TJMG 15/05/2020 -Fic. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Diário do Executivo
Considerando os termos do artigo 36, inciso VI da Portaria Igam nº
48/2019. Município: São Gonçalo do Rio Abaixo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 32947/2014 de 16/12/2014. Requerente: José
Simões de Oliveira – CNPJ/CPF: 066.542.826-04 - Curso d’água: Córrego Sabãozinho – Motivo: Considerando os termos do artigo 36, inciso
VI da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Caetanópolis – MG.
Arquiva-se o processo nº. 25855/2013 de 30/10/2013. Requerente: Premo Construções e Empreendimentos S/A – CNPJ/CPF:
17.159.658/0001-43 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do artigo 53, inciso I da Portaria Igam nº 48/2019 e
Considerando o artigo 32 do Decreto nº 47.705/2019. Município: São
José da Lapa – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Maio de 2020.
14 1354609 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24885/2019, Usuário: Reinaldo Olini Rocha, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904041/2020. *Processo n°
35516/2019, Usuário: Stylos Empreendimentos e Participações, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904153/2020. *Processo n° 52356/2019, Usuário: Neyrismar Antônio Pereira, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904116/2020. *Processo
n° 44573/2019, Usuário: Marcos Haag de Toledo Piza, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903856/2020.*Processo n°
42142/2019, Usuário: Alexandre Braga Melo, Cruzeiro da Fortaleza,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903848/2020. *Processo
n° 44483/2019, Usuário: Guilherme Pereira Silva, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903852/2020. *Processo
n° 42112/2019, Usuário: Pabllo Lazariny Fonseca Asevedo, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903858/2020.*Processo n°
42310/2019, Usuário: Paulo Eduardo Olivi, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903849/2020. *Processo n° 41731/2019,
Usuário: Paulo Roberto do Nascimento, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903845/2020.*Processo n° 46293/2019, Usuário:
Glacir Dall’Agnol, Celso Luís Dall’Agnol, Edson Dall’Agnol, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903857/2020.
*Processo n° 27485/2017, Usuário: Prefeitura Municipal de Carmo
do Paranaíba, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903750/2020.*Processo n° 07658/2016, Usuário: José
Nivaldo Sacoman, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903745/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 14 de Maio de 2020.
14 1354900 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 140, 13 DE MAIO DE 2020.
Altera a Resolução Normativa Arsae-MG nº 133 e altera o prazo de
vigência das Resoluções Arsae-MG nº 129, 130, 131 e 133.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG,
no uso de suas atribuições legais, atendendo a decisão da Diretoria
Colegiada
RESOLVE:
Art. 1º O inciso XII do art. 2º da Resolução Normativa Arsae-MG nº
133/2019, de 9 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.2º...................................................................................................
..............................................................................................................
........
XII – receita do prestador: valor de referência da receita do prestador
de serviços adotado pela ARSAE-MG para a construção das tabelas de
aplicação das multas, correspondente à receita direta de água ou esgoto
média mensal da região de ocorrência da infração no último exercício
financeiro anterior à data da última atualização das tabelas 1-A, 1-B e
1-C, presentes no anexo desta resolução;”
Art. 2º As Resoluções Arsae-MG nº 129, 130, 131 e 133 entram em
vigor em 20 de julho de 2020.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2020.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
14 1354589 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SANDRA MARIA ANDRADE OLIVEIRA -Masp 1105160-4,
ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM
PATOLOGIA CLINICA).
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
GERALDO ANTONIO ALVES DE SOUSA -Masp 0950371-5, PEB/
PES; MARGARETH COSTA E SILVA -Masp 1468330-4, PEB/PEB;
PATRICIA PEREIRA NEVES -Masp 1195436-9, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VANIA ALVES PARREIRAS PIMENTA -Masp 1269463-4,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM
ENFERMAGEM(BETIM); CLEUZA LUCAS DE SANTANA
-Masp 1052143-3, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS); FLAVIA LUISA DE SOUSA -Masp
1467930-2, CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE
LEI 18185/09(TECNICO EM RADIOLOGIA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO
EM RADIOLOGIA); CLAUDIO OTAVIO GOMES -Masp
1088139-9, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(CONTAGEM).

-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
KATIA SANDRA OLIVEIRA AQUINO -Masp 1046438-6, MEDICO
UNIVERSITARIO(MEDICO, EM AFAST.PREL.)/MÉDICA (MONTES CLAROS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARIA ELIZA PEREIRA DOS SANTOS -Masp 0913210-1,
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
EM AFAST.PREL.)/MÉDICA (BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS); MARIA ELSA DE JESUS LIMA -Masp 0278493-2,
OSO(APOSTILA ASSESSOR DE ATIVIDADE CENTRAL, APOSENTADO)/DAD-3; JULLIANO DE PAIVA BOSCOLO -Masp
1313435-8, FGR - MEDICO PLANTONISTA/MÉDICO (PEDIATRA - PONTE NOVA); ALEXANDRE BARBOSA PINHEIRO
-Masp 0914226-6, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO
A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/MEDICO(BELO HORIZONTE);
REUBER DE MOURA -Masp 0384200-2, AUGAS(AUXILIAR
DE SAUDE, DISP./ADJ.)/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL BOTUMIRIM); EDSON VIANA DIAS -Masp 0383861-2, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./
ADJ.)/MEDICO(SERRO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
DEBORA EMILIA PIRES -Masp 1469303-0, PEB/PEB; VITA VALERIA GRANADOS NEGRAO -Masp 0848282-0, PEB/PEB; VIVIAN
JORDANIA DA SILVA -Masp 1436402-0, PEB/PEB; PAULA CARDOSO POLICASTRO SILVA -Masp 1067347-3, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
ALICE NAZARIO -Masp 1474626-7, PEB/TÉCNICO DE NUTRIÇÃO (BETIM); SARA AVILA DE OLIVEIRA -Masp 0144484-3,
PEB/PES(APOSTILA DAI-23).
-SRE DE CARANGOLA:
PATRICIA THOMAZ VERLY LEITE -Masp 0855425-5, PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
JANE DA CONSOLACAO MARTINS -Masp 1475011-1, PEB/PEB;
WILLIAM ROSADO -Masp 0666622-6, PEB/PEB; SIMONE ANTONIA APARECIDA DE LACERDA -Masp 1019772-1, PEB/EEB.
-SRE DE CURVELO:
PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO FRANCA -Masp 1260532-5,
PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); GISELLE
DIAS NASCIMENTO SOUZA -Masp 1246331-1, PEB/ASSISTENTE
DE CRIANÇA(TRES MARIAS); SIBELE ALVES DOS SANTOS
-Masp 1419494-8, PEB/PEB; SHALLINE POLLYANA CASTELO
BRANCOSILVA MAGALHAES -Masp 1452134-8, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
EDSON CORDEIRO SANTOS -Masp 1449885-1, PEB/PEB;
MILENE SANTOS DE MACEDO -Masp 1459528-4, PEB/EEB;
VALDEMIRA MADALENA GOMES -Masp 1074783-0, PEB/PROFESSOR (ANGELÂNDIA).
-SRE DE JANAUBA:
GEDSON PABLO MENDES SANTOS -Masp 1438388-9, PEB/PEB;
MEIRE REJANE ANTUNES ARAUJO AGUIAR -Masp 0958297-4,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SERRANOPOLIS DE
MINAS); MACIELI DA SILVA FREITAS SOUZA -Masp 1486554-7,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PAI PEDRO).
-SRE DE MONTES CLAROS:
SABRINA
AMARAL
FERREIRA
-Masp
1236380-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ANNA ANGELICA
DE CASTRO SOUZA -Masp 0352499-8, PEB(APOSENTADO)/
EEB; EDENI ALVES MOREIRA RAMOS -Masp 1098698-2, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DO PARAÍSO); MARIA CLEUZA
MENDES FERREIRA -Masp 1014645-4, PEB/PROFESSOR
(JAPONVAR).
-SRE DE PARA DE MINAS:
DANIELA MARINHO DE BRITO -Masp 0977142-9, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); ERICA DIAS BERIGO -Masp
1319885-8, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR (PARÁ DE MINAS).
-SRE DE PARACATU:
ANNAMELIA DE ARAUJO SOUTO -Masp 1428690-0, PEB/DIRETOR ESCOLAR (PARACATU); SILVIA DA CRUZ DOS REIS -Masp
1044530-2, PEB/PEB; FILIPE GOMES GALVAO -Masp 1470516-4,
PEB/PEB; SIMONE ALVES FONSECA NOGUEIRA -Masp
1196625-6, PEB/PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO).
-SRE DE PASSOS:
ROSALIA LINO JULIO FERREIRA -Masp 1478007-6, PEB/
PROFESSOR(SÃO ROQUE DE MINAS).
-SRE DE PATROCINIO:
ADRIANA PAULA DE FREITAS SILVA -Masp 1211995-4, PEB/
COORDENADOR EDUCACIONAL(GUIMARÂNIA).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
DAIANI MICHELI COSTA DAMIAO -Masp 1409466-8, PEB/
PROFESSOR(CABO VERDE).
-SRE DE PONTE NOVA:
ROBERTA RIBEIRO PARENTONI -Masp 0379456-7, PEB/EEB;
VANIA DA CONCEICAO LEANDRO LANA -Masp 0847156-7, PEB/
PROFESSOR(RIO DOCE); ROSANGELA CARDOSO SAMPAIO
MIRANDA -Masp 1113518-3, PEB/PROFESSOR(ARAPONGA);
LINDOMAR DE SOUZA MATTA PEREIRA -Masp 0829520-6, PEB/
PEB; EMERSON APARECIDO NASCIMENTO -Masp 1158136-0,
PEB/PEB; MIRTES APARECIDA DOS REIS GUIMARAES -Masp
1345132-3, EEB/PROFESSOR(ORATORIOS).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
VANILDA
FARIA
RAMOS
-Masp
1323564-3,
EEB/
PROFESSOR(CAMANDUCAIA).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ELEN DAIANI GONCALVES -Masp 1109559-3, PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; PATRICIA DE LOURDES LOPES -Masp 1298771-5, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO).
-SRE DE UBERABA:
MARCO TULIO DE FARIA JUNIOR -Masp 1111138-2, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
MARTA DE OLIVEIRA -Masp 1112546-5, PEB/PROFESSOR(POÇO
FUNDO); DAIANE REGINA BRITO -Masp 1273811-8, PEB/
PEB; FLAVIA SOUZA DE OLIVEIRA -Masp 0964185-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; LUCAS MANOEL
-Masp 1437410-2, PEB/PEB; CLAUDNEY DE SALES PEREIRA
MENDONCA -Masp 1337252-9, PEB/PEB; DANIELA MIRANDA
FERREIRA SILVA -Masp 0975605-7, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MIRELA LUNA SANTANA GOMES -Masp 1356338-2,
MED(MEDICO OFTALMOLOGISTA REGULADOR CNCDO)/
MÉDICA (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH). - Por não haver compatibilidade de horários.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
JOYCE MARY DRUMOND LEMOS TEIXEIRA -Masp 0388032-5,
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
APOSENTADO)/PES(APOSENTADO)/MÉDICA (MONTES CLAROS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos
constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
ANDRE BARBOSA MOREIRA -Masp 1346600-8, MEDICO DA
AREA DE DEFESA SOCIAL(MEDICO)/VEREADOR (CÂMARA
MUNICIPAL - MATOZINHOS). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ABRAO ABBOUD IBRAHIM -Masp 1081554-6, FGR - MEDICO
PLANTONISTA/MEDICO(CONGONHAL)/MEDICO(SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou
empregos públicos constitucionalmente aceitos.

-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE DIAMANTINA:
SILVANIA SALDANHA DA SILVA -Masp 0609125-0, PEB/TÉCNICO DE LABORATÓRIO(UNIVERSIDADE FEDERAL VALES
DO JEQUITINHONHA E MUCURI). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
RAQUEL ALVES DE CARVALHO -Masp 1261647-0, PEB/VICE DIRETOR(NOVA SERRANA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de VICE-DIRETOR(NOVA SERRANA)
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
-SRE DE MONTES CLAROS:
MARILZA RODRIGUES DE ARAUJO MOTA -Masp 0560663-7,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
MARIA GERALDA DE OLIVEIRA -Masp 1103216-6, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
CLAUDIA REGINA LUBAO DE CAMPOS SOARES -Masp
1473821-5, PEB/PEB/PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO RPPS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou
empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SRE DE UBERLANDIA:
SUSIANE VIANA DA SILVA -Masp 1153798-2, PEB/AUXILIAR DE
BIBLIOTECA PÚBLICA(TUPACIGUARA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
BIBLIOTECA PÚBLICA de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE UNAI:
JANAILA CARNEIRO DE FREITAS -Masp 1131488-7, DAD-4/EEB.
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
CLAUDIO NETO MOREIRA DE JESUS -Masp 1459471-7. BRUNO
RIBEIRO DA SILVA -Masp 1308843-0.
-SRE DE MANHUACU:
ANA PAULA DE SOUZA CEZAR -Masp 1102794-3.
-SRE DE VARGINHA:
ANDREIA SEBASTIANA DE REZENDE FERNANDES -Masp
1334881-8.

Minas Gerais - Caderno 1
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
ZILMA RODRIGUES TRINDADE RIBEIRO -Masp 0366343-2.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
KATIA CASTRO BARROS E SILVA -Masp 0389680-0.
ARQUIVAMENTO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE GUANHAES:
ANTONIO GOMES DA SILVA -Masp 1461939-9.
14 1354995 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 041, DE 13 DE MAIO DE 2020
Constitui a Comissão de Reavaliação de Material Permanente, que
atuará no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
com a finalidade de implantar o processo de reavaliação de material
permanente.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de sua atribuição prevista no inciso III, §1º, do art. 93 da Constituição do Estado, no art. 44 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019,
e considerando o Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, e a
Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Reavaliação de Material Permanente, que atuará no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - SEPLAG, com a finalidade de determinar o valor atualizado
a ser atribuído aos materiais, utilizando os critérios indicados na Resolução SEPLAG Nº 037, de 09 de julho de 2010.
Art. 2º -A Comissão que se refere o artigo anterior será composta pelos
servidores a seguir.
I – Como titulares, sob a presidência do primeiro:
Nilo Antônio Pereira Santos – MASP nº 361.296-7;
Raimunda de Sena Rafael Mendes de Oliveira – MASP nº 343.371-1;
Marco Antônio de Menezes - MASP nº 612.657-7;
Henrique Alves dos Santos - MASP nº 1.016.696-5; e
Naiara Abreu de Oliveira Silva - MASP nº 752.752-6
II – Como suplentes:
Luiz Antônio de Matos – MASP nº 380.930-8; e
Marco Antônio de Souza – MASP nº 387.663-8.
Parágrafo único - Ocorrendo impedimento justificado de qualquer um
dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para
substituí-lo.
Art. 3º -A função dos membros da Comissão não será remunerada e será
realizada sem prejuízo das demais atribuições legais inerentes ao cargo.
Art. 4º -A Comissão será assistida em suas funções, no que couber, pela
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 5º -Fica revogada a Resolução SEPLAGnº 069, de 03 de outubro de 2011.
Art. 6º -Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
14 1354595 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
DIRETORA: ANA CLEIDE DE OLIVEIRA ÁVILA
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da Fundação Ezequiel Dias - Funed, elaborado com base nos § 1º e § 2º do art. 6º
do Decreto nº 39032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12, realizado pelo Setor de Engenharia de Segurança do Trabalho da Funed sob acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental para os locais, cargos e
funções abaixo discriminados, cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades
executadas pelos servidores. O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma
delas, vedada, sob qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde – GRS será calculada com base no art. 1º da
Lei nº 20518/12 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12. Fica a Funed responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente
ou condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Juliana Ponzio A. de
M. Pereira, Engenheira de Segurança do Trabalho - Ronaldo Lopes Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho - Mariana Millen Azevedo Bottoni,
Engenheira de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora da Diretoria Central de Saúde Ocupacional – Ana Cleide de Oliveira Ávila, Diretora
da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
Fundação Ezequiel Dias - Funed
DIRETORIA: Diretoria do Instituto Octávio Magalhães - DIOM
DIVISÃO: Divisão de Vigilância Sanitária - DIVISA
SERVIÇO: Serviço de Ciências Bioquímicas - SCB
CARGO
FUNÇÃO
INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE
AST
ANALISTA EM LABORATÓRIO
INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO
AST
REFERÊNCIA TÉCNICA
INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO
TST
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO
14 1354664 - 1
COMUNICAÇÃO : 1036/2020
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05889860 Juvanilda Souza Paz Barbosa – ASB – 1 - Sao Francisco - 62 - 19/03/2020
A 19/05/2020 - 158.I, 09659376 Josiane Souza Mota – SEIV – 1 - Sao
Francisco - 30 - 14/04/2020 A 13/05/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02858884 Assuncion Gonzalez Candelas
Xavier – DAD-4 – 2 - Montes Claros - 11 - 10/04/2020 A 20/04/2020
- 158.I, 04583233 Vanessa Batista Amaral Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 28/04/2020 A 29/04/2020 - 158.I, 05972294 Marcia
Eunice da Silva Borges – ATB – 1 - Montes Claros - 46 - 14/04/2020
A 29/05/2020 - 158.I, 09757600 Gilvania de Souza Mendes Cardoso – PEB – 1 - Montes Claros - 62 - 11/04/2020 A 11/06/2020 158.I, 10049609 Marly Vieira Lima – PEB – 1 - Montes Claros - 45
- 15/04/2020 A 29/05/2020 - 158.I, 10588861 Aline Pereira da Silva
– ATB – 1 - Montes Claros - 29 - 29/04/2020 A 27/05/2020 - 158.I,
10620664 Christinne Alkmim Murta – ATB – 1 - Montes Claros - 50
- 11/04/2020 A 30/05/2020 - 158.I, 10777027 Suzyene Cristina Silva
Lima – EEB – 1 - Montes Claros - 47 - 14/04/2020 A 30/05/2020 158.I, 10964807 Regiane Aparecida Ferreira de Souza – ATB – 1 Japonvar - 15 - 12/04/2020 A 26/04/2020 - 158.I, 11047362 Alex Sandro Ribeiro Pereira – PEB – 3 - Coracao de Jesus - 61 - 27/04/2020 A
26/06/2020 - 158.I, 14049084 Adalton Vinicios Veloso Silva – PEB – 3
- Montes Claros - 61 - 15/04/2020 A 14/06/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10790913 Fabiano Jose e Silva
– ASP – 3 - Montes Claros - 32 - 08/05/2020 A 08/06/2020 - 158.I,
11069622 Flaubert de Oliveira Neres e Souza – ASP – 2 - Montes Claros - 14 - 02/05/2020 A 15/05/2020 - 158.I, 11069622 Flaubert de Oliveira Neres e Souza – ASP – 2 - Montes Claros - 12 - 20/04/2020 A
01/05/2020 - 158.I, 11071412 Edvania Oliveira Ruas – ANEDS – 3 Francisco Sa - 62 - 06/04/2020 A 06/06/2020 - 158.I, 11245719 Rosangela Aparecida Oliveira – ASP – 2 - Francisco Sa - 3 - 27/04/2020 A
29/04/2020 - 158.I, 11250990 Ronan Marduilen Lima Santos – ASP
– 2 - Montes Claros - 10 - 14/04/2020 A 23/04/2020 - 158.I, 11823986
Luiz Carlos Ferreira – ASP – 3 - Francisco Sa - 15 - 17/04/2020 A
01/05/2020 - 158.I, 12186581 Maria Emanuelle Angelica Lima
Almeida – ANEDS – 1 - Montes Claros - 45 - 14/04/2020 A 28/05/2020
- 158.I, 12186581 Maria Emanuelle Angelica Lima Almeida – ANEDS
– 1 - Montes Claros - 15 - 20/03/2020 A 03/04/2020 - 158.I, 12198826
Francisco Onofre de Freitas Santos – ASP – 1 - Montes Claros - 2 05/04/2020 A 06/04/2020 - 158.I, 12209359 Marcio Alexandre Barbosa
– ASP – 1 - Montes Claros - 35 - 10/04/2020 A 14/05/2020 - 158.I,
12209359 Marcio Alexandre Barbosa – ASP – 1 - Montes Claros - 1
- 18/04/2020 A 18/04/2020 - 158.I, 12459624 Gedeon Soares dos Santos – AGSE – 1 - Montes Claros - 1 - 12/04/2020 A 12/04/2020 - 158.I,
12665816 Rogerio de Oliveira Cruz – ASP – 3 - Montes Claros - 1 24/04/2020 A 24/04/2020 - 158.I, 12741997 Maria do Carmo da Silva
Pereira – ASP – 3 - Januaria - 1 - 27/04/2020 A 27/04/2020 - 158.I,
12744652 Lucas Martins Ribeiro dos Santos – ASP – 2 - Montes Claros
- 2 - 02/05/2020 A 03/05/2020 - 158.I, 13866488 Andre Lucas Ataide

Lopes – ASP – 1 - Francisco Sa - 61 - 12/04/2020 A 11/06/2020 - 158.I,
13872304 Hugo Mariano Evangelista Mendes – ASP – 1 - Francisco
Sa - 30 - 22/04/2020 A 21/05/2020 - 158.I, 14405997 Flaviane Souza
Reis Ferreira – ASP – 1 - Montes Claros - 14 - 30/04/2020 A 13/05/2020
- 158.I, 14461339 Guilherme Oliveira Leite – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 09/05/2020 A 09/05/2020 - 158.I, 14530059 Daniel Santos
Nunes – AGSE – 2 - Montes Claros - 14 - 30/03/2020 A 12/04/2020
- 158.I, 14536593 Eberton Soares Cardoso – ASP – 1 - Salinas - 62 08/04/2020 A 08/06/2020 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10459477
Waldir Rocha – TUS – 1 - Montes Claros - 7 - 17/03/2020 A 23/03/2020
- 158.I, 10461713 Waldete Ruas de Mendonca – AUS – 1 - Montes
Claros - 11 - 24/03/2020 A 03/04/2020 - 158.I, 10465219 Gislaine Candida Batista Jorge – AUS – 2 - Montes Claros - 62 - 06/04/2020 A
06/06/2020 - 158.I, 10465219 Gislaine Candida Batista Jorge – AUS
– 2 - Montes Claros - 10 - 25/03/2020 A 03/04/2020 - 158.I, 10465995
Maria de Lourdes Ferreira Soares – AUNIV – 1 - Montes Claros - 30 21/04/2020 A 20/05/2020 - 158.I, 10467546 Maria do Socorro Siqueira
Rodrigues – TUS – 1 - Montes Claros - 14 - 23/03/2020 A 05/04/2020
- 158.I, 10467728 Maria Divina Goncalves Gomes – AUNIV – 1
- Montes Claros - 32 - 08/05/2020 A 08/06/2020 - 158.I, 10467728
Maria Divina Goncalves Gomes – AUNIV – 1 - Montes Claros - 15
- 22/04/2020 A 06/05/2020 - 158.I, 10543155 Alexsandra Coelho de
Araujo Gomes – MEDUN – 2 - Montes Claros - 39 - 20/04/2020 A
28/05/2020 - 158.I, 10545127 Lenice Goncalves Lafeta Rabelo Maia –
MEDUN – 2 - Montes Claros - 10 - 27/04/2020 A 06/05/2020 - 158.I,
10583250 Telma da Silva Pinto – AUNIV – 1 - Montes Claros - 10
- 13/04/2020 A 22/04/2020 - 158.I, 11642998 Claudia Fonseca Carvalho – AUS – 1 - Montes Claros - 41 - 20/04/2020 A 30/05/2020 158.I, 11750429 Iara Cordeiro de Sene – TUS – 1 - Montes Claros - 60
- 30/04/2020 A 28/06/2020 - 158.I, 11765781 Giselle Coutinho Silva
Barbosa – TUS – 1 - Montes Claros - 14 - 13/04/2020 A 26/04/2020 158.I, 11808854 Marcia Tolentino Amaral – TUNIV – 1 - Montes Claros - 20 - 19/03/2020 A 07/04/2020 - 158.I, 11832797 Elisangela Mendes dos Reis – TUS – 1 - Montes Claros - 5 - 15/04/2020 A 19/04/2020
- 158.I, 11867843 Rosilene Neves Veloso – TUS – 1 - Montes Claros
- 7 - 12/04/2020 A 18/04/2020 - 158.I, 11867900 Keilla Silva Mendes
Duraes – AUS – 1 - Montes Claros - 30 - 16/04/2020 A 15/05/2020
- 158.I, 11868080 Dianne Ribeiro Alves Botelho – AUS – 1 - Montes Claros - 7 - 22/03/2020 A 28/03/2020 - 158.I, 11868304 Silvia de
Brito Sales Oliveira – TUS – 1 - Montes Claros - 30 - 18/04/2020 A
17/05/2020 - 158.I, 11879673 Vanderleia Nunes dos Santos – TUS –
1 - Montes Claros - 43 - 19/03/2020 A 30/04/2020 - 158.I, 12136628
Jaqueline Rodrigues Ferreira Santos – TUS – 1 - Montes Claros - 62
- 21/04/2020 A 21/06/2020 - 158.I, 12705216 Alvandinei Louzimar
de Oliveira Santana – TUS – 1 - Montes Claros - 4 - 07/05/2020 A
10/05/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10496073 Maria das Dores Soares Silva – AUHH – 1 Montes Claros - 14 - 22/04/2020 A 05/05/2020 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005142241190110.