TJMG 02/06/2020 -Fic. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Junho de 2020 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: Semestralmente a partir
da publicação da portaria de outorga). OBS.: Cumprimento às demais
obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 3. Realizar
periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água para
consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017
do Ministério da Saúde, realizar tratamento da água. 4. As Autorizações para intervenções em recursos hídricos só produzirão efeitos de
posse do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS. Município:
Lavras - MG.

Retifica-se a portaria nº. 1800509 publicada dia 18/01/2020.
Outorgada: Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Minas. CNPJ:
01.615.371/0001-40. Onde se lê: Vazão (m³/h): 63,5. Finalidade:
Abastecimento público, com o tempo de captação de 11:00 horas e 50
minutos/dia, 12 meses/ano. Leia-se: Vazão (m³/h): 31,75. Finalidade:
Abastecimento público, com o tempo de captação de 23:00 horas e 40
minutos/dia, 12 meses/ano. Município: Santa Cruz de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
01 de Junho de 2020.
01 1360532 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 044, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre progressão de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades
de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista
o disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO aos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotados na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no Anexo I desta Resolução, os quais atendem ao disposto na Lei nº 18.974/2010 e no
Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Retificar a vigência de 01/05/2020, da progressão ao Nível I, Grau E, conferida à servidora Perola Hana Nessim, Masp. 753072-8, adm. 01,
da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, concedida através da Resolução SEPLAG Nº 36, publicada em
01/05/2020, para a vigência de 01/02/2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Belo Horizonte, 1º de junho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
753048-8
753073-6

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ATUAL
SERVIDOR
ADM.
NÍVEL
GRAU
Alexandre Mário de Freitas
01
I
B
André Guimarães Almeida
01
I
B

SITUAÇÃO NOVA
NIVEL
GRAU
I
F
I
E

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 045, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre anular e conceder promoção ao servidor da carreira de Agente Governamental - AGOV, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto noartigo17 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro
de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 17, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1ºANULAR a Resolução SEPLAG Nº 07, de 07/02/2018 -publicada no “MINAS GERAIS” em 09/02/2018, página 03, na parte que se refere à
concessão de promoção ao Nível IV, Grau A, com vigência em 05/04/2017, à servidora Maria Augusta Nascentes Melo, MASP 903652-6, Adm. 01,
da carreira de Agente Governamental - AGOV, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em razão de concessão indevida.
Art. 2º Conceder PROMOÇÃO à servidora da carreira de Agente Governamental - AGOV, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
relacionada no Anexo I desta Resolução, a qual atende ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitando os efeitos financeiros a partir da vigência apontada nos Anexo I.
Belo Horizonte, 1º de junho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Masp
903652-6

Servidor
Maria Augusta Nascentes Melo

ANEXO I
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
Situação Atual
Adm
Carreira
Nível
Grau
01
AGOV
III
F

Nível
IV

Situação Nova
Grau
Vigência
A
01.01.2019

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 046, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre progressão de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata
a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, c/c o art. 2º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO na carreira de Médico Perito - MP, servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no anexo 1 desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 1º de junho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º destaResolução)
MASP
3068335
13148648
11768280
13389895
13407614
13074430
13395991
11305836
11851920

NOME
Alba Machado de Sá
Camila Gabrielle Barbosa
Cibele Fontes Alves
Flavio Tresinari Camargo Junior
Júlio Cesar de Oliveira
Marcelo Moreira Sanches Aneas
Marcio Gustavo Brandao de Souza
Martha Goncalves da Cunha Peixoto
Werilse Dias Pereira

Adm

Cargo

5
2
3
1
1
2
1
6
2

MP
MP
MP
MP
MP
MP
MP
MP
MP

Situação anterior
Nível
Grau
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C

Situação atual
Nível
Grau
III
D
III
D
III
D
III
D
III
D
III
D
III
D
III
D
III
D

Vigência
22/05/2020
19/05/2020
23/05/2020
16/05/2020
20/05/2020
19/05/2020
19/05/2020
23/05/2020
16/05/2020
01 1360391 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 047, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Altera a Resolução SEPLAG n° 77/2017, que instituiu a Comissão
Interna de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, no Decreto Estadual 45.969 de 24 de maio
de 2012, e a Resolução SEPLAG nº 51, de 25 de junho de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º O caput e o § 1º do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 77, de 19 de
dezembro de 2017, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art.
2º A Comissão de Gestão de Informações de que trata esta Resolução
será composta pelos seguintes servidores:
I – Silvia Caroline Listgarten Dias - MASP 1.065.669-2
II – Michelle Aguiar de Sousa – MASP 1.335.911-2
III – Fabíola de Souza Elias - MASP 1.145.629-0
IV – João Paulo Oliveira da Fonseca – MASP 1.277.816-3
V – Rodrigo Diniz Lara – MASP 1.107.683-3
§ 1º A Comissão de Gestão de Informação será presidida pela Chefe
de Gabinete, Silvia Caroline Listgarten Dias, que em caso de ausência ou impedimento será substituída pela servidora Michelle Aguiar de
Sousa.”
Art. 2º Fica revogada a Resolução SEPLAG nº 27, de 20 de março
de 2019.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de junho de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
01 1360361 - 1

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aservidora
MASP 752259/2, LUISA CARDOSO BARRETO, por 3 meses referentes ao 2º quinquênio, a partir de 02/06/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
01 1360582 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da
Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a FABIANO CELESTINO,
MASP 1334705 / 9, ocupante do cargo efetivo de Agente de Segurança
Penitenciário (ASP), Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública (SEJUSP), 02 (dois) anos de licença para tratar de
interesses particulares, a contar da data da publicação no Órgão Oficial
de Imprensa de Minas Gerais.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º
da Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a BRUNO GONCALVES COSTA, MASP 1245770 / 1, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Segurança Socioeducativo (AGSE), Nível II, Grau C, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, 02 (dois) anos de licença
para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no
Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
01 1360189 - 1

RETIFICA ATO PUBLICADO NO MG DE 29/05/2020 ref. ao afastamento para exercer mandato eletivo de Vice-Prefeito do Município
de São Sebastião da Bela Vista, a RONALDO LAURINDO BUENO,
Masp 934759 / 2, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Básica (PEB), Nível III, Grau F, Admissão 1 e do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB), Nível II, Grau L, Admissão 2, lotado
na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pela remuneração dos cargos efetivos Professor de Educação Básica (PEB), conforme
disposto na Deliberação nº 27.185/CAP/18, publicada no Diário Oficial
do Estado de 10 de abril de 2018, página 18, coluna 1: onde se lê a partir
de 01/07/2017, leia-se a partir de 01/01/2017.
01 1360200 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANDRESSA ROUILLER ALCZUK -Masp 1483912-0, CONTRATO
MEDICO HEMOMINAS LEI 18185 2009/PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR(UNIVERSIDADE FEDERAL VALES DO
JEQUITINHONHA E MUCURI).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DARLA TORMEN -Masp 1286715-6, PENF(ENFERMEIRO)/
ENFERMEIRO (JUIZ DE FORA); ALAIR DOS SANTOS DA SILVA
-Masp 1384096-2, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM); FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS -Masp
1299423-2, TOS(TECNICO EM FARMACIA)/TÉCNICO EM
FARMÁCIA(NOVA LIMA); KELLY CRISTINA PEREIRA DE
SOUZA -Masp 1286886-5, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
TÉCNICO EM ENFERMAGEM(SABARÁ); LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS -Masp 1290432-2, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE(TÉCNICO
EM ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE); SIMONE RODRIGUES DE FREITAS -Masp 1380277-2, CONTRATO TECNICO
OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM FARMACIA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE
LEI 18185/09(TECNICO EM FARMACIA); IEDO AVELINO
DIAS DA SILVEIRA -Masp 1111740-5, MEDICO LEGISTA/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO ORTOPEDISTA
E TRAUMATOLOGISTA); LILIANE DO NASCIMENTO MENDES -Masp 1253663-7, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (BELO HORIZONTE); DANIELLE
D AVILA -Masp 1435524-2, CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE (FARMACEUTICO) /FARMACÊUTICO (MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S. A. - MGS); JOAO PAULO DE ANDRADE RIBEIRO -Masp
1396355-8, CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(FARMACEUTICO)/BIOQUÍMICO (SÃO BENTO
ABADE); PRISCILA TOLEDO FERREIRA POMPEU -Masp
1380444-8, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE
ENFERMAGEM); ALESSANDRA ANTUNES DE MELO -Masp
1380394-5, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM); MARCONI BARBOSA SILVA -Masp
1366526-0, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(CONTAGEM); MARIA APARECIDA AUGUSTO
-Masp 1429139-7, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AGENTE
DE SERVIÇOS DE SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM BELO HORIZONTE); ROSILDA ALCANTARA DE MAGALHAES
SOUZA -Masp 1256936-4, CONTRATO ANALISTA DE GESTAO
E ASSISTENCIA A SAUDE(FARMACEUTICO)/TÉCNICO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE(TÉCNICO DE ENFERMAGEM - BELO
HORIZONTE).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MARCONI DOS SANTOS MIRANDA -Masp 1465690-4, PES/
CONTADOR (SALINAS); ADAILTON DIAS DOS SANTOS -Masp
1095583-9, PES/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA);
EDMILSON MENDES DE FARIA -Masp 1103638-1, PES/EEB.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE JUIZ DE FORA:
LUCIA HELENA DA SILVA JOVIANO -Masp 0865462-6, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE JANEIRO).
-SRE DE PARA DE MINAS:
JANAINA MARQUES -Masp 1432378-6, PEB/PEB; LILIAN
DOS SANTOS DE FARIA -Masp 1438458-0, ATB/PROFESSOR
AUXILIAR(PARÁ DE MINAS).

-SRE DE PIRAPORA:
LEILA CIBELI SILVEIRA MENDES -Masp 1425720-8,
PROFESSOR(VÁRZEA DA PALMA - CEDIDO)/PEB, exercendo por
ambos DIRETOR V.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VITOR DA SILVA MARTINS -Masp 0384747-2, PENF(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV). - Por
não haver compatibilidade de horários; LUANA PATRICIA LOPES
-Masp 1318604-4, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE(TÉCNICO EM ENFERMAGEM
- HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS). - Por não
haver compatibilidade de horários; APARECIDA LOURDES ZEFERINO -Masp 0446042-4, ASEDS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários; JULIA GRACIELA DE ARAUJO SILVA
-Masp 1448062-8, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM ENFERMAGEM(LAGOA GRANDE). - Por não haver compatibilidade de horários; SANDRO LOURENCO FERREIRA -Masp
1315730-0, PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (POÇOS DE
CALDAS). - Por não haver compatibilidade de horários; ALEXANDRE DE ANDRADE -Masp 1447851-5, CONTRATO TECNICO
OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE SAÚDE(ANÁLISES CLÍNICAS
- SABARÁ). - Por não haver compatibilidade de horários; SIMONE
APARECIDA BATISTA PAES -Masp 1243598-8, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(SABARÁ). Por não haver compatibilidade de horários; SHIRNEIA DE SOUZA
PEREIRA -Masp 1465067-5, CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009 (ENFERMEIRO)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM (UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
- UFMG). - Por não haver compatibilidade de horários; VANILDE
MARTINS DAS FLORES PEREIRA -Masp 1178576-3, CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(SETE
LAGOAS). - Por não haver compatibilidade de horários; VANILDA
DE OLIVEIRA LUZ -Masp 1475879-1, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO)/
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE (AUXILIAR DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade
de horários; DENISE SILVA DOS SANTOS -Masp 1364929-8,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários; LUZIA CLERIA DIAS -Masp 1466808-1, CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(PEDRO LEOPOLDO). - Por não haver compatibilidade de horários.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUIZ FERNANDO MOURA PIANTINO -Masp 1385754-5,
CONTRATO
ANALISTA
UNIVERSITARIO
LEI
18185
2009(ADMINISTRADOR)/PES. - Por não haver compatibilidade de
horários.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
LILLIAN CRISTINE COELHO E CRUZ -Masp 1161065-6,
AUS(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (MONTES CLAROS). - Por
não haver compatibilidade de horários.
01 1360567 - 1

O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso III do artigo 1º
da Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a MICHELE CASSIA
LIMA DOS SANTOS, MASP 1204518 / 3, ocupante do cargo efetivo
de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde (EPGS), Nível II, Grau
B, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), 02 (dois) anos de licença
para tratar de interesses particulares, a contar de 10 de junho de 2020.
01 1360190 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
41797-1
Urias Sena Costa
Genison Luiz Nepomuceno Sena

Data de Vigência
27/05/2020

Protocolo
16/07/2013

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72963-9
Natalina Calzolari Silva
Edis da Silva
24/03/2020
28/05/2020
72964-7
Sebastiao de Moraes Coelho
Terezinha de Jesus da Silva Moraes
23/05/2020
28/05/2020
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Jaqueline Vieira de Souza
58766-4
Ozório Vieira dos Santos
Helia Moreira dos Santos
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
01 1360534 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 04/05/2020: Masp
1072815-2, Maria Alice S. Menezes, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 06/05/2020: Masp
1072502-6, Irene Alvarenga Bastos, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 07/05/2020: Masp
1071960-7, Neusa de Cassia C. Zimmerer, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 08/05/2020:
Masp 1072118-1, Maria de Lourdes C. Assis, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 14/05/2020:
Masp 1073884-7, Junia Xavier M. dos Santos, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 15/05/2020:
Masp 1069895-9, Juarez Navarro N. da Silva, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; a partir de 17/05/2020:
Masp 1072578-6, Gislene Marinho de F. Lima, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; a partir de 22/05/2020:
Masp 1091017-2, Isaura Lúcia Costa, Médico da Área de Seguridade
Social, por 3 meses, referente aos 2º e 3º quinquênios; a partir de
24/05/2020: Masp 1070585-3, Marlene Alves da S. Pereira, Auxiliar de
Seguridade Social, por 2 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios; a partir de 25/05/2020: Masp 1040397-0, Maurício Barbosa Horta, Médico

da Área de Seguridade Social, por 2 meses, referente aos 5º e 6º quinquênios; Masp 1376305-7, Debora da S. Lisner, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 1073440-8,
Izaura Cassia Arco V. Caetano, Auxiliar de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1071959-9, Helio Gomes Silva,
Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio;
a partir de 26/05/2020: Masp 1073248-5, Luiza Marilac M. Carvalho,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;
a partir de 28/05/2020: Masp 1042736-7, Marco Antonio Iani, Médico
da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 8º quinquênio;
a partir de 29/05/2020: Masp 1072517-4, Márcia Aparecida Marcelo,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio;
a partir de 01/06/2020: Masp 1071400-4, Eduardo Lima Maciel, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp
1073434-1, Denícia F. de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1071428-5, Maria de Lourdes Teixeira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º
quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 05/06/2020:
Masp 1090571-9, Vera Lucia de Assis, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006020107340111.

01 1360455 - 1