6 – terça-feira, 02 de Junho de 2020 Diário do Executivo
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006193/2020-48
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0006193/2020-48,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 42 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 13601219).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007316/2020-88
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007316/2020-88,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 68 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14714534).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006194/2020-21
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0006194/2020-21,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 43SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 13610427).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007319/2020-07
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007319/2020-07,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 67 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14710541).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006196/2020-64
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0006196/2020-64,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 44 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 13639333).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007323/2020-93
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007323/2020-93,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 65 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14692322).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006198/2020-10
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0006198/2020-10,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 46SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 13645723).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007324/2020-66
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007324/2020-66,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 64 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14689057).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006199/2020-80
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0006199/2020-80,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 45SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 13641983).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007325/2020-39
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007325/2020-39,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 63 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14655088).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006200/2020-53
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0006200/2020-53,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 47 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 13652777).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007326/2020-12
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007326/2020-12,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 62 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14647799).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006202/2020-96
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0006202/2020-96,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 48 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 13684749).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006203/2020-69
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0006203/2020-69,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 49SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 13688024).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006205/2020-15
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0006205/2020-15,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 50SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 13692645).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006206/2020-85
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0006206/2020-85,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 51SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 13698090).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0006209/2020-04
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0006209/2020-04,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 52 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 13734829).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007332/2020-44
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007332/2020-44,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 61 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14643132).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007334/2020-87
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007334/2020-87,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 60 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14639102).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007338/2020-76
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007338/2020-76,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 59 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14616644).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007340/2020-22
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007340/2020-22,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 58 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 146058831).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007342/2020-65
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças
da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura o Processo Administrativo de nº Termo de Instauração PA Nº
1190.01.0007342/2020-65,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº 5.347/20,para apurar possível
irregularidade na concessão e/ou na manutenção dePensão Especial
relativa à Caixa Beneficente deGuardas Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 57 SEF/SPGF/DIAR/2020(ID 14593586).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007308/2020-13
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007308/2020-13,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 72 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14761133).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007344/2020-11
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007344/2020-11,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 56SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14562599).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007311/2020-29
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007311/2020-29,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 70SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14734452).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007348/2020-97
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007348/2020-97,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 55 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14541696).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007315/2020-18
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007315/2020-18,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 71 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14752646).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0007349/2020-70
A titularda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0007349/2020-70,nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF
nº 5.347/20,para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção dePensão Especial relativa à Caixa Beneficente deGuardas
Civis e Fiscaisde Trânsito, conforme Nota Técnica nº 54 SEF/SPGF/
DIAR/2020(ID 14512024).
Minas Gerais - Caderno 1
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº23/2018
O Diretor de Administração de Pessoalda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso
de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 23/2018, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos
valores recebidos indevidamente referentes ao valor das Cotas-GEPI
e o cálculo dasua porcentagem, efetuado para acomposição do adicional de quinquênio administrativo,da servidora MASP 262.947-5, nos
termos do Relatório Conclusivo - RO DAPE/SPGF/SEF nº13/2019,
e tendo em vista Despacho SEF/SPGF/NTJ nº 4/2020, que conheceu
do recurso interposto pela servidora, SIGED nº 5167 1501 2020, por
ser tempestivo, negando-lhe provimento no mérito. Ficando mantida a
decisão proferida no RO DAPE/SPGF/SEF nº13/2019.
01 1360585 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.001487998.40
Sujeito Passivo: Lajes Mais Ltda - I.E. 001.019076.00-87
Endereço: Rua Cloves Marques, 44 – Era Nova Alpercatas - MG
Teófilo Otoni, 29 de maio de 2020
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni
01 1360550 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº22 de 25/04/2003 e,
conforme Deliberação Covid-19, nº 2 de 16/03/2020, por 01(um) mês,
ao servidor Masp 1045521-0,SÉRGIO GUIMARÃES, cargo AGRE,
nível V, grau P, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/06/2020.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2020. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
01 1360245 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003 e,
conforme Deliberação Covid-19, nº 2 de 16/03/2020, por 01(um) mês, à
servidora Masp 1045546-7, IRANI RANIERI DE MELO, cargo AGRE,
nível V, grau P, referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/06/2020.
Belo Horizonte, 01 de maio de 2020. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
01 1360247 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):Masp 1028588-0, Geusa Costa da Silveira,
referente ao 6º quinquênio a partir de 29/05/2020;
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora: Masp 1028588-0, Geusa Costa da Silveira, a partir de
29/05/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028588-0, Geusa
Costa da Silveira, referente ao 6º quinquênio a partir de 28/05/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028348-9, Paulo Roberto Alves, de 08/06/2020 a
08/07/2020, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028400-8, José Anastácio Teles, de 29/05/2020 a 12/06/2020 (15 dias) referente ao 6º
quinquênio; Masp 1028526-0, Maria da Conceição Rocha Soares, de
27/05/2020 a 10/06/2020 (15 dias) referente ao 6º quinquênio; Masp
1032174-3, Francisco de Paula, de 25/05/2020 a 25/06/2020, referente
ao 8º quinquênio; Masp 1032184-2, Altamiro da Paz Saldanha de Oliveira, de 25/05/2020 a 25/07/2020, referente ao 7º quinquênio; Masp
1033472-0, José Antônio Barrozo, de 25/05/2020 a 25/06/2020, referente ao 4º quinquênio; Masp 1033665-9, Valdevino Leal da Fonseca,
de 25/05/2020 a 25/07/2020, referentes aos 6º e 7º quinquênios; Masp
1033756-6, Geraldo Batista
01 1360457 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
Núcleo de Movimentação Prisional 1:
Gleisimara de Oliveira Soares-895730
Jessica Aparecida De Souza-895802
DPC/Diamantina
DPC-Plantão/Curvelo
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Weslei De Souza Silva-393516
4ª Cia de Polícia do
EB
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
Núcleo de Movimentação Prisional 1:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Alex Ferreira Costa-304334
Bryan Neves Dias-537281
Cleber Soares Barbosa-582798
Cleyton Cesar Da Silva Alves
Douglas Henrique Freire Silva-727193
Edivandro Soares De Matos-421482
Eduardo Dos Santos-178592
Eduardo Henrique Souza Ribeiro-804230
Egladson De Campos Sousa-708451
Eloi Machado Aguiar-439030
Fabricio Costa Silva-353506
Gabriel Silva Lima-583804
Helbert Davi Rocha De Souza-97520
Jeronimo Lucio Soares Dos Santos-74308
Joao Pedro Dos Santos Ferreira-677530
Kleverton Alves Moledo-355369
Maycon Farley De Moraes-236314
Samuel Souza Santos-43588
Saymon David Silva-576555
Wanderson Jose De Paula-51017
Washington Ricardo Ferreira Oliveira493274
Yuri Alerander Batista Santos-616172
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para a Penitenciária Jason Soares Albergaria:
Alef Goncalves Ferreira-590021
Andre Luiz Coutinho Sarmento-353421
Carlos Eduardo Crepaldi Dos Santos-893955
Charles Thiago Das Gracas-444790
Clemente Da Silva Barbosa-58662
Danil Ribeiro Rocha-774680
Fernando Baldo Faria-38558
Harlan Carvalho Dos Santos-285559
Jefferson Tulio Braga-301107
Jose Carlos Braga Da Silva-280993
Luiz Fernando Lopes Mesquita-894070
Marcos Alberto Domingos Ferreira-401923
Marlon Furtunato Malta-187931
Matheus Junio Goncalves Lima-821606
Pablo Henrique Schneider Oliveira-894076
Rodrigo Carlos Santos Lima-565073
Romney Peterson Dias Da Paz-39592
William Douglas Costa-464514
Willian Carlos Barcelos-132550
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim:
Elizeu Rocha Goncalves-149828
Fabricio Alves Rufino-822090
Fernando Pereira De Oliveira-147027
Geovani Batista De Assiz-681577
Gerci Arantes Bitencourt-890168
Guilherme Ferreira Sena-767504
Igor Augusto Vicente Azevedo-701689
Jefferson Oliveira Barbosa-281061
Jose Brito Da Silva-893680
Junio Rafael Goncalves-885961
Lucas Herculano De Souza-893262
Marcos Vinicius Dos Santos Alves-429146
Marcus Vinicius Da Silva-753357
Marcus Vinicius Fernandes-798783
Mauro Alves Dos Santos Neto-218159
Pedro Henrique Dos Santos Alves-701678
Reginaldo Vicente Da Cruz-280368
Robert Robson Martins De Moura-42840
Victor Alexander Silva-774869
Wesley Lopes Leal-633999
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem:
Adenilson Ferreira Alves-360892
Atila Pereira Campos-239744
Cleiton Iago Silva-893791
Cristo Henrique Silva Amorim-776439
Fabricio Paulo Da Cruz-309354
Gabriel Cristian De Oliveira Alves-499594
Gabriel Santos Santana De Melo-893920
Geraldo Magela Goncalves-552040
Lindenberg Martins Alves-135066
Mateus Graham Lopes De Assuncao-556161
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200602010734016.
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
