terça-feira, 23 de Junho de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Gustavo Laterza de Deus
PORTARIA Nº 1052-01/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Altera a portaria nº 1052/2020, para incluir mais dois empregados,
Adriano Dias da Silveira e Sérgio Antônio Fernandes da Silva na composição da comissão nomeada pela Portaria nº 1052/2020, para apresentação de proposta para implantação de política interna e mecanismos de proteção de dados pessoais na Emater-MG, considerando, em
resumo,o atendimento à legislação disciplinadora, visando incrementar
a segurança institucional da Empresa, passando a comissão completa,
ser constituída de cinco empregados a seguir. Para presidir a comissão,
José Vitor da Cunha - matrícula 106192 e os membros que comporam,
Mildrêd de Franco – matrícula 57515, Taciana Bruno de Vasconcelos
– matrícula 108161, Adriano Dias da Silveira – matrícula 100615 e Sérgio Antônio Fernandes da Silva – matrícula 096529.Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos,
prorrogáveis, contados da publicação do extrato desta Portaria, no Diário Oficial Minas Gerais.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2020.
Ass. Gustavo Laterza de Deus – Diretor-Presidente.
22 1366941 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado, autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora: MARIA DO
PERPETUO SOCORRO SA DA SILVA, Masp: 1035736-6, TÉCNICO
EM GESTÃO ARTÍSTICA, por 1 (um) mês a partir de 01/06/2020,
ficando8 (oito) mesesde saldo de férias prêmio.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2020.
Kátia Marília Silveira Carneiro
- Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
22 1367057 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores Masp 929716-9, Claudia Martins Drumond, auxiliar serviços operacionais IV G, por 30 dias ref. Ao 5º quinq de exercicio a partir de
24.6.2020, Masp 385482-5 Carlos Luiz auxiliar serviços operacionais I
J, por 30 dias ref. ao 5º quinq de exercicio , a partir de 23.6.2020, Masp
929687-2 Maria Rosa do Nascimento de Souza, Auxiliar de serviços
operacionais III I, por 30 dias ref. ao 6º quinq de exercicio, a partir
de 29.6.2020.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2020 – Weslei Ferreira
dos Santos- Diretoria de Recursos Humanos.
Conforme solicitação da servidora, vimos publicar a EXTINÇÃO
DECONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARCIAL DO TRABALHO PARA ESTUDO EDUCAÇÃO FORMAL-MESTRADO EM
DIREITO ADMINISTRATIVO, feito conforme processo SEInº
1500.01.0000883/2018-76, pela servidora Bárbara Amelize Costa,
Masp 1147984-7. O afastamento do trabalho para estudo analisado e
deliberado pela Sugesp/Seplag deverá ser extintoa partir da data de sua
autorização que ocorreu em 25.11.2019. Essa publicação tem objetivo
de regularizar a situação funcional da servidora.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2020 – Weslei Ferreira
dos Santos- Diretoria de Recursos Humanos.
22 1366956 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 64, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 15 do art. 335 da Parte 1 do
Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, fica acrescido do seguinte item:
161 RHODES S/A
60.657.624/0001-08
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 22 de junho de 2020; 232º
da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
22 1367012 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Fica(m) o(s) sujeito passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento /
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC /MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho,
145, Centro - Manhuaçu –MG.
AI Nº 01.001444792-39 DE 25/05/2020
Contribuinte – TROUW NUTRITION BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA
CNPJ: 03.022008/0005-70
Endereço: Rodovia Armando de Salles Oliveira, s/n – Km 356 – Cxpst
01 – Sala TNB – Zona Rural Pitangueiras – SP – CEP: 14750-000 Coobrigado – FERNANDO CARDOSO
CPF: 187.284.898-29
Endereço: Avenida Paulista, 2313 – 7º andar IES – Bairro Bela Vista
São Paulo – SP - CEP 01311-300
Manhuaçu, 22 de junho de 2020.
Fabrício Carlos Amorim Bicalho – MASP 669.797-3
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
O parcelamento nº 12.072525800.44, o qual foi formalizado pelos
PTAs 05.000290918.71 e 05.000291045.81, sujeito passivo EDILENE
GARCIA DOS SANTOS MONTEIRO ALVARENGA 00080513727,
IE: 002.656827.0016, foi considerado desistente, tendo em vista a não
quitação de três parcelas consecutivas.
O processo permanecerá nesta Administração Fazendária por 10(dez)
dias, contados da data dessa publicação, para fins de regularização por
parte do contribuinte. Após esse prazo, em conformidade com o artigo
13, da Resolução 4563/2013 de 04/07/2013(RPTA), o processo será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado Ipatinga para prosseguimento à cobrança e Inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial.
Para quaisquer esclarecimentos, gentileza comparecer à Administração
Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, Centro
– Manhuaçu-MG.
PTA N°s 05.000291045-81 de 22/03/2018 e 05.000290918-71 de
22/03/2018
Contribuinte – EDILENE GARCIA DOS SANTOS MONTEIRO
ALVARENGA 0080513727
IE: 002.656827.0016
Endereço: Rua Luiz Cerqueira, 267 – Bairro Centro
Manhuaçu – MG - CEP 36900-085.
Coobrigada – EDILENE GARCIA DOS SANTOS MONTEIRO
ALVARENGA
CPF: 000.805.137-27
Endereço: Rua Nudant Pizelli, 110 – Bairro Centro
Manhuaçu – MG - CEP 36900.031
Fiador – SÉRGIO RENATO DOS SANTOS MONTEIRO
CPF: 091.203.296-01
Endereço: Rua Luiz Cerqueira, 267 – Bairro Centro
Manhuaçu – MG - CEP 36900-085
Manhuaçu, 22 de junho de 2020.
Fabrício Carlos Amorim Bicalho – MASP 669.797-3.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
O parcelamento nº 12.057934800.09, o qual foi formalizado pelo PTA
05.000278266.79, sujeito passivo DIVINO TOQUE COMERCIO DE
ROUPAS EIRELI, IE: 394.168735.0030, foi considerado desistente,
tendo em vista a não quitação de três parcelas consecutivas. O processo permanecerá nesta Administração Fazendária por 10(dez) dias,
contados da data dessa publicação, para fins de regularização por parte
do contribuinte. Após esse prazo, em conformidade com o artigo 13,
da Resolução 4563/2013 de 04/07/2013(RPTA), o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado Ipatinga para prosseguimento à cobrança e Inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial.
Para quaisquer esclarecimentos, gentileza comparecer à Administração
Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, Centro
– Manhuaçu-MG.
PTA N°s 05.000291045-81 de 22/03/2018 e 05.000290918-71 de
22/03/2018
Contribuinte – DIVINO TOQUE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
IE: 394168735.0030
Endereço: Rua Amaral Franco, 224 – Bairro Centro Manhuaçu – MG
- CEP 36900-034
Coobrigada – ALEXANDRO SCHIAVO DE ASSIS
CPF: 040.299.696-82
Endereço: Rua Bertulino Gonçalves de Oliveira, 110 – Bairro Pinheiro
Manhuaçu – MG - CEP 36902.099
Manhuaçu, 22 de junho de 2020.
Fabrício Carlos Amorim Bicalho – MASP 669.797-3.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
O parcelamento nº 12.084537500.11, o qual foi formalizado pelo
PTA´s 05.000303551.18, 05.000308246.31 e 59.000003721.88,
sujeito passivo ADRIANA HELENA DUTRA E SILVA BASTOS,
IE: 002.317184.0081, foi considerado desistente, tendo em vista a não
quitação de três parcelas consecutivas. O processo permanecerá nesta
Administração Fazendária por 10(dez) dias, contados da data dessa
publicação, para fins de regularização por parte do contribuinte. Após
esse prazo, em conformidade com o artigo 13, da Resolução 4563/2013
de 04/07/2013(RPTA), o processo será encaminhado à Advocacia
Regional do Estado Ipatinga para prosseguimento à cobrança e Inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial. Para quaisquer esclarecimentos, gentileza comparecer à Administração Fazendária de Manhuaçu,
Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, Centro – Manhuaçu-MG.
PTA N°s 05.000291045-81 de 22/03/2018 e 05.000290918-71 de
22/03/2018
Contribuinte – ADRIANA HELENA DUTRA E SILVA BASTOS
IE: 002.317184.0081 Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 48,
Quadra A – Bairro Baixada Manhuaçu – MG - CEP 36902-030 Coobrigada – ADRIANA HELENA DUTRA E SILVA BASTOS CPF:
972.182.861-00
Endereço: Rua Jorge Pinheiro, 123 – Bairro Pinheiro Manhuaçu – MG
- CEP 36902.078
Manhuaçu, 22 de junho de 2020.
Fabrício Carlos Amorim Bicalho – MASP 669.797-3.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
22 1367013 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº P/46/2020.
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 44 da Instrução
Normativa nº. 72 (Capítulo III), expedida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 19 de dezembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro
de 2019, autoriza o procedimento de matrícula de FREDERICO DE
ASSIS FARIA para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2020.
Sauro Henrique de Almeida, Vice- Presidente.
22 1367063 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
ATO DA COORDENAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/
AGE/SEJUSP/SEF/ SEC.GERAL/CGE Nº 010/2020
Tendo em vista as indicações realizadas pelos titulares dos órgãos signatários da Resolução ConjuntaSEINFRA/AGE/SEJUSP/SEF/ SEC.
GERAL/CGE Nº 010/2020 (documento SEI nº 14762957), oGrupo
de Trabalho para análise técnicae financeira do Contrato de Concessão
para Construção e Gestão de Complexo Penal na Região Metropolitana
de Belo Horizonte será constituídos pelos seguintes membros:
- pela Secretaria Geral:Marcel Dornas BeghinieLuiz Otávio de Oliveira
Gonçalves (documento SEI nº15217123);
- pela Sejusp:Gustavo Henrique Wykrota Tostes e Raiane Cardoso de
Souza (documento SEI nº15277018);
- pela Seinfra: Vanice Cardoso Ferreira e Izabel Campos Ferreira (documento SEI nº 5175322);
- pela SEF:Ramon Alves Campos Neres e Samira Marx
Pinheiro(documento SEI nº15416323);
- pela AGE: Wallace Alves dos Santos e Érico Andrade (documento
SEI nº15361586); e
- pela CGE: Luciana Nogueira (documento SEI nº15322928).
MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário Geral Adjunto
VANICE CARDOSO FERREIRA
Chefe da Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias
22 1366858 - 1
GERALDO CEZAR BICALHO
LUCIANO MOREIRA GUERRA
13446398
14795173
27/04/2020
02/05/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à(s) prestadora (as) de serviços, listadas abaixo, por
um período de 120 dias, a partir da data de início:
DATA DE
NOME
MASP
INICIO
PAULA ANGELICA LEANDRA 13093992
24/04/2020
LACERDA
TATIANE GOMES DE MENDONÇA 13094891
06/05/2020
LUANA DINORA SANTOS
13184080
19/04/2020
ADA SABRINE SANTOS DE SENA 13628623
24/04/2020
PINTO
RAFAELA TALITA FAGUNDES
13702121
10/05/2020
JULIANA MARA SANTOS DA 12895702
07/05/2020
COSTA CARVALHO
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao (s) prestador (es) de serviços, listados
abaixo, a partir da data de início:
DATA DE
NOME
MASP
INICIO
DALYSSON FERREIRA MARTINS 14833669
01/04/2020
GIOVANI BARBOSA PINHEIRO
13383146
09/04/2020
FERNANDO DA SLVA
13649975
08/04/2020
ELOISIO BATISTA DOS SANTOS
13312483
28/04/2020
GLEIFERSON DIAS GONÇALVES 13385695
30/04/2020
DAVIDISON FERNANDO SILVA 13170113
15/04/2020
CAMPOS
BRUNO VINICIUS DA SILVA
13909304
18/04/2020
CELIO MOREIRA DOS SANTOS
12885117
29/04/2020
WEVERSON
DE
SOUZA 14893788
08/05/2020
RODRIGUES
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
22 1366727 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO DER/MG: REGISTRA AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA , nos termos do art. 36, § 24 da
CE/89, dos seguintes servidores:
Carlos Fernando Ferrarezi Guimarães, masp 1.033.809-3, referente ao
cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Cód. GTOP, Nível V,
Grau E, a partir de 15/06/2020;
Claudivino Tibúrcio Valeriano, masp 1.033.724-4, referente ao cargo de
Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, , Cód. AUTOP, Nível I, Grau
I, a partir de 10/06/2020;
Rosemeire Aparecida Lopes Otoni, masp 1.033.859-8, referente ao
cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Cód. AGTOP, Nível
IV, Grau C, a partir de 03/06/2020.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Masp 669.638-9 – RODRIGO
GUERRA FURTADO, a partir de 10/03/2020, para regularizar situação funcional.
22 1367007 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa ANTÔNIO MARCOS DA SILVA, MASP 10326882, da função gratificada FGI-7 ER1100216, a contar de 06/06/2020.
22 1367021 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
ATO 00264/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1.154.536-5, LENI BISPO, em prorrogação;
MASP: 1.452.729-5, MARIO LUIS GOMES, em prorrogação;
MASP: 1.388.894-6, REGINA FREITAS DE SOUZA, a partir da data
de publicação;
MASP: 1.124.902-6, EVANDRO FERREIRA COSTA, em
prorrogação;
MASP: 1.376.219-0, FLAVIO EUGENIO VIEIRA DE FREITAS, em
prorrogação
MASP: 1.131.776-5, PRISCILLA ZOCRATO NEBIAS GUIMARAES, em prorrogação;
MASP: 1.378.791-6, JOSEANA ANDREIA SIQUEIRA ROLIM, em
prorrogação;
MASP: 1.218.260-6, ALEXANDRE BARBOSA PAIXAO, em
prorrogação;
Belo Horizonte, 22 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1366784 - 1
DESPACHO
ASuperintendente de Recursos Humanos daSubsecretaria de Gestão
Administrativa, Logística e Tecnologia, nouso de suas atribuições:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao (s) prestador (es) de serviços, listados abaixo, a partir da
data de início:
DATA DE
NOME
MASP
INICIO
WARLEI EVARISTO MENDES 13384904
23/04/2020
RIBEIRO
ANDRE FERREIRA NUNES
14040844
12/04/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao (s)
prestador (es) de serviços, listados abaixo, a partir da data de início:
DATA DE
NOME
MASP
INICIO
JACQUELINE IGNACIA SILVA
13652847
14/04/2020
ROBSON JUVENCIO
13133962
21/04/2020
FERNANDO AUGUSTO DA COSTA 14852750
15/04/2020
AMORMINIO
REVOGA o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 24/04/2020,
relacionado ao servidor FREDSON FERREIRA- MASP 1134143-5,
em razão das motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 1450.01.0017067/2020-09.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1367065 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável retifica o ato que revogou a atribuição da Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização - GDAF - a MARCELA CRISTINA PRADO SILVA, Masp 1.375.263-9, publicado em 24/12/2019:
fazendo constar no texto original “a contar de 13/12/2019”
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, REVOGA O ATO que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização
– GDAF, referente ao servidor:
Masp 1.403.581-0, GERALDO MATHEUS SILVA FONSECA,
GDAF-1 MD173, publicado em 01/09/2018, a contar de 13/12/2019,
para fins de regularização funcional.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável retifica o ato que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização - GDAF - a RENATA DE OLIVEIRA
SANTANA, Masp 1.402.657-9, publicado em 13/12/2019: onde se lê
“GDAF-2 MD05”, leia-se “GDAF-2 MD13”.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável retifica o ato que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento de
Atividade de Fiscalização - GDAF - a VICTOR OTAVIO FONSECA
MARTINS, Masp 1.400.276-0, publicado em 13/12/2019: onde se lê
“GDAF-2 MD10”, leia-se “GDAF-2 MD50”.
22 1366764 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 21ª Reunião Ordinária da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 22 de junho de 2020, às 9h, a saber: 4. Exame da
Ata da 20ª RO de 27/04/2020. APROVADA. 5. Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADO.
6. Plano de Trabalho do Observatório de Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS). Apresentação: Feam. APRESENTADO. 7. Avaliação das emissões históricas setoriais e possíveis tendências para Minas
Gerais (Projeto ICAT - Iniciative for Climate Action Transparency) Centro Brasil do Clima (CBC) e COPPE/UFRJ (Instituto Alberto Luiz
Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia/Universidade
Federal do Rio de Janeiro). Apresentação: CBC. APRESENTADA.
(a) Letícia Capistrano Campos. Presidente Suplente da Câmara
de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM.
22 1367069 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que
foram firmados os Termos de Ajustamento de Conduta dos processos
abaixo identificados: *Manoel Lorisvaldo Jesus Fonseca / Fazenda
Barreiro – Suinocultura – Patos de Minas/MG – Solicitação SLA Nº
2019.11.01.003.0001444 – Classe 3 – Vigência: 02 (dois) anos. *LD
Celulose S.A / Fazenda Nova Monte Carmelo – Silvicultura – Estrela
do Sul/MG – P.A. Nº 50175/2004/002/2018 – Classe 5 – Vigência: 02
(dois) anos. *Leonardo Rodrigues Lopes / Fazendas Boi Gordo, JK,
Espinha do Peixe e Veredas – Horticultura; Criação de bovinos em
regime de confinamento; Criação de bovinos em regime extensivo;
Culturas anuais; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Barragem de irrigação para agricultura – Tiros/MG – FOB Nº
0520617/2019 – Classe 4 – Vigência: 02 (dois) anos. *Espólio de
Ronaldo Alexandre de Almeida / Fazenda Água Limpa – Bovinocultora
de corte; Armazenagem de grãos – Carmo do Paranaíba/MG – P.A. Nº
36494/2016/001/2017 – Classe 5 – Vigência: 02 (dois) anos. *Britagem
São Lucas Ltda – Pilhas de rejeito/estéril; Unidade de Tratamento de
Minerais, com tratamento a seco; Extração de rocha para produção de
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