TJMG 26/06/2020 -Fic. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Junho de 2020 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Editais e Avisos
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000053/2020.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Serviço de manutenção preventiva e corretiva regular das cancelas e
totens do controle de acesso de veículos, de acordo com os quantitativos e especificações técnicas relacionadas no Termo de Referência
– Anexo I deste Edital. Sessão do Pregão: 09/07/2020 às 10h00min no
site www.compras.mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia 26/07/2020 às 14h30min e TÉRMINO dia 09/07/2020, às
09h30min. Edital disponível no mesmo site. Pregoeiro: Alexis Leandro
de Freitas. Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a
EMPRESA ELEVADORES & CONSERVADORA ALIANÇA EIRELI.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9192454/2018.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, com início em 22/06/2020 e término em 21/06/2021. VALOR
TOTAL: R$14.916,00 (quatorze mil e novecentos e dezesseis reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.092.726.4150.0001.3390
21.0.10.1">39.21.0.10.1 do orçamento em vigor, Lei nº 23.579/2020, e as despesas
dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos. Signatários: Gério Patrocínio Soares
e Paulo Roberto Ferrari e Wilrhels Urils Soares. Belo Horizonte, 18
de junho de 2020.
3 cm -25 1368415 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 02/2020 - PMMG – EM/13ª RPM X Marlus Mendes
Batista - ME; Objeto: Alteração valor Contrato nº 9219494/2019, o
valor do contrato passará R$ 48.101,76; www.compras.mg.gov.br.
1 cm -25 1368017 - 1
TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 01/2020 - PMMG – EM/13ª RPM X Minas Gerais Adm.
Cond. Serv. - Ltda; Objeto: Alteração valor Contrato nº 9244412/2020,
o valor do contrato passará R$ 224.078,76; www.compras.mg.gov.br.
1 cm -25 1368021 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG-12ª RPM x CONSERVADORA FERNANDES LTDA - ME.
Pregão 14/2019 - Processo de Compra 1259968 22/2019 - Contrato
nº 9219531. Objeto: Prestação de serviços continuados de Conservação, Higienização, Limpeza a serem realizados nas dependências do
26º BPM, em Itabira- MG. Objeto: Prorrogação de vigência. Valor: R$
94.699,11. Vigência: 09/07/2020 a 08/07/2021.
2 cm -25 1368132 - 1
TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 09/2020 - PMMG – EM/13ª RPM X Marlus Mendes
Batista - ME; Objeto: Alteração valor Contrato nº 9050839/2016, o
valor do contrato passará R$ 113.994,00; www.compras.mg.gov.br.
1 cm -25 1368015 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TDCO Nº 01/2018.
Partes: SEAPA e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Objeto: disponibilização de créditos orçamentários e financeiros visando acobertar despesa com seguro aeronáutico referente à
operação da aeronave Seneca III prefixo PP-EPA, pertencente à SEAPA
e operada pelo COMANDO DE AVIAÇÃO DO ESTADO. Valor total:
R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Data de assinatura: 25/06/2020.
2 cm -25 1368401 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – EM/9ª RPM X ANGRA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
EIRELI. CNPJ 17.809.331/0001-70. Processo de Compra Nr 1259760
0009/2018. 4º Aditivo ao Contrato SIAD Nr. 09179130/2018. Objeto:
Contrato de serviços contínuos de conservação, higienização e limpeza nas dependências do NAIS do 53º BPM. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses com Reajuste do valor
do contrato.
2 cm -25 1368243 - 1

TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 01/2020 - PMMG – EM/13ª RPM X Marlus Mendes
Batista - ME; Objeto: Alteração valor Contrato nº 9219494/2019, o
valor do contrato passará R$ 51.698,16; www.compras.mg.gov.br.
1 cm -25 1368023 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC/DAL-PMMG – Processo de Compra 36/2020. UE: 1259662. PE
11/2020. Objeto: contratação de empresa ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE DE LIVROS E CERTIFICADOS DO PROERD - Inicio
do encaminhamento das propostas: dia 29/06/2020 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 10/07/2020 às 09:00h. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site: www.portalcompras.mg.gov.br
2 cm -25 1368332 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
PMMG – CTS - 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9.219.362/2019 - celebrado entre a PMMG e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A,
CNPJ: 33.000.118/0001-79. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato
original por 12 (doze) meses, a partir de 29/06/2020, nos termos do art.
57, II, da Lei 8.666/93 e reajuste do preço dos serviços continuados em
3,27006 %, tendo como indexador o índicede Serviços de telecomunicações (IST), conforme Cláusula 7ª - Reajuste - do contrato original.
Sem alterações nas demais cláusulas.
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Município
Sete Lagoas

Interessado
Instituto de Documentação Odontologica Ltda

2 cm -25 1368044 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG, CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contratada: Motorola Solutions
Ltda, CNPJ 10.652.730/0006-35 – 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
9.250.727/20- Objeto: O acréscimo de 01 rádio portátil Transceptor
Portátil analógico e digital com GPS, elevando o quantitativo de rádios
fornecidos de 55 para 56 Unidades. A supressão do valor unitário dos
56 rádios, bem como do valor total do contrato conforme Termo de
Compromisso 12241465 firmado pela empresa Motorola Solutions
Ltda. O valor original do contrato é: R$ 206.250,00
2 cm -25 1368416 - 1
TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 02/2020 - PMMG – EM/13ª RPM X Marlus Mendes
Batista - ME; Objeto: Alteração valor Contrato nº 9211202/2018, o
valor do contrato passará R$ 91.839,12; www.compras.mg.gov.br.
1 cm -25 1368019 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 62º BPM x PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE
FOLHAS/MG. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. 19/2017.
Objeto: Majoração de valores especificados na cláusula quarta, plano
de aplicação anual, cronograma de desembolso e contrapartida. Alteração da representação da PMMG e dados cadastrais do proponente.
Inclusão no plano de trabalho de especificação de custeio de aluguel
de imóvel.
2 cm -25 1368223 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – COMAVE x XL SEGUROS BRASIL S.S. 6º Termo Aditivo
ao Contrato 9217947. Objeto: Contratação de Seguro Aeronáutico para
a frota do COMAVE. Novo valor: R$ 4.180.125,28 (quatro milhões,
cento e oitenta mil, cento e vinte cinco reais e vinte oito centavos).
1 cm -25 1368204 - 1
TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 10/2020 - PMMG – EM/13ª RPM X Marlus Mendes
Batista - ME; Objeto: Alteração valor Contrato nº 9050839/2016, o
valor do contrato passará R$ 106.063,92; www.compras.mg.gov.br.
1 cm -25 1368011 - 1

RESUMO DE HABILITADOS E INABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11
e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data: 25/06/2020.
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
Extrema
Ressonância Magnética Magsul São Lucas Ltda
Diagnóstico Por Imagem

Laboratório Clínico

Categoria

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11
e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 25/06/2020
RMBH
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Auge Centro De Infusões e Atendimento Médico Ltda
II; VI; VII; IX; XXVI; XXVII;
Ápice Serviços Médicos Ltda
III; VI; VII; IX; XX;
I; II; III; IV; VI; VII; VIII; IX; XV; XVII; XVIII; XX;
Centro De Radiografias Odontológicas Ltda
XXIV; XXV; XXVI; XXVII;
Clínica Vasculaire Doenças Arteriais, Venosas E Linfáticas Ltda
VI; VII; IX; XX; XXVI;
Belo Horizonte
Centro Integrado de Assistência Médica Ltda
VII; X e Apêndices.
Dr Oftalmo Clinica Oftalmológica Ltda
VI; IX; XXV; XXVI;
Plenamente Saúde Psicologia e Psicopedagogia Ltda.
III; VII; IX; XXVII .
IV; VI; VII X; XI; XII; XIII; XIV; XVII; XVIII; XX;
Policlínica Do Horto Ltda
XXIV; XXVI;
Rolim Serviço De Otorrinolaringologista Ltda
III; VII; IX; XX; XXV;
Itamarandiba
Jessika Camille Fernandes Carvalho
III; IV; XXII; XXVII;
Ibirité
Laboratorio Andrade Leite Ltda (Filial)
V; IX; XVII; XVIII; XXVI; XXVII.
Ouro Preto
Clínica Odontologica Ourodonto Ltda
VII; IX; XXIV; XX; XXV.
Nova Lima
Intra Med Medicina & Imagem Ltda
V; XII; XIV e Apêndices .
III; IV; V; VI; IX; XIV; XV; XVI; XVII; XVIII; XX;
Santa Luzia
Clínica de Tomografia e Radiografias Odontológicas Ltda
XXII; XXVI e Apêndices
13 RPM – Barbacena
Município
Interessado
Carandaí
Núcleo Odontológico Dr. Nasser Feres Ltda

XXII.

17 RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Itajubá
Donbay Diagnóstico Por Imagem Ltda
Ouro Fino
Simeão & Baganha Ltda
São Lourenço
Correa Pinto Diagnostico Ltda

Itens Pendentes Anexo II
I ; IX; XX.
III; IX; XII; XXIV.
III; IX e XII.

Itens Pendentes Anexo II

Itens Pendentes Anexo II
III; XIII; XXIV;

Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
28 cm -25 1368399 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 473/07(5435)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000663/2014
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1511189 000663/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física José da Luz Ferreira.
Do objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato número
473/2007, de locação de imóvel, onde funciona a Delegacia de Polícia
Civil de Itanhomi, situada na Avenida JK, nº 190, Bairro Centro - Itanhomi /MG, por mais 12 (doze) meses. Valor total R$ 11.672,76 (onze
mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos). Vigência:
15/04/2020 a 14/04/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.40
25.0001.3.3.90.36.11.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 17/06/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e José da Luz Ferreira (P/ Contratada).

-ABM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N°1401460000022/2020 - ABM.
A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar, torna
público que estará recebendo propostas para aquisição de ELETRODOMÉSTICO, REFRIGERADOR DUAS PORTAS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 350 LITROS, FORNO MICRO-ONDAS CAPACIDADE MÍNIMA DE 30 LITROS, FRIGOBAR CAPACIDADE
MÉDIA DE 80 LITROS,CAFETEIRA ELÉTRICA INDUSTRIALCILÍNDRICA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 6 LITROS E
FORNO ELÉTRICO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 57 LITROS
, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 30 min. do dia
09/07/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação da ABM,
à Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG, através
do e-mail abm.licitacoes@bombeiros.mg.gov.br o edital no site: www.
compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
PMMG – CTS - 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9.250.499/2020 celebrado entre a PMMG e a empresa EXPERTS INFORMÁTICA
EIRELI, CNPJ 00.349.280/0001-48. Objeto: Acréscimo de 1(uma)
Licença de Serviço de Videoconferência e Substituição do Fiscal do
contrato do Chefe da Seção de Suprimentos do CSA-TIC para o Chefe
da Seção de Desenvolvimento em Sistemas do CTS. Sem alterações
nas demais cláusulas.

Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM

12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Timóteo
Laboratório Dantas e Moreira Ltda (Matriz)

19 RPM – Sete Lagoas

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 206/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Raimundo Rodrigues
052.340.686-09
005319-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inc. I.
José Carlos Rodrigues
718.437.446-00
3123042019203159
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inc. V.
Vanderlúcio Francisco de Araújo
087.504.316-09
3120012020110211
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inc. IV.
José Mauro de Freitas
006.794.458-20
3109012020162142
Lei n. 10.021/1989, art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 207/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Victor Hudson Santos Soares Miranda
353.758.868-20
005352-D
Lei n. 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Walter José de Moura
033.062.936-01
014001-D
Lei n. 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Manoel Rodrigues da Silva
097.255.586-26
083116-C
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Fátima Aparecida Tuckmantel
115.226.818-09
014036-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso V.
Fátima Aparecida Tuckmantel
115.226.818-09
014017-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Olizier Rodrigues de Oliveira
154.600.706-78
014640-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Reinaldo Teixeira da Costa
833.308.016-20
005525-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Renato Vieira de Resende
779.057.256-34
014643-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
NOTIFICAÇÃO Nº 208/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Klevis Gonçalves
041.026.926-30
090850-C
CRPN/GDA/030/2016
NOTIFICAÇÃO Nº 209/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados.
Ficam os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso
em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
João Batista do Rosário
357.489.746-49
096580-C
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
22 cm -25 1368435 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 021/2020 – Termo de Rescisão -Partes: EPAMIG e CCM Máquinas
e Motores Ltda. Objeto: Rescisão amigável do Contrato dando como
terminada a relação jurídica entre as partes. Assinatura : 10/06/2020.
Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b)Seiji Nakagiri
– CCM.
Nº. 024/2020 – Termo de Rescisão - Partes: EPAMIG e Fábrica de
Máquinas Copling.. Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como
terminada a relação jurídica entre as partes Assinatura: 10/06/2020.
Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b)Geraldo D.
Franco-COPLING.
Nº. 035/2020 – Termo de Rescisão - Partes: EPAMIG e EMBRAFÓS
Ind. Com. de Fertilizantes Ltda.. Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as partes. Assinatura: 10/06/2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b)
Eliane Corsini Ramos - EMBRAFÓS
Nº. 036/2020 – Termo de Rescisão -Partes: EPAMIG e FORTGREEN
Com. Agrícola S.A. Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como
terminada a relação jurídica entre as partes Assinatura: 10/06/2020.
Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Leonardo Régis
Pereira – FORTGREEN.
Nº. 037/2020 – Termo de Rescisão -Partes: EPAMIG e Ind. Com. Elétrico Eletrônico Gehaka Ltda.. Objeto: Rescisão amigável do contrato
dando como terminada a relação jurídica entre as partes Assinatura:
20/04 / /2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b)
Christian Claudot Kaufmann-GEHAKA.
Nº. 042/2020 – Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e Jaguar Máquinas Ltda –ME.. Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como
terminada a relação jurídica entre as partes Assinatura: 10/06/2020.
Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Carlos Roberto
Ezeaquiel de Souza-JAGUAR.
Nº. 043/2020 – Termo de Rescisão - Partes: EPAMIG e JFLEX Ind.
Com. Ltda.. Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as partes Assinatura: 10/06/2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) José Carlos de Aguiar
– JFLEX.
Nº. 044/2020 – Termo de Rescisão - Partes: EPAMIG e KAMAQ
Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda.. Objeto: Rescisão amigável
do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as partes
Assinatura: 10/06/2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Emílio C. Murakami - KAMAQ
Nº. 045/2020 – Termo de Rescisão - Partes: EPAMIG e KAPEH Comésticos Ltda.. Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as partes Assinatura: 10/06/2020. Assinam:
(a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Vanessa de Figueiredo V.
Araújo - KAPEH
Nº. 049/2020 – Termo de Rescisão - Partes: EPAMIG e MAKREIS
Ind. Com. de Máquinas Ltda –ME.. Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as partes Assinatura: 10/06/2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b)
Amélia Ol. Reis – MAKREIS.
Nº. 050/2020 – Termo de Rescisão - Partes: EPAMIG e Minas
Verde Máquinas Ltda –ME.. Objeto: Rescisão amigável do contrato
dando como terminada a relação jurídica entre as partes Assinatura:

28/05/2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b)
Custódio Agostinho Freire – MINAS VERDE.
Nº. 052/2020 – Termo de Rescisão - Partes: EPAMIG e TDI Máquinas
Agrícolas Ind. e Com. Ltda –ME.. Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as partes Assinatura: 25/05/2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b)
Adalindio E. de Pontes -TDI
Nº. 053/2020 – Termo de Rescisão - Partes: EPAMIG e Vicon Máquinas Agrícolas Ltda –ME.. Objeto: Rescisão amigável do contrato
dando como terminada a relação jurídica entre as partes Assinatura:
10/06/2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b)
Adolfo Horowicz-VICON.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 296/2019 – 1º TA - Partes: EPAMIG e Omega Gerenciamento e
Terceirização Eireli. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses e reajuste do valor. Assinatura: 25/06/2019.
Vigência: 29/06/2019 a 28/06/2021. Valor: R$66.703,68. Assinam: (a)
Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG- (b) Thiago Pereira do Nascimento
Barbosa - OMEGA.
16 cm -25 1368383 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9144036/2017 de Prestação de Serviços. Partes: EMG/SECULT e RA TELECOM LTDA EPP. Objeto: o
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por 12 (doze)
meses, da vigência da Cláusula Décima Quinta do contrato original.
Valor: R$ 43.322,16 (quarenta e três mil trezentos e vinte e dois reais
e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: 1271.13.392.054.4250.
0001.3.3.90.21.0.10.1">39.21.0.10.1 Vigência: 26/06/2020 a 26/06/2021. Data:
25/06/2020. Assinam: Fábio Caldeira de Castro e Silva/SECULT e
Vanessa Pereira Freitas/RA Telecom Ltda EPP
3 cm -25 1368079 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo de Uso de nº. 301/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Silva e Silva Promoções e Eventos Ltda; Objeto:
Alterações na de realização evento, para: 25/agosto a 09/setembro/2020,
do valor, para: R$ 144.858,00 e vigência de 09 para: 12(doze) meses,
a contar da publicação de seu extrato na imprensa oficial; Signatários:
Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Sérgio Luis da Silva.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006260014540119.

2 cm -25 1368354 - 1