8 – sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Diário do Executivo
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Renato José de Barros/Areal do Palmeira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Senador Firmino,
Brás Pires, Presidente Bernardes/MG – PA/Nº2234/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
02 1371175 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Gelf Siderurgia S.A. - Fazenda Tamanduá ou Poções - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada - Itacambira/MG - Classe 4. Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura: 27/06/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
02 1371179 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de suas
atribuições legais, EXONERA, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Felipe Santos de Miranda
Nunes MASP 1220174-5, do cargo de provimento efetivo de Analista
Ambiental, Nível II, Grau A, da Fundação Estadual do Meio Ambiente
- Feam, a contar de 17/04/2020.
02 1371190 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, o servidor:
Masp 1121323-8, GABRIEL CARVALHO DE AVILA, ocupante do
cargo efetivo de Analista Ambiental, da área de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBio Jequitinhonha
para a área de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBio Metropolitana, a partir de 01/07/2020.
02 1371191 - 1
PORTARIA IEF Nº 78, DE 2 DE JULHO DE 2020.
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam constituídas equipe de pregoeiros e equipe de apoio
para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no
âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, compostas pelos servidores abaixo designados:
I – equipe de pregoeiros:
a) Sede, em Belo Horizonte:
Adalberto Marcelino de Souza, MASP nº 1.100.295-3;
Elizabeth Dutra de Faria Ferreira, MASP nº 1.020.837-9;
Luiz Cláudio Guimarães, MASP nº 1.021.016-9;
b) Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBio CentroSul, em Barbacena:
Geovanni de Morais Gava, MASP nº 1.132.782-2;
Márcio de Fátima Milagres de Almeida, MASP nº 1.002.331-5;
Roberto Batista, MASP nº 1.020.995-5;
c) URFBio Jequitinhonha, em Diamantina:
Paulo Henrique Meira, MASP nº 1.085.379-4;
d) URFBio Centro-Oeste, em Divinópolis:
Alysson Machado de Oliveira, MASP nº 1.367.748-9;
e) URFBio Rio Doce, em Governador Valadares:
Kênia Lima Dias, MASP nº 1.367.545-9;
f) URFBio Alto Médio São Francisco, em Januária:
Nailde de Sá Porto Carneiro, MASP nº 1.021.317-1;
Maria Tereza Tiago Carneiro, MASP nº 1.372.772-2;
g) URFBio Norte, em Montes Claros:
Adailton Ferreira dos Santos, MASP nº 1.372.726-8;
Ludmilla Chateaubriand Bezerra da Silva, MASP 1.367.626-7;
Roberta Andrade Rodrigues, MASP nº 1.403.655-2;
Rosália Maria da Cunha, MASP nº 1.396.712-0;
h) URFBio Alto Paranaiba, em Patos de Minas:
Andrei Rodrigues Pereira Machado, MASP nº 1.368.646-4;
Edgar Batista dos Reis, MASP nº 1.367.622-6;
Rubens Maciel Capuzzo, MASP nº 1.021.248-8;
i) URFBio Centro Norte, em Sete Lagoas:
Jachson Gonzaga de Lima, MASP nº 0.848.404-0;
Maria Honorina Pereira Rocha, MASP nº 0.919.651-0;
j) URFBio Nordeste, em Teófilo Otoni:
Diego da Silva Passos, MASP nº 1.367.521-0;
k) URFBio Mata, em Ubá:
Eduardo da Costa Ribeiro, MASP nº 1.021.275-1;
Maria Donizete Ribeiro de Arruda, MASP nº 1.020.959-1;
l) URFBio Triângulo, em Uberlândia:
Riane Aparecida Aguiar, MASP nº 1.393.202-2;
Luiz Alberto Freitas Filho, MASP nº 1.364.254-1;
m) URFBio Noroeste, em Unaí:
Cleibson Rodrigues de Oliveira, MASP nº 1.124.163-5;
Sara Noadia de Oliveira, MASP nº 1.368.869-2;
n) URFBio Sul, em Varginha:
Daniella Florentino Costa, MASP nº 1.182.746-6;
II – equipe de apoio:
a) Sede, em Belo Horizonte:
Alcy Silva Grandson, MASP nº 1.020.681-1;
Susan Wong, MASP nº 1.148.079-5;
b) URFBio Metropolitana, Belo Horizonte:
Ana Amália Mórtimer de Azevedo Ramos, MASP nº 1.074.388-8;
c) URFBio Norte, em Montes Claros:
Carlos Alberto Veloso Nunes, MASP nº 1.356.700-3;
Carlos Gilmar Alves, MASP nº 1.315.329-1;
Paulo Aristides Figueiredo Gomes, MASP nº 1.385.649-7;
Priscila Ruas Lopes, MASP nº 1.398.612-0;
d) URFBio Jequitinhonha, em Diamantina:
Divieu Figueiredo Freire, MASP nº 1.460.763-4;
Fabriciano Fagundes da Silveira, MASP nº 1.377.512-7;
Juliana Azevedo Veloso, MASP nº 1.282.937-0;
e) URFBio Rio Doce, em Governador Valadares:
Talita Camille da Silva Raminho, MASP nº 1.330.521-4;
Simone Luiz Andrade, MASP nº 1.130.795-6;
Idalécia Teixeira Vilela, MASP nº 1.367.484-1;
Júnia Kruk Almeida e Silva, MASP nº 1.124.876-2;
Thaís de Faria e Sousa Lopes Trindade, MASP nº 1.344.816-2;
f) URFBio Alto Paranaíba, em Patos de Minas:
Washington Luiz Silva Lima, MASP nº 1.020.868-4;
g) URFBio Nordeste, em Teófilo Otoni:
Ana Lúcia Souza Góis Costa, MASP nº 1.020.870-0;
Francislei de Souza Batista, MASP nº 1.161.050-8;
Gisele Langkammer, MASP nº 1.021.158-9;
h) URFBio Alto Médio São Francisco, em Januária:
Dalila Viana Lopes, MASP nº 1.085.474-3;
Yale Bethânia Andrade Nogueira, MASP nº 1.269.081-4;
Luiz Alexandre Pires de França, MASP nº 1.366.824-9;
i) URFBio Centro Norte, em Sete Lagoas:
Marina Nery Fernandes Vasconcelos, MASP nº 1.364.859-7;
Letícia Horta Vilas Boas, MASP nº 1.159.297-9;
Lívia da Costa e Silva, MASP nº 1.367.620-0;
Rodrigo Alessandro de Barros Fonseca, MASP nº 1.147.693-4;
j) URFBio Mata, em Ubá:
Elizângela Souza Gasparoni, MASP nº 1.203.263-7;
Ruth Moreira de Carvalho, MASP nº 1.401.920-2;
Priscila Titonele Lemgruber Costa, MASP nº 1.147.308-9;
k) URFBio Centro-Oeste, em Divinópolis:
Sotero José Greco Guimarães, MASP nº 1.250.988-1;
Dayane Nayara de Carvalho, MASP nº 1.363.958-8;
Adênia Oliveira Correa, MASP nº 1.367.289-4;
l) URFBio Centro Sul, em Barbacena:
Adriana Cristina Henriques Barbosa Amaral, MASP nº 1.021.225-6;
Simara Ester Pedrozo, MASP nº 1.367.077-3;
Vinicius Henrique de Melo, MASP nº 1.276.162-3;
m) URFBio Triângulo, em Uberlândia:
Marcelo Silva Simões, MASP nº 1.365.442-1;
Adriano Teixeira de Lourenço, MASP nº 1.367.505-3;
Areduino Tonini Neto, MASP nº 1.367.759-6;
n) URFBio Noroeste, em Unaí:
Maria Inez Dayrell, MASP nº 1.020.758-7;
Laís Alves Pimenta Silva, MASP nº 1.364.516-3;
Alainni Durães Vieira, MASP nº 1.367.790-1;
o) URFBio Sul, em Varginha:
Leandro Freire Alfredo, MASP nº 1.364.414-1;
Liliane Mendonça Campos, MASP nº 1.021.034-2;
Patrícia Vara Brusch Araújo, MASP nº 1.148.815-2.
§ 1º – Os servidores designados neste artigo como pregoeiros, quando
não atuarem nessa função, poderão compor a equipe de apoio.
§ 2º – A equipe de pregoeiros a que se refere a alínea “a” do inciso I
atuará nos processos de licitação na modalidade pregão no âmbito da
URFBio Metropolitana.
§ 3º – A equipe de pregoeiros e a equipe de apoio de que trata este artigo
atuarão pelo período de um ano, a contar da publicação da presente portaria, admitindo-se reconduções.
§ 4º – Os servidores relacionados neste artigo deverão dar prioridade à
realização dos pregões a que forem designados.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de julho de 2020
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº79,DE 02 DE JULHO DE 2020.
Altera a Portaria IEF nº 53, de 08 de maio de 2020.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso deatribuiçãoque lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto
nº 47.892, de 23 de março de 2020,
CONSIDERANDOo impacto das medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE
PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado na produção, transporte
e recebimento do carvão vegetal de espécie plantada, através de GCAs
– Guias de Controle Ambiental - Eletrônicas;
CONSIDERANDO, pois, a necessidade de adequação do prazo de validade de tais declarações em função do impacto de restrições de funcionamento e diminuição da produção dos empreendimentos;
RESOLVE:
Art. 1º–O art. 1º da Portaria IEF nº 53, de 08 de maio de 2020, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Prorrogar o prazo de validade das Declarações de Colheita
e Comercialização de Floresta Plantada – DCC, emitidas durante a
vigência da Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.906, de 14 de agosto
de 2013, com prazo de validade final entre odia20 de março de 2020
e o dia de 31de julhode 2020, mediante requerimento do detentor da
mesma.”.
Art. 2º–Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
02 1371167 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26569/2017, Empreendedor: Coteminas S.A., Município:
Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 01047/2020. *Processo:
26570/2017, Empreendedor: Coteminas S.A., Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 01048/2020. *Processo: 26571/2017,
Empreendedor: Coteminas S.A., Município: Montes Claros, Status:
Indeferido, Portaria: 01049/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 02 de Julho de 2020.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 18057/2015, Empreendedor: Viveiro Candeias, Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Portaria: 01050/2020. *Processo:
03643/2016, Empreendedor: Marcelo Azeredo Barbosa, Município:
Prudente de Morais, Status: Indeferido, Portaria: 01051/2020. *Processo: 00223/2016, Empreendedor: Condomínio Vila Del Rei, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 01052/2020. *Processo: 05919/2016, Empreendedor: Condomínio do Edifício Solar
dos Rouxinóis, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01053/2020. *Processo: 47347/2016, Empreendedor: Condomínio
Solar das Palmeiras, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 01054/2020. *Processo: 04493/2016, Empreendedor: Alimardan
Participações e Empreendimentos Ltda, Município: Jaboticatubas, Status: Indeferido, Portaria: 01055/2020. *Processo: 08836/2016, Empreendedor: Kepler Comércio e Serviços Ltda, Município: Belo Horizonte,
Status: Indeferido, Portaria: 01056/2020. *Processo: 21836/2016,
Empreendedor: Posto Trópico Ltda, Município: Belo Horizonte, Status:
Indeferido, Portaria: 01057/2020. *Processo: 20853/2017, Empreendedor: Via Minas Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 01058/2020. *Processo: 13741/2017,
Empreendedor: Altamiro Pedro Fidêncio, Município: Curvelo, Status:
Indeferido, Portaria: 01059/2020. *Processo: 07299/2018, Empreendedor: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, Município: Juatuba, Status: Indeferido, Portaria: 01060/2020. *Processo: 19193/2015,
Empreendedor: José Coelho da Rocha, Município: Curvelo, Status:
Indeferido, Portaria: 01061/2020. *Processo: 29232/2016, Empreendedor: Marcos Geraldo dos Santos, Município: Matozinhos, Status:
Indeferido, Portaria: 01062/2020. *Processo: 23163/2016, Empreendedor: Catraia Comércio de Areia Ltda - ME, Município: Itabirito, Status:
Indeferido, Portaria: 01063/2020. *Processo: 04982/2016, Empreendedor: Construtora Belcon Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 01064/2020. *Processo: 26286/2016, Empreendedor:
Elner Alvarino Lanza Dias, Município: Corinto, Status: Indeferido,
Portaria: 01065/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 02 de Julho de 2020.
02 1370860 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.182, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre posicionamento, nos termos da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, da Lei nº 19.837, de
02 de dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora lotada no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, na Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 e na Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015.
Resolvem:
Art. 1º Fica retificado o reposicionamento, nos termos do artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015, de servidora do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante da carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo de Atividades de
Educação Básica do Poder Executivo, constante da Resolução Conjunta n° 9.400, de 3 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial dos Poderes
do Estado em 7 de agosto de 2015, na parte a que se refere a servidora identificada no Anexo Único desta Resolução, tendo em vista acerto na vida
funcional da servidora.
Art. 2º Para a retificação do posicionamento que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema
de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2015.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
ONDE SE LÊ:
Nome o servidor
Carmen Maria de Brito
Masp-DV
9841263
Adm
01
Regional/SRE
Coronel Fabriciano
Carreira
PEB
Situação anterior
31/05/2015
Nível
Grau
T2
H
Reposicionamento
Lei nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
D
Regional/SRE
Coronel Fabriciano
Carreira
PEB
Situação anterior
31/05/2015
Nível
Grau
T2
H
Reposicionamento
Lei nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
E
LEIA-SE:
Nome do servidor
Masp-DV
Carmen Maria de Brito 9841263
Adm
01
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.185/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre posicionamento, nos termos da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, da Lei nº 19.837, de
02 de dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora lotada no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AS ECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, na Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 e na Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015.
Resolvem:
Art. 1º Fica retificado o reposicionamento, nos termos do artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015, de servidora do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante da carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo de Atividades de
Educação Básica do Poder Executivo, constante da Resolução Conjunta n° 9.400, de 3 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial dos Poderes
do Estado em 7 de agosto de 2015, na parte a que se refere a servidora identificada no Anexo Único desta Resolução, tendo em vista acerto na vida
funcional da servidora.
Art. 2º Para a retificação do posicionamento que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema
de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2015.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
ONDE SE LÊ:
Nome do servidor
Andreia Macedo Alves
Masp-DV
8856189
Adm Regional/SRE
01 Uberlândia
Carreira
PEB
Situação anterior
31/05/2015
Nível
Grau
T2
L
Reposicionamento Lei
nº 21.710/2015
Grau
G
Nível
I
LEIA-SE:
Situação anterior 31/05/2015
Nome do servidor
Andreia Macedo Alves
Masp-DV
8856189
Adm
01
Regional/SRE
Uberlândia
Carreira
PEB
Nível
T2
Grau
M
Reposicionamento Lei
nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
H
02 1370748 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF Nº
10.176, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Transfere o exercício de servidoralotadana Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e
o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhes confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei
nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica transferido para a Secretaria de Estado de Fazenda de
Minas Gerais o exercício daservidora ocupante do cargo de provimento
efetivo da carreira de Gestor Governamental e identificadano Anexo
Único desta Resolução, pelo período de 09/05/2020 a 28/05/2020;
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de maiode 2020.
Belo Horizonte, 8de junhode 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estadode Planejamento e Gestão
Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º desta Resolução Conjunta)
NOME SERVIDOR
MASP
CARREIRA
ELAINE SUEDES PORTO 753086-8 Gestor Governamental
02 1370878 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0960/2020
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
03372125 Elizabeth de Oliveira – EEB – 2 - Mantena - 5 - 09/03/2020
A 13/03/2020 - 158.I, 05469812 Rosane Soares Machado – PEB
– 1 - Governador Valadares - 20 - 09/06/2020 A 28/06/2020 - 158.I,
05469812 Rosane Soares Machado – PEB – 1 - Governador Valadares
- 20 - 20/05/2020 A 08/06/2020 - 158.I, 05651260 Sidineia Batista de
Medeiros Jahel – PEB – 2 - Governador Valadares - 60 - 13/05/2020
A 11/07/2020 - 158.I, 08547648 Maria de Lourdes Goncalves Marques
De Aguilar – PEB – 4 - Nova Modica - 3 - 16/03/2020 A 18/03/2020 158.I, 09325648 Andrea Xavier – SEVI – 1 - Mantena - 2 - 12/03/2020
A 13/03/2020 - 158.I, 09325648 Andrea Xavier – PEB – 4 - Mantena
- 2 - 12/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 09348541 Mariluzia de Aguilar
Valadares Santos – PEB – 1 - Governador Valadares - 59 - 01/06/2020
A 29/07/2020 - 158.I, 09661216 Eva Cristina da Gloria – PEB – 1 Aimores - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I, 09661216 Eva Cristina
da Gloria – PEB – 2 - Aimores - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I,
09818709 Cintia Cristina de Souza Domingos – PEB – 1 - Engenheiro
Caldas - 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 10017713 Claudia Maria
Dias Amorim – PEB – 1 - Sao Jose do Divino - 2 - 12/03/2020 A
13/03/2020 - 158.I, 10105609 Clezia Maria Pereira Alves – EEB – 3
- Conselheiro Pena - 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 10151413
Edilaine Trindade de Paula Sousa – PEB – 3 - Engenheiro Caldas - 1
- 09/03/2020 A 09/03/2020 - 158.I, 12697249 Elizete Aparecida Dias –
PEB – 3 - Sao Felix de Minas - 3 - 10/03/2020 A 12/03/2020 - 158.I,
13227459 Vanys Lenys Dias Oliveira – ATB – 2 - Engenheiro Caldas
- 5 - 09/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 14263230 Gilcelia Marcia Cortelette – PEB – 1 - Aimores - 1 - 10/03/2020 A 10/03/2020 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 08356008 Silvania Lacerda de Carvalho Cunha –
PEB – 1 - Divinolandia de Minas - 4 - 10/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I,
13577408 Helio Jose Madeira – PEB – 3 - Divinolandia de Minas - 1
- 04/03/2020 A 04/03/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06342125 Djalma de Oliveira – PEB – 3 Jampruca - 1 - 16/03/2020 A 16/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10789485 Patricia Oliveira Hemerly Moraes – ANEDS – 3 - Governador Valadares - 60 18/05/2020 A 16/07/2020 - 158.I, 10996858 Roney Julio da Cunha –
ASP – 2 - Governador Valadares - 4 - 15/05/2020 A 18/05/2020 - 158.I,
11756400 Ronan Adriano Pereira – ASP – 2 - Governador Valadares
- 5 - 14/05/2020 A 18/05/2020 - 158.I, 12212569 Paulo dos Reis Alves
da Trindade – ASP – 1 - Governador Valadares - 10 - 15/05/2020 A
24/05/2020 - 158.I, 12587614 Vivianne Martins de Carvalho – ASEDS
– 1 - Governador Valadares - 60 - 18/05/2020 A 16/07/2020 - 158.I,
13008628 Geidson Nascente de Almeida Soares – ASP – 4 - Itabira
- 2 - 11/06/2020 A 12/06/2020 - 158.I, 13816293 Israel Millen Rodrigues Magalhaes – ASP – 1 - Governador Valadares - 11 - 13/05/2020
A 23/05/2020 - 158.I, 13830682 Antonio Bonisson Vieira – ASP – 1 Governador Valadares - 2 - 14/05/2020 A 15/05/2020 - 158.I, 14530349
Hiago Ferreira da Vitoria – ASP – 1 - Pecanha - 10 - 11/05/2020 A
20/05/2020 - 158.I
IPSM-Instituto de Previdencia dos Servidores Militares do Est. de MG,
11219763 Fernanda Geremias Cordeiro – AGSS – 2 - Governador Valadares - 24 - 13/05/2020 A 05/06/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
, 04425575 Marinalda Aparecida do Carmo – – 0 - Governador Valadares - 26/06/2020 Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
08013419 Ronizia Ferreira de Oliveira – PEB – 1 - Sao Joao do Manteninha - 22/06/2020 - , 09307299 Angela Joselia Gil Andrade – ATB – 2
- Capitao Andrade - 22/06/2020 - , 11329026 Liliane Machado Soares
– PEB – 5 - Tumiritinga - 25/06/2020 - , 13153531 Inez Maria Zeferino
Cavalcante Soares – ATB – 3 - Governador Valadares - 26/06/2020 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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