terça-feira, 11 de Agosto de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF I - Juiz de Fora
ATO Nº 011/2020
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, a servidora ADÉLIA
REZENDE COSTA, Servidora Municipal, do município de Maripá de
Minas/SRF I/Juiz de Fora, no período de 1º a 30 de setembro de 2020,
em que a titular Flávia de Souza Rocha Martins, Servidora Municipal, se encontrará em férias regulamentares; e de 1º a 31 de outubro de
2020, em que a titular se encontrará em féria prêmio.
Juiz de Fora, 10 de agosto de 2020.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
10 1385443 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
A fim de instruir o PTA em epígrafe, nos termos do artigo 193, inciso
I do RICMS/02, aprovado pelo Decreto 43.080/2002, a Delegacia Fiscal de Uberlândia, intima para que, no prazo de 30 (dez) dias a contar do recebimento deste, sejam apresentados os documentos abaixo
relacionados:
Comprovantes da efetividade do contrato de CESSÃO DE CRÉDITO,
juntado ao PTA à folha número 057, envolvendo a empresa EFRAIM
AGRONEGÓCIOS LTDA e a empresa CEREBRAS AGRONEGÓCIOS LTDA, como:
Documentos fiscais que comprovem a origem e efetividade da
dívida entre a CEREBRAS AGRONEGÓCIOS LTDA e a EFRAIM
AGRONEGÓCIOSLTDA;
Comprovantes bancários e ou documentos registrados em cartórios que
comprovam a real transferência da propriedade do objeto de 499,420kg
de soja da EFRAIM AGRONEGÓCIOS à CEREBRAS AGRONEGÓCIOS como: comprovantes de entrega e descarga da mercadoria em
depósito nomeado pela CEREBRAS, comprovantes da venda da soja
com comprovante da transferência em conta bancária da CEREBRAS,
comprovantes de entrega da mercadoria no estabelecimento da CEREBRAS, conhecimento de transportes respectivo;
Confirmação do cessionário pelo aceite da cessão de crédito.
Comprovante da transferência em conta bancária da beneficiária do
TED 86881881 “.... depositados pela EFRAIM Agronegócios e pela
VIRE Participações LTDA, no período de 04/04/2018 a 11/05/2018)
(anexo 6, fl. 103), efetivado pela empresa VIRE PARTIPAÇÕES LTDA
no valor de R$300.000,00. Apresentar também extrato bancário da
conta da beneficiária desse período.
Os documentos requeridos deverão ser entregues nesta repartição
fazendária localizada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001482321-49
Sujeito Passivo: Vire Participações Ltda
IE/CPF/CNPJ: 15.509.161/0001-82
End: Av. Historiador Rubens de Mendonça,2368, sala 1503 B, Edif.
Top Tower, Cuiabá/MT.
Uberlândia, 10 de agosto de 2020.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I /
UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica concedido ao sujeito passivo o prazo de 5 (cinco) dias a contar
desta publicação para vista ao processo em referência que se encontra
nesta repartição fazendária localizada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º
andar, Centro.
1. PTA: 01.001482321-49
Sujeito Passivo: Vire Participações Ltda
IE/CPF/CNPJ: 15.509.161/0001-82
End: Av. Historiador Rubens de Mendonça,2368,sala 1503 B, Edif. Top
Tower, Cuiabá/MT.
Uberlândia, 10 de agosto de 2020.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
10 1385444 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
FÉRIAS PRÊMIO– ATO Nº 356/2020
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 13882261, FELIPE AUGUSTO DE RESENDE SILVA, ASP, I/C,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 20/03/2020.
Masp 1195679-4, MARCELO BATISTA DE ASSIS, AGSE, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 08/03/2020
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1385025 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Estado de Minas Gerais. Apresentação: Semad. PEDIDO DE VISTAS
pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Fiemg,
Ligia Vial Vasconcelos representante da Amda, Ana Paula Bicalho de
Mello representante da Faemg, Henrique Damásio Soares representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Adriano
Nascimento Manetta representante da CMI-MG, Ariel Chaves Santana
Miranda representante da Seapa e João Carlos de Melo representante
do Ibram. 7. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto
de Infração: 7.1 Companhia Industrial Fluminense - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto
minério de ferro - São João Del Rey/MG - PA/Nº 00100/1985/004/2007
- AI/Nº F 902/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. DEFERIDO O RECURSO. 7.2 Rede GEFS Postos de Serviços
Ltda./Posto Boa Viagem Ltda. - Comércio varejista de combustíveis
e lubrificantes - Escl. Gás - Governador Valadares/MG – PA/CAP/Nº
460308/2017 - AI/Nº 87753/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO
PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.3 Cooperativa dos Produtores de
Leite de Além Paraíba - Preparação do Leite e Fabricação de Produtos
de Laticínios - Além Paraíba/MG - PA/Nº 00077/2000/002/2007 - AI/
Nº F005/2006. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
RETIRADO DE PAUTA. 7.4 Miprisa Investimentos Imobiliário e Participações Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 00009/2000/004/2009 AI/Nº 8626/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.5 Votorantim Metais Zinco S.A. - Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico
superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Juiz
de Fora/MG - PA/Nº 00074/1980/070/2007 - AI/Nº F647/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. PEDIDO DE VISTAS
pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Fiemg,
João Carlos de Melo representante do Ibram e Henrique Damásio Soares representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg.
7.6 Granfélix Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento - Curral de Dentro/MG - PA/Nº 00242/1990/021/2010 - AI/Nº 66546/2010.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
7.7 Vecol Terraplenagem e Pavimentação Ltda. - Usinas de produção
de concreto asfáltico -Araxá/MG - PA/Nº 00251/1991/005/2010 - AI/
Nº 8567/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.8 Irmão Silva S.A. - Recauchutagem de pneumáticos - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00393/2004/002/2007 - AI/Nº F
310/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO
DA FEAM. 7.9 Gandarela Minérios Ltda. - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas
ou rochas ornamentais e de revestimento - Barão de Cocais/MG - PA/
Nº 00027/2002/005/2008 - AI/Nº 52195/2007. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS
TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.10 Divino Ferreira
da Silva - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - São Gonçalo
do Abaete/MG - PA/Nº 021706/2008/002/2008 - AI/Nº 042152/2007.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
7.11 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Itapecerica/MG - PA/Nº
06800/2009/001/2009 - AI/Nº 036002/2007. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro
Rafael Maia Nogueira representante da Uemg. 7.12 Fundição Sideral Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA/
Nº 00148/1994/003/2006 - AI/Nº F 267/2006. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. DEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS
DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Copam e Presidente da CNR.
10 1385100 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2991, 06 DE AGOSTO DE 2020.
Altera a Resolução SEMAD 2927, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe
sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira
e contábil no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições legais que
lhe confere o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas
Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e tendo em vista, o
Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o § 2º do art. 2º da Resolução SEMAD 2927, de 10
de janeiro de 2020.
“Art. 2º - (…)
§ 1º - (…)
§ 2º - Não se aplica o limite do parágrafo anterior às ordenações de despesas relacionadas ao contrato da MGS, a folha de pagamento de pessoal e aos convênios provenientes de emendas parlamentares”.
Art. 2º – Ficam convalidados os atos de ordenação de despesas, relacionados aos convênios provenientes de emendas parlamentares, praticados por Superintendentes, observadas as competências e atribuições de
cada área de atuação, a partir de 22 de abril de 2020, onde o valor global
for superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10 1385037 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Joaquim Rosa de Macedo ME – Mineradora Novo Horizonte – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil –
Alto Caparaó/MG – Processo nº 3030/2020. 2. 1. Marcio de Carvalho
– Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil – Lima Duarte/MG – Processo nº 3066/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1385010 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) Posto JR Faisão Ltda. – De: CNPJ: 24.829.441/0001-69 –
Para: CNPJs: 24.829.441/0001-69 e 24.829.441/0002-40. PA/Nº
19564/2007/005/2015. Validade: Prazo remanescente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
10 1385076 - 1
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 142ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 24 de junho
de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 141ª RO de 27/05/2020.
APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Sistema de Licenciamento
Ambiental - SLA. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADO.
6. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:
6.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa Copam nº 214, de 26 de abril de 2017, que estabelece
as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Posto Confiança Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 2952/2020. 2. Usina de Laticínios Jussara S.A.
- Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou
envase de leite fluido - Muzambinho/MG - PA/Nº 2953/2020. 3. Alisson
Junior Pereira da Rocha - Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento - Cruzília/MG - PA/Nº 2954/2020.
4. Murilo da Silveira Coelho - Fazenda Retiro - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Alpinópolis/MG - PA/Nº 2956/2020. 5. Transportadora Rio
Cervo Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Espírito Santo do Dourado/MG - PA/Nº 2988/2020. 6. Beghiblocos
Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Bueno Brandão/MG - PA/
Nº 2996/2020. 7. Fort Grain Comércio e Beneficiamento de Cereais
Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 2997/2020. 8. Indústria
e Comércio de Saneantes Sétimo Céu Ltda. - Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento - Itanhandu/MG - PA/
Nº 2999/2020. 9. Auto Posto Tenda Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Varginha/MG - PA/Nº 3001/2020. 10. Auto Posto Bom Jardim
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Bom Jardim de Minas/MG PA/Nº 3020/2020. 11. Packflex Indústria e Comércio de Plásticos Eireli
- Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 3021/2020. 12. José Avelar de
Oliveira & Cia Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Jacuí/MG
- PA/Nº 3035/2020. 13. Novvalight Indústria e Comércio S/A - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive
lâmpadas - Itapeva/MG - PA/Nº 3040/2020. 14. Ralttek Equipamentos
Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa
Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 3046/2020. 15. João Guilherme Caseli
05335125659 - Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Andradas/MG - PA/Nº 3047/2020. 16. Way Stone São
Tomé Comércio e Exportação Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração - Baependi/MG - PA/Nº 3055/2020. 17.
Laticínio São Bernardo Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido - Delfim Moreira/MG - PA/Nº 3057/2020.
18. Comercial Buzato & Soares Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Andradas/MG - PA/Nº
3059/2020. 19. SM Geração de Energia Ltda. - CGH Tito 1 - Central
Geradora Hidrelétrica - CGH - Arceburgo/MG - PA/Nº 3062/2020. 20.
Laticínios D Annita Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido - Lavras/MG - PA/Nº 3069/2020. 21. Duplo A
Beneficiamento de Borracha Natural Ltda. - Fabricação de artefatos de
borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos - Claraval/MG - PA/Nº 3071/2020. 22.
Benedito Catani de Paula - Sítio Marinheiro/ Esmeril/ Macaúbas - Avicultura - Arceburgo/MG - PA/Nº 3073/2020. 23. Fazbetom Concreto
Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Caxambu/MG - PA/
Nº 3076/2020. 24. Lagos Combustíveis Eireli - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Guapé/MG - PA/Nº 3089/2020. 25. Humberto Capistrano da Silva - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração - Três Corações/MG - PA/Nº 3087/2020. 26. Wanderley Norberto Ferraz - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Toledo/MG - PA/Nº
3086/2020. 27. Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais Lavras/MG - PA/Nº 3091/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
10 1385377 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1. Marcia
Machado Pacheco Silva/Fazenda Santa Rosa de Baixo - Lugar Denominado Boa Vista – Mat. 15.477. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo. - Coromandel/MG. – PA nº 3088/2020.
2. Maria Helena de Ávila/Fazenda Três Cruzes – Mat. 22.394. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Ibiá/MG. -PA nº 3090/2020. 3. Produtiva
Agroindustrial Ltda. / Fazenda Europa – Avicultura. - Uberlândia / MG.
– PA nº 3092/2020.
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
10 1385137 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna pública a suspensão dos efeitos da Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identificado:
1. Licença Prévia (LP): *Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT – Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias;
Implantação ou duplicação de rodovias; Contorno rodoviário de cidades
– Minas Novas, Chapada do Norte; Berilo e Virgem da Lapa/MG – PA/
Nº 13319/2015/001/2016 – Classe 3. Motivo: Falta de recursos para a
continuidade das ações necessárias à viabilização do empreendimento.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
10 1385013 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Prévia e de Instalação, concomitantes (LAC 2): *Sandra
Hofig de Barros/Fazenda Hj - Barragem De Irrigação Ou De Perenização para Agricultura - Unaí/MG - PA/N° 90028/2003/003/2020- Classe
4.
2) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Maria Goretti de Brito e
Outro/Fazenda Santa Rosa - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/MG - PA/Nº
14870/2019/001/2020 - Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Lori Zilda Muller/Fazenda Piratinga ou São Cristóvão - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Formoso/MG. Processo: 3080/2020; 2) Sag Nutricao Vegetal Ltda - Formulação de adubos e fertilizantes - Paracatu/
MG. Processo: 3079/2020; 3) Municipio De Joao Pinheiro/Fazenda
São Felipe - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual
e Federal - João Pinheiro/MG. Processo:3078/2020;4) Alberto Keizo
Matsuura /Fazenda Santo Antônio Do Garapa/Fazenda Matsuura Vi Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG Processo: 3077/2020;
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
10 1385212 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20856/2017, Usuário: Cia Ferroligas Minas Gerais
- Minasligas, Três Marias, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306269/2020. *Processo n° 14064/2013, Usuário: Lagoa Santa
Park Residence Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Lagoa
Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306271/2020. *Processo n° 25912/2016, Usuário: Carlos Eduardo Boaz Martins, Matozinhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306274/2020. *Processo n° 26795/2016, Usuário: Vieira Coelho Empreendimentos Ltda,
Moeda, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306278/2020. *Processo n° 06360/2015, Usuário: Alberto Marques da Silva Maia, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306280/2020. *Processo n° 08823/2017, Usuário: Edson Lourenço de Freitas, Funilândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306285/2020. *Processo n°
08825/2017, Usuário: Edson Lourenço de Freitas, Funilândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1306287/2020.
Arquiva-se o processo nº. 22467/2017 de 24/08/2017. Requerente: Agroceres Pic Genética de Suínos Ltda – CNPJ/CPF: 04.812.883/0019-14 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 54-A da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Itabirito – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22474/2012 de 21/11/2012. Requerente:
CODEMIG – CNPJ/CPF: 19.791.581/0001-55 - Curso d’água: Afluente
córrego do Barbeiro ME – Motivo: Considerando os termos do artigo
36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Jeceaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22475/2012 de 21/11/2012. Requerente:
CODEMIG – CNPJ/CPF: 19.791.581/0001-55 - Curso d’água: Córrego
Madruga – Motivo: Considerando os termos do artigo 36, inciso VII da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Jeceaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22484/2012 de 21/11/2012. Requerente:
CODEMIG – CNPJ/CPF: 19.791.581/0001-55 - Curso d’água: Afluente
do córrego Madruga ME – Motivo: Considerando os termos do artigo
36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Jeceaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 26851/2013 de 07/11/2013. Requerente:
MKL Consultoria e Pesquisa S/A – CNPJ/CPF: 04.845.262/0001-08 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no
artigo 24 do Decreto Estadual nº 47.7052019. Município: Nova Lima
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 31947/2014 de 05/12/2014. Requerente: Agropecuária e Horticultura Terra Nova S/A – CNPJ/CPF:
26.078.964/0001-46 - Curso d’água: Ribeirão Ribeiro Bonito – Motivo:
Considerando o artigo 23 do Decreto Estadual nº 47.7052019. Município: Caeté – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2020.
10 1385461 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de
02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06289/2018, Usuário: Jader Maria Luiz Magalhães, Berilo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1405695/2020. *Processo n°
03683/2018, Usuário: Dellaide da Silva Santos, Jenipapo de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1405696/2020. *Processo n°
30380/2019, Usuário: Dagoberto Cardoso Bastos, Ponto dos Volantes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1406077/2020. *Processo n°
71358/2019, Usuário: Edla Aparecida Miranda, Diamantina, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1406157/2020. *Processo n° 10490/2020,
Usuário: Mineração Magela LTDA EPP, Gouvêa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1406166/2020. *Processo n° 70432/2019, Usuário: José
Maria Santos, Francisco Badaró, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1406173/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina,
10 de Agosto de 2020.
10 1384989 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de
02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11896/2020, Usuário: José Romildo de Souza Silva, Inconfidentes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806185/2020. *Processo n° 11898/2020, Usuário: Horizontes América Latina (HAL),
Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806192/2020.
*Processo n° 00934/2020, Usuário: José Pedro de Aguiar Carvalho, Ibituruna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806193/2020. *Processo
n° 13166/2020, Usuário: Felipe Martins Greco, Três Corações, Deferido,
Portaria n°1806194/2020. *Processo n° 12693/2020, Usuário: Concreto
São Domingos Ltda. ME, Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806200/2020. *Processo n° 08465/2020, Usuário: Exportadora de
Cafés Carmo de Minas Ltda., Três Corações, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1806201/2020. *Processo n° 04588/2020, Usuário: Donizete
de Matos, Jacuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806202/2020.
*Processo n° 08576/2020, Usuário: Marcos Aurélio Garves, São Tomás
de Aquino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806203/2020.
*Processo n° 08476/2020, Usuário: Expresso Gardênia Ltda., Itajubá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806204/2020. *Processo n°
05633/2020, Usuário: Netfarm Agropecuária, Comércio, Importadora e
Exportadora Ltda., Monsenhor Paulo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806205/2020. *Processo n° 12152/2020, Usuário: Luiz Fernando
Ferreira da Silva, Cássia, Deferido, Portaria n°1806206/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha, 10
de Agosto de 2020.
10 1385419 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01939/2017, Empreendedores: Usuários de Água do Córrego
da Cachoeira: Anderson Duarte de Matos Silva, Bruna Luiza de Matos
Silva, Funchal Ltda, Olímpio Alves da Silva, Tiago Romeiro de Carvalho,
Mário Miyazaki, Claudio Eustáquio Dutra de Resende, Fabiano Miyadi,
Élcio Tamekuni, Shizuê Kawamura Iamaguti, Silvio Sussumu Nishikawa,
Ozuardo Iuzeuke Muraoka, Fussae Shimada, Município: Campos Altos,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01234/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2020.
10 1385132 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11291/2020, Usuário: Nivaldo Da Silveira Alves, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706239/2020.
*Processo n° 01651/2020, Usuário: Aldori Antonio Bortolon, Buritis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1706240/2020. *Processo n°
69725/2019, Usuário: Nivaldo Rodrigues Araújo, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706241/2020. *Processo n° 12139/2020,
Usuário: Pedro Paulo De Oliveira, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1706242/2020. *Processo n° 00067/2020, Usuário: Nelson
Veloso Cury E Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706257/2020. *Processo n° 07382/2020, Usuário: Espólio De José
Aparecido Franco, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706258/2020. *Processo n° 07381/2020, Usuário: Espólio De José
Aparecido Franco, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706259/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Unaí, 10 de Agosto de 2020.
10 1385020 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200810211246015.
