quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9261253/2020
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - OGE – Contratada: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA Objeto: contratação de empresa paraprestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes
de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais,
por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário.
Valor: R$ 80.709,22(oitenta mil setecentos e novereais e vinte e doiscentavos). Dotações Orçamentárias: 1101 04 128 015 2016 0001 3390
3304 0 10.1; 1101 14 422 705 2500 0001 3390 33040 10 1; 1101 14
422 014 4047 0001 3390 3304 0 10 1; 1101 14 422 014 4047 0001 3390
3304 0 10 1; 1101 04 122 015 4368 0001 3390 3304 0 10 1; 1101 14
422 014 4362 0001 3390 3304 0 10 1; 1101 04 122 015 4369 0001 3390
3304 0 10 1; 1101 04 122 015 4367 0001 3390 3304 0 10 1; 1101 14
422 016 4031 0001 3390 3304 0 10 1; 1101 14 422 016 4032 0001 3390
3304 0 10 1; 1101 14 422 041 4510 0001 3390 3304 1 10 1; 1101 04
126 012 1003 0001 3390 3304 0 10 1; 1101 04 126 012 1004 0001 3390
3304 0 10 1. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Data:
01/09/2020. Assinam: Simone Deoud Siqueira/OGE e Carlos Alberto
de Sá/Voetur Turismo e Representações Ltda.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2020
CAE/APM-PMMG - UE: 1250017/ UASG 926770. Lote único:
aquisição de conjuntos escolares para Escola de Formação de Oficiais da PMMG em cumprimento da meta do Convênio SENASP Nº
892624/2019. Licitante vencedor: Loja da Escola Ltda. Valor final: R$
50.556,84. Homologação: 05/08/2020.
Cassius Marcelo Pereira de Oliveira, Maj PM
Autoridade competente
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CPE – FATTO Indústria de Imobiliário Ltda – Contrato nº
9256007/2020, cujo objeto: Aquisição de 169 Armários tipo Roupeiro
em aço para o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – ROTAM,
vinculado ao convênio Nº 880222/2018 - SENASP/MJ. Vigência
19/08/2020 a 31/12/2020. Valor global R$ 145.360,00.
2 cm -01 1393879 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
DO CONTRATO Nº 9218746/2019
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - OGE – Contratada: P&P TURISMO EIRELLI – EPP. Constitui objeto do presente termo a rescisão amigável do CONTRATO
ORIGINAL, tendo em vista a Justificativa (SEI nº 17291865) instruída
no Processo SEI nº 1100.01.0000357/2019-71. Signatários SIMONE
DEOUD SIQUEIRA – Ouvidora Geral do Estado do Minas Gerais,
GEAN RICARDO MORAES – Representante da P&P TURISMO
EIRELLI - EPP
7 cm -01 1393673 - 1
AVISO DE PREGÃO IEF
Pregão eletrônico n.º 10/2020. Processo de compra n.º 12/2020. Unidade de compra: 2101100. Objeto: Aquisição de rede de segurança para
carga externa nas aeronaves do COMVE, conforme especificações e
quantidades estabelecidas no Edital. As propostas poderão ser enviadas até às 09h29min do dia 17/09/2020. Data do Certame: 17/09/2020
às 09h30min.
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
IEF X FLYWAY SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. Contrato n.
9261383. Objeto: Aquisição de combustível de aviação – querosene de
aviação (JET-A1). Valor R$102.500,00 (Cento e dois mil e quinhentos
reais). Vigência: Até 31/12/2020.
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG/CAP – Publicação do Contrato nº 9261305/2020. Processo
de Compra: 1250133 05/2020. Partes: PMMG x Jetmax Soluções
em Impressão LTDA, CNPJ: 06.947.769/0001-06 - Objeto: contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de outsourcing de impressão, com locação de equipamentos, assistência técnica e
manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e
insumos para a DRH e Centros subordinados e Unidades com sede no
antigo Quartel do Comando-Geral da PMMG. Valor total da contratação: R$ 36.540,00. Vigência: 31/08/2020 a 30/08/2021.
3 cm -01 1393905 - 1
ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG- 19ªRPM. Pregão Eletrônico nº 29/2020. Objeto: contratação
de empresa que presta serviço de consevação, limpeza e higienização
predial para a 19ª RPM, o 25º BPM e para a SAS da 19ª RPM, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 09h00min de
02/09/2020 até às 08h59min de 17/09/2020. A íntegra do Edital pode
ser acessada pelo endereço eletrônico: www.compras.mg.gov.br.
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 107/2020, Compras 9261403/2020, Processo de Compras 95/2020. Objeto: CAPACETE PARTA MOTOCICLISTA. Valor total R$ 24.380,00. Vigência
até 31/01/2021.
2 cm -01 1393815 - 1
2 cm -01 1393739 - 1
1 cm -01 1393917 - 1
ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2020 O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM) retifica o Edital de credenciamento nº 05/2020, publicado no MG 176 de 26/08/2020, a fim de
alterar o Anexo I – com a inclusão das seguintes especialidades :Alergia e Imunologia Pediátrica; Anestesiologia, Cardiologia Pediátrica,
Cirurgia da Coluna; Dor; Endocrinologia Pediátrica; Gastroenterologia
Pediátrica ;Hematologia e Hemoterapia Pediátrica; Medicina do Sono; ;
Medicina Intensiva Pediátrica; Médico Clínico Geral; Nefrologia Pediátrica; Neurologia Pediátrica; Oncologia Pediátrica; Pneumologia Pediátrica e excluir a especialidade de Cardiologia Intervencionista . Belo
Horizonte. Data: 01/09/2020
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RESUMOS DAS RESCISÕES DOS CONTRATOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), resolve, no interesse da
Administração Pública, rescindir unilateralmente em razão do não cumprimento da cláusula contratual qual seja a inexecução do objeto contratual: “prestação serviço de assistência à saúde”, conforme Artigo 78
Incisos I e II e 79 Inciso I, da Lei nº 8.666/93, o contrato dos seguintes prestadores: 7ª RPM - Cont. nº 105/2014 – Gizele de Freitas Soares Lemos – A partir de 02/04/2019. Foro: Belo Horizonte. Data:
01/09/2020.Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.IPSM/MG
Resumos das rescisões dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art.
16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais, a saber: 7ª RPM- Cont. nº 115/2018 – Iramil Almada
Júnior Serviços Médicos Ltda – ME – A partir de 28/03/2019. Cont.
nº 597/2015 – Drogaria F. Carvalho Ltda – A partir de 28/03/2019. 8ª
RPM- Cont. nº 444/2015- Drogaria Guanhães Ltda – ME - A partir
de 01/04/2019. Cont. nº 617/2918 – Roselene Rocha de Araújo Carvalho – ME – A partir de 01/04/2019. 16ª RPM- Cont. nº 110/2018 –
Alves e Melo Nutrição Ltda – ME – A partir de 08/10/2019. Foro: Belo
Horizonte. Data: 01/09/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas e contratados-credenciados.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
PMMG – EM/17ªRPM x Município de São João da Mata/MG. Cessão
de Uso de imóvel 01/2020; Objeto: Imóvel situado à Rua João Eduardo
Rodrigues, 226, B. Centro, 260,10m² de área construída, destinado a
sede do aquartelamento PM. Vigência: 02/09/2020 a 02/09/2025.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 45º BPM x Prefeitura de Brasilândia de Minas. Termo Aditivo Nº 02 ao Convênio 01/2017. Objeto: Aumento do valor do convênio para R$ 178.500,00. Ficam ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas do convênio.
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Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga a relação de
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
01/09/2020.
RMBH Município
Interessado
Categoria
Igarapé
Laclibe - Laboratório de Análises Clinicas De Igarapé Ltda (Matriz)
Laboratório Clínico
Belo Horizonte
Nucleoson - Núcleo De Ultra-Sonografia Ltda
Diagnóstico por Imagem
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
São João Nepomuceno
Interessado
Alfalab Laboratório de Análises Clínicas Ltda (Matriz)
Categoria
Laboratório Clínico
5ª RPM – 37º BPM – Araxá
Município
Araxá
Interessado
Euripedes Marcelo Borges & Cia Ltda
Categoria
Laboratório Clínico
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9261357/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº1511189 123/2020
PROCESSO ELETRÔNICONº1510.01.0111387/2020-23
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MARCELO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA EIRELI. Do objeto: aquisição debens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens),
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do
Pregão Planejamento nº366/2019. Valor total R$ 16.353,40 (dezesseis
mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Vigência:
termo inicial no 5° (quinto) dia após a assinatura deste instrumento, e
termo final em 31 de dezembro do exercício financeiro em que for firmado, podendo ser prorrogado, por meio de termos aditivos, nas hipóteses previstas no art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante
prévia justificativa. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.00
01.4.4.90.52.25.0.10.8;1511.06.181.005.1068">1511.06.181.005.1068.0001.4.4.90.52.8.1.10.8;
1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.12.0.10.8;1511.06.181.005.106
8.0001.4.4.90.52.12.1.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 31/08/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Marcelo Eustaquio de Oliveira (P/ Contratada).
EXTRATO DOCONTRATO Nº 9258016/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº1511189-100/2020
PROCESSO ELETRÔNICONº1510.01.0080428/2020-67
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Do objeto: Aquisição de combustível, tipo QAv-1/JET
A-1 (querosene) para utilização nas aeronavesoperadas pelo Estado
de Minas Gerais, para retirada FOB (Free On Board) na base daCONTRATADA na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Valor total R$
97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais). Vigência: até 31 de
Dezembro de 2020, a partir da publicação de seu extratono Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado até 60 (sessenta)meses. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4016.0001.3.3.9
0.30.33.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 24/08/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Raphael Benirschke TerraeRodrigo Mota Guimarães(P/ Contratada).
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
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EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA. CNPJ 54.305.743/0011-70, Contrato 105/2020, COMPRAS
nº 9261352/2020, Processo de Compra 15/2020, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VIATURA ZERO QILÔMETRO. Valor total R$
161.000,00. Vigência até: 01/09/2021.
justificativa. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.
90.52.25.0.10.8;1511.06.181.005.1068">1511.06.181.005.1068.0001.4.4.90.52.8.1.10.8; 1511.
06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.12.0.10.8;1511.06.181.005.1068">1511.06.181.005.1068.000
1.4.4.90.52.12.1.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 31/08/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Leandro Luiz Leal
Silva (P/ Contratada).
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO XITERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 515/2008
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189000284/2014
PROCESSO SEI Nº1510.01.0019509/2018-57
Partes: EMG/Polícia Civil e Sinevaldo Pereira de Souza. Do objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº515/2008 por mais
24(vinte e quatro) meses.Valortotal R$ 50.389,20 (cinquenta mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). Vigência: 01/06/2019a
31/05/2021. Dotação Orçamentária:1511.06.181.005.4025.0001.3.3.9
0.36.11.0.10.1.Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 31/08/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e Sinevaldo Pereira de Souza
(Locador).
EXTRATO DO XIIITERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 449/2006
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Marum Patrus Participações e Empreendimentos Ltda. Do objeto: Prorrogação de Vigência do
Contrato nº 449/2006 por mais 60 (sessenta) meses. Valor anual total
R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Vigência: 01/12/2019 a 30/11/2024.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.20.0.1
0.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 31/08/2020. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/Contratante) eMarum Patrus Participações e Empreendimentos Ltda P/P Marco Antônio Martins Patrus (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9261356/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº1511189 123/2020
PROCESSO ELETRÔNICONº1510.01.0111387/2020-23
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica LEANDRO LUIZ LEAL
SILVA -EPP. Do objeto: aquisição debens permanentes diversificados
(mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Planejamento
nº366/2019. Valor total R$ 155.850,23 (cento e cinquenta e cinco mil
oitocentos e cinquenta reais e vinte e três centavos). Vigência: termo
inicial no 5° (quinto) dia após a assinatura deste instrumento, e termo
final em 31 de dezembro do exercício financeiro em que for firmado,
podendo ser prorrogado, por meio de termos aditivos, nas hipóteses
previstas no art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-4ºCOB-AVISO DE LICITAÇÃO – CARTA CONVITE CBMMG –
4º COB - Modalidade: Carta Convite 03/2020. Objeto: PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO COM
DIMENSIONAMENTO E BALANCEAMENTO DE CARGAS, BEM
COMO DO PROJETO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA
DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – SPDA PARA O POSTO AVANÇADO DO 7º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR E TAMBÉM
PARA O POSTO ORGÂNICO COLETIVO DE COMBUSTÍVEIS
LOCALIZADOS NA AVENIDA VIRIATO RIBEIRO AQUINO, Nº
193, BAIRRO CANELAS, MONTES CLAROS/ MG. Abertura das
Propostas: dia 14/09/2020, as 09h00min. Endereço: Avenida Major
Alexandre Rodrigues nº 301, Bairro Ibituruna – Montes Claros/MG.
Seção de Licitação do 4º COB. Maiores informações: Telefone: (38)
3218-7416 ou e-mail: 4cob.licitacoes@bombeiros.mg.gov.br.
-5°COB- AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA –
PROCESSO DE COMPRA N°140140800008/2020.
A Ordenadora de Despesas do 5º COB torna público que declarou “Deserta” o Processo referido, por não ter participado nenhuma
empresa neste certame. Governador Valadares, 01 de Setembro de
2020. Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM.
-5°COB-AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA –
PROCESSO DE COMPRA Nº 140140800007/2020.
A Ordenadora de Despesas do 5º COB, torna público que declarou
“Fracassada” o Processo referido, por ter havido um erro na aceitação
das propostas, que impossibilitou a oferta de lances por parte dos fornecedores, sendo o certame anulado. Governador Valadares, 01 de Setembro de 2020. Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM.
-6º COB-RESUMO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 01/2020Almoxarifado – 6º COB - Tomada de Preços nº 1402007 000001/2020,
6º COB. Partes: CBMMG e a Empresa Horizonte Engenharia e Construções LTDA, CNPJ: 66.289.059/0001-50. Objeto: Construção de
muro divisório no 2º Pel/2ª Cia/ 1ª Cia Ind - São Sebastião do Paraíso.
Oprazo de vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias a partir da
publicação, com valor total R$ 87.627,73. Signatários: Geraldo Aparecido Coelho, Major BM, Ordenador de Despesas e Luiz Gonçalves de
Pádua Filho, CPF: 733.672.497-34.
8 cm -01 1393881 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de CATUJI:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
MAURITO RODRIGUES FERREIRA
RODRIGUES PEREIRA
4,8531 OSIMAR
MANOEL FERREIRA SANTOS
OSVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
DIOCLÉCIO JARDIM GOMES
048.025.966-69
SÍTIO JARDIM
DIRCEU RODRIGUES CAMPOS
837.191.136-04
FAZENDA RIO PRETO
EGÍDIO VICENTE FERREIRA
028.683.766-81
SÍTIO MARIANA
CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO VULGO “MÉRCIA” – SÍTIO SANTA CRUZ PALHA,
5,7860 DERCILIA VICENTE FERREIRA
DIVA VICENTE FERREIRA
ILZA TEIXEIRA LOPES
029.580.386-02
SÍTIO FAMÍLIA
AMÉRICO DO AMARAL
7,2374 JOSÉ
CARLOS ALEXANDRE LOPES TEIXEIRA
JOÃO GOMES DA SILVA
710.714.077-91
SÍTIO BOM RETIRO
DUTRA FIGUEIREDO
5,4225 JÚLIO NETO LOPES
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO.
21,1917 JOSÉ MARIA CAMPOS
JOÃO PAULO COIMBRA
051.697.826-83
SÍTIO COIMBRA
JOSÉ FERREIRA
472.903.666-20
FAZENDA COLIBRI
0,0812 CECÍLIA COSTA RODRIGUES
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
689.631.226-20
SÍTIO SÃO JOSÉ
2,1384 JOÃO FRANCISCO CECÍLIO
MÁRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
708.986.506-15
SÍTIO MARAVILHA
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO VULGO “ROBERTO” – SÍTIO MANILHA
NÃO IDENTIFICADO VULGO “MIGUEL” – SÍTIO SÃO MIGUEL
4,7343 CONFRONTANTE
NASCIMENTO BATISTA DOS SANTOS – SÍTIO SANTA TEREZINHA
ELISABETE MARIA SANTANA – SÍTIO SANTA MARIA.
UMBELINA VICENTE FERREIRA
087.291.346-50
SÍTIO CÓRREGO SANTA CRUZ
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO VULGO “MÉRCIA” – SÍTIO SANTA CRUZ PALHA
4,7136 CARMELITA
VICENTE FERREIRA FERNANDES PEREIRA
13,5472 TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 1 de setembro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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