TJMG 04/09/2020 -Fic. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 49/2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Marechal Castelo Branco,
Masp 1322457.1.2, Merielle Maria Ramos Freitas, PEBIIC, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/08/2018.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 162 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Esmeraldas - E.E. de Melo Viana - 9041- MaSP
454409-4, Valdirene Pereira dos Passos, PEBIIG, cargo 02, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 12/3/2020.

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 13/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: - Uberlândia, E.E. do
Parque São Jorge, Masp 1161146.4.3, Flavia Mota da Silva, PEB2C, a
partir de 15/08/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 163 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Elpídio Aristides de Freitas - 1597- MaSP 263789-0, Solna Braga Sobral, PEBIII-I,
cargo 03, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2019; MaSP
1052839-6, Auxiliadora Sonia da Silva Diniz, PEBIIIF, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 31/12/2018; MaSP 604454-9,
Helena Maria da Silva, PEBIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 4/5/2017.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 31/2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia, E.E.
Mário Porto, Masp 1290946.1.3, Raquel Baia Pereira, PEB1A, a partir
de 02/08/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
26/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do
servidor: - Uberlândia, E.E. Professor José Ignácio de Sousa, Masp
369251.4.1, Mara Rúbia de Castro, a partir de 02/09/2020, referente
ao ATB3P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC
nº 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 30 h.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
03 1394515 - 1

SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 25 /
2020
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
São Joaquim de Bicas - E.E. Patrocina Cândida de Oliveira - 231291MaSP 838785-4, Jussara Celia Martins Brandao, PEBDIA, cargo 01, a
partir de 7/5/1993, para acertar a situação funcional da servidora.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 26 /
2020
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Sarzedo - E.E. Profº Ernesto Carneiro Santiago - 9202- MaSP
1412521-5, Beatriz de Paula Peres, PEBDIA, cargo 02, a partir de
17/7/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 87
/ 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E.
Helena Guerra - 8753- MaSP 440715-1, Aurila Maria Canuto Cunha,
a partir de 4/9/2020, PEBIII-P, cargo 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 88
/ 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- MaSP 844286-5, Maria Nadia
Belem, a partir de 31/8/2020, ATBIV-L, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 13/ 2020
Anula o Ato nº 85/2020 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524MaSP 844286-5, Maria Nadia Belem, ATBIV-L, cargo 01, na parte
em que concedeu afastamento preliminar à aposentadoria, public. em
28/8/2020, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 46 / 2020
Anula no Ato nº 66/2016 de Licença Gestante, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Carmo Giffoni - 833- MaSP 1426492-3, Poliana de
Araujo Damião Oliveira, PEBIA, cargo 01, na parte em que concedeu
licença gestante public. em 15/7/2016, por motivo de erro de materialidade servidora não tinha vínculo com o estado na época da publicação.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 154 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Alzira Albuquerque Mosqueira - 663- MaSP 863482-6, Wanusa Aparecida da Silva Siman Reis,
ATBII-L/SEV, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 9/9/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 155 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E. Pe. José Maria de Man - 8672- MaSP
555112-2, Hilda Ieda de Miranda, PEBIIIG, Ajustamento funcional,
cargo 02, por 02 meses, ref. ao 3º e 4º quinq. de exercício, a partir
de 8/9/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 157 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Nair Mendes Moreira
- 8559- MaSP 232031-5, Delma Ferreira Diniz Pereira, ATBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 21/8/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 158 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Guilhermino de Oliveira
- 8834- MaSP 1243198-7, Diego Fernando de Souza, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 31/7/2020 que poderão ser
usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Juridicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 159 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442MaSP 1016465-5, Catarina Paiva Cabral Silva, PEBIG, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 13/12/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 160 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Guilhermino de Oliveira - 8834- MaSP1391298-5, Suely Aparecida dos Santos, PEBIC,
cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 26/04/2020; MaSP
1177670-5, Weslley Eduardo da Silva, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 23/5/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 161 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Guilhermino de Oliveira - 8834- MaSP 1394164-6, Laiza Fernanda Morais, PEBIB, cargo
01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 21/06/2020 que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Juridicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 47 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Mário Campos - E.E. de Mário
Campos - 9156- MaSP 1420112-3, Ariane Prado Maia e Oliveira,
PEBIA, cargo 03, a partir de 18/08/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 48 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Nossa Sra. do
Carmo - 7927- MaSP 1131896-1, Lindamarcia Rezende Trindade Silva,
PEBIB, cargo 04, a partir de 11/8/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 49 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Ibirité - E.E. Antônio Marinho
Campos - 1665- MaSP 1193433-8, Glesiane Coelho de Alaor Viana,
PEBIIB, cargo 04, a partir de 14/8/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 50 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Celso
Machado - 1074- MaSP 1471408-3, Barbara Nassif Machala, PEBIA,
cargo 01, a partir de 20/08/2020; MaSP 1434394-1, Gabriela Camila
Antunes Costa, PEBIA, cargo 01, a partir de 12/8/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 32/2020
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, o servidor: PARA BELO HORIZONTE
– Na EE Eng. Francisco Bicalho - 1406, MaSP1057434-1, Helane Lucia
Oliveira de Morais, adm. 1, PEB2E, Química, 16 aulas, por motivo de
retorno de LIP. Com exercício a contar de 09/05/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 33/2020
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, o servidor: PARA BELO HORIZONTE
– Na EE Eng. Francisco Bicalho - 1406, MaSP947906-4, Joaquim
Ramos, adm. 1, PEB2A, Língua Portuguesa, 16 aulas, por motivo de
retorno de LIP. Com exercício a contar de 06/07/2020. Para acerto de
situação funcional.
LOTAÇÃO – ATO Nº 34/2020
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, o servidor: PARA BELO HORIZONTE
– Na EE Des. Rodrigues Campos - 1791, MaSP 1327713-2, Cristina
Amélia Martins de Souza e Souza, adm. 1, EEB1B, Especialista em
Educação Básica, 24 horas, por motivo de retorno de LIP. Com exercício a contar de 15/05/2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 26/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Igarapé – EE Rachel Iancu Steurmam/ EE Rachel Iancu Steurmam, MaSP: 542554-1, Maria das Graças de Oliveira Coelho, PEB III
P, admissão 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 14/08/2020.
TORNAR SEM EFEITO – ATO Nº 02/2020
Torna sem efeito o Ato nº 04/2020, de Designação,publicado em
07/08/2020, no que se refere a servidora: Para a EE Prof. Morais 1503 - Belo Horizonte -MaSP1198447-3, Ana Rosicler Gomes Lopes,
ATB1A, admissão 3, da EE José da Silva Couto – 8532 – Contagem.
Por motivo de desistência da servidora.
02 1394189 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 47 / 2020
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor: Contagem - E.E. Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP 950737-7, Wendel de
Almeida Maia, PEBIB, cargo 03, por motivo de incorreção na localidade. Ato nº 151/2020 public. em 21/8/2020, onde se lê: ... Belo Horizonte, leia-se: ... Contagem .
02 1394193 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA Nº 16, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
Institui Comissão Especial
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso XIX do seu Regimento Interno,
Resolve:
Instituir comissão especial, integrada pelos Conselheiros Emerson Luiz
de Castro, Jacqueline da Silva Gonçalves, Jussara Maria de Carvalho
Guimarães, Valseni José Pereira Braga e pelo representante da Subsecretaria de Ensino Superior/Secretaria de Estado de Educação, Professor Eduardo Henrique Pereirapara, sob a presidência do primeiro, propor a atualização da Resolução CEE nº 469/2019.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03de setembro de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira - Presidente
03 1394748 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1933/2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, nos termos do artigo 179, da Lei n.º 869,
de 5/7/1952 e do Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, pelo prazo de 2 (dois)
anos, a servidora CECILIA SILVA MONNERAT, Masp n.º 1316872-9,
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, a contar da data da publicação.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1394537 - 1
O(A) Magnífico(a) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas
Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JULIO CÉSAR MACHADO, MASP 1136412-2, do cargo de provimento em comissão DAI-28 UM1100068, a contar de 31/08/2020.
03 1394948 - 1

PORTARIA/UEMG Nº 081, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
Concede progressão a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 20 da
Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463 de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a
contar da data constante do Anexo I a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 1º de setembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 081, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
CAMILA CRISTINA FONSECA BICALHO
1330261/7
PES
IV
B
IV
C
CASSIA DANIELLE MONTEIRO DIAS LIMA
1330132/0
PES
IV
B
IV
C
FREDERICO ANTONIO ARAUJO
0852795/4
PES
V
D
V
E
MARIA DO CARMO DE MATOS
0140722/0
PES
VII
D
VII
E
WESLEI CLEM DE MENEZES
1034324/2
PES
IV
B
IV
C

VIGÊNCIA
01/08/2020
01/08/2020
22/08/2020
03/08/2020
01/08/2020
03 1394815 - 1

PORTARIA/UEMG Nº 080, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Concede progressão a servidora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior
do Poder Executivo.
O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 20
da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação
Superior, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da
data constante do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 1º de setembro de 2020.
Thiago Torres Costa Pereira
Vice-Reitor
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 080, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020)
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
Nível
Grau
Nível
Grau
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
0271628/0
PES
V
D
V
E
03/08/2020
03 1394814 - 1
ATO N.º 1930/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005 e em observância à Decisão CONUN/UEMG
Nº 1/2020, para a função de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, da Escola de Música, GUSTAVO GARCIA TRINDADE,
Masp n° 1448553-6, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1932/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, JULIANO
BELUOMINI, MASP n.° 13861703, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga
178, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1395003 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
n. 9241223 para contratação de Hospedagem em Ambiente Dedicado
Baixa Plataforma - SIGCON e CAGEC em atendimento à demanda
da SCCP/SEGOV - Partes EMG/SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO-SEGOV e a empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE OBJETO: I- Acrescer ao contrato original o valor de R$ 399,00
(trezentos e noventa e nove reais) que corresponde a 0,18 % (dezoito
centésimos por cento) em virtude da readequação da volumetria. II
Alterar subitem, da Cláusula 3ª – DA DEMANDA E VOLUMETRIA,
do serviço de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado – Baixa
Plataforma, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 014/2018 de 28/12/2018. III - Alterar o nome da gerência responsável pela prestação do Serviço de Certificado de Servidor
Web conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços
nº 019/2020 de 13/07/2020. IV Alterar subitem 1.2.3 - Especificidades
do contrato original, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, que são acréscimo de certificado digital ICP Brasil. V - Atualizar o
subitem 3.1.3, da Cláusula 3ª - Da Volumetria, do contrato original. VI
Alterar o preâmbulo do contrato original,para substituir o representantelegal da PRODEMGE Diretor - Presidente, Rodrigo Antônio de Paivapelo atual Presidente Roberto Tostes Reis, VII . Alterar o preâmbulo
do contrato original, para substituir o representante legal da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOJosé Geraldo de Oliveira Prado
pelo Chefe de Gabinete Juliano Fisicaro Borges.Dotação orçamentária:
1491.04.122.024.2008.0001.33390.40.03.0.10.1 Data de assinatura:
02/09/2020
6 cm -03 1394989 - 1

Advocacia-Geral do Estado

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 028/2017
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e O MUNICIPÍO DE VISCONDE DO RIO
BRANCO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 29 de
setembro de 2020 até 28 de setembro de 2022. Assinatura: 02/09/2020.
Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério
Patrocínio Soares - Defensor Público-Geral e pelo Município de Visconde do Rio Branco, Iran Silva Couri - Prefeito.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 026/2017
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência
do TCT por mais 12 (doze) meses a contar de 15 de setembro de 2020
até 14 de setembro de 2021. Assinatura: 02/09/2020. Assinam: Pela
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral, pelo Município de Governador Valadares,
André Luiz Coelho Merlo, Prefeito Municipal.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG–EM17RPM. Homologação de Pregão Eletrônico em 03/09/20;
Processo 19/20. Lote fracassado. Objeto: Aquisição de Aeronave
Remotamente Pilotada RPA (drone) com acessórios para o 56° BPM
em Itajubá/MG, conforme especificações constantes no Termo de
Referência.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO – 21º BPM
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Silveirânia /MG – 2º
Termo Aditivo ao Convênio 15/2019. Objeto: Alteração do Valor: Valor
Reajustado: R$ 20.919,98.
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Divinésia /MG – 1º
Termo Aditivo ao Convênio 06/2020. Objeto: Alteração do Valor: Valor
Reajustado: R$ 21.600,00.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – UE: 1250072, Proc. Compras 19/2020, PE
16.2020 - Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO: MOTOCICLETAS, UTILITÁRIOS SUV E CAMINHONETES CABINE DUPLA.
Início do encaminhamento das propostas: dia 08/09/2020 às 10:00h.
Abertura das propostas e sessão de pregão: 18/09/2020 às 09:00h.
Maiores informações: telefone (31) 2123-1039, em horário comercial.
Edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Focos Comercial Ltda. Contrato Nº 9.260.989- 1º T.A.
Aquisição de espadins Tiradentes para a EFO/APM - Acréscimo de
25% correspondente a aquisição de mais 05 espadins. Novo valor: R$
49.997,50. Data: 02/09/2020. www.compras.mg.gov.br

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9220550
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa HU Conservação de Elevadores LTDA - ME. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato, com valor. Vigência: 14/09/2020 a
13/09/2021. Valor Global: R$ 18.999,96. Dotação Orçamentária: 108
1.03.092.711.4.259.0001.3.3.90.39-21.0.10.1. Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2020.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Conservadora Fernandes - Eirelli
– T.A. nº 05 ao Contrato nº 34/2018 (Portal compras 9196418/2018).
Objeto: Prorrogação de vigência. Valor mensal do contrato: R$
8.788,72. Vigência: até 09/12/2020.

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 9209948 (INF-3766.00).
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE. Objeto: Alterações qualitativas e quantitativas ao
referido contrato, conforme disposto na Proposta Comercial n.º
628167. Novo Valor Global: R$ 1.218.732,16. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.339040-03.0.10.1. Belo Horizonte,
03/09/2020.

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor LIVRAMENTO LAR E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ
42.925.511/0001-64, fornecimento de materiais para manutenção e
reparos de imóveis da 12ª RPM com empenhos 605, 609 e 610 de 2020
da UE 1250035, está com pagamentos em atraso há mais de 90 dias. O
serviço é essencial para manutenção dos serviços de segurança pública
nas unidades PM. Em razão disso, nos termos do art. 5º da Lei 8.666/93,
quebra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10.1, nesta UE,
para pagar as Notas Fiscais em atraso com este fornecedor no valor
de R$ 6.554,20.

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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009032214410112.