4 – sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
V – mapa estratégico: representação gráfica e estruturada da estratégia
da organização;
VI – eixos estratégicos: subdivisão das diretrizes institucionais
prioritárias;
VII – iniciativas estratégicas: direcionadores temáticos, dentro de cada
eixo estratégico, que deverão ser desmembrados e perseguidos no universo temporal do planejamento, por meio de programas, projetos e
ações integradas das unidades de execução e administrativas da AGE.
Art. 3º – Ficam aprovados os seguintes eixos estratégicos para o período de 2020 a 2027:
I – Governança, com os seguintes componentes:
a) estratégia;
b) comunicação;
c) integridade;
II – Finalístico, com os seguintes componentes:
a) arrecadação e gerenciamento da dívida ativa;
b) controle dalegalidade;
b) atuação contenciosa;
c) consultoria jurídica e análise da legalidade dos atos administrativos;
d) atuação em órgãos e entidades do Poder Executivo;
e) conciliação e redução da litigiosidade;
III – Sustentação, com os seguintes componentes:
a) Administração Superior e relacionamento;
b) infraestrutura;
c) tecnologia da informação;
d) inovação;
e) transparência;
f) gestão orçamentária;
g) processos internos;
h) correicional.
Parágrafo único – Os eixos temáticos serão atendidos através das iniciativas estratégicas.
Art. 4º – O modelo de acompanhamento do Planejamento Estratégico
da AGE é norteado pelas seguintes premissas:
I – participação dos Procuradores do Estado e servidores da AGE envolvidos em variados campos de atuação e em diversos níveis de decisão;
II – integração entre os planejamentos estratégicos da atuação finalística e das ações administrativas, desenvolvidos com ciclos de vigência
e de revisão próprios e que possibilitem, com os recursos necessários, a
consecução dos objetivos estratégicos;
III – execução dos planos de trabalho das unidades elaborados em conformidade aos roteiros metodológicos próprios e monitorados conforme a agenda de eventos;
IV – utilização de indicadores de desempenho e do ambiente externo à
AGE, para acompanhamento e avaliação dos resultados de implementação das iniciativas estratégicas;
V – estruturação de instâncias colegiadas com realização periódica
de reuniões de priorização e acompanhamento de planos, programas
e projetos;
VI – divulgação de informações ao público interno e externo, assegurando a transparência ao processo decisório.
Art. 5º – São elementos do Modelo de Acompanhamento da Gestão
da AGE:
I – termo de pactuação do PE AGE 2020-2027: termo de pactuação, a
ser assinado pelas chefias, contendo deveres a serem observados nas
respectivas unidades da AGE;
II – projetos estratégicos: empreendimentos únicos e finitos, caracterizados por uma sequência de eventos, com a finalidade principal
de prover meios e melhorias para implemento da eficácia da atuação
institucional;
III – posicionamentos institucionais: enunciados não vinculantes, norteadores de atuação sinérgica, de alocação de recursos e de adoção de
esforços institucionais, que emanam da Administração Superior da
AGE;
IV-cartilhas: ferramentas estratégicas de suporte à realização das tarefas pelas unidades;
V-agenda de eventos: cronograma de acompanhamento elaborado pela
Assessoria Estratégica e executado por todos os atores do PE AGE
2020-2027, com o objetivo de:
a) fornecer atualizações sobre o progresso do período em comparação
às metas;
b) apresentar o status atual dos resultados e esforços;
c) examinar o alcance de resultados, através dos indicadores
estratégicos;
d) verificar a execução de iniciativas e processos estratégicos e se são
suficientes para o alcance de resultados;
e) verificar o progresso, as barreiras e os riscos referentes à implementação da estratégia;
VI – planos de trabalho das unidades: planos elaborados no âmbito das
unidades com o objetivo de desdobrar as diretrizes do Planejamento
Estratégico, por meio de um processo analítico de identificação de problemas a serem solucionados em grande e pequena escala;
VII – ciclos de gestão estratégica: períodos previamente delimitados
para a revisão do Planejamento Estratégico;
VIII –indicadores de desempenho institucional: métricas de acompanhamento da performance organizacional na materialização dos
objetivos.
Art. 6º – À Assessoria Estratégica da AGE, unidade coordenadora do
Grupo de Assessoramento à Gestão Estratégica – GAGE, compete:
I – preparar e conduzir todas as atividades da revisão do Planejamento
Estratégico;
II – prestar suporte a todos os envolvidos na gestão estratégica durante
todo o ciclo do Planejamento Estratégico, desde sua formulação à
avaliação;
III – realizar atualizações do Planejamento Estratégico;
IV – orientar e prestar suporte aos envolvidos na gestão das metas e
indicadores estratégicos;
V – monitorar desempenho do Planejamento Estratégico a partir das
metas enviadas pelas unidades;
VI–planejar a agenda de eventos;
VII – comunicar, em conjunto com a Assessoria de Comunicação, a
estratégia institucional.
Art. 7º – O GAGE, regulamentado pela Ordem de Serviço AGE nº
11, de 11 de abril de 2019, constitui-se de servidores designados pelo
Advogado-Geral do Estado e exercerá as seguintes atribuições:
I –auxiliar os gestores das unidades a formular a estratégia em nível de
ações e iniciativas, sugerindo temas, perspectivas, objetivos e indicadores às unidades da AGE;
II – revisar, analisar, avaliar e controlar mudanças dos planos de trabalho das unidades;
III – deliberar ações de controle e mudança estratégica, quando
necessário;
IV – analisar a necessidade e apoiar a definição de estratégias emergentes e novas diretrizes estratégicas;
V – submeter à Assessoria Estratégica as avaliações periódicas da
implementação das iniciativas estratégicas, conforme a agenda de
eventos.
Art. 8º – As unidades da AGE deverão encaminhar à Assessoria
Estratégica:
I – no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta
Resolução, a indicação de um servidor para integrar o GAGE;
II – no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta
Resolução, a proposta de plano de trabalho da unidade.
Art. 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2020.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
10 1397003 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA AGE/SEFNº 17,
DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
Fixa as metas parciais de arrecadação da dívida ativa para os meses de
setembro e outubro de 2020, em valores acumulados mensalmente.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o
inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.152, de 10 de fevereiro
de 2017,
RESOLVEM:
Art. 1º – As metas parciais de arrecadação da dívida ativa, nos meses
de setembro e outubro de 2020, em valores acumulados mensalmente,
são as seguintes:
I – de janeiro a setembro: R$ 1.893.702.888,62 (um bilhão e oitocentos
e noventa e três milhões e setecentos e dois mil e oitocentos e oitenta e
oito reais e sessenta e doiscentavos); e
II – de janeiro a outubro: R$ 1.898.702.888,62 (um bilhão e oitocentos
e noventa e oito milhões e setecentos e dois mil e oitocentos e oitenta e
oito reais e sessenta e doiscentavos);
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2020.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
10 1397004 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira
Expediente
O Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução
OGE nº 15/2019, publicada em 27/12/2019, CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
Masp:1.393.877-4 , Kamila Francisca Silva Ferreira, Gestor Governamental, nível I, grau B, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir
de 17/07/2020; e Masp: 1.396.951-4, Graziela Carolina Gonçalves dos
Santos, Agente Governamental, nível I, grau B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/08/2020, que poderão ser usufruídasa
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2020
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete
10 1396984 - 1
O CHEFE DE GABINETE, no uso da competência delegada pela
Resolução nº 15/2019, inciso V, publicada em 27/12/2019, REGISTRA
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007, alterado pelo
artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora:
MaSP 1014088-7, Luciene Ribeiro Soares, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, nível IV, grau J, símbolo EPPGG IV
J,acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Ouvidor
de Assédio Moral e Sexual, a partir de 24/08/2020;
Belo Horizonte, de 10 de setembro de 2020.
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete
10 1397000 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
o uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
2 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 051.591-6, Cabo PM QPR Helio Alves Correa, CPF: 307.718.116-91,
a partir de 14/03/2020, com os proventos integrais de sua graduação por
ter completado idade limite de permanência na reserva.
10 1396684 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do IPSM, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de julho/2020, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Olga Maria Carvalho Prata; Segurado: Luiz Silva Prata;
Matrícula: 022.364; *Pensionista: Maria Conceição Quadros; Segurado: Antônio Gomes Quadros; Matrícula: 024.810; *Pensionista:
Nadir Lima de Souza; Segurado: José Raimundo de Souza; Matrícula:
025.637; *Pensionista: Maria Brasilina Gonzaga; Segurado: Carlos
Evangelista Gonzaga; Matrícula: 025.783; *Pensionista: Irene Souza
da Silva; Segurado: José Amarante da Silva; Matrícula: 026.040; *Pensionista: Nilza Caitana de Souza Mappa; Segurado: José Felicidade
Mappa; Matrícula: 026.065; *Pensionista: Regina Ribeiro da Silva e
outro; Segurado: Mauro Elias; Matrícula: 031.309; *Pensionista: Luzinete Ribeiro Cardoso; Segurado: Antonio Ribeiro Cardoso; Matrícula: 031.476; *Pensionista: Maria Auxiliadora da Silva; Segurado:
Luiz Gonzaga da Silva; Matrícula: 032.382; *Pensionista: Sebastiana
Dalva Nogueira de Oliveira; Segurado: Luiz de Oliveira; Matrícula:
033.779; *Pensionista: Madalena Margarida Machado; Segurado:
Antonio Miranda Machado; Matrícula: 034.300; *Pensionista: Efigenia Couto Lopes Ferreira; Segurado: Wantevir Lopes Ferreira; Matrícula: 034.951; *Pensionista: Ronilda Gonçalves do Carmo; Segurado:
Aldo Marques dos Santos; Matrícula: 035.653; *Pensionista: Margeri Maria dos Santos de Araujo; Segurado: Alcides Nunes de Araújo;
Matrícula: 039.793; *Pensionista: Doralice de Araujo Lopes Navarro;
Segurado: Lucilio Navarro; Matrícula: 040.729; *Pensionista: Maria
Cizelda Mariano Costa e outro; Segurado: Verocy Silva Costa; Matrícula: 041.502; *Pensionista: Maria Jeruzalém Silva de Souza; Segurado: Carlos Afonso de Souza; Matrícula: 041.616; *Pensionista: Nanci
Amélia de Almeida Braga; Segurado: Expedito da Silva Braga; Matrícula: 041.679; *Pensionista: Ana Luzia Severino; Segurado: Jairo
Queioste; Matrícula: 041.759; Segurado: Silma Gonçalves Silva Bernardes; Segurado: Euripedes Bernardes Filho; Matrícula: 042.335;
*Pensionista: Célia Nazareth Costa; Segurado: Onicio Fernandes
Costa; Matrícula: 045.486; *Pensionista: Aparecida Maria da Silva
Ribeiro; Segurado: Jose Gonçalves Ribeiro; Matrícula: 052.300; *Pensionista: Edmar Martins de Freitas; Segurado: Antonio Geraldo de Freitas; Matrícula: 053.622; *Pensionista: Neusa Maria Naves; Segurado:
Manuel da Graça Machado; Matrícula: 056.086; *Pensionista: Aleni da
Costa Santos; Segurado: Jorge dos Santos; Matrícula: 059.022; *Pensionista: Deldina Maria de Jesus Coutinho; Segurado: Helio Coutinho; Matrícula: 073.381; *Pensionista: Lucia Aparecida Dias Paes
Coelho; Segurado: Jorge Luiz Coelho; Matrícula: 073.475; *Pensionista: Renata Cortes de Castro; Segurado: Eduardo Ribeiro de Castro;
Matrícula: 079.955; *Pensionista: Maria Aparecida Ramos Silva; Segurado: Carlos Roberto da Silva; Matrícula: 085.384; *Pensionista: Diva
Lima Esteves; Segurado: Claudio Martins Esteves; Matrícula: 087.284;
*Pensionista: Humberto Salles Cordeiro e outro; Segurado: Celia Maria
Benevides Cordeiro; Matrícula: 100.677; *Pensionista: Fernanda Mourão Souza Braga e outros; Segurado: Wolney Alves Braga; Matrícula:
119.545. Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2020.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel BM QOR/
Diretor de Previdência do IPSM.
10 1396731 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.626 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Sheila Cristina Jaramillo
Sanchez, Escrivã de Polícia, nível III, MASP 546.721-2, lotada na 4ª
Delegacia Regional de Policia Civil de Formiga, pelo período de 05
(cinco) dias, a partir de 16/08/2020.
73.627 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Everton Vieira Morais, Investigador
de Polícia, nível Especial, MASP 667.758-7, lotado na 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Itajubá, redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
73.628 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Norma Aparecida Lima Almeida, Investigadora de Polícia, nível III, MASP 387.609-1, lotada na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Uberlândia, redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
73.629 – no uso de suas no uso de suas atribuições, em cumprimento à
decisão proferida nos autos da Cautelar Inominada Crime nº 350618695.2020.8.13.0452, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de
Nova Serrana, comunicada à PCMG em 15 de julho de 2020, suspende
da função pública, nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP, Alexson
Antônio Pereira de Sousa, Investigador de Polícia I, nível I, Masp.
1.469.774-2.
73.630 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de
09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Dispensa o servidor a seguir da função de Ordenador de Despesas na
respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
340.601-4 Luciano Lopes Cançado Escrivão de Polícia 1510062
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
de 1510062
1.188.679-3 Rodrigo Eduardo Noronha Delegado
Polícia
Dispensa o servidor a seguir da função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Investigador de 1510062
341.584-1 Alex de Faria Duarte
Policia
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
de Oli- Técnico Assistente 1510062
1.367.779-4 Eduardo
veira Fidélis
da Polícia Civil
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
73.631 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52,
inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Ana
Flávia de Oliveira Duarte, MASP. 1.412.209-7, Investigadora de Polícia I, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Plantão Contagem/1ª DRPC Contagem/2º DEPTO Contagem, procedente
da 4ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/ 1ª DRPC Contagem/
2º Depto Contagem.
10 1396964 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
Masp.294.01-6, Helton Pyzani da Costa, mais 03 (três) meses referentes ao 7° qq. adquiridos em 18/05/2020, totalizando 21 meses.
Masp.340.481-1, Ricardo Sadi Henriques, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 23/07/2017.
Masp.370.085-3, Antonio Carlos Otávio da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 12/02/2019, totalizando 09 meses.
Masp.376.952-8, João Lúcio Roza, mais 03 (três) meses referentes ao
5º qq. adquiridos em 29/12/2019, totalizando 10 meses.
Masp.572.137-8, José Luiz Arantes Campolina, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/05/2020, totalizando 11 meses.
Masp.1.112.497-1, Tauer Jordani Gusmão do Couto, mais 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 05/09/2019, totalizando 09
meses.
Masp.1.256.531-3, Rodrigo Ferreira Guedes, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.532-1, Juliana de Assis Alves Fonseca, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.545-3, Juliana de Oliveira Weked, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.553-7, Juliana Oliveira Barbosa, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.557-8, Rodrigo de Souza Saraiva, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.559-4, Juliano do Carmo Inácio, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.560-2, Rubens Rocha Faria, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.562-8, Juliano Fernandes Maia Reis, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.565-1, Wallace Fernando Rodrigues, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 27/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.566-9, Rubens Santana Magalhães, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.567-7, Juliano José da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.569-3, Janaína Jardim Amorim, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.571-9, Ruy Ramos Chagas Sobrinho, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses
e 15 dias.
Masp.1.256.573-5, Walter Anderson Nunes, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 27/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.578-4, Rui Rodrigues Sousa Junior, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.581-8, Jacy Abranches Neto, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 27/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.583-4, Samuel Aparecido de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.587-5, Mateus Oliveira de Souza Rocha, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.590-9, Maxcilane Cristina da Conceição Marques, mais
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.591-7, Wanderson Antônio da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.592-5, Sandro Marques de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.595-8, Sauro Lacerda Batista, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.596-6, Washington Nato Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.597-4, Janaína Palmeira Duarte, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/04/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.599-0, Solimeyre de Oliveira Almeida do Nascimento,
mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020,
totalizando 06 meses.
Masp.1.256.600-6, Warlei Deivson dos Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.603-0, Webert Marques da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.627-9, Júlio César Lara Lopes, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.631-1, Rivaildo da Silva Honorato, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.632-9, Júlio Cesar Martins dos Prazeres, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.635-2, Roberth Aquino Soares, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.639-4, Robert Douglas Veiga Nery, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.642-8, Roberto Lúcio de Moura, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.647-7, Roberto Rocha Nicastro, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 29/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.652-7, Robson Luiz de Sousa, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.658-4, Júnia Barbosa Reis, mais 03 (três) meses referentes
ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.663-4, Junio Cesar de Avelar, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.667-5, Rodolfo Guerson Ávila, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.676-6, Junio Mauricio do Espírito Santo Pereira, mais 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 06/04/2020, totalizando
05 meses.
Masp.1.256.677-4, Rodolfo Rodrigues de Carvalho, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.685-7, Rodolpho Antônio Cardoso, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.689-9, Wellington Ferreira Monteiro, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.693-1, Rodrigo Bastani, mais 03 (três) meses referentes ao
2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.698-0, Wellington José da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.699-8, Rodrigo Cesar Dias dos Santos, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05
meses.
Masp.1.256.700-4, Guilherme Costa Rocha, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.701-2, Rodrigo Carvalho Otoni, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 30/10/2018, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.703-8, Wellington Oliveira de Paiva, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.708-7, Adriel Vinícius Pinheiro Marra, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 04
meses.
Masp.1.256.712-9, Marcio Flavio Felix, mais 03 (três) meses referentes
ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.719-4, Natália Paula dos Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.720-2, Hugo Dias Fingolo, mais 03 (três) meses referentes
ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.256.722-8, Marcus Nei Fernandes Lourenço, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.725-1, Haroldo Miranda Ferreira Filho, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.726-9, Rodrigo Coelho Pimpim, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.730-1, Jane Graziele de Oliveira, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.737-6, Luiz Fernando da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 25/05/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.739-2, Maurílio Fernandes de Souza, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.741-8, Pierry Fernando Pereira, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.742-6, Adão Henrique Marcelino Pereira, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.745-9, Lucius Flavius Ferreira Dias, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.752-5, Adria Denise Pacheco, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.757-4, Rubens Cândido da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.758-2, Wellington Pereira Machado, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.760-8, Marcus de Almeida Reis, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.761-6, Sérgio Fabiano Costa Peralta, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 12/05/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.764-0, Alex Henrique Barbosa da Costa, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.765-7, Rodrigo José da Silva Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.766-5, Adriana Pires Soares, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.767-3, Thiago Mariano de Castro, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.771-5, Aldemir Willian da Silva Lino, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 16/04/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.773-1, Cristiane Amorim Bansemer Monteiro, mais 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando
06 meses.
Masp.1.256.774-9, André Luiz Migliorato, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.776-4, Luane de Souza Marçal, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.778-0, Cristhiane Knychala, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.793-9, Alessandro Ventura Abreu, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 04 meses.
Masp.1.256.797-0, Welingson Santos Pereira, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.798-8, Wellysson Efigênio de Oliveira, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.800-2, Ivy Carvalho Ferrer, mais 03 (três) meses referentes
ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.802-8, Alex Muniz Barbosa, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.803-6, Wemerson Chaves de Andrade, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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