TJMG 29/09/2020 -Fic. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 128 – Nº 182 – 9 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 29 de Setembro de 2020

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE – URBEL
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2020.
CNPJ: 17.201.336/0001-15 - NIRE: 313.000.411.40 - DATA, HORA
E LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho do ano de 2020
(dois mil e vinte), às 9 horas, na sede social da URBEL, na Avenida
do Contorno, 6.664, 1º andar, nesta Capital. CONVOCAÇÃO: O Edital de Convocação foi publicado nos dias 30/06/2020, 01/07/2020 e
02/07/2020, nos jornais“AQUI” (páginas 4, 6 e 6, respectivamente) e
“Minas Gerais” (caderno 2, página 2, 1 e 1, respectivamente). PRESENÇA: Estavam presentes os acionistas da Companhia, representando 93,8% das ações ordinárias com direito a voto, conforme assinaturas no livro de presença de acionistas. MESA: Presidente: Senhor
Cláudius Vinicius Leite Pereira; Secretária: Edina Custódia Alves.
ORDEM DO DIA: A) Aprovação do relatório da administração; B)
Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais
documentos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019;
C) Eleição dos membros do conselho fiscal; D) Aumento do capital
social; E) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da
sociedade. PUBLICAÇÕES: Além das publicações do edital de convocação, encontram-se sobre a mesa de trabalho o Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e demais demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2019, juntamente com os
pareceres do conselho fiscal e da auditoria independente, publicados
no dia 30/06/2020, nos Jornais “Aqui” (página 5) e “Minas Gerais”
(caderno 2, página 2). DELIBERAÇÕES: Preliminarmente o Senhor
Presidente esclareceu que a presente assembleia se fez necessária para
ratificar e convalidar todas as deliberações aprovadas na AGO/AGE
realizada em 30/04/2020, a qual teve o arquivamento de sua ata indeferido pela JUCEMG-MG. A seguir, foram novamente apreciados todos
os itens da ordem do dia, com as seguintes deliberações: Os itens “A
- Aprovação do Relatório da Administração” e “B - Exame, discussão
e votação das Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício findo em 31/12/2019”, foram aprovados por unanimidade. Quanto ao item “C – Eleição de membros do conselho fiscal”,
foram eleitos, por unanimidade dos acionistas presentes, para compor
o Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária: MEMBROS EFETIVOS: Srs.(as) GUILHERME DE SOUZA
BARCELOS, NOURIVAL DE SOUZA RESENDE FILHO, FELIPE
SANTOS FERREIRA, MAIRA DA CUNHA PINTO COLARES, e
ANITA CARMELA MILITÃO DE PASCALI, e pelos MEMBROS
SUPLENTES, Srs. REINALDO ANTÔNIO DE CASTRO, OMAR
PINTO DOMINGOS, FRANCISCO MAIA BARBOSA DUARTE,
GLEISON PEREIRA DE SOUZA e MÁRCIO ALMEIDA DUTRA.
Quanto ao item “D - Aumento do capital social”, foi proposto e aprovado o aumento de capital no valor de R$311.455,00 (trezentos e onze
mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais), representado por 24.916
(vinte e quatro mil novecentos e dezesseis) ações ordinárias no valor
nominal unitário de R$12,50 (doze reais e cinquenta centavos), elevando o capital social da companhia para R$1.650.000,00 (um milhão,
seiscentos e cinquenta mil reais), abrindo-se aos acionistas o direito de
preferência para a subscrição do aumento de capital, pelo prazo de 30
dias, a contar da data de publicação da presente ata, conforme previsto
no § 4º do Artigo 171 da Lei 6404/76. Tendo por objeto o item “E Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade”,
foi dispensado do conselho de administração o Sr. JOÃO LUIZ SILVA
FERREIRA e eleito o Sr. BRUNO LEONARDO PASSELI para substituí-lo. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado lavrou-se a presente
ata, tendo sido lidas e aprovadas todas as deliberações nela contidas.
A assembleia foi encerrada seguindo-se as assinaturas. Belo Horizonte,
31 de julho de 2020. Claudius Vinicius Leite Pereira | Josué Costa
Valadão (por si e na qualidade de representante do Município de Belo
Horizonte) | Aderbal Geraldo de Freitas | Edina Custódia Alves (Secretária). Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro
sob o nº 8017588 em 21/09/2020 da Empresa COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL,
Nire 31300041140 e protocolo 205453732 - 09/09/2020. Autenticação:
C3E8A77638650E56839CC5A8F78226361C3B5. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://
www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 20/545.373-2 e o
código de segurança aJOg Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 21/09/2020 por Marinely de Paula Bomfim – SecretáriaGeral.
16 cm -25 1402638 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL
EM SAÚDE PÉ DA SERRA – ACISPES
AVISO DE LEILÃO Nº 01/2020 - A Acispes, na forma da lei, faz saber
a todos os interessados que no dia 28 de outubro de 2020, às 09h00min.,
na sede da Acispes, localizada na Rua Ataliba de Barros, nº 05, bairro
São Mateus, Juiz de Fora-MG, será realizado o leilão de bens inservíveis. O edital que se encontra a disposição de todos os interessados no
site da ACISPES, www.acispes.org.br. Informações também poderão
ser prestadas pelo telefone (32) 3313-4054 e pelo e-mail licitacoes@
acispes.com.br. Comissão de Licitação, 28 de setembro de 2020.
3 cm -28 1402857 - 1

EMPRESA DE MECANIZAÇÃO RURAL S.A.
CNPJ/MF n. 17.360.322/0001-44 - NIRE 31.300.106.85-3
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2020
Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de setembro de 2020, às
10:00 horas, na sede social da Empresa de Mecanização Rural S.A.
(“Companhia”) localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Avenida do Contorno, n. 3800, 18º andar, sala 1805,
6DQWD(¿JrQLD&(3Convocação e Presença: Dispensada em razão da presença dos acionistas titulares da totalidade do
capital social votante da Companhia, nos termos do disposto no arWLJRSDUiJUDIRžGD/HL ³/HLGDV6$´ FRQIRUPH
DVVLQDWXUD FRQVWDQWH GR /LYUR GH 3UHVHQoD GH$FLRQLVWDV GD &RPpanhia. Mesa: Presidente: Ricardo Nascimento. 6HFUHWiULD: Silvia
Carvalho Nascimento e Silva. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i)
DUHGXomRGRFDSLWDOVRFLDOGD&RPSDQKLDQRVWHUPRVGR$UWLJR
GD/HLGDV6$ LL RYDORUGHUHVWLWXLomRDRVDFLRQLVWDVGD&RPSDQKLDHPGHFRUUrQFLDGRLWHP L GDRUGHPGRGLDH LLL DDOWHUDomR
GR$UWLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD HP GHFRUUrQFLD GR
item (i) da ordem do dia. Deliberações: Os Acionistas votantes da
Companhia, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, decidem: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia
no valor de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), em
razão deste ter se tornado excessivo em relação ao desenvolvimento
GDVDWLYLGDGHVGD&RPSDQKLDQRVWHUPRVGRDUWLJRGD/HLGDV
S.A., com restituição, em créditos, aos Acionistas, sem o cancelamento de ações, mantendo-se inalterado o percentual de participação
dos Acionistas no capital social da Companhia. O capital social da
Companhia passa de R$ 280.865.899,00 (duzentos e oitenta milhões,
oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais)
para R$ 110.865.899,00 (cento e dez milhões, oitocentos e sessenta
HFLQFRPLORLWRFHQWRVHQRYHQWDHQRYHUHDLV 1DIRUPDGR$UWLJRGD/HLGDV6$HVWDGHOLEHUDomRVRPHQWHVHWRUQDUiH¿FD]
após decorridos 60 (sessenta) dias da publicação desta ata sem que
KDMD LPSXJQDomR GH TXDOTXHU FUHGRU TXLURJUDIiULR GD &RPSDQKLD
TXDQGRHQWmRDDWDGDSUHVHQWH$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDVHUi
apresentada para arquivamento na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. (ii) aprovar que o valor da restituição aos Acionistas da
&RPSDQKLDVHUiSDJRFRPDFHVVmRGHFUpGLWRGHWLGRSHOD&RPSDnhia contra a AÇO VERDE DO BRASIL S.A., atual denominação
da GUSA NORDESTE S.A., sociedade anônima com sede Cidade
de Açailândia, Estado do Maranhão, na Rodovia BR 222, km 14,5,
'LVWULWR GH 3HTXLi &(3  LQVFULWD QR &13-0) VRE Q
07.636.657/0001-99, proporcionalmente àparticipação de cada Acionista no capital social da Companhia. 1DIRUPDGR$UWLJRGD/HL
GDV6$HVWDGHOLEHUDomRVRPHQWHVHWRUQDUiH¿FD]DSyVGHFRUULGRV
 VHVVHQWD GLDVGDSXEOLFDomRGHVWDDWDVHPTXHKDMDLPSXJQDomR
GHTXDOTXHUFUHGRUTXLURJUDIiULRGD&RPSDQKLDTXDQGRHQWmRDDWD
GD SUHVHQWH$VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD VHUi DSUHVHQWDGD SDUD
arquivamento na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. (iii)
aprovar, em vista das deliberações do item (i) acima, a alteração do
DUWžGR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDTXHSDVVDUiDYLJRUDUFRP
DVHJXLQWHHQRYDUHGDomR “Art. 5º. O capital social da Companhia,
WRWDOPHQWHVXEVFULWRHLQWHJUDOL]DGRpGH5 FHQWRH
dez milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa
e nove reais), representado por: (i) 234.077.151 (duzentas e trinta e
quatro milhões, setenta e sete mil, cento e cinquenta e uma) ações orGLQiULDVQRPLQDWLYDVHVHPYDORUQRPLQDOH LL  TXDUHQta e seis milhões, setecentas e oitenta e oito mil, setecentas e quarenta
HRLWR Do}HVSUHIHUHQFLDLV&ODVVH$QRPLQDWLYDVHVHPYDORUQRPLnal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos
SUHVHQWHVPDQLIHVWRXLQWHQWRSDUDID]HUXVRGDSDODYUDIRUDPHQFHUUDGRVRVWUDEDOKRVODYUDQGRVHDSUHVHQWHDWDQDIRUPDGHVXPiULR
FRQIRUPHRGLVSRVWRQRSDUiJUDIRžGR$UWLJRGD/HLGDV6$
TXH OLGD H DFKDGD FRQIRUPH IRL SRU WRGRV RV SUHVHQWHV DVVLQDGDV
Presidente: Ricardo Nascimento. 6HFUHWiULD: Silvia Carvalho Nascimento e Silva. Acionistas Votantes/613DUWLFLSDo}HV/WGD5HJLQD
Carvalho Nascimento, Ricardo Carvalho Nascimento, Ricardo Nascimento e Silvia Carvalho Nascimento e Silva. Belo Horizonte, 25
de setembro de 2020. $SUHVHQWHpFySLD¿HOGDDWDODYUDGDHPOLYUR
próprio. Mesa: Ricardo Nascimento3UHVLGHQWHSilvia Carvalho
Nascimento e Silva6HFUHWiULDAcionistas: Ricardo Nascimento;
Silvia Carvalho Nascimento e Silva; LSN Participações Ltda;
Regina Carvalho Nascimento; Ricardo Carvalho Nascimento.
16 cm -28 1402812 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PIUMHI-MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2020.PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 30/2020. O SAAE de Piumhi, através de sua Comissão de Licitação torna pública a licitação em epígrafe.
Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia,
para construção de Subestação primária nº 5 de medição e transformação com ramal de entrada subterrâneo em média tensão 13,8KV,
abrigada com transformador de 300 KVA 440/380V ligação triangulo
estrela, com encapsulamento em Epóxi, conforme projeto aprovado
pela CEMIG- NS 1132361333, incluso materiais, equipamentos e montagem dos equipamentos elétricos da Subestação, para atender a Estação Elevatória de Água Bruta do Rio Piumhi. Regime de Execução:
indireta - empreitada por preço global. Critério de julgamento: menor
preço global. Entrega da documentação e propostas: das 8h às 8h59
do dia 16/10/2020 na sala de Licitações localizada na Sede do SAAE,
à Praça Zeca Soares nº 211, Centro, Piumhi/MG. Abertura da Sessão:
dia 16/10/2020, às 9h no mesmo local citado acima. O Edital na íntegra encontra-se disponível no site www.saaepiumhi.mg.gov.br/institucional e no Setor de Licitações do SAAE de Piumhi-MG. Telefax - (37)
3371-1332. Piumhi/MG, 28/09/2020. Maria das Graças Ferreira Barros
Goulart – Presidente da C.P.L.
5 cm -28 1402892 - 1

SOMAI NORDESTE S/A
CNPJ/ME n.º 22.673.347/0001-38 - NIRE 3130003648-1
Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 24 de
Janeiro de 2020 - 1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada em
24 de janeiro de 2020, às 08:30 horas, na sede social da SOMAI NORDESTE S/A (“Companhia”), na cidade de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, na Rodovia BR 365, Km 14, s/n, Estrada para Pirapora,
Zona Rural, CEP 39403-203. 2. Presença e Convocação: Tendo em
vista a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, foi dispensada a convocação. 3. Mesa: Presidida
pelo Sr. João Marcelo Horta Mendes (“Presidente”), e secretariada
pelo Sr. Luiz Henrique Orsini Rodarte (“Secretário”). 4. Ordem do
Dia: Deliberar sobre apresentação de proposta à Assembleia Geral sobre (i) a realização de grupamento de ações da Companhia; (ii) a conversão da totalidade das ações preferenciais das classes “A”, “B”, “C”,
“D” e “F” em ações ordinárias com os mesmos direitos, preferências e
vantagens das ações ordinárias atualmente existentes; e (iii) a alteração
do Estatuto Social da Companhia para excluir todas e quaisquer referências às ações preferenciais da classe “E”, uma vez que não existem
quaisquer ações de tal classe em circulação. 5. Deliberações: Instalada
a Reunião do Conselho de Administração, após apreciarem as matérias
objeto da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração
da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições,
com abstenção dos legalmente impedidos de votar, aprovaram as seguintes deliberações: 5.1. Grupamento de Ações. A apresentação de
proposta, aos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral,
da realização de grupamento da totalidade das ações representativas
do capital social da Companhia, independentemente de sua classe e/
ou espécie, nos termos do Art. 12 da Lei n.o 6.404, de 15 de dezembro
de 1976, conforme condições a serem aprovadas em assembleia geral
extraordinária da Companhia. 5.2. Conversão de Ações Preferenciais
em Ações Ordinárias. A apresentação de proposta, aos acionistas da

Companhia reunidos em Assembleia Geral, de conversão da totalidade das ações preferenciais das classes “A”, “B”, “C”, “D” e “F” em
ações ordinárias com os mesmos direitos, preferências e vantagens
das ações ordinárias atualmente existentes, na proporção de 1 (uma)
ação preferencial, independentemente da sua classe, para cada ação
ordinária, inclusive após o grupamento, na hipótese de tal operação ser
aprovada pelos acionistas da Companhia. 5.3. Ações Preferenciais da
Classe “E”. A apresentação de proposta, aos acionistas da Companhia
reunidos em Assembleia Geral, para alteração do Estatuto Social da
Companhia de modo a excluir todas e quaisquer referências às ações
preferenciais da classe “E”, uma vez que não existem quaisquer ações
de tal classe em circulação. 5.4. Convocação de Assembleia Geral
Extraordinária. Em atenção ao Parágrafo Primeiro do Artigo X do
Estatuto Social da Companhia, incumbir o Presidente do Conselho de
Administração de realizar a convocação de assembleia geral extraordinária da Companhia para deliberar sobre as propostas do Conselho
de Administração acima aprovadas. 6. Arquivamento e Publicações:
3RU¿PRVPHPEURVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRGHOLEHUDUDPRDUquivamento desta Ata perante o Registro de Comércio, bem como que
as publicações legais fossem feitas e os livros societários transcritos,
SDUD RV GHYLGRV ¿QV OHJDLV 7. Encerramento: Nada mais havendo
a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou esta ata, na
forma de sumário, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Sr. João Marcelo Horta Mendes, Presidente; e Sr. Luiz Henrique Orsini Rodarte, Secretário. Conselheiros: Luiz
Henrique Orsini Rodarte, João Marcelo Horta Mendes, José Augusto
de Mattos Júnior, Maria Luiza Assunção Pimenta e Pedro Assunção
3LPHQWD5LEHLUR$SUHVHQWHpFySLD¿HOGDDWDODYUDGDHPOLYURSUyprio. Mesa: João Marcelo Horta Mendes - Presidente; Luiz Henrique Orsini Rodarte 6HFUHWiULR-8&(0*&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQž
7727680 em 19/02/2020 protocolo 200533231 - 18/02/2020. Marinely
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
14 cm -25 1402741 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE: 3130001144-5
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada em 22 de setembro de 2020 Data, Horário e Local: 22
de setembro de 2020, às 17h00min, realizada nos termos do §3º do
artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Presença: Participantes
os seguintes membros do Conselho de Administração: Oscar de Paula
Bernardes Neto, Eugênio Pacelli Mattar, Irlau Machado Filho, Maria
Letícia de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras e Pedro de Godoy
Bueno. Presentes também os seguintes Diretores: Bruno Lasansky,
Maurício Teixeira, Rodrigo Tavares e Suzana Fagundes. Mesa: Oscar
de Paula Bernardes Neto, Presidente e Suzana Fagundes Ribeiro de
Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Analisar a proposta combinação
dos negócios da Companhia com a COMPANHIA DE LOCAÇÃO
DAS AMÉRICAS, companhia aberta de capital autorizado, com
sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Alameda
Santos, nº 438, 7º andar, CEP 01.418-000, inscrita no CNPJ/ME
sob o nº 10.215.988/0001-60, NIRE 35300359569 (“Unidas”
e, em conjunto com a Companhia “Companhias”), mediante a
incorporação de ações da Unidas pela Companhia (“Transação”
ou “Incorporação de Ações”) deliberar sobre as seguintes matérias
relativas à Incorporação de Ações: (i) autorizar a celebração do
Acordo de Incorporação de Ações com a Unidas e os acionistas
fundadores de ambas as Companhias (“Acordo de Incorporação de
Açöes”); e (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e
quaisquer atos, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e seus
eventuais aditamentos, necessários ou convenientes às deliberações
DFLPDEHPFRPRUDWL¿FDURVDWRVMiSUDWLFDGRVAssuntos tratados
e Deliberações Tomadas por Unanimidade: Expostos os termos
H FRQGLo}HV ¿QDLV GD 7UDQVDomR SHORV PHPEURV GD 'LUHWRULD EHP
como analisadas e discutidas as matérias constantes da ordem
do dia e esclarecidos os questionamentos feitos pelo Conselho de
Administração acerca da Transação, os Conselheiros decidiram por
unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) autorizar a
celebração do Acordo de Incorporação de Ações, substancialmente
nos termos da minuta apresentada ao Conselho de Administração;
e (ii) autorizar a Diretoria da Companhia para praticar todos e
quaisquer atos, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos
e seus eventuais aditamentos, necessários ou convenientes às
GHOLEHUDo}HV DFLPD EHP FRPR UDWL¿FDU RV DWRV Mi SUDWLFDGRV
incluindo a contratação dos assessores, do avaliador responsável
pela preparação dos laudos de avaliação e do auditor independente
responsável pela elaboração do relatório de asseguração razoável
VREUHDVLQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVSURIRUPD$'LUHWRULDIRLWDPEpP
autorizada a elaborar a Proposta da Administração, a ser submetida
oportunamente ao Conselho de Administração e posteriormente
encaminhada à Assembleia Geral da Companhia a ser convocada
D ¿P GH GHOLEHUDU DFHUFD GD ,QFRUSRUDomR GH$o}HV DFRPSDQKDGD
GR3URWRFRORH-XVWL¿FDomRGH,QFRUSRUDomRGH$o}HVDVHU¿UPDGR
pelas administrações da Companhia e da Incorporada, dos laudos
GH DYDOLDomR H GDV LQIRUPDo}HV ¿QDQFHLUDV SUR IRUPD QRV WHUPRV
da regulamentação aplicável. Certidão: Declaro que este extrato
é um sumário dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberações
tomadas na Reunião do Conselho de Administração, cuja ata lida,
aprovada e assinada pelo Presidente e pela Secretária da Mesa e pelos
conselheiros Oscar de Paula Bernardes Neto, Eugênio Pacelli Mattar,
Irlau Machado Filho, Maria Letícia de Freitas Costa, Pedro de Godoy
Bueno e Paulo Antunes Veras, se encontra transcrita no livro próprio,
arquivado na sede social da Companhia. Belo Horizonte, 22 de
setembro de 2020. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira Secretária

UFV MANGA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DISTRIBUÍDA S.A.
CNPJ/ME nº 31.549.360/0001-70 - NIRE: 31300122778
EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
No dia 31/07/2020, às 10 h, na sede social da Companhia. Quórum:
A acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Bruno Ken Taniwaki Shiraga. Secretário:
Sr. Douglas Sadao Taniwaki Shiraga. Deliberações: Aprovadas por
unanimidade: (i) A redução do capital social da Companhia excessivo, nos termos do artigo 173 da LSA, no valor de R$ 21.660.575,00,
totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional,
para R$ 21.235.933,00, configurando a redução da importância de
R$ 424.642,00, mediante a restituição de capital à única acionista da
Companhia, sendo operado o cancelamento de 424.642,00 de ações
da Companhia, que passa a ter como subscrita e totalmente integralizadas 21.235.933,00 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mantendo-se inalterado o percentual de participação da única
acionista no capital social da Companhia; (ii) Consignar que o Conselho Fiscal da Companhia não foi instalado no presente exercício,
não havendo, portanto, parecer quanto à redução deliberada, nos termos do artigo 173 da LSA; (iii) Registrar, em face do que dispõe o
artigo 174 da LSA que: (a) A eficácia da deliberação de restituição de
parte do capital social à única acionista fica condicionada ao cumprimento das seguintes condições: (i) publicação da presente ata antes
do seu respectivo registro perante a Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais; e (ii) decurso do prazo de 60 dias, contados da data da
publicação desta ata, sem que tenha sido apresentada, nos termos do
§ 1º, oposição a essa deliberação ou, se tiver havido oposição, mediante a prova do pagamento e/ou depósito judicial; e (b) Autorizar
que o valor correspondente à restituição do capital seja efetuado em
moeda corrente do País; (iv) A alteração, em face das deliberações
anteriores, dos artigos 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O Capital
Social da Companhia é de R$ 21.235.933,00, dividido em
21.235.933,00 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.”. (v) As alterações do Estatuto
Social da Companhia deliberadas nesta Assembleia e a consequente
consolidação estatutária tornam-se eficazes na presente data, permanecendo inalterados os demais dispositivos estatutários, não alterados nesta Assembleia. Nada mais a tratar. Manga - MG, 31/07/2020.
Mesa: Bruno Ken Taniwaki Shiraga - Presidente; Douglas Sadao
Taniwaki Shiraga - Secretário.
10 cm -28 1402823 - 1

HY BRAZIL ENERGIA S/A
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PELO EMPREENDEDOR
Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 210105050220,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Hy Brazil Energia S/A – CGH Muriaé, CNPJ nº 10.730.282/0001-36. Objeto:
Medida Compensatória prevista no §1º do artigo 31 e artigo 17 da Lei
Federal nº 11.428/2006 c/c os artigos 26 e 27 do Decreto nº 6.660/2008,
nos termos do PARECER ÚNICO ERMATA/IEF Nº 05/2019, aprovado na 140ª Reunião Ordinária da URC Zona da Mata do COPAM,
realizada em 19/02/2020.PROCESSO IEF: 05000000393/19.PA DAIA:
05040000342/19. Assinatura: 14/09/2020.
(a) Laio Verbeno Sathler – Supervisor do Escritório
Regional de Florestas e Biodiversidade – Mata
(b) Bruno Figueiredo Menezes – Diretor Presidente
da Hy Brazil Energia S.A. – CGH Muriaé

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6ª REGIÃO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO DE CHAPA
A Presidenta do Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região
– Minas Gerais e Espírito Santo, Conselheira Marília de Abreu Martins de Paiva, nos usos de suas atribuições regimentais, torna pública
a homologação do registro da chapa abaixo pela Comissão Eleitoral
do CRB-6, nos termos do que dispõem os artigos 9º, inciso II e 18
da Resolução CFB nº 221/2020, publicada no Diário Oficial da União
em 19.05.2020, Seção 1, páginas 70 a 73. Composição da chapa cuja
homologada pela Comissão Eleitoral: Efetivos:Adrieli Sandra de Oliveira Jacinto MG-002696/O; Álamo Chaves de Oliveira Pinheiro
MG-002790/O; Carina Rejane Martins MG-002336/O; Eduardo Christian Costa Santos MG-002651/O; Elizangela Ribeiro De Azevedo
MG-003393/O; Izabela Maria Capovilla Bernardes MG-001293/O;
Josianne Cardoso Prado MG-002488/O; Leonardo Bruno Almeida
D’Assumpção MG-002046/O; Lúcio Alves Tannure MG-002266/O;
Maria de Fátima Carneiro Gama MG-002232/O; Patricia Rodrigues Vilela MG-002215/O; Priscila Reis dos Santos MG-002517/O;
Raíssa Cyrino Mansur MG-003233/O; Rosana Matos Da Silva Trivelato MG-001889/O; Waney Alves Reis Medeiros MG-002223/O.
Suplentes:Ana Clara Ribeiro Rocha MG-003235/O; Fabiola
Gomes Terenzi Gonçalves MG-002588/O; Francisco Felipe Coelho
ES-000700/O; Gracenilda Ribeiro Da Silva Lacerda ES-000806/O;
Janaina De Sousa Alves MG-003210/O; Joao Batista Rodrigues
MG-002022/O; Juliana Maria Waichert Binda ES-000944/O; Jussara
Feitosa De Santana Gomes MG-001094/O; Olacir Christ ES-000597/O;
Wander Lucio Silveira Garcia MG-002035/O. Fica também esclarecido que, nos termos do disposto no art. 19 da mencionada Resolução “Qualquer bibliotecário poderá impugnar, no prazo de dois dias
úteis, o requerimento de registro de candidato, contado da publicação
do edital de homologação das chapas, oferecendo prova do alegado”.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020. Conselheira Marília de Abreu
Martins de Paiva. Presidenta do Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região.

4 cm -24 1401720 - 1

8 cm -28 1402923 - 1

15 cm -28 1402747 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200928204434021.