terça-feira, 06 de Outubro de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101056, de
recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Uberaba da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GISELE CRISTINA
GENTILINI VINHA, MASP 1394103-4, diretora da Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Uberaba, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 SU1100047 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOBER
GABRIEL DE SOUSA, MASP 11759024, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100070 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANCA, MASP
1370632-0, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100667
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
08/09/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUCIANE
LUZIA GONÇALVES FERNANDES, MASP 1378398-0, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100535 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PAULO
RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, MASP 1153728-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100681 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOBER GABRIEL DE SOUSA,
MASP 11759024, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100771 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LOUISE BERNARDES
DE QUEIROZ PEIXOTO FRANCA, MASP 1370632-0, do cargo de
provimento em comissão DAD-9 JD1100094 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, a contar de 08/09/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANE LUZIA GONÇALVES
FERNANDES, MASP 1378398-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102989 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a NELIO GONCALVES TELES, MASP 11542099, do Presídio de Itajubá, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100535 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, MASP 1153728-9, do cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100122 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EVANDRO MEIRELES DE BARROS DIAS, MASP 1282526-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100066, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Lavras da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a POLIANA APARECIDA VIEIRA ALBINO, MASP 1388038-0, diretora da Diretoria
de Saúde e Psicossocial, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100070 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOBER GABRIEL DE SOUSA, MASP 11759024, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 JD1100094, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Humanização do Atendimento da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROSE
FERRAZ CARMO, MASP 1293454-3, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 SC1100407 da Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LEONARDO MATTOS ALVES BADARO, MASP 11706520, para o
cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100122, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência de Gestão de Vagas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSE FERRAZ CARMO, MASP
1293454-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SC1100712
da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NELIO GONCALVES TELES, MASP 11542099, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102989, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa PAULA FERNANDA ARAÚJO,
MASP 1367225-8, da função gratificada FGD-7 SC1100253 da Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, a contar de 1/12/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOÃO ANDRÉ TAVARES ÁLVARES DA SILVA, MASP 1256890-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SC1100712, de recrutamento amplo, para chefiar a Coordenação de Promoção, Cuidado e
Vigilância em Saúde da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
POLIANA APARECIDA VIEIRA ALBINO, MASP 1388038-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100771, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Saúde e Psicossocial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a EVANDRO MEIRELES DE BARROS DIAS, MASP 1282526-1, diretor do Presídio de
Lavras, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100674 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JOBER GABRIEL
DE SOUSA, MASP 11759024, diretor da Superintendência de Humanização do Atendimento, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100667 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais à disposição da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais - EMATER, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
05/2020:
VERUSKA VEZZARO, MASP: 1377010-2, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - ADES, NÍVEL I, GRAU
C.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LEONARDO MATTOS ALVES BADARO, MASP 11706520, diretor da Superintendência de Gestão de Vagas, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100681 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 98/2018, para regularizar situação funcional:
JOSIAS CARNEIRO DE ABREU FILHO, MASP 351.370-2, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS (OSO).
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral da 315º Zona Eleitoral - Juiz de Fora, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
LUCÉLIA APARECIDA DE LIMA FERREIRA, MASP 1367437-9,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ROBSON DE JESUS FREITAS; MASP 913063/4; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/F;
RONAN TEIXEIRA DE FARIA; MASP 361999/6; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/E;
ROSANGELA APARECIDA VIEIRA; MASP 365763/2; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/H;
ROSEMARY EVANGELISTA MARQUES; MASP 366965/2; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/J;
ROSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA; MASP 366466/1; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/J;
RUBIO LUCENA REIS; MASP 372286/5; TÉCNICO DE GESTÃO
DA SAÚDE IV/C;
SAULO CORDEIRO ANDRADE; MASP 1042845/6; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/A;
SHEILA FERNANDES ALVES; MASP 343582/3; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
SIDNEI DE CARVALHO ISIDORIO; MASP 669396/4; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/A;
SIDNEY ANGELO DA SILVA; MASP 368001/4; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
SILVANE VIEIRA DA CRUZ; MASP 1203995/4; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/B;
SILVIA HELENA DOS REIS; MASP 919368/1; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
SIMONE DAS VIRGENS; MASP 352054/1; AUXILIAR DE APOIO
A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/J;
TANIA MARIA RIBEIRO CAMPOS BELO; MASP 913789/4; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
TARCISIO ALVES GONDIM; MASP 1205132/2; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE II/B;
TEREZINHA LOPES BARBOSA; MASP 384528/6; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/E;
VAGNER LUIZ DA SILVA; MASP 365536/2; AUXILIAR DE APOIO
A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/J;
VANDERLICE DE OLIVEIRA; MASP 914052/6; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
WANIA DE FATIMA CEZAR MELO; MASP 350192/1; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/J.
05 1405768 - 1
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 777/2020, DE 01 DE OUTUBRO 2020.
Dispõe sobre progressão na carreira concedida aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo lotados na Secretaria de Estado de Governo, de que trata a Lei nº 15.470 de 13 de janeiro de 2005, na forma prevista em seu art. 16.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Auxiliar de Administração Geral – AAG, lotados na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados
no Anexo Único desta Resolução para regularização funcional, em virtude da formalização, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, do reposicionamento dos servidores do Quadro de Pessoal da extinta Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, integrantes da carreira do Grupo
de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais, do Poder Executivo, feito através da Resolução SEPLAG/SECCRI nº 9995, publicada em 28 de março de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2020.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 777/2020, de 01 de outubro de 2020)
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
SITUAÇÃO APÓS A
PROGRESSÃO
VIGÊNCIA: 30/06/2012
SITUAÇÃO APÓS A
PROGRESSÃO
VIGÊNCIA: 30/06/2016
SITUAÇÃO APÓS A PROGRESSÃO
VIGÊNCIA: 30/06/2014
SITUAÇÃO APÓS A
PROGRESSÃO
VIGÊNCIA: 30/06/2018
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
1045439-5
ALEXANDRE FIUZA ZENHA
AAG
III
F
III
G
III
H
III
I
III
GRAU
J
1045438-7
EDUARDO RUBENS FERRAZ MUNHOZ
AAG
III
F
III
G
III
H
III
I
III
J
1045445-2
LEONARDO ALVES CAMPOS
AAG
IV
C
IV
D
IV
E
-
-
-
-
1045442-9
MARCOS BARBOSA GONTIJO
AAG
IV
C
IV
D
IV
E
-
-
-
-
1045443-7
PAULO ROBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA
AAG
I
M
I
N
I
O
I
P
-
-
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 778/2020, 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre progressão na carreira concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo lotado na Secretaria de Estado de Governo, de que trata a Lei nº 15.470 de 13 de janeiro de 2005, na forma prevista em seu art. 16.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Auxiliar de Administração Geral – AAG, lotado na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, que atende ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionado no Anexo
Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de vigência apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2020.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 778/2020, de 01 de outubro de 2020)
MASP
1045438-7
NOME DO SERVIDOR
EDUARDO RUBENS FERRAZ MUNHOZ
CARREIRA
AAG
SITUAÇÃO ANTERIOR À PROGRESSÃO
SITUAÇÃO APÓS A PROGRESSÃO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
III
J
III
L
12/07/2020
05 1405740 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201005221328013.
