sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 Publicar o presente ato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 Arquivar o
presente ato no processo de aposentadoria do servidor.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020. EDUARDO
FELISBERTO ALVES, CORONEL PM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL.
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo
inciso I, do art. 2º do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1
CONSIDERANDO QUE: 1.1 O n. 119.970-2, Malvina Alves Corrêa,
CPF n. 519.415.116-00, titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar, código PEBPM, Nível I, Grau E, lotada
no CTPM/Passos, requereu em 06/05/2014 o afastamento preliminar à
aposentadoria; 1.2 Completou em 05/05/2014, 11 anos e 170 dias de
efetivo exercício; 1.3 Fez jus à aposentadoria sem direito à paridade, nos
termos do Art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da C.F/1988, com
redação dada pela Emenda à Constituição n. 41/2003; 2 RESOLVE: 2.1
Aposentar a servidora, a partir de 06/05/2014, nos termos do nos termos
do Art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da C.F/1988, com redação
dada pela Emenda à Constituição n. 41/2003; 2.2 Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1
Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim
Geral da Polícia Militar; 2.2.2 Arquivar o presente ato no processo de
aposentadoria da servidora.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020. EDUARDO
FELISBERTO ALVES, CORONEL PM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL.
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo
inciso I, do art. 2º do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1
CONSIDERANDO QUE: 1.1 O n. 056.119-1, Neide do Espírito Santo
Fagundes, CPF n. 074.196.276-49, titular de cargo efetivo de Professor
de Educação Básica da Polícia Militar, Código PEBPM, Nível III, Grau
P, lotado no CTPM/Uberaba, requereu em 02/05/2018, o afastamento
preliminar à aposentadoria; 1.2 Completou em 01/05/2018, 24 anos e
08 dias de efetivo exercício; 1.3 Fez jus à aposentadoria por tempo de
serviço proporcional, com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente ao cálculo da média dos 80% melhores salários de
contribuição referentes ao período de julho/1994 à data do afastamento
preliminar à aposentadoria; 2 RESOLVE: 2.1 Aposentar a servidora, a
partir de 02/05/2018, nos termos do Artigo 40, Parágrafo 1º, Inciso III,
Alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda à Constituição n. 41/2003. 2.2 Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 Publicar o
presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no Boletim
Geral da Polícia Militar; 2.2.2 Arquivar o presente ato no processo de
aposentadoria do servidor.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020. EDUARDO
FELISBERTO ALVES, CORONEL PM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso
I, do art. 2º do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 O n. 117.114-9, Sandra Regina Quiteria Raposo,
CPF n. 469.218.936-34, titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar, Código PEBPM, Nível I, Grau P, lotada
no CTPM/Argentino Madeira, requereu em 21/09/2015 o afastamento
preliminar à aposentadoria;1.2 Completou em 20/09/2015, 25 anos e
276 dias de efetivo exercício; 1.3 Fez jus à aposentadoria por tempo
de serviço integral, com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente a última remuneração. 2 RESOLVE: 2.1 Aposentar a servidora, a partir de 21/09/2015, nos termos Artigo 6º da E. C. n.
041/2003 c/c parágrafo 5º do Artigo 40 da Constituição Federal/1988;
2.2 Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as
seguintes medidas: 2.2.1 Publicar o presente ato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2
Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020. EDUARDO
FELISBERTO ALVES, CORONEL PM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL.
15 1409042 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
o uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(2ª via)
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade o seguinte
praça:
-n. 035.311-0, Cabo PM QPR João de Deus dos Santos, CPF:
156.207.516-00, a partir de 17/06/2003, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência
na reserva. Obs.: publicar a 2ª via por motivo de extravio do Ato de
Reforma.
15 1409036 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
ATO DE APOSENTADORIA
O Diretor Geral do IPSM, declara, APOSENTADA, a partir de 15 de
setembro de 2020, nos termos do artigo 6º à Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003, a servidora Masp 1440022-0, Maria
Vicentina da Silva, Auxiliar Geral de Seguridade Social, Nível “ II ”,
Grau “ O ” lotada no IPSM em Belo Horizonte / MG.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2020.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos – Cel PM QOR
Diretor Geral
15 1409249 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Portaria
n.º 666, de 09/04/2018, Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, da servidora: - Masp 1440022-0,
Maria Vicentina da Silva, referente ao saldo de 5 (cinco) meses, do
cargo efetivo Auxiliar de Seguridade Social .
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
15 1409251 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de agosto/2020, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Ilda Garcia Soares; Segurado: Orlando da Rocha e Silva;
Matrícula: 020.243; *Pensionista: Amelia Carlos Correa; Segurado:
Helio Correa da Paixao; Matrícula: 020.521; *Pensionista: Maria
Helena Jose Evangelista; Segurado: Sebastião Evangelista; Matrícula:
024.037; *Pensionista: Maria Aparecida Pereira Gonçalves; Segurado:
Adão Geraldo Gonçalves; Matrícula: 024.809; *Pensionista: Rosa
Maria Ferreira; Segurado: Jose Ferreira Filho; Matrícula: 025.273;
*Pensionista: Maria Aparecida Ribeiro; Segurado: Helio Francisco
Ribeiro; Matrícula: 025.717; *Pensionista: Neusa de Paula Souza;
Segurado: Geraldo Jose de Souza; Matrícula: 026.079; *Pensionista:
Januacoeli da Silva ; Segurado: Sebastião Jorge da Silva; Matrícula:
029.030; *Pensionista: Conceição Paula Henrique; Segurado: Milton
Luiz Henrique; Matrícula: 029.942; *Pensionista: Maria Marlene do
Couto; Segurado: Expedito Conceição do Couto; Matricula 030.642;
*Pensionista: Maria do Carmo de Araujo; Segurado: Antonio Carlos de
Araujo; Matrícula: 030.884; *Pensionista: Maria Apparecida Pontes de
Carvalho; Segurado: Valdir Lomeu de Carvalho; Matrícula: 031.977;
*Pensionista: Antonia Margarida Silva; Segurado: Salome Moreira da
Silva; Matrícula: 033.056; *Pensionista: Carmen de Fátima Ribeiro
Silva; Segurado: Jonas Engellender; Matrícula:033.612; *Pensionista:
Izabel Maria Borges; Segurado: Sebastião Ferreira Borges; Matrícula:
033.967; *Pensionista: Benedita Augusta da Silva Correa; Segurado:
Vicente Correa; Matrícula: 034.894; *Pensionista: Márcia Valadares Magalhaes; Segurado: Orlando de Magalhaes Pereira; Matrícula:
035.011; *Pensionista: Sebastiana Lima Dias; Segurado: Jose Roberto
Dias; Matrícula: 035.707; *Pensionista: Maria do Socorro Fernandes;
Segurado: Sebastiao Martinho Fernandes; Matrícula: 035.979; *Pensionista: Helena Margarida de Souza Lima; Segurado: Amancio de
Souza Lima; Matrícula: 039.225; *Pensionista: Helena Pereira Lima;
Segurado: Jose Pereira Lima; Matrícula: 039.843; *Pensionista: Dercilia Telles Ribeiro; Segurado: Nelinho de Paula Ribeiro; Matrícula:
040.579; *Pensionista: Tereza das Graças Priante Campos; Segurado:
Jose Lucio Campos; Matrícula: 040.932; *Pensionista: Leila Dutra
Rezende; Segurado: Geraldo Miguel da Silva; Matrícula: 046.322;
*Pensionista: Margarida da Conceição Abreu e outro; Segurado: Joao
Barbosa da Silva; Matrícula: 048.180; *Pensionista: Sonia Aparecida
de Oliveira Veloso; Segurado: Robert Fernandes Veloso; Matrícula:
050.517; *Pensionista: Rosania Fiel dos Santos Veloso; Segurado:
Gilberto Veloso; Matrícula: 052.829; *Pensionista: Maria das Graças Figueiredo Ribeiro; Segurado: Antonio Ribeiro Neto; Matrícula:
055.384; *Pensionista: Esterina Regina Antonieto Silva; Segurado:
Braz Gonçalves da Silva; Matrícula: 055.453; *Pensionista: Marilene
Pereira Melo e outros; Segurado: Jose Antonio Gomes; Matrícula:
067.981; *Pensionista: Maria Neuza Matos Oliveira Guimaraes; Segurado: Jose Raimundo Guimaraes; Matrícula: 080.969; *Pensionista:
Andreia Aparecida Sant Ana; Segurado: Luiz Carlos Basilio Sant Ana;
Matrícula: 089.659; *Pensionista: Cirlene Piedade Duarte da Silveira
e outro; Segurado: Klay Rodrigues da Silveira; Matrícula: 092.788;
*Pensionista: Sandra Mara Gomes de Oliveira Silva e outro; Segurado: Jose Ricardo da Silva; Matrícula: 093.046; *Pensionista: Renata
Costa Correia de Souza; Segurado: Geraldo Antonio de Souza; Matrícula: 093.127; *Pensionista: Juliana Pereira Miranda da Silva e outros;
Segurado: Selson da Silva; Matrícula: 098.110; *Pensionista: Neusa
Aparecida Luiz Costa; Segurado: Silvano Geraldo Costa; Matrícula:
098.521; *Pensionista: Camila Samara Deusdedit Siqueira; Segurado:
Benigno Bonifacil de Siqueira Filho; Matrícula: 098.825; *Pensionista:
Debora Iraci Melane Neves e outros; Segurado: Renato Santos Neves;
matricula; 114.639. Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2020.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel BM QOR/Diretor de Previdência
15 1409025 - 1
CONTAGEM DE FÉRIAS PRÊMIO EM
DOBRO PARA FINS DE ADICIONAIS.
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Portaria n.º 792, de 24/06/2019, Autoriza Contagem em Dobro das Férias
Prêmio para Fins de Adicionais, nos termos dos incisos II do art. 114,
do ADCT da CE/89 e com a instrução de serviço SCGRH/DCCTA
Nº. 01/06, a servidora Maria Vicentina da Silva – MASP 1440022-0,
Auxiliar Geral de Seguridade Social, Nível II, Grau O, contando-se em
dobro 30 (trinta) dias de Férias Prêmio que lhe foram concedidos, conforme publicação no “Minas Gerais” em 02/09/1997 referente ao 4 º
quinquênio; 30 (trinta) dias de Férias Prêmio que lhe foram concedidos, conforme publicação no “Minas Gerais” em 02/09/2007 referente
ao 6 º quinquênio; 30 (trinta) dias de Férias Prêmio que lhe foram concedidos, conforme publicação no “Minas Gerais” em 29/08/2012 referente ao 7 º quinquênio, em conformidade com o parágrafo 4º do Art.31
da Constituição do Estado de Minas Gerais, com a nova redação dada
pela Emenda Constitucional 57/2003, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Belo
Horizonte, 15 de outubro de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
15 1409253 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.745 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do art. 52 da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa Paloma
Boson Kairala, MASP 1.188.889-8, Delegada de Polícia, nível Especial, de atuar junto à Ouvidoria Geral de Polícia do Estado de Minas
Gerais.
73.746 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Sheyla Cristina da Silva Starling, MASP 1.176.251-5, Delegada de Polícia, nível Especial, para prestar serviços na Assessoria de
Relações Institucionais da Chefia da Polícia Civil, com atuação junto à
Ouvidoria Geral de Polícia do Estado de Minas Gerais, procedente da
Divisão de Operações de Telecomunicações/CEPOLC/SIIP
73.751 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Eliziana Roberta dos Santos Lopes, investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.427.281-9, para prestar serviços na 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Viçosa/ 4º Depto Juiz de Fora, procedente
da 5ª Delegacia Regional de Policia Civil de Ponte Nova/ 12º Depto
Ipatinga.
73.752 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Debora Durães Pereira de Oliveira Matias, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.459.725-6, para prestar serviços na Delegacia de
Polícia Civil de Bicas/ 1ª DRPC Juiz de Fora/ 4º Depto., procedente
da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ponte Nova/ 12º Depto.
Ipatinga.
73.753 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Viviane Grace de Oliveira, Investigadora de Polícia, nível II,
MASP 1.242.965-0, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Andradas/ 1ª DRPC Poços de Caldas/ 18º Depto Poços de Caldas,
procedente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil Leste/ 1º Depto.
73.754 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Maria Thereza Mendes de Almeida, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.480.170-8, para prestar serviços na 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil Leste/ 1º Depto, procedente da Delegacia de
Polícia Civil de Andradas/ 1ª DRPC Poços de Caldas/ 18º Depto Poços
de Caldas.
73.755 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Priscila Ribas Martins Coura, Investigadora de Polícia, nível
I, MASP 1.440.736-5, para prestar serviços na Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças/ SPGF, procedente do Departamento
Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa/ DHPP.
73.756 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Débora França Reis, Investigadora de Polícia, nível I, MASP
1.458.505-3, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção a Pessoa/ DHPP, procedente da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças/ SPGF.
15 1409312 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PRIMEIRA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo, Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira – Delegado de Polícia,
designado pela Portaria nº 152/CGPC/2018, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 13/09/2018,
para promover a instrução do PAD nº. 250.870/18, em cumprimento
ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelo
motivos expostos nos autos, CITA pelo presente Edital o servidor LEONARDO DA SILVEIRA MOUTINHO, Escrivão de Polícia I, nível I,
Masp 1.317.895-9, para se ver processar até julgamento final das imputações que lhe foram atribuídas no referido processo, a qual encontra-se
prevista no artigo 158, inciso I, §1º da Lei 5.406/69, que pode ensejar
aplicação da pena de demissão. O processo em questão se encontra à
disposição para consulta e carga nesta 3ª.Comissão Processante, instalada nesta Corregedoria-Geral de Polícia Civil (rua Gonçalves Dias,
2553 – bairro Santo Agostinho/BH - 4º andar – tel. (31) 3348-6113),
podendo o acusado, pessoalmente ou através de procurador constituído,
acompanhar todos os atos processuais, indicar e inquirir testemunhas e
o mais que for necessário para o exercício da ampla defesa. As reuniões
da Comissão serão realizadas nos dias úteis, na sala de audiência desta
Corregedoria, ou em outro local se necessário for, com prévia designação, data e horário. E assim sendo, fica, desde já, notificado, para, desejando no prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação deste,
apresentar defesa prévia/preliminar em face dos fatos que lhe foram
imputados, inclusive podendo ofertar rol de testemunhas, no máximo
de 10 (dez), consoante dispõe o artigo 180 da Lei 5.406/69, SOB PENA
DE REVELIA. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 15
(quinze) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte. Eu, Helbert
Castanheira Vieira, Secretário da Comissão que o digitei.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
SEGUNDA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo, Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira – Delegado de Polícia,
designado pela Portaria nº 189/CGPC/2019, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 24/09/2019,
para promover a instrução do PAD nº. 247.242/19, em cumprimento
ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelo
motivos expostos nos autos, CITA pelo presente Edital a servidora
NORMA MARIA DE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia, nível Especial,
Masp 340.922-4, aposentada, para se ver processar até julgamento final
das imputações que lhe foram atribuídas no referido processo, as quais
encontram-se previstas nos artigos 144, incisos III e VI; c/c 149; 152,
§2º, incisos I, II e III; 158, inciso II; 159, inciso IX; e 160, inciso I;
todos da Lei 5.406/69, que podem ensejar a pena de cassação de aposentadoria. O processo em questão se encontra à disposição para consulta e carga nesta 3ª.Comissão Processante, instalada nesta Corregedoria-Geral de Polícia Civil (rua Gonçalves Dias, 2553 – bairro Santo
Agostinho/BH - 4º andar – tel. (31) 3348-6113), podendo a acusada,
pessoalmente ou através de procurador constituído, acompanhar todos
os atos processuais, indicar e inquirir testemunhas e o mais que for
necessário para o exercício da ampla defesa. As reuniões da Comissão
serão realizadas nos dias úteis, na sala de audiência desta Corregedoria, ou em outro local se necessário for, com prévia designação, data e
SEGUNDA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira – Delegado de Polícia, designado pela Portaria nº 189/CGPC/2018, do senhor Corregedor-Geral de
Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 27/11/2018, para promover a instrução do PAD nº. 251.931/19, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelo motivos
expostos nos autos, CITA pelo presente Edital o servidor WESLEY
SILVA BARBOSA, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.241.964-4
para se ver processar até julgamento final das imputações que lhe foram
atribuídas no referido processo, as quais encontram-se previstas no
artigo 158, inciso I, §1º; da Lei 5.406/69, que enseja aplicação da pena
de demissão. O processo em questão se encontra à disposição para consulta e carga nesta 3ª.Comissão Processante, instalada nesta Corregedoria-Geral de Polícia Civil (rua Gonçalves Dias, 2553 – bairro Santo
Agostinho/BH - 4º andar – tel. (31) 3348-6113), podendo o acusado,
pessoalmente ou através de procurador constituído, acompanhar todos
os atos processuais, indicar e inquirir testemunhas e o mais que for
necessário para o exercício da ampla defesa. As reuniões da Comissão
serão realizadas nos dias úteis, na sala de audiência desta Corregedoria,
ou em outro local se necessário for, com prévia designação, data e horário. E assim sendo, fica, desde já, notificado, para, desejando no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da última publicação deste, apresentar defesa
prévia/preliminar em face dos fatos que lhe foram imputados, inclusive
podendo ofertar rol de testemunhas, no máximo de 10 (dez), consoante
dispõe o artigo 180 da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado
e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 13 (treze) dias do mês
de outubro do ano de dois mil e vinte. Eu, Helbert Castanheira Vieira,
Secretário da Comissão que o digitei.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
15 1409313 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
864 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar nº
64/90, Artigo 1º, II, 16, Alínea “L”, e nos Termos da EC 107/2020,
art. 1º,§3º IV,”A”, torna sem efeito o afastamento para promoção de
campanha eleitoral, do servidor Dionísio José Machado Brito, Masp
384.570-8, ocupante do cargo de Analista da Polícia Civil, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15/08/2020.
15 1409314 - 1
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
73.748 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Daniel Gomes de Oliveira, Delegado de Polícia Titular, MASP
1.330.972-9, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Santos Dumont/ 1ª DRPC Barbacena/ 13° Depto. Barbacena, procedente
da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete/ 13°
Depto. Barbacena.
73.750 – no uso de suas atribuições, em atenção ao Ofício Nº 222/2020/
GABSENASP/SENASP/MJ, remove, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8/11/2013, visando regularizar situação funcional, Gabriel Gonçalves Dias Diniz, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.413.778-0, para prestar serviços na Assessoria
de Relações Institucionais da Chefia da Polícia Civil, procedente do
Gabinete da Chefia da Polícia Civil, e atendendo solicitação contida no
Memorando.PCMG/GAB/ARI.nº 1/2020, nos termos do art. 137 da Lei
nº 23.304, de 30.05.2019, bem como da Instrução Normativa/CSPC nº
17, de 23.04.2020, mobiliza o servidor para no exercício das funções
de seu cargo efetivo, atuar junto à Diretoria de Políticas de Segurança
Pública - DPSP/SENASP/MJSP, pelo período de 1 (um) ano, a contar
de 2 de abril de 2020.
SEGUNDA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo, Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira – Delegado de Polícia,
designado pela Portaria nº 205/CGPC/2019, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 23/10/2019,
para promover a instrução do PAD nº. 248.995/19, em cumprimento
ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelo
motivos expostos nos autos, CITA pelo presente Edital a servidora
NORMA MARIA DE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia, nível Especial, Masp 340.922-4, aposentada, para se ver processar até julgamento final das imputações que lhe foram atribuídas no referido processo, as quais encontram-se previstas nos artigos 144, incisos III e
VI; c/c 149; 150, incisos XXV e XXXIV; 152, §2º, incisos I, II, III e
IV; 158, inciso II; 159, incisos II, VII e IX; c/c 160, inciso I; todos da
Lei 5.406/69, que podem ensejar a pena de cassação de aposentadoria.
O processo em questão se encontra à disposição para consulta e carga
nesta 3ª.Comissão Processante, instalada nesta Corregedoria-Geral de
Polícia Civil (rua Gonçalves Dias, 2553 – bairro Santo Agostinho/BH
- 4º andar – tel. (31) 3348-6113), podendo a acusada, pessoalmente ou
através de procurador constituído, acompanhar todos os atos processuais, indicar e inquirir testemunhas e o mais que for necessário para o
exercício da ampla defesa. As reuniões da Comissão serão realizadas
nos dias úteis, na sala de audiência desta Corregedoria, ou em outro
local se necessário for, com prévia designação, data e horário. E assim
sendo, fica, desde já, notificada, para, desejando no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da última publicação deste, apresentar defesa prévia/preliminar em face dos fatos que lhe foram imputados, inclusive podendo
ofertar rol de testemunhas, no máximo de 10 (dez), consoante dispõe o
artigo 180 da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado e passado
nesta cidade de Belo Horizonte, aos 13 (treze) dias do mês de outubro
do ano de dois mil e vinte. Eu, Helbert Castanheira Vieira, Secretário
da Comissão que o digitei.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
73.747 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, conforme Processo Seletivo publicado no Boletim Interno em 22/09/2020,
Thiago de Oliveira Souza Pacheco, MASP 1.237.898-0, Delegado de
Polícia, nível Especial, para responder pelo expediente da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/ 19º Depto., procedente da 1ª
Delegacia de Polícia Civil Leste/ 4ª DRPC Leste/ 1º Depto.
73.749 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Izabella Menegassi Dutra Santana, Delegada de Polícia Titular,
MASP 1.332.937-0, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de João Monlevade/ 12º Depto de Ipatinga, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Conselheiro Pena/ 1ª DRPC Governador
Valadares/ 8º Depto Governador Valadares.
horário. E assim sendo, fica, desde já, notificada, para, desejando no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação deste, apresentar
defesa prévia/preliminar em face dos fatos que lhe foram imputados,
inclusive podendo ofertar rol de testemunhas, no máximo de 10 (dez),
consoante dispõe o artigo 180 da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 13 (treze)
dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte. Eu, Helbert Castanheira Vieira, Secretário da Comissão que o digitei.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 393/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, a partir da
vigência, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado:
Ref. ao Quinq.
Vigência
10178820
MASP
CLEBER DOS SANTOS
NOME
4
29/9/2020
11237047
CRISTIANE ALVES
3
2/10/2020
11120193
ERLANDO SIRLEY NOGUEIRA SANTOS
3
2/10/2020
11253010
FRANK RODRIGUES MELO
3
3/10/2020
11235868
LILIANE ALVES PEREIRA EMERICH
3
24/9/2020
11240140
RAFAEL BOMBACHI
3
8/10/2020
11191905
RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO
3
20/9/2020
11193299
SAMUEL EDUARDO SANTOS
3
2/10/2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010152212100115.
