quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Em razão da retificação, e em atenção ao item 11.2 do edital, o recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins
lucrativos fica alterada para o período de 19/11/2020 a 25/11/2020.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
5 cm -28 1413681 - 1
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL SEJUSP Nº 03/2020
– PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 39 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de
2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de
agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47.553, de 07 de dezembro de
2018, e alterações posteriores, torna público que o EDITAL SEJUSP Nº
03/2020 foi retificado, e que a alteração encontra-se publicada na íntegra no seguinte endereço eletrônico: http://www.seguranca.mg.gov.br/
socioeducativo/editais-socioeducativo .
Em razão da retificação, e em atenção ao item 11.2 do edital, o recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins
lucrativos fica alterada para o período de 19/11/2020 a 25/11/2020.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
5 cm -28 1413684 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9196515.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de implantação, gestão e administração do programa
de monitoração de condenados por meio de tornozeleira eletrônica.
OBJETO: a) O ACRÉSCIMO de 25,00% do valor atualizado do contrato inicial, equivalente a R$ 7.622.975,00, passando o valor do termo
vigente para R$ 38.114.875,00. O acréscimo é referente ao aumento
dos quantitativos de tornozeleiras passando dos atuais 5.000 unidades
para 6.250 unidades. VALOR: O valor global do contrato, em função
do acréscimo em tela é de R$ 38.114.875,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.71.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Sávio Peregrino
Bloomfield. Assinatura em: 28/10/2020
3 cm -28 1413565 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2958.03.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, aos Presídios de Caratinga e Inhapim. OBJETO: a)
A ALTERAÇÃO dos nomes das unidades prisionais, em atendimento
ao disposto na Resolução SEJUSP nº 146/2020, a saber: Presídio de
Caratinga para Presídio de Caratinga I - Pres-CRT-I; Presídio de Inhapim para Presídio de Inhapim I - Pres-INP-I; b) A PRORROGAÇÃO
do período de vigência do contrato inicial por 24 meses a partir de
26/11/2020; c) O REAJUSTE dos preços unitários e do valor Global do
contrato inicial, em 2,13 % e em atendimento a CLÁUSULA SEXTA REAJUSTE DE PREÇOS - do contrato inicial a contar de 24/08/2020,
conforme proposta comercial inicial apresentada em 24/08/2018, e a
manifestação de reajuste da empresa datada de 03/09/2020, manifestação do ordenador de despesa do contrato, e em atendimento ao Art. 2º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8.898, e o Art. 2º e 3º da Lei
nº 10.192/2001 e §8º do Art. 65 da Lei 8.666/1993. VALOR: O valor do
contrato após o reajuste, passará a ser de R$ 7.224.929,66. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10
.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Denilson Dias de Lima. Assinatura em: 27/10/2020
5 cm -28 1413502 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9263013/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa COOK EMPREENDIMENTOS
EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE: Contrato de
Prestação de Serviço. OBJETO: contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 239: Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp Contagem e Carceragem
do Fórum de Contagem, Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Presídio de Ibirité e Presídio de Juatuba, nas condições do Edital do Pregão
nº 184/2020. VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 07/11/2020, podendo ser prorrogado nos termos
do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: R$26.694.289,28 (vinte e seis
milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e nove
reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451
.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.000
1.339039.03.0.27.1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Jair Gonçalves Bastos Filho.Assinatura em: 28/10/2020.
4 cm -28 1413492 - 1
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
Termo de Encerramento do Processo Administrativo Punitivo
Aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2020, encerro os trabalhos
definitivamente em relação ao Processo Administrativo Punitivo nº
216/2019 (Processo Sei nº1450.01.0008314/2019-51), instaurado a
partir da publicação da Portaria SULOT nº 39/2019 no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a que responde a Empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ) sob o número 81.243.735/0019-77, tendo em vista o cumprimento das medidas administrativas impostas na decisão proferida pela
autoridade competente.
Belo Horizonte, 27/10/2020.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -28 1413522 - 1
SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA
E ATUAÇÃO INTEGRADA
PROCESSO SEI Nº 1450.01.0059519/2019-57
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO - SEJUSP Nº 01/2020
O Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista
o Processo Seletivo Simplificado - SEJUSP Nº 01/2020para contratação temporária e imediata de profissionais para atuação no Hospital
de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I – Jorge Vaz,
RESOLVE:
1. Informar que o Resultado da Análise de Recursos contra Resultado Preliminar de Classificação do Processo Seletivo Simplificado SEJUSP Nº 01/2020 está disponível para consulta no site da SEJUSP
- www.seguranca.mg.gov.br.
2. Tornar público o Resultado Final de Classificação do Processo Seletivo Simplificado - SEJUSP Nº 01/2020, regido pelo EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEJUSP Nº 01/2020, disponível para consulta no site da SEJUSP - www.seguranca.mg.gov.br.
3. HOMOLOGAR o RESULTADO FINAL disponível para consulta no
site da SEJUSP - www.seguranca.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública
6 cm -28 1413459 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 1371052 18/2020. Objeto: Prestação
de serviços de manutenção preventiva, corretiva e limpeza e higienização em equipamento de ar condicionado SPLIT. O envio das propostas
comerciais será até as 09h00 do dia 11/11/2020. Início da sessão será
dia 11/11/2020, as 09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site.
Uberlândia, 28 de outubro de 2020
Marcelo Silva Simões - Pregoeiro.
2 cm -28 1413658 - 1
SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO
DE INTERESSE (PMI) SEMAD/IEF Nº 01/2020
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (SEMAD) e o Diretor-Geral do
Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF), com fundamento na documentação que instrui os autos do processo SEI nº
2100.01.0003543/2020-93 (doc nº 20971250) e tomando em conta os
princípios da razoabilidade e motivação, decidem suspender o presente
Procedimento de Manifestação de Interesse. Maiores informações:
parc@meioambiente.mg.gov.br.
a) Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável;
b) Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
4 cm -28 1413549 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Número do Auto Fundamentação (Decreto/
Autuado
de Infração
Anexo/Código)
Herli Teixeira Lopes
229156/2020
44.844/2008 – V – 509
CPF: 570.586.606-20
Joaquim Eugênio de
Souza
229155/2020
44.844/2008 – V – 509
CPF: 330.899.066-00
6 cm -28 1413477 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD, o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Município de
Ubá/MG. Objeto: Este convênio tem por objeto estabelecer a cooperação técnica e administrativa entre as partes, visando especialmente à
delegação ao município das ações administrativas referentes às intervenções ambientais passíveis de autorização pelo órgão ambiental estadual e ao licenciamento, fiscalização e controle ambientais de atividades
e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental cujos impactos
ambientais estejam restritos aos limites territoriais do município; para
as seguintes atividades: A-02-09-7 Extração de rocha para produção de
britas; B-06-02-5: Serviço galvanotécnico; B-10-01-3: Fabricação de
madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou não revestida; B-10-02-2: Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz; e B-10-06-5:
Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/
ou pintura; D-01-02-3 Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.); D-01-02-4 Abate de animais de médio porte (suínos,
ovinos, caprinos, etc); D-01-02-5 Abate de animais de grande porte
(bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc); E-03-02-6 Canalização e/
ou retificação de curso d’água; E-03-07-11 Outras formas de destinação de resíduos sólidos urbanos não listadas ou não classificadas; F-0109-5 Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo
de outros resíduos não listados ou não classificados; F-06-01-7 Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; F-06-04-6 Base de armazenamento e
distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos; e F-06-07-0
Unidades de compressão e distribuição de Gás Natural Comprimido –
GNC a granel, e que estejam enquadrados como classes 1 a 4, de acordo
com o Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM n.º 217, de
2017, ou outra que vier substituí-la. Vigência: O presente convênio é
celebrado por prazo indeterminado, conforme art. 5º, caput, do Decreto
n.º 46.937, de 2016, e art. 4º, §1º, da Lei Complementar Federal n.º
140, de 2011. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2020. (a) Documento
assinado eletronicamente por Edson Teixeira Filho, Prefeito Municipal,
em 21/10/2020. (b) Documento assinado eletronicamente por Antônio
Augusto Melo Malard, Diretor-Geral, em 23/10/2020. (c) Documento
assinado eletronicamente por Marília Carvalho de Melo, Secretária de
Estado, em 27/10/2020.
10 cm -28 1413255 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* MINERAÇÃO FORTE MINAS EXTRAÇÃO DE GRANITOS
LTDA/Fazenda Icary – CNPJ: 20.308.226/0001-61, Tipo de intervenção: Intervenção em APP com supressão da cobertura vegetal nativa
(7,41 ha); Ladainha/MG, Data da decisão em 28/10/2020.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor Regional URFBIO
Nordeste.
3 cm -28 1413680 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:*MRV
Engenharia e Participações S/A - Incorporação de Empreendimento
Imobiliário, Área urbana, Jardim Supremo - Rua Jose Lourenço 285,
CNPJ 08.343.492/0001-20, supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Juiz de Fora/MG - PA Nº
05020000286/20: em 27/10/2020.
(a) Laio Verbeno Sathler.
Supervisor Regional URFBIO Mata.
3 cm -28 1413353 - 1
ANEXO - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PESNM Nº 01/2020
Atividade
Prazo
Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; Site oficial do IEF; Sede da
Divulgação do Edital / Mobi- 15 (quinze) dias a contar da publicação do Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata; Sede da Agenlização do Gestor perante os Edital no Diário Oficial do Estado
cia de Florestas e Biodiversidade do IEF em Lima Duarte; Sede das
interessados
Associações e Agremiações locais, entre outros meios de comunicação de divulgação.
O
recurso deve ser inserido no processo SEI, de nº
Eventual recurso contra o Em até 02 (dois) dias contados da publica- 2100.010050960/2020-40,
Edital.
ção do Edital no Diário Oficial do Estado. Serra Negra da Mantiqueira endereçado ao IEF/Parque Estadual da
resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Divulgação da decisão do Em até 05 (cinco) dias contados da data de O
Regional de Florestas e Biodiversidade Mata; bem como no quadro de
recurso interposto contra o interposição do recurso.
avisos da Sede da Agencia de Florestas e Biodiversidade do IEF em
edital.
Lima Duarte e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Em até 15 (quinze) dias contados da data Os documentos, em formato PDF e em um único documento,
Cadastramento/Inscrição dos prevista para término da divulgação do edi- para habilitação devem ser inseridos no processo SEI, de nº
interessados
tal ou da divulgação do recurso interposto 2100.010050960/2020-40, endereçado ao IEF/Parque Estadual da
contar o edital
Serra Negra da Mantiqueira
Em
até 5 (cinco) dias após o fechamento do Agencia de Florestas e Biodiversidade do IEF em Lima Duarte, localiHabilitação
período de inscrições.
zada à Praça JK, 58 - Centro - Lima Duarte, CEP 36140-000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Divulgação do resultado da Em até 2 (dois) dia após a sessão de habili- Regional de Florestas e Biodiversidade Mata; bem como no quadro
habilitação
tação dos interessados.
de avisos da Agencia de Florestas e Biodiversidade do IEF em Lima
Duarte e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
recurso deve ser inseridos no processo SEI, de nº
Eventual recurso contra o Em até 02 (dois) dias contados da data de O
2100.010050960/2020-40, endereçado ao IEF/Parque Estadual da
resultado da habilitação
publicação do resultado da habilitação.
Serra Negra da Mantiqueira
resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Divulgação da decisão do Em até 05 (cinco) dias contados da data de O
Regional de Florestas e Biodiversidade Mata; bem como no quadro
recurso interposto contra a interposição do recurso
de
avisos da Agencia de Florestas e Biodiversidade do IEF em Lima
habilitação.
Duarte e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Em até 10 (dez) dias após a data prevista Sede da Agências de Florestas e Biodiversidade do IEF em Lima
Eleição
para a divulgação da decisão do recurso Duarte ou local designado pelo presidente da comissão do processo
contra a habilitação
eletivo ou através de reunião on-line
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Divulgação do resultado da Em até 3 (três) dia após a eleição
Regional de Florestas e Biodiversidade Mata; bem como no quadro
eleição
de avisos da Agencia de Florestas e Biodiversidade do IEF em Lima
Duarte e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
recurso deve ser inserido no processo SEI, de nº
Prazo para recurso contra o Em até 3 (três) dias contados da data de O
2100.010050960/2020-40, endereçado ao IEF/Parque Estadual da
resultado da eleição
publicação do resultado da eleição.
Serra Negra da Mantiqueira
resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Divulgação da decisão do Em até 03 (três) dias contados da data de O
Regional de Florestas e Biodiversidade Mata; bem como no quadro
recurso interposto contra o interposição do recurso.
de
avisos da Agencia de Florestas e Biodiversidade do IEF em Lima
resultado da eleição.
Duarte e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Divulgação do resultado final Em até 03 (três) dias contados da data pre- O
de Florestas e Biodiversidade Mata; bem como no quadro
do processo eletivo para o biê- vista de divulgação da decisão do recurso Regional
de avisos da Agencia de Florestas e Biodiversidade do IEF em Lima
nio 2019 até 2021
contra o resultado da eleição.
Duarte e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Laio Verbeno Sathler
Supervisor Regional Mata - IEF/MG
Tales Antonio da Fonseca
Gerente da Unidade de Conservação
26 cm -28 1413351 - 1
SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO
DE INTERESSE (PMI) SEMAD/IEF Nº 01/2020
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (SEMAD) e o Diretor-Geral do
Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF), com fundamento na documentação que instrui os autos do processo SEI nº
2100.01.0003543/2020-93 (doc nº 20971250) e tomando em conta os
princípios da razoabilidade e motivação, decidem suspender o presente
Procedimento de Manifestação de Interesse. Maiores informações:
parc@meioambiente.mg.gov.br.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Antônio Augusto Melo Malard - DiretorGeral do Instituto Estadual de Florestas
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA, no
uso de suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
Tania Lage Moreira- Supressão de cobertura nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo – Nova Lima/MG - PA/Nº 09010003711/13.
Motivo: Falta de Informação Complementar.
Romalina Izabel Campolina e Outros - Supressão de cobertura nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo - Esmeraldas/MG - PA/Nº
09010001000/14. Motivo: Falta de Informação Complementar.
Maria de Lourdes Carneiro freitas Giarola - Supressão de cobertura
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Brumadinho/MG PA/Nº 09010003406/12. Motivo: Falta de Informação Complementar.
Minérios Nacional S/A - Supressão de cobertura nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo – Rio Acima/MG- PA/Nº 09010000638/18.
Motivo: Passível de Licenciamento Ambiental.
COPASA – ETE Sarzedo- Supressão de cobertura nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo – Sarzedo/MG - PA/Nº 09010000172/20.
Motivo: Passível de Licenciamento Ambiental.
Libra Engenharia Ltda - Supressão de cobertura nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo – Contagem/MG - PA/Nº 09010000876/14.
Motivo: Falta de Informação Complementar.
Katz Construções E Participações Ltda - Supressão de cobertura nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo –Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000494/20. Motivo: Passível de Licenciamento Ambiental.
Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. - Supressão de cobertura
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Betim/MG - PA/Nº
09010000528/20. Motivo: A pedido do requerente.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA, no
uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
RSM Incorporações S.A - Supressão de cobertura nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo. Belo Horizonte/MG - PA/Nº
09010000547/20.
Alexandre Costa Azeredo- Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000548/20.
TOP LOTES Empreendimentos Ltda- Supressão de cobertura nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Esmeraldas/MG PA/Nº 09010000550/20.
Luiz Eustáquio da Silva- Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Sabará/MG - PA/Nº
09010000551/20.
Vale S/A – Linha de Distribuição SE Brumadinho – SE Copasa, de 138
kV- Supressão de cobertura nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000498/20.
Ceramica & Dragagem Xavier Ltda- Supressão de cobertura nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Vespasiano - PA/
Nº 09010000552/20.
Thiago Caixeta Braga Ferreira- Supressão de cobertura nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000553/20.
Ana Cristina Silva Amoroso Anastácio- Supressão de cobertura nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG - PA/
Nº 09010000554/20.
Antônio Rodrigues Alves Júnior - Supressão de cobertura nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000555/20.
Luis Eduardo Obregon - Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000557/20.
Nélson Henrique Resende Pereira - Supressão de cobertura nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /MG - PA/Nº
09010000559/20.
Rodrigo Portes Tozzi Henriques - Supressão de cobertura nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000561/20.
Ricardo Lopes Caldas Moura - Supressão de cobertura nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000563/20.
Molinari Administração de Bens e Participações Ltda - Supressão de
cobertura nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo.
Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000565/20.
Júlio César Leão Coelho - Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Brumadinho/MG - PA/Nº
09010000566/20.
Adilon Cláver de Resende - Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000569/20.
José Nicodemus Fonseca - Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000570/20.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos
Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
Gran Royale Betim Emprrendimentos Imobiliario S/A- Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo. Betim/MG - PA/Nº 09010001488/14. DAIA nº 42541-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração:
Médio. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/10/2020.
Frederico Pereira Horta- Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Brumadinho/MG - PA/Nº
09010000835/19. DAIA nº 42542-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/10/2020
Lelio Piancastelli de Siqueira- Supressão de cobertura nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo. Esmeraldas/MG - PA/Nº
09010000243/15. DAIA nº 42528-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/10/2020
Mineração Serras do Oeste LTDA- Supressão de maciço florestal plantado com sub-bosque e rendimento lenhoso nativo. Caeté/MG - PA/Nº
09010000190/16. DAIA nº 42543-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/10/2020
Leonardo Mourão Cerqueira- Supressão de cobertura nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo. Rio Acima/MG - PA/Nº
09010001583/14. DAIA nº 42544-D. Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 28/10/2020
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
30 cm -28 1413602 - 1
INDEFERIMENTO
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foram indeferidos requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Jerry Adriano Cordeiro/Fazenda Apartação – CPF 042.742.476-35,
supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Itamarandiba/MG, data da decisão: 28/10/2020.
*Sarapó Energia Solar SPE LTDA/Fazenda Baú – CNPJ
34.896.284/0001-68, supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Minas Novas/MG, data da decisão:
28/10/2020.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora
Regional da URFBIO Jequitinhonha, conforme
delegação de competência estabelecida.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Navarro Imóveis LTDA/Fazenda Olaria – CNPJ 16.455.249/0001-21,
supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo e intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente – APP, Diamantina/MG, Processo Nº
14030000281/20, em área autorizada de 9,5 (ha). Validade: 36 meses
(03) anos, contados da data de emissão da autorização: 28/10/2020.
*Tomio Fukuda e Outros/Fazenda Vale do Cristal - CPF Nº
361.963.559-53- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para o uso alternativo do solo Diamantina/MG, Processo Nº
14030000285/20, em área autorizada de 6,9842 (ha). Validade:
36(trinta e seis) meses, contados da data de emissão da autorização:
28/10/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010282336340145.
