quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002502/2020-13
FATURA: 002.971- MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOSLTDA, CNPJ:07.346.478/0001-17- CONTRATOSIAD:
9241262- R$386,40.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002498/2020-24
FATURA: 002.968- MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOSLTDA, CNPJ:07.346.478/0001-17- CONTRATOSIAD:
9241262-R$298,35.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002497/2020-51
NF: 2020/3060 - MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 65.295.172/0001-85 - CONTRATOSIAD: 9164444 -R$531,81.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002501/2020-40
FATURA: 002.974- (ER/03 VARGINHA) - MÉTODO SYSTEM
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOSLTDA, CNPJ:07.346.478/0001-17- CONTRATOSIAD: 9241262- R$325,80.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002504/2020-56
FATURA: 002.972-(ER/06 MONTES CLAROS) MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOSLTDA, CNPJ:07.346.478/0001-17CONTRATOSIAD: 9241262- R$403,31.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002500/2020-67
FATURA: 002.970- (ER/02 UBERLÂNDIA) MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOSLTDA, CNPJ:07.346.478/0001-17CONTRATOSIAD: 9241262-R$409,75.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002647/2020-75
FATURA: 232.566.070- ER/01 JUIZ DE FORA- MÊS:
SETEMBRO/2020- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16 -R$930,36.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002648/2020-56
FATURA: 240.314.515- ER/01 JUIZ DE FORA- MÊS:
OUTUBRO/2020- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16 -R$904,83.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002595/2020-24
DEMONSTRATIVO DESPESAS CONDOMÍNIO- LOCAÇÃO PRÉDIO SEDE JUCEMG/BH - OUTUBRO/2020- ADEMIR MOREIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ:
16.840.118/0001-68 - CONTRATOSIAD: 0695 - R$26.425,76.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002478/2020-79
FATURA: 220000067557- NF: 9075/ SÉRIE - OI
MÓVELS/A, CNPJ: 05.423.963/0163-87- CONTRATOSIAD:
9261537- R$1.430,70.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica
de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A
íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos
de pagamento - Sei!.
Belo Horizonte, 03 de Novembro de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO SEESP Nº 01/2018
(SEI nº 1520.01.0002114/2018-83 e 1500.01.0924278/2020-24)
CONTINUADO PELA SEINFRA. O SECRETÁRIO decide,
nos termos da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Estadual nº
45.902/2012, como IMPROCEDENTE o recurso apresentado
pela empresa Arena Independência Operadora de Estádio S/A,
seja pelo seu mérito, seja pela sua inconformidade formal e mantém a decisão exarada pela gestora do contrato: Ficando a Concessionária obrigada ao pagamento do valor devido ao Concedente,
acrescido das devidas atualizações e multa moratória, de acordo
com o disposto no item II, do Anexo III do contrato. Valor atualizado pelo setor responsável em 20/10/2020, de R$ 17.008.544,19
(dezessete milhões, oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais
e dezenove centavos); já acrescida a multa administrativa no percentual de 20% do valor total da dívida principal devidamente
corrigida, de acordo com o disposto nas cláusulas 29.5 do contrato de concessão e art. 38 §1º do Decreto Estadual 45.902/2012.
Os pagamentos deverão ser realizados no prazo de 5 (cinco) dias
úteis contados da data de recebimento da notificação, conforme
item 29.8 do contrato. Intime-se a Concessionária da decisão para
que efetue o pagamento.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2020.
Fernando Scharlak Marcato, Secretário de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
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TERMO DE PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
47890/2020 AO CONVÊNIO Nº5191001053/2016
Partes: MGI e o Município de Vieiras, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 29/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0007272/2020-12.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO Nº5191000562/2016
Partes: MGI e o Município de Novo Cruzeiro, com interveniência
da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 18/06/2021. Assinatura: 29/10/2020. Processo
SEI nº 1300.01.0008576/2020-15.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO Nº5191000012/2016
Partes: MGI e o Município de Formiga, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 29/04/2021. Assinatura: 29/10/2020. Processo SEI
nº 1300.01.0001303/2020-58.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO Nº5191001055/2016
Partes: MGI e o Município de Sabinópolis, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 28/06/2021. Assinatura: 29/10/2020. Processo SEI
nº 1300.01.0008580/2020-04.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2993.02.19
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TRANSFORMAR
TRANSPORTES EIRELI - ME. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de transporte intramunicipal, incluindo veículos e motoristas, destinada aos agentes
públicos do Presídio de Alfenas. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO do
contrato inicial, conforme Termo de designação de Fiscal e Gestor, passando a constar: Gestor do Contrato; Risp 18 – Sede Poços
de Caldas – Diretor Fábio Vinicius Luz, MASP 1205333-6; Fiscal
do Contrato; Presídio de Alfenas - Diretora Geral Anelise Santiago de Mendonça, MASP 1134421-5; b) A PRORROGAÇÃO
do contrato inicial por mais 12 meses a contar de 01/11/2020; c) A
ALTERAÇÃO do valor global do contrato, com redução de 4%,
conforme ofício do fornecedor. O valor do percentual de desconto
de 4% sobre o valor global de R$ 226.256,40 será de R$ 9.057,60
passando o termo vigente para o período prorrogado de 12 meses
em função deste desconto no valor global para R$ 217.198,80.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.000
1.339033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza
Figueiredo e Pedro Henrique Vieira da Silva. Assinatura em:
29/10/2020
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- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2974.04.20
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa TOTAL ALIMENTAÇÃO
S.A. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do
Lote 169: Presídio de Pirapora I e Presídio de Várzea da Palma I.
OBJETO: 1.1 A PRORROGAÇÃO da vigência do contrato por 24
(vinte e quatro) meses a partir de 06/11/2020; 1.2 O REAJUSTE
DE PREÇOS do contrato Inicial com base no Índice IPCA/IBGE
– Junho/2020 – 2,13%, a contar de 27/08/2020, nos termos da
Resolução SEPLAG/SEF Nº 8898/2013; 1.3A ALTERAÇÃO do
nome de Identificação da Unidade Prisional citada no Contrato
Inicial e Termos de alterações posteriores, para vigorar, conforme
disposto no Art. 12 da RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 146/2020, da
seguinte forma: “Onde se lê:” Presídio de Várzea da Palma”,
leia-se:” Presídio de Várzea da Palma I - Pres-VZP-I”; Onde se
lê: “Presidio de Pirapora”, leia-se:” Presídio de Pirapora I - PresPRP-I”. VALOR: R$4.456.860,92(quatro milhões, quatrocentos e
cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e dois
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.44
23.0001.339039.03.0.10.1, nº 1451.06.421.145.4423.0001.3390
39.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:Carlos Vinícius de Souza Figueiredo Denilson Dias de Lima.Assinatura em: 03/11/2020.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana torna público a decisão, datada de 30 de outubro de 2020, pela suspensão do Termo de Ajustamento de Conduta
firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e o empreendedor FLEURS
GLOBAL MINERAÇÃO LTDA, assinado em 10 de março de
2020, em razão da decisão contida na Ação Judicial nº 103997410.2020.4.01.3800, em tramitação perante a Justiça Federal.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
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CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo
indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo
abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de
todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento
do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar
em contato pessoalmente com a Diretoria de Autos de Infração,
situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra
Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Número do Auto
de Infração
Luiz Carlos dos
Santos Silva
RG: 15.780.727
Fundamentação
(Decreto/Anexo/
Código)
229165/2020
44.844/2008 –
V – 509 - 536
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo nº 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura
de auto de infração em razão do descumprimento da legislação
ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao NAI - Núcleo
de Auto de Infração da FEAM ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NAI –
Núcleo de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar –
Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 39151436.
Nome
BRASIL
LTDA-ME
CIELT
Identificação
SP 17.328.756/0001-67
Auto de
Infração
233502/2020
RODOAC TRANSPORTE DE 81.195.042/0005-50 233545/2020
CARGAS LTDA.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Roger Crosara Mansour/Fazenda Santa Maria – CPF
539.685.146-53, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Uberlândia/MG, Processo Nº 06050000354/20, em área
autorizada de 1,64 (ha). Validade: 29/10/2023.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO
Triângulo.
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TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9223345, celebrado entre
o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Agência de
Integração Empresa Escola Ltda. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a partir a partir de 20 de novembro
de 2020. Valor Global: R$ 936.347,65 (novecentos e trinta e seis
mil trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).
Dotações Orçamentárias:
2101.04.122.705.2500.0001.33.90.39.52.0.31.1;
2101.04.122.705.2500.0001.33.90.39.52.0.72.1;
2101.18.542.104.4274.0001.33.90.39.52.0.60.1;
2101.18.542.104.4274.0001.33.90.39.52.0.52.1;
2101.18.543.104.4276.0001.33.90.39.52.0.61.1;
2101.18.541.104.4280.0001.33.90.39.52.0.61.1;
2101.18.541.104.4280.0001.33.90.39.52.0.72.1;
2101.18.541.104.4283.0001.33.90.39.52.0.52.1;
2101.18.541.104.4283.0001.33.90.39.52.0.72.1.
Data de Assinatura: 30 de outubro de 2020.
(a) Helbert Gomes da Silva - Delegação de Competência
- Portaria IEF n° 80de 06 de julho de 2020 – IEF;
(a) André Luiz Rios - Agência de
Integração Empresa Escola Ltda.
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CONTRATO
Contrato de Locação de Imóvel nº 009263061 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas - IEF, neste ato representado pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha e a Maria das Dores Costa. Objeto: locação de imóvel
urbano localizado na rua Luiz Advincula Reis nº164A, centro na
cidade de Serro/MG, destinado exclusivamente à instalação e funcionamento Núcleo de Apoio Regional Serro, vinculado a URFBio Jequitinhonha, conforme cláusula primeira do referido contrato. Vigência 12 (doze) meses a partir da data da publicação.
Valor total R$ 17.042,66 (dezessete mil e quarenta e dois reais
e sessenta e seis centavos. Dotação orçamentária do IEF para o
corrente ano: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.36.11.0.31.1/60
.1,2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.47.03.0.31.1/60.1 Data da
assinatura: 29 de outubro de 2020. (a) Margarete Suely Caires
Azevedo-Supervisora Regional Substituta URFBio Jequitinhonha
conforme delegação de competência (b) Maria das Dores Costa.
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ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
*Guido Reguim Filho/Sítio Chapadão - CPF 457.422.006-68,
Intervenção com e sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente - APP; supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, Varginha/MG, indexado ao Processo SEI Nº
2100.01.0041852/2020-61, data da decisão: 03/11/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor
Regional da URFBio Sul.
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TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa de uso de bem imóvel Público e obrigações Acessórias para
exploração de serviços de restaurante e lanchonete no Parque
Estadual do Rio Preto nº 2100014.01.01.2017 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas - IEF, neste ato representado pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha e Waléria Juliana Lima-ME. Objeto: alteração da cláusula
quarta do contrato originário - Do Prazo de Vigência - fica prorrogado por mais 12(doze) meses, a partir de 31/10/2020. Cláusula
Terceira do presente Termo Aditivo - do Preço, o valor anual deste
contrato é de R$3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais),
sendo o valor mensal de R$330,00 (trezentos e trinta reais). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário.
Data da assinatura: 29 de outubro de 2020. (a) Margarete Suely
Caires Azevedo - Supervisora Regional Substituta URFBio Jequitinhonha, conforme delegação de competência estabelecida. (b)
Waléria Juliana Lima-ME
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TA ao Termo de Permissão Onerosa de Uso de Espaços da
Cidade Administrativa de Minas Gerais – CA, para instalação
de antenas e outros equipamentos necessários ao funcionamento
dos serviços de telefonia móvel (outdoor e indoor) nos termos do
Credenciamento nº 02A/2010. Partes: SEPLAG e TELEFÔNICA
BRASIL S.A. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses, iniciando para todos os efeitos de direito no 01/11/2020 terminando
em 31/10/2021, independentemente de qualquer notificação ou
aviso, seja de ordem judicial ou extrajudicial válido e eficaz por
todo o prazo que nela operar os serviços de telecomunicações.
Vigência: de 01.11.2020 a 31.10.2021. Assinam: Marilene Bretas Campos, pela PERMITENTE, Luciana Aparecida de Farias e
Mauro Moia Pedrosa Filho o pela PERMISSIONÁRIA.
3 cm -03 1414492 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TA ao Termo de Permissão Onerosa de Uso de Espaços da
Cidade Administrativa de Minas Gerais – CA, para instalação
de antenas e outros equipamentos necessários ao funcionamento
dos serviços de telefonia móvel (outdoor e indoor) nos termos do
Credenciamento nº 02A/2010. Partes: SEPLAG e OI MÓVEL
S.A. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses, iniciando
para todos os efeitos de direito no 01/11/2020 terminando em
31/10/2021, independentemente de qualquer notificação ou aviso,
seja de ordem judicial ou extrajudicial válido e eficaz por todo o
prazo que nela operar os serviços de telecomunicações. Vigência: de 01.11.2020 a 31.10.2021. Assinam: Marilene Bretas Campos, pela PERMITENTE, Júlio César Bueno dos Santos e Paulo
Augusto Mendes Gontijo pela PERMISSIONÁRIA.
3 cm -03 1414491 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TA ao Termo de Permissão Onerosa de Uso de Espaços da
Cidade Administrativa de Minas Gerais – CA, para instalação de
antenas e outros equipamentos necessários ao funcionamento dos
serviços de telefonia móvel (outdoor e indoor) nos termos do Credenciamento nº 02A/2010. Partes: SEPLAG e TIM S.A. Objeto:
Prorrogação de vigência por 12 meses, iniciando para todos os
efeitos de direito no 01/11/2020 terminando em 31/10/2021, independentemente de qualquer notificação ou aviso, seja de ordem
judicial ou extrajudicial válido e eficaz por todo o prazo que nela
operar os serviços de telecomunicações. Vigência: de 01.11.2020
a 31.10.2021. Assinam: Marilene Bretas Campos, pela PERMITENTE e Ricardo de Oliveira Souza pela PERMISSIONÁRIA.
3 cm -03 1414495 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
15º Termo Aditivo ao Contrato nº 9049693/2015 – Processo de Compra nº 1501558 433/2015 - Processo SEI nº
1500.01.0003011/2017-47. Partes: SEPLAG e ASSPROM ASSOCIAÇÃO PROFISSIONA-LIZANTE DO MENOR DE
BELO HORIZONTE. Objeto: prorrogação da suspensão temporária de -67,04% do valor do contrato, em função da redução
temporária de 70% da carga horária dos adolescentes trabalhadores, por mais 60 dias. Vigência: 29.10.2020 a 29.12.2020. Valor:
-R$487.211,46. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG
e Carlos Augusto de Araújo Cateb e Rosânia Alves Teles, pela
ASSPROM.
3 cm -03 1414572 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Torna-se sem efeito a publicação do extrato do 15º Termo Aditivo
ao Contrato nº 9049693/2015 – Processo de Compra nº 1501558
433/2015 - Processo SEI nº 1500.01.0003011/2017-47, página 70
de 30.10.2020.
1 cm -03 1414871 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TA ao Termo de Permissão Onerosa de Uso de Espaços da
Cidade Administrativa de Minas Gerais – CA, para instalação
de antenas e outros equipamentos necessários ao funcionamento
dos serviços de telefonia móvel (outdoor e indoor) nos termos
do Credenciamento nº 02A/2010. Partes: SEPLAG e CLARO
S.A. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses, iniciando
para todos os efeitos de direito no 01/11/2020 terminando em
31/10/2021, independentemente de qualquer notificação ou aviso,
seja de ordem judicial ou extrajudicial válido e eficaz por todo o
prazo que nela operar os serviços de telecomunicações. Vigência:
de 01.11.2020 a 31.10.2021. Assinam: Marilene Bretas Campos,
pela PERMITENTE e Karin Natsubori Fukushima e Fabiana Stefani Pereira pela PERMISSIONÁRIA.
3 cm -03 1414490 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
CNPJ - 16.636.540/0001-04
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
- CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 10 (dez) de
novembro de 2020, às 14:30 horas, por meio de videoconferência, com fundamento na Lei Federal nº 14.010, de 10 de junho de
2020, utilizando a ferramenta ExpressoMG Webconference, link
da reunião: https://webconference.mg.gov.br/b/anu-fxr-zhp, a fim
de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1.Alteração do Estatuto Social da Prodemge; 2.Eleição de membro do Conselho de
Administração; 3.Rerratificação da ata da 57ª Assembleia Geral
Extraordinária, item (1) Destituição/Eleição dos Administradores, fazendo constar na qualificação dos conselheiros, o eleito à
época para representar os empregados, os acionistas minoritários
e o conselheiro independente.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Ezequiel de Melo Campos Netto – Presidente
Conselho de Administração.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº 021/2020, Processo de Compra 5141001 054/2020, para a
contratação de serviços de publicação de matérias decorrentes de
exigência legal em jornal diário de grande circulação, no âmbito
do Estado de Minas Gerais, para um período de 24 (vinte e quatro)
meses. Especificações e demais condições de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Compras da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 16
de novembro de 2020 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2020.
Geraldo Gilson Maciel Ribeiro – Diretor –
Diretoria Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
4 cm -03 1414533 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 040/2020
Registro de preços de materiais de escritório. Ata 001 assinada
com as empresas: Belclips Distribuidora Ltda - Epp (CNPJ/
MF: 25.897.729/0001-33), Lote 01, Valor: R$ 18.097,92; Ativa
Licitações Empreendimentos Comerciais Ltda (CNPJ/MF:
27.748.454/0001-00), Lote 02, Valor: R$ 45.984,24.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 047/2020
Registro de preços de equipamento de proteção individual (luva
de proteção em malha de aço para açougueiro - capa de chuva
pvc amarela mangas compridas capuz - conjunto impermeável
para motociclista). Ata 001 assinada com as empresas: Indústria
e Comércio Leal Ltda (CNPJ/MF: 61.353.199/0001-26), Lote 01,
Valor: R$ 64.800,00; Old Village Comercial Eireli (CNPJ/MF:
02.958.471/0001-32), Lote 02, Valor: R$ 21.591,36; Mad Indústria Comércio Ltda (CNPJ/MF: 14.906.160/0001-09), Lote 03,
Valor: R$ 7.614,92.
4 cm -03 1414698 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato do Contrato nº J.050.0.2020. Partes: MGS e a Gorgulho
Medicina Ltda. - Me. CNPJ nº 20.532.005/0002-53. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na
área de Saúde Ocupacional. Vigência: 24 meses. Assinatura:
03/11/2020.
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Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2020
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual
de Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade
com o disposto no Edital de Chamamento Público nº 21/2020, no
município de Morada Nova de Minas/MG. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Sete Lagoas,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011032243340123.
