22 – quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9223610.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa GVS-3 SegurançaLTDA - EPP. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato, com valor. Vigência: 03/12/2020 a 02/12/2021. Valor
Global: R$ 1.740,00. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2500.00
01.3.3.90.39-62.0.10.1. Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020.
2 cm -25 1422401 - 1
RETIFICAÇÃO
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 25/11/2020, página 22, coluna
IV, referente ao extrato do contrato 9263571, onde se lia: “Vigência: 12
(doze) meses, a contar da data de sua publicação” leia-se: “Vigência: 12
(doze) meses a partir de 28/11/2020”.
1 cm -25 1422178 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000096/2020.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de suporte para banner, serviço de confecção de banners e
contratação de empresa para locação de suporte box truss, incluindo
montagem e desmontagem, em conformidade com as especificações
e condições descritas no Termo de Referência – Anexo I deste edital. Sessão do Pregão: 11/12/2020 às 10h00min no site www.compras.
mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia 26/11/2020 às
14h30min e TÉRMINO dia 11/12/2020, às 09h30min. Edital disponível
no mesmo site. Pregoeiro: Alexis Leandro de Freitas. Belo Horizonte,
25 de novembro de 2020.
3 cm -25 1422367 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e VISÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA:
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9049430/2015 de locação de
imóvel na Comarca de Poços de Caldas/MG. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com
início em 18/12/2020 e término em 17/12/2022 e reduzir em 10% (dez
por cento) o valor mensal do aluguel do referido Contrato, conforme
acordo entre as partes. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 235.900,56
(duzentos e trinta e cinco mil, novecentos reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.33
9039.20.0.10.1, conforme Lei nº 23.579/2020 e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Elias
Donato Neto. Belo Horizonte, 20 de novembro de 2020.
4 cm -25 1422386 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG - EM14RPM X PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ/MG. Termo de Cessão de Uso. Autorização de uso
gratuito pela PMMG do imóvel situado à Rua Costa Melo, s/nº, Centro,
Francisco Badaró/MG, exclusivamente para funcionamento do Destacamento PM. Vigência de 20 (vinte) anos a contar da data de sua
assinatura.
2 cm -25 1421995 - 1
ADITAMENTO DE CONTRATO
PMMG-3ª RPM X Victor Tume da Silva ME. Aditivo ao contrato
9261493/2020. Objeto: Acréscimo do Serviço contratado, com aumento
do valor. Vigência: 26/11/2020 a 30/12/2020.
1 cm -25 1422092 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X GESMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA. CNPJ 38.680.138/0001-51, Contrato 175/2020, COMPRAS
nº 9263558, Processo de Compra 66/2020, Objeto: AQUISIÇÃO DE
SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA. Valor total R$ 16.850,00.
Vigência até: 31/12/2020.
2 cm -25 1422053 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de nº 9263379/2020 de Serviço e Fornecimento, firmado entre o IPSM e o fornecedor: TECVIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrito sob o nº de CNPJ: 11.002.975/0001-75, Processo de Compra nº 2121005 000047/2020, Pregão Eletrônico. Objeto:
Fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em
regime de consignação com pacto adjeto de comodato dos instrumentos
necessários à realização de procedimentos cirúrgicos de Trauma Ortopédico, nos Hospitais das seguintes regiões da Polícia Militar (RPM):
1ª RPM Região Metropolitana de Belo Horizonte, 2ª RPM Contagem e
3ª RPM Vespasiano, mediante fornecimento parcelado, pelo período de
12 (doze) meses, conforme especificações relacionadas neste Contrato,
bem como no Edital do Pregão Eletrônico de nº 09/2020-GAS/IPSM e
em seus anexos. Valor total: R$ 227.997,00. Vigência: 12 (doze) meses,
a iniciar na data de sua publicação. Dotação Orçamentária nº: 2121.
10.302.002.4001.0001.339030.10.0.49.1. Assinatura: 25/11/2020. Signatários: pela Contratada Luciano Coelho Andrade, pela Contratante
Cláudio Roberto de Souza, Cel. BM QOR.
4 cm -25 1422161 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de nº 9263377/2020 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o IPSM e o fornecedor: Trauminas Distribuidora de
Materiais Cirurgicos Hospitalares S.A, inscrito sob o nº de CNPJ:
41.721.051/0001-90, Processo de Compra nº 2121005 000047/2020,
Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em regime de consignação com pacto adjeto
de comodato dos instrumentos necessários à realização de procedimentos cirúrgicos de Trauma Ortopédico, nos Hospitais das seguintes regiões da Polícia Militar (RPM): 1ª RPM Região Metropolitana de Belo
Horizonte, 2ª RPM Contagem e 3ª RPM Vespasiano, mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações relacionadas neste Contrato, bem como no Edital do Pregão
Eletrônico de nº 09/2020-GAS/IPSM e em seus anexos. Valor total: R$
414.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a iniciar na data de sua publicação. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339030.10
.0.49.1. Assinatura: 25/11/2020. Signatários: pela Contratada Igor Ildefonso Dornellas Torres, pela Contratante Cláudio Roberto de Souza,
Cel. BM QOR
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x ELIANE MARIA DA SILVA 05985732673. Pregão 25/2020 - Processo de Compra 1259968 45/2020 - Contrato nº
9263568. Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa para manutenções
diversas nas instalações das Unidades da 12ª RPM no Vale do Aço (12ª
RPM, 14º BPM e 58º BPM), com o eventual fornecimento de peças e
acessórios, com fornecimento parcelado. Valor: R$80.000,00. Vigência: doze meses a partir da publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x DENIS EDUARDO DE SOUZA 05066029664.
Pregão 25/2020 - Processo de Compra 1259968 45/2020 - Contrato
nº 9263569. Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa para manutenções diversas nas instalações das Unidades da 12ª RPM fora do Vale
do Aço (11º BPM, 26º BPM, 62º BPM, 17ª Cia PM Ind e 21ª Cia PM
Ind), com o eventual fornecimento de peças e acessórios, com fornecimento parcelado. Valor: R$160.000,00. Vigência: doze meses a partir
da publicação.
4 cm -25 1422005 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9164990 - INF-3419.00
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000252/2017
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0081387/2018-79
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PRODEMGE. Do objeto: Prestação de serviços de informática. Valor
total R$ 7.005.204,00 (sete milhões, cinco mil e duzentos e quatro
reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 27.11.2020 e término em
26.11.2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90
.07.0.10.1">40.07.0.10.1, 1511.12.368.007.2002.0001.4.4.90.07.0.10.1">40.07.0.10.1, 1511.0
6.302.007.2004.0001.4.4.90.07.0.10.1">40.07.0.10.1, 1511.06.128.007.2003.0001
.4.4.90.07.0.10.1">40.07.0.10.1, 1511.06.124.005.4023.0001.4.4.90.07.0.10.1">40.07.0.10.1,
1511.06.183.005.4024.0001.4.4.90.07.0.10.1">40.07.0.10.1, 1511.06.181.005.401
6.0001.4.4.90.07.0.10.1">40.07.0.10.1, 1511.06.122.705.2500.0001.4.4.90.40.07.
0.10.1 e 1511.06.421.145.4505.0001.4.4.90.07.0.10.1">40.07.0.10.1. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 24/11/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
Contratante) e Ladimir Lourenco Dos Santos Freitas e Roberto Tostes
Reis (P/ Contratada).
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 2 TA ao CONVÊNIO Nº 42.4/2019. PARTES: PMMG
e o Município de Carangola/MG. OBJETO: alterar a Cláusula Quarta
(Do valor), alterar o Plano de Trabalho estabelecendo um novo Plano
de Aplicação e Cronograma de Desembolso, e prorrogar a vigência.
VALOR: O Valor Global estimado é deR$396.000,00(trezentos e
noventa e seis mil reais).PeloMUNICÍPIOserá repassado o valor total
deR$330.000,00(trezentos e trinta mil reais). Será executado pelaPMMGo valor deR$ 66.000,00(sessenta e seis mil reais)a título de contrapartida em serviços. VIGÊNCIA: até 31/12/2021. ASSINATURA:
25/11/2020
3 cm -25 1422010 - 1
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9196666/2018
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000137/2018
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0086007/2018-81
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica STOQUE SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS S/A. Do objeto: Prestação de Serviço especializados em impressão, reprografia e produção gráfica para atender às necessidades da Acadepol. Valor total R$ 372.540,00 (trezentos e setenta e
dois mil quinhentos e quarenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, com
início em 05/10/2020 e término em 04/10/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.128.007.2003.0001.339039.19.0.10.1 Foro: B.Hte/MG.
Assinatura: 24/11/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Thiago de Assis Silva (P/ Contratada).
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E
VIDEO EIRELI - Pregão Eletrônico 1257654 69/2020 – Contrato Nº
9263589 - Objeto: Aquisição de equipamentos de som para as unidades
apoiadas pela 11ªRPM em Montes Claros/MG. Vigência: 12 meses a
partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Valor R$ 5.860,00.
2 cm -25 1421981 - 1
AUTORIZAÇÃO DE USO 003/2020
PMMG - 40ºBPM x ISACH NATANAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Autorização de uso nº 003/2020; Objeto: imóvel residencial
situado à Rua Cel Lauro Pires Carvalho, 38-B, Esplanada, Ribeirão das
Neves/MG. Vigência de 18/11/2020 à 17/11/2023.
AUTORIZAÇÃO DE REFORMA
PMMG - 40ºBPM x ISACH NATANAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Autorização de uso nº 003/2020; Objeto: imóvel residencial
situado à Rua Cel Lauro Pires Carvalho, 38-B, Esplanada, Ribeirão das
Neves/MG. Vigência de 18/11/2020 à 17/11/2023.
3 cm -25 1422073 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC/DAL-PMMG – Processo de Compra 73/2020. UE: 1259662. PE
26/2020. Objeto: contratação de empresa ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE DE LIVROS E CERTIFICADOS DO PROERD - Início
do encaminhamento das propostas: dia 26/11/2020 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 09/12/2020 às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br
2 cm -25 1422019 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 31ºBPM/13ªRPM X Prefeitura Municipal de Rio Espera/MG.
Convênio 01/2020: Objeto: Termo de Cooperação Mutua Vigência do
Convênio; Vigência: 25/11/2020 a 25/11/2022.
1 cm -25 1422114 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9263255/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 151/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0160762/2020-66
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ECS COMÉRCIO DE
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Do objeto: aquisição de
Viatura Hatch Básica através das Emendas Estaduais 748, 432, 481,
454, 850, 529, 470, 921, 253, 627, 52, 107, 800, 184, 131. Indicações
40062, 40063, 40078, 40094, 42245, 43131, 43132, 47953, 47056,
40341, 45299, 37954, 37955, 44998, 38639, 44127, 48096, 38052,
41778. Valor total R$ 4.145.560,00 (quatro milhões, cento e quarenta
e cinco mil quinhentos e sessenta reais). Vigência: 12 (doze) meses,
a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.
90.52.17.0.10.8Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 24/11/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Lourinice Barbosa de Oliveira (P/ Contratada).
2º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 214/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Bom Jesus do Amparo/
MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica
por 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2020, conforme previsão contida na cláusula terceira do instrumento originário e alterar o Plano de
Trabalho para fazer constar o decréscimo dos quantitativos previstos
para a despesa constante na alínea “a”, do item 2.1, da cláusula segunda
do instrumento originário. Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$ 44.724,18 (quarenta e quatro mil setecentos
e vinte e quatro reais e dezoito centavos). Dotações Orçamentárias: 02
.03.01.06.181.0002.2017.3.3.30.41.00, 02.03.01.04.122.0002.2104.3.1
.90.11.00. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos
e efeitos a partir de 01/01/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 14/08/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e
Dario Ferreira Motta (P/Pref.). Obs.: A publicação extemporânea deste
extrato deve-se ao atraso na tramitação interna e externa do processo
durante a fase de instrução.
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site
www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
11/12/2020
Reabertura
Aquisição
de
insumos
de
labo194/2020 ratório para o IML/BH - 30.13
às
09:30
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189
000192/2020, SEI 1510.01.0167706/2020-79, a CHEFE DA DIVISÃO DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG, no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo com a Nota Jurídica da
Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia nº 3.697/2020 (22081274), em
consonância com demais normas e princípios disciplinares na matéria,
recomenda encaminhar os autos a Excelentíssima Diretora de Aquisições para ratificação da situação de Inexigibilidade de Licitação para
a contratação direta com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS SA, CNPJ 57.494.031/0001-63, visando à aquisição de
munições 9mm, para atender às necessidades da Diretoria de Material
Bélico da Polícia Civil de Minas Gerais, com vigência e especificação
contidas no Termo de Referência (22249361), pelo valor estimado em
R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais), a ser custeado por
dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação
constante do supramencionado Processo.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020.
Amanda Fernanda Gontijo
Chefe da Divisão de Aquisições
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Referência: Processo nº 1511189 000192/2020
(SEI 1510.01.0167706/2020-79)
OBJETO: Ratificação da situação de Inexigibilidade de Licitação para
contratação direta com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS SA, CNPJ 57.494.031/0001-63, visando à aquisição de
munições 9mm, para atender às necessidades da Diretoria de Material
Bélico da Polícia Civil de Minas Gerais.
A DIRETORA DE AQUISIÇÕES, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, no Decreto Estadual nº 43817/2004, na Resolução
PCMG 7.894/2016, de acordo com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia nº 3.697/2020 (22081274), em estrita consonância com as demais normas e princípios disciplinares da matéria
RATIFICA a situação de Inexigibilidade de Licitação para contratação
direta com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
SA, CNPJ 57.494.031/0001-63, visando à aquisição de munições 9mm,
para atender às necessidades da Diretoria de Material Bélico da Polícia Civil de Minas Gerais, com vigência e especificação contidas no
Termo de Referência (22249361) pelo valor estimado em R$ 97.200,00
(noventa e sete mil e duzentos reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante do
supramencionado Processo, ou que vier a ser fixada, ficando ratificados
e convalidados todos os atos já praticados.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições
31 cm -25 1422393 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2008/1
AGENTE DE POLÍCIA
PORTARIA Nº 122/DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica da Polícia Civil
de Minas Gerais, Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e
demais legislações vigentes, considerando que o Curso de Formação
Policial da Carreira de Agente de Polícia – Concurso Público – Edital
04/2008 – é constituído por eixos curriculares e tem como indicadores a avaliação por frequência e as provas finais, considerando que os
eixos formadores, constituídos por bases teóricas, findam-se no mês de
dezembro de 2020, fazendo-se necessária a elaboração das provas finais
teóricas, considerando a importância de transparência do processo e o
zelo pelo sigilo e segurança das provas, resolve:
1-Indicar as disciplinas/áreas temáticas que serão objeto de avaliação,
bem como as datas e horários em que serão realizadas as provas genérica e específica.
As provas finais do Curso de Formação Policial para a Carreira de
Agente de Polícia serão realizadas no dia 09 de dezembro de 2020.
A prova denominada Específica, será composta de questões pertinentes
ao desempenho próprio da carreira, com valor total de 40 (quarenta)
pontos. Essa prova ocorrerá no horário de 8h às 12h e será relativa às
seguintes disciplinas:
Técnicas de Entrevistas e Interrogatório, Investigação Policial.
A prova denominada Genérica, será composta de questões de múltipla escolha e pertinentes ao desempenho próprio da carreira, com valor
total de 60 (sessenta) pontos, sendo cada questão no valor de 1,0 ponto.
Essa prova ocorrerá no horário de 14h às 18h e será relativa às seguintes disciplinas:
Cultura Institucional, Gestão Policial, Gestão Policial, Direitos Humanos, Cultura Jurídica, Comunicação Social, Regime Disciplinar, Gestão
Financeira, Trânsito, Identificação Civil e Criminal, Técnicas de Entrevistas e Interrogatório, Investigação Policial, Criminalística e Medicina
Legal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 25 de novembro de 2020.
Cinara Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
10 cm -25 1422395 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
SUSPENSÃO DO LEILÃO 2308 DA CIDADE DE CARANGOLA
Considerando o Relatório Técnico do Plano Minas Consciente, Publicado no Diário Oficial Minas Gerais em 19/11/2020, onde, apresenta
a Microrregião de Carangola em Situação Crítica, regredindo para a
Onda Vermelha.
A Comissão Especial de Leilões da 4ª Delegacia Regional de Polícia
Civil - Muriaé, informa a SUSPENSÃO por tempo indeterminado
do Leilão do Pátio Carangola no município de Carangola/MG, publicado sob EDITAL DE LEILÃO Nº 02308/2020 - CONSERVADOS /
SUCATAS APROVEITÁVEIS, no Diário Oficial Minas Gerias do dia
28/10/20, página 44. O município estando apto a ir para a Onda Verde
será agendada nova data para o certame.
3 cm -25 1422417 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-10°BBM-RESUMO DE SUB-CESSÃO DE USO
PARTES: Cessionário, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
pela Major BM Amanda Cristina Miranda, Cmt do 10º BBM, e
Cedente, Prefeitura Municipal de Bom Despacho. Espécie: 1º Termo
de Sub-Cessão de Uso. Objeto: Cessão de uso gratuito de 01 prédio
com área construída de 542,00 m² em terreno com uma área total de
2.452,00 m², localizado à Rua Vicente Ferreira Assunção. S/N, Bairro
Jaraguá, Bom Despacho / MG, parte integrante do Termo de Cessão
Gratuita de Uso firmado entre Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de
Bom Despacho / MG, assinado em 04 de dezembro de 2019. Vigência: 31/10/2020 a 30/10/2035. Foro: Belo Horizonte. Data: 23/11/2020.
Signatários: Amanda Cristina Miranda, Major BM, Cmt do 10º BBM e
Bertolino da Costa Neto, Prefeito Municipal de Bom Despacho.
-ABM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N° 1401460000101/2020 - ABM.
A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar, torna
público que estará recebendo propostas para a aquisição de FERRAMENTAS DIVERSAS PARA A ABM, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico
ocorrerá às 09 h 30 min. do dia 09/12/2020, no Portal de Compras do
Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na
Seção de Licitação da ABM, à Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG, através do e-mail abm.licitacoes@bombeiros.
mg.gov.br o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020. Andiara
Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM.
6 cm -25 1422392 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EXTRATO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1231001095/2016 Partes: EMG/SEAPA e a Prefeitura Municipal de
Tupaciguara. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais
255 dias passando o seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
24/11/2020.
EXTRATO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1231000366/2019/SEAPA Partes: EMG/SEAPA e a Associação do
Bem-Estar Social. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 73 dias passando o seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
24/11/2020.
3 cm -25 1422144 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR DA CULTURA
EDITAL N. 19/2020 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE MÚSICA
PARA GRAVAÇÃO OU FINALIZAÇÃO DE SINGLE OU ÁLBUM.
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados que se manifesta
pelo indeferimento dos pedidos de impugnação referentes ao EDITAL
N. 19/2020 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE MÚSICA PARA GRAVAÇÃO OU FINALIZAÇÃO DE SINGLE OU ÁLBUM impetrados
pelo Sr. Felipe de Oliveira Rodrigues e pelo Sr. Eduardo Pio Meirelles
de Oliveira, seja pelos motivos de ordem técnica, seja pela ausência de
mácula jurídica que inquine o Edital n. 19.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020. Fabio Caldeira
de Castro Silva - Subsecretario de Cultura. Leônidas José
de Oliveira - Secretário de Estado de Cultura e Turismo
4 cm -25 1422151 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271000618/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a ARS Magna Associação Sociocultural, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 12/11/2019, página 64, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 30 de janeiro de 2021. Assinatura:
25/11/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271000628/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Liga das Entidades
Carnavalescas de Conselheiro Lafaiete, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais no dia 12/11/2019, página 63, Editais e Avisos,
com a finalidade de prorrogação de vigência até 30 de janeiro de 2021.
Assinatura: 25/11/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271000617/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Serviço Social
Paróquia Mãe dos Homens, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais no dia 11/12/2019, página 33, Editais e Avisos, com a
finalidade de prorrogação de vigência até 20 de novembro de 2021.
Assinatura: 25/11/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
47.890/2020, do Convênio nº 1271001569/2019, celebrado entre
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de
Piedade dos Gerais, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 21/12/2019, página 49, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 30 de janeiro de 2021. Assinatura:
25/11/2020.
9 cm -25 1422293 - 1
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9197643 (INF-3730 00): Onde se lê: “EXTRATO DE
CONTRATO”, Leia-se: “EXTRATO DE TERMO ADITIVO”; Onde
se lê: “Belo Horizonte, 23/11/2019”, Leia-se: “ Belo Horizonte: Data
de Assinatura: 23/11/2020”. Leônidas José de Oliveira/Secretário de
Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
2 cm -24 1421934 - 1
EXTRATO
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR DA CULTURA
EXTRATO DE PROPONENTES VALIDADOS E
INVALIDADOS NO EDITAL Nº 01/2020 – MODALIDADE
CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS.
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, juntamente com a Comissão de Validação,
faz saber aos proponentes VALIDADOS e INVALIDADOS, o resultado preliminar referente ao Edital nº 01/2020 – Modalidade Credenciamento de Pareceristas. A relação contendo os nomes completos se
encontrará à disposição no endereço eletrônico: www.secult.mg.gov.br,
a partir do dia 11/11/2020.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2020.
Fabio Caldeira de Castro Silva - Subsecretario de Cultura.
Leônidas José de Oliveira - Secretário de Estado de Cultura e Turismo.
EXTRATO
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR DA CULTURA
EXTRATO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
DO EDITAL Nº 01/2020 – MODALIDADE
CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS.
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber os membros da Comissão de Validação
do Edital nº 01/2020 – Modalidade Credenciamento de Pareceristas.
A relação contendo os nomes completos dos membros se encontrará à
disposição no endereço eletrônico: www.secult.mg.gov.br, a partir do
dia 11/11/2020.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2020.
Fabio Caldeira de Castro Silva - Subsecretario de Cultura.
Leônidas José de Oliveira - Secretário de Estado de Cultura e Turismo.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011252337270122.
