40 – quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/11/2020 ao Contrato
PRC-22.003/2019. Implantação e pavimentação do Acesso ao Distrito
de Jacutinga – Estrada Municipal, extensão 640 m e implantação da
interseção no Acesso ao Distrito de Jacutinga – Interseção MG/290,
extensão 700 m. Processo n.º 1461-2301-2019
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 16/11/2020 ao Contrato
PRC-22.003/2019. Implantação e pavimentação do Acesso ao Distrito
de Jacutinga – Estrada Municipal, extensão 640 m e implantação da
interseção no Acesso ao Distrito de Jacutinga – Interseção MG/290,
extensão 700 m. Processo n.º 1461-2301-2019
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 16/11/2020 ao
Contrato DC-24.005/2020. Apoio à Supervisão da complementação das
obras rodoviárias no trecho Antônio Carlos - Bias Fortes, com 19,56 km
de extensão, na Rodovia MG/135. Processo n.º 4-2301-2020
Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG.
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Instrumento: Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda
de Produtos. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de
Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos,
que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços
dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Valor Atualizado do Contrato: R$11.348.490,20 (Onze milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais e vinte centavos).
Dotações orçamentárias: 2301 26 122 701 2500 0001 339039 0, fontes
(10.1) e (91.1) e 4381 26 129 701 2029 0001 339039 0, fonte (83.1).
Vigência: 12 (doze) meses a partir de 29/11/2020.
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EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Ribeiro Alvim Engenharia Ltda.
Obra: Execução do Remanescente da Obra de Construção de Centro
Municipal de Educação Infantil – CEMEI, Centro Comercial e Unidade
de Saúde da Família – USF, Enquadrados no Programa FNHIS/2009
e no Interesse das Obras de Implantação do Empreendimento Denominado Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas,
nos municípios de Belo e Contagem. Instrumento: Termo Aditivo
DE-004/2020 ao Contrato PRC-CCE-20.023/2018. Objeto: I- Prorroga
o prazo de execução das obras por 60 dias. II- O contrato passa a vigorar até o dia 10/05/2021. III- O valor contratual de R$ 3.364.928,89 fica
acrescido em R$356.803,35, passando a totalizar R$ 3.721.732,24.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda.
Obra: Reforma e Restauração da Escola Estadual Delfim Moreira.
Município: Juiz de Fora. Instrumento: Termo Aditivo DE-001 ao Contrato PRC-CCE-20.001/2019. Objeto: I- O valor contratual de R$
7.986.885,27 fica acrescido em R$ 1.262.792,54, passando a totalizar
R$ 9.249.677,81. Processo SIGED: 108942.2301.2019
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Sagendra Ltda.
Ordem de paralisação em 01/11/2020 ao contrato PRC-22.001/19: fica
essa contratada, solicitada a paralisar a execução, em regime de empreitada, por preços unitários, dos serviços de recuperação de erosão nas
rodovias sob a circunscrição da 17ª URG – Ponte Nova do DER/MG,
inserida no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”,
na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária”, do orçamento
do DER/MG e constam no Plano Plurianual da Ação Governamental –
PPAG. Processo nº: 2300.01.0116189/2020-10.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento nº DM-04 ao Contrato PRC-22.013/18.
Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados no Processo nº 2300
01 011 4411/2020-98. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” fica substituída conforme documento 20849934, do mesmo
processo. III - O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento
DM-03 em R$8.864.502,84 fica acrescido de R$418.981,01 totalizando
R$9.283.483,85, com preços iniciais de out/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051.0 fontes (32.1), (33.1),
(51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: SITRAN SINALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-01 ao Contrato DM-22.005/20. Objetos: I – Inclusão
do serviço relacionado na Planilha de Preços do Processo nº 2300
01 0115294/2020-22. II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pela constante no documento 21301085, do
mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido no Contrato de
R$4.712.303,43 fica acrescido de R$26.107,50 passando a totalizar o
valor de R$4.738.410,93, com preços iniciais de ago/19. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.449051.0 fontes (32.1),
(33.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES
RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-05
ao Contrato PRC-22.018/17. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado na Planilha de Preços do Processo nº 2300 01 0099514/2020-58.
II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se
refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída
pela constante no documento 21868245, do mesmo Processo. III - O
valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento nº DM-004 de
R$5.064.161,71 fica acrescido de R$34.936,20 passando a totalizar o
valor de R$5.099.097,91, com preços iniciais de JAN/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.449051.0 fontes (32.1),
(33.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-05 ao Contrato PRC-22.015/17. Objetos: I – Inclusão do
serviço relacionado na Planilha de Preços do Processo nº 2300 01
0095965/2020-45. II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado
fica substituída pela constante no documento 22086622, do mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento nº
DM-004 de R$5.530.940,42 fica acrescido de R$24.700,50 totalizando
R$5.555.640,92, com preços iniciais de out/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.449051.0 fontes (32.1), (33.1),
(51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-05 ao Contrato PRC22.017/17. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado na Planilha de
Preços do Processo nº 2300 01 011 9342/2020-45. II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da
Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante no documento 21984750, do mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento nº DM-004 de R$3.854.732,17 fica acrescido de R$ 35.239,49 passando a totalizar o valor de R$3.889.971,66,
com preços iniciais de out/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.7
82.081.2039.0001.449051.0 fontes (32.1), (33.1), (51.1), (54.2), (60.2)
e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-05 ao Contrato PRC-22.043/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo nº 2300 01 0105329/2020-96.
II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se
refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída
pela constante no documento 21260262, do mesmo Processo. III - O
valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento nº DM-04 de
R$4.534.027,72 fica acrescido de R$116.335,44 passando a totalizar
o valor de R$4.650.363,16, com preços iniciais de out/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.449051.0 fontes (32.1),
(33.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES
RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-06
ao Contrato PRC-22.019/17. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado na Planilha de Preços do Processo nº 2300 01 0096308/2020-96.
II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se
refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída
pela constante no documento 21395603, do mesmo Processo. III - O
valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento nº DM-005 de
R$3.119.612,01 fica acrescido de R$57.575,28 passando a totalizar o
valor de R$3.177.187,29, com preços iniciais de JAN/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.449051.0 fontes (32.1),
(33.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: 2A Engenharia e Construções
Ltda. Obra: Execução dos Serviços de Engenharia, compreendendo
Obras Civis de Reforma e Execução da Climatização do Bloco Cirúrgico e do CTI, Reforma da Subestação ‘1’, Construção de Sala de
Medição e Execução dos Ramais de Alimentação de Energia Elétrica
das Subestações ‘1’, ‘2’ e ‘3’ do Hospital Júlia Kubitschek, localizado
no Município de Belo Horizonte, Unidade Integrante da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), vinculada à Secretaria de
Estado de Saúde (SES), em cumprimento à Decisão do Comitê Extraordinário COVID-19 para Enfrentamento do “Coronavírus” no Estado
de Minas Gerais . Instrumento: Termo Aditivo DE-003 ao Contrato
DE-20.008/2020. Objeto: I- O valor contratual de R$ 7.116.343,26 fica
acrescido em R$ 1.400.451,00, passando a totalizar R$ 8.516.794,26.
Processo SEI: 2300.01.0058319/2020-24
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HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 013/2020. Processo SIGED nº: 1707 2301 2020. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
- DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Contratação de empresa de engenharia para a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária de Obras de Arte Especiais e Obras de
Arte Corrente, conforme listagem apresentada no quadro abaixo:
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Rodovia
LMG-638
LMG-638
LMG-638
LMG-638
LMG-698
LMG-698
LMG-714
LMG-714
LMG-622
LMG-603
LMG-747
LOTE 1
Trecho
Riachinho Garapuava
Riachinho Garapuava
Riachinho Garapuava
Riachinho Garapuava
Canabrava – Entr. MG-181
Canabrava – Entr. MG-181
Entr.BR-040 Porto Diamante
Entr.BR-040 Porto Diamante
Entr. MGC-479 (Serra das Araras) – Entr. p/ MG-402
Cônego Marinho – Miravânia
Rio Santo Inácio – Entr. MG-188 (Coromandel)
Curso d’Água/Travessia
Amendoim
Veredinha
Marques
Boi Preto
Barbadinho (Beco)
São Bartolomeu
Ribeirão
Cavalo
Lajes
Peruaçu
Santo Inácio
adjudicando o objeto licitado à sociedade ALTA Engenharia de Infraestrutura Ltda., CNPJ: 01.415.130/0001-58, com o preço global de R$
R$1.510.259,41 (Hum milhão, quinhentos e dez mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos),referente a agosto de 2019. A
partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO RECURSAL
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP,vematravés destanotificara empresaCOOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA, inscrita no CNPJsob o n:16.654.626/0001-51,
por meio de representante legal,pelo não acolhimento do recurso interposto pela contratada epela manutenção da decisãoexarada nos autos do
Processo Administrativo Punitivo nº 235/2019 que acolheu aRecomendação/Relatório nº 235/2019/SEJUSP/CPP/2019.
Sendo assim aplica-se a penalidade demulta, no valor deR$ 298.970,49
(duzentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta reais e quarenta e
nove centavos),cumulada com asuspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com a administração pública
estadual pelo período de 01 (um) ano, decorrente da decisão recursal
do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública,General Mario
Lucio Alves de Araujo, proferida em 24 de novembro de 2020, no mencionado Processo Administrativo,que deverá ser efetuado o pagamento
por meio do Documento de Arrecadação Estadual, em anexo,sob pena
de cobrança judicial do respectivo crédito.
Está sendo encaminhado anexa a esta notificação o DAE, cópia da
Decisão Recursal, bem como da publicação da respectiva decisão no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Esta CPP esclarece que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do link:http://
www.planejamento.mg.gov.br/, após acesse a abaGESTÃO GOVERNAMENTAL, clique emSISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG,depois emPESQUISA PÚBLICAe busque pelo
número1450.01.0151649/2019-15.
Atenciosamente,
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339033.05.2837.03.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TRANSFORMAR TRANSPORTES EIRELI - ME. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de transporte intermunicipal de servidores, da Penitenciária de Ponte Nova. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO
do período de vigência do contrato inicial, por mais 12 meses a contar de 01/12/2020; b) A REDUÇÃO DO VALOR UNITÁRIO em 4%,
a contar de 22/05/2020, passando o valor global do contrato de R$
407.102,40 para R$ 390.823,20; c) A DESIGNAÇÃO do Fiscal e Gestor de Contrato referente à Cláusula Décima Segunda - Da Fiscalização, que de acordo com o Termo de Designação de Fiscal e Gestor de
Contrato, fica designado o servidor lotado na Risp 12 - Sede Ipatinga,
Sr. Marilton Carlos dos Anjos Gonzaga, MASP: 1083498-4, como gestor do contrato e o servidor lotado na Penitenciária de Ponte Nova, Sr.
Rafael Bargas de Queiroz, MASP 1083992-6 como fiscal do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.3390
33.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Pedro Henrique Vieira da Silva. Assinatura em: 30/11/2020
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado: *Assis
Artefatos de Cimento Ltda,Fazenda Santa Maria - Rio Preto/MG,
CNPJ: 18.804.476/0001-40 - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, Rio Preto/MG, PA
05020000295/2020,em 30/11/2020.
(a)Laio Verbeno Sathler- Supervisor Regional URFBIO Mata.
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REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*R&M Mineração Ltda./Fazenda Gregório – CNPJ 12.294.384/0001-96
– Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (3,9463 ha) e Intervenção com supressão da cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente –APP (2,9473 ha) – Franciscópolis/MG – Processo nº
03000000487/20: em 27/11/2020.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
CONTRATO DE COMODATO
CONTRATO DE COMODATO 22037116 – PROCESSO SEI Nº
2100.01.0018652/2020-35. Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF (COMODATÁRIA) E A EMPRESA MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A (COMODANTE). Interveniente Anuente: VALE S.A. Objeto: a COMODANTE entrega em
comodato à COMODATÁRIA parte do imóvel de sua titularidade, com
área de228,83 hae perímetro de8.092,79 m, localizado no município de
Pedro Leopoldo, denominado Fazenda Samambaia, matrícula 34.309
do Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, situada no interior do Parque Estadual do Sumidouro.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2020
(a) Antônio Augusto Malard – Diretor Geral do IEF
(b) Leonardo Gonçalves Paiva;
(c) João Carlos Coelho Henriques
(d) Rodrigo Dutra Amaral
(e) Cristiane Nunes Cardoso
7 cm -01 1424359 - 1
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul torna
público que realizará Chamada Pública Nº 1/2020 para a aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (café torrado e moído, pó
de café). Processo 2100.01.0050562/2020-19. Os interessados deverão
entregar os envelopes de habilitação e de proposta de venda, conforme
Edital, via Correios até às 9h e 30min, ou presencialmente no início
da sessão da Chamada Pública no dia 23/12/2020 às 10 horas na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul. Rua Freire
de Andrade,131. Centro. Barbacena/MG. CEP 36.200-098.O edital
poderá ser obtido nos sites: www.compras.mg.gov.br;www.meioambiente.mg.gov.br.
Barbacena, 01 de dezembro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro Sul.
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INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
*JOSÉ DIRINO ARRUDA- CPF 294.308.366-68 Tipo de intervenção: intervenção em APP sem supressão e corte árvores isoladas. Martinho Campos/MG, Processo Nº 02010000025/17: data da decisão:
27/11/2020
*CEMIG DISTRIBUIÇÕES S.A., CNPJ 06.981.180/0001-16, Tipo
de intervenção: Supressão decoberturavegetalnativa, com ou sem destoca ,Intervenção em APP com e sem supressão de cobertura vegetal nativa, corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas.
Divinópolis, Nova Serrana e São Gonçalo do Pará/MG, Processo Nº
02010001354/19: data da decisão: 30/11/2020
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
* ELDER MARTINS DE ANDRADE/OUTROS– CPF 053.733.706-73
–supressão vegetação nativa, com ou sem destoca - Pará de Minas/MG
– Processo Nº 02010000586/20: em 10/11/2020.
* SALINAS AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ 06.973.206/0001-84
–Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca– Itaúna/
MG – Processo Nº 02010000591/20: em 11/11/2020.
* EMBRAURB- Empresa brasileira de Urbanização, CNPJ
21.175.203/0001-99, - supressão de vegetação nativa, com ou sem
destoca - Pará de Minas-MG - Processo nº 02010000595/20: em
13/11/2020
* RIO BRANCO ALIMENTOS S.A., CNPJ 05.017.780/0009-53supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca - Pitangui-MG Processo nº 02010000544/20: em 16/09/2020;
* CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ 06.981.180/0001-16, supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca - Martinho Campos-MG
- Processo nº 02010000593/20: em 12/11/2020
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
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COMUNICADO
Comunicamos aos autuados, relacionados abaixo, a decisão de 1º instância relacionada aos autos de infração do IEF:
Autuado
AI nº
Valor R$
Decisão
Recreio dos Bandeirantes 204905/2020 1.614,76 Indeferimento
SPE Ltda
Sandra Arlinda Carioca
204907/2020
578,34 Indeferimento
Nos termos do art. 44, do Decreto nº 47.383/ 2018, o recurso deverá ser
interposto no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da
decisão, por meio de requerimento escrito e fundamentado, com endereçamento à Unidade Regional do IEF de Barbacena/MG. Em caso de
não apresentação do recurso ou do não pagamento do débito, o processo
será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.
Barbacena, 01 de Dezembro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
Espólio de Manoel Ferreira de Carvalho/Fazenda Retiro do Moinho CPF 005.138.146-04, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo, São Gonçalo do Sapucaí/
MG, data da decisão: 01/12/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
Supervisor Regional URFBio Sul.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 009263637/2020 – Processo de compra nº 2441002
00017/2020 e Processo Sei nº 2440.01.0001153/2020-47 - Objeto:
Prestação de serviços de Serviço de Gestão de Ouvidoria - MG-OUV e
Serviço de Gerenciamento de Conteúdo - PROECM, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no contrato, que celebram entre si a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.636.540/0001-04 e Inscrição Estadual
n.º 062.908.129.00-52 com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, situada na Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra
Verde, CEP 31.630-901, , doravante denominada CONTRATANTE e a
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS- PRODEMGE denominada CONTRATADA
- Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação: Valor:
R$35.695,20 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e
vinte centavos) Dotação Orçamentária nº 2441.17.125.117.4433.0001.
339040.03.0.59.1 - Signatários: pela contratante Antônio Claret de Oliveira Júnior – Diretor-Geral, pela contratada Sr. Roberto Tostes Reis
Diretor - Presidente e Sr.Ladimir Lourenço dos Santos Freitas -Diretor
Técnico (ambos representantes legais da contratada) Belo Horizonte,
26 de novembro de 2020
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compras 1501122 000071/2020 Contrato nº 9263591/2020.
Partes: SEPLAG e MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de envio de mensagens SMS Short Message Service. Valor: R$247.100,00 (duzentos e quarenta e
sete mil e cem reais). Dotação orçamentária: 1501 04 126 041 4097
0001 3 3 90 40 04. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura:
01/12/2020. Assinam: Reginaldo Carvalho Gonçalves, pela SEPLAG,
Mauro Heleno Justino Dourado, pela contratada.
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº5140.01.0002956/2020-04
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI
nº 5140.01.0002956/2020-04, referente à Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-64/2020, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto
n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento
SEI nº21844943 AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no art. 24, incisos VIII e XVI Lei Federal nº 8.666,
de 1993, nos termos do Parecer Jurídico n.º 222/2020, evento SEI
nº22456211,cujo objeto é a prestação de serviços de Acesso a Solução de Business Intelligence, por meio da contratação realizada junto à
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais PRODEMGE. O valor da contratação corresponde a R$57.216,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e dezesseis reais), que correrá por conta das
seguintes dotações orçamentárias: 1501.04.121.069.4140.0001.3390.4
003.0.10.1 e outras.
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2020
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico para
Registo de Preços nº 027/2020, Planejamento: 236/2020, registro de
preço para a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de Gerenciamento e emissão de Certificados Digitais SSL A1
para servidor WEB com prazo operacional de 1 ano. Especificações e
demais condições de participação constam no Edital à disposição dos
interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br e www.prodemge.gov.
br. Data da sessão: 15 de dezembro de 2020 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2020.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência. Presidência.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO FJP/PJ- 256/17.
Contratada: Onésio Alexandre de Souza Junior- ME. Objeto: Renovar
com reajuste por mais 12 (doze)meses, a partir de 07 de dezembro de
2020, o Contrato de Prestação de Serviços, FJP/PJ-256/17, com fulcro no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. O novo valor
do contratopassará a ser deR$90.000,00(Noventamil reais). Ref.: fulcro no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. e Nota Jurídica
NJ/PJ –224/2020. Vigência: A vigência do Contrato FJP/PJ-256/17 se
estende por mais 12(doze) meses, a partir de 07/12/2020,com fulcro no
inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Belo Horizonte, 01 de
dezembro de 2020.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, referente ao
processo nº 2012015-216/2020 , destinada à aquisição de materiais
médico-hospitalares do tipo CATETER BALAO PARA ANGIOPLASTIA PERIFERICA DE 04 A 12MM , mediante fornecimento único, por
meio da empresa BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA., inscrita no CNPJ n° 50.595.271/0001-05, no valor total de R$ 10.800,00
(dez mil e oitocentos reais). A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011 10 302 11 4087 1 3 3 90
30 10 0 50 1.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012020037390140.
