TJMG 17/12/2020 -Fic. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Validade: 14/12/2023. *Lázaro dos Reis Magalhães/Fazenda Rio das
Pedras, lugar denominado Córrego do Saltador – CPF 262.510.786-34,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/Corte de árvores
isoladas, Uberlândia/MG, Processo Nº 06050000415/20, em área autorizada de 7,8624 (ha). Validade: 14/12/2023.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
4 cm -16 1429234 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Alex Mussi/Fazenda dos Barros – CPF 878.659.399-49 - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca – Nova Ponte/MG - Processo Nº
06050000434/20: em 02/12/2020. *Nelson Barcelos Tibery/Fazenda
São Felix – CPF 788.047.106-59 - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca – Veríssimo/MG - Processo Nº 06040000439/20:
em 03/12/2020. *Onisia Aparecida Borges Souza/Fazenda Capoeira Grande – CPF 673.289.896-53 - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - Pirajuba/MG - Processo Nº 06040000450/20:
em 15/12/2020. *D & L Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME/
Fazenda Barreiro – CNPJ 15.705.458/00001-13 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Campo Florido/MG - Processo Nº
06040000451/20: em 15/12/2020.
(a) Carlos Luiz Mamede
O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
4 cm -16 1429238 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:*Regina
Célia Ferreira Guedes -Santa/Sítio Cachoeira Ana Luísa
-CNPF:846.931.187-53- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo, Bárbara do Monte Verde/
MG, PA 05020000297/2020,em 14/12/2020.
(a)Laio Verbeno Sathler Supervisor Regional URFBIO Mata.
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REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Agropecuária 2J S/A/Propriedade 24.079.511/0001-09 - Supressão de cobertura vegetal nativa para uso
alternativo do solo - Abaeté/MG – Processo Nº 02000000869/20: em
16/12/2020.
(a) Márcio Marques Queiroz. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *DLD Comércio e Importação LTDA – 02.384.172/0001-31, Tipo de intervenção - Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo, Confins/
MG, Processo Nº 02040000179/15, em área autorizada de 2,26 (ha)
. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 14/12/2020. *UNIQUARTZ Cooperativa Regional Garimpeira
de Corinto – 09.539.319/0001-64, Tipo de intervenção - Supressão de
cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo, Monjolos/MG,
Processo Nº 02030000748/18, em área autorizada de 1,15 (ha) . Validade: coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data
da concessão da LAS.
(a) Márcio Marques Queiroz. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
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INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os seguintes processos:
*Clineu Soares Alves/Fazenda Riacho – CPF: 457.783.706-44– Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 16,00ha –São Romão/MG – PA nº 12010000446/20,em
16/12/2020; *Geraldo Matos Almeida/Fazenda Moeda de Ouro – CPF:
784.819.616-04–Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo em 36,0419ha – Brasília de Minas/
MG – PA nº 12010000445/20, em 15/12/2020; *Prefeitura Municipal
de Miravânia/Fazenda Alvorada – CNPJ: 01.612.491/0001-94 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa em 0,1000 ha –
Miravânia/MG – PA nº 12040000322/20, em 15/12/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos
Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do seguinte processo: *Marcus Antônio Lopes
Neves/Fazenda Catumbí (Dona Júlia Coutinho) – CPF: 440.714.676-00
– Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 9,99 ha – Januária/MG – PA nº 12040000328/20 – Data da decisão: 16/12/2020.
(a) Mário Lúcio dos dos Santos
Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE GESTÃO Nº 003/2017
que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
– e a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo
- com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio das
Velhas (UPGRH SF5), tendo por objeto prorrogar o Contrato de Gestão
nº 003/2017 até 31 de dezembro de 2022, incluir o Plano de Trabalho
que visa avaliar o desempenho da entidade na execução do Contrato de
Gestão, e adequar a redação do Contrato de Gestão nº 003/2017.Assinado em 16/12/2020. Belo Horizonte. A) Marcelo da Fonseca. B) Célia
Maria Brandão Fróes. C) Poliana Aparecida Valgas de Carvalho.

2º lugar - Qualidade no Ensino Médio: Conexão das Escolas Estaduais
do Estado de Minas Gerais rumo ao vestibular;
3º lugar - Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção do uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas;
4º lugar (Menção Honrosa) - Programa de Desenvolvimento da Gestão Municipal.
CATEGORIA INICIATIVAS IMPLEMENTADAS DE SUCESSO
1.MODALIDADE INOVAÇÃO EM
PROCESSOS ORGANIZACIONAIS
1º lugar - Gestão na ponta dos dedos;
2º lugar - FiscWeb MG. A facilidade da fiscalização de contratos na
palma da sua mão;
3º lugar - Itinerários Avaliativos - Inovação e Evidências para os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas de Minas Gerais;
4º lugar (Menção Honrosa) - Criação do sistema do ICMS Turismo.
2.MODALIDADE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
1º lugar - FRIDA- Atendente virtual da delegacia da mulher (acolhimento, simplicidade, eficiência e agilidade no atendimento das meninas
e mulheres vítimas de violência doméstica);
2º lugar - e-PTA: Processo Tributário Administrativo Eletrônico: Gestão Pública Digital, Accountability, Efetividade e Sustentabilidade;
3º lugar - Efetividade da simulação realística na adesão as medidas de
prevenção de infecção em uma unidade neonatal;
4º lugar (Menção Honrosa) - Sistema e Portal de Conselhos.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
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COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação proposta pela pessoa jurídica, VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.921.349/0001-61, referente a
Doação de utilização do Sistema Integrado de Gestão de Atendimento
SIGA, de propriedade da Visual, nas Unidades – UAIs onde já se
encontram instalados todos os equipamentos contemplados para a Diretoria Central de Atendimento Presencial. Pelo período de 90 (noventa)
dias. Outros interessados em oferecer serviços similares ou apresentar
eventual impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas
manifestações, até o dia 23/12/2020 para o e-mail amigodoestado@
planejamento.mg.gov.br, conforme legislação contida no art. 8° do
Decreto n° 47.611/2019. Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação
e manifestação de interesse dos órgãos e entidades da Administração
Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme
legislação contida no art. 6° do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020.
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do
Centro de Serviços Compartilhados.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico para
Registo de Preços nº 026/2020, Planejamento: 139/2020, registro de
preços para futuras aquisições de servidores do tipo Rack, módulos de
memória RAM, licenças de software VMWare VCloud Suite Advanced, incluindo serviços de suporte técnico por 60 (sessenta) meses,
Windows Server Datacenter com software Assurance, Windows Server
System Center com software Assurance, Windows Server Standard e
capacitação técnica. Especificações e demais condições de participação
constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br. Data da sessão:04 de janeiro
de 2021 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
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HOMOLOGAÇÃO – PE024/2020
Homologo o Pregão Eletrônico 024/2020 – Processo nº 5141001
058/2020, a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviço de fornecimento de vale refeição e alimentação para os empregados e diretores da Prodemge, na modalidade eletrônica, através de
cartão magnético com chip, contemplando carga e recarga de valor de
face na modalidade on line, em quantidade e frequência variável de
acordo com a conveniência da Prodemge e em atendimento às exigências do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, para um período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Ata do Pregão do dia 14 de
dezembro de 2020 e declaro vencedora do certame, para o lote único,
a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO
S.A., CNPJ: 69.034.668/0001-56, com a taxa de administração de
-5,65% (cinco vírgula sessenta e cinco percentuais negativos).
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Geraldo Gilson Maciel Ribeiro – Diretor –
Diretoria Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9199434/18. SEI:
2010.01.0059634/2020-73. Contratado: Citopharma Manipulação
de Medicamentos Especiais Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
15/12/20 a 14/12/21. Valor: R$ 33.371,82. Dot. Orç.: 2011 10 302 011
4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, I § 2º, da Lei Federal
nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor
José Jorge Attalla. – Contratado.
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3 cm -16 1429374 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
5º PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS, REGIDO
PELO EDITAL SEPLAG/SCPRH N. º 01/2020,
PUBLICADO EM 08 DE JULHO DE 2020.
DIVULGAÇÃO DOS VENCEDORES
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 7.3 do
EDITAL SEPLAG/SCPGP Nº. 01/2020, anuncia os vencedores do 5º
Prêmio Inova Minas Gerais os seguintes trabalhos:
CATEGORIA IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTÁVEIS
1º lugar - Metodologia Simplificada para Definição de Áreas de Risco,
Restrição à Ocupação e Controle Especial em Função de Ameaça de
Desastres Naturais;

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9264995/2020 de prestação de serviços,
decorrente do processo de inexigibilidade de licitação nº 1321127
000035/2020, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a NP CAPACITACAO E
SOLUCOES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 01.017.250/0001-05.
Objeto: “prestação do serviço de assinatura de ferramenta de pesquisa
e comparação de preços praticados pela Administração Pública, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência e na proposta comercial ofertada”.
O valor total da contratação é de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e
novecentos reais). Data da assinatura: 16/12/2020. Assinam: André de
Andrade Ranieri pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e
Rudimar Barbosa dos Reis pela contratada.
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NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 22860754​/2020
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPSSVS-DVAAnº. 22860754​/2020, referente ao produto: Madi Boost;
marca: Madi Wellness; data de fabricação: todas; data de validade:
todas; lote: todos,distribuído por: Madi Brasil Comércio de Produtos
Naturais LTDA., inscrita no CNPJ sob o número: 33.664.906/0001-60,
localizada na AlamedaOscarNiemeyer, nº 1021, ViladaSerra, Nova
Lima/MG– CEP: 34.006-065e fabricado por Néctar Farmacêutica
LTDA,inscrita no CNPJ sob o número: 42.917.146/0001-46, localizada
na Rua Pernambuco, 1.070, CEP 30.130-151, Belo Horizonte/MG, por
representar risco de agravo à saúde da população,em virtude de não
constar no rótulo a “Denominação de venda do alimento” conforme
prevê o item 5 da Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002;
apresentarnalista de ingredientes as espécies de vegetais Pfaffia panícula -“Ginseng”e Lonicera japonica,não permitidas para uso em suplementos alimentares, conforme a “Lista de Constituintes Autorizados
para uso em suplementos alimentares”, presentenos Anexos I e II da
Instrução Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018 e Instrução Normativa nº 76, de 05 de novembro de 2020, e nãoapresentar avaliação de
risco esegurança dos alimentos nostermosda Resolução da Resolução
da Diretoria Colegiada nº 17 de 30 de abrilde 1999,conforme objeto
de denúncia e Relatório de Inspeção nº 9818/2020 realizadanaempresa
distribuidora.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
Filipe Curzio Laguardia
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 123/2020 – Edital de Chamamento Público
por Inexigibilidade de Licitação N° 12/2020 - que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o RM Laboratório de Análises Clínicas Ltda ME/Laboratório São Lourenço, do município de Divino/MG, inscrito
no CNPJ sob o nº 07.230.908/0015-36. Objeto: A contratação de ações
e serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do
Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados
pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde
dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato.
Valor mensal estimado de R$ 7.191,03 (sete mil cento e noventa e um
reais e três centavos), referentes aos serviços ambulatoriais. Valor Global Estimado: R$ 431.461,80 (quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária
nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recurso do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 14/12/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG e pelo RM Laboratório de Análises Clínicas Ltda - ME/Laboratório São Lourenço, do município de Divino/MG, o Sr. José Eustáquio Ambrósio da Costa e a Sra.
Rosane Alves Peixoto Fonseca e pela Secretaria Municipal de Saúde de
Divino e Gestor do SUS municipal, o Sr. Valdécio Alves Rocha.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9197.718/18.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MV SISTEMAS
LTDA . Objeto: fica o contrato original prorrogado por 12 (doze) meses
e ficando reajustado, a partir de 17 de dezembro de 2020, em, aproximadamente, 1,959%(um inteiro e novecentos e cinquenta e nove milésimos por cento). D.O. 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 40 02;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320 002e UPG: 241.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9263.187/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa DEDETIZADORA
RIBEIRO E SOUZA EIRELI - ME. Objeto: Prestação de Serviço de
lavagem e desinfecção dos reservatórios de água da Unidade de Pouso
Alegre Valor Total: R$ 1.497,90 . Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da sua publicação. D.O: 2321 10 302 123 4 341 0001 3 3 90
39 61, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto UPG 1056, Unidade Executora: 2320.002
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 09/20
que entre si celebram aFUNDAÇÃO HEMOMINASe oMUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Objeto: a manutenção do Hemonúcleo
de Patos de Minas visando a prestação de serviços de Hematologia e
Hemoterapia no Município de Patos de Minas e Macrorregião Noroeste. Vigência: prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data
de sua publicação
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9241042/2019. Pregão Eletrônico n° 365/2019. Processo SEI nº 2260.01.0011531/2019-29.
Objeto: renovação contratual por 12 mesescujos termos inicial e final
datam, respectivamente,de 31/12/2020a 30/12/2021, cujo valor inicial
corresponde a R$129.645,00; reajuste de 2,985071%, pelo IPCA correspondente a R$ 3.870,00 a partir de 31/12/2020; perfazendo novo
valor contratado emR$ 133.515,00. Contratante: Fundação Ezequiel
Dias - Funed. Contratada: Oxigás Resíduos Especiais Ltda. - EPP. Assinatura: 16/12/2020.
Ronei Ramos Monteiro. Vice Presidente/FUNED.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 496/2020, objeto: Serviço de
Locação e Higienização de uniformes​. O edital estará disponível no
site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 18/01/2021, e início da sessão
de lances será às 09h00min do dia 18/01/2021. Belo Horizonte, 16 de
dezembro de 2020.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 513/2020, objeto: Contratação
de empresa para Interfaciamento e Integração de Software e Suporte
Técnico em Sistema de Informação. O edital estará disponível no site:
www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 18/01/2021, e início da sessão de
lances será às 09h00min do dia 18/01/2021. Belo Horizonte, 16 de
dezembro de 2020.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9264947/2020. Processo SEI nº
2260.01.0012671/2019-95. Objeto: prestação de serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares, visando a
construção, ampliação e/ou reforma de prédios da Fundação Ezequiel
Dias. Dotação orçamentária: 2261.10.122.705.2500.0001.339039.81.0

.10.1;2261.10.303.403.4272.0001.339039.81.0.10.1;2261.10.303.116.
1030.0001.339039.81.0.10.12261.10.303.116.4288.0001.339039.81.0
.10.1;2261.10.303.116.4289.0001.339039.81.0.10.12261.10.571.076.
4187.0001.339039.81.0.10.1; 2261.10.573.076.4189.0001.339039.81.
0.10.1Pregão Eletrônico nº 028/2020. Vigência: 12 meses. Valor: R$
1.771.208,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: H2F
Construções e Serviços Terceirizados de Mão de Obra Eireli. Assinatura: 16/12/2020.
Ronei Ramos Monteiro. Vice Presidente/FUNED.
4 cm -16 1429301 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9264721/2020. Processo SEI nº
2260.01.0002996/2019-02. Objeto: aquisição de kits para análise de
alimentos: detecção-quantificação de transgênicos e DNA de animais.
Dotação orçamentária: 4291.10.304.150.4440">4291.10.304.150.4440.0001.339030.13.0.10.1;
4291.10.304.150.4440">4291.10.304.150.4440.0001.339030.13.0.10.3; 4291.10.304.150.444
0.0001.339030.13.0.92.1. Pregão Eletrônico nº 10/2020. Vigência: 12
meses. Valor: R$ 110.950,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias.
Contratada: R-Biopharm Brasil Comércio de Produtos para Análise de
Alimentos Ltda. Assinatura: 16/12/2020.
Ronei Ramos Monteiro – Vice-presidente/FUNED.
3 cm -16 1429342 - 1
NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM
JULGADO E PARA PAGAMENTO
Espécie: A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED,
NOTIFICA o fornecedor Terranor Indústria e Comércio de Materiais
Gráficos Ltda., CNPJ sob o n.º 07.476.629/0003-13, concernente ao
TRÂNSITO EM JULGADO ocorrido no dia 15/12/2020 da decisão
publicada no dia 28/07/2020 no “Jornal Minas” do estado de Minas
Gerais, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO APURADOR
sob o nº SEI: 2260.01.0002381/2020-17, assim como O NOTIFICA
para o PAGAMENTO do valor correspondente de R$ 598.387,89 (quinhentos e noventa e oito mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e
nove centavos), em sede de ressarcimento ao erário. Para tanto, será
concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir desta publicação para
retirada e pagamento do respectivo documento de arrecadação estadual
- DAE, perante esta Fundação pelo tel.: (31) 3314 - 4799/4564 ou pelo
e-mail dpgf@funed.mg.gov.br ou pelo endereço: rua Conde Pereira
Carneiro, n.º 80, bairro Gameleira, CEP: 30.510-010 – Belo Horizonte/
MG, no horário de 8h as 17h, de segunda a sexta-feira.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV e
a DATAMED LTDA. - EPP. Objeto: Alteração do gestor do contrato de
Sra. Alice Patrícia Ferreira Masp 1306107-2, para Sr. Alex Adriano dos
Santos Masp 1376248-9; Alteração do representante legal da empresa
de Sr. Carlos Cezar Souza Teixeira, para Sr. Evandro Acypreste Moura.
Valor: R$ 189.978,43 (total estimado). Vigência: 14/01/2020 e término
em 13/01/2021. Número do Processo: 422/2019 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10..302.045.4177.0001 Objeto de gasto:
33.90-39.21 e 30.24 F 10.1 Data de Assinatura: 16/12/2020
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EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA E COMPROMISSO
DO HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA
DR. JOSÉ AMÉRICO E CENTRO HOSPITALAR
PSIQUIÁTRICO DE BARBACENA/FHEMIG
Espécie: Termo de Parceria e Compromisso firmado entre a FHEMIG/
HRBJA/CHPB e a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E RECICLADORES DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DE BARROSO-MG
– ASCAB. Objeto: Doação/destinação de resíduos recicláveis indicados no item 9 do edital. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data
de sua assinatura. Processo SEI nº: 2270.01.0021965/2020-31. Data de
assinatura: 16/12/2020.
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DECISÃO
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
PROCESSO CIAPAP Nº. 171/2018
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria Presidencial n.º 1.715, de 31 de julho de
2020, combinado com Portaria Presidencial n.º 1.644, de 07 de novembro de 2019 Ordenação Despesas e Portaria Presidencial n.º 1.766,
de 09 de dezembro de 2020 CIAPAP com fulcro no Decreto Estadual
nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012, tendo em vista o
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO apresentado pela
empresa FARMACONN LTDA - CNPJ: 04.159.816/0001-13 (fls.
99/154) e a MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
nº 171/2018 (fls. 155/158), decide pelo não provimento do Pedido de
Reconsideração/Recurso apresentado pelo fornecedor, implicando na
integral manutenção da decisão à fl. 96 a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento serviço ou obra não realizada, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos
ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuamlhe o valor ou ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012.
- Item 13.1.2.3 da Ata de Registro de Preços n.º 125/2015
Encaminhar à Procuradoria da FHEMIG para emitir parecer sobre a
legalidade do procedimento, de forma a subsidiar a decisão da autoridade superior.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020.
Thiago Maia de Oliveira
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 1194707-4
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie: 4 Termo Aditivo ao Contrato 9164811 firmado entre a FHEMIG/ Hospital Alberto Cavalcanti e o (a) CONSORCIO ÓTIMO
DE BILHETAGEM ELETRÔNICA Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, com início previsto em 20/11/2020
a 19/11/2021. Alteração da gestão do contrato, passando da servidora
,Talita Resende Cravieé da Costa Moreira para a servidora Julianne
Santos Mangualde 13645114 e designação da servidora Andreza Rosa
Arruda FigueiredoMASP: 13078423 como gestora Administrativa
do contrato.Alteração do Representante Legal da empresa contratada, o senhor Rubens Lessa Carvalho CPF nº 163.205.65691citado
no 3º Termo Aditivo,para o senhor Heloísio Marques Silveira CPF nº
078.016.45634, conforme Procuração e Ata de Termo de Posse anexos
ao processo. Valor: R$ 340.795,97(total estimado) Vigência: 12 meses
a partir da data de publicação Número do Processo: 0513007 51/2017
Modalidade: INEXIBILIDADE Dotação Orçamentária: 2271.10.302.0
45.4178.0001.3390.4904.0.10.1. Objeto de gasto: 3390.4904.0 F 10.1
Data de Assinatura: 19/11/2020

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012162352220142.

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