TJMG 18/12/2020 -Fic. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 001/19. Partes: SEINFRA e o Município de Bambuí. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura:
16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 039/19. Partes: SEINFRA e o Município de Jequitinhonha. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 003/19. Partes: SEINFRA e o Município de Abaeté. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura:
16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 035/19. Partes: SEINFRA e o Município de
Materlândia. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 007/19. Partes: SEINFRA e o Município de
Estrela do Sul. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 009/19. Partes: SEINFRA e o Município de Alterosa. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura:
16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 006/19. Partes: SEINFRA e o Município de Carvalhos. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 038/19. Partes: SEINFRA e o Município de Caputira. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura:
16/12/2020.

HOMOLOGAÇÃO Edital nº: 029/2020. Processo nº: 2300.01.0035609/2020-57.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Execução de obras de estabilização e contenção de encostas e deslizamento em áreas urbanas, no Município de Cataguases, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento PAC do Governo
Federal, Gestão de Riscos e Respostas a Desastres (PAC ENCOSTAS), adjudicando o objeto licitado à sociedade CONSÓRCIO
029 – DER (composto pelas empresas COMPANHIA DA OBRA
Engenharia e Construções Eireli e Construtora SINARCO Ltda.),
com o preço global de R$9.373.802,13 (nove milhões, trezentos
e setenta e três mil, oitocentos e dois reais e treze centavos), referente a outubro de 2020, declarando-a vencedora da licitação. A
partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora
fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por
cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 012/19. Partes: SEINFRA e o Município de Francisco Dumont. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 010/19. Partes: SEINFRA e o Município de Bela
Vista de Minas. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 011/19. Partes: SEINFRA e o Município de Lagoa
Formosa. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 014/19. Partes: SEINFRA e o Município de Nazareno. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura:
16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 015/19. Partes: SEINFRA e o Município de Silveirânia. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 013/19. Partes: SEINFRA e o Município de São
João da Lagoa. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 016/19. Partes: SEINFRA e o Município
de Desterro de Entre Rios. Objeto: prorrogação de vigência até
31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 018/19. Partes: SEINFRA e o Município de Sabinópolis. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 017/19. Partes: SEINFRA e o Município de Coração de Jesus. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 019/19. Partes: SEINFRA e o Município de
Moeda. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 004/19. Partes: SEINFRA e o Município de
Itaúna. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 024/19. Partes: SEINFRA e o Município de Prados. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura:
16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 020/19. Partes: SEINFRA e o Município de Santa
Maria do Suaçuí. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 029/19. Partes: SEINFRA e o Município de Piedade dos Gerais. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 030/19. Partes: SEINFRA e o Município de Braúnas. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura:
16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 033/19. Partes: SEINFRA e o Município de Lambari. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura:
16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 028/19. Partes: SEINFRA e o Município
de São Sebastião do Anta. Objeto: prorrogação de vigência até
31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 022/19. Partes: SEINFRA e o Município de Setubinha. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 032/19. Partes: SEINFRA e o Município de Guimarânia. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 025/19. Partes: SEINFRA e o Município de Paineiras. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 036/19. Partes: SEINFRA e o Município
de Conceição de Ipanema. Objeto: prorrogação de vigência até
31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 023/19. Partes: SEINFRA e o Município de
Comercinho. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 042/19. Partes: SEINFRA e o Município de São
Pedro do Suaçuí. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 041/19. Partes: SEINFRA e o Município de Tapiraí. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura:
16/12/2020.
71 cm -17 1429485 - 1
TERMO DE PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao
Convênio nº5191000161/2016. Partes: MGI e o Município de
Verdelândia, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 16/12/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009412/2020-44.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº5191001229/2016. Partes: MGI e o Município de Divino,
com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 16/12/2020. Processo SEI nº 1300.01.0009455/2020-47.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº5191000612/2016. Partes: MGI e o Município de Sabará,
com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 16/12/2020. Processo SEI nº 1300.01.0009459/2020-36.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº5191000196/2016. Partes: MGI e o Município de Vieiras,
com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 16/12/2020. Processo SEI nº 1300.01.0009466/2020-41.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº5191000610/2016. Partes: MGI e o Município de Perdigão,
com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 16/12/2020. Processo SEI nº 1300.01.0009539/2020-10.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº5191000078/2016. Partes: MGI e o Município de Timóteo,
com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 16/12/2020. Processo SEI nº 2300.01.0010087/2019-66.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao
Convênio nº5191000013/2016. Partes: MGI e o Município de
Vespasiano, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 16/12/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009540/2020-80.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao
Convênio nº5191000162/2016. Partes: MGI e o Município de
Santa Cruz do Escalvado, com interveniência da SEINFRA.
Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio.
Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 16/12/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009541/2020-53.
TERMO DE PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº5191000128/2016.
Partes: MGI e o Município de Muriaé, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 12/05/2021. Assinatura: 16/12/2020. Processo SEI
nº 1300.01.0009475/2020-89.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº5191001239/2016.
Partes: MGI e o Município de Uberaba, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 01/07/2021. Assinatura: 16/12/2020. Processo SEI
nº 1300.01.0009476/2020-62.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº5191000094/2016.
Partes: MGI e o Município de Maravilhas, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 15/04/2021. Assinatura: 16/12/2020. Processo SEI
nº 1300.01.0009482/2020-94.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº5191000072/2016.
Partes: MGI e o Município de Nova Resende, com interveniência
da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 13/04/2021. Assinatura: 16/12/2020. Processo
SEI nº 1300.01.0009481/2020-24.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº5191000074/2016.
Partes: MGI e o Município de Capela Nova, com interveniência
da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 12/04/2021. Assinatura: 16/12/2020. Processo
SEI nº 1300.01.0009480/2020-51.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº5191000065/2016.
Partes: MGI e o Município de Lagoa Formosa, com interveniência
da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 07/04/2021. Assinatura: 16/12/2020. Processo
SEI nº 1300.01.0009477/2020-35.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº5191000105/2016.
Partes: MGI e o Município de São Sebastião do Rio Preto, com
interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
da vigência do convênio. Vigência: 20/04/2021. Assinatura:
16/12/2020. Processo SEI nº 1300.01.0009479/2020-78.
20 cm -17 1429555 - 1

CONVOCAÇÃO Edital nº 043/2020. Processo SEI nº 2300.01.0129789/2020-52.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER/MG, torna público que a reunião para abertura
da nova documentação de habilitação apresentada pela licitante
S3 Construtora Ltda., com a possibilidade de abertura da Proposta de Preços, caso a mesma esteja apta, será realizada no dia
21/12/2020, às 09:00h (nove horas), à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião
NOTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA
O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de
recurso ao CT,
na forma e prazo regulamentar:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto

9060>168797, 165258, E000010229, E000004484, E000003378;
9118>E000010270, E000005892; 9308>E000005863, E000005862;
9380>E000006015,
E000005520;
9354>220410,
220387;
9030>E000009999, E000005616, E000004500, E000004498;
9370>E000010268;
9555>E000007363;
9351>E000010546,
E000010545, E000010529, E000010299, E000010298, E000010055,
E000009781, E000006602, E000006026, E000005918, E000005905,
E000005899, E000005898, E000005894, E000005893, E000005884,
E000005882, E000005766, E000005722, E000005718, E000005429,
E000004891, E000004760; 9075>E000009259; 9079>E000005813;
9085>E000006277, E000005712, E000005711; 9096>215875,
E000010538, E000010537, E000010534, E000010533, E000010528,
E000010485, E000010414, E000010371, E000010314, E000010274,
E000010111, E000009987, E000007145, E000006492, E000006417,
E000006346, E000006341, E000006335, E000006266, E000006265,
E000006054, E000006046, E000006037, E000005909, E000005904,
E000005903, E000005902, E000005876, E000005837, E000005776,
E000005774, E000005605, E000005451, E000005446, E000005439,
E000005324, E000005322, E000005319, E000005209, E000005202,
E000005199, E000005093, E000005092, E000005091, E000005090,
E000004726, E000004387, E000004112, E000004111, E000004110,
E000004075, E000004071, E000004070, E000004052, E000004048,
E000004046, E000004042, E000004038, E000004024, E000004019,
E000004018, E000003414; 9129>169900, 169898, 169897,
169896; 9165>E000003004; 9345>E000010412, E000010411,
E000010047, E000006038, E000006036, E000006012, E000005935,
E000005928; 9748>E000004904, E000004903; 70008>E000005901;
70009>E000010302,
E000010070;
9351>E000004886;
9096>E000005452;
9165>E000005681;
9874>E000003451;
9085>E000003199; 9096>E000003538, E000003468, E000003200,
E000002981, E000002778, E000002773, E000002606, E000002329,
E000002322, E000002270, E000002234, E000002230, E000002091;
9060>219382,
E000006822,
E000006588,
E000005358,
E000004628; 9118>E000006944, E000006376; 9874>E000010159;
9086>E000006344;
9138>E000005538;
9447>E000006583,
E000006581, E000006275; 9308>E000005859; 9380>E000007087;
9354>E000006465; 9370>E000007068, E000006895, E000006598,
E000006225, E000006126, E000006042; 9555>E000007094,
E000007074, E000006853, E000006852, E000006844; 9351>194594,
E000009173, E000008692, E000007272, E000007088, E000007055,
E000007052, E000007050, E000007049, E000007015, E000006968,
E000006953, E000006952, E000006951, E000006943, E000006942,
E000006940, E000006914, E000006902, E000006892, E000006891,
E000006872, E000006659, E000006630, E000006601, E000006600,
E000006574, E000006573, E000006571, E000006570, E000006569,
E000006568, E000006414, E000006411, E000006289, E000006139,
E000005923, E000005917, E000005896; 9383>E000006584;
9174>E000006752,
E000006589;
9260>E000007073;
9065>E000006884;
9079>E000007132;
9085>E000006203,
E000006057, E000006055; 9096>218084, 218079, 218076,
E000007218, E000007133, E000007090, E000007089, E000007085,
E000007084, E000007083, E000007082, E000007081, E000007077,
E000007061, E000006975, E000006972, E000006971, E000006970,
E000006899, E000006893, E000006883, E000006871, E000006828,
E000006819, E000006817, E000006762, E000006758, E000006726,
E000006724, E000006687, E000006684, E000006585, E000006577,
E000006576, E000006575, E000006536, E000006526, E000006136,
E000006051, E000005965, E000005576; 9165>219085, E000006955,
E000006501, E000006497; 9345>E000006390; 9364>E000003850;
9749>E000007071; 9894>E000006790, E000006479, E000005957,
E000002714; 70008>194921, 194917, 194916, 194915, 194914,
194765, E000006603, E000006562, E000006525, E000005632;
70009>E000010068, E000006836.

Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto
5>E000006101; 7>E000006117, E000006334.
Transporte
Fretado
Código
Autorizatário>Nº
Auto
417>E000005243; 4230>219107, E000010301.
O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos em primeira instância, por não apresentarem defesa,
os autos de infração abaixo relacionados: Transporte Coletivo
Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto 9038>E000005351;
9345>E000007309,
E000007154;
9364>E000007274;
9351>E000006572.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto
6>226850.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Catalunha Engenharia LTDA. Obra: Construção do Bloco de Alojamentos no
Centro Socioeducativo de Uberaba. Município: Uberaba. Instrumento: Termo Aditivo DE-003 ao Contrato PRC-CCE20.027/2018. Objeto: I- Adequação de Planilha. Processo SIGED:
165707.2301.2018.

Termo de Encerramento do Contrato nº 9237809/2019 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) DER/MG e o(s) fornecedor(es) 03.473.227/0001-42
-DISTRIBUIDORA DE GAS ITABIRA LTDA -EPP, Processo
nº 2301712 000003/2019, Cotação Eletrônica. Objeto: Fornecimento de botijões de gás de cozinha 13kg, pelo prazo de 12 (doze)
meses até a quantidade máxima de 06 unidades.. Encerramento do
contrato a partir de 07/12/2020.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Eficiência Construtora Ltda. - Obra: Reforma do Prédio Sede’ da Biblioteca Pública
Luiz de Bessa - Município: Belo Horizonte - Instrumento: Termo
Aditivo DE-002 ao Contrato PRC-20.028/2018. Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por 240 dias, prazo de vigência da obra por 240 dias O contrato passa a vigorar até o dia
05/06/2022 e fica decrescido em R$ -17.875,87, passando a totalizar R$ 4.268.434,50 -. Processo SIGED: 165737.2301.2018
29 cm -17 1429815 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO RECURSAL
Considerando:(i) o previsto nas legislações(Lei Federal nº
8.666/93,Lei Estadual nº 14.184/2002,Decreto Estadual nº
45.902/2012, Lei Estadual nº 23.304/2019,Decreto Estadual nº
47.795/2019 e Resoluções SEAP nº 01 e 049/2017);(ii) osPrincípios Constitucionais da Razoabilidade e Proporcionalidadeque
permeiam as decisões administrativas;(iii) a comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv) a garantia da ampla defesa
e do contraditório; (v) a proporcionalidade e a razoabilidade da
sanção aplicada;e (vi) os fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 754/2020 – AJU/SEJUSP, não acolho o pedido de reconsideração interposto pela Contratada e mantenho a Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 209/2019,
que acolheu a Recomendação/Relatório SEJUSP/CPP/NUREL
nº 032/2019 (Processo Sei nº1450.01.0062452/2019-18) eaplicouas penalidades de advertência e multa no valor total de R$
13.160,93(treze mil, cento e sessentareais e noventa e três centavos), em desfavor da empresa Ticket Soluções HDFGT S/A.,
inscrita no CNPJsob o n°:03.506.307/0001-57.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -17 1429662 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339036.11.2081.08.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA OLEG ERMOLENKO.
ESPECIE: Oitavo Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel destinado para o Centro de Prevenção à Criminalidade de
Nova Contagem/MG. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do período de vigência, por mais 12 meses, a contar de 19/12/2020; b)
A REDUÇÃO no valor mensal do aluguel de 16%, reduzindo R$
461,48 dos atuais R$ 2.884,31 para R$ 2.422,83 mensais, perfazendo o total de R$ 29.073,96 para os 12 meses prorrogados conforme Termo de Anuência assinado pelo locador SEI. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.144.4417.0001.339036.11.
0.10.1​. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes e Oleg
Ermolenko. Assinatura em: 16/12/2020
3 cm -17 1429731 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 290/2020. Objeto:Aquisição
de itempara a fabricação de mascaras (elástico). Abertura dia 28
de dezembro de 2020, às 10:00 horas no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. Os prazos deste procedimento licitatório foram reduzidos pela metade, nos termos do art 4º G da Lei
13.979/2020O. OEdital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for
publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde,
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 17 de dezembrode 2020.
3 cm -17 1429590 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 231/2020. Objeto: Aquisição
de equipamentos de informática (scanner, webcam e leitor autenticador biométrico), sob a forma de entrega integral. Homologo
o processo licitatório, o qual declarou habilitada para o Lote 01
a empresa HS Comercio Locações, Manutenção e Equipamentos de Informática Ltda, CNPJ 24.802.687/0001-47, no valor de
R$ 27.848,55, para o Lote 02 a empresa Videoconferência Brasil
Tecnologia IS Ltda, CNPJ 10.547.557/0001-09, no valor de R$
9.324,00 e para o Lote 03 a empresa Distribuidora Peres & Araújo
Ltda, CNPJ 21.641.059/0001-39, no valor de R$ 12.000,00, Tiago
Maduro de Azevedo, superintendente de infraestrutura e Logística, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra
Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 17 de dezembro de
2020.
4 cm -17 1429567 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº
14.184/2002, no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017, nº 01/2017,ACOLHO a recomendação
do Relatório Recomendação PAP 1450.01.0144392/2020-11, de
15de dezembrode 2020, emitidopela Comissão Processante Permanente da SEJUSP nos autos do ProcessoAdministrativo Punitivo nº 1450.01.0144392/2020-11, que recomendou a aplicação à
empresa Eldorado Refeições LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 02.416.118/0027-60, com sede
naRua Alan Kardec, n° 445, bairro Kennedy, Contagem/MG,as
seguintespenalidades:
. rescisão imediata do contrato n° 9244139/2020;
.Multa no importe de R$ 164.722,92(Cento e sessenta e quatro
mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos),
acrescido do valor de R$ 6.914,94 (seis mil, novecentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos) apurado para ressarcimento aos cofres públicos, totalizando o montante de 171.664,86
(cento e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e
oitenta e seis centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012172210350136.

5 cm -17 1429520 - 1