quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) Posto Douradão Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Iguatama/MG, Processo
nº 5291/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 16/02/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
17 1447572 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, torna públicas as DECISÕES
determinadas pela 74ª Reunião Extraordinária, realizada remotamente,
via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 17 de fevereiro de 2021, às 14h, a saber: 3. Exame da Ata da 73ª RE
CTIG, realizada em 20 de novembro de 2020. APROVADA. 4. Proposta
de Agenda de reuniões da CTIG para o ano de 2021. APROVADA. 5.
Minuta de Deliberação Normativa que define os critérios para a regularização de uso de água subterrânea nas Unidades de Planejamento e
Gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências. Processo SEI nº 2240.01.0002057/2019-65. Apresentação: Diretoria de Planejamento e Regulação – DPLR/Igam. PEDIDO
DE VISTA CONJUNTO PELOS SEGUINTES CONSELHEIROS:
DEIVID LUCAS DE OLIVEIRA, CONSELHEIRO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LEONARDO DE CAMPOS DE ASSIS, DA UNIVERSIDADE DE UBERADA; EVILÂNIA ALFENAS MOREIRA, DA COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS; GUILHERME DA SILVA
OLIVEIRA, DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LORENA DE OLIVEIRA
MOURA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS.
(a) Rayssa Cordeiro Figueiredo. Presidente da Câmara
Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG.
17 1447547 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1. 043 791-1, GERALDO DA FONSECA CÂNDIDO FILHO,
por 07 meses referentes aos 4º, 5º e 7º quinquênios de exercício, a partir de 19/07/2021;
MASP 1.150.868-6, JANDYRA LUZ TEIXEIRA, por 01 mês referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, da servidora:
Masp 1.043.760-6, CLAUDIA MARIA RAMOS NASCIMENTO, a
partir de 08/02/2021, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível
V, Grau C.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a:
MASP 1.368.004-6, GIOVANA RANDAZZO BARONI, em
prorrogação.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989 e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor:
Masp 1043722-6, ADRIANO TOSTES DE MACEDO, ANALISTA
AMBIENTAL, referente ao 6º quinquênio, a partir de 03/01/2021, cujo
pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988
e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor:
Masp 1.043.722-6, ADRIANO TOSTES DE MACEDO, ANALISTA
AMBIENTAL, a partir de 03/01/2021.
17 1447623 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, daservidora:
Masp 1.021.119-1, GERALDA FERNANDES DA ROCHA, a partir de 08/02/2021, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I,
Grau H.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, daservidora:
Masp 1.020.803-1, MARIA INES MARTINS REIS DA SILVA, a partir de 08/02/2021, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível III,
Grau C.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, doservidor:
Masp 1.020.751-2, FREDERICO GUILHERME ALVES E COSTA, a
partir de 08/02/2021, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível
VI, Grau E.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, daservidora:
Masp 1.020.993-0, EUNAGE DE ASSIS MATSUDA, a partir de
11/02/2021, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível VI, Grau
G.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36,
§20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104,
de 2020, combinado com artigo 6º da ECF nº 41, de 2003, ao servidor:
Masp 1.021.222-3, JOSE AUGUSTO RODRIGUES LOES, a partir de
10/02/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36,
§20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104,
de 2020, combinado com o Artigo 3º da ECF nº 47, de 2005,à servidora: Masp 1.020.961-7, MARIZA ARAUJO BRANDÃO, a partir de
11/02/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 combinado
com o Artigo 3º da ECF nº 47, de 2005, à servidora: Masp 1.020.994-8,
SORAIA APARECIDA VIEIRA, a partir de 15/02/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1.367.484-1, IDALECIA TEIXEIRA VILELA, por 01mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/2021.
MASP 1.146.922-8, ANTONIO ANGELO DE FARIA, por 02meses
referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/02/2021.
MASP 1.020.887-4, MARY LUCIA OLIVEIRA CANDIDO, por
01mês referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/05/2021.
MASP 1.020.816-3, MONICA MAIA, por 01mês referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 19/04/2021.
MASP 1.367.467-6, FERNANDA MACEDO SILVEIRA BRANDÃO, por 01mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/06/2021.
MASP 1.020.627-4, LUIZ CARLOS HERINGER, por 01 mêsreferente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/05/2021.
MASP 1.020.687-8, ALBERTO FELIX IASBIK, por 01mês referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/01/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº2, de 16 de março de
2020,aoservidor, aos servidores:
MASP 1.020.796-7, AURELIO TERENCIO DA SILVA, por 01mêsreferente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11/12/2020.
MASP 1.020.796-7, AURELIO TERENCIO DA SILVA, por 01 mês
referente ao 3ºquinquênio de exercício, a partir de 09/10/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.166-2, LÁSARO ANTÔNIO CARDOSO, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
28/03/2018.
Masp 1.020.994-8, SORAIA APARECIDA VIEIRA, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
22/02/2014.
Masp 1.020.994-8, SORAIA APARECIDA VIEIRA, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
22/02/2019.
Masp 1.020.840-3, PAULO HENRIQUE, AUXILIAR AMBIENTAL,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 31/01/2016.
Masp 1.020.821-3, ELANIA ALVES DE ABREU, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
24/03/2020.
Masp 1.021.144-9, MARIA DE JESUS PEREIRA, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
29/06/2019.
Masp 1.364.402-6, GUILHERME DE OLIVEIRA BUENO, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 06/05/2019.
Masp 1.367.484-1, IDALECIA TEIXEIRA VILELA, ANALISTA
AMBIENTAL, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
16/06/2019.
Masp 1.367.589-7, JESSICA TAIANA GONCALVES MOTA, TECNICO AMBIENTAL, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 10/06/2019.
Masp 1.020.579-7, CLAUDIO TEIXEIRA DO BOM CONSELHO,
TECNICO AMBIENTAL, referente ao 8º quinquênio de exercício, a
partir de 15/08/2018.
Masp 1.020.819-7, ALBERTO VIEIRA DE MELO MATOS, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir
de 08/03/2020.
Masp 1.367.736-4, GILVANEIDE MARTINS DOS SANTOS, TECNICO AMBIENTAL, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 07/06/2019.
Masp 1.367.579-8, GABRIELA MARTINS DE MORAES, TECNICO
AMBIENTAL, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
22/06/2019.
Masp 1.338.308-8, FELIPE RAMOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA,
TECNICO AMBIENTAL, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 09/06/2019.
Masp 1.147.738-7, FERNANDA TEIXEIRA SILVA, ANALISTA
AMBIENTAL, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
17/07/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989 e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, aosservidores:
Masp 1.020.912-0, JUVENAL NOGUEIRA MARQUES, ANALISTA
AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio, a partir de 24/10/2020,cujo
pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
Masp 1.020.840-3, PAULO HENRIQUE, AUXILIAR AMBIENTAL,
referente ao 7° quinquênio, a partir de 28/01/2021,cujo pagamento se
dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
Masp 1.020.673-8, ADEMIR JOSE DA CRUZ, AUXILIAR AMBIENTAL, referente ao 8º quinquênio, a partir de 11/01/2021,cujo pagamento
se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.870-0, ANA LÚCIA SOUZA GOIS COSTA, TÉCNICO
AMBIENTAL, referente ao 8º quinquênio, a partir de 24/01/2021,cujo
pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
Masp 1.021.133-2, MENCIO SALVADOR MEDRANO PEREZ,
ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 7° quinquênio, a partir de
04/01/2021,cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
17 1447625 - 1
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE de 1989, redação dada pela EC nº 104 de 2020, combinado
com Artigo 36, §1º da CE de 1989, com a redação dada pela EC Nº 104
de 2020, ao servidor: Masp 1.020.854-4, JOÃO ALVES CUNHA, a
partir de 15/02/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, § 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo
151 do ADTC da CE/89 combinado com artigo 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, ao servidor:
Masp1021133-2, MENCIO SALVADOR MEDRANO PEREZ, a partir
de 17/02/2021.
17 1447626 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aosservidores:
Masp 1.197.256-9, LUIZ CARLOS DA SILVA, AUXILIAR AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio, a partir de 18/09/2020, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Masp 1.355.924-0, ELOA APARECIDA DE OLIVEIRA, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio, a partir de 28/01/2021,cujo
pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
Masp 1.072.874-9, LILIAN MARCIA DOMINGUES DE RESENDE,
ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio, a partir de
06/09/2020,cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989 e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor:
Masp 1.016.611-4, ADAIR RODRIGUES FILHO, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio, a partir de 02/01/2021,cujo
pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
17 1447624 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00065/2021, Usuário: Antônio Megale Brandão, Borda da
Mata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800883/2021. *Processo n° 53523/2020, Usuário: 3.I. Telecom Ltda. ME, Bom Jesus da
Penha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800896/2021. *Processo n° 59657/2020, Usuário: Hélio Benedito de Morais, Itapeva,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800897/2021. *Processo n°
54991/2020, Usuário: Hotel Fazenda Vista Alegre Ltda., Soledade de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800898/2021. *Processo n° 40477/2020, Usuário: Laticínios Econata Eireli, Pouso Alto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800899/2021. *Processo n°
54985/2020, Usuário: Marcílio Anderson de Paula Reis, Alpinópolis,
Deferido, Portaria n°1800900/2021. *Processo n° 00064/2021, Usuário:
Luiz Fernando Rodrigues, Ibiraci, Deferido, Portaria n°1800901/2021.
*Processo n° 00296/2021, Usuário: Márcio José Freitas Santos, Carmo
do Rio Claro, Deferido, Portaria n°1800903/2021. *Processo n°
55003/2020, Usuário: Casa Branca Agro-Pastoril Ltda., Turvolândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801054/2021. *Processo n°
49897/2020, Usuário: Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV, Pouso Alegre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801056/2021. *Processo n° 00317/2021, Usuário: Márcio José Freitas Santos, Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801057/2021. *Processo n° 55014/2020, Usuário:
Filomena Maria Barta, Cambuí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801058/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
17 de Fevereiro de 2021.
17 1447563 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 1707393 publicada dia 24/09/2020, que deferiu o processo nº 13619 de 22/04/2020. Requerentes: Volmir Antônio
Fávero, Edson Antônio Pina. CPF’S: 634.44x.xxx-xx, 613.53x.xxx-xx.
Motivo: reunião dos processos para emissão de portaria e certificados
únicos. Município: Arinos/MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 29689 de 29/08/2016. Requerente: José
Aparecido Naimeg, CPF: 327.47x.xxx-xx. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por apresentar documentação/informação complementar
incompleta. Município: Lagamar/MG.
Arquiva-se o processo nº. 26447 de 10/07/2020. Requerente: Dário
Grando e Outros, CPF: 298.24x.xxx-xx. Curso d’água: Rio Canaúbas.
Motivo: Por solicitação do empreendedor. Município: Unaí/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 17 de fevereiro de 2021
17 1447251 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Central Metropolitana e Zona da Mata, no
uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00566/2021, Empreendedor: Cleusa Aparecida, Município: Lavras, Status: Indeferido, Portaria: 00099/2021. *Processo:
43261/2020, Empreendedor: Areeiro Filadélfia Comércio de Areia
Ltda - ME, Município: Muzambinho, Status: Indeferido, Portaria: 00100/2021. *Processo: 58454/2020, Empreendedor: Antônio
Rabelo Filho - ME, Município: Estiva, Status: Indeferido, Portaria:
00101/2021. *Processo: 44619/2020, Empreendedor: Casa Branca
Agro - Pastoril Ltda, Município: Silvianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00102/2021. *Processo: 55477/2020, Empreendedor: Luiz Antônio, Município: Divisa Nova, Status: Indeferido, Portaria: 00103/2021.
*Processo: 56325/2020, Empreendedor: Associação Comunidade
Figueira, Município: Carmo da Cachoeira, Status: Indeferido, Portaria: 00104/2021. *Processo: 57359/2020, Empreendedor: Associação
Comunidade Figueira, Município: Carmo da Cachoeira, Status: Indeferido, Portaria: 00105/2021. *Processo: 29630/2019, Empreendedor:
Posto Racing Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00106/2021. *Processo: 37374/2015, Empreendedor: Ademar
Custodio de Sousa, Município: Rio Manso, Status: Indeferido, Portaria: 00107/2021. *Processo: 58459/2020, Empreendedor: Além Paraíba Combustíveis Ltda, Município: Além Paraíba, Status: Indeferido,
Portaria: 00108/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA
e ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
17 de Fevereiro de 2021.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 69768/2019, Empreendedor: João Ranulfo, Município: João
Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00109/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 17 de Fevereiro de 2021.
17 1447549 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17997/2020, Usuário: Auto Posto Astro LTDA, São João do
Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°2001261/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 17 de Fevereiro de 2021.
17 1447523 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo n°09030 de 07/11/2018. Requerente: Ângelo
Ricardo Puccini Venturim. CPF: xxx.471.756-xx.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/
ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento,
com base na Portaria IGAM n°48/2019, Art. 54A, III. Município:
Bocaiuva-MG.
Arquiva-se o processo n°09031 de 07/11/2018. Requerente: Ângelo
Ricardo Puccini Venturim. CPF: xxx.471.756-xx.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/
ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento,
com base na Portaria IGAM n°48/2019, Art. 54A, III. Município:
Bocaiuva-MG.
Arquiva-se o processo n°09219 de 12/11/2018. Requerente: Maria
Inês Marinho Oliva. CPF: xxx.247.656-xx.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base
na Portaria IGAM n°48/2019, Art. 54A, III. Município: São João do
Pacuí-MG.
Arquiva-se o processo n°09019 de 06/11/2018. Requerente: Robson
Luis Covre. CPF: xxx.561.657-xx.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência
técnica por conter informações divergentes, ensejando nesse processo
as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n°48/2019,
Art. 54A, III. Município: Verdelândia-MG.
Arquiva-se o processo n°45882 de 25/07/2019. Requerente: Mariele
Caires Antunes. CPF: xxx.145.396-xx.Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na
Portaria IGAM n°48/2019, Art. 54A, III. Município: Janaúba-MG.
Arquiva-se o processo n° 42615 de 10/07/2019. Requerente: Marolina
Francisca de Araújo. CPF: xxx.974.846-xx.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na
Portaria IGAM n°48/2019, Art. 54A, III. Município: Lassance-MG.
Arquiva-se o processo n°46006 de 26/07/2019. Requerente: Arnaldo
Coelho e Pinho. CPF: xxx.919.606-xx.Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na
Portaria IGAM n°48/2019, Art. 54A, III. Município: Lassance-MG.
Arquiva-se o processo n°44025 de 17/07/2019. Requerente: Bruno
de Oliveira Braga. CPF: xxx.528.106-xx.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou
incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com
base na Portaria IGAM n°48/2019, Art. 54A, III. Município: Capitão
Éneas-MG.
Arquiva-se o processo n°40735 de 27/06/2019. Requerente: Condomínio Edifício Residencial Portinari. CNPJ: 01.694.172/0001-75.
Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos
do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, ensejando nesse processo as causas
de arquivamento, com base na Portaria IGAM n°48/2019, Art. 54A, III.
Município: Montes Claros-MG
Arquiva-se o processo n°09011 de 06/11/2018. Requerente: Posto de
Combustível J. Soares Ltda. CNPJ:16.933-97/0001-80.Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo,
apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes,
ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n°48/2019, Art. 54A, III. Município: Lassance-MG
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 17 de Fevereiro de 2021.
17 1447440 - 1
A Superintendente da SUPRAM Leste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados da decisão
proferida no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 03622/2013, Usuário: MIG - Mineração Guanhães LTDA.,
Guanhães, Deferido, Portaria n°0501270/2021.O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia na SUPRAM Leste
de Minas. Os dados contidos na referida decisão estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Governador Valadares, 17 de
Fevereiro de 2021.
17 1447352 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04099/2021, Usuário: Valdivino Inez Pereira, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900906/2021. *Processo n° 04387/2021, Usuário: Hotel Cidade De Araxa LTDA, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900911/2021. *Processo
n° 04543/2021, Usuário: Vicente Roxo Nobre Dias, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900958/2021. *Processo n°
04361/2021, Usuário: Umberto Gonçalves Franco, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900965/2021. *Processo n°
04174/2021, Usuário: José Roberto Batista de Souza, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900968/2021. *Processo n°
04639/2021, Usuário: Adalberto da Silva Santos, Uberaba, Deferido,
Portaria n°1900996/2021. *Processo n° 04911/2021, Usuário: Sebastião Dutra de Oliveira, Capinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901026/2021. *Processo n° 05026/2021, Usuário: Condomínio Residencial Pirapitinga, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901148/2021. *Processo n° 05027/2021, Usuário:
Condomínio Residencial Pirapitinga, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901154/2021. *Processo n° 05263/2021, Usuário: Elisa da Silva Gomes, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901160/2021. *Processo n° 05709/2021, Usuário: José de
Freitas Oliveira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901169/2021. *Processo n° 05543/2021, Usuário: Departamento
Municipal de Água e Esgoto, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901198/2021. *Processo n° 04257/2021, Usuário:
Claudete Silva Oliveira, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900904/2021. *Processo n° 04292/2021, Usuário: Ivanda
Ribeiro Rosa de Assunção, Carneirinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900910/2021. *Processo n° 04052/2021, Usuário: Antônio
Claudio Tofanelli, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900957/2021. *Processo n° 04901/2021, Usuário: Pedro Henrique Petraco e Silva, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1900970/2021.
*Processo n° 13111/2014, Usuário: Viação andrade ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901027/2021. *Processo n°
04351/2021, Usuário: Marcelo Afonseca Silva, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901141/2021. *Processo n° 05488/2021,
Usuário: Matias Johanes Henrique Michels, Romaria, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901157/2021. *Processo n° 05489/2021,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210217223346017.
