Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Recurso CNH. Nº. 142724-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8071406/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142728-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8374309/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142754-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7950609/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142781-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8141012/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142752-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6991564/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142887-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8739363/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142872-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8048224/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142823-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7955316/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142886-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8716173/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 143088-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7964931/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 143089-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8536348/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142621-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8256027/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 140266-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8217236/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 137241-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8200958/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 94847-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7482413/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 58261-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5355875/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 89510-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5991924/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 91045-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7269544/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 90833-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5939650/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 92352-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7480927/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 88004-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6870158/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 143151-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8300518/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146297-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9209887/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146302-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8765786/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146296-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8286230/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146294-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8737011/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146271-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8765861/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146279-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8792918/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 106221-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7857885/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 110041-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7780992/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 110861-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7486539/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 141535-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8637752/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142337-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8181345/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142581-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8261870/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142682-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8269083/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31730/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 293/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31731/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 381/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31732/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 71/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31733/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 421/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31734/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 372/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31735/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 462/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31736/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 378/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31737/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 283/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31738/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 282/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31739/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 381/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31740/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 363/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31741/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 375/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31742/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 298/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31743/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 299/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 153902-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9654908/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 155741-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8166860/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 153921-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7029232/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 153925-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8165257/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 153917-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8736062/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 141521-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8591823/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 141536-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8049367/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 141781-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8402197/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 141801-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8116116/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 141782-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8197100/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146687-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8284069/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146673-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8323701/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 141583-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8697477/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 141585-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8674528/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 150420-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8469329/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 110550-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7857886/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 112441-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7574633/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139945-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8124945/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130343-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8143851/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128941-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 81799140/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128802-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8153527/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128965-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8383494/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128775-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8100078/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128964-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8253545/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128766-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8285899/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de
Minas Gerais - CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de Fevereiro
de 2021 – Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral
da JARI - Visto: Pollyanna Aguiar Silva – Presidente da Segunda
JARI/DETRAN/MG.
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados,
que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/
DETRAN-MG, julgou na data de 16 de Fevereiro de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 131250-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7835138/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 119647-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7798960/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149779-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6519228/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 140881-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7758241/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 131363-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6057149/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148870-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7621327/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149526-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5942891/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139619-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8442513/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31729/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7255595/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 92501-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6257326/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 114143-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7988476/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 114117-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7987289/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 131065-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7901831/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 133321-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7866174/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 90306-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7227726/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 89408-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7192044/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 90342-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7260277/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 132641-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5469740/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129841-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8590526/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124961-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8396992/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124981-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8397003/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 125001-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8396996/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 125021-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8396994/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124941-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8403630/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 133723-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8591933/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 107915-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7987899/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 100063-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7699542/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130042-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7902123/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 132645-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5270879/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139862-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8693838/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 89323-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7542196/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117642-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7901721/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117373-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7901690/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124081-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8028269/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 125961-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6652971/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118784-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7604797/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118786-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7932140/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118749-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7774455/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116006-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7919655/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 120390-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6363303/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116553-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7932130/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 107612-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7954593/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122803-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6625347/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 126715-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8304845/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 71561-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6724818/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128868-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7663542/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 127961-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8424214/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122440-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8424988/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 145381-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8321295/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144822-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7635878/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146863-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8184413/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146421-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8586602/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144618-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7937563/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 104961-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7824932/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117524-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5218447/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117522-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5217924/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117527-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5578704/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 123150-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7902676/2018
terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 – 25
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128575-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8610045/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124135-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8175937/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 107962-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6684500/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122804-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6684494/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31373/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7691161/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 107602-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7954374/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116550-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7948948/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 107819-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7954335/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118206-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7595319/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117542-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5244322/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117528-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5578576/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 106981-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7954321/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 48673-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4624514/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148810-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8827449/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 134041-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8676245/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 119244-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6139222/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139604-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5549622/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139603-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5552691/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 135402-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8566451/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 135505-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8187893/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de
Minas Gerais - CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de Fevereiro
de 2021 – Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da
JARI - Visto: Verlaine Andrioni de Assis– Presidente da Terceira
JARI/DETRAN/MG.
163 cm -22 1449097 - 1
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/2
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I
PORTARIA Nº 11/GAB/PCMG/2021
Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico
Admissional e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar
nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de 11
de março de 2016;
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado
de 22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia Civil de Minas Gerais;
Considerando a necessidade e conveniência de submissão dos candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Escrivão de
Polícia I a novos exames médicos, visando à atualização da condição de aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse, em
razão do considerável transcurso de tempo decorrido entre o certame e a presente data;
Considerando o relevante lapso temporal decorrido desde a realização da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que
impõe como medida razoável a realização de novos Exames Médicos Admissionais, como resguardo de que os candidatos à nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo
público em epígrafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13, do
Estatuto dos Servidores do Estado - Lei nº 869/52;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº
01/2018 e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a
malversação dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2021 para o cargo de Escrivão de
Polícia I, referente ao Concurso Público - Provimento 2018/2, para
apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a
realização do Exame Médico Admissional no Centro Bio Psicosocial/Hospital da Polícia Civil, situado na Rua Barbacena , nº 473, 1º
andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG, na data e horário conforme abaixo relacionado:
24 de fevereiro de 2021 - às 14 horas
Cintia Wolfgram Simões Ferreira
§1º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na data, horário e local designados, munido do documento
de identidade, exames laboratoriais e complementares necessários,
com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo, calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa
de malha e top de ginástica para mulheres.
§2º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme
modelo disponível no endereço eletrônico:
http://bit.ly/Modelo_de_laudo_de_avaliacao_psiquiatricaEPC
O laudo psiquiátrico deverá ser realizado por psiquiatra com título
de Especialização pela ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria e/
ou Registro no CRM de Especialista em Psiquiatria.
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os
Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
I. Teste ergométrico, com laudo;
II. Hemograma completo;
III. Glicemia de jejum;
IV. Gama GT
V. Urina rotina;
VI. Ureia e Creatinina.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102222313080125.
