Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESULTADO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO SES-MG Nº 02/2020
Em conformidade com o EDITAL nº 002/2020 para credenciamento de pessoas jurídicas - prestação de ações e serviços de assistência à saúde em
leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), para tratamento dos usuários do SUS no âmbito da pandemia do COVID-19, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 29 de outubro de 2020 e suas retificações, divulga-se a relação referente à habilitação, inabilitação
e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para contratação excepcional de Leitos Temporários
de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG). Os procedimentos pertinentes ao referido Credenciamento, encontram-se disponíveis para consulta na
Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades Habilitadas
Nome da Entidade
CNPJ
Município
Regional
25.415.993/0001-93
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Complexo Médico e Imagem Pró Vida Eireli/Hospital Pró-Vida
21.998.650/0001-48
Montes Claros
Montes Claros
Juliana Ávila Teixeira – Subsecretaria de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SUBREG.
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
8 cm -11 1456101 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 003/2021
Em conformidade com o Chamamento Público nº 03/2021, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 20 de fevereiro de 2021 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente
à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às decisões em cada
etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art.
109 da Lei 8666/93.
Os
procedimentos
pertinentes
ao
referido
Chamamento
Público,encontram-sedisponíveispara consulta na Superintendência
Regional de Saúde de Barbacena, av. Amílcar Savassi, s/n, bairro Sericícola, Barbacena/MG.
N°
1
N°
1
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
BIODIAGNOSE LABORATÓRIO ANÁ- 04.165.641/0001-57
LISES CLÍNICAS LTDA
xxxx
Relação das Entidades inabilitadas
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
LABORATÓRIO 04.165.641/0001-57
1 BIODIAGNOSE
ANÁLISES CLÍNICAS LTDA
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 xxxx
Distribuição de valores
QUADRO 1 - MÉDIA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL - MAC
QUANTIDADE VALOR
DESCRIÇÃO
MENSAL
CÓDIGO
MENSAL
SERVIÇO
A SER
CONTRATADA TOTAL - R$
GRUPO 02 - PROCEDIMENTOS COM
FINALIDADE DIAGNÓSTICA
Sub
Total DIAGNÓSTICO
EM
LABORATÓ2.083 R$ 8.066,81
GRUPO 02
RIO CLÍNICO
Sub Total GRUPO 02
TOTAL DA MÉDIA
COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL
TOTAL
DE
DE SERSERVIÇOS A TOTAL
A SEREM
SEREM CON- VIÇOS
CONTRATADOS
TRATADOS
2.083 R$ 8.066,81
2.083 R$ 8.066,81
2.083 R$ 8.066,81
Barbacena, 10 de março de 2021
Hérica Vieira Santos
Superintendente Regional de Saúde deBarbacena
14 cm -11 1455682 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2680/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0128733/2020-11. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Água Boa. OBJETO: 1 (uma) Câmara de Conservação.
Valor total da doação: R$ 6.850,00. Data de Assinatura: 11/03/2021.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO CONTRATO Nº 9252.785/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa VILSON VALENÇA
DOS SANTOS JÚNIOR - ME. Objeto: As partes resolvem, por comum
acordo, com base na Cláusula Oitava do contrato nº 9252.785/20 celebrar a rescisão amigável a partir de 25/02/2021.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 9246.011/2020
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa TERRA CONSULTORIA E ANÁLISES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: prorrogado por 12
(doze) meses, a partir de 30 de abril de 2021 até 29 de abril de 2022.
Valor total: R$ R$78.000,00. D.0: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90
39 99; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 1056.
3 cm -11 1456120 - 1
DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 2320310.000046/2021
SEI 2320.01.0016010/2020-68
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com
suas alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística e Aquisições, visando à contratação de SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO
E ENTREGA DE ENCOMENDAS DIVERSAS – LOCAIS, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, no valor total de R$ 730.000,00
(Setecentos e trinta mil reais) da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.
B.H, 11/03/2021. Dra. Júnia Guimarães Mourão
Cioffi - Presidente da Fundação Hemominas.
3 cm -11 1455789 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 050/2021, objeto: Serviço de
Locação e Higienização de uniformes. O edital estará disponível no
site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 25/03/2021, e início da sessão
de lances será às 09h00min do dia 25/03/2021. Belo Horizonte, 11 de
março de 2021.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 052/2020, objeto: Equipamentos – Fluxo
Unidirecional e Contador de partículas. O edital RETIFICADO - 1ª
Retificação: Desmembramento do lote único em itens;Alteração da
cláusula 7.1.5, está disponível nos sites www.compras.mg.gov.br.
RETIFICA-SE também a publicação veiculada no ‘Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais” no dia 25/02/2021, p. 23. Portanto, ONDE SE
LÊ: O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 11/03/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do
dia 12/03/2021. LEIA-SE: O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 29/03/2021, e início da sessão de
lances será às 09h00min do dia 30/03/2021, mantendo-se inalteradas as
demais informações. Belo Horizonte, 11 de março de 2021.
5 cm -11 1455955 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Termo de Doação Eletrônico Nº 2684/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0127235/2020-08. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Lagoa Dourada. OBJETO: 1 (uma) Câmara de
Conservação. Valor total da doação: R$ 6.850,00. Data de Assinatura:
11/03/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato 9244414 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa EVOLUIR SAÚDE CONSULTORIA E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA ME Objeto: Prorrogação da vigência contratual por
12 meses. Valor: R$ 3.947,99 (total estimado) Vigência:06/03/2021a
05/03/2022. Número do Processo: 0518005 156/2019 Modalidade: Pregão Eletrônico. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1 Data de Assinatura: 09/03/2021.
3 cm -11 1455904 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso Eletrônico n° 1/2021 – Processo SEI Nº
1320.01.0137839/2020-44. Que entre si celebram o ESTADO DE
MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde
(SES), na qualidade de CEDENTE, e o Município de Sete Lagoas,
na qualidade de CESSIONÁRIO, cujo objeto é a transferência de 10
(dez) Ventiladores Pulmonares: Valor Unitário R$ 70.000,00, 10 (dez)
Monitores Multiparâmetros: Valor Unitário R$ 24.740,00, Valor Total
R$ 947.400,00, para o enfrentamento da crise em saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus, conforme guia acostada nos autos n°
2021/000027 (23980632). Data da Assinatura: 11/03/2021.
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 2ª ETAPA – ENTREVISTAS
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais torna
público o Resultado da 2ª Etapa – Entrevistas do Processo Seletivo
Simplificado nº 05/2021 da Administração Central – ADC. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.
mg.gov.br, no dia 12/03/2021 a partir das 17h00m.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente FHEMIG
2 cm -11 1455803 - 1
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 0015/2021 – Processo SEI Nº 1320.01.0078006/2020-97. PERMITENTE: ESTADO
DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE – SES/MG. PERMISSIONÁRIO: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - HOSPITAL CARLOS CHAGAS – MUNICÍPIO DE IPATINGA - MG. OBJETOS: 07 (SETE)
MONITORES MULTIPARÂMETROS CONFORME GUIA SIAD
Nº 001350/2020 (22295683) - VALOR TOTAL DA PERMISSÃO: R$
371.100,00. Data de Assinatura: 11/03/2021.
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº
48/2020 - PROCESSO SEI N° 1320.01.0088179/2020-33. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO (A): MUNICÍPIO DE
JANAÚBA, CNPJ: 18.017.392/0001-67. OBJETO: prorrogação de
vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 48/2020 (18440681)
por 6 (seis) meses, a partir de 12/03/2021, até 11/09/2021, nas mesmas
condições pactuadas. Data de Assinatura: 11/03/2021.
10 cm -11 1456134 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 2320310.000051/2021
SEI 2320.01.0002926/2021-59
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística e Aquisições,
visando a compra de KITS DE COLETA DE LEUCAFÉRESE, no
valor total de R$ 13.356,00 (treze mil trezentos e cinquenta e seis reais)
da empresa TERUMO BCT TECNOLOGIA MÉDICA LTDA.
B.H, 11/03/2021. Dra. Júnia Guimarães Mourão
Cioffi - Presidente da Fundação Hemominas.
2 cm -11 1455786 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 1ª ETAPA – CONSIDERANDO À ANÁLISE DOS
RECURSOS INTERPOSTOS - ANÁLISE CURRICULAR
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais torna
público o Resultado da 1ª Etapa – Considerando Análise Curricular do
Processo Seletivo Simplificado nº 08/2021 do Hospital Regional Antônio Dias – HRAD. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da
FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 12/03/2021 a partir das
17h00m.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente FHEMIG
3 cm -11 1455808 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DO HOSPITAL
INSTITUTO RAUL SOARES/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ IRS e (a) Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros Por Ônibus do Município de Belo Horizonte – TRANSFÁCIL Objeto: Prestação de serviços de cessão de uso do cartão BHBUS, licença de uso de software
e aquisição de vales transportes sob a forma de créditos eletrônicos.
Valor: 453.026,28 (total estimado) Vigência: 12 meses Número do Processo: 0508022 - 02/2021 Modalidade: INEX. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4175.0001, Objeto de gasto: 339049-04 F 10.1 Data
de Assinatura: 10/03/2021
3 cm -11 1455740 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 1ª ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais torna
público o Resultado da 1ª Etapa – Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2021 do Complexo Hospitalar de Urgência –
HJXXIII-HMAL-HIJPII. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 12/03/2021 a partir
das 17h00m.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente FHEMIG
3 cm -11 1455795 - 1
sexta-feira, 12 de Março de 2021 – 21
Secretaria de Estado de Educação
EDITAL SEE Nº 02/2021.
Processo SEI nº 1260.01.0004860/2021-03, por meio do qual aSECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, tendo em vista o disposto no §1º, inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020,
noDecreto nº 48.109, de 30 de dezembro de 2020,na Resolução SEE nº 4.310, de 17 de abril de 2020, e na Resolução SEE nº 4.506, de 25 de fevereiro
de 2021, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Processo de Seleção Interna, adiante denominado PSI, destinado à seleção de servidores efetivos e convocados nos cargos de Especialista em Educação Básica (EEB), de Professor de Educação Básica (PEB)
- Regente de Turma, de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Aulas, e de Professor de Educação Básica (PEB) na função de Tradutor/
Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), à composição de cadastro de reserva, para atuar, em vagas temporárias, no desenvolvimento dos
processos de ensino e aprendizagem relativos ao planejamento e à operacionalização do Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP)
para o ano letivo de 2021, no âmbito da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores (EFP)/Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica (SB) da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP), coordenado pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores (EFP)/Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica (SB), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, constitui-se de procedimentos específicos, meios e formas de organização das atividades escolares obrigatórias, destinadas ao cumprimento das horas letivas legalmente
estabelecidas, à garantia das aprendizagens dos estudantes e ao cumprimento das propostas pedagógicas, nos níveis e modalidades de ensino ofertados pelas escolas estaduais, visando assegurar aos estudantes a continuidade de suas atividades escolares.
1.2. O presente Processo de Seleção Interna (PSI) visa ao preenchimento de vagas temporárias, para o desempenho de atividades destinadas ao
Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP) para o ano letivo de 2021, de acordo com o Anexo I, deste Edital, para os cargos de:
1.2.1. Especialista em Educação Básica (EEB);
1.2.2. Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Turma;
1.2.3. Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Aulas, para os seguintes componentes curriculares: Arte, Ciências/Biologia, Educação
Física, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia;
1.2.4. Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Aulas, para atuação na elaboração de cursos e na formação continuada de Profissionais da
Educação Básica, nos seguintes componentes curriculares: Arte, Ciências/Biologia, Educação Física, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia,
História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia;
1.2.5. Professor de Educação Básica (PEB) na função de Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
1.3. A classificação no Processo de Seleção Interna, para fins de preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, não gera para o candidato
o direito ao exercício imediato na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores (EFP)/Subsecretaria de Desenvolvimento
da Educação Básica (SB).
1.4. Os candidatos classificados além do número de vagas formarão cadastro de reserva.
1.5. A utilização do cadastro de reserva, se houver, obedecerá, a ordem de classificação ao final de cada rodada de análise, que ocorrerá a cada 03
(três) dias úteis.
1.6. O Processo de Seleção Interna será conduzido por Comissão Avaliadora composta por membros a serem designados por Resolução assinada pela
Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais e publicada no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais.
1.7. O código da vaga, cargo/função, o número de vagas e o turno de trabalho das vagas temporárias são os especificados no Anexo I deste Edital.
1.8. A seleção de candidato nas vagas previstas neste Edital não gerará, em hipótese alguma, incremento salarial em virtude da função e atribuições
desempenhadas, não havendo, também, quaisquer prejuízos em sua remuneração.
1.9. O prazo de validade deste Regulamento será até 31/12/2021.
2. DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS:
2.1. Para as vagas temporárias de Especialista em Educação Básica (EEB):
- Realizar reuniões para formação, orientação e acompanhamento da equipe de professores;
- Revisar, validar e organizar o conteúdo produzido para a composição dos Planos de Estudos Tutorados (PETs), bem como osslideselaborados para
a gravação das aulas;
- Acompanhar a gravação das aulas na Rede Minas;
- Compartilhar boas práticas e agir em colaboração, visando o crescimento da equipe, e a eficiência nas entregas para o desenvolvimento de uma
educação equitativa, inclusiva e de qualidade para os alunos da rede pública de ensino mineira;
- Produzir conteúdos e materiais de formação baseados no desenvolvimento de metodologias ativas de ensino e aprendizagem que corroborem para
a garantia do direito à educação de qualidade a todos os estudantes;
- Acompanhar e atualizar a página do Portal da Escola de Formação destinada aos Especialistas em Educação Básica;
- Participar de reuniões e formações continuadas, realizadas e indicadas pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores
(EFP).
2.2. Para as vagas temporárias de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Turma:
- Produzir Planos de Estudos Tutorados (PETs) bimestrais, para o Ensino Fundamental de Anos Iniciais alinhados ao Currículo Referência de Minas
Gerais, priorizando o ensino para o desenvolvimento de habilidades;
- Elaborar materiais pedagógicos destinados ao reforço escolar;
- Realizar adequações apontadas por revisões externas nos Planos de Estudos Tutorados (PETs);
- Planejar e elaborar aulas no padrão deslidesa partir das habilidades previstas nos Planos de Estudos Tutorados (PETs);
- Gravar aulas para serem exibidas via canais de televisão e plataformas digitais;
- Participar do momento de Tira Dúvidas, ao vivo, na Rede Minas, em dias e horários previamente estabelecidos pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores (EFP);
- Participar de reuniões e formações continuadas realizadas e indicadas pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores
(EFP).
2.3. Para as vagas temporárias de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Aulas para os seguintes componentes curriculares: Arte, Ciências/Biologia, Educação Física, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química
e Sociologia:
- Produzir Planos de Estudos Tutorados (PETs) bimestrais, para o Ensino Fundamental de Anos Finais e Ensino Médio, alinhados ao Currículo Referência de Minas Gerais para a etapa de ensino/componente curricular de atuação, priorizando o ensino para o desenvolvimento de habilidades;
- Elaborar materiais pedagógicos, por componente curricular, destinados ao reforço escolar;
- Realizar adequações apontadas por revisões externas nos Planos de Estudos Tutorados (PETs);
- Planejar e elaborar aulas no padrão deslidesa partir das habilidades previstas para o componente curricular nos Planos de Estudos Tutorados
(PET);
- Gravar aulas para serem exibidas via canais de televisão e plataformas digitais;
- Participar do momento de Tira Dúvidas ao vivo na Rede Minas, em dias e horários previamente estabelecidos pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores (EFP);
- Participar de reuniões e formações continuadas realizadas e indicadas pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores
(EFP).
- Para professores do componente curricular de Língua Portuguesa: realizar adequação às normas gramaticais e ortográficas dos Planos de Estudos
Tutorados (PETs),slidesdas aulas, bem como nos demais conteúdos produzidos;
- Realizar a revisão de conteúdo dos Planos de Estudos Tutorados (PETs) para o Ensino Fundamental e Ensino Médio.
2.4. Para as vagas temporárias de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Aulas para atuação na elaboração de cursos e na formação continuada de Profissionais da Educação Básica:
- Elaborar e ministrar cursos de formação continuada para os Profissionais da Educação Básica, na modalidade presencial e à distância.
- Elaborar conteúdo para cursos EaD por área de conhecimento/componente curricular e sobre temas relativos à atuação docente;
- Acompanhar os cursos a distância destinados à sua área de formação;
- Gravar video aulas para compor os cursos EaD;
- Elaborar materiais pedagógicos destinados ao reforço escolar;
- Revisar cursos disponibilizados e ministrados pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores (EFP);
- Realizar a revisão de conteúdo dos Planos de Estudos Tutorados (PETs) para o Ensino Fundamental e Médio;
- Para os professores do componente curricular de Língua Portuguesa: realizar adequação de documentos e conteúdos às normas gramaticais, ortográficas e formatação (ABNT), produzidos pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores (EFP);
- Participar dos processos de avaliação dos cursos e ações desenvolvidas pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores (EFP), de forma articulada com a Secretaria Geral/Coordenadoria de Tecnologias Aplicadas à Educação e Coordenadoria de Certificação
Ocupacional;
- Participar de Grupos de Trabalho desenvolvendo ações com parceiros da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores
(EFP).
- Participar de reuniões e formações continuadas realizadas e indicadas pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores
(EFP).
2.5. Para as vagas temporárias de Professor de Educação Básica (PEB) na função de Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras):
- Auxiliar a equipe de professores na produção de materiais informativos, conversações, narrativas, palestras, atividades didático-pedagógicas, reproduzindo na Língua Brasileira de Sinais ou na modalidade oral da Língua Portuguesa o pensamento e a intenção do emissor;
- Atuar junto aos professores na tradução/interpretação das aulas a serem exibidas via canais de televisão e plataformas digitais e no momento ao
vivo do Tira Dúvidas, na Rede Minas.
3. DO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS E DA REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL:
3.1. O regime de desenvolvimento dos trabalhos dos servidores selecionados, nos termos deste Edital, será estabelecido pela Escola de Formação
e Desenvolvimento Profissional e de Educadores (EFP), sendo, prioritariamente, o Regime Presencial nas dependências da Escola de Formação e
Desenvolvimento Profissional de Educadores (EFP), localizada na Avenida Amazonas nº 5855, Gameleira, Belo Horizonte - MG e nas dependências
da Rede Minas, localizada na Rua Tenente Brito Melo, nº 1090, Barro Preto, Belo Horizonte - MG. A SEE/MG não se responsabiliza pelo custeio de
quaisquer despesas de deslocamento/acomodação de servidores para atuação nas vagas previstas no Edital.
3.2. O horário de desenvolvimento dos trabalhos dos servidores selecionados, nos termos deste Edital, será estabelecido pela Escola de Formação e
Desenvolvimento Profissional e de Educadores (EFP).
3.3. A carga horária a ser cumprida pelos servidores selecionados, nos termos deste Edital, corresponderá à carga horária de trabalho do servidor,
não havendo qualquer possibilidade de extensão e/ou ampliação. A carga horária semanal de trabalho do Professor de Educação Básica (PEB) que,
eventualmente, tenha sido acrescida ao regime básico como extensão de carga horária, não poderá ser aproveitada e considerada para as vagas previstas neste Edital.
3.4. A lotação dos servidores selecionados, nos termos deste Edital, não será alterada e continuará na(s) unidade(s) escolar(es) de origem para fins
de regularização dos assentamentos funcionais.
3.5. O exercício dos servidores selecionados, nos termos deste Edital, será na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores
(EFP) - Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica (SB) - Unidade Central da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG).
3.6. Considerando a excepcionalidade do Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP) bem como, a necessidade de realização de atividades prévias pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores (EFP) para cumprimento do Calendário Escolar do ano de
2021, o servidor selecionado, nos termos deste Edital, deverá estar à disposição da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores (EFP). Nos casos em que houver coincidência dos dias previstos de trabalho com os dias previstos de recessos do servidor, nos termos da
legislação vigente, a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores (EFP) acordará conjuntamente com o servidor um novo
período de fruição dos dias de recessos, organizando a escala de acordo com a conveniência do serviço.
3.7. Os procedimentos necessários para a recomposição do Quadro de Pessoal das Unidades Escolares, em virtude da seleção prevista nos termos
deste Edital, serão orientados, oportunamente, pela SEE.
3.8. Os procedimentos para regularização da frequência dos servidores selecionados, nos termos deste Edital, serão orientados, oportunamente, pela
SEE/MG.
4. DO PERFIL PARA ATUAÇÃO:
4.1. Para as vagas temporárias de Especialista em Educação Básica (EEB):
- Habilidade para atuar nos diferentes níveis de ensino;
- Competência para supervisionar e coordenar a produção e revisão de material didático;
- Domínio na aplicabilidade da BNCC, do CRMG e CBC, coordenação e supervisão das situações práticas para a utilização das metodologias
diferenciadas;
- Capacidade de coordenar e supervisionar a produção de conteúdos e materiais didáticos baseados no desenvolvimento de metodologias ativas de
ensino;
- Capacidade para coordenar e supervisionar a utilização de recursos tecnológicos para desenvolvimento das videoaulas;
- Facilidade para trabalhar em equipe, compartilhar boas práticas e agir em colaboração;
- Capacidade de ministrar videoaulas, webconferências e formações presenciais com clareza e objetividade;
- Habilidade de comunicação que transmita a compreensão ao público-alvo possibilitando retorno adequado aos questionamentos recebidos.
4.2. Para as vagas temporárias de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Turma:
- Habilidade para atuar como docente nos diferentes níveis de ensino;
- Competência para produção e revisão de material didático;
- Habilidade e conhecimento teórico da BNCC, do CRMG e CBC, dos anos iniciais do ensino fundamental;
- Domínio na aplicabilidade da BNCC, do CRMG e CBC em situações práticas dos componentes curriculares de sua atuação utilizando metodologias diferenciadas;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103120013300121.
