26 – quinta-feira, 18 de Março de 2021 Diário do Executivo
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA FJP 015/2021
Concede promoção ao servidor que especifica, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia
do quadro de pessoal da fundação João Pinheiro. A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 10,
inciso II, do Decreto Estadual 47.877 de 05 de março de 2020, c/c as Portarias FJP 008/2019 e 011/2019, e considerando o Memorando.FJP/GRH nº
45/2021e a Nota Jurídica NJ-PJ-039/2021, RESOLVE: Art. 1º- Conceder promoção, nos termos do artigo 19da Lei 15.466, de 13de janeirode 2005,
aoservidor do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro, abaixo relacionado:
ANTES DA PROMOÇÃO APÓS PROMOÇÃO
NOME DO SERVIDOR
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
Nível
Grau
Nível
Grau
JOSELY DURÃES CAMINHAS
1035637-6
TACT
IV
L
V
E
01/12/2020
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos na data acima especificada.
Belo Horizonte, 17 de março de 2021
Mônica Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
PORTARIA FJP016/2021
Concede progressão aos servidores que especifica, ocupantes de cargos de provimento efetivoda carreira do Grupo de Atividades em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro. A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 10, inciso II, do Decreto 47.877/2020 c/c Portaria FJP 008/19 e Portaria 011/19, e considerando o Memorando.FJP/GRH.n° 43/2021, o Anexo
Único, as Avaliações de Desempenho e a Nota Jurídica n° 040/2021; RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão nos termos do art. 18 da Lei Estadual
15.466/2005, aos servidores do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro, abaixo relacionados:
ANTES DA PROGRESSÃO APÓS PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MASP CARREIRA
VIGÊNCIA
Nível
Grau
Nível
Grau
ELIZETH CRISTINA DA COSTA
1213941-6
GCT
II
B
II
C
04/01/2021
NEUSA CANDIDA DE FARIA DIAS PEREIRA 1072373-2
GCT
II
B
II
C
01/01/2021
REINALDO VITOR PEDROSO
1403567-9
GCT
II
B
II
C
01/01/2021
Minas Gerais - Caderno 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
– ABONO DE PERNANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36, da
CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de 14/9/2020
e art. 151, do ADCT da CE/1989, acrescentado pelo art. 5º, da ECE n.º
104, de 14/09/2020, ao servidor Robson Horta Batista Do Nascimento,
Masp 1071095-2, a partir de 03/2021, observado o mês do requerimento (SEI 2010.01.0020485/2021-84)
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 por cinco dias ao servidor: MASP. 1471516-3, PATRICK
JOSE MORAIS RUFFO, a partir de 12/03/2021.
17 1458401 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003, às servidoras:
MASP 916967-3, ZILDA MARIA DOMICIANO, por 3 meses, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2021; MASP 1175872-9,
LUDMILA BRANCO MACEDO, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2021.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, à servidora: a partir de 16/03/2021: Masp 1073606-4,
Neusa Maria de Lima Firpe, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio, para regularizar situação funcional.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
17 1458017 - 1
ATO 021/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do art.
31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs
16.247 de 22/07/2020 e 16.244 de 14/07/2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, à servidora:
MASP 667590-4, ROSÂNIA RODRIGUES DE SOUSA, 7º QQ DE
EXERCÍCIO A PARTIR DE 11.03.2021.
ATO 022/ 2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 10, incisos I e II, do Decreto Estadual 47.877, de
05 de março de 2020, e considerando o disposto na Portaria 008/19 e
na Portaria 011/19, Aposenta integralmente nos termos do Artigo 144
do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº
104/2020, combinado com o Artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 041/2003, a servidora:
MASP 1043871-1, MARIA DO ROSÁRIO PINHEIRO DE CARVALHO MELO A PARTIR DE 01.03.2021.
ATO 023/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do Art. 117 do
ADCT da CE/89, a servidora:
MASP 1043871-1, MARIA DO ROSÁRIO PINHEIRO DE CARVALHO MELO, referente ao saldo de 06 meses de férias prêmio.
17 1457993 - 1
RETIFICA O ATO de gozo de férias-prêmio referente à servidora:
MASP 669404-6, CLAUDIA BENACCHIO NICOLINE, publicado
em 02/02/2021, onde se lê: ...a partir de 19/04/2021, leia-se: ...a partir de 03/12/2021.
17 1458489 - 1
17 1458259 - 1
Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos nas datas acima especificadas
Belo Horizonte, 17 de março de 2021
Mônica Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
ATO 018/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do parágrafo 24
do Art. 36, da CE/89 combinado com o art. 9º da Lei Complementar
nº 64/2002, redação dada pela LC 156/2020 e Art. 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c com Art. 40, parágrafo 1º, III,
alínea “b” da CF/88 com a redação pela EC 41/03, a servidora:
MASP 874358-5, SELMA SOLANGE MILAGRES ANDRADE, a
partir de 05.03.2021, proporcional a 4.500 dias.
ATO 019/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019:
REVOGA o ato que atribuiu, à servidora: SELMA SOLANGE MILAGRES ANDRADE, MASP 874358-5 a Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino GFPE-1 JP 3, constante nos termos do art. 7º do Decreto
nº 46.180 de 13 de março de 2013, a partir de 05/03/2021.
ATO 020/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nºs 16.247, de 22/07/2020, e 16.244 de 14/07/2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado, a servidora:
MASP 667590-4, ROSÂNIA RODRIGUES DE SOUSA, 7º QQ A
PARTIR DE 12.03.2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1428835-1, JOSEANE MARILUZ MARTINS DE CARVALHO, a partir de 11/03/2021.
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Ordem de Serviço SES/NA nº 19/2021, publicada em
27/02/21, pág.22, pela qual a servidora ALAÍDES GONÇALVES
CORRÊA, MASP 273.936-5, foi dispensada de responder pela Coordenação de Vigilância em Saúde.
Onde se lê: MASP 273.396-5
Leia-se: MASP 273.936-5
17 1458456 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art.
156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto
n° 45.822 de 19 de dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 29, de 22 de
janeiro de 2019, R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA GESTANTE
MASP1282662-4 Tatiane Rodrigues Mendonça, 120 (cento e vinte)
dias de Licença Gestação, a partir de 22 de novembro de 2020.
REGISTRAR ALTERAÇÃO DE NOME
MASP1.050.656-6 Elen Cristina Aquino Hauck,ATHH, à vista dos
documentos apresentados, que passou a assinar,Elen Cristina Hauck
Lechtam, por motivo de casamento.
17 1457989 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA os ato de Quinquênio Administrativo
da servidora:
Unidade
Masp
Admissão
HIJPII
1042896/9
1
Servidor
Cristiane Nahas Lara Camargos
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
17/03/2021
Total 3º qq
Total de 4º qq
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas/FHEMIG
MASP1387776/6
17 1458343 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSOES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, Com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Data de Vigência
Protocolo
73783-6
Severino Crispim de Oliveira
Instituidor
Maurina Rodrigues de Oliveira
Beneficiário (s)
19/02/2021
20/10/2020
74246-5
William Alves Vital
Geralda de Fatima Oliveira Vital
15/02/2021
23/02/2021
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74235-0
Antonio Sampaio
Maria Aparecida Teixeira Sampaio
22/08/2020
15/10/2020
74247-3
Irene Biajoli Vieira
Jose Claudio Vieira
08/09/2020
17/12/2020
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
43861-1
47938 -1
43650-0
44345-0
52083-7
43643 -7
47416-9
Instituidor
Joaquim Alves de Magalhaes
Maria do Carmo Costa
Rita Teixeira de Resende
Maria das Graças Correa Brandao
Nascimento de Jesus
Ana Maria Ponzo Figueiredo
Maura Rezende Borges Dutra
45142 -8
Maria das Dores Silva Cortes
52705-0
43487-6
Antônio Corinto dos Santos
Daniel Inês dos Santos
47015 -5
Lizete Francisco de Jesus Reis
52126-4
Francisco Emiliano de Araujo Filho
49495-0
Julia de Sousa Soares
47515 -7
Lenice da Silva Castro
47498 -3
Marilene Oliveira Souza
47992-6
Manoel Domingos Couto
Beneficiário (s)
Maria Bueno Magalhaes
Reginaldo de Paula da Costa
Oswaldo Martins de Rezende
Pedro Correa de Oliveira
Francisca da Conceição de Jesus
Jose Rubens Figueiredo
Feliciano Plinio Dutra
Luiza Magalhaes Cortes
Marcelo Cortes
Pedro Augusto Cortes
Cirley Moraes Corinto
Rita Marques dos Santos
Adivilson Jose dos Reis
Karoline dos Reis
Rafael dos Reis
Rejane dos Reis
Francois Emiliano de Araujo Braga
Francisca Soares dos Santos
Lino Soares dos santos
Lino Soares dos santos filho
Marcia Cristina da Silva Castro
Lucas de Souza Barbosa
Milton Antonio Barbosa
Clarinda Silveria da Silva
Instituidor
Antônio Corinto dos Santos
Geralda Alves da Silva
52126-4
Francisco Emiliano de Araujo Filho
Maria do Carmo Braga
47515 -7
Lenice da Silva Castro
Rubens Raimundo Domingos
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 27 DE 29/12/2020
MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: M.M.A., Masp n° 1294099-5 e A.C.M.V., Masp nº
1161859-2.Comissão Processante: Presidente: Janete Márcia de
Morais. Membros: Elisângela Antônia de Sousa Mendes e Sheyla da
Costa Lemos.
17 1458185 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, disposto no inciso II do art. 20 da Lei Delegada n.º 182/2011, ao servidor FERNANDA SAMPAIO PAES, MASP
– 752363-2, pela remuneração do cargo efetivo de EPPGG Nível III
Grau J/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
acrescida de 50% do vencimento básico do cargo em comissão DAI-36
HO1100004.
Belo Horizonte, 17 de março de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
PRESIDENTE/FHEMIG
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO DE
INSTAURAÇÃO/CEPAI/FHEMIGNº01/2021
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar apurar eventuais
Responsabilidades Administrativas dos Servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, conforme Comunicação Interna USCI
Nº 772/2018de 22 de Outubro de 2018 e documentação anexa eParecer
de Auditoria nº 2270.383.19 de 10 de dezembro de 2019.
Comissão Sindicante: Presidente: Maria Carolina de Morais Ribeiro
Membros: Emerson Rodrigo Chagas e Eliane Fernandes da Silva
Leandro.
Centro Psíquico da Adolescência e Infância,
Belo Horizonte, 15de Marçode 2021.
VIRGÍNIA SALLES DE RESENDE M. DE BARROS
DIRETORA CEPAI/FHEMIG
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Sra. Tatiana Barbara AssisPresidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Ordem de Serviço n. 32 de 30/07/2019, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 02/08/2019,
alterada pela Ordem de Serviço n. 60/2020, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 24/12/2020 tendo em vista o disposto
no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,CONVOCA e CITAoservidorWancler Albert Gomes dos Santos, MASP 1330678-2, admissão 2, ocupante de cargo de Médico, lotado no hospital João XXIII,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada instalada
no 1º andar do Hospital Maria Amélia Lins, situado à Rua dos Otoni,
772 - Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, 30150-270, de segunda
à sexta-feira, no horário de 14h às 17h no prazo de dez dias a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para
o fato a eleatribuído, que caracteriza, em tese, possível infração aos
artigos 216, inciso V, 246, inciso I e 250, incisos IV e V, todos da Lei
nº 869/52, em virtude de possível desassistência ao paciente S.S., que
veio a óbito na madrugada do dia 16/05/2017, em conformidade com
a Comunicação Interna nº 10/2016, do Gerente Assistencial do Hospital João XXIII e Parecer de Auditoria nº 2270.085.19, sob pena de
REVELIA.
Tatiana Barbara Assis
Presidente da comissão
12086468
De acordo
Luciana de Souza Cota Carvalho Laurentys
Diretora Geral - Complexo Hospitalar de Urgência
12773057
17 1458071 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1.808 DE 16/03/2021
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: C.J.S., Masp n° 1284349-6. Comissão Processante: Presidente: Samira Diniz Pasini. Membros: Ana Luiza do Couto Gomes e
Thiago de Souza Marinho.
17 1458007 - 1
17 1458070 - 1
Beneficiário (s)
52705-0
17 1458415 - 1
17 1458487 - 1
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FLÁVIA
RIBEIRO DE OLIVEIRA, MASP 1107699-9, do cargo de provimento
em comissão DAI-30 HO1100143.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
17 1458405 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1.800, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: F.T.A.F.C., MASP 2925097; E.M., MASP 10416962;
G.C.J., MASP 3502705; I.B.A.B., MASP 11998804; M.M.L.D.O.,
MASP 12824876; H.T.L., MASP 10822989; R.A.G.B. S., MASP
10422236. Comissão Processante: Presidente: Ana Luiza do Couto
Gomes.
Membros: Michelle Cristine da Silva Fraguas e Thiago de Souza Marinho. Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte,
17/03/2021.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, disposto no inciso II do art. 20 da Lei Delegada n.º 182/2011, à servidora RENATA FERREIRA LELES DIAS,
MASP 752310-3, pela remuneração do cargo efetivo de EPPGG Nível
III Grau J/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% do vencimento básico do cargo em comissão PR
HO01, a partir de 17/03/2021.
Belo Horizonte, 17 de março de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
PRESIDENTE/FHEMIG
17 1458139 - 1
17 1458416 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103180001010126.
