TJMG 23/03/2021 -Fic. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 23 de Março de 2021 Diário do Executivo
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 23/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
G OV E R N A D OR SAO FELIX DE E. E. FREI JORGE 662.695-6 ADEUMA CRISTINA DA SILVA
EEB
I
A
5
VALADARES
MINAS
22 1459607 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 206/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE n.º 4.291, de 9 de março de 2020, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, do
Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a partir de 10 de fevereiro de 2020, o funcionamento do curso Técnico em Agropecuária, integrado ao Ensino Médio, na Escola Estadual Agrotécnica Afonso Queiroz, em Patos de Minas.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA N.º 207/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE n.º 4.291, de 9 de março de 2020, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, do
Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a partir de 8 de março de 2021, o funcionamento dos cursos técnicos integrados ao
Ensino Médio, nas escolas estaduais abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
CURSO
Almenara
Almenara
EE Tancredo Neves
Técnico em Informática
Técnico
em
Desenvolvimento de
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
EE Tancredo de Almeida Neves
Sistemas
Diamantina
Diamantina
EE Professora Ayna Torres
Técnico em Informática
Divinópolis
Divinópolis
EE São Vicente
Técnico em Segurança do Trabalho
Guanhães
Coluna
EE Professora Heroína Torres
Técnico em Agronegócio
Ituiutaba
Ituiutaba
EE Coronel Tonico Franco
Técnico em Agronegócio
Ituiutaba
Ituiutaba
EE Coronel Tonico Franco
Técnico em Logística
Januária
Januária
EE Olegário Maciel
Técnico em Informática
Leopoldina
Cataguases
EE Francisco Inácio Peixoto
Técnico em Eletroeletrônica
Leopoldina
Cataguases
EE Francisco Inácio Peixoto
Técnico em Informática
Leopoldina
Cataguases
EE Francisco Inácio Peixoto
Técnico em Segurança do Trabalho
Manhuaçu
Manhuaçu
EE Maria de Lucca Pinto Coelho
Técnico em Segurança do Trabalho
Manhuaçu
Manhumirim
EE Professor José Venâncio Ferreira
Técnico em Informática
Centro Interescolar de Cultura Arte Linguagens e Técnico em Desenvolvimento de
Metropolitana A
Belo Horizonte
Tecnologias
Sistemas
Metropolitana A
Belo Horizonte
EE Governador Milton Campos
Técnico em Informática
Metropolitana A
Belo Horizonte
EE Governador Milton Campos
Técnico em Logística
Metropolitana A
Belo Horizonte
EE Governador Milton Campos
Técnico em Segurança do Trabalho
Metropolitana A
Belo Horizonte
EE Presidente Dutra
Técnico em Informática
Metropolitana A
Belo Horizonte
EE Presidente Dutra
Técnico em Segurança do Trabalho
Metropolitana A
Belo Horizonte
EE Presidente Dutra
Técnico em Transações Imobiliárias
Metropolitana B
Belo Horizonte
EE Doutor Lucas Monteiro Machado
Técnico em Logística
Metropolitana B
Belo Horizonte
EE Doutor Lucas Monteiro Machado
Técnico em Segurança do Trabalho
Metropolitana B
Belo Horizonte
EE Ministro Alfredo Vilhena Valladão
Técnico em Informática
Metropolitana B
Belo Horizonte
EE Ministro Alfredo Vilhena Valladão
Técnico em Segurança do Trabalho
Metropolitana B
Belo Horizonte
EE Silviano Brandão
Técnico em Logística
Metropolitana B
Belo Horizonte
EE Silviano Brandão
Técnico em Segurança do Trabalho
Metropolitana C
Belo Horizonte
EE Professora Francisca Malheiros
Técnico em Informática
Técnico em Desenvolvimento de
Montes Claros
Montes Claros
EE Professora Dulce Sarmento
Sistemas
Nova Era
Itabira
EE Mestre Zeca Amâncio
Técnico em Agronegócio
Nova Era
Itabira
EE Mestre Zeca Amâncio
Técnico em Segurança do Trabalho
Ouro Preto
Ouro Preto
EE de Ouro Preto
Técnico em Logística
Ouro Preto
Ouro Preto
EE Desembargador Horácio Andrade
Técnico em Segurança do Trabalho
Pará de Minas
Pará de Minas
EE Avany Villena Diniz
Técnico em Eletroeletrônica
Passos
Passos
EE São José
Técnico em Informática
Passos
Passos
EE São José
Técnico em Segurança do Trabalho
Pirapora
Pirapora
EE Argelce Carvalho Santos da Mota
Técnico em Agroecologia
Poços de Caldas
Cabo Verde
EE Professor Pedro Saturnino de Magalhães
Técnico em Informática
Sete Lagoas
Sete Lagoas
EE Doutor Alonso Marques Ferreira
Técnico em Logística
Sete Lagoas
Sete Lagoas
EE Doutor Alonso Marques Ferreira
Técnico em Segurança do Trabalho
Teófilo Otoni
Caraí
EE Orlando Tavares
Técnico em Informática
Teófilo Otoni
Padre Paraíso
EE Presidente João Pinheiro
Técnico em Informática
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
CEP - Centro de Educação Profissional Paulo Viana
Técnico em Informática
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
EE de Mucuri
Técnico em Informática
Uberaba
Uberaba
EE Boulanger Pucci
Técnico em Logística
Varginha
Carmo da Cachoeira EE Professor Wanderley Ferreira de Rezende
Técnico em Segurança do Trabalho
Varginha
Varginha
EE São Sebastião
Técnico em Segurança do Trabalho
PORTARIA N.º 208/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE n.º 4.291, de 9 de março de 2020, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, do
Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a partir de 8 de março de 2021, o funcionamento dos cursos técnicos nas escolas
estaduais abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
CURSO
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
EE Monsenhor Antônio José Ferreira
Técnico em Informática
Coronel Fabriciano
Timóteo
EE Professora Hilda de Araújo Osório Zauza
Técnico em Logística
Guanhães
Peçanha
EE Doutor Antônio da Cunha Pereira
Técnico em Informática
Itajubá
Brazópolis
CEP - Centro Educação Profissional Tancredo Neves Técnico em Administração
Itajubá
Itajubá
CEP - Centro de Educação Profissional de Itajubá
Técnico em Vendas
Ituiutaba
Ituiutaba
EE Governador Israel Pinheiro
Técnico em Recursos Humanos
Leopoldina
Leopoldina
EE Sebastião Silva Coutinho
Técnico em Administração
Manhuaçu
Manhuaçu
EE de Manhuaçu
Técnico em Vendas
Metropolitana C
Santa Luzia
EE Raul Teixeira da Costa Sobrinho
Técnico em Logística
Metropolitana C
Vespasiano
EE Machado de Assis
Técnico em Recursos Humanos
Monte Carmelo
Monte Carmelo
EE Gregoriano Canedo
Técnico em Agronegócio
Muriaé
Muriaé
EE Professor Gonçalves Couto
Técnico em Vendas
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
CEP - Centro de Educação Profissional Paulo Viana Técnico em Informática
Uberaba
Sacramento
EE Escritora Carolina Maria de Jesus
Técnico em Agronegócio
Uberlândia
Araguari
EE Madre Maria Blandina
Técnico em Logística
Varginha
Machado
EE Iracema Rodrigues
Técnico em Informática
Varginha
Nepomuceno
EE Doutor Ernane Vilela Lima
Técnico em Informática
Varginha
Nepomuceno
EE Doutor Ernane Vilela Lima
Técnico em Logística
Varginha
Varginha
EE Coração de Jesus
Técnico em Informática
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
22 1459892 - 1

Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
Diretora: Maristane Oliveira Carvalho
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 19/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Araçuaí-SRE de Araçuaí, MaSP636461-6, Mércia Jardim Ornelas, ANE3J, admissão 01,
referente(s) ao(s) 5º quinquênio(s) de exercício a partir de 05/04/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 20/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITAOBIM-EE Irmãos
Fernandes de Ensino Fundamental e Médio, MaSP956587-0, Janice
Silva Gonçalves, PEB2E-História, admissão 01, referente(s) ao(s) 4º
quinquênio(s) de exercício a partir de 23/04/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 16/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Frei

Rogato, MaSP327055-0, Terezinha Ani Viana da Silveira, PEB1H/
Ajustamento Funcional, Admissão 02, por 02 meses, referente(s) ao(s)
1º quinquênio(s) de exercício, a partir de 05/04/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ITAOBIM-EE Chaves Ribeiro, MaSP878567-7, Luciene Costa Martins Aguilar, ATB3I/
Ajustamento Funcional, Admissão 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 4º
quinquênio(s) de exercício, a partir de 01/04/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Dona
Beti, MaSP878196-5, Cleonice Alves Araújo Ferreira, ATB1C, Admissão 03, por 01 mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, a
partir de 07/04/2021.
22 1459770 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SRE de Carangola
Diretora: Betty Giovannoni Oliveira
RETIFICAÇÃO / QUINQUÊNIO - ATO Nº 01/2021
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente à servidora: CARANGOLA - Servidor sem lotação - em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 319376-0, Maria Aparecida Lellis Andrade, PEB I C,
adm. 02, Ato nº 27/06, publicado em 27/10/06, por incorreção na contagem de tempo, onde se lê: referente ao 2º quinquênio de magistério
a partir de 01/08/06, leia-se: referente ao 2º quinquênio de magistério
a partir de 02/08/06.
22 1459709 - 1
QUINQUÊNIO - ATO Nº 01/2021
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, à servidora: CARANGOLA - Servidor sem lotação- em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 319376-0, Maria Aparecida
Lellis Andrade, PEB I C, adm. 02, referente ao 3º quinquênio de magistério a partir de 01/08/11.
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 06/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CARANGOLA - E. E. “Emília
Esteves Marques”, MaSP 1291129-3, Juliana Cristine Soares, PEB I B,
adm. 02, referente ao 1º quinquênio exercício a partir de 29/01/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E. E. “Walton Batalha Lima”, MaSP 344176-3,
Ana Amélia Rocha Nunes, PEB III P, adm. 01, exercendo o cargo de
DVI, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 15/02/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; DIVINO - E. E. “Melo Viana” MaSP 533697-9,
Selma Aparecida de Souza Carvalho, EEB II B, adm. 04, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 29/11/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1310587-9, Wisney de Oliveira Alves, PEB I B, adm. 03, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 29/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
22 1459707 - 1

SRE de Caratinga
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
Caratinga nº 03/2021 publicada no “Minas Gerais” em 23/02/2021 referente ao(à) servidor(a): Pocrane - EE Anita Garibaldi, MASP 515536-1,
S.S.P., EEB II M, Adm.01, pelo ressarcimento ao erário de valores percebidos indevidamente de contribuição Previdenciária devido revoga
afastamento preliminar à aposentadoria, conforme dispõe o artigo 64
da lei n.º 14.184/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
Caratinga nº 04/2021 publicada no “Minas Gerais” em 02/03/2021 referente ao(à) servidor(a): Caratinga - EE Jose Augusto Ferreira, MASP
364340-0, A.M.I.F., PEB II I, Adm.02, pelo ressarcimento ao erário de
valores percebidos indevidamente em relação a Promoção, conforme
dispõe o artigo 64 da lei n.º 14.184/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Caratinga nº 06/2021 publicada no “Minas Gerais” em 09/03/2021
referente ao(à) servidor(a): Ubaporanga - EE Dom Cavati, MASP
883070-5, M.L.C.X., PEB II P, Adm.01, pelo ressarcimento ao erário
de valores percebidos indevidamente de contribuição Previdenciária
incorreção na vigência de Promoção, conforme dispõe o artigo 64 da
lei n.º 14.184/02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 26/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Caratinga – EE Princesa
Isabel, MaSP 1132065-2, Leandro Marcos Martins, PEB II F, Adm. 01,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/02/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Taparuba – EE Orlando Alves Pereira, MaSP 1006724-7, Meire
Ramos Barbosa da Rocha, PEB III H, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/08/20, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 27/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Entre Folhas - EE Dr. José
Augusto, MASP 992128-9, Maria do Carmo Costa Oliveira, PEB I B,
Adm. 02, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 28/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL”, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II,
art. 5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16 de
março de 2020, ao(s) servidor(es): Caratinga – SRE, MaSP 1059859-7,
Dulcinete da Silveira Matos, TDE II D, Adm. 01 por 15 dias, referente
ao 1º quinquênio(s) de exercício, a partir de 18/03/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
04/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor (es): Ipaba - EE Emilia Cabral Mota, MaSP 802736-9, Luzia
Viana Pires, a partir da 18/03/2021 referente ao PEBII, Adm. 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I,
e § 3º, inciso I, do ADCT, incluído pela ECE nº 104/20, com direito
à remuneração integral com paridade, correspondente à carga horária
115 h/a; MaSP 802736-9, Luzia Viana Pires, a partir da 18/03/2021
referente ao PEBI I, Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, incluído
pela ECE nº 104/20, com direito à remuneração integral com paridade,
correspondente à carga horária 111 h/a; Santa Rita de Minas - EE Josefina Vieira, MaSP 849175-5, Sandra Maria Machado Araújo, a partir
de 18/03/2021, referente ao PEB III P - Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, Inc. I, e § 3º, Inc. I,
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104
de 2020 (Regra de Transição/Pedágio – Professora Base de Cálculo dos
Proventos pela Última Remuneração Integral, com Paridade/ Ingresso
em Cargo Efetivo até 31/12/2003), com direito à remuneração integral
(com paridade), correspondente à carga horária de 113 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº. 04/21
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Ipaba – EE Manoel Machado Franco, MaSP 1323778-9,
Aline Kely Correia, para Aline Kely Correia Oliveira.

LICENÇA GESTANTE – ATO Nº. 08/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): São João do
Oriente – EE Vitalino de Oliveira Ruela, MaSP 1277780-1, Franciely
de Oliveira Avelar Ferreira, PEB I B, Adm. 03, a partir de 08/03/21.
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº. 09/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, do art. 79 da Lei Complementar nº. 64, de
25/03/2002 e do art. 50 do Decreto nº. 42.758, de 17/07/2002, à(s)
servidora(s): Ipaba – EE Manoel Machado Franco, MaSP 801627-1,
Lila Martins da Silva, PEBD I A, Adm. 01, por 120 dias, a partir de
25/08/1993 (para acerto de vida funcional).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº. 13/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Ipanema – CESEC, MaSP 614901-7,
Nilzeth Maria Silva Mattos Rodrigues de Mendonça, PEB II B, Adm.
03, a partir de 24/02/21.
22 1459731 - 1

SRE de Caxambu
Diretora: Elenice da Silva Rodrigues
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 08/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 841.431-0,
Renata Cuvelo de Oliveira, ANE3J adm 01, a partir de 9/3/2021; Itamonte: E. E. Nilo Peçanha, masp 1.164.264-2, Adriana Carvalho Silva,
PEB2F adm 01, a partir de 2/3/2021; masp 1.164.264-2, Adriana Carvalho Silva, PEB1A adm 03, a partir de 2/3/2021; São Lourenço: E.
E. Doutor Humberto Sanches, masp 1.325.756-3, Tatiana Camila
Nogueira, PEB1B adm 02, a partir de 8/3/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Baependi: E. E. Nossa Senhora de Montserrat, masp 746.818-4,
Maria do Carmo da Conceição Nogueira, a partir de 23/3/2021, referente ao PEB1I adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria
Voluntária/Transição/Pedágio – Professor – (Média sem paridade) art
147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, ADCT acrescentado pela EC
104/2020 com direito à média das remunerações de contribuição integral a 9.423 dias de exercício; Caxambu: E. E. Domingos Gonçalves
de Mello Mingote, masp 1.062.944-2, Ana Célia de Souza Mesquita,
a partir de 23/3/2021, referente ao PEB3H adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria Voluntária, integral – Direito Adquirido art 144
do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c art. 6º da EC nº
41/03 e § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral
correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 09/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp
140.593-5, Maria Aparecida Martins Sâmia, ANEI3P adm 01, referente
ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 11/3/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
19 1459187 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 03/2021 – CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art. 36 da
CE/1989, do servidor: Soledade de Minas: E. E. Dona Mariana Carvalhal Costa, masp 361.645-5, Péricles Pinto Barbosa, ASE5P adm 01,
a partir de 16/3/2021.
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SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Maria de Lourdes Reis Silva Beato
ABONO DE PERMANÊNCIA-ATO N.º 06/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36 da CE/ 1989, à servidora: Congonhas, EE Lamartine de Freitas, MaSP 282.087-6, Elza da Piedade Matosinhos, PEB3P, 2º cargo, a
partir de 11/03/2021, data do protocolo do requerimento, e nos termos
da EC n.º 104 de 2020, Artigo 144, § 2º do ADCT - Direito Adquirido
- combinado com art. 6º da ECF n.º 41 de 2003, (incluindo a aposentadoria especial de professor).
CONGONHAS-EE LAMARTINE DE FREITAS.
ANULAÇÃO-ATO N.º 01/2021.
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: Congonhas, EE Lamartine de Freitas, MaSP 1.008.423-4, Fabiana de Paula Parreira, PEB2M,
1º cargo, Vice-Diretora, FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO. Ato n.º
04/2020 publicado em 23/02/2021, por desistência da servidora em virtude da Pandemia do COVID 19.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE AUGUSTO JOSÉ VIEIRA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Augusto
José Vieira, MaSP 1.343.926-0, Gabriela de Castro Santos, PEB1B, 3º
cargo, a partir de 09/03/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE DOMINGOS BEBIANO.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 01/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Domingos Bebiano, MaSP 379.314-8, Maria de Fátima Barbosa Verona,
ATB4L, 1º cargo, por 01 (um) mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MOACIR DE SOUZA DIAS.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 01/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Moacir
de Souza Dias, MaSP 842.734-6, Arlene Aparecida Pinto Silva, ATB3J/
SE-V, 1º cargo, por 01 (um) mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2021.
RIO ESPERA-EE MONSENHOR FRANCISCO MIGUEL
FERNANDES.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 06/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Rio Espera, EE Monsenhor Francisco Miguel Fernandes, MaSP 1.157.909-1, Vanessa das Graças Lana
Miranda, PEB1B, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 09/02/2021, que poderão ser usufruídos, à critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103222320320126.

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