TJMG 25/03/2021 -Fic. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Março de 2021 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RETIFICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS
FRETIFICA-SE OS ATOS, publicados em 02/02/2021, referentes aos
termos aditivos celebrados entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG e Andréia Henrique da Costa Brum,
masp 1465881-9, 1º termo aditivo referente ao contrato administrativo
nº 14/2018; Carmina Kátia Moreira Pedroso, masp 1466031-0, 1º termo
aditivo referente ao contrato administrativo nº 13/2018; Fernanda Filgueiras Maciel, masp 1466452-8, 1º termo aditivo referente ao contrato
administrativo nº 06/2018 e Tattiane Aparecida Almeida Villar Arteaga,
masp 1413845-7, 2º termo aditivo referente ao contrato administrativo
nº 07/2016. Onde se lê “Prestação de serviço para atendimento de necessidade emergencial, transitória e de excepcional interesse público, em
função de assistência a emergências em saúde pública declaradas pela
autoridade competente” leia-se “Para suprir necessidade excepcional de

serviço que não possa ser atendida nos termos do disposto no art.96 da
lei 869, de 05 de julho de 1952, dentre as atividades finalísticas às relacionadas a assistência à saúde”.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
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APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Processos Administrativos Punitivos
Leilão 036/2020 – Processo SEI 1500.01.0023507/2021-28
Leilão 037/2020 – Processo SEI 1500.01.0023939/2021-04
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da
penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de Lei-

lão, ao arrematante abaixo indicado: MAKSUEL CAMPOS FARIA,
CPF042.958.016-90, referente ao Leilão 036/2020, Lote 03.
DECIDE pela aplicação da penalidade de MULTA de 20% do valor ofertado ao Lote e SUSPENSÃO DE 01 (UM) ANO, conforme item 9.3 do
Edital de Leilão, a arrematante abaixo indicada:
MARIA CÉLIA CARVALHO ROSA, CPF525.766.986-20, referente ao
Leilão 037/2020, Lotes 01 e 02.Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31) 3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano – Diretora
Central de Gestão Logística / SEPLAG.
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9274447/2021- Processo SEI nº 1500.01.0036687/2021-61.
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: prestação deserviços de manutenção do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços–SIAD. Vigência: 12 meses, a contar de sua publicação. Valor: R$
3.306.176,80. Dotações Orçamentárias: 1501 04122080419800013">04122080419800013 3
90 40 030.10.1 e 1501 0412208041980001 4490 40 070.10.1. Assinam:

Rodrigo Ferreira Matias, Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados, pela SEPLAG e Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço dos
Santos Freitas, pela PRODEMGE.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO – FJP/PJ-058/2021.
Contratada: ASAP Desenvolvimento de Pessoas Ltda. Objeto: Construção e o acompanhamento da metodologia de desenvolvimento de competências individuais de até 60 participantes (2 turmas de 30 alunos)do
Programa de Liderança e Gestão Pública. Ref.: Lei nº 8.666, 21 de junho
de 1993, sendo o mesmo oriundo de inexigibilidade de licitação, com
fulcro no Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso IV, ambos da Lei Federal 8.666/1993, e em conformidade com o parecerNJ/PJ – 254/2020,
(Evento 23754869). Valor: R$35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos
reais). Vigência: A vigência será de 10 (dez) meses, a partir da data da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária: 12 364 77 4 041 0001 3 3 90 35 02código nº
05.557.2021. Belo Horizonte, 23 de março de 2021.
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO
Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal Nº 8.666/93, visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no IPSEMG,
conforme extrato abaixo:
Município
Prestador
Ramo de Atividade
CPF/CNPJ
Valor Global Estimado R$
Tipo
Vigência
Aracuai
Hospital Sao Vicente de Paulo
Hospital/ Fundacao
19297746000137
5.760.000,00
PJ
19/02/2021
31/01/2025
Aracuai
Ana Luisa da Cunha Melo
Laboratorio
17668769000185
192.000,00
PJ
04/02/2021
31/01/2025
Araguari
Centro de Medicina Avancada do Triangulo Mineiro Ltda
Clinica
13810424000163
624.000,00
PJ
23/02/2021
31/01/2025
Araguari
Euler Roberto Coutinho Junior Ltda
Clinica
37828405000122
192.000,00
PJ
17/02/2021
31/01/2025
Araguari
Centro de Fisioterapia de Araguari Ltda
Clinica
22241749000163
144.000,00
PJ
26/02/2021
31/01/2025
Baependi
Sociedade Caritativa Sagrado Coracao de Jesus
Hospital/Fundacao
18591792000181
1.080.000,00
PJ
04/02/2021
31/01/2025
Belo Horizonte
Hematologia Clinica Dr Joao Paulo Oliveira Guimaraes S/C Ltda
Clinica
03823966000117
144.000,00
PJ
23/02/2021
31/01/2025
Belo Horizonte
Clinica Cirurgica Trauma One Ltda
Clinica
03580004000184
540.000,00
PJ
23/02/2021
31/01/2025
Belo Horizonte
Otomed Bh Ltda
Clinica
03748617000188
360.000,00
PJ
05/02/2021
31/01/2025
Caratinga
CDC-Centro Diagnostico de Caratinga Ltda
Clinica
00936008000164
720.000,00
PJ
12/02/2021
31/01/2025
Contagem
Clinica Projeto Imagem Ltda
Clinica
03874755000103
480.000,00
PJ
12/02/2021
31/01/2025
Contagem
Centro Medico Bandeirantes CMB Ltda
Clinica
28641126000164
672.000,00
PJ
13/02/2021
31/01/2025
Coronel Fabriciano
Thomaz e Frois Odontologia Ltda
Clinica Odontologica
32690699000155
240.000,00
PJ
13/02/2021
31/01/2025
Francisco Badaro
Expedido Bessa de Magalhaes Eireli
Clinica
36196167000117
168.000,00
PJ
18/02/2021
31/01/2025
Ipatinga
Fundacao Sao Francisco Xavier
Hospital/Fundacao
19878404000100
14.400.000,00
PJ
13/02/2021
12/08/2021
Itapecerica
Isnar Cesar Lamounier Alves
Consultorio Odontologico
39328266000101
120.000,00
PJ
22/02/2021
31/01/2025
Montes Claros
Tabosa e Guedes Analise Clinica Ltda
Laboratorio
08796270000162
480.000,00
PJ
24/02/2021
31/01/2025
Muriae
Fisimed Ltda
Clinica
03132098000129
108.000,00
PJ
03/02/2021
31/01/2025
Nova Lima
Biocor Hospital de Doencas Cardiovasculares Ltda
Hospital/Fundacao
20294088000109
8.400.000,00
PJ
12/02/2021
31/01/2023
Ouro Fino
Nivaldo Duarte
Consultorio Medico
20486475000228
192.000,00
PJ
04/02/2021
31/01/2025
Paracatu
Hellen de Faria Campos
Consultorio Odontologico
35768582000135
384.000,00
PJ
06/02/2021
31/01/2025
Patos de Minas
Fisiopatos Ltda
Clinica
03395500000168
288.000,00
PJ
05/02/2021
31/01/2025
Ponte Nova
Ailo Odontologia Ltda
Consultorio Odontologico
38076029000120
120.000,00
PJ
18/02/2021
31/01/2025
Pote
Odontopote Implantes & Estetica Orofacial Ltda
Consultorio Odontologico
38905582000128
144.000,00
PJ
26/02/2021
31/01/2025
Pouso Alegre
Cardiofisiologia Servicos Ltda
Clinica
10511323000101
336.000,00
PJ
23/02/2021
31/01/2025
Sete Lagoas
Centro de Imagem Sete Lagoas Ltda
Clinica
04406770000270
1.680.000,00
PJ
01/02/2021
31/01/2025
Uberaba
COI - Clinica de Olhos E Imagem Ltda
Clinica
06173837000119
240.000,00
PJ
26/02/2021
31/01/2025
Uberlandia
RM Ressonancia Ltda
Clinica
06103674000106
720.000,00
PJ
01/02/2021
31/01/2025
Uberlandia
Clima Clinica de Diagnostico por Imagem Ltda
Clinica
02396816000101
1.920.000,00
PJ
01/02/2021
31/01/2025
Uberlandia
Confiance Servicos Medicos Ltda
Clinica
22582908000193
432.000,00
PJ
08/02/2021
31/01/2025
Uberlandia
Marinho Jose de Souza Neto
Consultorio Odontologico
07959814000105
96.000,00
PJ
13/02/2021
31/01/2025
Obs: Dotações Orçamentárias
Hospital – Hospital Dia (PJ)2011 10 302 010 4 077 0001 339039290 Fonte 49 01 ou 50 1 ou 60 1
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ)2011 10 302 010 4 078 0001 339039290 Fonte 49 1 ou 50 1
Serviços Odontológicos:
Dotação: 2011 10 302 010 4 075 0001339013170 50 1 ou2011 10 302 010 4 075 0001339036090 50 1 ou2011 10 302 010 4 075 0001339039290 50 1
Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico (PF)
Dotação: 2011 10 122 010 2 026 0001 339013170 50 1 ou2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1
* Publicação extemporânea em virtude da tramitação interna e externa.
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças, RATIFICO a Dispensa de licitação, referente ao processo nº
2012015-003/2021, destinada à contratação de empresa especializada
para DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO UTILIZANDO METODOLOGIA AGIL, por meio da
empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE, inscrita no CNPJ n°
16.636.540/0001-04, no valor total de R$ 5.584.480,00 (cinco milhões,
quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais). A despesa
acima mencionada estará acobertada, no presente exercício, pelas dotações orçamentárias nº 2011 10 302 11 4087 1 4 4 90 40 7 0 50 1 e 2011
10 122 10 2026 1 4 4 90 40 7 0 50 1
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.048/2020. Objeto: Aquisição de endoscópios (ureteroscópios) para assistência à saúde de beneficiários do
IPSEMG atendidos no Bloco Cirúrgico do Hospital Governador Israel
Pinheiro - HGIP, mediante fornecimento único. Fica adiada sine die
a data de abertura deste procedimento licitatório prevista para o dia
30/03/2021, às 08h00m (oito horas).
Belo Horizonte, 24 de março de 2021.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.088/2020. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo reservatório de omaya e outros, paraassistência à saúde de beneficiários do IPSEMG atendidos noHospitalGovernador Israel Pinheiro - HGIP, mediante fornecimento parcelado,
pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 08/04/2021, às
09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.
compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de março de 2021
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 008/2021 - Registro de preços de equipamento
de proteção individual (luva de proteção em PVC, óculos de segurança
tipo rio de janeiro, luva de proteção térmica, avental barbeiro, capacete de segurança para eletricista, óculos de segurança ampla visão).
Empresas Adjudicatárias: EPI Indústria Comércio e Distribuição LTDA
(CNPJ/MF: 21.204.313/0001-31), Lote 01, Valor: R$ 8.456,16, Lote 02,
Valor: R$ 1.117,40, Lote 05, Valor: R$ 2.201,04; Amda Security Importadora Ltda – Epp (CNPJ/MF: 14.793.395/0001-31), Lote 03, Valor:
R$1.783,60, Lote 06, Valor: R$ R$ 1.235,00. Lote 04 fracassado
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público que
realizará Pregão Eletrônico nº 010/2021 - Registro de preços de higiene
pessoal (lenço umedecido, papel higiênico e sabonete suave líquido). O
início da sessão de pregão ocorrerá no dia 09/04/2021 às 09h30min no
site www.licitacoes-e.com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
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Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG - AUDSUS vem
pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV
do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução SES
nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na entrega
da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS nº244/2020, notificar o interessado, Senhor Caio Manlio Ribeiro Serodio, CPF 225.048.267-53,
acerca da Decisão da Junta de Recursos da SES-MG, mantendo penalidades e/ou medidas corretivas propostas no Relatório Final de Auditoria nº 537, realizada no Hospital Dr. José Maria de Morais, CNPJ
nº 15.248.034/0001-77, localizado à Rua Argemiro José Ribeiro nº39,
Bairro Santa Helena, no município de Coronel Fabriciano/MG, o qual se
encontra à disposição na Assessoria Regional de Auditoria Assistencial
Leste do Sul/Ponte Nova no endereço: Rua João Vidal de Carvalho, 295
- Bairro Guarapiranga – Ponte Nova/MG.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 31/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 103/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o
Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando a Prestação de Serviços Ambulatoriais,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 30/2021, a serem prestados pelo Laboratório Galileia/Laboratório de Patologia Clínica Analises Clínicas Valbusa, CNPJ
Nº 14.165.863/0001-23, do município de Galileia/MG. Valor mensal
estimado: R$ 5.057,55 (cinco mil cinquenta e sete reais e cinquenta
e cinco centavos). Valor global estimado: R$ 303.453,00 (trezentos e
três mil quatrocentos e cinquenta e três reais)​. Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1​- Fonte: Recursos do SUS.
A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 24 de março de 2021.
Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG – SES/MG.
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RESULTADO DE EDITAL DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº04/2021
Em conformidade com o Chamamento Público nº 04/2021, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em “Editais e Avisos”, do dia
05/03/2021 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à
habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços
de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos
quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao
disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os
procedimentos
pertinentes
ao
referido
Chamamento
Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência
Regional de Saúde de Diamantina.
As entidades terão um prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de
recurso administrativo nos termos do disposto no art. 109, inciso I, alínea
a, da Lei 8.666/93, contados a partir dessa publicação.
Relação das entidades habilitadas após a visita técnica:
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Associaçãode Caridade Hospital SãoSebastião 24331027000125
5 cm -24 1460589 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0004003/2020-59
PROCESSO DE COMPRA: 1321127-007/2021
Com base em toda documentação acostada aos autos do processo
SEI nº5140.01.0004003/2020-59, referente ao Processo de Compras nº 1321127-007/2021,APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004

e no artigo1º, Inciso I daResolução SES/MG nº7.194de 18 de agosto
de2020,AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas
no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n° 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação,nos termos daNota Jurídica n.º 37/2021,
cujo objeto é aprestação de serviços de desenvolvimento de sistemas
de informação da plataforma de gestão de dados do projeto estratégico
Saúde em Rede, por meio da contratação da realizada junto a empresa
PRODEMGE -COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O valor da contratação é correspondente a R$ 666.232,80 (seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e
trinta e dois reais e oitenta centavos)que correrá por conta daseguinted
otaçãoorçamentária:4291.10.301.159.1061.0001 – 449040 – 10.1. Data
da assinatura: 17/03/2021
André Luiz Moreira Dos Anjos
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
5 cm -24 1460983 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2869/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0133289/2020-92. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Belo Oriente. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação.
Valor total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura: 24/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2856/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0133250/2020-78. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Buritis. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação.
Valor total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura: 24/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2960/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0130794/2020-42. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Felisburgo. OBJETO: 1 (uma) Câmara de Conservação.
Valor total da doação: R$ 7.100,00. Data de Assinatura: 24/03/2021.

– MG INSCRITO NO CNPJ: 18.307.835/0001-54. OBJETOS: 02
(DUAS) CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE USO MÉDICO HOSPITALAR CONFORME GUIA SIAD Nº 000279/2021 (27008935)
- VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$13.950,00. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2021.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2944/2021 – Processo
SEI Nº 1320.01.0132927/2020-69. DOADOR: ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE – SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM –
MG INSCRITO NO CNPJ: 18.017.418/0001-77. OBJETOS: 02 (DUAS)
CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE USO MÉDICO HOSPITALAR
CONFORME GUIA SIAD Nº 000287/2021 (26963118) - VALOR
TOTAL DA DOAÇÃO: R$14.200,00. Data de Assinatura: 23/03/2021.
16 cm -24 1461066 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG - AUDSUS vem
pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV
do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução SES
nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na entrega
da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS nº712/2019, notificar o interessado, Senhor Dionísio Alves Barreiro Júnior, CPF 717.169.046-68,
acerca da Decisão da Junta de Recursos da SES-MG, mantendo penalidades e/ou medidas corretivas propostas no Relatório Final de Auditoria nº 537, realizada no Hospital Dr. José Maria de Morais, CNPJ
nº 15.248.034/0001-77, localizado à Rua Argemiro José Ribeiro nº39,
Bairro Santa Helena, no município de Coronel Fabriciano/MG, o qual se
encontra à disposição na Assessoria Regional de Auditoria Assistencial
Leste do Sul/Ponte Nova no endereço: Rua João Vidal de Carvalho, 295
- Bairro Guarapiranga – Ponte Nova/MG.
4 cm -24 1460869 - 1

Termo de Doação Eletrônico Nº 2846/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0132898/2020-76. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Candeias. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação.
Valor total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura: 24/03/2021.

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS

Termo de Doação Eletrônico Nº 2879/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0134219/2020-08. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Abre Campo. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação.
Valor total da doação: R$ 14.200,00. Data de Assinatura: 24/03/2021.

EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL COM ANUENTE Nº 006/2021.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS, BANCO DE SANGUE SANTA
TERESA LTDA e anuente INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA- HOSPITAL MADRE TERESA,
todos com sede em Belo Horizonte e vinculados ao Hemocentro de
Belo Horizonte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência
60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.0001574/2021-91.
2 cm -24 1460770 - 1

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2943/2021 – PROCESSO
SEI Nº 1320.01.0133058/2020-24. DOADOR: ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE – SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA – MG INSCRITO NO CNPJ: 18.008.904/0001-29. OBJETOS: 02
(DUAS) CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE USO MÉDICO HOSPITALAR CONFORME GUIA SIAD Nº 000295/2021 (26983699)
- VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$13.950,00. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2021.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2941/2021 – PROCESSO
SEI Nº 1320.01.0133262/2020-45. DOADOR: ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE – SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO
– MG INSCRITO NO CNPJ: 18.279.067/0001-72. OBJETOS: 02
(DUAS) CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE USO MÉDICO HOSPITALAR CONFORME GUIA SIAD Nº 000275/2021 (27008409)
- VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$13.950,00. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2021.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2935/2021 – PROCESSO
SEI Nº 1320.01.0133258/2020-56. DOADOR: ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE – SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITABIRITO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 9210.884/19.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S/A. Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
Valor total: R$296.571,43. 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 43;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 260.
2 cm -24 1461000 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9273.979/21
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAFÉ ESPECIAL DE BOA ESPERANÇA LTDA. ASSCOSTAS. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (café torrado
e moído 100% da espécie arábica), da Agricultura Familiar. Valor Total:
R$50.626,80. Vigência: por12 (doze) meses, a partir da publicação. D.O:
2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 30 08, IAG 0,Fonte: 10 - IPU: 1;PG
255, U E: 2320.002.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103250000160133.