TJMG 31/03/2021 -Fic. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 31 de Março de 2021 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-53.3
440.829,53
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
798.932,00
2271.10302045-4.177-0001-4490-0-24.1
380.000,00
2271.10302045-4.177-0001-4490-0-70.1
3.223.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
2.985,37
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
44.424.272,84

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, KARINE FONSECA DE JESUS, MASP 1357737-4, para
a função gratificada FGD-1 ED1100404 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, VANESSA NICOLETTI GOMES DE OLIVEIRA, MASP
1243716-6, para a função gratificada FGD-2 ED1101149 da Secretaria
de Estado de Educação.

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-10.8
745.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362107-4.304-0001-3390-0-10.1
557,00
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-23.1
10.000.000,00
1261.12368151-2.074-0001-4490-0-23.1
1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.04122705-2.500-0001-3390-0-29.1
49.957,00
1371.04122705-2.500-0001-3390-0-72.1
873.802,00
1371.17512120-4.321-0001-3390-0-52.2
63.956,00
1371.17512120-4.321-0001-3390-0-60.2
330.082,00
1371.17512120-4.354-0001-3350-0-60.2
1.290.000,00
1371.18541120-4.348-0001-3390-0-60.2
45.770,00
1371.18542119-4.317-0001-3390-0-52.2
300.000,00
1371.18542122-4.340-0001-3390-0-52.2
200.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
24.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
38.899.124,00

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MONIQUE HUNGARO JOBIM SANTOS, MASP
1360364-2, para a função gratificada FGD-4 ED1100351 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANDRÉIA MARCON BENICÁ, MASP 1320452-4, para
a função gratificada FGD-5 ED1101272 da Secretaria de Estado de
Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE 29/03/2021:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 meses de 10/02/2021 a 03/04/2021 à servidora
JESSICA BRANDAO BARBOSA, MASP 752577-7, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível III, Grau A, lotada na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para regularizar situação funcional.

30 1463623 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DANIELA DE SOUZA, MASP 1208668-2, do cargo
de provimento em comissão DAI-37 FL1100028, do Instituto Estadual
de Florestas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CEZAR AUGUSTO
FONSECA E CRUZ, MASP 1147680-1, para o cargo de provimento
em comissão DAI-37 FL1100028, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do Instituto Estadual de Florestas.
nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a CEZAR AUGUSTO FONSECA E CRUZ, MASP 1147680-1, diretor da Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100037, do Instituto Estadual de Florestas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Guanhães
Dores de Guanhães
322857 - EE Nadim Nomam
- MASP 454824-4, ADRIANO CARVALHO MENEZES, EEBDIA admissão 3, DV, a contar de 11/02/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Muriaé
Muriaé
98787 - EE de Educação Especial Walter Vasconcelos
- MASP 556256-6, VALÉRIA CRISTINA SILVA GONZALES
MARTINEZ NAVARRO, EEB2I - admissão 1, DV, a contar de
08/03/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Muriaé
Muriaé
98752 - EE Julieta de Oliveira Macedo
- MASP 1115005-9, MARCO ANTÔNIO NEWTON GALVÃO,
PEBDIA-admissão 1, DV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Uberaba
Conceição das Alagoas
316041 - EE Herculégio Antônio Borges
- MASP 597424-1, PATRÍCIA PEDROSA DE SENE, PEBIB-adm 3
e PEBIA-adm 4, DIII, a contar de 08/03/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Muriaé
Muriaé
98981 - EE João Teixeira Siqueira
- MASP 1247465-6, TAYSON RODRIGO DA SILVA MENDES,
PEBIB-admissão 3, DV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MAURO
SATHLER GRIPP, MASP 1475226-5, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100404 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAURO SATHLER GRIPP,
MASP 1475226-5, do cargo de provimento em comissão DAD-9
JD1100105 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MURILLO RIBEIRO DE LIMA, MASP 13313689, para o cargo de

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, em prorrogação, de 1/1/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
MARCOS ROBSON DE SOUZA, MASP 1399148-4, ANSS, NÍVEL
I, GRAU B.
30 1463622 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV nº 756, publicada em
23/06/2020:
CONCLUI o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 008/DPSNR/2020,
instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 30/10/2020, tendo em vista a impossibilidade de ressarcimento ao Erário dos valores pagos indevidamente ao ex-serventuário
falecido M.N.N., Masp 1232937-1, em razão da ausência de bens deixados em herança pelo aposentado que possam assegurar a efetivação
da cobrança dos sucessores
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
30 1463565 - 1

Controladoria-Geral do Estado

provimento em comissão DAD-9 JD1100105, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Inteligência e Integração da Informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MURILLO RIBEIRO
DE LIMA, MASP 13313689, diretor da Superintendência de Inteligência e Integração da Informação, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100404 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CEZAR
AUGUSTO FONSECA E CRUZ, MASP 1147680-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 MD1100610 da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CEZAR AUGUSTO FONSECA
E CRUZ, MASP 1147680-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 MD1100037 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, HUMBERTO DE MATTOS BRANDÃO, para o cargo de provimento em comissão DAD-12 MD1100037, de recrutamento amplo,
para chefiar a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a HUMBERTO DE MATTOS
BRANDÃO, chefe da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100610 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA AMARAL DE OLIVEIRA PINTO, MASP 371450-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100671 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa HERBERTH ALMEIDA CUSTÓDIO, MASP 1319724-9, da função gratificada FGD-5 ED1101272 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 25/02/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ANDRÉIA MARCON BENICÁ,
MASP 1320452-4, da função gratificada FGD-4 ED1100351 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa MONIQUE HUNGARO JOBIM SANTOS, MASP 1360364-2, da função gratificada FGD-1 ED1100404 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARINA DE ALMEIDA MOSCATELLI, MASP 1103104-4, da função gratificada FGD-2 ED1101149
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa PEDRO HENRIQUE COSTA
PINTO, MASP 752870-6, da função gratificada FGD-3 ED1100082 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 26/03/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAMILA XAVIER CAMARGOS, MASP 752832-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 ED1100733, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARINA DE ALMEIDA MOSCATELLI, MASP 1103104-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100671, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CONCEDE PROMOÇÃO na carreira a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de Auditor Interno do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 22, inciso II, da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004, com
redação dada pelo artigo 8º da Lei nº 21.726, de 20 de julho de 2015, que entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o prazo de vigência
previsto no anexo único.
ANEXO ÚNICO
PROMOÇÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO - AUDI
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO
À PROMOÇÃO
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
Carolina Lage Pedroso Bertani 13943915
AUDI
I
B
II
A
27/08/2020
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1463091 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 45/2021
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante e, ainda, o disposto no Decreto nº 48.031, de 31 de agosto de
2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir,
para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
a contar do término do período de suspensão dos prazos processuais,
conforme disposição do Decreto nº 48.155/2021.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 02/2019
24 de janeiro de 2019.
COGE Nº 06/2019
02 de fevereiro de 2019.
COGE Nº 11/2019
09 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 30 de março de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
30 1463554 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
N. 81/2021
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação n. 005/2005, designa os Defensores (as) Públicos (as) RENAN PAULO DA COSTA ALVES – MADEP: 218-D/
MG, SABRINA TORRES LAMAITA IELO- MADEP 0495D/MG e
JULIANA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO - MADEP 0438D/
MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão processante encarregada de conduzir o processo administrativo disciplinar
n. 1116.0912.2019.0.004.
Belo Horizonte, 30 de março de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
30 1463324 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA DPG / CGDPMG N. 004/2021
Dispõe sobre a prorrogação das medidas excepcionais e temporárias
de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) previstas na
Resolução Conjunta DPG / CGDPMG n. 002/2021 até 12 de abril de
2021.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I, III e
XII, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e o CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 32 e 34,
ambos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003 e tendo
em vista as justificativas e disposições constantes na Resolução Conjunta DPG / CGDPMG n. 012/2020; CONSIDERANDO o Plano de
Retomada Institucional desenvolvido pela Comissão de Atuação Institucional e Técnica de que trata a Resolução Conjunta DPG / CGDPMG
n. 009/2020; CONSIDERANDO o avanço da infecção pela COVID-19
no Estado de Minas Gerais, bem como a inclusão, pelo Governo do

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210331000113013.