TJMG 07/04/2021 -Fic. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Diário do Executivo
IX – do saldo financeiro da Receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Loteria do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais);
X – do saldo financeiro da Receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto
Mineiro de Agropecuária, no valor de R$0,60 (sessenta centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 130, de 6 de abril de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 040)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
R$
1271.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
250.000,00
1271.13392056-4.262-0001-3390-0-10.1
100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.26783162-1.073-0001-4490-0-24.1
137.673,48
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334039-4.088-0001-3390-0-10.3
1.572,45
1481.11334039-4.088-0001-3390-0-24.1
36.999,39
1481.11334039-4.088-0001-4490-0-10.3
111.150,00
1481.11334039-4.088-0001-4490-0-24.1
676.505,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.008-0001-3390-0-10.1
525.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.065-0001-4490-0-10.3
21.864,91
2351.12364021-4.065-0001-4490-0-24.1
350.000,00
2351.12364021-4.069-0001-3390-0-10.3
10.217,33
2351.12364021-4.069-0001-3390-0-24.1
370.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
0,60
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-1.059-0001-3340-1-60.2
4.000.000,00
4251.08244065-4.130-0001-3340-0-71.1
240.000,00
4251.08244065-4.130-0001-3390-0-56.1
1.844.160,00
4251.08244065-4.131-0001-3340-0-71.1
780.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302026-1.008-0001-4490-0-95.1
90.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
9.545.143,16
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
R$
1271.13392054-4.250-0001-3390-0-10.1
350.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.147-0001-4490-0-24.1
137.673,48
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422046-4.117-0001-3350-0-24.1
300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.23692027-4.045-0001-3390-0-10.1
525.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.065-0001-4490-0-10.1
21.864,91
2351.12364021-4.069-0001-3390-0-10.1
10.217,33
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.534-0001-3340-0-71.1
1.020.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302026-1.008-0001-3390-0-95.1
90.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.454.755,72
06 1465589 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda
exonera, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e
do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, WALTER NUNES
DE VASCONCELOS JUNIOR, do cargo de DIRETOR DE CAPTAÇÃO, PROJETOS E PARCERIAS da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, a contar de 01/03/2021.
nomeia, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e do
Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, FABIO CALDEIRA
CASTRO SILVA, para o cargo de DIRETOR DE CAPTAÇÃO, PROJETOS E PARCERIAS da Empresa Mineira de Comunicação Ltda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA DA GLORIA
MOREIRA SANTOS, MASP 1229711-5, para o cargo de provimento
em comissão DAI-30 SE1100037, de recrutamento amplo, para chefiar a Auditoria Seccional do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DEBORA MOREIRA
COSTA, MASP 13561329, para o cargo de provimento em comissão
DAI-26 EZ1100040, de recrutamento limitado, para chefiar o Gabinete
da Fundação Ezequiel Dias.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LARYSSA BRENDA
FERNANDES DE ARAÚJO, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 PM1100628 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 11/01/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSEMARY MARTINS FERREIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PM1102337 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 19/01/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO DOS SANTOS
VIEIRA PIMENTA, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PM1102325 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 08/02/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, NAYARA CRISTINA DE ALMEIDA
SILVA, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PM1101490 da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANCISCO
ABREU ACORRONI, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PM1102372 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 06/03/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THAMARA CRISTINA SILVA MACHADO, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 PM1101490, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NAYARA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102372, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ISABELA RAQUEL REZENDE COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100628, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAROLINE HELENA M. SALES FORTUNATO, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 PM1102325, de recrutamento amplo,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SELMA MATA MACHADO DE ALKIMIM BREDT, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 PM1102337, de recrutamento
amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELLE MAGALHÃES
CHAVES, MASP 1.290.588-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 PC1100210 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANTÔNIO CIPRIANO DAS NEVES SILVA, MASP 1.254.055-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 PC1100210, de recrutamento amplo, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CÁSSIA EPONINE FERNANDES PINTO, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 AG1100186, de recrutamento amplo, para
chefiar a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CÁSSIA EPONINE
FERNANDES PINTO, chefe da Assessoria de Comunicação Social, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 AG1100001 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FÁBIO
CALDEIRA CASTRO SILVA, MASP 1221.801-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CL1100623 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FÁBIO CALDEIRA CASTRO SILVA, MASP 1221.801-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 CL1100058 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MAURÍCIO CANGUÇU PEREIRA, MASP 1489.749-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-12 CL1100058, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Cultura da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MAURÍCIO CANGUÇU PEREIRA, MASP 1489.749-0, chefe da Subsecretaria de
Cultura, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100623 da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
AULUS HENRIQUE LANZA, MASP 903929-8, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100184 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, a contar de 03/04/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AULUS HENRIQUE LANZA, MASP 903929-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100841 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 03/04/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Diretoria Planejamento e Orçamento, GILCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA, MASP 1127430-5, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD-7 SU1100565, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a
contar de 06/04/2021.
no uso de suas atribuições, designa HUGO VINICIUS SCALDAFERRI PEREIRA, MASP 752849-0, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-7 SU1100569, para responder pela Diretoria Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 06/04/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a HUGO VINICIUS SCALDAFERRI PEREIRA,
MASP 752849-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
SU1100569, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Logística, FERNANDA
MOREIRA CAMPOS DE ANDRADE, MASP 1396406-9, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100445, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 06/04/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
STENIO ABDANUR PORFIRIO FRANCO, MASP 1364357-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101096, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a STENIO ABDANUR
PORFIRIO FRANCO, MASP 1364357-2, diretor da Diretoria Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100444 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
REGINALDO CARVALHO GONÇALVES, MASP 1484175-3, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100302 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 5/4/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUCAS
VILAS BOAS PACHECO, MASP 752377-2, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100295 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS VILAS BOAS PACHECO,
MASP 752377-2, do cargo de provimento em comissão DAD-9
PH1100056 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABRÍCIO DE BARROS SALUM,
MASP 1014084-6, do cargo de provimento em comissão DAD-8
PH1100193 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINALDO CARVALHO GONÇALVES, MASP 1484175-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 PH1100017 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 5/4/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCAS VILAS BOAS PACHECO, MASP 752377-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 PH1100017, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência Central de Canais de Atendimento da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, FABRÍCIO DE BARROS SALUM, MASP 1014084-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-9 PH1100056, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência Central de Governança
Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FABRÍCIO DE
BARROS SALUM, MASP 1014084-6, diretor da Superintendência
Central de Governança Eletrônica, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100295 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCAS VILAS BOAS
PACHECO, MASP 752377-2, diretor da Superintendência Central de
Canais de Atendimento, a gratificação temporária estratégica GTED-4
PH1100302 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

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