TJMG 07/05/2021 -Fic. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 07 de Maio de 2021
KINROSS PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ 29.398.922/0001-80 - NIRE 31208557887
EXTRATO DA 47ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO
SOCIAL DA KINROSS PARTICIPAÇÕES LTDA.
Pelo presente instrumento particular, (i) KG PARTICIPAÇÕES S.à.r.l.,
CNPJ sob o n.º 05.610.070/0001-85, neste ato representada por seus
procuradores Gilberto Carlos Nascimento Azevedo e Frederico Souza
Deodoro; e (ii) MONTANAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ
sob o nº 29.415.304/0001-00, neste ato representada por seus diretores Gilberto Carlos Nascimento Azevedo e Frederico Souza Deodoro,
únicas sócias da KINROSS PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ sob o
nº 29.398.922/0001-80 (“Sociedade”), resolvem, de mútuo e comum
acordo, alterar o Contrato Social da Sociedade, nos seguintes termos:
Cláusula Primeira – Rerratificação da 45ª Alteração Contratual: 1.1. Os
sócios, de comum acordo, decidem rerratificar a consolidação do Contrato Social da Sociedade aprovada na 45ª Alteração Contratual celebrada em 30/11/2020, registrada na JUCEMG sob o nº 8315431, em
19/01/2021, para constar que o valor da participação no capital social
da sócia KG Participações S.a.r.l. indicado na Cláusula 5.1. do Contrato Social consolidado é de R$ 762.868.485,05 representado por
76.286.848.505 quotas, com valor nominal de R$0,01 cada uma. 1.2.
As demais deliberações contidas na 45ª Alteração Contratual que não
tenham sido expressamente retificadas ou alteradas, ficam, neste ato,
ratificadas integralmente. Cláusula Segunda – Incorporação da Montanapar: As sócias da Sociedade, acima qualificadas, aprovam neste ato:
2.1. O Protocolo de Justificação e Incorporação celebrado em 24/02/2021
entre a Sociedade e a Montanapar Participações Ltda., o qual integra
este ato como Anexo I (“Protocolo”). 2.2. A ratificação da nomeação
da LCC Auditores Independentes, CNPJ sob nº 15.305.400/0001-82,
para a realização da avaliação do patrimônio líquido da Montanapar
(“Laudo de Avaliação”). 2.3. O Laudo de Avaliação elaborado pela
LCC Auditores Independentes, em 24/02/2021, que avaliou o patrimônio líquido da Montanapar a ser incorporado pela Sociedade, a valor
contábil, na data base de 01/02/2021, em R$ 34.019.685,67, o qual integra este ato como Anexo II. 2.4. A incorporação da Montanapar pela
Sociedade, nos termos do Protocolo e do Laudo de Avaliação. A Sociedade sucederá a Montanapar em todos os bens, direitos e obrigações, a
título universal e para todos os fins de direito, com a transferência para
a Sociedade de todos os ativos e passivos da Montanapar, incluindo
bens móveis, imóveis, créditos, contratos e outros direitos, dívidas e
obrigações, conforme aplicável. 2.5. Por consequência da incorporação aprovada no item 2.4 acima, o investimento da Montanapar na
Sociedade é extinto e o capital social da Sociedade é reduzido em R$
9.835.377,82, conforme Laudo de Avaliação e Protocolo, passando de
R$ 771.571.613,67, para R$ 761.736.235,85, com o cancelamento de
983.537.782 quotas de emissão da Sociedade, no valor nominal de R$
0,01 cada, sendo 870.312.862 quotas de propriedade da Montanapar
e 113.224.920 quotas de propriedade da KG Participações S.à.r.l. 2.6.
Autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos e a
assinar todos os documentos necessários à completa consumação da
Incorporação. Cláusula Terceira – Cessão de Quotas: 3.1. A sócia KG
Participações S.à.r.l., cede e transfere 1 quota para KG Brazil B.V.,
CNPJ sob o n.º 32.700.206/0001-10, neste ato representada por seus
procuradores Gilberto Carlos Nascimento Azevedo e Frederico Souza
Deodoro que é admitida e ingressa na Sociedade. 3.2. Tendo em vista
as deliberações acima aprovadas, a Cláusula Quinta do Contrato Social
passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quinta – Capital
Social: 5.1. O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelo
sócio, em moeda corrente nacional, é de R$ 761.736.235,85 dividido
em 76.173.623.585 quotas com valor nominal de R$ 0,01 cada, distribuídas da seguinte forma: SÓCIOS/ Nº DE QUOTAS/ VALOR EM
R$: KG Participações S.a.r.l./ 76.173.623.584/ R$ 761.736.235,84; KG
Brazil B.V./ 1/ R$ 0,01; Total: 76.173.623.585/ R$ 761.736.235,85. 5.2
A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, mas
todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social nos termos legais. 5.3. No caso de aumento de capital social,
os sócios terão direito de preferência na subscrição das novas quotas,
na proporção das respectivas participações por eles detidas na sociedade. 5.4. As quotas são indivisíveis em relação à sociedade e cada
uma dá direito a um voto nas deliberações sociais. 5.5. É vedado aos
sócios caucionar ou de qualquer forma onerar suas quotas de capital, no
todo ou em parte, salvo em favor dos outros sócios e com a aprovação
da sócia representando a maioria do capital social.” Cláusula Quarta –
Direito de Retirada: 4.1. Os sócios decidem alterar a Cláusula Décima
Primeira do Contrato Social para excluir a obrigatoriedade de recomposição da pluralidade de sócios no prazo de 180 dias, no caso de haver
apenas um sócio remanescente. 4.2. Tendo em vista a deliberação acima
aprovada, a Cláusula Décima Primeira do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Décima Primeira – Direito de
Retirada: 11.1 Qualquer sócio poderá retirar-se da Sociedade sem que
tal situação importe na sua dissolução. 11.2 Ressalvadas as disposições
expressas em lei, o sócio que desejar retirar-se da Sociedade deverá
notificar o outro sócio por carta registrada, com aviso de recebimento,
enviada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, comunicando
sua intenção de não continuar na Sociedade. Os haveres do sócio retirante serão apurados e pagos na forma prevista neste Contrato Social.”
Cláusula Quinta – Da Consolidação do Contrato Social: 5.1. Diante das
alterações ora aprovadas, os sócios resolvem adequar e consolidar o
contrato social. E por estarem assim justos e contratados, assinam o instrumento em via única. Belo Horizonte/MG, 24/02/2021. Assinaturas:
KG PARTICIPAÇÕES S.à.r.l., por Gilberto Carlos Nascimento Azevedo e Frederico Souza Deodoro. MONTANAPAR PARTICIPAÇÕES
LTDA. por Gilberto Carlos Nascimento Azevedo e Frederico Souza
Deodoro. KG BRAZIL B.V. por Gilberto Carlos Nascimento Azevedo
e Frederico Souza Deodoro. Documentos à disposição dos quotistas e
arquivados na sede social: (i) Protocolo de Incorporação e Justificação celebrado entre a Sociedade e a Montanapar Participações Ltda.
em 24/02/2021; e (ii) Laudo de Avaliação elaborado em 24/02/2021
pela LCC Auditores Independentes. Junta Comercial de Minas Gerais.
Certifico registro sob o número 8449776 em 29/03/2021. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária Geral.
22 cm -06 1477860 - 1
MONTANAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ 29.415.304/0001-00 - NIRE 31208570620
EXTRATO DA 61ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
DA MONTANAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.
Pelo presente instrumento particular, (i) KG PARTICIPAÇÕES S.à.r.l.,
CNPJ sob o n.º 05.610.070/0001-85, neste ato representada por seus
procuradores Gilberto Carlos Nascimento Azevedo, e Frederico Souza
Deodoro; e (ii) KG BRAZIL B.V., CNPJ sob o n.º 32.700.206/0001-10,
neste ato representada por seus procuradores Gilberto Carlos Nascimento Azevedo e Frederico Souza Deodoro, únicas sócias da MONTANAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ sob o nº 29.415.304/0001-00
(“Sociedade”), resolvem, de mútuo e comum acordo, alterar o Contrato
Social da Sociedade, nos seguintes termos: Cláusula Primeira – Incorporação da Montanapar: As sócias da Sociedade, acima qualificadas,
aprovam neste ato: 1.1. O Protocolo de Justificação e Incorporação
celebrado em 24/02/2021 entre a Sociedade e a KINROSS PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ sob o nº 29.398.922/0001-80, o qual integra
este ato como Anexo I (“Protocolo”). 1.2. A ratificação da nomeação da
LCC Auditores Independentes, CNPJ sob nº 15.305.400/0001-82, para
a realização da avaliação do patrimônio líquido da Sociedade (“Laudo
de Avaliação”). 1.3. O Laudo de Avaliação elaborado pela LCC Auditores Independentes, em 24/02/2021, que avaliou o patrimônio líquido da
Socidade a ser incorporado, a valor contábil, na data base de 01/02/2021,
em R$ 34.019.685,67, o qual integra este ato como Anexo II. 1.4. A
incorporação da Sociedade pela Kinross Participações, nos termos do
Protocolo e do Laudo de Avaliação. A Kinross Participações sucederá
a Sociedade em todos os bens, direitos e obrigações, a título universal
e para todos os fins de direito, com a transferência para a Kinross Participações de todos os ativos e passivos da Sociedade, incluindo bens
móveis, imóveis, créditos, contratos e outros direitos, dívidas e obrigações, conforme aplicável. 1.5. A extinção da Sociedade, por incorporação. 1.6. Autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os
atos e a assinar todos os documentos necessários à completa consumação da Incorporação. E por estarem assim justos e contratados, assinam
o instrumento em via única. Belo Horizonte/MG, 24/02/2021. Assinaturas: KG PARTICIPAÇÕES S.à.r.l., por Gilberto Carlos Nascimento
Azevedo e Frederico Souza Deodoro. KG BRAZIL B.V. por Gilberto
Carlos Nascimento Azevedo e Frederico Souza Deodoro. Documentos
à disposição dos quotistas e arquivados na sede social: (i) Protocolo de
Incorporação e Justificação celebrado entre a Sociedade e a Montanapar
Participações Ltda. em 24/02/2021; e (ii) Laudo de Avaliação elaborado
em 24/02/2021 pela LCC Auditores Independentes. Junta Comercial de
Minas Gerais. Certifico registro sob o número 8449688 em 29/03/2021.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
10 cm -06 1477857 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL AUTORIZADO CNPJ - 18.597.781/0001-09 NIRC – 31300032531 ATA DE
REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data: 16 de
março de 2021. 01. LOCAL, DATA E HORÁRIO: Sede da Companhia, localizada à Av. Dom Luiz Maria de Santana, nº. 146, bairro Santa
Marta, nesta cidade de Uberaba/MG, no dia 16 de março de 2021, às 10
(dez) horas. 02. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em razão
da presença de todos os membros do Conselho de Administração. 04.
PRESENÇA: Reuniram-se em 1ª convocação, de forma semipresencial, os membros do Conselho de Administração, senhores: Moacyr
Lopes dos Santos - Presidente, José Waldir de Sousa Filho - Vice-Presidente e Márcia Araújo Borges - Secretária. Presentes ainda os Senhores: Rui Gomes Nogueira Ramos, Diretor Presidente, Marlon Soares da
Silva, Diretor Executivo, Ademir Gonçalves, Conselheiro Fiscal e Adenilson Antonio Furtado, responsável pela contabilidade. 05. MESA:
Presidente da Mesa, Moacyr Lopes dos Santos. Secretário “ad hoc”,
George Júnior Pereira. 06. ORDEM DO DIA: i.) Aprovar o Relatório
e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2020, e sobre eles manifestar.
ii.) Aprovar a nomeação da senhora Iraci Amaral Machado ao cargo
de Chefe Administrativo e Financeiro. iii.) Realizar, em conformidade
com as regras legais e estatutárias, as Reuniões do Conselho Fiscal. iv.)
Formalizar, administrativamente, o encaminhamento de ofício junto ao
Município de Uberaba para regularização de empenhos. v.) Renúncia à
remuneração de Conselheiro Presidente. 07. DELIBERAÇÕES: Aberta
a sessão pelo Conselheiro Presidente, procedeu-se à leitura da ordem
do dia e, por unanimidade dos presentes, aprovaram: a) O Relatório
e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2020, após minuciosa análise
dos documentos pertinentes, dentre eles o parecer favorável do Conselho Fiscal, recomendando o seu encaminhamento para aprovação pela
Assembleia Geral de acionistas. b) A nomeação, a partir desta data,
da senhora: Iraci Amaral Machado, brasileira, divorciada, técnico em
secretariado e assessoria, residente e domiciliada à rua Antônio Barbosa, nº. 412, bairro Costa Telles I, Uberaba/MG, para o cargo de Chefe
Administrativo e Financeiro, cuja remuneração equivale a 20% (vinte
por cento) da remuneração do Diretor Presidente, a teor do que dispõe
o §3º do art. 10 do Estatuto Social da Companhia. c) A realização das
Reuniões do Conselho Fiscal em conformidade com a temporalidade
estabelecida conforme os ditames legais e estatutários. d) A orientação
à Diretoria para formalizar, administrativamente, perante o Município
de Uberaba, que as prestações de serviços pela Companhia somente
sejam solicitadas após a realização de empenhos. e) O Presidente do
Conselho de Administração declara renúncia à remuneração pelo exercício do cargo de Conselheiro Presidente da Companhia, inclusive às
sessões anteriores, bem como sugere aos demais membros que adotem a mesma prática. Os demais membros do Conselho não renunciaram, por ora, à remuneração. 08. ENCERRAMENTO: Em seguida o
Presidente deu por encerrada a reunião, ocasião em que determinou a
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
assinada a via do livro pelos membros do Conselho de Administração,
senhores: Moacyr Lopes dos Santos - Presidente, José Waldir de Sousa
Filho, Vice-Presidente e Márcia Araújo Borges - Secretária. Presentes
ainda os Senhores: Rui Gomes Nogueira Ramos, Diretor Presidente,
Marlon Soares da Silva, Diretor Executivo, Ademir Gonçalves, Conselheiro Fiscal e Adenilson Antonio Furtado, contador da Companhia.
Assina por meio de certificado digital a via eletrônica desta ata, destinada ao registro na Junta Comercial, o Sr. George Júnior Pereira, OAB/
MG 135.873, na qualidade de advogado e secretário “ad hoc”, certificando que a mesma é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Uberaba/MG, 16 de março de 2021. Moacyr Lopes dos Santos, Presidente,
José Waldir de Sousa Filho, Vice-Presidente, Márcia Araújo Borges,
Secretária, George Júnior Pereira, Advogado e secretário “ad hoc”, Rui
Gomes Nogueira Ramos, Diretor Presidente, Marlon Soares da Silva,
Diretor Executivo, Adenilson Antonio Furtado, Responsável pela contabilidade, Ademir Gonçalves, Conselheiro Fiscal. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CERTIFICO REGISTRO SOB O Nº8509513 EM 05/05/2021, MARINELY DE PAULA
BOMFIM – SECRETÁRIA GERAL.
15 cm -06 1477812 - 1
KINROSS PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ 29.398.922/0001-80 - NIRE 31208557887
EXTRATO DA 46ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA
KINROSS PARTICIPAÇÕES LTDA. Pelo presente instrumento particular, (i) KG PARTICIPAÇÕES S.à.r.l., CNPJ nº 05.610.070/0001-85,
neste ato representada por seus procuradores Gilberto Carlos Nascimento Azevedo e Frederico Souza Deodoro; e (ii) MONTANAPAR
PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 29.415.304/0001-00, neste ato
representada por seus diretores Gilberto Carlos Nascimento Azevedo
e Frederico Souza Deodoro, únicas sócias da KINROSS PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 29.398.922/0001-80 (“Sociedade”), resolvem,
de mútuo e comum acordo, alterar o Contrato Social da Sociedade, nos
seguintes termos: Cláusula Primeira - Incorporação da CNM: As sócias
da Sociedade, acima qualificadas, aprovam neste ato: 1.1. O Protocolo de Justificação e Incorporação celebrado em 18/12/2020 entre a
Sociedade e a CNM – Companhia Nacional de Mineração, CNPJ nº
29.012.960/0001-53 (“CNM”), o qual integra este ato como Anexo I
(“Protocolo”). 1.2. A ratificação da nomeação da LCC Auditores Independentes, CNPJ nº 15.305.400/0001-82 (“LCC Auditores Independentes”), para a realização da avaliação do patrimônio líquido da CNM
(“Laudo de Avaliação”). 1.3. O Laudo de Avaliação elaborado pela
LCC Auditores Independentes, em 18/12/2020, que avaliou o patrimônio líquido da CNM a ser incorporado, a valor contábil, na data base
de 30/11/2020, em R$ 4.325.936,03. O Laudo de Avaliação é arquivado
na JUCEMG juntamente com esta ata, como Anexo II. 1.4. A incorporação da CNM pela Sociedade, nos termos do Protocolo e do Laudo
de Avaliação. A Sociedade sucederá a CNM em todos os bens, direitos
e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito, com a
transferência para a Sociedade de todos os ativos e passivos da CNM,
incluindo bens móveis, imóveis, créditos, contratos e outros direitos,
dívidas e obrigações, conforme aplicável; 1.5. Que o capital social da
Sociedade permanecerá o mesmo, isto é, R$ 771.571.613,67, representado por 77.157.161.367 quotas, distribuídas entre as sócias. Como as
ações de emissão da CNM são integralmente detidas pela Sociedade,
não haverá aumento do capital social da Sociedade e as ações da CNM,
que foi extinta, serão substituídas pelo acervo líquido absorvido. 1.6.
Autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos e a
assinar todos os documentos necessários à completa consumação da
Incorporação.E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em via única. Belo Horizonte/MG, 18/12/2020. KG
PARTICIPAÇÕES S.à.r.l., por Gilberto Carlos Nascimento Azevedo e
Frederico Souza Deodoro. MONTANAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.
por Gilberto Carlos Nascimento Azevedo e Frederico Souza Deodoro.
Documentos à disposição dos acionistas e arquivados na sede social:
(i) o Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado entre a Sociedade e a CMN, em 18/12/2020; e (ii) o Laudo de Avaliação elaborado
em 18/12/2020 pela LCC Auditores Independentes, inscrita no CNPJ
nº 15.305.400/0001-82. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico registro sob o número 8338284 em 29/01/2021. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral.
11 cm -06 1477859 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria Nº 1.008/2021. A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições Resolve: Art.
1º - Nomear Arthur de Araujo Souza e Soares para o emprego permanente de Advogado, do quadro deste Conselho, aprovado em 1º lugar
para Belo Horizonte/MG, conforme Decreto 3.298 de 20/12/99, que
regulamenta a Lei 7.853/89, do Concurso 01/2017. Art. 2º - Nomear
David Oliveira Rocha para o emprego permanente de Agente Administrativo, do quadro deste Conselho, aprovado em 16º lugar para Belo
Horizonte/MG, do Concurso 01/2017. Art. 3º - Deverão os candidatos
apresentarem a documentação à qual se refere o item 15.4 do Edital,
até 10 (dez) dias a partir da publicação desta Portaria, para posterior
posse. Belo Horizonte, 06 de maio de 2021.Cons. Cibele Alves de Carvalho - Presidente.
4 cm -06 1478108 - 1

SPE INOVA BH S.A. (“COMPANHIA”)
CNPJ/MF nº 16.543.194/0001-01 NIRE 3130010102-9
Ata de Assembleia Geral Ordinária. Dia, Horário e Local: Em 16 de
abril de 2021, às 17 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua
Estoril, nº 1240, Belo Horizonte-MG, CEP 31255-190. Convocação:
Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo
124, §4º da Lei nº 6.404/76. Publicações: Relatório da Administração,
Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, caderno 2, págs. 7 e
8, na edição de 16 de abril de 2021 e no Jornal Hoje em Dia, págs. 3
e 4, na edição de 16 de abril de 2021. Dispensada, na forma do artigo
133, §4º, da Lei nº 6.404/76, a publicação de aviso de disponibilidade
dos documentos previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme
assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Ruz
Gonzalez Romero, Presidente; Alfonso de Castro Gonzalez, Secretário.
Ordem do Dia: (i) A lavratura da ata na forma de sumária; (ii) Aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das
demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo
em 31 de dezembro de 2020; (ii) Aprovação da destinação do resultado
auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; Deliberação: Após análise e discussão da matéria constante na Ordem do
Dia, foram tomadas, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição, as seguintes decisões: (i) Autorizada a lavratura da presente ata
na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76;
(ii) Aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial
e das demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social
findo em 31 de dezembro de 2020; (iii) Aprovada a proposta da administração para a destinação do lucro líquido do exercício social findo
em 31 de Dezembro de 2020 no valor de R$ 19.788.203,54 (dezenove
milhões, setecentos e oitenta e oito mil, duzentos e três reais e cinquenta
e quatro centavos) da seguinte forma: a) a destinação de 5% (cinco
por cento) do lucro líquido, correspondente a R$ 989.410,18 (novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e dezoito centavos), para a constituição da reserva legal, na forma do artigo 193 da Lei
n° 6.404/76; b) a destinação de R$ 14.099.095,02 (quatorze milhões
e noventa e nove mil e noventa e cinco reais e dois centavos), para a
constituição da reserva de lucros a realizar, de acordo com os incisos I
e II do parágrafo 1º do artigo 197 da Lei n. 6.404/76; c) a destinação de
25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado equivalente ao
dividendo mínimo obrigatório, no montante de R$ 4.699.698,34 (quatro milhões e seiscentos e noventa e nove mil e seiscentos e noventa e
nove reais e trinta e quatro centavos), para pagamento de dividendos
aos Acionistas da Companhia, no curso do presente exercício; Quórum da Deliberação: A deliberação foi aprovada por unanimidade, sem
qualquer reserva ou restrição. Conselho Fiscal: Não há um Conselho
Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Após lida e aprovada
por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. Belo Horizonte,
16 de abril de 2021. Mesa: Ruz Gonzalez Romero, Presidente, Alfonso
de Castro Gonzalez; Secretário. Acionistas: Transportes Pesados Minas
S.A. representada por Sandro de Castro Gonzalez, Diretor e Alfonso
de Castro Gonzalez, Diretor. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia
fiel da ata lavrada no livro próprio. Secretário (a). Registro JUCEMG
sob N°: 8.499.550.
12 cm -06 1477980 - 1
HOSPITAL IBIAPABA S/A
NIRE 3130003888-2
Convocação - sociedade anônima de capital fechado inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 17.077.967/0001-74, Convoca seus acionistas para a
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 21 de
maio de 2021 na sede da sociedade, à Av. Dr. Jaime do Rego Macedo,
nº 97, Centro, Barbacena – MG, às 18:00 horas, em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios com
direito a voto, nos termos do caput dos arts. 125 e 135 da Lei 6.404/76.
Ordem do Dia: Deliberação sobre as contas dos diretores, demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2020; eleição
da diretoria.Barbacena (MG), 06 de maio de 2021.

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
Resultado da Habilitação da Concorrência nº. 01/2021
Levamos ao conhecimento dos interessados, o resultado da fase de habilitação da Concorrência em epígrafe. Empresa classificada: ECOBULK
INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LTDA,
com o valor total de R$1.407.649,99. Cópia da Ata na íntegra pode ser
solicitada através do e-mail: licitação@saaeunai.mg.gov.br. Unaí-MG,
05 de maio de 2021. Célio José da Silva - Presidente da CPL.
2 cm -06 1477799 - 1
SAAE-BOA ESPERANÇA –MG
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança-MG. Extrato do 2º aditamento ao contrato nº 06/19 firmado em
27/01/19. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratado: Telefônica Brasil S.A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, iniciando em 27/05/2021 e terminando em 26/05/22. Dotação
Orçamentária: 175120052.2200.3390.39.00. Data da assinatura do
aditamento: 16/04/2021. Filipe Woods Gandos Canoza da ConceiçãoDiretor Superintendente do SAAE.
2 cm -06 1477781 - 1
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS.
Extrato do Contrato Administrativo nº 12/2021. Dispensa de Licitação
nº 06/2021. Processo Licitatório nº 22/2021. Fundamento: artigo 24,
inciso II da Lei nº 8666/93. Contratada: MARCRISANTOS COMERCIAL LTDA. CNPJ: 42.811.133/0001-98. Objeto: fornecimento de
bomba centrífuga mutiestágio, modelo 80/2, eixo livre. Valor: R$
17.500,00. Data da assinatura: 06/05/2021. Naiara Ozelani Pereira –
Diretora do SAAE.
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SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS
Aviso de Retificação de Edital. Processo 19/2021. Pregão Eletrônico
07.2021. Objeto: registro de preços para aquisição de materiais de construção. A sessão de abertura fica adiada para o dia 20/05, às 09:00 horas,
no Portal de Compras Públicas. Mais informações pelo site www.saaeeloimendes.com.br e www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo
telefone (35) 3264-0550. Naiara Ozelani Pereira – Diretora do SAAE.
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SAAE/ITAGUARA-MG.
Publicação: 4ºAditamento ao Contrato de Fornecimento de Combustíveis nº009/2020. Vigência de 05/05/2021 a 31/12/2021, nos termos
da Lei 8666/93 e Lei 10520/2002. Contratante: SAAE. Contratada:
Posto Itacema Eireli Matriz. Recomposição de preços do valor unitário a ser pago pelo fornecimento de Óleo diesel S500 (R$4,40 litro)e
Óleo Diesel S10 (R$4,49). Valor total do aditivo: R$4.836,85. Dotação
orçamentária: 17.512.0047.2082-33.90.30-01, 17.512.0049.2156-33
.90.30-01 e 17.512.0050.2157-33.90.30-01. Cristiane Maria das Dores
Freitas. Diretora.
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SAAE – ITAGUARA/MG
Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 014/2021 – objeto: Aquisição de Roçadeira. Cadastro prévio até o dia 18/05/2021 às 17h; credenciamento dia 20/05/2021, às 9h. O certame será regido pelas Leis
8666/93 e 10.520/2002, conforme artigo 193 da lei 14.133/2021. Edital
completo no e-mail: saaeitaguaralicitacao@gmail.com e no site http://
www.saaeitaguara.com.br/. Dotação Orçamentária 17.512.0047.208244.90.52-23. Rafael Aparecido Peixoto - Pregoeiro.

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SAAE DE ITAMBACURI-MG
Extrato de Contrato Administrativo n° 014/2021, proveniente do Processo Administrativo Licitatório Nº 003/2020– SAAE de Itambacuri X M & M Escavações e Transporte LTDA, no valor global de
R$18.576,00 ( dezoito mil e quinhentos e setenta e seis Reais). Objeto:
Locação de veículo (caminhão pipa) e serviços de abertura de valas Vigência: 01/04/2021 a 31/12/2021.
Extrato de Contrato Administrativo n° 013/2021, proveniente do Processo Administrativo de dispensa de licitação Nº 005/2021– SAAE de
Itambacuri X DEVERSON SANTOS COELHO, no valor global de R$
2075,00 (dois mil e setenta e cinco Reais). Objeto: Aquisição de água
mineral e gás de cozinha -Vigência: 30/03/2021 a 31/12/2021.

SAAE DE SÃO LOURENÇO/MG
Aviso: Pregão Eletrônico nº. 021/2021, objeto: registro de preços conexões e tubos hidráulicos diversos. Data: 21/05/2021 às 14:00h. Edital na íntegra disponível nos sites www.saaesaolourenco.mg.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2021.
Tipo/critério de julgamento: Menor Preço Por Item. Procedimento nº
005/2021. A Autarquia, através de seu Diretor Geral, no exercício de
suas atribuições, torna público para os interessados, o resultado do pregão de que trata o presente aviso, adjudicando e homologando-o, cujo
objeto é o registro de preços para a eventual contratação de empresa
para prestação de serviços de locação de caminhão toco e prancha para
atender as demandas do Serviço Autônomo De Água E Esgoto SAAEMariana. Vencedor: Ouro Minas Cooperativa - Cooperativa De Transportes Alternativo De Passageiros E Cargas De Minas Gerais (CNPJ:
21.160.322/0001-78), no Valor total de R$ 287.833,20 (Duzentos e
oitenta e sete mil e oitocentos e trinta e três reais e vinte centavos).).
Estando de acordo com a Lei, adjudico e homologo, em 06 de maio
de 2021, nos termos da Lei Federal n°10.520/2002 c/c Lei Federal
nº8.666/93. Ronaldo Camelo da Silva. Diretor Geral.

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
DIVINOLÂNDIA DE MINAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO: Credenciamento N°. 001/2021 Inexigibilidade N° 001/2021 – Processo Administrativo N. º 021/2021 – Apresentação da documentação: Até 25/05/2021 as 13h00min - Local de Realização: Rua Titinho Ribeiro, nº 100, Centro Divinolândia de Minas/
MG. Objeto: Credenciamento de Leiloeiro(a)(s), para a prestação dos
serviços de promoção, assessoria, planejamento e organização de leilão
destinado a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do
SAAE do Municipio de Divinolandia de Minas. Contato: (33) 34141378 Divinolândia de Minas – MG, 06 de maio de 2021, Flavio Vinicius Divino Soares Marçal – Diretor do SAAE.
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VEMINAS S/A
CNPJ 17.165.804/0001-43
Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da
empresa à Alameda Oscar Niemeyer, N 360 2 andar Bairro Vale do
Sereno, Nova Lima MG , os documentos a que se refere o art. 133 da
lei 6404/76 relativo ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro
de 2020. Nova Lima, 20 de Janeiro de 2021
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SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2021-Objeto: Prestação de Serviços de Análise de Água Residuais e Naturais. Abertura:
19/05/21-9h. Edital: www.saaelp.mg.gov.br. Joana Resende de Oliveira
Lacerda. Lagoa da Prata, 06/05/21.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
(SAAE) DE GUANHÃES/MG
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA
DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS 002/2021
Resultado da Tomada de Preços 002/2021 - Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de reforma em reservatório metálico de 300m3 do bairro Amazonas - Empresa Vencedora: Rafael
De Oliveira Machado CNPJ 14.646.113/0001-73 com valor de R$
102.478,88. Data do julgamento 06/05/2021.
EXTRATO DO CONTRATO 002/2021
Extrato do Contrato 002/2021 - SAAE Guanhães-MG e Rafael De
Oliveira Machado CNPJ 14.646.113/0001-73 - Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de reforma em reservatório metálico de 300m3 do bairro Amazonas - Valor R$ 102.478,88 - Vigência:
31/12/2021.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº
17/2020, firmado em 30.04.2021, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa HIGRA INDUSTRIAL LTDA.
Prorrogação de prazo. Com fundamento na Lei nº. 8666/93.
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MAQUINÉ EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ-17.321.647/0003-80
Assembleia Geral Extraordinária – Convocação - São convocados pela
Diretora Érica Campos Drumond os senhores acionistas a se reunir,
em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de maio
de 2021, por meio digital, nos termos do parágrafo 2º-A, do Art. 124
da Lei nº 6.404/76 e do Art. 1.080-A do Código Civil Brasileiro, bem
como da Instrução Normativa do DREI nº 79/2020, Minas Gerais, às
14:00 horas, em primeira convocação, com a presença de no mínimo ¼
(um quarto) do capital social com direito de voto, ou às 14:30 horas, em
segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número, para deliberar
sobre a seguinte ordem do dia: a)- Deliberar sobre destituição de membro da Diretoria da Sociedade. Todos os acionistas deverão se fazer
presentes no dia e horário da Assembleia ora convocada, participando
à distância por meio de acesso ao link:https://teams.microsoft.com/l/
meetup-join/19%3ameeting_MjQ0NGI3N2YtZTM1Yi00M2I5LTlmN
zktMmM2Y2RhM2UyYmRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%
22%3a%227df7c162-b3a9-46e8-99aa-8bfb2db04e4d%22%2c%22Oi
d%22%3a%227b90e80c-e7de-433f-9374-21f28cb138e6%22%7d que
permitirá o ingresso na sala virtual de videoconferência. A plataforma
digital utilizada será o Microsoft Teams. A Assembleia será gravada,
devendo os acionistas ou seus representantes participar e votar durante
a reunião, sendo que os votos serão recebidos exclusivamente mediante
atuação remota. A respectiva gravação permanecerá arquivada na sede
da sociedade. Para que sua participação possa ser permitida, o acionista
deverá enviar ao e-mail erica@ourominas.com.br ou apresentar, em até
30 (trinta) minutos antes do horário da realização da Assembleia, sua
carteira de identidade ou, caso esteja representado por procurador, a
procuração que o constituiu, bem como cópia da identidade do referido
procurador (OAB, no caso de advogado). A sociedade não poderá ser
responsabilizada por problemas decorrentes dos equipamentos de informática ou da conexão à rede mundial de computadores dos acionistas,
assim como por quaisquer outras situações que não estejam sob o seu
controle. Para todos os fins legais, as reuniões digitais serão consideradas como realizadas na sede da sociedade. Belo Horizonte, 06 de maio
de 2021. Érica Campos Drumond - Diretora
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210506202133024.