2 – quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Congonhas, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
MARALISE EVELYN DUARTE OLIVEIRA CASTRO, MASP
1280342-5, EEB - ADM 2, SRE CONSELHEIRO LAFAIETE.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Pirapora, até 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
SAMUEL DA SILVA, MASP 1121220-6, PEB - ADM 4 E PEB - ADM
5.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Uberaba, até 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
ISA FATIMA SILVEIRA CYRINO, MASP 1054130-8, PEB - ADM 1.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o(a)
servidor(a) abaixo relacionado(a) lotado(a) na Secretaria de Estado
de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, até
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
ADIRCELEY REZENDE LACERDA DRUMOND, MASP 537200-8,
PEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA C.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição do
Estado, dispensa, a pedido, JOEL CAMPOLINA, do cargo de PRESIDENTE do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais.
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, FELIPE
CARDOSO VALE PIRES para o cargo de PRESIDENTE do Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
08/05/2021, pelo qual NORMA LUCIA LOPES DA SILVA, MASP
9631490, foi nomeada para o cargo DAD-1 JD1100813 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SANDRA
ADRIANA FERREIRA, MASP 1084145-0, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100678 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
VERYANE ROSÁRIA DE OLIVEIRA, MASP 13523311, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100081 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 07/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA, MASP 10794295, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100392 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA ESTER PROFETA DA
LUZ, MASP 1352124-0, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100886 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, em
prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 28/2021:
FERNANDO DE ASSIS LOPES/ MASP 262774-3/ ASO/ I J.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUIZA CATTONI CARVALHO PINTO, MASP 13779947, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1101267, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO - FCS, em prorrogação, de 01/01/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
RONALDO DA PAIXÃO GERMANO/ MASP 929408-3/ ASO/ I J.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JULIANA INACIO GALLO, MASP 13870175, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100896, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LESLIE DINIZ ALVES, MASP 14548382, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100129, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUCILENE CRISTINA MOREIRA, MASP 12207189, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100418, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA, MASP 10794295, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100022, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VANESSA CALIXTO PRADO, MASP 12207239, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1100875, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WANESSA STHEFANIA BOMTEMPO, MASP 12964441, para o
cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100658, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MATEUS COIMBRA PEREIRA, MASP 14366090, para a
função gratificada FGD-3 JD1100007 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCILENE CRISTINA
MOREIRA, MASP 12207189, do Complexo Penitenciário Doutor Pio
Canedo, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100678 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARIA ESTHER SILVA FONSECA, MASP 1459369-3, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100133 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 04/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LESLIE DINIZ ALVES, MASP
14548382, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100896
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA ESTHER SILVA FONSECA, MASP 1459369-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100573 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 04/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VERYANE ROSÁRIA
DE OLIVEIRA, MASP 13523311, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100761 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 07/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VANESSA MIRANDA LACERDA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 PH1100573, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LARISSA MENACHO FERREIRA, MASP 14844856, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102483 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SANDRA ADRIANA FERREIRA,
MASP 1084145/0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100418 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, HERON AUGUSTO COSTA, MASP
11567831, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100129 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PRIMO LEANDRO TORRES DE ABREU, MASP 1171481-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102483, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LIGIA EUGENIA PINEDA RUIZ, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100392, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PEDRO HENRIQUE RAMOS RIBEIRO COSTA,
MASP 1375403-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100886, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GILTON ALVES COSTA, MASP 13309075, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100882, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ÂNGELO MÁRCIO
MINARDI DE OLIVEIRA, MASP 1084239-1, da Secretaria Executiva do Comitê de Orçamento e Finanças e da Câmara de Coordenação
da Ação Governamental, a gratificação temporária estratégica GTED-2
PH1100471 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a VANESSA MIRANDA
LACERDA, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-2
PH1100133 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, em
prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 25/2021:
OTÁVIO DOS SANTOS/ MASP 350208-5/ ASO/ IV H.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO - FJP, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 10/2021:
MARIA JOSÉ DE ÁVILA/ MASP 370836-9/ ASGPD/ V A.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, em
prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 24/2021:
SANDRA REGINA MARQUES/ MASP 385607-7/ ASGPD/ III J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, e do
art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com
fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional das servidoras abaixo
relacionadas, lotadas na Secretaria de Estado de Educação, a adjunção
à Prefeitura Municipal de Guanhães, de 3/2/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cedente, para regularizar situação funcional:
CARLA COELHO ARAUJO, MASP 1360062-2, PEB - ADM 3
CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS, MASP 1426207-5, PEB - ADM 1
MILENA DE OLIVEIRA AGUIAR, MASP 967094-4, PEB - ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.658,
de 2 de dezembro de 1994, o servidor abaixo relacionado, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições,
para cursar o 3º período do Curso Superior de Administração Pública
(CSAP), Edital Seplag/FJP nº. 002/2019, mantido pela Escola de
Governo Professor Paulo Neves de Carvalho/Fundação João Pinheiro,
em Belo Horizonte/MG, no período de 18/02/2021 a 12/07/2021, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
JOÃO ALBERTO FERRY BAJUR ALVES, MASP 1469880-7,
PEB1A/ADMISSÃO 1, E.E. HENRIQUE DINIZ, BELO HORIZONTE, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS ao(a) servidor(a) SIDERLANE LANA
MORAIS, MASP 1434647-2, ATB I A - ADM. 1, lotado(a) na Secretaria de Estado de Educação.
12 1480667 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
ATO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO,no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV
nº 756/2020, publicada em 23/06/2020,CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA,nos termos do artigo 36, §20da CE/89 e artigo 144, §
2º do ADCT, redação dada pela EC nº104, de 2020 - Direito Adquirido,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de
2005, ao servidorMASP 375651-7, HUDSON CÁSSIO REZENDE DE
CARVALHO, a partir de 29/04/2021.
JULIANO FISICARO BORGES
CHEFE DE GABINETE
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegadapela Resolução SEGOVNº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
THIAGO FERREIRA ALMEIDA, MASP 752630-4, admissão 01, por
06 (SEIS) meses: referentes aos 1º e 2º quinquênios, respectivamente,
a partir de 09/12/2021.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por cinco dias, aos servidores:
-DIMAS GOMES TORRES DUARTE,MASP 1080507-5, a partir de
04/05/2021.
-LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA,MASP 1275316-6, a partir de
05/05/2021.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
12 1480625 - 1
PORTARIA SEGOV Nº 26/2021
Dispõe sobre recondução da Comissão Processante designada pela
Portaria SEGOV Nº. 53/2019, a prorrogação de prazo para conclusão
dos trabalhos e a convalidação de atos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, nos termos do artigo 219, da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952 e considerando os motivos apresentados pela
Senhora Presidente da Comissão Processante.
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada para apuração
dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar – Portaria SEGOV Nº. 53/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de
07/01/2020; alterada pela Portaria SEGOV/PAD nº27/2020, publicada no Diário Oficial de 11/12/2020; reconduzida pela Portaria PAD/
SEGOV nº09/2021, publicada no Diário Oficial em 12/02/2021.
Art. 2º. Prorrogar por 60(sessenta) dias, contados da publicação da presente portaria, o prazo para a conclusão das apurações.
Art. 3º. Convalidar os atos praticados entre o término da vigência da
Portaria PAD/SEGOV nº09/2021 e a publicação da presente portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 05 de maio de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
12 1480160 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, No uso da competência
delegada pelo art. 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24,
incisos VIII e XVI da Lei Federal nº 8.666, de 1993, a hipótese de
dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica nº 48/2021, emitida
pela Assessoria Jurídica desta Controladoria-Geral do Estado, para a
celebração de contrato com a Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE), objetivando a prestação de
serviços de manutenção na modalidade programada do Sistema SISPATRI, no valor total de R$ 8.047,00 (oito mil quarenta e sete reais), que
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1521.04.122.705.
2500.0001.339040.03.0.10.1.
Controladoria-Geral do Estado, aos 12 de maio de 2021
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
12 1480627 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 49/2021, de 10/05/2021, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por CLÁUDIO DE PAULA,
MASP 1.042.240, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço FHEMIG nº 10/2017, DECIDE:
Conhecer o Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o
indeferir, mantendo a decisão publicada no Diário Oficial no dia 04 de
novembro de 2020.
Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 12 de maio de 2021
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 57/2021
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pelaSra. Presidente da Comissão Processantee, ainda, o disposto no Decreto nº 47.890, de 19/03/2020, e no
Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir,
para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a
contar da publicação da presente portaria.
Portarias
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 48/2017
11 de maio de 2017
COGE Nº 66/2017
15 de junho de 2017
COGE Nº 67/2017
15 de junho de 2017
COGE Nº 68/2017
15 de junho de 2017
COGE Nº 69/2017
15 de junho de 2017
COGE Nº 83/2017
20 de julho de 2017
COGE Nº 84/2017
20 de julho de 2017
COGE Nº 31/2018
05 de maio de 2018
DEER/MG N° 3769/2019
11 de abril de 2019
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 12 de maio de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
12 1480630 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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