TJMG 21/05/2021 -Fic. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Maio de 2021 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 799433402.2002.8.13.0024, RETIFICA o ato de nomeação judicial de BEATRIZ COELHO PINTO DOMINGUES - CPF: 641.975.496-87, publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de novembro de 2017, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital nº 01/2001, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter precário
Leia-se: caráter efetivo definitivo
em cumprimento à sentença proferida ao no Mandado de Segurança
nº 5034557-18.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o
ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado
em 13 de fevereiro de 2019 de THIANY SILVA OLIVEIRA - CPF:
057.472.706-05, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 27 de fevereiro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
1.0000.19.173298-1/000, RETIFICA o ato de DANIELA AGUIAR
ALBERTO - CPF: 064.688.946-03, publicado no Diário Oficial do
Estado em 07 de julho de 2020, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê: caráter precário
Leia-se: caráter definitivo
em cumprimento ao acórdão proferido na Apelação Cível/Remessa
Necessária Nº 1.0000.20.540282-9/001 - Mandado de Segurança de nº
5175030-88.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de
fevereiro de 2019 de ALINE ALVARES DA SILVA COSTA - CPF:
071.447.586-67, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 11 de março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível IV Grau A
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança
Cível nº. 5028977-75.2018.8.13.0024, REINTEGRA DAVI FELIPE
DOS REIS MOREIRA - CPF: 015.429.266-45, no cargo da carreira
de AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, admissão 01,
vaga SP 17465, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEDS Nº 03/2012, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com vigência a contar desta publicação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição
da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, de 13/04/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
JOANA DARC DA COSTA ZANELLI; MASP 1188923-5; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAUDE III/A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Uberaba, até 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
ANA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES; MASP 383964-4; TECNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE IV/A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
MARCIA BARROSO DE OLIVEIRA; MASP 365718-6; AUXILIAR
DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE III/E.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, para ocupar o cargo de
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico,
em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES; MASP 1205455-7;
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/B.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
reconduz, nos termos do art. 5º do Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro
de 2020, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho Curador da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
para mandato de 2 (dois) anos:
Pelo Conselho Estadual de Saúde:
Efetivo: RENATO ALMEIDA DE BARROS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MICHELLE MARGARIDA SANTOS COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-12 EG1100033, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
19/05/2021, pelo qual dispensou MARCOS ADRIANO FRANCISCO, MASP 11017571, de responder pela Penitenciária Professor
Ariosvaldo Campos Pires da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
VANESSA PEREIRA DOS SANTOS GARCIA, MASP 1213965-5,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100093 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 7/5/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA CLARA CALDEIRA
LACERDA DI LORENZO, MASP 1291829-8, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100892 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA PEREIRA DOS SANTOS GARCIA, MASP 1213965-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100078 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 7/5/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ISABELLE DE ALMEIDA
ROCHA, MASP 12140067, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100295 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Penitenciária José Edson Cavalieri, MARCOS ADRIANO FRANCISCO, MASP MASP 1101757/1, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100096, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
a contar de 14/09/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA LUIZA DE CARVALHO SILVA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1100864, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FABIO SOUZA TEIXEIRA, MASP 1101513-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100113, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IZABELLA CAVALCANTE
MARTINS, MASP 1319561-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 ED1100029 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
10/05/21.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAIS CORREA DAMASCENO,
MASP 1466084-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101239 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THAIS CORREA DAMASCENO, MASP 1466084-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-9 ED1100029, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAPHAEL NEVES DE MATOS, MASP 1019870-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 ED1100293, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência Regional de Ensino Teófilo Otoni da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RAPHAEL NEVES
DE MATOS, MASP 1019870-3, diretor da Superintendência Regional
de Ensino Teófilo Otoni, a gratificação temporária estratégica GTED-3
ED1100242 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE 19/5/2021:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/05/2021, a
prorrogação da disposição de CLÁUDIA MARIA BORTOT FALABELLA, MASP 385.600-2, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, de 08/04/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARISA MADUREIRA; MASP 1205013-4; ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/C.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VITOR AQUINO BRANDÃO, MASP 753261-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100295, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
25/3/2021, que atribuiu a SOLANGE PAOLI BARROS a gratificação
temporária estratégica GTED-4 SA1100327 da Secretaria de Estado de
Saúde.

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Inconfidentes, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
JOAO PAULO BUENO, MASP 1067569-2, PEB - ADM 5, SRE
POUSO ALEGRE.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a AURELIO OLIVIO ROCHA, MASP 961913-1, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 ED1100242 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AURELIO OLIVIO ROCHA,
MASP 961913-1, do cargo de provimento em comissão DAD-7
ED1100293 da Secretaria de Estado de Educação.

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição da Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, em prorrogação, de
01/04/2021 a 30/05/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2019:
SANDRA SILVEIRA DE SA/MASP 1348838-2/AFGMQ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado
de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Ubá/Unidade SUS de
Ubá, de 07/04/2021 a 31/12/2022, atendendo a proposta de programa
estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
JULIO CEZAR DE ARAUJO; MASP 234377-0; MEDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B.
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado
de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Manga/Unidade
SUS de Manga , de 22/03/2021 a 31/12/2022, atendendo a proposta de
programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
MARCELIANO DE MOURA SANTOS; MASP 384126-9; AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/J.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, de 08/04/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
JOSE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ; MASP 292361-3; ADM 2;
MEDICO DA AREA GESTÃO E ATENCAO A SAUDE V/B.
20 1484225 - 1

Art. 1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de
2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2021.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Montes Claros
Francisco Sá
80365 - EE Lourdinha Silveira
- MASP 1060646-5, ALISSON ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER, ATBIIIH-adm.1 e PEBIB-adm.3, DVI, a contar de
27/04/2021, para regularizar situação funcional.

Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais

DELIBERA:

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
25/3/2021, pelo qual SOLANGE PAOLI BARROS foi nomeada para
o cargo DAD-7 SA1100192 da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANTONIO COTTA,
chefe da Assessoria de Comunicação Social, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 SA1100330 da Secretaria de Estado de Saúde.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de
2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021,

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Almenara
Santo Antônio do Jacinto
218324 - EE João Vieira de Souza
- MASP 944445-6, MARINÚBIA TAVARES XAVIER, PEBDIA
- admissão 2, DV, a contar de 01/04/2021, para regularizar situação
funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANTONIO COTTA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-9 SA1100076, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria
de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Saúde.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano
Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões
de saúde que especifica.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ISABELLE DE
ALMEIDA ROCHA, MASP 12140067, da Assessoria de Gestão com
Municípios e Supervisão do Termo de Parceria, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100093 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Pouso Alegre
Cambuí
54763 - EE Professora Maria da Conceição de Moraes
- MASP 971520-2, CLARICE ROSA DA SILVA, PEBIIL - admissão
1, DIV, a contar de 05/05/2021, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/04/2021,
a disposição de LUCIA ANESIA RODRIGUES CAETANO DA
ROCHA, MASP 1040642-9, lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, à Fundação Ezequiel Dias, pelo período de 01/01/2021
a 31/12/2021, para regularizar situação funcional.

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 157, DE 20 DE MAIO DE 2021.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Unaí
Unaí
108995 - Domingos Pinto Brochado
- MASP 695957-1, MARIA HELENA CARDOSO DE PÁDUA,
EEBIIJ - admissão 2, DIII, a contar de 10/04/2021, para regularizar
situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Comitê Extraordinário COVID-19

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ISABELLE DE ALMEIDA ROCHA, MASP 1214006-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100078, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LARISSA MENACHO FERREIRA, MASP 14844856, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1100892, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado
de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Muriaé/Unidade
SUS de Muriaé, de 1/1/2021 a 31/12/2022, atendendo a proposta de
programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
PAULO CESAR DE OLIVEIRA; MASP 383830-7; MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/E.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde

BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210520235407013.