6 – quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Diário do Executivo
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso da
competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei
nº 23.304/2019, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/USCI-SEAP/PAD
Nº 028/2018, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 24
de fevereiro de 2018, bem como no Parecer 62/CGE/CSET_SEJUSP/
NUCAD_PROC./2020, absolve o servidor Giovani Rodrigues Santiago Belloni - MASP 1.118.704-4, Agente de Segurança Penitenciário,
à época dos fatos ocupante do cargo de Direção DAD-6, admissão 2,
lotado na Unidade de Monitoração Eletrônica. Nos termos do art. 272,
§ 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a
presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado que exerceu autodefesa. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002,
o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de junho 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1496933 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
317/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 1194579-7, LEONARDO CAPUTO DE CASTRO, AGSE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível III, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
18/06/2021.
MASP 13768650, CANDIDO TADIER RODRIGUES DE OLIVEIRA,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I,
Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/06/2021.
MASP 12408001, ADELCI DE SOUZA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 14/06/2021.
MASP 11205648, FANYMAR DE ASSIS LUZIANO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível IV, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 18/06/2021.
MASP 10799054, EDSON ALVES PEIXOTO, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 18/06/2021.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1496769 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM Nº3.081,
DE 22 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de
Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de
21 de março de 2013, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ODIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições
que lhe conferem, respectivamente, o inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição do Estado e o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de
19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 42 e 67 da
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e no Decreto nº 46.192, de 21 de
março de 2013, RESOLVEM:
Art. 1º –Aalínea“b” do inciso Ie aalínea“b” do inciso IIdo art. 1º da
Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º − (...)
I– (...)
b) suplente: Lília Aparecida de Castro, MASP n°1.389.247-6.
II – (...)
b) suplente: Anderson do Carmo Diniz, MASP n° 1.153.393-2.
Art. 2º –Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 22de junhode 2021.
Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Marcelo da Fonseca, Diretor-Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas
22 1496571 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado: - Renovação de Licença de Operação:
1) Camila Piva Ribeiro e Outro / Fazenda Ouro Verde – Criação de
eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(confinados); Culturas anuais, excluindo a olericultura – Presidente
Olegário/MG - PA/Nº 02035/2004/004/2018 - Classe 3. Motivo: Não
comprovação de desempenho ambiental satisfatório.
(a)Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
23 1496919 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Geraldo Paulino Santana Filho / Fazenda São José ou Moinho, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Juramento/MG, PA/
nº 3148/2021, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
23 1497011 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Carlo D Artaghan
Almeida Eireli, lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco (filito), Nova União e Taquaraçu de Minas/MG, Processo nº 3118/2021, DNPM/Nº 831147/2011,
classe 3. 2) Santos Serviço de Locação de Máquinas Ltda. ME, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil;
lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento; extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha (areia, argila e calcário), Confins, São José da Lapa e Vespasiano/MG, Processo nº 3119/2021, DNPM/Nº 830.841/2013, classe
3. 3) Gizelle P. Teixeira Marmoraria, aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, Sete Lagoas/MG, Processo nº 3138/2021,
classe 2.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 15/08/2019 - pág. 12)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Onde se lê:
“1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *LGA - Mineração e Siderurgia S.A. - Pilhas de
rejeito/estéril - minério de ferro - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº
04018/2019/001/2019 - Classe 3. (...)
Leia-se
“*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *LGA - Mineração e Siderurgia S.A., pilhas
de rejeito/estéril - minério de ferro, Conselheiro Lafaiete/MG, PA/
Nº 04018/2019/001/2019, Classe 3. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado, Processo SEI/Nº 1370.01.0058513/2020-67,
corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (20,53 ha).
(...)
*as demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) C.A.C. Empreendimentos Imobiliários S/A., extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, ANM/N°
831.067/2002 e 834.047/2006, Esmeraldas/MG, Processo n° 289/2021,
Classe 3. Motivo: não apresentação do ato autorizativo para intervenção em área de preservação permanente, bem como irregularidade no
ato autorizativo que regula a intervenção em recurso hídrico.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
23 1496893 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Maria Denise Piva / Fazenda
Pampa - Horticultura; Culturas anuais, excluindo a olericultura; Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos
de corte (confinados); Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo); Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem
deslocamento de população atingida - Presidente Olegário/MG – PA/N°
10591/2004/001/2018 – Classe 3. Motivo: perda do objeto.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
23 1497016 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAC 2 - Licença de Instalação em caráter Corretivo concomitantemente com licença de Operação: *Osani Braz de Faria Junior & Cia.
Ltda, Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos,
muares,etc), Perdões/MG, Processo nº 796/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade 10 (DEZ) ANOS.
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Luiz Gaspar
Morando Figueiredo - Fazenda Bela Vista, Barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura, Passos/MG, Processo nº 5236/2020,
Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade 10
(DEZ) ANOS.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Indústria Cerâmica Santa Maria Ltda., Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com
utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de altoforno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga
de argila, Cabo Verde/MG, Processo nº 3026/2021. Motivo: O polígono
indica intervenção em vegetação, não tendo sido apresentado o DAIA
devido. 2) Município de Candeias, Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive
as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, Candeias/MG, Processo nº 3109/2021.
Motivo: Não foi apresentado DAIA para regular a supressão vegetal
necessária a operação do empreendimento no polígono apresentado.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
23 1497040 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 23/06/2021 - pág. 8)
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
Onde se lê:
- LAS RAS: 1) Município de Jaguaraçu, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em
empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a
finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação, Jaguaraçu/MG, PA/Nº 3098/2020, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 18/06/2031.
(...)
Leia-se:
- LAS RAS: 1) Município de Jaguaraçu - Aterro de resíduos Classe “A”
Municipal, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Jaguaraçu/MG, PA/
Nº 5098/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 18/06/2031.
*As demais informações permanecem inalteradas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Usina de Triagem e Compostagem de Santa Maria de
Itabira, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Santa Maria de
Itabira/MG, PA/Nº 3140/2021, Classe 2.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- RenLO: 1) CIPALAM Indústria e Comércio de Laminados Ltda., Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial; Produção de
substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do
petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira; Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas, Santana do Paraíso/MG, PA/Nº
11842/2008/008/2019, Classe 3. Motivo: perda do objeto.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
23 1497022 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 53ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia
22 de junho de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 52ª RO de
25/05/2021. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Renovação da Licença de Operação: 5.1 Primma Alimentos Ltda.
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc. e industrialização da
carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas- Pará
de Minas/MG - PA/Nº01849/2002/006/2013 - Classe 5. Apresentação:
Supram ASF. INDEFERIDA. 5.2 Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - São Brás do Suaçuí/MG PA/Nº00119/1998/004/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação “Ampliação”: 6.1 Frigoprata Ltda. - Abate de animais de grande
porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) - Prata/MG - PA/Nº
14765/2014/002/2021 - Classe 5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ 11/07/2027.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva: 7.1 Prefeitura Municipal de Curvelo - Matadouro Municipal Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) e Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos,
etc.) - Curvelo/MG - PA/Nº 00104/2009/001/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTA pelo Conselheiro Henrique
Damásio Soares representante da Federação de Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg). 8. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação Corretiva: 8.1 Siderbrás - Siderúrgica Brasileira
Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução
de minérios, inclusive ferro-gusa; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas
ou produtos químicos, exceto agrotóxicos e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados
- Divinópolis/MG - PA/Nº 00018/1986/012/2017 - Processo Híbrido
SEI Nº 1370.01.0008143/2021-17 - Classe 5. Apresentação: Supram
ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 8.2 Minerva S.A. - Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas, abate de animais de
grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) e processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos
e farinha - Janaúba/MG - PA/SLA/Nº 3559/2020 - Classe 6. Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovado a exclusão da condicionante nº 05.
8.3 JBS S.A. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Ituiutabal/
MG - PA/Nº 00081/1994/016/2016 - Classe 6. Apresentação: Supram
TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08
(OITO) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame de Licença de
Operação Corretiva - “Ampliação”: 9.1 Viscotech Indústria e Comércio
de Plásticos Técnicos Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Poços de Caldas/MG - PA SLA/Nº 1311/2021 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 10.1 Mineradora Carmocal Ltda. Fabricação de cimento e outras formas de destinação de resíduos não
listadas ou não classificadas - Pains/MG - PA/Nº02340/2002/015/2018
- Processo Híbrido SEI Nº 1370.01.0002714/2021-33 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 10.2 Companhia Nacional de Cimento
- CNC - Fabricação de cimento; coprocessamento de resíduos em forno
de clínquer e unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos
para coprocessamento em fornos de clínquer - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 08227/2006/008/2017 - Classe 6. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
10.3 Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A. - Produção de tubos
de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço,
com tratamento químico superficial; Tratamento térmico (têmpera) ou
tratamento termoquímico; Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, plásticos ou vidro
para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Central de recebimento, armazenamento
temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; Jateamento e pintura; Produção de forjados, arames e relaminados de aço; Sistema de geração de
energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil - Belo Horizonte/
MG - PA/Nº 00012/1977/090/2015 e PA/Nº 06073/2009/003/2015
- Classe 6 - Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a exclusão da condicionante nº 07. Aprovada a alteração da condicionante nº
05, que passa a vigorar com o seguinte prazo: “180 dias.” 10.4 Modulax Siderurgia S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Curvelo /MG PA/Nº 00888/2005/006/2018 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 11. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença
de Operação: 11.1 White Martins Gases Industriais Ltda. - Produção de
substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento de
petróleo de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Ipatinga/MG - PA/Nº. 00006/1990/009/2017 - Classe 5. Apresentação:
Supram LM. DEFERIDO.
(a) Fernando Baliani da Silva Superintendente de
Apoio à Regularização. Ambiental e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais (CID).
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 61ª Reunião Ordinária da Câmara
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo,
pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 23 de junho de 2021, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 60ª RE de 09/06/2021. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2021: 5.1 Eduardo Zawadzki/Fazenda Nina I - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº 21793/2012/001/2014 SEI/Nº 2100.01.0028714/2021-55 - Classe 3. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 5.2 André Luiz Cortêz Martins e Outros/Complexo
Boa Esperança - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; barragem de irrigação
ou de perenização para agricultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes;
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Nova Ponte/MG - PA/Nº
24684/2014/001/2015 - SEI/Nº 2100.01.0046998/2020-23 - Classe
4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.3 EMFX Mineração
Ltda./Fazenda Extrema ou Cuba - Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de
ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril;
estradas para transporte de minério/estéril - Resende Costa/MG - PA/
Nº 00312/1995/006/2014 - SEI/Nº 2100.01.0030965/2021-97 - Classe
3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.4 Minasligas S.A./
Fazenda Cocal - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte; criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos (confinados); barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura sem deslocamento de população atingida; extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 90007/2002/003/2018 - SEI/Nº 2100.01.0000109/2021-76
- Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.5 MIG - Mineração Guanhães Ltda. - Lavra a céu aberto - minério de ferro (produção
bruta: 300.000 ton/ano); pilha de rejeito/estéril - minério de ferro (área
útil: 4,86 ha); Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido (produção bruta: 300.000 ton/ano) Ganhães/MG - PA/
Nº 11719/2012/001/2013 - SEI/Nº 2100.01.0005799/2021-94 - Classe
4. Apresentação: GCARF/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro
Leandro Eustáquio representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais. 5.6 Empreendimentos Casa Grande Ltda./
Minas Gerais
Fazenda Gibóia, Buritizinho, Vereda Tropical e Almas - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalo de corte (extensivo); culturas anuais excluindo a olericultura - Uruana de Minas/MG - PA/Nº
00243/2008/002/2014 - SEI/Nº 2100.01.0026591/2021-49 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.7 Dimasa S.A./Fazenda
Umburana - Culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); avicultura de corte e reprodução; criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Buritis/MG - PA/Nº 01685/2010/001/2016 - SEI/
Nº 2100.01.0011494/2021-74 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.8 Agropecuária São Gotardo Ltda. - Culturas anuais,
excluindo a olericultura; horticultura; cafeicultura; culturas perenes;
beneficiamento primário de produtos agrícolas; barragem de irrigaçãoRio Paranaíba e São Gotardo/MG - PA/Nº 02727/2004/003/2016 - SEI/
Nº 2100.01.0058026/2020-57 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.9 Magno Ribeiro Caetano e Outras/Fazenda Jardim Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; avicultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/
MG - PA/Nº 09457/2011/001/2018 - SEI/Nº 2100.01.0028005/2021-89
- Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.10 Galba Vieira
Cordeiro Júnior e Outros/Fazenda Santo Aurélio - Culturas anuais,
excluindo olericultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte; criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento e classificação;
canais para irrigação; armazenamento de grãos e sementes - Paracatu/
MG - PA/Nº 03581/2006/005/2017 - SEI/Nº 2100.01.0055798/2020-73
- Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.11 Destilaria Veredas Indústria de Açúcar e Álcool Ltda. - Fabricação da açúcar e/ou destilação de álcool; sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil; postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - João Pinheiro/MG - PA/Nº 00383/2004/008/2015 - SEI/
Nº 2100.01.0065340/2020-71 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg) e Leandro Eustáquio representante da Ordem dos
Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais. 5.12 Mineração Morro
do Ipê S.A - Lavra a céu aberto sem tratamento - Brumadinho/MG
- PA/Nº 02194/2004/009/2009 - SEI/Nº 2100.01.0049296/2020-57
- Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente
da instalação de empreendimentos minerários: 6.1 FHAE Mineração
Ltda. - Lavra a Céu Aberto - Rochas ornamentais e de revestimento
- Botumirim/MG - DAIA Nº 0038056-D - PA/Nº 08050000420/19 SEI/Nº 2100.01.0043864/2020-57 - ANM: 833.312/2004 - Classe 2.
Apresentação: Regional Norte. APROVADA. 6.2 Pedreira Irmãos
Machado Ltda. - Extração de rocha para produção de britas - Ouro
Preto/MG - PA/Nº 00308/1995/023/2016 - DAIA Nº 54/2020 - SEI/Nº
2100.01.0036883/2020-73 - ANM: 43.306/56 - Classe 4. Apresentação:
Regional Norte. APROVADA. 6.3 Vale S.A - Ampliação da Mina de
Fazendão - Lavra a céu aberto; pilhas de rejeito - Catas Altas e Mariana/
MG - PA/Nº 00312/1996/045/2015 - SEI/Nº 2100.01.0059991/2020-61
- ANM: 203/2005 - Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana.
APROVADA. 7. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
7.1 RPPN São Pedro do Campo Belo - Proprietário: Maximiano José
Lamas Dias - Área Proposta: 4,9708 ha. - Rio Novo/MG - SEI/Nº
2100.01.0061248/2020-72. Apresentação GCMUC/IEF. APROVADA.
8. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação
ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do
artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016. 8.1 Plano de trabalho
para contratação de horas voo de aviões, sob demanda, para combates
a incêndios florestais-CIF e apoio operacional. Apresentação: DIUC/
Previncêndio. APROVADO.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
23 1497001 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1).
Supermix Concreto S/A, - Usinas de produção de concreto comum,
- Araxá/MG, PA nº 3032/202, Araxá/MG, Classe 3. 2). Maria Isabel
Oliveira Silva Marques/ Fazenda Lagoa Dourada, Lugar Denominado ‘’Córrego do Cristino’’, - Suinocultura, - Santa Juliana/MG, PA
nº 3054/2021, Classe 3. 3). Salvador Bernardes de Almeida/ Fazenda
Boa Vista - Cachoeira dos Duartes – Mat. 18364, - Suinocultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Nova
Ponte/MG, PA nº 3056/2021, Classe 2. 4). SEDIM -Administração e
Participações Ltda/ Fazenda Malagueta, Palma da Babilônia, Córrego
Douradinho e Capão Alto, - Suinocultura, - Uberlândia/MG, PA nº
3060/2021, Classe 3. 5). Reina Coleta de Resíduos Industriais e Agropecuários Ltda., - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, Patos de Minas/MG, PA nº 3080/2021, Classe 2. 6). Tokforte Concretagem Ltda., - Usinas de produção de concreto comum, - Uberlândia/
MG, PA nº 3081/2021, Classe 3. 7). José Silvestre Nunes/ Fazenda Rio
Preto, Santa Edwirgens – Mat. 15.773 e 15.740, - Suinocultura, - Abadia dos Dourados/MG, PA nº 3087/2021, Classe 3. 8). Marcos Makoto
Yamashita/ Fazenda Santo Antônio – Mat. 1181, 6876, 13969, 28576,
28613, 28743 e 67652, - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Araxá/MG, - PA nº 3090/2021, Classe
3. 9). Felipe André Galbiati/ Fazenda Barreiro - Mat. 15.888 e 48.590, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, - Carneirinho/MG, PA nº3113/2021, Classe 3. 10).
Mineração do Bosque Ltda. – ANM nº 831.333/2019/ Fazenda Cerradão – Mat. 63.198, - Extração de rocha para produção de britas e Britamento de pedras para construção, - Frutal/MG, PA nº 3125/2021, Classe
3. 11). Ciplan Cimento Planalto S.A., - Usinas de produção de concreto
comum, - Uberlândia/MG, PA nº 3127/2021, Classe 3. 12). Areia Perdizes Ltda./ANM nº 831.610/2002 e 832.238/2017, - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, - Perdizes/MG,
PA nº 3129/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
23 1496941 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1) Hermes de Deus Mendonça - ANM nº 830.072/2016 /
Cascalho Bruto Empreendimentos - Fazenda Canjerana, - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, - Lagoa
Formosa/MG, PA nº 2295/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2). Maria Helena de Ávila/ Fazenda Três Cruzes Mat.
22394, -Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Ibiá/MG, PA nº 2478/2021,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3). Fernando
Vilela Oliveira/ Fazenda São Jeronimo Grande Furninha Furninha II
-Mat. 19.406, 33.179, 31.401, 31.403 SRI de Ituiutaba-MG, - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, - Gurinhatã/MG, PA nº 2742/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
23 1496939 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210623223151016.
