quinta-feira, 15 de Julho de 2021 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP
Presidente: Jefferson da Fonseca Coutinho
EXTRATO DE PORTARIA
Portaria nº 11/2021. Institui a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo – 001/2021 – 2° semestre de 2021 - edital Faop nº 002/2021 de
caráter classificatório por análise de histórico escolar para o preenchimento de vagas no curso técnico em conservação e restauro da escola
de arte Rodrigo Melo franco de Andrade – EARMFA|FAOP. A Direção Superior da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, por meio
de seu Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7°
do Decreto Estadual nº 47.922 de 23 de abril de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Fica Instituída a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo – 001/2021 – 2° Semestre de 2021 - Edital Faop nº 002/2021, de
caráter Classificatório por Análise de Histórico Escolar para o preenchimento de vagas no Curso Técnico em Conservação e Restauro da
Escola de Arte Rodrigo Melo Franco de Andrade – EARMFA|FAOP,
mediante as condições estabelecidas neste Edital. Art. 2 º - A Comissão
será composta por 07 (sete) membros titulares e 02 (dois) suplentes
pelos Srs. (a).: Gabriela Lopes de Moura Rangel – MASP 1.018.274-9,
Ana Paula Mendes MASP 1.379417-7, Nayara Casazza de Sales MASP
1.436023-4, Wanessa Alves de Assis - MASP 1.153.660-4, Rodrigo
Nonato da Costa Silva MASP 1.388.142-0 , Roberta Aparecida da
Silva - MASP 1.379.529-9, Simone Quites Hyppolito de Lima MASP
1.352.897-1, Tereza Cristina Gonçalves Gabarra – MASP 1.112.770-1,
César Teixeira de Carvalho – MASP 1.166.167-5, sob a presidência
do primeiro e suplência dos 02 (dois) últimos. Parágrafo Único – É de
competência da Presidente da Comissão indicar seu substituto, dentre
os demais membros, para substituí-lo em seus impedimentos. Art. 3º Estará impedido de presidir ou atuar em qualquer ato isolado o membro
da comissão que tenha qualquer vínculo de parentesco de até 3º grau
do (a) candidato (a). Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Data de assinatura: Ouro Preto,
13 de julho de 2021.
Jefferson da Fonseca Coutinho Presidente da FAOP.
14 1505612 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
RESOLUÇÃO SEDE Nº 35, 13 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a progressão na carreira de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário de Estadode Desenvolvimento Econômico, no uso da competência que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do
Estado e o §2º do art. 62 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto no inciso III do parágrafo único do art. 18 da Lei nº
15.466, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressão na carreira ànservidora e aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, relacionados no Anexo I, a fim de regularizar a suas vidas funcionais, nos termos do inciso III do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no Anexo I.
ANEXO I
Nome do Servidor
Masp
Cargo
Kátia Ferraz Ferreira
Marcus Vinícius Gonçalves Ferreira de Andrade
Ronaldo Nunes de Lima
363.904-4
TACT
Situação Anterior
à Progressão
Nível
Grau
V
C
Situação Após à
Progressão
Nível
Grau
V
D
Vigência
29/06/2021
1.036.531-0
PCT
I
M
I
N
25/06/2021
1.036.419-8
TACT
III
C
III
D
27/06/2021
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
14 1505714 - 1
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA
Presidente: Carlos Eduardo Tavares de Castro
(REFERÊNCIA LEGAL:§3º, ART.73 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ACRESCIDO PELO ART.1º DA EC Nº61, DE 21/12/2003)
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM REMUNERAÇÃO – ANO: 2021 – 2º TRIMESTRE
(em Reais)
Abril
Posição Funcional
Valor
Direção Superior
371.566
Encargos
217.619
Sub-Total(1)
589.185
Gerência
3.217.010
Recrutamento Amplo
185.955
Nível Superior
9.977.500
Administrativa, Operacional, Téc.Adm. e Téc.Operacional 40.004.169
Encargos
67.824.032
Sub-Total(2)
121.208.666
TOTAL
121.797.851
Quant.
16
16
140
13
699
10.244
11.096
11.112
Maio
Valor
371.566
223.343
594.909
3.201.792
185.956
9.995.379
40.077.972
78.152.336
131.613.434
132.208.343
Quant.
17
17
139
13
704
10.232
11.088
11.105
Junho
Valor
Quant.
366.851 16
218.814
585.665 16
3.201.810 138
190.937 15
10.056.916 702
39.904.198 10.198
76.913.501
130.267.363 11.053
130.853.028 11.069
Desembolso
Trimestre
1.109.983
659.776
1.769.759
9.620.612
562.848
30.029.795
119.986.339
222.889.869
383.089.463
384.859.222
A DIRETORIA
14 1505663 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, a MARCELO DE ALENCAR VELOSO, MASP 12756243, a
gratificação temporária estratégica GTEI-2 AP1100203.
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RONNIE PETERSON LEAO, MASP 1397538-8, do cargo de provimento em comissão DAI-24 AP1100002.
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCELO DE ALENCAR VELOSO, MASP 12756243, do cargo de
provimento em comissão DAI-19 AP1100044.
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO
DE ALENCAR VELOSO, MASP 12756243, para o cargo de provimento em comissão DAI-24 AP1100002, de recrutamento amplo, para
chefiar o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RONNIE
PETERSON LEAO, MASP 1397538-8, para o cargo de provimento em
comissão DAI-19 AP1100044, de recrutamento amplo, para chefiar o
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS.
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a RONNIE PETERSON LEAO, MASP 1397538-8, chefe do
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 AP1100203.
14 1505648 - 1
PORTARIA PRE Nº 030/2021
PRORROGA O PRAZO PARA QUE A COMISSÃO PROCESSANTE,
DESIGNADA PELA PORTARIA PRE N. 44/2020CONCLUA OS
TRABALHOS RELATIVOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR 01/2020.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto
Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e em cumprimento aos artigos 218 e seguintes, da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/07/2021, o
prazo para que a Comissão Processante, instaurada pela Portaria PRE
n. 44/2020, conclua os trabalhos para apuração da possível infração
de abandono de cargo ou função pública pelo não comparecimento ao
serviço sem causa justificada por mais de trinta dias consecutivos ou
mais de noventa dias não consecutivos em um ano, em face do servidor V.S.L, admissão 1, ocupante de cargo de Técnico em atividades
de Ciência e Tecnologia, lotado na Fundação de Amparo do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
Camila Pereira de Oliveira Ribeiro
Presidente em Exercício da FAPEMIG
14 1505720 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 à servidora:
Masp 1333436-2, Flaviane Fernanda Fernandes, por um período de 120
dias, a partir de 05.07.2021.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por 5 (cinco) dias ao servidor:
MaSP 752714-6, Thiago Souza Santana, a partir de 11.07.2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
Masp 752442-4, Angélica Villela Santos, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental III A, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 02.08.2021;
Masp902894-5, Waldir Pereira Lage, Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento III J, por 04 meses, referente ao 2º e ao
3º quinquênio de exercício a partir de 09.08.2021;
Masp385571-5, Zilda Mara de Sousa, Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento V A, por 15 dias, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 13.08.2021;
Masp354191-9, Marla Maria Angelo Louredo Paiva, Analista Executivo de Defesa Social I D, por 05 meses, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 19.08.2021;
Masp387798-2, Eva das Graças Parreiras, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento V A, por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 13.10.2021.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 7º da Lei delegada nº 182 de 21/01/2011,
ao servidor:
Masp 667273-7, Alvimar José Tito,pela remuneração do cargo efetivo
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível
V, GrauJ,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão de DAD-9, código SU1100208, a partir de 13.07.2021.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021,
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
14 1505537 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO SEF Nº 5482 DE 14 DE JULHO DE 2021.
Concede promoção à servidora ocupante de cargo da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº
15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida promoção à servidora Maria Lazara
Pereira,MASP 360.392-5,ocupante de cargo efetivo da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, ao Nível III, Grau D, a
partir de 25 de março de 2021, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.464,
de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte,
aos 14 de julho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
14 1505684 - 1
RESOLUÇÃO SEF Nº 5483 DE 14 DE JULHO DE 2021.
Designa os membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de
Fazenda e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 46.644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente
Público e da Alta Administração Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores, para compor a
Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda:
I – Claudio Olímpio Alvares Morais, Masp 279.121-8, presidente;
II – Erich Fernando de Araujo Silva, Masp 669.610-8, membro titular;
III – Pedro Tanure Machado, Masp 670.014-0, membro titular;
IV – Alex Adriane Viana, MASP 331.870-6, membro suplente;
V – Luiz Antônio Zanon, MASP 546.669-3, membro suplente.
Art. 2º A Comissão de Ética seguirá as normas e diretrizes expedidas
pelo Conselho de Ética Pública – CONSET, tendo a finalidade de divulgar as normas do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta
Administração Estadual e atuar na prevenção e na apuração de falta
ética no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 3° Fica revogada a Resolução SEF n° 5.459, de 31 de março de
2021.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte,
aos 14 de julho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
14 1505694 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA retifica o ato de
nomeação de EDNEI TORRES ZULLI, do(a) Secretaria de Estado de
Fazenda, publicado em 09/07/2021: onde se lê “código AS-4 FA23”,
leia-se “código AS-4 FA16”.
14 1505661 - 1
Corregedoria
Ref.: Termo de Ajustamento Disciplinar
DESPACHO
O Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 5º do Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, e considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 02/2019, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 5 de julho de 2021.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda
14 1505697 - 1
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 3708187, Marcelo de Conti Gomes, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “J”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Gerente
de Área II, código CH-19, símbolo F7 grau “A”, FA04, a partir de
08/07/2021, data do protocolo do requerimento.
Masp 6687495, Rachel Pontes Gonzalez, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “B”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor II,
código AS-2, símbolo F7 grau “A”, FA02, a partir de 07/07/2021, data
do protocolo do requerimento.
Masp 6688790, Antonia Araujo Barbosa, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “B”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização, código CH-20, símbolo F6 grau “B”, FA71, a partir
de 09/07/2021, data do protocolo do requerimento.
Masp 6690473, Vinicius de Queiroz Castanheira, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível
II, grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor I, código AS-1, símbolo F5 grau “B”, FA63, a partir de
07/07/2021, data do protocolo do requerimento.
Masp 6699797, Fernanda Pires Mourao Zanini, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F5 grau “A”, FA10, a partir
de 12/07/2021, data do protocolo do requerimento.
Masp 7525140, Simone de Sousa Almeida Amaral Faria, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2,
nível II, grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de Assessor I, código AS-1, símbolo F5 grau “B”, FA80, a
partir de 09/07/2021, data do protocolo do requerimento.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº. 174, de 26/01/2007,
com redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
Masp 3631330, Liliane Aparecida de Souza, pela remuneração do cargo
efetivo de OSO, código OSO, símbolo OSO5, nível V, grau “E”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-2, código
DAD-2, símbolo DAD-2, FA1100269, a partir de 07/07/2021, data do
protocolo do requerimento.
Masp 3657897, Jose Carlos de Freitas, pela remuneração do cargo efetivo de OSO, código OSO, símbolo OSO2, nível II, grau “J”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-2, código
DAD-2, símbolo DAD-2, FA1100265, a partir de 07/07/2021, data do
protocolo do requerimento.
Masp 3686912, Ana Maria Boa Ventura, pela remuneração do cargo
efetivo de OSO, código OSO, símbolo OSO5, nível V, grau “E”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-2, código
DAD-2, símbolo DAD-2, FA1100250, a partir de 07/07/2021, data do
protocolo do requerimento.
Masp 6696223, Joao Batista de Oliveira Costa, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-2, código DAD-2, símbolo DAD-2, FA1100257, a partir de
08/07/2021, data do protocolo do requerimento.
Masp 7522238, Antonio Jose de Albuquerque Moreira, pela remuneração do cargo efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ2, nível
II, grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-4, código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1101381, a partir de
08/07/2021, data do protocolo do requerimento.
Renata Viana Simões
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças em Exercício
14 1505702 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, cujos pagamentos se
darão a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
Masp 331.907-6, Cleide Rocha de Oliveira Santana, GEFAZ, referente
ao 8º quinquênio a partir de 4/7/2021.
REVOGA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, publicado em 14/07/2021, referente a servidora:
Masp 331.907-6, Cleide Rocha de Oliveira Santana, em razão de
sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 2/7/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, da servidora:
Masp 331.907-6, Cleide Rocha de Oliveira Santana, a partir de
5/7/2021, referente ao cargo de GEFAZ.
ANULA OS ATOS REFERENTES À CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, publicados em 14.07.2021, por terem sido publicados indevidamente, referente às servidoras:
Masp 331.907-6 Cleide Rocha de Oliveira Santana.
Masp 355.473-0 Maria Cremasco Vieira.
Renata Viana Simões
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças em Exercício
14 1505699 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA BH
AF/3º/NIVEL/VESPASIANO/SRF/II-BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Pça. J.K., 145 – centro
– Vespasiano/MG.
PTA Nº: 05.000308563-11
Sujeito Passivo/coobrigado: Catherine Carvalho Cordeiro
IE/CNPJ/CPF: 091.388.286-00
Endereço: Rua Dr. Guilhermino de Oliveira, 46 Casa 02, Novo Eldorado– Contagem/MG. Vespasiano, 14 de julho de 2021.
Marlete de Fátima Ribeiro Perácio
Chefe de AF, masp:324.008-2
14 1505703 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Fica intimado ainda da exclusão do Simples Nacional da pessoa jurídica Xisto Paulo Neto – 10475398610. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major
Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros – MG
– e-mail: afmontesclaros@fazenda.mg.gov.br .
PTA Nº : 01.001979625-89
Sujeito Passivo: Xisto Paulo Neto
CPF/IE/CNPJ : 104.753.986-10
Endereço : Rua David Rabelo, 888 – Jardim São José – CEP: 30.820712 - Belo Horizonte - MG
Montes Claros, 14 de julho de 2021.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
14 1505704 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210714225304015.
