TJMG 30/07/2021 -Fic. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Diário do Executivo
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 156ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de julho
de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 155ª RO de 23/06/2021.
APROVADA. 5. Logística reversa em Minas Gerais. Apresentação:
Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam. APRESENTADO. 6.
Processo Administrativo para exame de recurso para revisão/alteração de condicionantes da Licença de Operação: 6.1 Anglo American
Minério de Ferro Brasil S.A. - Barragem de contenção de resíduos ou
rejeitos da mineração; Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro - Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim/MG - PA/
Nº 00472/2007/016/2019 - ANMs nº 830.359/2004, 832.978/2002 e
832.979/2002 - Condicionantes nº 04 e nº 05 - Classe 6. Apresentação:
Supram JEQ. DEFERIDO PARCIALMENTE O RECURSO CONFORME PARECER ÚNICO DA SUPRAM JEQ. Aprovado as seguintes redações para as condicionantes nºs 04 e 05: Condicionante nº 04:
“Apresentar Programa de Convivência para a comunidade do Gondó
desenvolvido na condicionante nº 3 de forma socioparticipativa. Prazo:
120 (cento e vinte) dias após aprovação desta condicionante”; Condicionante nº 05: “Apresentar à Supram Jequitinhonha alternativas de
nova fonte permanente de abastecimentos para os usuários da captação
impactada, moradores da comunidadede Gondó, conforme relatado no
Auto de Fiscalização nº 133907/2019. A escolha das alternativas deve
ser baseada em critérios técnicos considerando, no mínimo, estudo de
necessidades hídricas dos usuários e apresentação de duas opções que
apresentem vazão e qualidade da água adequados. Prazo: 120 (cento e
vinte) dias após a aprovação desta condicionante”. Aprovada a inclusão da condicionante nº 10, com a seguinte redação: “Comprovar a
implantação da nova fonte permanente de abastecimento definida junto
aos usuários dentre as relacionadas na condicionante nº 5. Prazo: 60
(sessenta) dias, após a aprovação da condicionante nº 5, pela Supram
Jequitinhonha”. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 7.1 AVG
Empreendimentos Minerários Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro; unidade de Tratamento de Minerais
- UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril - Sabará/MG - PA/Nº 00151/1987/015/2013 - ANMs 831016/1994,
831015/1994, 807527/1972, 818387/1971, 831501/99 - Classe 6.
Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Lucas Marques Trindade, representante do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais (MPMG); Gilberto Henrique Horta de Carvalho, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Minas Gerais ( Crea-MG); Denise Bernardes Couto, representante
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Carlos
Alberto Santos Oliveira, representante da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg); Henrique Damásio Soares, representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg;
Ligia Vial Vasconcelos, representante da Associação Mineira de Defesa
do Ambiente (Amda); Adriano Nascimento Manetta, representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e João
Carlos de Melo, representante do Instituto Brasileiro de Mineração
(Ibram). 8. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto
de Infração: 8.1 Bozel Mineração S.A. - Produção de ligas metálicas
(Ferro Ligas) - São João Del Rei/MG - PA/Nº 00762/2003/003/2010 AI/Nº 7886/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 8.2 Cosimat Siderúrgica de Matozinhos Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios,
inclusive ferro-gusa - Matozinhos/MG - PA/Nº 00039/1980/009/2008
- AI/Nº 017359/2008. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER
JURIDICO DA FEAM. 8.3 Rio Branco Alimentos S.A. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares) - Patrocínio/MG - PA/Nº 00015/1998/011/2012
- PA/CAP/Nº 678986/2019 - AI/Nº 33892/2010. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS
TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 8.4 Uni-Stein do
Brasil Ltda. - Fabricação de peças, ornamentos e estruturas de cimento
ou gesso - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 04005/2006/001/2010 - AI/Nº
7914/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO
DA FEAM.
(a)Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente
da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 54ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 29
de julho de 2021, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 53ª RO CAP de
24/06/2021. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Licença de Operação Corretiva: 5.1 AG Agro Agricultura, Suinocultura e Pecuária Ltda./Fazenda Primavera - Suinocultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Abate de animais de médio porte - suínos, ovinos, caprinos, etc; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Igaratinga/MG - PA/Nº
21808/2017/001/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 5.2 Sucocítrico Cutrale Ltda./Fazenda Santa Rita - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Frutal/MG - PA/Nº 01202/2004/001/2017 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc.III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 5.3 Espólio de Antônio Paulo Abate/Faz. Bom Sucesso e Pontal II, Mats. 2.290, 2.333, 5.602, 9.498, 9.505, 9.506, 9.507 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Carneirinho/MG - PA/Nº 17586/2011/001/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 5.4 Áurea Rodrigues de Oliveira Tannous e Outros/
Fazenda Santa Cecília e outras, Mats. 20.783, 20.749, 20.774, 20.661,
20.665, 20.678, 20.651, 20.660, 20.773, 20.677, 20.658, 20.666,
20.676, 20.679, 20.659, 20.742, 20.667, 20.649, 20.663, 5.692, 20.664,
20.662, 20.657, 20.650, 20.776, 20.655, 20.779, 20.654, 20.777, 7.049,
7.050, 20.739, 20.670, 20.672, 20.673, 20.675, 20.669, 20.668, 20.674,
20.671, 20.775, 2.354, 7.274, 7.300 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº 33660/2017/001/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 6. Processos Administrativos para exame
de Renovação da Licença de Operação: 6.1 Arapé Agroindústria Ltda.
- Suinocultura - Bambuí/MG - PA/Nº04897/2010/003/2015 -Classe
4(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.2 Wander Bernardes Caixeta - Suinocultura
- Patos de Minas/MG - PA/SLA/Nº 1174/2020 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Adendo à
Licença de Operação Corretiva: 7.1 Espólio de Geraldo Leonardo Guilherme Michels e Outros - Fazenda Logradouro, São José, São Cristovão, Nossa Senhora Aparecida, São Bento, Santa. Rita, São João, São
Pedro, Santa Luzia, Santo Antônio, São Jorge, Santa Maria, Almas,
São Luiz, Nossa Senhora da Abadia e Vereda da Ponte - Culturas
anuais excluindo a olericultura - Bonfinópolis de Minas e Riachinho/
MG - PA/Nº 02416/2014/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram
NOR. DEFERIDO. 8. Processo Administrativo para exame deAlteração de Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Geraldo
Magela da Silva - Avicultura; Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº
21437/2011/004/2019 - Condicionante nº 3 - Classe 4(conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
APROVADA COM ALTERAÇÃO.
(a) Vanessa Coelho Naves. Diretora de Controle,
Monitoramento e Geotecnologia e Presidente Suplente
da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP).
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) RPG Transportes e
Serviços Eireli, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Mariana Lapa/MG, Processo nº 3770/2021, classe 2.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença de Operação Corretiva (LAC2): 1) Itaminas Comércio de Minérios S.A./Fazenda do Engenho Seco, barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração, Sarzedo/MG, PA/Nº
00220/1991/057/2016, Classe 6. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Nunes Beneficiamento de Minério de Ferro Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais
- UTM, com tratamento a seco, Itabirito/MG, Processo nº 2123/2021,
Classe 2. Motivo: não apresentação de autorização para a supressão
de fragmentos de vegetação nativa; não apresentação de autorização
para o corte de indivíduos arbóreos nativos isolados. 2) Arteca Atividades Rurais S/A - Fazenda Barroca, Nossa Senhor de Lourdes e Beira
do Gomes, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Curvelo/MG, Processo nº 2113/2021,
Classe 2. Motivo: não foi constatada regularização ambiental para uso
de recurso hídrico. 3) Bela Rocha Mineração Ltda., lavra a céu aberto
- rochas ornamentais e de revestimento e pilhas de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, ANM/Nº 834.380/2011, Curvelo/MG, Processo nº 2118/2021, Classe 2. Motivo: não apresentação
de documento autorizativo para intervenção em APP, conforme descrito
no parecer técnico disponível na aba “documentos anexados” do SLA.
4) Mineração GAV Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a seco e reaproveitamento de bens minerais metálicos
dispostos em pilha de estéril ou rejeito, Sete Lagoas/MG, Processo n°
2347/2021, Classe 2. Motivo: as atividades já regularizadas por meio
do certificado de LAS/Cadastro de n° 78187440/2019 não foram inseridas no escopo do processo, conforme determina o artigo 11 da DN
Copam 217/2017; não apresentação de documento autorizativo para
intervenção ambiental a ser realizada na área de ampliação do empreendimento e para a intervenção ambiental ocorrida na área do empreendimento; e não apresentação de regularização ambiental para a utilização de recurso hídrico no empreendimento. 5) Fazenda Ribeirão do
Boi IAB Florestal, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Três Marias/MG, Processo n° 2120/2021, Classe 3. Motivo: não apresentação de autorização
para intervenção em APP para captação de água.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
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Pauta da 150ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte
de Minas (URC NM) do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam. Data: 10 de agosto de 2021, às 13:30hs.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w 1. Execução do Hino Nacional
Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC NM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 149ª RO de 11/05/2021.
5. Municipalização do Licenciamento Ambiental: orientações institucionais e ações de engajamento aos municípios. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Semad.
6. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenções Ambientais e aprovação de compensação decorrente da supressão
de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração
do Bioma Mata Atlântica localizado em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento Ambiental:
6.1 BEI Brasil Energia Inteligente Ltda. - Linha de Transmissão de 138
kv e subestação - Linhas de transmissão de energia elétrica - Jaíba/MG
- PA/Nº 2100.01.0049398/2020-19 - RL: Não se aplica - APP: 22,0800
ha - Tipos de intervenções: 1) Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 5,6089 ha
- Área Passível de Aprovação: 5,6089 ha; Área Total de Compensação: 11,4712 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio
de Regeneração: Médio; 2) Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente – APP - Área
Requerida: 0,1267 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1267 ha; Área
Total de Compensação: 0,4490 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional
Decidual. Estágio de Regeneração: Médio. 3) Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente APP - Área Requerida: 0,1207 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1207
ha; Área Total de Compensação: 0,4490 ha. Fitofisonomia e Estágio de
Regeneração: Não se aplica/árvores isoladas; 4) Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 22,2988 ha
- Área Passível de Aprovação: 22,2988 ha. Fitofisonomia e Estágio de
Regeneração: Não se aplica/árvores isoladas. Apresentação: URFBio
Alto Médio São Francisco.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso do Auto de
Infração:
7.1 Posto D’Angelis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Montes Claros/MG - PA/CAP/Nº 446174/16 - AI/Nº 54657/2015. Apresentação: Supram NM.
8. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Norte de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público o arquivamento do processo ambiental abaixo identificado: 1) Licença de Operação Corretiva: *J.I.B. Agropecuária Ltda./Fazenda Retiro do Bom
Fim - mat. nºs. 5170, 11.006, Fazenda dos Baús – mat. nº. 11.007. e
Fazenda Baús - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Ipiaçu/MG – PA COPAM N°
04907/2007/001/2021 – Classe 4. Motivo: Insuficiência dos estudos
apresentados, em violação ao dispõe o § 1º, do art. 17, do Decreto Estadual nº. 47.383/2021, bem como inobservância do art. 26 da Deliberação Normativa COPAM nº. 217/2017.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1512218 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM ZM, conforme
ato de publicado em 24/07/2021, torna público os arquivamentos dos
processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
- LAS RAS: 1) Mineração Água Limpa Ltda, Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento, Manhuaçu/MG, PA nº
259/2021, Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica;
(a) Alessandro Albino Fontes. Diretor Regional de Fiscalização de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder
pela SUPRAM ZM, conforme ato de publicado em 24/07/2021.
29 1512327 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Antônio Messias de Melo, Aquicultura em tanque-rede, Guapé/MG, Processo nº
3779/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
29 1512252 - 1

Minas Gerais

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Leticia Paz de Araujo Mello Zanatta/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borguinho- Gleba 2- Gleba 1 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 3494/2021. Motivo: Inconsistência
técnica. 2) Bruno de Araujo Mello/Fazenda Batalha do Bartolomeu,
Altar e Borguinho- Gleba 2- Gleba 3 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Guarda-Mor/MG. Processo: 3493/2021. Motivo: Inconsistência técnica. 3) Fernando Paz de Araujo Mello/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borguinho- Gleba 2 - Gleba 2 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 3492/2021. Motivo: Inconsistência técnica.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
29 1512233 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM ZM, conforme
ato de publicado em 24/07/2021 torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Licença de Operação Concomitante – LP+LI+LO (LAC1): Rivelli
Alimentos S/A, Processamento de subprodutos de origem animal
para produção de sebo, óleos e farinha; Abate de animais de pequeno
porte (aves, coelhos, rãs, etc.); Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas, Barbacena/MG, PA nº
3763/2021, Classe 6.
(a) Alessandro Albino Fontes. Diretor Regional de Fiscalização de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder
pela SUPRAM ZM, conforme ato de publicado em 24/07/2021.
29 1512334 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Darilo Carlos de
Souza, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Jequitinhonha/MG, PA
n° 3574/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 29/07/2031.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Coleta e Dedetizadora Ferreira e Costa LTDA, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Alvorada de Minas/MG, Protocolo nº 3480/2021. 2) Edelice Aguiar Figueiredo, Fazenda Flórida,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Jacinto/MG, Protocolo nº 3561/2021. 3) Organização
Rezende LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Araçuaí/
MG, Protocolo n° 3758/2021. 4) Junio da Silva Pereira - Fazenda Córrego do Pau Ferro, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Virgem da Lapa/MG, Protocolo nº 3599/2021. 5) Organização Rezende LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Araçuaí/MG, Protocolo n° 3768/2021. 6)
Viação São Matheus LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Minas Novas/MG, Protocolo n° 3667/2021. 7) CBF Indústria de Gusa
SA – UPC Fazenda Tamboril, Produção de carvão vegetal oriunda de
floresta plantada, Diamantina/MG, Protocolo n° 3659/2021. 8) Albion
Minerals Eireli, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração, Diamantina/MG, Protocolo n° 3780/2021. 9) Posto Lorena
LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Almenara/MG, Protocolo
n° 3756/2021. 10) Auto Posto Jordânia LTDA, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Jordânia/MG, Protocolo n° 3757/2021.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1) Oseas Souza Soares, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Medina/MG, Protocolo
nº 3591/2021. Motivo: Decisão exarada na Ação Civil Pública nº
0581752-37.2014.813.0024. 2) Edson Silva de Morais, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Itinga/MG, Protocolo nº 3598/2021. Motivo: Decisão exarada na Ação Civil Pública nº 0581752-37.2014.813.0024.
a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
29 1512290 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.635, DE 28 DE JULHO DE 2021.
Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de
2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “b” do inciso II, do art. 2º da Deliberação
Copam nº 1.562, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
b) (...)
1 – Titular: Elaine Cristina Ribeiro Lima”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 28 de julho de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE
29 1512299 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM ZM, conforme
ato de publicado em 24/07/2021, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/Cadastro
abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento e prazo de validade
de 10 (dez) anos:1) Roberto Caetano da Rocha, Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido;
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido,
Raul Soares/MG, Protocolo nº 3743/2021. 2) Laticínios Rio Pomba,
Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães,
doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia, Mercês/MG, Protocolo nº 3742/2021. 3) Auto Posto Sao Jose do
Mantimento LTDA-ME, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, São
José do Mantimento, Protocolo n° 3678/2021. 4) AUTO POSTO RIO
DOCE LTDA, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos,
Ubá/MG, Protocolo n° 3666/2021. 5) POSTO RODRIGUES EIRELI,
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ubá/MG, Protocolo n° 3597/2021. 6) ArcelorMittal BioFlorestas RRD - SPF, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
São Pedro dos Ferros/MG, Protocolo n° 3588/2021. 7) AUTO POSTO

CACULA LTDA., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Viçosa/MG,
Protocolo n° 3587/2021.
(a) Alessandro Albino Fontes. Diretor Regional de Fiscalização de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder
pela SUPRAM ZM, conforme ato de publicado em 24/07/2021.
29 1512292 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Hélio de Faria Silva, Avicultura, Divinópolis - MG, Processo
n°3644/2021, com validade até 22/07/2031.2) Opil Organizações Pirâmide LTDA,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação,Piumhi - MG, Processo n°3682/2021, com validade até26/07/2031. 3)Antônio Luiz do
Nascimento – Fazenda Teixeiras Mat. 23.677,Avicultura,São Sebastião
do Oeste - MG, Processo n°3683/2021, com validade até26/07/2031. 4)
Auto Posto Canastra EIRELI, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Bambuí-MG, Processo n°3675/2021, com validade até 23/07/2031. 5)
Auto Posto Córrego Fundo EIRELI, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Córrego Fundo-MG, Processo n°3729/2021, com validade até
27/07/2031
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS (RAS): 1) Arnaldo Roberto de Medeiros/Fazenda Santana, Suinocultura, Conceição do Pará/MG, Processo nº 1636/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 28/07/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
29 1512305 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAIO FURTADO
PEREIRA, MASP 1489717-7, do cargo de provimento em comissão
DAI-11 FL1100061.
29 1512255 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 37230/2020, Usuário: Tânia Guimarães Silva - Fazenda Buracão e
Ponte Nova do Jatoba , Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206193/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 29 de Julho de 2021.
29 1512010 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09788/2021, Usuário: Lucio Cesar Tanure Teixeira, Araçuaí, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1406166/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 29 de Julho de 2021.
29 1512216 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12481/2021, Usuário: Areião Pinheiral LTDA, Miradouro, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006177/2021. *Processo n° 70778/2019, Usuário: Edmar Alberto Turquete / Fazenda da
Lagoa, Carandaí, Deferido, Portaria n°2006194/2021. *Processo n°
01147/2021, Usuário: Caetano Pereira / Sítio Ponte da Cigana, Cipotânea, Deferido, Portaria n°2006209/2021. *Processo n° 58794/2020,
Usuário: José Aloísio Teixeira Ribeiro & Irmãos / Fazenda de Ramos,
Jequeri, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006210/2021. *Processo n° 55176/2020, Usuário: Frigorífico Santana LTDA - ME, Santana de Cataguases, Deferido, Portaria n°2006212/2021. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 29 de
Julho de 2021.
29 1512248 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19423/2017, Usuário: Mozarte França da Silveira,
Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306182/2021.
*Processo n° 10138/2016, Usuário: Cemitério Parque e Crematório
Belo Vale S.A., Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306213/2021. *Processo n° 57290/2019, Usuário: Associação
dos Proprietários do Chacreamento Estância Alpes da Serra, Moeda,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306216/2021. *Processo n°
02722/2018, Usuário: Claudio Murilo da Silva, Jequitibá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306221/2021. *Processo n° 54315/2019,
Usuário: Rodrigo Froes Marra, Florestal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1306225/2021. *Processo n° 14458/2020, Usuário: JM Dragagem e Comércio Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306227/2021. *Processo n° 02296/2021, Usuário: Jader de Castro
- FI, Cordisburgo, Deferido, Portaria n°1306233/2021. *Processo n°
08508/2018, Usuário: Alpe Empreendimentos Ltda ME, Fortuna de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306235/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2021.
29 1512313 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107292300480110.