sexta-feira, 30 de Julho de 2021 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
GENIANA GUIMARÃES FARIA
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação, respondendo pela Secretaria
de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
PORTARIA PIA N. 004/2021
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 21 c/c art. 9º, XII e parágrafo único, ambos da LCE
65/2003, tendo em vista a delegação contida na Resolução nº 149/2018,
e considerando o art. 2º da Resolução nº 176/2016, RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar o Procedimento Interno de Apuração - PIA n. 004/2021
em razão dos fatos informados no Memo. nº 030/2021/SRLI, datado de
26/07/2021, subscrito pelo Superintendente de Recursos Logísticos e
Infraestrutura, Sr.Emerson Varela Delgado.
Art. 2º. O fato a ser investigado é o suposto extravio dos bens registrados no patrimônio com os números 30885094, 54135516 e 76096130,
da unidade da Defensoria Pública da Comarca de São João Del Rei,
constantes do Memo nº030/2021/SRLI.
Art. 3º. A indicação do fato a ser apurado não exclui a possibilidade
de outros serem averiguados, correlacionados à possível prática de ato
ilícito, bem como a inclusão de investigados/apurados, diante de novos
elementos de prova, por decisão da comissão apurante.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2021.
Nikolas Stefany Macedo Katopodis
Subdefensor Público-Geral
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
MARCOS AFONSO PEREIRA, Tenente-Coronel
Subchefe do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar do Governador
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 176, DE 29 DE JULHO DE 2021.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 25, de 2 de abril de 2020, que regulamenta o artigo 4º
do Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,
no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº
48.205, de 15 de junho de 2021, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – O § 5º do art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 25, de 2 de abril
de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º – (...)
§ 5º – Cada CMacro COVID-19 se reunirá periodicamente em sessões ordinárias, conforme frequência definida em ato formal da Subsecretaria de Gestão Regional da SES, de acordo com o cenário epidemiológico da pandemia, e, extraordinariamente, por convocação da chefia da coordenação do CMacro COVID-19.”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ MOREIRA DOS ANJOS
Secretário de Estado Adjunto de Saúde, respondendo pela Secretaria de Estado de Saúde
29 1511924 - 1
RESOLUÇÃO Nº 275/2021
Retifica a Resolução nº 274/2021.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de suas atribuições previstas no artigo
9º, incisos I, III, XII, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando a impossibilidade de comparecimento do
Defensor Público Gustavo Gonçalves Martinho na Sessão Plenária do
Mutirão do II Tribunal Júri de Belo Horizonte, designada para o dia 05
de agosto de 2021 e do Defensor Público Wilson Hallak Rocha na Sessão Plenária do mesmo mutirão, no dia 24 de agosto de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar a Resolução nº 274/2021, substituindo a cooperação
voluntária do Defensor Público Gustavo Gonçalves Martinho, MADEP
nº 873-D/MG, no processo nº 0024.12.209.722-3, do Mutirão do II
Tribunal do Júri de Belo Horizonte, pela Defensora Pública Regiane
Kuster Kappiche, MADEP nº 951-D/MG e a cooperação voluntária do
Defensor Público Wilson Hallak Rocha, MADEP. 642-D/MG, no processo nº 0024.10.147.753-7, do Mutirão do II Tribunal do Júri de Belo
Horizonte, pela Defensora Pública Janaynna Marrocos Macaubas Torres, MADEP. 959-D/MG.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2021.
Nikolas Stefany Macedo Katopodis
Defensor Público-Geral em exercício
29 1512113 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 294/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de suas atribuições estabelecidas no
artigo 9º, incisos I, III, XII e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, designa a Defensora Pública Dra.
CIBELE CRISTINA MAFFIA LOPES, MADEP nº 719-D/MG, para
atuar, voluntariamente, no plenário do júri, no dia 28 de setembro de
2021, nos autos nº 0183.19.350.045-5, na defesa do réu C.A.S a ser realizado na Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG. Fica deferido 01 (um)
dia de crédito de compensação.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2021.
Nikolas Stefany Macedo Katopodis
Defensor Público-Geral em exercício
29 1511920 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
GENIANA GUIMARÃES FARIA
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação, respondendo pela Secretaria
de Estado de Educação
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 118/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo nº 258.247/2020, instaurado por força da
Portaria nº 005/CGPC/2020, datada de 15/01/20, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 17/01/20;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp
386.038-4 (Presidente) e o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2 (Membro);
II – Designar a Dra. Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegada
de Polícia, Nível Especial, Masp 1.145.194-5 (Presidente) e o Dr.
Henrique César Falleiros, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp
1.145.116-8 (Membro), todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 005/CGPC/2020, datada de 15/01/20, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 17/01/20, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado
F.C., Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.145.094-7.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Expediente
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 15 RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 1(um) mes, ao nº
165.172 - 8, LAUANA FERREIRA COLARES, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 02/08/2021.
“ATO DO COMANDANTE DO 23 BPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 1(um) mes, ao nº 165.995
- 2, JUNIA GARCIA VELOSO MACEDO, ASPM-1C, referente ao 1º
lustro, a partir de 10/08/2021.
“ATO DO COMANDANTE DO BPM MAMB” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 1(um) mes, ao nº
165.191 - 8, DANIEL RABELO TEIXEIRA, ASPM-1D, referente ao
1º lustro, a partir de 13/08/2021.
“ATO DO COMANDANTE DA 9 RPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 1(um) mes, ao nº
166.474-7, ANELIANE CRISTINA PINTO, ASPM-1C, referente ao 1º
lustro, a partir de 23/08/2021.
29 1512215 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/EM/13ª RPM
Nº 112029 -EM/13ª RPM/2021
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar responsabilidades quanto a falha para o chamamento de um aluno do CTPM/Barbacena/MG, para ser homenageado, em 15/07/2021, devido ter se destacado nas “Olimpíadas de matemática”, contudo, ao término do evento
o discente não havia sido chamado, sendo informado por uma das funcionárias daquele educandário, que confundiram os nomes, pois se tratava de outro estudante, que, inclusive não estuda lá mais. Comissão
Processante – Presidente: nº 101.095-8, 2º Ten QOR PM Paulo César
de Souza – Membro: nº 160.691-2, ASPM, Luiz Fernando Patrício da
S. Filho.EM/13ª RPM, Barbacena, 29 de julho de 2021
(A) NOIR ANTÔNIO FERREIRA ARMOND,
TEN CEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO
DO CTPM/EM DA 13ª RPM.
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
29 1512242 - 1
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
MARCOS AFONSO PEREIRA, Tenente-Coronel
Subchefe do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar do Governador
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
29 1512345 - 1
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 5 RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 1(um) mes, ao nº
165.097 - 7, SIRLEI FERREIRA SOUSA, ASPM-1D, referente ao 1º
lustro, a partir de 01/08/2021.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 17 RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 1(um) mes, ao nº
164.749 - 4, PAULA GRACIELA ALMEIDA MACHADO DE FARIA,
ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 01/08/2021.
“ATO DO COMANDANTE DO 24 BPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 1(um) mes, ao nº 165.167
- 8, FRANCESLAINE AGUIAR BATISTA, ASPM-1D, referente ao 1º
lustro, a partir de 02/08/2021.
“ATO DO COMANDANTE DO BTL ROTAM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 1(um) mes, ao nº
165.494 - 6, NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ASPM-1C, referente ao 1º lustro, a partir de 02/08/2021.
“ATO DO COMANDANTE DO 11 BPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 1(um) mes, ao nº 164.865
– 8, LANDERSON OLIVEIRA TOLEDO, ASPM-1D, referente ao 1º
lustro, a partir de 02/08/2021.
“ATO DO COMANDANTE DO BPMRv” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 1(um) mes, ao nº 166.498
- 6, DENISE PINTO VIANA DE MENESES, ASPM-1C, referente ao
1º lustro, a partir de 02/08/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
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