Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. º 0705561 publicada dia 08/07/2021: Onde
se lê: Outorgado: Sandrers Agrícola LTDA e Agrisan Agorpecuária
LTDA, CNPJ: 17.533.***/****-**. Leia-se: Sanders Agrícola LTDA e
Agrisan Agropecuária LTDA, CNPJ: 17.533.***/****-**. Município:
João Pinheiro - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 11 de agosto de 2021.
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 11/08/2021 - pág. 08
Onde se lê:
Outorgado: José Pedro dos Santos CPF: 266.50*.***-**.
(...)
Leia-se:
Outorgado: Edilio Perón Ferrari CPF: 300.35*.***-**.
(...)
As demais informações permanecem inalteradas.
Unaí, 11 de agosto de 2021.
11 1517099 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
02073/2021, Usuário: Eletro Manganês S.A, Itapecerica, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1206639/2021. *Processo n° 10050/2018,
Usuário: Extração de Areia Olhos D’água Ltda. ME, Leandro Ferreira, Deferido, Portaria n°1206640/2021. *Processo n° 12698/2020,
Usuário: Andrade e Oliveira Comércio de Combustíveis Ltda, Piumhi,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206642/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 11 de Agosto de 2021.
11 1517191 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº 1206149/2019 publicado dia 16/07//2019.
Processo 16949/2013. Outorgado: Francisco Gualter Valadares. CPF:
074. ***.12*-53. Onde se lê: Condicionantes. Art. 7º- 1 – Apresentar
o projeto de irrigação a executar e respectivo cronograma em 90 dias
após a publicação da portaria de outorga. Deverá conter a ART de seu
respectivo responsável técnico (profissional qualificado). Contemplar
as demandas hídricas das culturas ao longo de seus respectivos ciclos
produtivos, justificando as necessidades, frente ao requerido e aos fatores físicos e biológicos envolvidos. 2 - Qualquer alteração na demanda
ou no projeto do uso requerido, deverá ser comunicada de imediato
ao ente Estadual – ASF responsável - Válida durante a vigência da
outorga. 3 - Deixar disponível na propriedade a nota fiscal da aquisição dos equipamentos e apresentar cópia ao órgão competente pela
análise, no prazo de 60 dias após a aquisição dos sistemas de captação
/ aplicação (irrigação). 4- Instalar equipamento junto ao kit de saída da
bomba, que mensure a captação hídrica e o tempo de funcionamento do
sistema. Neste realizar leituras semanais, anotar em planilha, mantêlas no empreendimento a disposição das inspeções e apresentar cópia
ao Ente Estadual competente no momento do pedido de renovação da
portaria de outorga - Prazo 30 dias após a implantação do sistema de
captação/aplicação hídrica. 5- Instalar e apresentar em 180 dias após
a publicação da portaria ou em 30 dias após a implantação do sistema
de captação/aplicação, de elementos comprobatórios da implantação do
sistema de monitoramento. 6- a) Demonstrar a implantação do sistema
de garantia da vazão hídrica igual ou superior a 80% da Q7,10 via tubulação dupla de diâmetro 100 mm para jusante do barramento. Apresentar documentação fotográfica do processo de descarga de fundo, conforme citado no corpo do processo e informando a metodologia para as
medições da vazão. b) Demonstrar a mantença da carga mínima de 52
cm sobre o ducto de descarga de fundo para a jusante, conforme informado, e a vazão a necessária à mantença das funções ecológicas do
curso hídrico. 7- Realizar anualmente em outubro ao longo da validade
da portaria de outorga, avaliação das características físicas que influenciam na dinâmica de água no solo: a) velocidade de infiltração básica
(VIB); b) capacidade de campo (Cc); c) ponto de murcha permanente
(PMM); d) análise de infiltração de água no solo; e) profundidade efetiva radicular das plantas cultivadas; Ajustar a intensidade de aplicação
hídrica as informações obtidas. Planilhar, disponibilizar quando da inspeção técnica; apresentar os dados quando do pedido de renovação da
portaria. 8- Monitorar amostralmente pelo menos em outubro (início
citado como do ciclo de irrigação) a pressão e vazão de aspersores ao
longo da linha de aplicação. Estes valores devem ser planilhados e ficar
disponíveis para inspeção técnica e deverão ser apresentados quando
do pedido de renovação da portaria. 9- Dar partida logo que instalado o
sistema de irrigação, do monitoramento diário das precipitações naturais, que deverão ser consideradas na irrigação e os dados coletados
deverão estar disponíveis à inspeção técnica. Estes dados também deverão ser planilhados e apresentados junto ao requerimento no momento
do pedido de renovação da portaria. 10- Realizar anualmente, a partir
da instalação do sistema de irrigação, análises químicas e texturais do
solo objeto do uso para a irrigação. 11- Deverá o requerente, no prazo
de 60 dias da publicação desse portaria, informar a este órgão sobre
as características topo batimétricas da área onde se formou a lâmina
d’água; aquelas construtivas e de segurança da estrutura barramento
em questão. 12- Cumprimentoas demais obrigações estabelecidas pela
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2.302/2015, no que couber,
dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 13- Efetuar
o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Sistema de Cadastro
de Usuários de Recursos Hídricos – SISCAD, disponível no InfoHidro, acessível por meio do sitehttp://sisemanet.meioambiente.mg.gov.
br, bem como, protocolar junto ao órgão ambiental documento comprobatório do cadastramento.PRAZO:até 30 dias após a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Condicionantes. Art. 7º- 1. Instalar horímetro
e medidor de vazão na captação superficial e realizar leituras semanais
nos equipamentos instalados armazenando-as na forma de planilhas,
que deverão ser apresentadas ao órgão responsável quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado, conforme resolução SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015. Prazo: 120 dias a contar da data de publicação
da portaria IGAM. 2. Comprovar a instalação do sistema de medição
e horímetro nas captações de águas superficiais, conforme estabelecido
pela Portaria IGAM 48/2019. PRAZO: até 120 dias após a publicação da portaria de outorga. 3. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). 4. Atender ao ART. 21 da Portaria IGAM 48/2019: Nas
intervenções hídricas do tipo barramento com regularização de vazão,
deverá ser instalado, além do sistema previsto no art. 16, sistema de
medição para monitoramento do fluxo residual imediatamente a jusante
do barramento. 5. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela
resolução conjunta SEMAD/IGAM nº 2.302 de 2015 no que couber,
dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município:
Martinho Campos-MG.
Retifica-se a portaria nº 1204597/2021 publicada dia 02/06/2021. Processo: 1423/2020. Outorgado: Aulus Sávio Correa Assumpção. CPF:
510.***.71*-04. Onde se lê: Coordenadas geográficas: Latitude:
14°50’9_”S e Longitude: 44°44’09”W. Leia-se: Latitude: 19°45’09”S
e Longitude: 44°44’09”W. Município: Onça de Pitangui-MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 11 de agosto 2021.
11 1517131 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08352/2018, Usuário: Luiz Aníbal dos Santos Guimarães,
Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906605/2021. *Processo n° 00111/2019, Usuário: Vicente Braga de
Faria, Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906607/2021.
*Processo n° 08162/2018, Usuário: Antônio Maurício de Oliveira , Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906609/2021. *Processo n° 08154/2018, Usuário: Associação Recreativa dos Professores
Paraenses, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906611/2021. *Processo n° 00192/2019, Usuário: Geraldo Welington Coelho Guimarães, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906612/2021. *Processo n° 07945/2018, Usuário: Klayton Marcio Fratoni, Piumhi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906613/2021. *Processo n° 00075/2019, Usuário: Associação dos Economiários Federais de Minas Gerais, Divinópolis, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906614/2021. *Processo n°
24081/2017, Usuário: Délia de Campos Sousa, Pompéu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906616/2021. *Processo n° 00035/2019,
Usuário: Victor Sebastião Teodoro, Iguatama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906619/2021. *Processo n° 25768/2019, Usuário:
Prefeitura Municipal de Luz, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906621/2021. *Processo n° 36761/2021, Usuário: José Rodrigues Espindula, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906623/2021. *Processo n° 25093/2019, Usuário: Joelton Lobato
Ribeiro, Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906624/2021. *Processo n° 25331/2019, Usuário: Cláudio André,
São Roque de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906626/2021. *Processo n° 25870/2019, Usuário: Etel José Abreu
da Silva, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906628/2021. *Processo n° 10108/2018, Usuário: Lúcio Helder
Araújo Soares, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906629/2021. *Processo n° 10064/2018, Usuário: Helena Margaret
Alves Moreira, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906631/2021. *Processo n° 17189/2021, Usuário: Sérgio Rodrigues
Lopes, Matutina, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906633/2021. *Processo n° 07762/2018, Usuário: Suraia Calab
Nunes, Conceição do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906580/2021. *Processo n° 08495/2020, Usuário: Elizabete da
Conceição Ferreira Oliveira, São José da Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906587/2021. *Processo n° 10264/2018, Usuário: Ubiraci de Brito Mota, Piumhi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906588/2021. *Processo n° 10273/2018, Usuário: José
Geraldo de Faria, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906589/2021. *Processo n° 10312/2018, Usuário: José Audílio
do Vale, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906590/2021.
*Processo n° 10361/2018, Usuário: Cerâmica Safra Ltda - ME, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906591/2021. *Processo n° 07803/2018, Usuário: Fabio Alves Campos, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906592/2021. *Processo n°
01092/2019, Usuário: Petro Qualy Comércio e Exportação Ltda, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906593/2021. *Processo n° 07997/2018, Usuário: Construtora D’Ávila Reis Ltda, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906594/2021.
*Processo n° 01025/2019, Usuário: Rejiane Goulart Rosa Costa, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906596/2021. *Processo n° 08370/2018, Usuário: Joaquim Batista Sobrinho, Iguatama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906599/2021. *Processo n°
08275/2018, Usuário: Renato Américo da Silveira , Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906600/2021. *Processo n°
00590/2019, Usuário: Jorge Elias Ferreira, Vargem Bonita, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906603/2021. *Processo n°
00306/2019, Usuário: Ellos Pires de Carvalho Júnior, Oliveira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906604/2021. *Processo n°
26328/2021, Usuário: Irene Castanho Martins, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906552/2021. *Processo n°
26553/2021, Usuário: Industria Textil Soares EPP, Itapagipe, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906556/2021. *Processo n°
22898/2021, Usuário: Posto Arw Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906561/2021. *Processo n° 21397/2021, Usuário: Cristiane da Silva , Cachoeira de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906564/2021. *Processo n° 23195/2021, Usuário:
Marcelo Luiz Carrion, Ibiraci, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906567/2021. *Processo n° 23773/2021, Usuário: Danilo Mesquita
Andrade, Três Pontas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906570/2021. *Processo n° 24742/2021, Usuário: Danilo Mesquita
Andrade, Três Pontas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906573/2021. *Processo n° 27992/2017, Usuário: CEDEPI - Centro
de Desenvolvimento de Processos Inventivos Ltda, Nova Serrana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906575/2021. *Processo n°
07753/2018, Usuário: Indústria de Calçados Tina Teen Ltda, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906578/2021. *Processo n° 30676/2021, Usuário: Matias Johanes Henrique Michels,
Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906469/2021.
*Processo n° 46045/2019, Usuário: Jacques Gontijo Álvares, Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906478/2021.
*Processo n° 49234/2019, Usuário: Lilian Vilela Macedo, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906484/2021. *Processo n°
49837/2019, Usuário: Ana Maria Cunha Albuquerque De Oliveira,
Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906504/2021. *Processo n° 50045/2019, Usuário: Pierre Luiz Pereira, Bambuí, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906516/2021. *Processo n°
36758/2021, Usuário: Gaspetroll Ltda, Lagoa Formosa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906534/2021. *Processo n° 26302/2021,
Usuário: Hibro Genetics Brasil Ltda, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906551/2021. *Processo n° 47933/2019, Usuário: Ivan José Da Costa, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906408/2021. *Processo n° 30289/2021, Usuário:
Milton Moreira de Matos, Coromandel, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906428/2021. *Processo n° 10123/2018, Usuário: Cooperativa de Trabalho E Producao Textil Para de Minas - Coopertextil, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906445/2021.
*Processo n° 40873/2019, Usuário: José Antônio Guedes, Pedra do
Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906451/2021. *Processo n° 40874/2019, Usuário: José Antônio Guedes, Pedra do Indaiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906457/2021. *Processo n°
27625/2021, Usuário: Rodrigo Caramoni Bianco, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906366/2021. *Processo n°
43966/2020, Usuário: Neuza De Lourdes Pereira, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906394/2021. *Processo n°
27147/2019, Usuário: Alexandre Souza Maia, Pará de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906398/2021. *Processo n°
27976/2017, Usuário: Geraldo José de Souza, Pará de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906052/2021. *Processo n°
28084/2017, Usuário: José Militão Duarte , São José da Varginha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906053/2021. *Processo n°
28131/2017, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Pains,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906054/2021. *Processo n°
28197/2017, Usuário: Roseli Alves de Castro Silva, São Roque de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906055/2021. *Processo n° 25311/2017, Usuário: Rosalva Rocha de Sá e Silva, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906058/2021. *Processo n° 25310/2017, Usuário: Rosalva Rocha de Sá e Silva, Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906061/2021.
*Processo n° 00449/2018, Usuário: Valtercides Alves da Silva, Morada
Nova de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906062/2021.
*Processo n° 03548/2018, Usuário: Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906063/2021. *Processo n° 03479/2018, Usuário: MG Piscinas, Spas de Fibras Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906064/2021. *Processo n° 03046/2018,
Usuário: Associação Betel de Assistência , Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906066/2021. *Processo n° 26410/2021, Usuário: Emilio Ferreira de Carvalho, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906067/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1905250/2021 publicada no dia 29/06/2021.
Outorgado: Geraldo******, CPF/CNPJ: 451.11******. Onde se lê:
Processo n° 45111/4566. Leia-se: Processo n° 26945/2021. Município: Gurinhatã. *Retifica-se a portaria 1901056/2020 publicada no dia
14/02/2020. Outorgado: Agroceres******, CPF/CNPJ: 28.622******.
Onde se lê: Finalidades: Consumo humano, Dessedentação de animais e Limpeza das instalações / higienização. Tempo de Captação:
15:00 horas/dia. Leia-se: Finalidades: Consumo humano, Dessedentação de animais, Lavagem de veículos, Lavanderia, Pulverização e
Limpeza das instalações / higienização. Tempo de Captação: 20:00
horas/dia. Município: Patrocínio. *Retifica-se a portaria 1900353/2020
publicada no dia 14/01/2020. Outorgado: BRF******, CPF/CNPJ:
01.838******. Onde se lê: Dados da captação: vazão liberada: 6,5
m³/h; tempo de captação: 19:45 horas/dia. Leia-se: Dados da captação:
vazão liberada: 7,7 m³/h; tempo de captação: 16:00 horas/dia. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1904678/2019 publicada no
dia 18/07/2019. Outorgado: BRF******, CPF/CNPJ: 01.838******.
Onde se lê: Dados da captação: vazão liberada: 42 m³/h; tempo de captação: 08:15 horas/dia. Finalidades: Consumo humano, Lavagem de
veículos e Dessedentação de animais. Coordenadas geográficas: Latitude: 18°55’51”S; Longitude: 48°23’32”O. Leia-se: Dados da captação: vazão liberada: 38,8 m³/h; tempo de captação: 20:00 horas/dia.
Finalidades: Consumo humano, Lavagem de veículos, Limpeza de instalações e Dessedentação de animais. Coordenadas geográficas: Latitude: 18°55’47,6”S; Longitude: 48°23’49,7”O. Município: Uberlândia.
*Retifica-se a portaria 1909851/2019 publicada no dia 21/12/2019.
Outorgado: BRF******, CPF/CNPJ: 01.838******. Onde se lê: Dados
da captação: vazão liberada: 16 m³/h; tempo de captação: 11:25 horas/
dia. Finalidades: Dessedentação de animais. Leia-se: Dados da captação: vazão liberada: 13,238 m³/h; tempo de captação: 20:00 horas/dia.
Finalidades: Consumo humano; Dessedentação animal; Limpeza de
instalações. Município: Uberlândia.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 11 de Agosto de 2021.
11 1517156 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25544/2017, Usuário: Sérgio Roncolato, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906470/2021. *Processo n°
36598/2021, Usuário: Messias Henrique de Godois, Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906391/2021. *Processo n°
36427/2021, Usuário: Eletroligas LTDA, São Gotardo, Deferido,
Portaria n°1906399/2021. *Processo n° 22588/2021, Usuário: Luiz
Geraldo de Castro, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906325/2021. *Processo n° 12555/2021, Usuário: Rafael Brito
Dias, Planura, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906383/2021.
*Processo n° 29525/2021, Usuário: Elísio Alves Cardoso, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906498/2021. *Processo n° 30063/2021, Usuário: Amir Fahd Hazime, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906500/2021. *Processo n°
34026/2021, Usuário: Divino Venâncio Rodrigues, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906501/2021. *Processo n°
37399/2021, Usuário: Glenio Pena Naves de Oliveira, Iraí de Minas,
Deferido, Portaria n°1906502/2021. *Processo n° 27238/2021, Usuário: Psicultura Empreendedorismo Silvino, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906505/2021. *Processo n° 26695/2021,
Usuário: Vicente Lopes Junior, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906506/2021. *Processo n° 30482/2021, Usuário:
Maria Soraia Guimarães, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906507/2021. *Processo n° 35375/2021, Usuário:
Marco Tulio Andrade Barbosa, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906508/2021. *Processo n° 35282/2021, Usuário: Eduardo Roxo Nobre Dias, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906510/2021. *Processo n° 35669/2021, Usuário: Donizete Ferreira de Souza, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906511/2021. *Processo n° 35092/2021, Usuário: Eduardo Jose
de Paulo, Presidente Olegário, Deferido, Portaria n°1906512/2021.
*Processo n° 35006/2021, Usuário: Darci Crespo Ballestero, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906513/2021. *Processo n° 34040/2021, Usuário: Mauro Martins de Menezes, Itapagipe,
Deferido, Portaria n°1906514/2021.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria 1903152/2019 de 10/05/2019. Outorgado: José
Alves Cardoso. CPF: 013.***.***-49. Curso d’água: Córrego Fundãozinho. Motivo: O outorgado veio á óbito e o novo proprietário não tem
interesse no ponto de captação. Município: Perdizes.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 11 de agosto de 2021.
11 1517252 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF Nº 2.934, de 28 de janeiro de 2020, cientifica o interessado
abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo de Outorga nº 021104/2015 de 23/07/2015. Usuário: Mineração Usiminas S/A - CNPJ: 12.056.613/0005-53. Curso d’água: Córregodas Couves. Município: Itatiaiuçu/MG. Motivo: Arquivamento de
acordo com o art. 32, §2º do Decreto Estadual nº 47.705/2019. Belo
Horizonte, 11 de agosto de 2021.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Central Metropolitana. Superintendente
designado para responder pela Superintendência de Projetos
Prioritários, conforme Ato publicado no Diário Oficial
Eletrônico Minas Gerais – DOMG-e. de 13/07/2021.
11 1517319 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22593/2021, Usuário: Alvimar Tavares de Souza, Morro
da Garça, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306658/2021.
*Processo n° 10480/2018, Usuário: Alexandre Gontijo Gonzaga, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306659/2021. *Processo n° 65139/2019, Usuário: Magnesita Refratários S.A., Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306660/2021. *Processo n°
06707/2021, Usuário: Companhia Setelagoana de Siderurgia - COSSISA, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306661/2021.
*Processo n° 05337/2018, Usuário: Condomínio Vale do Ipê Amarelo,
Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306662/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2021.
11 1517556 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30324/2021, Usuário: Vicente Paulo Vasconcelos, Cristais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806430/2021. *Processo n° 10574/2021, Usuário: Pousada Dois Irmãos Ltda., Candeias,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806432/2021. *Processo n°
30488/2021, Usuário: Supermercados Rex Ltda., Petróleo Eldorado
Ltda., Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806433/2021.
*Processo n° 30137/2021, Usuário: Romano Orsi, Cachoeira de Minas,
Deferido, Portaria n°1806520/2021. *Processo n° 19906/2021, Usuário: Elon Silva Ferreira, Campestre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1806523/2021. *Processo n° 30727/2021, Usuário: Antônio
Inácio da Silveira, São Tiago, Deferido com condicionantes, Portaria
quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 – 25
n°1806525/2021. *Processo n° 28210/2021, Usuário: Mariléia de Castro Santana & Cia Ltda., Itajubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806529/2021. *Processo n° 06226/2021, Usuário: Giovane
de Barros Reis, Três Pontas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806533/2021. *Processo n° 30516/2021, Usuário: José Anchieta
de Oliveira Raphael, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806545/2021. *Processo n° 19407/2021, Usuário: Izone Rodrigues
Oliveira, Aiuruoca, Deferido, Portaria n°1806585/2021. *Processo n°
30521/2021, Usuário: Felipe Fernandes Vilhena Faleiros, Ibiraci, Deferido, Portaria n°1806586/2021. *Processo n° 30735/2021, Usuário:
Maria do Rosário Lemos Vilela, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806610/2021.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1804837 publicada dia 05/06/2019. Onde
se lê: Outorgado: José Eurípedes Ferreira dos Santos EPP. CNPJ:
20.374.765/0001-07. Leia-se: Outorgado: Argila & Barro José Eurípedes Ferreira dos Santos Ltda. CNPJ: 36.079.181/0001-30. Município:
Pratápolis - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1802771 publicada dia 08/04/2020. Outorgado: Paulo Afonso de Castro ME. CNPJ: 03.178.946/0001-30. Onde
se lê: Curso d’água: Rio Verde. Leia-se: Curso d’água: Rio Verde e
Ribeirão dos Santos. Município: São Sebastião do Rio Verde - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
11 de Agosto de 2021.
11 1517445 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 36815/2021, Usuário: Evandro Branquinho de Oliveira, Cabeceira Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706650/2021. *Processo n° 38491/2021, Usuário: Evandro Branquinho de Oliveira, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706652/2021. *Processo n° 20229/2021, Usuário: Vanilda Teixeira Paz Resende, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706654/2021. *Processo n° 32278/2021, Usuário: Carmem Terezinha Benetti Jung e Outros, Buritis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1706655/2021. *Processo n° 26823/2021, Usuário: Josino
Guimarães, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706656/2021. *Processo n° 58893/2020, Usuário: Ediones Francisco Pereira, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706657/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Unaí, 11 de Agosto de 2021.
11 1517342 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, 12 de março
de 2020,CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 ao (a) servidor(a): Masp 752661-9
Diego Pessoa Santos referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 24/7/2021; Masp 752664-3 Felipe Moreira de Oliveira referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 28/7/2021; Masp 752657-7
Guilherme Augusto Duarte de Faria referente ao 2ºquinquênio de exercício a partir de 23/7/2021; Masp 752659-3 Helen de Oliveira Nunes
Barros referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 25/7/2021;
Masp 752658-5 Leandro José Barros Lelis referente ao 2ºquinquênio de
exercício a partir de 25/7/2021; Masp 752662-7 Luisa Miranda Scalzo
referente ao 2ºquinquênio de exercício a partir de 28/7/2021;Masp
752663-5 Matheus Peluci Paiva referente ao 2ºquinquênio de exercício a partir de 28/7/2021; Masp 752667-6 Mila Magalhães Ribeiro
referente ao 2ºquinquênio de exercício a partir de 30/7/2021; Masp
752666-8 Stefani Ferreira de Matos referente ao 2ºquinquênio de exercício a partir de 29/7/2021; Masp 362963-1 William Peter Silva referente ao 8ºquinquênio de exercício a partir de 21/7/2021; que poderão ser usufruídas, a critério da Administração a partir 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020, e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, 12 de
março de 2020;CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art. 112 do
ADCT, da CE/1989, (ao)a servidor(a): Masp 355821-0 Arnaldo Diniz
Carvalho referente ao 10º quinquênio a partir de 29/7/2021; Masp
322868-1 Laura Gonçalves Nogueira referente ao 8º quinquênio a partir 27/7/2021; Masp 902387-0 Renato Leal Paixão Raso referente ao
7º quinquênio a partir de 1/8/2021; Masp 351266-2 Rosimeire Aparecida Rodrigues referente ao 8º quinquênio a partir 23/7/2021; Masp
387697-6 Sônia Maria de Oliveira Viana referente ao 5º quinquênio
a partir de 27/7/2021; Masp 362963-1 William Peter Silva referente
ao 8º quinquênio a partir 21/7/2021; cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. TORNA
SEM EFEITO A REVOGAÇÃODO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, publicado no “MG” de 28/07/2021,
referente ao servidor: masp. 3757242 Fausto Vieira da Cunha Pereira.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
11 1517143 - 1
ATO DA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto
nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação da servidor pública, Érico de Moraes Colen
- Masp 1.178.810-6, lotado na Fundação Ezequiel Dias - FUNED, para
exercer mandato eletivo sindical junto ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais-SIND-SAÚDE, no período de 05
de agosto de 2021 até 30 de setembro de 2021.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2021
Luísa Cardoso Barreto - Secretária de Estado
de Planejamento e Gestão.
11 1517507 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Viviane Peixoto
Fortes, Masp 667572-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER/MG.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Viviane Peixoto Fortes,
Masp 667572-2, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de 01/01/2020 a
11/08/2021, para regularizar situação funcional.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
11 1517291 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108120039540125.
