56 – quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel
nº 9075178/2016 – Processo SEI nº 1260.01.0035358/2019-93. Assinatura: 11/08/2021. Partes: EMG/SEE com a Construtora e Incorporadora NCR Ltda, administrada pelo sócioFrederich Faiçal Ribeiro,
representada porImobiliária Liderança Ltda, administrada pelos sóciosJosé Ronaldo de Oliveira eGeraldo Oliveira Campos. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste de valor para continuidade de funcionamento da Superintendência Regional de Ensino de Caratinga. Valor:
R$ 37.163,20 mensais. Vigência: 18 (dezoito) meses, com início em
18/08/2021e término em 17/02/2023. Dotação: OP/2021: 1261.12.36
8.151.2074.0001.339039-20- Fonte 23.1.0. Assinantes: Renata Abdala
Nascimbene, José Ronaldo de Oliveira eGeraldo Oliveira Campos.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº
1260.01.0022282/2021-59. Assinatura: 27/07/2021. Partes: EMG/
Secretaria de Estado de Educação e o Município de Curral de Dentro.
Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até
o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em
ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem
como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor
pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista
em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração
de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo
de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos
processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da
data de sua publicação. Assinantes: Geniana Guimarães Faria e Adaildo
Rocha Moreira.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão doConvênio nº829 – Processo SEI nº
1260.01.0022282/2021-59. Assinatura: 27/07/2021. Partes: EMG/SEE
e oMunicípio deCurral de Dentro. Objeto: Em conformidade com o
artigo 79, inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho
1993,fica rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 829, assinado em 19/10/2016, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar
da data de sua publicação, qual seja,20/10/2016, que objetivaestabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio,
mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes
estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos e garantindo a efetiva participação
da comunidade nos procedimentos que visam à participação da administração pública nas diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a
melhoria da educação na região. Assinantes: Geniana Guimarães Faria
e Adaildo Rocha Moreira.
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SRE - JUIZ DE FORA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Padre Frederico Vienken torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/08/2021, às
15h30min, Processo Licitatório nº 10/2021, Modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
Escola Estadual Padre Frederico Vienken S.V.D., localizada na Rua:
Carlos Alves, n° 133, Bairro: Bonfim, Cidade: Juiz de Fora – MG –
CEP: 36.051-200 – Telefone: (32) 3226-2947, email: escola.68756@
educacao.mg.gov.br, até o dia 26/08/2021, às 10h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Doutor Pedro Marquês realiza Chamada Pública
nº 08/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/
FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
08/09/2021, às 09h, na Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida,
localizada na Rua: Comendador Thereziano, n° 126, Bairro: Centro,
Cidade: Rio Preto – MG – CEP: 36.130-000 – Telefone: (32) 32831311,
email: escola.69604@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios e demais informações serão disponibilizados pelo e-mail
acima citado.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Doutor Pedro Marquês realiza Chamada Pública nº
09/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/09/2021, às 09h, na Escola
Estadual Dermeval Moura de Almeida, localizada na Rua: Comendador
Thereziano, n° 126, Bairro: Centro, Cidade: Rio Preto – MG – CEP:
36.130-000 – Telefone: (32) 32831311, email: escola.69604@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios e demais informações serão disponibilizados pelo e-mail acima citado.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Doutor Pedro Marquês torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/09/2021, às 11h,
Processo Licitatório nº 19/2011, Modalidade Convite, para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola
Estadual Dermeval Moura de Almeida, localizada na Rua: Comendador
Thereziano, n° 126, Bairro: Centro, Cidade: Rio Preto – MG – CEP:
36.130000 – Telefone: (32) 3283-1311, email: escola.69604@educacao.mg.gov.br, até o dia 08/09/2021, às 09h. Os quantitativos e gêneros
alimentícios e demais informações serão disponibilizados pelo e-mail
acima citado.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Doutor Pedro Marquês torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/09/2021, às 12h,
Processo Licitatório nº 20/2011, Modalidade Convite, para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola
Estadual Dermeval Moura de Almeida, localizada na Rua: Comendador
Thereziano, n° 126, Bairro: Centro, Cidade: Rio Preto – MG – CEP:
36.130000 – Telefone: (32) 3283-1311, email: escola.69604@educacao.mg.gov.br, até o dia 08/09/2021, às 09h. Os quantitativos e gêneros
alimentícios e demais informações serão disponibilizados pelo e-mail
acima citado.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Vieira Marques torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 24/08/2021, às 10h, Processo Licitatório nº 05/2021, Modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Vieira Marques, localizada na Av.: Rui Barbosa, n° 201, Bairro:
Centro, Cidade: Santos Dumont – MG – CEP: 36.240-108 – Telefone:
(32) 32514481, email: escola.69990@educacao.mg.gov.br, até o dia
23/08/2021, às 16h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Tolomeu Casali realiza Chamada Pública nº 05/2021
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 12/09/2021, às 09h, na Escola Estadual Tolomeu Casali, localizada na Rua: Antalcidas Vale Rezende, n°
145, Bairro: São Sebastião, Cidade: Goianá – MG – CEP: 36.152-000 –
Telefone: (32) 3274-5260, email: escola.69574@educacao.mg.gov.br.
O Governo de
Minas adiantou
a vacinação
contra a
Covid-19.*
Minas Gerais
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Tolomeu Casali torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 10/09/2021, às 09h, Processo Licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Tolomeu
Casali, localizada na Rua: Antalcidas Vale Rezende, n° 145, Bairro:
São Sebastião, Cidade: Goianá – MG – CEP: 36.152-000 – Telefone:
(32) 3274-5260, email: escola.69574@educacao.mg.gov.br, até o dia
10/09/2021, às 09h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Estadual Ensino Médio Simão Pereira realiza Chamada Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução
CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
06/09/2021, às 09h, na Escola Estadual Ensino Médio Simão Pereira,
localizada na Rua: Do Rosário, n° 322, Bairro: Centro, Cidade: Simão
Pereira – MG – CEP: 36.123-000 – Telefone: (32) 3272- 1241, email:
escola.338800@educacao.mg.gov.br.
23 cm -11 1517565 - 1
ERRATA
A SRE de Juiz de Fora comunica uma nova alteração no Extrato de
Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE, Processo Licitatório nº 15/2021, da Caixa Escolar Doutor Pedro Marquês, publicação
25 1498153-1, do dia 26/06/2021, sábado, página 43, coluna 02, em
que, cuja primeira errata, publicação 26 1510484-1, do dia 27/07/2021,
terça-feira, página 36, coluna 04, onde se lê “fará realizar no dia
10/08/2021”, leia-se “fará realizar no dia 20/08/2021”.
ERRATA
A SRE de Juiz de Fora comunica uma nova alteração no Extrato de
Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE, Processo Licitatório nº 16/2021, da Caixa Escolar Doutor Pedro Marquês, publicação
25 1498153-1, do dia 26/06/2021, sábado, página 43, coluna 02, em
que, cuja primeira errata, publicação 26 1510484-1, do dia 27/07/2021,
terça-feira, página 36, coluna 04, onde se lê “fará realizar no dia
10/08/2021”, leia-se “fará realizar no dia 20/08/2021”.
4 cm -11 1517570 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 39/2021,
processo 2311076 313/2021, do tipo Eletrônico, para a aquisição de
gêneros alimentícios não perecíveis. O referido certame será realizado
por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e
terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 25/08/2021
pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão
pública do referido certame será no dia 25/08/2021, às 09h. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.
compras.mg.gov.br e www.unimontes.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail:
pregao.hucf@unimontes.br.
Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes – Superintendente.
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AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO TIPO – ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará RETIFICAÇÃO da licitação,
sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para AQUISIÇÃO DE
COMPUTADORES (DESKTOP), Pregão Eletrônico 012/2021 – Processo – 2311021 – 012/2021, nova data da sessão pública 24/08/2021,
horário 09h00min. Horário para cadastramento das propostas será até
24/08/2021 às 08h00min. A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital e anexos pelo site: www.
compras.mg.gov.br, a partir de 12/06/2021. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 32298137 ou pelo e-mail: pregão@unimontes.brcom.
Professor Aloysio Afonso Rocha Vieira –
Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 9288158/2021 de Fornecimento, Processo SEI
nº 2310.01.0002278/2021-60, firmado entre o a UNIMONTES/HUCF
e o fornecedor 11.087.084/0001-69 - Big Minas Comércio E Representações Ltda ME, Processo de compra nº 2311076 000245/2021,
Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha. Valor
total: R$ 4.050,00. Vigência: 12 meses, de 12/08/2021 a 12/08/2022.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.048.4180.0001.339030.
03.0.10.1. Assinatura: 11/08/2021. Signatários: pela contratada Mauricio Garibaldi Lopes, pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros
de Menezes.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – FHA, torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará às 09:00h do dia 25 de
agosto de 2021, sessão pública para Licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, nº 05/2021, processo de compras nº 2151004_000046/2021,
processo SEI/MG nº. 2150.01.0000230/2021-88, do tipo MENOR
PREÇO POR LOTE ÚNICO, através do site: www.compras.mg.gov.
br, para aquisição e instalação de cortinas para a Fundação Helena Antipoff e unidades vinculadas. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br, bem como toda a
documentação de habilitação. Outras informações pelo telefone: (31)
3521-9514, email:compras@mg.gov.br.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 35/2021
A Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes torna público
aos interessados na TOMADA DE PREÇOS 35/2021, Processo
2311021 000035/2021, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO
GLOBAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para construção de
piso de concreto das quadras de tênis no Campus Sede da Unimontes, que foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA a proposta da empresa
CONSPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA EPP –
CNPJ 71.483.218/0001-92, no valor global de R$ 290.721,19 (duzentos e noventa mil, setecentos e vinte e um reais e dezenovecentavos),
portanto declarada vencedora do certame.
Montes Claros/MG, 11 de agosto de 2021
Professor Aloysio Afonso Rocha Vieira Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
3 cm -11 1517374 - 1
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54 a 40 anos > JULHO
39 a 25 anos > AGOSTO
O Governo adotou nova
estratégia para acelerar
a vacinação no Estado.
A expectativa é vacinar
todos os mineiros adultos
24 a 18 anos > SETEMBRO
até setembro. Com
ȵǼƏȇƺǴƏȅƺȇɎȒƺƺˡƬǣƿȇƬǣƏً
o Governo de Minas avança
*Calendário sujeito ao cronograma do Governo Federal e à logística de aplicação por parte dos municípios.
na maior operação
de vacinação da história
de Minas Gerais.
Saiba mais em:
VACINAMINAS.MG.GOV.BR
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108120039540156.
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