sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/II/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL/LAVRAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela DF/2º Nível/
Varginha, a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Raul Soares,
153 – Centro – Lavras/MG.
PTA Nº: 01.002123638-49
Sujeito Passivo: Carvão Churrasco Quente Ltda
IE: 382.041586.00-72
Endereço: Rua Triângulo, 135 – Centro – Lavras/MG
CEP: 37.200-265
Coobrigado: Ademir Fernando da Fonseca
CPF: 538.966.886-34
Endereço: Rua Comendador José Esteves, 279 – Centro – Lavras/MG
CEP: 37.200-176
Lavras, 16 de setembro de 2021.
Valdeci Fernandes Rios
Masp: 339.846-8
Chefe da AF/ 2º Nível /Lavras
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, ficam os envolvidos abaixo indicados, intimados a promoverem no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do(s) Auto de
Infração abaixo indicado(s), lavrados pela DF/Pouso Alegre, por meio
de DAE, ou parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do endereço eletrônico
afpousoalegre@fazenda.mg.gov.br .
Contribuinte.: Pizzaria Paiol da Gula Ltda
IE : 001.235258.00-05
End.: Av. Denise Cristina Rocha, 748 – loja 02
Bairro: Cerejeira (Justinópolis)
Município: Ribeirão das Neves/MG
PTA: 01.002081610.30
Pouso Alegre, 16 de setembro de 2021.
Maria Luiza Couto
Chefe AF/Pouso Alegre
16 1532503 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
ERRATA - PORTARIA 3917, PUBLICADA NA
PAG. “7” MINAS GERAIS DE 16/09/202.
Onde se lê: PORTARIA DER-MG Nº 3917 DE DE SETEMBRO DE
2021. Leia-se: “PORTARIA DER-MG Nº 3917 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.”
PORTARIA DER-MG Nº 3918 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Institui Grupo de Trabalho responsável pela implantação e implementação da Metodologia BIM (Building Information Modeling) no âmbito
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais – DER-MG. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839,
de 16 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 9.983, de 22
de agosto de 2019, no Decreto Estadual nº 48.146, de 2 de março de
2021, e considerando,
– a Estratégia COSUD – Consórcio de Integração Sul e Sudeste) de disseminação do BIM no âmbito dos estados participantes do consórcio,
estabelecida no Acordo de Cooperação Técnica assinado pelos Governadores em 19 de outubro de 2019;
– o Convênio PD&I Nº 10971 /CODEMGE, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE e o DER-MG,
com interveniência da SEINFRA, em 2 de junho de 2020, para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
– o Protocolo de Intenções, celebrado entre a SEINFRA, o DER-MG e
o SEBRAE-MG, em 28 de novembro de 2019, com vistas à mutua cooperação no processo de implantação e implementação da Metodologia
de trabalho denominada Modelagem da Informação da Construção –
BIM na SEINFRA e no DER-MG, bem como para auxiliar a promover
a disseminação da metodologia BIM no Estado de Minas Gerais, por
meio da execução de projetos conjuntos, intercâmbio de informações e
capacitações, planejamento integrado, realização de reuniões e apoio
institucional; e
– o Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a SEINFRA, o
DER-MG e a Câmara Brasileira de BIM de Minas Gerais – CBIM-MG,
em 28 de novembro de 2019, com a finalidade de melhorar a qualidade
dos processos, serviços, projetos e obras desenvolvidos e/ou acompanhados pela SEINFRA e pelo DER-MG, por meio da implantação e
implementação de metodologia de trabalho BIM,
DETERMINA:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, Grupo de
Trabalho de BIM – GT-BIM/DER-MG, responsável pela Implantação
e Implementação da Metodologia de Trabalho BIM (Building Information Modeling ou Modelagem da Informação da Construção).
Art. 2º – O GT-BIM/DER-MG será composto pelos seguintes
membros:
I – Vitor Calixto Curi, Masp 1473198-8 – Coordenador-Geral;
II – Maria de Fatima Amazonas de Sá Araújo, Masp 1028271-3
– Secretária-Executiva;
III – da Gerência de Projetos de Edificações e Infraestrutura da Diretoria de Obras de Edificações e Infraestrutura:
a) Juliana Marciano Sena, Masp 1352027-5 – Área da Educação;
b) Sonale Karla Cordeiro Santos, Masp 1346152-0 – Área da Saúde;
c) Rafaela de Oliveira Victorino, Masp 1366252-3 – Área de Equipamentos Públicos;
d) Sofia Pinheiro Franco Mageste, Masp 1285717-3 – Área de Segurança Pública;
e) Alexandre Rezende Rocha, Masp 1390032-9 – Área de Apoio
Técnico;
IV – da Gerência de Projetos Rodoviários da Diretoria de Projetos de
Engenharia Rodoviária:
a) Jefferson Taffarel Guimarães Nogueira, Masp 1398132-9 – Área de
Geometria;
b) Camila Hilário Bethonico de Melo, Masp 13479928 – Área de
Drenagem;
c) Bruna Cristina Beltrão Silva Beleigoli, Masp 1375153-2 – Área de
Pavimentação;
d) Marilda Siqueira Castro, Masp 1389651-9 – Área de Sinalização;
e) Flávia Lima Costa, Masp 1373851-7 – Área de Estabilidade de
Taludes;
f) Diogo Miranda Amaral, Masp 1210372-7 – Área de
Geoprocessamento;
g) Fernanda Machado Lopes de Oliveira, Masp 1375218-3 – Área de
Pontes e Estruturas.
V – do Núcleo de Custos: Marcus Vinicius Vieira da Silveira, Masp
1375735-6;
VI – da Gerência de Concessões Rodoviárias da Diretoria de Manutenção: Gibran Alvim Lacerda, Masp 1312587-7; e
VII – da Assessoria de Gestão Estratégica: Rogério Pinto de Senna
Valle, Masp 1477762-7.
Art. 3º – Compete ao GT-BIM/DER-MG:
I – Desenvolver ações para inovação, desenvolvimento e pesquisa, com
o objetivo de subsidiar a implementação do BIM e outras tecnologias
nos processos de obras públicas, contribuindo para a capacitação e
estruturação do setor;
II – coordenar a implantação e implementação da Metodologia de Trabalho BIM;
III – coordenar as ações de Estudos e Discussão sobre BIM;
IV – planejar e executar as ações de fomento e disseminação da Metodologia BIM;
V – acompanhar e fiscalizar a execução das ações acordadas por meio
de instrumentos de cooperação técnica celebradas entre o DER-MG e
os parceiros interessados em contribuir com a implementação da Metodologia BIM;
VI – conhecer e divulgar novas tecnologias associadas aos processos de
execução e gestão de projetos e obras públicas;
VII – instruir os processos de aquisições de licenças de softwares, hardwares e equipamentos necessários à implantação a implementação da
Metodologia BIM;
VIII – acompanhar as ações constantes no Plano de Trabalho do Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I Nº 10971;
IX – instruir os processos de contratação de consultoria e de prestadores
de serviço destinada à implementação da Metodologia BIM;
X – coordenar a seleção dos servidores para participar dos treinamentos, capacitações e instruções referente à metodologia BIM;
XI – apoiar a viabilização de eventos de disseminação da Metodologia
BIM no DER-MG;
XII – propor a definição dos projetos estratégicos a serem utilizados
como piloto no processo de implementação da Metodologia BIM no
DER-MG;
XIII – apoiar a elaboração de políticas públicas de implementação da
Metodologia BIM no Estado de Minas Gerais;
XIV – convidar representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas, especialistas, pesquisadores e técnicos para participar de suas
reuniões;
XV – atuar na viabilização de cooperações técnicas em prol da disseminação de tecnologias associadas à metodologia BIM; e
XVI – definir seu Plano de Trabalho.
Art. 4º – As atividades desenvolvidas no GT-BIM/DER-MG serão consideradas de relevante interesse público, não cabendo qualquer remuneração a seus membros.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, EM EXERCÍCIO:
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011,
ao servidor ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, Masp 0752733-6,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Código EPPGG, Nível II, Grau J, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-28 ER1100153, a partir de 16/09/2021.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011,
ao servidor MATHEUS GUIMARÃES NOVAIS, Masp 0752572-8,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Código EPPGG, Nível III, Grau J, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão de Vice-Diretor Geral, Código VG-ER01, a partir
de 15/09/2021.
16 1532466 - 1
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, ISMAEL CALIXTO GOMES, MASP 1033069-4,
do cargo de provimento em comissão DAI-22 ER1100295.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensaEDUARDO ZEFERINO RODRIGUES, MASP 1250672-1, da função
gratificada FGI-4 ER1100338.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, EDUARDO ZEFERINO RODRIGUES, MASP 1250672-1,
para o cargo de provimento em comissão DAI-22 ER1100295, de
recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo Administrativo e de Fiscalização da 17ª URG - Ponte Nova.
16 1532492 - 1
PORTARIA DER-MG Nº 3920 15 DE SETEMBO DE 2021
Concede progressão na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS- DER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de
2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, DETERMINA: Art. 1º – Fica concedida progressão
na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER-MG, relacionados no Anexo desta Portaria. Art.
2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no Anexo desta Portaria.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO À PORTARIA Nº 3920 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Nome do Servidor
Edvaldo Ribeiro dos Santos
Joares Alves Magalhães
MASP
10332823
10329654
Código da
Carreira
AUTOP
AUTOP
Situação Anterior
Nível
Grau
III
B
V
E
Nível
III
V
Situação Atual
Grau
Vigência
C
20.08.2021
F
19.08.2021
16 1532464 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. André Luís Martins Sousa, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
154/2020, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
05/12/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08 (oito) publicações consecutivas o processado GLEIDISTON FERNANDES LUCAS
- MASP 1.284.199-5, das audiências das testemunhas para apuração
do referido processo, a ser realizadas na data e local conforme cronograma abaixo, sendo-lhe facultado o comparecimento. Sendo a 1ª
Testemunha D.D.C.F - Masp: 1.453.088-5, dia 21/09/2021, às 08:30;
2° Testemunha – U.B.D.S.F. – Masp: 1.453.066-1 dia 21/09/2021, às
09:00; 3ª Testemunha R.A.D.S. – Masp 1.453.662-7 dia 21/09/2021,
às 09:00. Para tanto, novamente colocamos à sua disposição e que conforme vosso conhecimento, a Comissão encontra-se em funcionamento
na Rua Gutemberg, 01, Bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/
MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, Telefones: (38) 999251811,
(38) 999026296, (38) 999117340, em dias úteis, ou por e-mail: comissao14risp@gmail.com.
Curvelo- MG, 03 de setembro de 2021
André Luís Martins Sousa
Masp 1.388.433-3
Presidente de Comissão
03 1528030 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019,REGISTRA
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO ATO N° 552/2021, nos termos do art. 1°, da Lei Complementar n° 79, de 30/07/2004, ao(s) servidor(es):
MASP13772090, THAIS SILVA E SANTOS, ANEDS, a contar de
30/08/2021.
Ana Louise de Feitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1532034 - 1
Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ALTERA
O NOME ATO: N° 551/2021, à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es):
MASP 14567960, FERNANDA MOREIRA DE ASSIS RODRIGUES,
para FERNANDA MOREIRA RODRIGUES DE SOUZA.
MASP 13769013, LUIS EDUARDO SOUZA SANTOS MOITINHO,
para LUIS EDUARDO SANTOS GUIMARAES.
Ana Louise de Feitas PereiraSuperintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1532033 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ANULA O
ATO Nº 550/2021, referente ao(s) servidor(es):
Masp 12139440 AGDA LUCIA GUARCONI ALMEIDA SILVA,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a
partir de 08/09/2021, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO,
publicado em 31/08/2021, conforme pedido do servidor e interesse da
administração pública.
Masp 10784577 ALVARO CHAVES RAMOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2021, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 30/06/2021,
devido coincidência com licença médica.
Masp 12484788 JOSE CLAUDIO ALVES SOARES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2021, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado
em 31/08/2021, conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 12200341 MARGARETE RODRIGUES MOREIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
20/09/2021, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado
em 31/08/2021, conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 12133732 RONALD PIRES DA CUNHA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 10/09/2021, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 31/08/2021,
devido coincidência com licença médica.
Masp 11177516 VAGNER LUIZ CORREA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 08/09/2021, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 31/08/2021, conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Masp 13419395 VALMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA, MADS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2021, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado
em 31/08/2021, conforme pedido do servidor e interesse da administração pública.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1532032 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, RETIFICA
O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 549/2021, referente ao(s) servidor(es):
Masp 13804224 AMANDA DE ALMEIDA BRITO, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 31/07/2021.
Onde se lê Masp 13804224 AMANDA DE ALMEIDA BRITO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/09/2021. Leia-se: Masp 13804224 AMANDA DE ALMEIDA
BRITO, ASP, por 15 dias, referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 08/09/2021.
Masp 3770724 BRUNO DE MOURA RANGEL, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 16/06/2020.
Onde se lê Masp 3770724 BRUNO DE MOURA RANGEL, ASP,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
29/04/2020. Leia-se: Masp 3770724 BRUNO DE MOURA RANGEL,
ASP, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir
de 30/04/2020.
Masp 11838653 ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA, ASP, tendo
em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 31/07/2021.
Onde se lê Masp 11838653 ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
02/08/2021. Leia-se: Masp 11838653 ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício,
a partir de 29/08/2021.
Masp 13720446 ROSEMEIRE LUCIA DE ASSIS RODRIGUES,
ASP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em
31/07/2021. Onde se lê Masp 13720446 ROSEMEIRE LUCIA DE
ASSIS RODRIGUES, ASP, por 15 dias, referente(s) ao(s) 1º quinq.,
de exercício, a partir de 20/08/2021. Leia-se: Masp 13720446 ROSEMEIRE LUCIA DE ASSIS RODRIGUES, ASP, por 15 dias, referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 10/08/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1532030 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
056/2021, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 056/2021, com extrato publicado Diário Oficial de Minas Gerais de 14/07/2021 e da portaria de retificação PORTARIA/NUCAD/CSet/SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 025/2021, com
extrato publicado Diário Oficial de Minas Gerais de 22/07/2021 tendo
em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, telefone (31) 3915-5848. No entanto, em decorrência
da situação de emergência em Saúde Pública no Estado, causada pelo
agente Coronavírus (COVID-19), informamos que estamos em Regime
de Teletrabalho e deverá ser realizado prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão: comissao.sejusp@gmail.com; ronaldo.
lira@seguranca.mg.gov.br; no prazo de 10 dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Procedimento Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa prévia para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, para apurar, até
conclusão suposta inserção de dados falsos e/ou inverídicos na folha
de ponto ao ter usufruído de folga no período compreendido entre
01/01/2017 a 04/02/2017, sem saldo suficiente em banco de horas, causando suposto dano ao erário, conduta esta que, se comprovada, remete
ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no
art. 250, inciso II, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a
uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III e VI do referido
Diploma Legal, c/c o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009
e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena
de REVELIA: ROGÉRIO DE MOURA GOMES - MaSP 1.080.752-7
– PROCESSADOS no PDS 056/2021.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp 1.146.635-6
Presidente de Comissão
03 1528005 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 555/2021, nos termos do inciso
XIX do art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do
ADCT da CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 14485734, ADRIANO ROCHA RODRIGUES, ASP, a contar
de 26/08/2021.
MASP 11929742, ANDERSON GONZAGA ALMEIDA, ASP, a contar de 30/08/2021.
MASP 14382105, CARLOS DANILO SILVA PEREIRA, AGSE, a
contar de 17/08/2021.
MASP 11567252, DANIEL BATISTA, ASP, a contar de 31/08/2021.
MASP 14475891, EDER RANIEL MALTA ASSERUY, ASP, a contar
de 11/08/2021.
MASP 13832191, EVERTON CARREIRO VELOSO, ASP, a contar
de 31/08/2021.
MASP 14464846, FABIANO MENDES RIBEIRO, AGSE, a contar
de 30/07/2021.
MASP 14530182, FAGNER CAMILO DA SILVA, ASP, a contar de
05/09/2021.
MASP 11362654, GERSON DE SOUZA ADAO, ASP, a contar de
25/08/2021.
MASP 14364483, GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO, ASP, a contar
de 14/08/2021.
MASP 12749859, JHONATAN CAMARGO MARCAL, ASP, a contar de 25/08/2021.
MASP 13881925, JOAO APARECIDO FIUZA DA MOTA, ASP, a
contar de 17/08/2021.
MASP 13823059, JOSE ROBERTO DE SOUSA, ASP, a contar de
07/07/2021.
MASP 14487516, LAZARO APARECIDO RODRIGUES DE
AGUIAR, ASP, a contar de 21/08/2021.
MASP 14528145, PAULO MARCOS COELHO FREITAS, ASP, a
contar de 23/08/2021.
MASP 13894175, RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES, ASP, a contar
de 25/08/2021.
MASP 11852886, RANIERY FERREIRA BARBOSA, ASP, a contar
de 16/08/2021.
MASP 14497341, REGINALDO FERREIRA DA COSTA, ASP, a contar de 12/08/2021.
MASP 13742747, RENATO DE OLIVEIRA SANTOS, ASP, a contar
de 12/08/2021.
MASP 13819388, RICARDO PINHEIRO LAIGNIER, ASP, a contar
de 18/08/2021.
MASP 7532617, VITOR AQUINO BRANDAO, RA, a contar de
26/08/2021.
MASP 14550214, WASHINGTON VALVERDE FILHO, ASP, a contar de 08/08/2021.
Ana Louise de Feitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1532038 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO:
Nº 553/2021, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de
5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 13766985, DIEGO MOREIRA MORGADO, ASP, a contar de
20/08/2021.
MASP 14533657, EDIVAN SANTANA RODRIGUES, ASP, a contar
de 18/08/2021.
MASP 13724794, EDUARDO CAETANO DE FARIA FILHO, ASP,
a contar de 25/08/2021.
MASP 10595486, EDVAN MENDES TRINDADE, ASP, a contar de
19/08/2021.
MASP 13868187, ERNANDES SOARES RODRIGUES, ASP, a contar de 06/08/2021.
MASP 12687208, GABRIEL LOPES ASSIS, ANEDS, a contar de
20/08/2021.
MASP 11259512, HILTON JOSE FERREIRA JUNIOR, ASP, a contar de 23/08/2021.
MASP 14669329, LUCAS GONCALVES DA SILVA, ASEDS, a contar de 03/08/2021.
MASP 13769013, LUIS EDUARDO SOUZA SANTOS MOITINHO,
ASP, a contar de 27/08/2021.
MASP 14466874, MAYARA CAROLINE FONSECA COSTA, ASP,
a contar de 03/09/2021.
MASP 11721438, MICHELE FRANCINE FAGUNDES OLIVEIRA,
ASP, a contar de 23/08/2021.
MASP 13803028, RAFAEL MACEDO SULINO, ANEDS, a contar
de 20/08/2021.
MASP 13443304, ROSILDO FERREIRA GUDINHO, ASP, a contar
de 20/08/2021.
MASP 14357438, VITOR DOS SANTOS TAVARES, ASP, a contar
de 27/08/2021.
Ana Louise de Feitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1532036 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210916233714017.
