quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
ATO Nº 1708/2021
ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de convocação nº 715/2021
para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, de
DEYBIT LINDERMAN ANICETO COSTA, Masp n.º 14449789, nos
termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas
Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013,
da Unidade Acadêmica de Abaeté, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 1706/2021
CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso I do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de
13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, SIDNEI HUEBERT
DOS SANTOS, MASP n.° 10342954, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 1705/2021
CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, FLÁVIA RODRIGUES MONTEIRO, MASP n.° 14803092, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2020, vaga 03, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 27/09/2021 à
31/12/2021.
ATO N.º 1703/2021
DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°, § 4º. do Decreto
n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, DIANA DARLEN SOARES CANGUSSÚ, Masp n.º
05667720, da Unidade Acadêmica de João Monlevade , da função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 01/2020, vaga
12, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 01/09/2021.
ATO N.º 1704/2021
CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, IGOR
CAVALCANTE DOI, com a carga horária de 20 horas aulas semanais,
no período de 27/09/2021 a 31/12/2021.
ATO N.º 1707/2021
CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de
13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, POLIANA
GONZAGA ROCHA, com a carga horária de 20 horas aulas semanais,
no período de 27/09/2021 à 31/12/2021.
ATO N.º 1710/2021
CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de
13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, ARLENE
LOPES SANT’ANNA, com a carga horária de 40 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 1711/2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º-A da Lei n°
15.463/2005 e Portaria/UEMG Nº 089/2020, ATRIBUI EXTENSÃO
DE CARGA HORÁRIA em 50%, à professora LARISSA ROSA, Masp
n° 1490294-4, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, para o período de
20/09/2021 a 17/03/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 130 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o princípio
constitucional da descentralização administrativa; a necessidade de ser
agilizada a tramitação e a execução dos atos administrativos no âmbito
da Universidade, resolve: Art. 1º Delegar competência, pró tempore,
ao Assessor da Pró-reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças, Otil
Carlos Dias Dos Santos - MASP 10464568, para: Autorizar a abertura
de processo licitatório de bens ou materiais a serem adquiridos, ou de
serviços a serem contratados; Julgar recursos em processos licitatórios; Homologar, revogar ou anular licitação; Firmar contratos e convênios de interesse da Instituição, obedecidas às formalidades legais
e regimentais. Art. 2º Sempre que julgar conveniente, o Reitor deliberará sobre qualquer assunto referido nesta Portaria, sem prejuízo da
delegação de competência, a qual prevalecerá até ser revogada por ato
expresso. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
terá seus efeitos jurídicos no período entre 27 de setembro e 08 de outubro de 2021. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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ATO Nº 356 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2021 - O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e o
Chefe do Departamento de Educação, Professor CARLOS ALBERTO
SIQUEIRA ALEXANDRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro
de 2021, DISPENSAM PARA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA,
nos termos do artigo 4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro
de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, a seguinte servidora: Masp 10466704 - Eny Neves Silveira; adm.03; 32h/a.; a/c de
01/09/2021.
ATO Nº 357– DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2021
O Diretordo Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES
DIAS, e o Chefe do Departamento de Educação, Professor CARLOS
ALBERTO SIQUEIRA ALEXANDRE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de
fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, a seguinteservidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/09/2021 A 31/12/2021
Masp 10466704 - Eny Neves Silveira; adm.03; 40h/a.
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PORTARIA Nº 131 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o disposto no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021; a Deliberação
do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 170, de 08 de julho de 2021; o
Decreto Municipal n.° 4281, de 17 de setembro de 2021; a Portaria nº
096 – REITOR/2021; o Protocolo elaborado por Comissão Especial,
instituída pela Resolução n.º 040 – CEPEX/2020, de 23 de junho de
2020. Resolve: Art. 1ºAutorizaro retorno gradual e seguro das atividades administrativas e acadêmicas, na forma presencial, no âmbito das
Unidades da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
em Montes Claros, a partir do dia 04 de outubro de 2021, enquanto
durar o estado de calamidade pública em todo o território do Estado,
observados os protocolos, especialmente o elaborado pela Comissão
Especial, instituída pela Resolução n.º 040 – CEPEX/2020, de 23 de
junho de 2020.Art. 2ºCaberá ao Comitê Gestor a implantação, monitoramento e controle da execução do protocolo de retorno das atividades
presenciais no âmbito da Unimontes, bem como a indicação à Reitoria,
até o dia 29 de setembro de 2021, da fase a ser considerada para o início das atividades administrativas e acadêmicas, na forma presencial,
ainda que em momentos distintos. Art.3º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria tem seus efeitos a contar desta data. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
22 1534897 - 1
Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do Contrato nº 9292871/2021 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a
empresa Unidas Veículos Especiais S.A. através da ATA de Registro
de Preços nº 61/2021 - Pregão Eletrônico e Planejamento nº 37/2021
da SEPLAG. Objeto: Contratação da prestação de serviço de locação
de veículos automotores novos para transporte de pessoas e pequenas
cargas, sem condutor, sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, com seguro total sem franquia, e com manutenção preventiva e corretiva. Valor Global do contrato: R$5.201.150,40 (cinco
milhões, duzentos e um mil, cento e cinquenta reais e quarenta centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação. Dotação
Orçamentária : 1071.06.183.053.4383.0001.339039-17.0.10.1. Fiscais
do Contrato: Darci Junio Maria e Elizabeth Ribeiro de Oliveira. Data da
assinatura: 22/09/2021.Signatários: Ten Cel PM Marcos Afonso Pereira-CONTRATANTE e Paulo Emílio Pimentel Uzêda e Valkiria Nakamashi - CONTRATADA.
4 cm -22 1534864 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9196400/2018, celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a empresa Claro S/A.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Instrumento Original por mais 12
(doze) meses, a partir de 26de setembrode 2021, nos termos do artigo
57, inciso II, daLei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993c/c a Cláusula Quarta do Contrato. Atualizar, mediante aplicação Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) no percentual de 18,5227%(dezoito
inteiros e cinco mil, duzentos e vinte sete décimos de milésimos por
cento), o preço dos serviços continuados, conforme subitem I da Cláusula Sexta do contrato original - Do reajuste e da repactuação de preços
e tarifas. VALOR: R$ 5.926,13 (cinco mil novecentos e vinte e seis
reais e treze centavos). SIGNATÁRIOS: Ten-Cel PM Marcos Afonso
Pereira, Andre Luiz Damascena e Emerson Stefanelli Santos. DATA
DE ASSINATURA: 22/09/2021.
4 cm -22 1534841 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004,
Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003 000128/2021, datado
de 22/09/2021, com fulcro no artigo 25, inciso II, e §1º, c/c com o artigo
13, inciso VI ambos da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM para prestação
de serviço de capacitação técnica-jurídica para 20 (vinte) Defensoras
Públicas e Defensores Públicos, sorteados pela Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, por meio do 27º Seminário Internacional de
Ciências Criminais com o tema: “Direito Penal, Autoritarismo e Estado
de Direito”. Valor Global: R$9.990,00 (nove mil novecentos e noventa
reais). Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 22/09/2021.
3 cm -22 1534696 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e DIAMOND PARÁ DE MINAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
9223121/2019 de locação de imóvel na Comarca de Pará de Minas/
MG. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais
24 (vinte e quatro) meses, com início em 24/10/2021 e término em
23/10/2023 e incluir no contrato originário a Cláusula Décima Sétima
– Da Proteção e Informação de Dados - LGPD. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 181.939,92 (cento e oitenta e um mil, novecentos e
trinta e nove reais e noventa e dois centavos). VALOR MENSAL: R$
7.580,83 (sete mil e quinhentos e oitenta reais e oitenta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339039
.20.0.10.1, conforme Lei nº 23.751/2020 e as despesas dos exercícios
subsequentes, pelas dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares, pela Locatária, Dênio Altino de Oliveira, pela Locadora. Belo Horizonte, 14 de
setembro de 2021.
4 cm -22 1534403 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA – Contrato nº
9292067. Objeto: Aquisição de licença de uso de software de sistema de
gestão para biblioteca do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP),
da Academia de Polícia(APM). Valor: R$19.520,00 (Dezenove mil,
quinhentos e vinte reais). Vigência: 31/12/21. Assinatura:14/09/2021
2 cm -22 1534477 - 1
ERRATA
PMMG/CAE – Retificação do valor do objeto Pr. El. Nº 32/2021 publicado em 28/08/21, na página 37. Aonde se lê R$20.700,00 (Vinte mil
e setecentos reais) retificar para R$19.520,00 (Dezenove mil, quinhentos e vinte reais).
1 cm -22 1534478 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. Processo de Compra
nº 1252114 00064/2018 – Modalidade Pregão Eletrônico. Contrato
nº 9196542/2018. Aditivo 03/2021. Objeto: PRORROGAÇÃO da
vigência.
2 cm -22 1534454 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 avisa que foi homologado o Pregão 15/2021, Processo
1250165/46/2021, SEI!MG 1250.01.0006788/2021-98. Objeto: Aquisição reforma na 11ª Cia do 41º BPM. Declara que a Empresa R&V
Serviços de Engenharia e Topografia Ltda, CNPJ 08.265838/0001-19
sagrou-se vencedora do certame com o valor de R$ 92.850,00.
2 cm -22 1534441 - 1
ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 19ªRPM/TDCO - PMMG/SEE. Pregão eletrônico nº 1261556
00011/2021. Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura
para elaboração de projetos e documentos técnicos necessários à reestruturação do Colégio Tiradentes - Unidade Sete Lagoas, conforme
especificações constantes do edital e seus anexos. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, entre 10h de 23/09/2021 até às 08:59h de
06/10/2021. www.compras.mg.gov.br
2 cm -22 1534381 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico. Objeto: contratação de empresa
especializada para prestar serviços de organização e execução de
eventos, incluindo hospedagem (pensão completa), a fim de atender
demanda do BPMRv/CPRv, conforme Edital-PE 05/2021. Unidade
1251655, Processo 121/2021. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 10h de 24/09/21 até as 08h59min de 05/10/21. Informações
no tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.
br e https://www.policiamilitar.mg.gov.br
3 cm -22 1534474 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–DS-CSC-Saúde. Pregão Eletrônico nº 248/2021 Processo de Compras 1255302000248/2021. Processo SEI
nº1250.01.0000918/2021-90. Objeto: prestação de serviços de locação
de plataforma elevatória articulada e uma plataforma tesoura, além de
um andaime, pelo período de 12 (doze )meses, conforme especificações
estabelecidas no Edital e seus anexos. Lote 1, tornou-se Deserto. Ata e
Termo de Conclusão disponível no site: www.compras.mg.gov.br
2 cm -22 1534630 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE PREGÃO ELETRÔNICO
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº
12/2021-DC/PSM, Processo de Compra de nº 2121022 000035/2021Modo de Disputa: Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna
público que estará recebendo propostas para aquisição da Licença de
Uso Atlassian Jira Software modalidade Cloud - versão Premium - para
50 (cinquenta) usuários e Licenças de Uso Plug-ins (conforme listado
no edital), incluindo atualização de versão, serviços de consultoria, instalação, capacitação e suporte técnico do JIRA Software e plug-in, a fim
de atender demanda de gerenciamento dos projeto, conforme especificação técnica discriminada no Termo de Referência – Anexo I do Edital
do Pregão Eletrônico de nº 12/2021- DC/IPSM.. A Sessão Pública deste
Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h e 30min do dia 07/Outubro/2021, no
Sistema Eletrônico do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais:
www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais e os documentos para habilitação deverão ser encaminhados concomitantemente e
exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico supracitado, na opção
“FORNECEDOR”, até a data de 07/Outubro/2021, desde que previamente à abertura da Sessão Pública. Demais informações poderão ser
obtidas por meio do e-mail: cpl@ipsm.mg.gov.br, e a íntegra do Edital
poderá ser obtida no sítio: www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inserindo o número do processo de compra, o ano do
processo de compra e o Órgão ou entidade - 2120- Inst.Prev.Dos Serv.
Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte 22 de setembro de 2021
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM
7 cm -22 1534707 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
BOLETIM INFORMATIVO Nº. 17/2021
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização
de sua 177ª (Centésima Septuagésima Sexta) Reunião Ordinária, em 16 (dezesseis) de Setembro de 2021, julgou os recursos administrativos abaixo
especificados proferindo as seguintes decisões:
Multas
Recorrente
Placa
Decisão
Nº SEI
74350/2018-55
Luiz Carlos do Carmo
OPB-3746
Indeferido
75042/2018-92
Felipe Maximo Claudino Costa
PXB-8692
Indeferido
75885/2018-29
José Sergio Piancastelli de Siqueira
OWW-6162
Indeferido
76114/2018-54
Renata Rodrigues Soares
GVE-2537
Indeferido
76318/2018-75
Ana Lúcia da Silva
HBZ-072
Indeferido
76541/2018-68
João Paulo Amaro Pereira Martins
HBX-7478
Indeferido
76585/2018-44
Guiarone Teófilo de Aguiar
PUJ-0478
Indeferido
76741/2018-03
Nilton Leão Cavalcante Bonfim
NYF-5202
Indeferido
77884/2018-85
Rene Santana Silva
PYK-7530
Indeferido
77925/2018-45
Nilton Antonio da Silveira
HKC-7362
Indeferido
78288/2018-41
Camila Tavares Oliveira Bispo
PUX-8722
Indeferido
91590/2018-78
Rita de Cássia P. Leão Valentina
HBL-2091
Indeferido
91663/2018-47
Frederico G. Torres Vieira
HJP-2046
Indeferido
30526/2019-94
Anderson Augusto de M. Ferreira
QMS-0141
Indeferido
31903/2019-66
Luiz Felipe F. Franca Silva
HOJ-0126
Indeferido
32072/2019-62
Paulo Raymundo Lobo dias Junior
PYE-5229
Indeferido
34331/2019-82
Dayvson Vinicius Nogueira Cirino
BST-2728
Indeferido
34332/2019-55
Farley Fiuza Vieira
DIN-1568
Indeferido
34334/2019-98
Cesio Tiberio de Souza
GYC-9087
Indeferido
34352/2019-97
Maria Geralda Rocha Batista
PVC-1052
Indeferido
34353/2019-70
Luiz Antonio Brandao Vieira
PZO-0775
Indeferido
34354/2019-43
Marcelo Junio da Silva
GSW-3306
Indeferido
34356/2019-86
Gilberto Jose de Souza
GWQ-3244
Indeferido
40263/2019-65
Neilson Marques dos Santos
GQP-6986
Indeferido
40308/2019-14
Ilselene Ap. Morais da Silveira
AVX-2410
Indeferido
40386/2019-42
Antonio Carlos Martins
GWH-4709
Indeferido
42972/2019-60
Bruno Pereira Marques
PUM-3910
Indeferido
43024/2019-14
Fabiano Camilo Borges
GOZ-9692
Indeferido
43078/2019-11
Amanda Malheiros Guimarães
HBB-2903
Indeferido
43092/2019-21
Maria Helena Soares da Silva
OQL-1577
Indeferido
43098/2019-53
Loan Amaral Reis
MQT-9874
Indeferido
43150/2019-07
Guibson dos Santos
GYA-4954
Indeferido
47395/2019-46
Francisco Xavier Amaral
HFT-6411
Indeferido
47399/2019-35
Olga Maria da Fonseca Barroso
HNN-4509
Indeferido
47410/2019-29
Fabricio Messias Martins
LOZ-0188
Indeferido
47423/2019-66
Raphael Januzzi de Matos
HDX-7272
Indeferido
48309/2019-06
Jose de Almeida Montes
HNN-9668
Indeferido
48315/2019-38
José VirgilioMarfori
OPX-9236
Indeferido
48316/2019-11
Marcus Vinicius Gomes Miranda
HAL-6806
Indeferido
48317/2019-81
Maria Angelica de Almeida Cardoso
HFT-6788
Indeferido
48320/2019-97
Maria de Paula Oliveira
HEB-2316
Indeferido
48324/2019-86
Marta Maria Ribeiro Chagas
HNT-4612
Indeferido
48325/2019-59
Marcio Scoralick Goldner
HKI-1701
Indeferido
48327/2019-05
Teodoro Guedes de Paula
HEZ-7556
Indeferido
50892/2019-08
DiogenesChistian Chaves Gonçalves
HGF-9500
Indeferido
50896/2019-94
DiogenesChistian Chaves Gonçalves
HGF-9500
Indeferido
50916/2019-39
Mariana Maciel de S. Santos
PZN-5454
Indeferido
50921/2019-98
Eduardo de Paiva Dias
PCQ-2760
Indeferido
51018/2019-98
Guiomar Pereira Garcia
HJE-5610
Indeferido
51027/2019-49
Guiomar Pereira Garcia
HJE-5610
Indeferido
88765/2019-11
Alexandre Gomes Fernandes
PVQ-6970
Indeferido
88821/2019-51
Jesiane de Fátima P. P. Vicentino
NJP-6499
Indeferido
88844/2019-12
Leandro Oliveira Ferreira
HAQ-2881
Indeferido
89578/2019-79
Mucio Roberto de Aguiar Carvalho
HLA-0023
Indeferido
109373/2019-84
Elielson de Paula Oliveira
HDC-4497
Indeferido
120527/2019-14
Jose Altino Machado
HGI-2530
Indeferido
129869/2019-77
Robson Cleiton de Carvalho
OWX-3814
Indeferido
129870/2019-50
Sibelia de Castro dos Santos
GWH-8703
Indeferido
129872/2019-93
Gustavo Luiz Duran Ramos
HGE-8809
Indeferido
129875/2019-12
Amalia Lopes Aguiar
HIV-8360
Indeferido
132572/2019-40
Lucas Faria de Moura
HJE-0414
Indeferido
132575/2019-56
Marlon Ramos Antunes
GZI-3765
Indeferido
132577/2019-02
Felipe Camargos Moreira
PVT-9385
Indeferido
132582/2019-61
Luiz Helio Costa
OPL-3047
Indeferido
132584/2019-07
Valmir Mendes Gonçalves
HLY-9558
Indeferido
132588/2019-93
Del Pozo Transpo Rodoviários LTDA
ATX-2861
Indeferido
132591/2019-12
Marlon Ramos Antunes
GZI-3765
Indeferido
132599/2019-87
João Evangelista de Souza
GYZ-6136
Indeferido
132602/2019-06
Neilson Moreira Gonçalves
HHK-3329
Indeferido
132609/2019-11
Neilson Moreira Gonçalves
HHK-3329
Indeferido
132611/2019-54
Dener Nogueira da Silva
GRK-1173
Indeferido
132613/2019-97
Dener Nogueira da Silva
GRK-1173
Indeferido
132617/2019-86
Ana Paula Teodoro Lopes
HMI-2495
Indeferido
132618/2019-59
Nivaldo Barbosa dos Santos
GZZ-2923
Indeferido
132622/2019-48
Tarcisio Carlos Amorim Barbosa
GLL-1623
Indeferido
132626/2019-37
Jeane Alves Costa Marques Welerson
PVJ-9099
Indeferido
132628/2019-80
Jaime Alves Morais
OQQ-3697
Indeferido
132640/2019-47
Marcos Antonio Pimenta Junior
HBS-9427
Indeferido
132642/2019-90
Sibelle Pereira Alves
GPR-0025
Indeferido
132646/2019-79
Walison da Silva Rosa
DZX-6303
Indeferido
132648/2019-25
Luiz Marcos Correa Turano
LPR-3917
Indeferido
132649/2019-95
Ricardo Souza Vercosa
GWK-8743
Indeferido
132651/2019-41
Neilson Moreira Gonçalves
HHK-3329
Indeferido
132653/2019-84
Neilson Moreira Gonçalves
HHK-3329
Indeferido
132654/2019-57
Neilson Moreira Gonçalves
HHK-3329
Indeferido
132655/2019-30
Marlon Ramos Antunes
GZI-3765
Indeferido
132657/2019-73
Marlon Ramos Antunes
GZI-3765
Indeferido
132659/2019-19
Marlon Ramos Antunes
GZI-3765
Indeferido
132660/2019-89
Saulo Ananias Pereira
PVX-5700
Indeferido
132661/2019-62
Sebastião Ribeiro da Silva
HOD-5394
Indeferido
132671/2019-83
Eduardo Rodrigues Branquinho
OPO-3249
Indeferido
132673/2019-29
José Geraldo Ferreira Pena
GXA-4668
Indeferido
132677/2019-18
Nonato Cosme Araújo
PWB-5255
Indeferido
132680/2019-34
Luciana Pereira de Matos
GLE-6128
Indeferido
132684/2019-23
Dorlicia de Fatima Maciel Oliveira
OLT-8563
Indeferido
132687/2019-39
Weliton das Graças Beijamim
GQS-8424
Indeferido
132692/2019-98
Bruno Junqueira Barbosa
FAI-3067
Indeferido
132704/2019-65
Fernando Cesar Rezende
GSK-0773
Indeferido
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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