sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 – 49
Minas Gerais Diário do Executivo
TEREZA DIAS SILVEIRA ALVES
THAISE CRISOSTOMO DE SOUSA
VALDOMIRO DOS SANTOS
VANILEI DA SILVA SÁ
ZEFERINA FAGUNDES JACOME
867.610.056-04
089.856.826-95
507.061.106-25
095.508.726-02
007.971.746-21
FAZENDA BARREIRO
SÍTIO TAPERA
SÍTIO CÓRREGO FUNDO
FAZENDA PAU BRANCO
SÍTIO OLHOS D’ÁGUA
2,2000
4,5000
9,0000
8,0000
25,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
44 cm -07 1541696 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
.Nº SEI : 2370.01.0030336/2021-80 Partes: IMA- e MUNICÍPIO DE
FELIXLÂNDIA . Objeto: Termo aditivo ao ACT para inclusão de servidor com acesso ao Sidagro.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
. Nº SEI : 2370.01.0028674/2021-43 Partes: IMA- e o MUNICÍPIO
DE OLIVEIRA. Objeto Instalação do escritório seccional, com vigência de 60 meses a partir de 08/10/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
. Nº SEI : 2370.01.0022863/2021-91 Partes: IMA- e o MUNICÍPIO
DE FORTUNA DE MINAS. Objeto: Instalação do posto de atendimento, com vigência de 60 meses a partir de 08/10/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
. Nº SEI : 2370.01.0031288/2021-81 Partes: IMA- e o SINDICATO
DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAOPEBA E CAETANÓPOLIS. Objeto: Termo aditivo ao ACT para inclusão de servidor com
acesso ao Sidagro.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº SEI : 2370.01.0014883/2021-17 Partes: IMA, MUNICÍPIO DE
ESTRELA DO SUL e o SINDICATO RURAL DE ESTRELA DO SUL
. Objeto: Instalação do escritório seccional do IMA, com vigência de 60
meses a partir de 08/10/2021
meio de videoconferência, de acordo com item 4.1.3.5 do edital referido. O link para cada entrevista será encaminhado ao candidato por
meio do e-mail registrado no ato de sua inscrição:
IMA 11 – Fiscal Agropecuário – Engenheiro Agrônomo
– 01 vaga - Coordenadoria Regional de Pouso Alegre
DIA DA
NOME DO CANDIDATO
DATA
SEMANA HORÁRIO
Elane Bezerra da Silva
18/10/2021 Segunda-feira
09:00
Rita de Cássia Ferreira e 18/10/2021 Segunda-feira
10:00
Silva
Flavia Santos Fernandes 18/10/2021 Segunda-feira
11:00
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
Cristiane Almeida Santos
Diretora-Geral em exercício do Instituto Mineiro de Agropecuária
CRISTIANE ALMEIDA SANTOS - Diretora-Geral em exercício
7 cm -07 1541393 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do terceiro termo aditivo ao contrato nº 9197005/2018. Partes:
IMA e CLARO S.A. Objeto: Prorrogação de vigência com reajuste de
preços. Data de assinatura: 07/10/2021.
1 cm -07 1541578 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
5 cm -07 1541422 - 1
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO IMA Nº 01/2021
CONVOCAÇÃO PARA 3ª ETAPA - ENTREVISTAS
EDITAL IMA Nº 01/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021
A DIRETORA-GERAL, em exercício, do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,considerando
a desistência das candidatas Daniela da Hora Farias e Lívia Martinez
Abreu Soares Costa, para a vaga IMA 11 – Fiscal Agropecuário – Engenheiro Agrônomo – 01 vaga - Coordenadoria Regional de Pouso Alegre, convocadas para assinatura de contrato; eoitem4.1.5do EditalIMA
nº 01/2021,CONVOCAos candidatos relacionados abaixo para a 3ª
etapa (Entrevista) do Processo Seletivo Simplificado, nos termos dos
itens4.1.3.3 e 4.1.3.9 do Edital IMA nº 01/2021 e em cumprimento ao
parágrafo 8º, do art. 6º, do Decreto nº 48.097/2020, a realizar-se por
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG COM OUTROS ÓRGÃOS.
Termos de doação de equipamentos, bens patrimoniais e insumos, por
parte da EMATER-MG,
para os Municípios, Fundação e Associações abaixo discriminados,
objetivando execução de ações agropecuárias, com vistas a dinamizar
o processo produtivo de alimentos, com vistas a melhoria de renda e a
qualidade de vida dos produtores familiares:
1- Donatário: Município de São José da Lapa, 01 micro trator, número
patrimonial 130208 e 01 Carreta agrícola Silva SI2100, número patrimonial 130288. valor dotação R$7.907,09 – Programa Minas Sem
Fome 2017. Data 16.09.2021.24.09.2021.
2- Donatário: Município de Congonhas do Norte, 01 tanque de resfriamento de leite, 02 balanças eletrônicas, 10 barracas de feira, marca
vertical, 01 kit de abastecimento de água. Valor dotação R$16.900,44
– Programa Minas Sem Fome. Data 01.09.2021.
3- Donatário: Município de Teixeiras, 01 tanque de resfriamento de
leite para 1500L, patrimônio 104023. Valor dotação R$279,62 – Doação pessoa jurídica. Data 01.09.2021.
4- Donatário: Município de Itaobim, 03 tanques de resfriamento de
leite, 06 kits de abastecimento de água, valor dotação R$30.760,65 –
Programa Minas Sem Fome, COPASA. Data 01.09.2021.
5- Donatário: Município de Cônego Marinho, 03 conjuntos de caixa
d’agua, 04 kits de abastecimento de água, valor dotação R$12.978,86 –
Programa Minas Sem Fome, COPASA. Data 01.09.2021.
6- Cessionário: Município de Dona Euzébia. Instrumento: 2º termo aditivo ao contrato G0008.3.02.10077.00, de cessão de uso gratuito de veículo. Objeto: prorrogação, por mais 01 ano, do termo de cessão gratuita
retrocitado. Valor dotação: sem efeito financeiro. Data 31.07.2021.
7-Contratante: Cooperativa Agropecuária de Campos Altos. Instrumento: 2º termo aditivo ao contrato D0001.1.03.10182.00. Objeto:
alteração do nome do gestor do contrato, para Sérgio Brás Regina, e
prorrogação do prazo de vigência do contrato para 24.09.2022. Vencimento: 24.09.2022. Valor: sem alteração original. Data 24.9.2021. Belo
Horizonte, 08 de outubro de 2021 DEPGE - Controladoria de Contratos e Convênios
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Termo de Autorização de Uso nº 43/21-Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Armazém Cultural Produções Ltda-ME; Objeto: autorização
de uso do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial;
Valor: R$ 93.400,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS
e Anderson da Fonseca; Processo SEI: 2180.01.0001278/2021-27.
2 cm -07 1541757 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Termo de Autorização de Uso de Espaço nº 44/21-Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS e Adotar-Adotando Vidas; Objeto: autorização
de uso do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 02 (dois)
meses, a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor:
R$ 102.120,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e
Mônica Rodrigues Correa; Processo SEI: 2180.01.0001319/2021-84.
2 cm -07 1541199 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
8 cm -07 1541346 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS Nº. 182/2021 Contrato - Partes: EPAMIG e ORIGEM Embriões In Vitro Ltda-ME.
Objeto: Aquisição de embriões em produção de prenhez por fertilização In Vitro(FIV). Assinatura: 06/10//2021. Vigência: 06/10//2021 a
06/04/2022. Valor: R$48.000,34. Proc. 3051008000027/2021. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG; (b) Dorival Antônio
Cavalheiro Jacomassi – ORIGEM.
2 cm -07 1541732 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 681/2021
Objeto: Fornecimento de leite cru (In Natura). O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso
de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000067/2021 – SEI/MG Nº 3050.01.0000681/2021-82 com o
seguinte resultado: lote 1: Deserto. Ratificado em 07/10/2021.
ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
DEDISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras 3151005 00006/2021. Fundamentado na Nota
Jurídica nº 60/2021 de 05/10/2021da Superintendência Jurídica, no
uso da competência a mim delegada pela Portaria Conjunta EMC
e TV MINAS nº 05 de 02/09/2020, e nos termos doartigo 29,V, do
Decreto Estadual nº. 47.750 de 12/11/2019,RECONHEÇO ERATIFICOo ato de Dispensade Licitaçãoà luz do art. 29, inciso X, da Lei
13.303/2016,objetivando a contratação da CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16, para prestaçãodeserviçode fornecimento e distribuição de energia elétrica para oCentro de Transmissão
FM (CTFM). Valor: R$149.760,00 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta reais). Dotação: 315113 392 054 4 293 0001 339039
690 10 1. Belo Horizonte, 7 de outubro 2021.
3 cm -07 1541533 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
COTEP - COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1400/2021
Objeto: Instalação de 2 (dois) aparelhos de ar condicionado. O Diretor
de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000106/2021 – SEI/MG Nº 3050.01.00001400/2021-69 com
o seguinte resultado: lote 1: empresa vencedora Dádiva Comércio e
Serviços Ltda no valor total de R$1.378,00. Ratificado em 07/10/2021.
ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
DEDISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras 3151005 00007/2021. Fundamentado na Nota
Jurídica nº 65/2021 de 05/10/2021da Superintendência Jurídica, no
uso da competência a mim delegada pela Portaria Conjunta EMC
e TV MINAS nº 05 de 02/09/2020, e nos termos do artigo 29,V, do
Decreto Estadual nº. 47.750 de 12/11/2019, RECONHEÇO E RATIFICO o ato de Dispensa de Licitaçãoà luz do art. 29, inciso X, da Lei
13.303/2016, objetivando a contratação da CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16, para prestação de serviço de fornecimento e distribuição de energia elétrica para o Centro de Transmissão
AM (CTAM). Valor: R$364.200,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e
duzentos reais). Dotação: 315113 392 054 4 293 0001 339039 690 60
1. Belo Horizonte, 7 de outubro 2021.
2 cm -07 1541238 - 1
3 cm -07 1541531 - 1
2 cm -07 1541739 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito
abaixo:
UO
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
CREDOR
CLARO S.A.
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
CNPJ/CPF
40.432.544/0001-47
01.017.250/0001-05
01.017.250/0001-05
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
33.224.254/0001-42
33.224.254/0001-42
33.224.254/0001-42
33.224.254/0001-42
33.224.254/0001-42
CONTRATO
9244314
9263454
9263454
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9287509
9287509
9287509
9287509
9287509
A PAGAR
EMPENHO/ANO
7
36
112
13
14
15
27
41
43
146
154
127
128
129
130
131
ELEM/ITEM
4004
3304
3304
3952
3952
3952
3952
3952
3952
3952
3952
3704
3704
3705
3703
3705
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
32.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
25819627/092021 25819628/092021
921824
921763
11055
11055
11055
11055
11055
11055
11055
11055
19874
19874
19898
19874
19898 / 19871 / 19874
VALOR
51,92
3.007,93
286,44
978,24
5.707,26
2.934,98
0,24
997,14
978,24
1.299,84
1.101,09
4.792,17
18.132,24
390,43
4.588,69
9.117,67
54.364,52
Liquidação/RPP
07/10/21
07/10/21
07/10/21
07/10/21
07/10/21
07/10/21
07/10/21
07/10/21
07/10/21
07/10/21
07/10/21
07/10/21
07/10/21
07/10/21
07/10/21
07/10/21
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
1221
1221
1221
1221
1221
CREDOR
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
PRETERIDOS
CONTRATO
525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018
EMPENHO/ANO
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018
ELEM/ITEM
3939
3939
3906
3702
3702
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91
VALOR
541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06
Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19
Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
36 cm -07 1541564 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DA CHAMADA FAPEMIG 009/2021 BOLSAS
DE PÓS-GRADUAÇÃO PELO PROGRAMA DE
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – PCRH
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, considerando a Lei de Inovação Federal n. 10.973/04, alterada
pela Lei Federal n. 13.243/16, a Lei Mineira de Inovação n. 17.348/08
e o Decreto Estadual n. 47.442/18, atendendo à orientação programática da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, observadas as diretrizes políticas emanadas do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, do Plano Plurianual de Ação Governamental
– PPAG, observando as diretrizes do Conselho Curador da FAPEMIG,
como a Deliberação n. 132/2018, e a Portaria PRE n. 75/2018, torna
pública a presente Chamada e convida os servidores públicos estaduais efetivos e os empregados públicos concursados vinculados às Instituições credenciadas junto ao Programa de Capacitação de Recursos
Humanos da FAPEMIG a apresentarem propostas para obtenção de
apoio financeiro na modalidade Bolsa de Pós-Graduação, em conformidade com o que estabelece a presente Chamada. Objetivos: Aperfeiçoar institucionalmente as Instituições Científicas, Tecnológicas e de
Inovação – ICTMG, públicas estaduais, e demais órgãos e entidades da
Administração Pública estadual, que tenham atividades voltadas para
ciência, tecnologia e inovação, ou ensino superior, ou ainda prestação
de serviços técnico-científicos, de forma a contribuir para o alcance de
seus propósitos estratégicos, por meio da indução da capacitação de
servidores públicos estaduais efetivos e empregados públicos concursados no Estado de Minas Gerais, de forma a possibilitar melhor qualificação para a execução de suas atividades dentro da instituição em
que atuam, apoiando a formação em cursos de pós-graduação. Prazo:
O prazo de execução de cada auxílio contratado é de até 24 (vinte e
quatro) meses para Mestrado e até 48 (quarenta e oito) meses para Doutorado; para os casos de Lato Sensu (Especialização) será observado o
tempo de duração do curso, cujo auxílio é concedido somente quando
envolver cursos com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas ou, nos casos relacionados aos cursos Lato Sensu organizados
em módulos, estes poderão ser realizados, no máximo, em 24 (vinte e
quatro) meses. A formalização do apoio previsto nesta Chamada se dará
por meio da assinatura do Termo de Outorga Eletrônico – TO e a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Os
recursos alocados para financiamento desta Chamada serão da ordem
de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), sendo definidos na Programação Orçamentária e Financeira da FAPEMIG. As despesas decorrentes desta Chamada correrão à conta das dotações orçamentárias da
FAPEMIG a seguir relacionadas ou pelas que as sucederem: 2071.1
9.571.001.4007.0001.335043.0.10.1, 2071.19.571.0001.4007.0001.33
9020.0.10.1 e 2071.19.571.001.4007.0001.339018.0.10.1. A presente
Chamada se encontra, na íntegra, na página da FAPEMIG no endereço
www.fapemig.br. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2021. Signatário:
Marcelo Gomes Speziali, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cds ; oet-00043-21 ; first international symposium on one health, one
planet (isohp) - ii encontro nacional de saúde única (ensu) ; christiane
maria barcelos magalhães da rocha ; 2071 19 573 001 4008 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 573 001 4008 0001 339020 0 10 1 , 2071 19
573 001 4008 0001 339039 0 10 1 ; 03/11/2021 ; 05/11/2021 ; universidade federal de lavras ; R$ 19.080,00 ;
CHAMADA PÚBLICA Nº 08/2021– PROGRAMA DE APOIO
AOS AMBIENTES PROMOTORES DE INOVAÇÃO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, considerando a Lei de Inovação Federal n. 10.973/04, alterada
pela Lei Federal n. 13.243/16, a Lei Mineira de Inovação n. 17.348/08
e o Decreto Estadual n. 47.442/18, atendendo à orientação programática da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, observadas as diretrizes políticas emanadas do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, do Plano Plurianual de Ação Governamental
- PPAG e observando as diretrizes do Conselho Curador da FAPEMIG,
torna pública a presente Chamada e convida os ambientes promotores
de inovação do Estado de Minas Gerais a apresentarem propostas para
obtenção de apoio financeiro, em conformidade com o que estabelece a
presente Chamada que se encontra na íntegra na página da FAPEMIG
no endereço www.fapemig.br.
Belo Horizonte,07de outubro de 2021.
Ass. Prof. Dr. Marcelo Gomes Speziali Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG
12 cm -07 1541641 - 1
5 cm -07 1541345 - 1
Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Patrocinador: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Contrato:
6011/2021. Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto “ARCA: Nossa
História Através de Trançados e Instrumentos de Percussão”. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANTA CRUZ DE
CHAPADA DO NORTE – ARCA. CNPJ: 05.574.551/0001-82. Valor:
R$19.500,00. Dotação Orçamentária: “PATROCÍNIOS”. Prazo de
vigência: a partir da data de assinatura, até 30/09/2022. Data da assinatura: 06/10/2021. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em
17/09/2021. Parecer: ADM.02023/2021/JU.DA.
RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS
O BDMG retifica na publicação realizada na edição de 29/09/2021 do
diário oficial, no caderno Diário do Executivo, na página 38, referente à
Ata de Registro de Preços nº 5783/2021, o fornecedor Registrado. Onde
se lê “B2W COMPANHIA DIGITAL” leia-se “AMERICANAS S.A”.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110080024240149.
4 cm -07 1541832 - 1
