sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 07/SPGF/2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Institui Comissão Processante, a fim de presidir processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor aposentado, S.M.G.N, para apuração
sobre a necessidade de suspensão do seu porte de arma de fogo, conforme determinação realizada por meio da requisição judicial emitida pelo juízo
da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barbacena - MG, por meio do ofício nº 364 de 07.07.2020, autos nº 0011338-62.2020.8.13.0056.
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Resolução (anexo 24169393)
Resolve:
Art. 1º - Fica instituída Comissão de Processante para apuração da necessidade de suspensão do porte de arma de fogo do policial civil aposentado
S.M.G.N.
Art. 2º – A Comissão Processante será composta por um presidente e dois membros, indicados pelo Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças, com a seguinte composição:
- Presidente: Reinaldo Felício Lima, Delegado de Polícia, Masp. 458.057-7;
- Membro: Cláudio Rosa David - Investigador de Polícia - Masp. 391.353-0;
- Membro: Kelly Regina de Souza Garcia - Investigadora de Polícia - Masp. 546.592-7;
Art. 3º - Compete à Comissão Processante, sob coordenação da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças:
I - realizar diligências;
II– notificar formalmente o servidor envolvido, constando data, horário e local da oitiva e de outros procedimentos necessários ao exame do fato;
III- realizar colheita provas admitidas em direito, bem como tomar depoimentos e receber documentos;
IV - solicitar reavaliação psicológica para porte de arma de fogo à Diretoria de Recursos Humanos da PCMG, se necessário;
V - solicitar avaliação pericial com parecer sobre restrição física/psiquiátrica incompatível com o porte ou uso de arma de fogo à Diretoria de Perícias Médicas, se necessário;
§ 1º – A Comissão Processante exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado a ampla defesa, devido processo legal,
contraditório e o sigilo necessário, a fim de preservar a intimidade do servidor.
Art. 4º – Encerrados os trabalhos a Comissão deverá emitir relatório conclusivo após 60 dias da publicação dessa Portaria.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
957 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Cargo: Perito Criminal, nível Especial
Dados do Servidor
Situação Anterior
Posicionamento
Masp
Nome
Grau
Grau
Vigência
349.973/ 8
Marco Aurélio Pereira
A
B
05/10/2021
Cargo: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
Nome
294.521/ 0
Douglas Moreira de Melo
340.679/ 0
Edson Pereira dos Reis
Situação Anterior
Posicionamento
Grau
A
Inspetor de Investigação
A
Inspetor de Investigação
05/10/2021
19/09/2021
Cargo: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
Nome
386.243/ 0
Maria Angelica da Silva Melo
Situação Anterior
Posicionamento
Grau
A
Inspetor de Escrivão
06/10/2021
Vigência
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
14 1543994 - 1
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e o art. 22, inciso X, da Lei Complementar nº 129, de
8 de novembro de 2013.
Resolve:
Art. 1º – Fica instituído, em caráter provisório, o Núcleo de Orientação,
Prevenção e Controle da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, que tem
por finalidade atuar preventivamente para inibir a prática de transgressões disciplinares e penais pelos servidores dos quadros de pessoal da
PCMG, competindo-lhe:
I – planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de prevenção
de infrações disciplinares e penais;
II – promover o fortalecimento da idoneidade funcional dos servidores
dos quadros de pessoal da PCMG;
III – dar publicidade aos direitos e deveres disciplinares dos servidores
dos quadros de pessoal da PCMG;
IV – realizar correições ordinárias e extraordinárias, bem como inspeções preventivas das atividades dos servidores dos quadros de pessoal
da PCMG, orientando e recomendando melhorias de qualidade;
V – monitorar o cumprimento das melhorias recomendadas, propondo a instauração de procedimentos na hipótese de persistência de
irregularidades;
VI – propor a realização de cursos de aprimoramento profissional relacionados a padrões de conduta dos servidores dos quadros de pessoal
da PCMG; e
VII – identificar melhores práticas de trabalho no âmbito da PCMG e
colaborar para a sua institucionalização.
Art. 2º – As atribuições da unidade a que se refere o art. 1º não excluem
a responsabilidade pela orientação, prevenção e controle a serem exercidas pelas Subcorregedorias de Polícia Civil.
Art. 3º – A Corregedoria-Geral de Polícia Civil editará normas complementares, no que couber, para o cumprimento das funções do Núcleo
de Orientação, Prevenção e Controle da Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
14 1543991 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.597 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22,
combinado com § 8º do art. 41, ambos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, dispensa Giuliano Cruz Barretto, MASP
1.176.416-4, Médico Legista, nível I, de responder pela Chefia do Posto
Médico Legal de Montes Claros.
75.598 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22,
combinado com § 8º do art. 41, ambos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, designa Aline Brito de Oliveira, MASP
1.128.840-4, Médica Legista, nível I, para responder pela Chefia do
Posto Médico Legal de Montes Claros.
75.599 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IX do art.
22, da Lei Complementar nº 129 de 8 de novembro de 2013, c/c inciso
III do Art. 14, da Resolução nº 8.154, de 11 de janeiro de 2021, acolhe
a proposição apresentada pela Corregedoria-Geral por meio do Ofício
nº 48.336/ASJUR/252.710 - PCMG/CGPC/GABINETE, suspende o
porte de arma de fogo do servidor Moacir Batista dos Santos, Escrivão
de Polícia, nível III, MASP 348.958-0, considerando os consignados na
Sindicância Administrativa nº 252.710.
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 40, 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Cria Comissão de Avaliação para atuar na seleção de Municípios que
pretendam participar do Acordo de Cooperação Técnica do Programa
Estadual de Regularização Fundiária de Posseiros de Terras Devolutas Rurais.
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana
Maria Soares Valentini, no uso das atribuições, conferidas pela Constituição do Estado de Minas Gerais, art.93, Lei Estadual nº 11.020 de
08 de janeiro de 1993, Lei Estadual nº 23.304 de 30 de maio de 2019,
Decreto Estadual nº 34.801, de 28 de junho de 1993 e Decreto Estadual
nº 47.065 de 20 de outubro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Avaliação no âmbito da Subsecretaria de Assuntos Fundiários da SEAPA.
Parágrafo único - A comissão será composta por três servidores com
atribuições para efetuar a classificação final dos municípios segundo
os critérios estabelecidos no item 4 do Edital de seleção de Municípios
para participação no Programa Estadual de Regularização Fundiária de
Posseiros de Terras Devolutas Rurais.
Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação, os
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
Luiz Fernando de Freitas (Masp 1478596-8);
Marcelino Incalado Marquez (Masp 1173629-5)
Carla Soares Carvalho Froede (MGS 396853)
Art. 3º - A jurisdição da Comissão será em todo o território do Estado
de Minas Gerais.
Parágrafo único. Compete à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, por meio da Superintendência de Regularização Fundiária (SUREF), coordenar os trabalhos da Comissão.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 1543531 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
Vigência
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
Nome
Cargo
Filho(a)
Data Do Nascimento
1.257.027-1
Gilberto Gualberto dos Santos Junior
IP
Rafael Gualberto Figueiredo
29/09/2021
1.061.201-8
Gustavo Cavalcanti Rocha
IP
Isabel Sales Rocha
27/09/2021
1.111.638-1
FernandoHenrique Silva Vaz
IP
Aurora Quitéria Vaz
03/10/2021
1.479.992-8
Gabryel Fernandes de Souza
IP
Bento Fernandes Silva de Souza
18/09/2021
344.101-1
VanderJorgeLourenço
IP
Ayra Matos Lourenço
30/09/2021
1.458.561-6
Jéssica Gomes Ferreira Alves
IP
Giovanna Carvalho Ferreira
25/09/2021
1.412.328- 5
Najara Gisela Souto Oliveira Valverde
IP
Alice Oliveira Valverde
08/08/2021
1.256.400-1
LuizCarlos Rezende da Silva
IP
Luan Carlos Amorim Rezende
01/10/2021
1.257664-1
Wanderlúcio Mauro Neves
IP
SamuelMunizNeves
07/08/2021
1.257664-1
Wanderlúcio Mauro Neves
IP
SarahMunizNeves
07/08/2021
1.458.659-8
Joseany Duarte Chaves
IP
Marcos Alexandre Chaves Rodrigues
21/09/2021
1.412.257-6
Iamim Urcine Leão
IP
Elisa Prates Urcine Leão
20/09/2021
667.773-6
Silvério Rocha de Aguiar
DL
Olívia Triunfo de Aguiar
06/10/2021
1.140.578-4
Abel Rosa de Jesus Silva
IP
Luana Rosa Christiny Silva
29/09/2021
546.698-2
João Maurício Celestino
IP
João Maurício Silva Celestino
04/10/2021
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO Nº 8.190, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Institui, em caráter provisório, o Núcleo de Orientação, Prevenção
e Controle da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, até a edição do
decreto de que trata o § 4º do art. 17 da Lei Complementar nº 129, de
8 de novembro de 2013.
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
75.600 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede à Daiane Ribeiro Almeida Aragão, Escrivã
de Polícia, nível I, MASP 1.317.765-4, lotada na Delegacia de Polícia
Civil de Jaíba/ 3ª DRPC Janaúba/ 11º Depto. Montes Claros, redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
75.601 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Isabela de Oliveira Campos, Escrivã de Polícia, nível I, MASP
1.482.557-4, para prestar serviços no 18º Departamento de Polícia Civil
de Poços de Caldas com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Guaxupé/ 18º Depto.
Poços de Caldas.
75.602 – no uso de suas atribuições, em atenção ao Ofício nº 9246/2021/
GAB-SENASP/SENASP/MJ, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei
Complementar nº 129, de 8/11/2013, e atendendo solicitação contida no
Despacho nº 158/2021/PCMG/GAB/ARI, nos termos do art. 137 da Lei
nº 23.304, de 30.05.2019, bem como da Instrução Normativa/CSPC nº
17, de 23.04.2020, prorroga a mobilização do servidor Lucas Eduardo
Guimarães, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.112.734-7, para,
no exercício das funções de seu cargo efetivo, atuar junto à Diretoria de
Políticas de Segurança Pública - DPSP/SENASP/MJSP, pelo período
de 1 (um) ano, a contar de 10/11/2021.
75.603 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Jacqueline de
Freitas Santana, Investigadora de Polícia, nível II, MASP 1.243.912-1,
lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros/
11º Depto. Montes Claros, pelo período de 12 (doze) dias, a contar de
20/09/2021.
14 1543989 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
ATO Nº 275/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp
Servidor
Vigencia
Quinquenio
10178325
ANA CRISTINA BAHIA PAIVA
06/06/2021
4
10178978
CRISTINA PENA DE ABREU
24/01/2021
4
09921735
JAEDER LOPES VIEIRA
28/10/2020
2
10170710
JAIRO DE MATOS VELOSO
29/09/2021
8
10176410
JOSE GERALDO VIANA
04/10/2021
6
10176493
LUCIANO MONTEIRO CASTRO
29/05/2021
4
09602657
MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA
06/10/2021
7
10172500
MARIA DA GLORIA JUNQUEIRA GOULART
10/10/2021
8
10178754
MARIA IZABEL SIMOES RABELO
30/05/2020
4
09010232
NATANIEL DINIZ NOGUEIRA
25/09/2021
8
10175214
NISSAN FELIX PINTO
29/09/2021
5
10170421
SEBASTIAO LISBOA DE MATOS
22/09/2021
9
ATO Nº 276/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV
do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
MASP
NOME
VIGÊNCIA
10176410
JOSE GERALDO VIANA
04/10/2021
ATO Nº 277/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, a partir da vigência, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado:
MASP
Nome Servidor
Vigência
Quinquenio
10178325
ANA CRISTINA BAHIA PAIVA
06/06/2021
4
12932034
ARIANNE CAETANO DA SILVA
15/10/2021
2
12172466
AVENIR CAEE BENITTE MACEDO DINIZ III
27/01/2020
2
11555729
BRUNA ALVES PEREIRA MENDES
07/10/2021
3
10176394
CARLOS HENRIQUE OTONI
21/05/2020
4
11551017
CRISTINA GONCALVES MAGALHAES
03/10/2021
3
10178978
CRISTINA PENA DE ABREU
24/01/2021
4
10950590
FABIANO AURELIO DA SILVA OLIVEIRA
07/10/2021
3
11537826
FLAVIA LAFETA RABELO
22/09/2021
3
12096087
GABRIELA DE PAULA SILVEIRA CUSTODIO
03/04/2020
2
11544814
HERCULES VALIAS
24/09/2021
3
09921735
JAEDER LOPES VIEIRA
28/10/2020
2
11541364
JAIRO ANTONIO DA SILVA
25/09/2021
3
11550456
KATIA LETICIA DE CARVALHO
29/09/2021
3
10176493
LUCIANO MONTEIRO CASTRO
29/05/2021
4
10178754
MARIA IZABEL SIMOES RABELO
30/05/2020
4
11551868
MAURO LUCIO GONCALVES DE OLIVEIRA
12/10/2021
3
11553195
MILENA PIRES MOLIN
15/10/2021
3
09010232
NATANIEL DINIZ NOGUEIRA
29/09/2021
8
11551579
RAUL FONSECA NETO
29/09/2021
3
11549722
RENILSON VIEIRA DOS SANTOS
07/10/2021
3
11553278
TATIANA FLAVIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/10/2021
3
11553260
TATIANA VIEIRA ALVES
15/10/2021
3
11031150
WALKIRIA WENDT ANTUNES
29/09/2021
3
ATO Nº 282/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, REGISTRAAFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de
5-7-1952, por 8(oito) dias aos servidores:
MASP
Servidor
Início
11191483
JULIESSE SILVA BOHLER
27-08-2021
13016407
WESLEY ANTONIO CARDOSO
01-10-2021
ATO Nº 283/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003,
aos servidores:
MASP
Servidor
Início
Nº de meses
Quinquênio Referente
12082814
CARLOS ROBERTO SABINO
11/10/2021
2 Meses
1º
10174977
MARIETA CRISTINA MADUREIRA
27/09/2021
1 Mês
1º
1017508-1
RENATO COUTINHO DE SIQUEIRA
13/10/2021
1 Mês
3º
1017215-3
RONY ADOLFO HEIN
14/10/2021
3 Meses
7º
1017889-5
SANDRA DE PAIVA CUNHA
15/10/2021
1 Mês
4º
ATO Nº 284/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, RETIFICA ato de gozo de férias prêmio, Ato Nº 268/2021 publicado em 06 de outubro 2021, referente aos servidores
abaixo:
MASP
SERVIDOR
Onde Lê-se
Leia-se
10173474
CATIA VICENTINA GOMES FONSECA
“Quinquênio Referente: 3º”
“Quinquênio Referente: 6º”
10178564
RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA
“Período: 1 Mês”
“Período: 15 Dias”
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
14 1543856 - 1
Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 20Jun21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 21Jun21 o nº107.519-1, 2º Sgt Andre Aparecido da Silva, do
4°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 29Jul17.
14 1543865 - 1
PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PORTARIA IMA Nº 2089/2021
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do decreto nº 47.859, de
07/02/2020, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05
de julho de 1952, RESOLVE: prorrogar o prazo da comissão SINDICANTE da Portaria IMA nº 2089/2021, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 18/09/2021, por um período de 30 dias a
partir do vencimento original, devido as justificativas expostas pelo
presidente da comissão no Memorando.IMA/GEC nº 47/2021.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral/IMA
14 1543795 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE
RIBEIRO ROCHA DE SOUZA, MASP 1017166-8, do cargo de provimento em comissão DAI-9 IM1100201, a contar de 13/10/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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