TJMG 10/11/2021 -Fic. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
As Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto
Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 03929 publicada dia 25/09/2018. Outorgada:
CEMIG Geração e Transmissão S.A. CNPJ: 06.981.176/0001-58. Onde
se lê: Art. 7º - 1. Instalar pluviômetro e fluviômetro na área da CGH São
Bernardo. Prazo: 1 (um) ano. 2. Operar e manter em funcionamento o
pluviômetro e o fluviômetro a jusante da casa de máquinas no Ribeirão
São Bernardo, e enviar os dados à SUPRAM-SM, quando solicitado,
e para ANA, de acordo com a Resolução Conjunta ANEEL - ANA nº.
03/2010. Prazo: Anualmente ou quando solicitado pela SUPRAM SM.
3. Apresentar relatório técnico fotográfico que comprove a implantação da condicionante 02 (pluviômetro e fluviômetro). Prazo: Após a
instalação dos equipamentos. 4. Registrar as informações sobre o uso
dos recursos hídricos no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos
Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCAD), e mantê-las atualizadas durante a vigência da portaria de outorga, conforme exigência do
referido sistema (http://www.meioambiente.mg.gov.br/igam/siscad).
Prazo: 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Art.
7º - 1. Instalar pluviômetro e fluviômetro na área da PCH São Bernardo.
Prazo: 1 (um) ano. 2. Operar e manter em funcionamento o pluviômetro e o fluviômetro na área da PCH São Bernardo, monitorar a vazão
residual no ribeirão São Bernardo e enviar os dados à SUPRAM-SM,
quando solicitado, e para ANA, de acordo com a Resolução Conjunta
ANEEL - ANA n.º 03/2010. Prazo: Anualmente ou quando solicitado
pela SUPRAM SM. 3. Apresentar relatório técnico fotográfico que
comprove a implantação da condicionante 02 (pluviômetro e fluviômetro). Prazo: Após a instalação dos equipamentos. Município: Piranguçu - MG.
Retifica-se a portaria nº 00989 publicada dia 21/06/2008. Outorgado:
Lafagerholcim Brasil S.A. CNPJ: 60.869.336/0232-49. Onde se lê:
Ponto de Captação: Lat. 16°53’09’’S e Long. 43°53’16”W. Leia-se:
Ponto de Captação: Lat. 16°42’08,4’’S e Long. 43°53’16,7’’W. Município: Montes Claros - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e NORTE DE MINAS. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br . Belo Horizonte, 09 de Novembro de
2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro &
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01960 publicada dia 09/05/2018. Onde se
lê: Outorgada: VEMG Empreendimentos Imobiliários S.A. CNPJ:
17.302.703/0001-77. Leia-se: Outorgada: Gran Park São José II Empreendimentos Imobiliários S/A. CNPJ: 18.096.405/0001-30. Município:
São João Del Rei - MG.
Retifica a portaria nº 01993 publicada dia 24/06/2017. Outorgado:Adilson
Augusto. CPF: 676.9**.***-**.Onde se lê:Município:Igar​atinga - MG.
Leia-se: Município:Conceição do Pará - MG.
Retifica-se a portaria nº 03769 publicada dia 14/09/2018. Onde
se lê: Outorgado: Alpa Imóveis e Construções Ltda, CNPJ:
05.643.419/0001-85. Leia-se: Outorgado: M3 Investimentos Ltda,
CNPJ: 35.585.711/0001-50. Município: Serra do Salitre - MG.
Retifica-se a portaria nº 03771 publicada dia 14/09/2018. Onde
se lê: Outorgado: Alpa Imóveis e Construções Ltda, CNPJ:
05.643.419/0001-85. Vazão autorizada (m³/s): 0,016. Finalidade: Irrigação de 24,0 ha através do método de pivô central, com tempo de captação de 14:00 horas/dia, sendo 15 dias nos meses de janeiro, março,
julho, outubro, novembro e dezembro, 10 dias nos meses de fevereiro,
agosto e setembro e 25 dias nos meses de abril a junho e volumes máximos mensais de 12.096,00 m³ nos meses de janeiro, março, julho, outubro, novembro e dezembro, 8.064,00 m³ nos meses de fevereiro, agosto
e setembro e 20.160,00 m³ nos meses de abril a junho. Área inundada
(ha): 0,871. Volume acumulado (m³): 18661,31. Leia-se: Outorgado:
M3 Investimentos Ltda, CNPJ: 35.585.711/0001-50. Vazão autorizada (m³/s): 0,03. Finalidade: Irrigação de 60,0 ha através do método
de pivô central, com tempo de captação de 20:00 horas/dia, sendo 20
dias nos meses de janeiro a dezembro, com volume máximo mensal
de 43200,0 m³. Área inundada (ha): 3,5411. Volume acumulado (m³):
91926. 1. Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com
os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS:
O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2.
Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do
tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29
e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. 3. Apresentar relatório fotográfico que comprove a
implantação do vertedouro de emergência. PRAZO: Até 90 dias após
a publicação da portaria de outorga. 4. Apresentar memorial de cálculo
do redimensionamento da tubulação de fundo. PRAZO: Até 90 dias
após a publicação da portaria de outorga. 5. Apresentar relatório fotográfico que comprove a instalação da tubulação de fundo, para garantia
da vazão mínima não inferior a 100% da Q7,10 (0,0115 m³/s). PRAZO:
Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Município: Serra
do Salitre - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO e
TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br . Belo Horizonte, 09 de Novembro de 2021.
09 1553888 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16321/2021, Usuário: Ricardo Antônio Maia, Mateus
Leme, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308744/2021.
*Processo n° 30642/2019, Usuário: Aquiles Araújo Fonseca, Santana de Pirapama, Deferido, Portaria n°1308745/2021. *Processo n°
61287/2019, Usuário: Carmen Cavalcanti Pardini, Florestal, Deferido,
Portaria n°1308747/2021. *Processo n° 49398/2019, Usuário: Betim
Empreendimentos e Participações S.A., Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308748/2021. *Processo n° 03826/2016, Usuário: Centro Diagnóstico Ultrasson de Medicina Interna Ginecológica
Obstetrícia Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308750/2021. *Processo n° 09805/2018, Usuário: RCC Holding
Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308751/2021.
*Processo n° 13595/2015, Usuário: Fundação Felice Rosso - Hospital Felício Rocho, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308752/2021. *Processo n° 14931/2021, Usuário: Granlund
Serraria de Mármores e Granitos Ltda, Pedro Leopoldo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308753/2021. *Processo n° 03036/2016,
Usuário: Renato Viana Bahia, Pedro Leopoldo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308754/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 09 de Novembro de 2021.
09 1554061 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27626/2020, Usuário: Fazenda Pacu Participações Societárias Ltda, Inhaúma, Deferido, Portaria n°1308709/2021. *Processo
n° 13120/2020, Usuário: Luís Eduardo Loureiro da Cunha, Inhaúma,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308710/2021. *Processo
n° 08201/2020, Usuário: Ronosalto Pereira Neves, Pedro Leopoldo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308712/2021. *Processo
n° 08204/2020, Usuário: Ronosalto Pereira Neves, Pedro Leopoldo,

Deferido com condicionantes, Portaria n°1308715/2021. *Processo
n° 08205/2020, Usuário: Ronosalto Pereira Neves, Pedro Leopoldo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308716/2021. *Processo
n° 09393/2020, Usuário: Carlos Alexandre Barbosa Teixeira, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308724/2021. *Processo n° 09624/2020, Usuário: Companhia Setelagoana de Siderurgia
- COSSISA, Morro da Garça, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308734/2021. *Processo n° 54161/2021, Usuário: Vale X-Florestal Imunização Comércio e Transporte Ltda, Paraopeba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308736/2021. *Processo n° 54181/2021,
Usuário: Silvano Amaral de Mendonça, Congonhas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308737/2021. *Processo n° 54184/2021,
Usuário: Cidade BH Transportes Ltda, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308740/2021. *Processo n° 54227/2021,
Usuário: Airton Rodrigues de Carvalho, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308741/2021. *Processo n° 54230/2021, Usuário: Nuuch Holding Empreendimentos S/A, Santana de Pirapama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308742/2021. *Processo n°
22157/2019, Usuário: Fergusul Ferro Gusa Sustentável Ltda, Corinto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308743/2021. *Processo n°
54155/2021, Usuário: José Carlos Martins, Jequitibá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308746/2021. *Processo n° 19992/2014,
Usuário: Clube Mineiro de Caçadores, Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308749/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 09968 de 07/12/2018. Requerente:
Superintendência de Desenvolvimento da Capital – CNPJ/CPF:
17.444.886/0001-65 - Curso d’água: Ribeirão da Pampulha – Motivo:
Considerando o Artigo 36 da Portaria Igam nº 48/2019. Município:
Belo Horizonte – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Novembro de 2021.
09 1554041 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26500/2021, Usuário: Eduardo Gonçalves da Mota, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708700/2021. *Processo n° 49988/2021, Usuário: Roberto Favretto, Buritis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1708701/2021. *Processo n° 51044/2021,
Usuário: Bruno José Ribeiro, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708703/2021. *Processo n° 51800/2021, Usuário:
Marley Antonio da Silva, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708704/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Unaí, 09 de Novembro de 2021.
09 1553528 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22537/2017, Usuário: Seleta Comércio De Hortifrutigranjeiros Ltda ME, Oliveira, Deferido, Portaria n°1908627/2021.
*Processo n° 54144/2021, Usuário: Cervejaria Cidade Imperial S.A.,
Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908641/2021. *Processo n° 54149/2021, Usuário: Cervejaria Cidade Imperial S.A., Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908652/2021. *Processo n° 51244/2021, Usuário: Nilson Pereira Da Cruz, Santa Juliana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908685/2021. *Processo n°
07295/2018, Usuário: Condominio Edificio Tordesilhas, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908702/2021. *Processo n° 22360/2017, Usuário: Rogério Fernandes De Lima, Luz,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908705/2021. *Processo n°
54146/2021, Usuário: Cervejaria Cidade Imperial S.A., Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908708/2021. *Processo n°
22988/2017, Usuário: Geraldo Pereira Da Cruz, Martinho Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908713/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 7308/2018 de 11/09/2018. Requerente:
Paulo***** – CPF/CNPJ: 451.***** – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Belo Horizonte – MG. *Arquiva-se o processo nº. 33807/2021 de
15/07/2021. Requerente: Mair*****– CPF/CNPJ: 239.***** – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Carneirinho – MG. *Arquiva-se o processo
nº. 020064/2021 de 07/05/2021. Requerente: Companhia***** – CPF/
CNPJ: 17.281.***** – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Bom Despacho – MG. *Arquiva-se o processo nº. 6381/2018 de 09/08/2018.
Requerente: Angelita***** – CPF/CNPJ: 030.***** – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Campina Verde – MG.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1707127/2020 publicada no dia 15/09/2020.
Outorgado: Mário******, CPF/CNPJ: 333.34******. Onde se lê:
Coordenadas: Latitude: 16°15’03”S, Longitude: 45°41’11”O; Dados
da captação: vazão liberada: 100 L/s, com um volume mensal de
234.360 m³ em janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro; 219.240 m³ em fevereiro; e 226.800 m³ em abril, junho, setembro e
novembro. Leia-se: Coordenadas: Latitude: 16°18’1,91”S, Longitude:
45°42’23,59”O; Dados da captação: vazão liberada: 376,7 L/s, com um
volume mensal de 882.834,1 m³ em janeiro, março, maio, julho, agosto,
outubro e dezembro; 825.877,1 m³ em fevereiro; e 854.355,6 m³ em
abril, junho, setembro e novembro. Município: Riachinho. *Retifica-se
a portaria 1908335/2020 publicada no dia 06/11/2020. Outorgado: Condomínio******, CPF/CNPJ: 27.650******. Onde se lê: Finalidades:
Consumo humano, Paisagismo e Limpeza das instalações; dados da
captação/bombeamento: Vazão liberada: 16,29 m³/hora, durante 03:06
horas/dia, todos os dias do ano. Leia-se: Finalidades: Consumo humano
e Paisagismo; dados da captação/bombeamento: Vazão liberada: 12,0
m³/hora, durante 20:00 horas/dia, todos os dias do ano. Município:
Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1904451/2021 publicada no dia
26/05/2021. Outorgado: Maria******, CPF/CNPJ: 063.41******.
Onde se lê: Dados da captação/bombeamento: todos os dias de abril
a outubro. Leia-se: Dados da captação/bombeamento: todos os dias de
fevereiro a novembro. Município: Estrela do Sul. *Retifica-se a portaria
1904449/2021 publicada no dia 26/05/2021. Outorgado: Maria******,
CPF/CNPJ: 063.41******. Onde se lê: Dados da captação/bombeamento: todos os dias de abril a outubro. Leia-se: Dados da captação/
bombeamento: todos os dias de fevereiro a novembro. Município:
Estrela do Sul. *Retifica-se a portaria 1904447/2021 publicada no dia
28/05/2021. Outorgado: Maria******, CPF/CNPJ: 063.41******.
Onde se lê: Dados da captação/bombeamento: todos os dias de abril
a outubro. Leia-se: Dados da captação/bombeamento: todos os dias de
fevereiro a novembro. Município: Estrela do Sul. *Retifica-se a portaria
1901265/2019 publicada no dia 02/02/2019. Outorgado: Maria******,
CPF/CNPJ: 063.41******. Onde se lê: Dados da captação/bombeamento: todos os dias de abril a outubro. Leia-se: Dados da captação/
bombeamento: todos os dias de fevereiro a novembro. Município:
Estrela do Sul. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 09 de Novembro de 2021.
09 1553659 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a AMANDA DE CAMPOS NASCIMENTO, MASP 752978-7, a
gratificação temporária estratégica GTEI-4 AR1100115.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAMILA DO COUTO SEIXAS, MASP 1315603-9, do cargo de provimento em comissão DAI-36 AR1100008, a contar de 29/10/2021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
AMANDA DE CAMPOS NASCIMENTO, MASP 752978-7, do cargo
de provimento em comissão DAI-22 AR1100333.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMANDA DE CAMPOS NASCIMENTO, MASP 752.978-7, para o cargo de provimento
em comissão DAI-36 AR1100008, de recrutamento amplo, para chefiar
a Gerência de Regulação Operacional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUANA MICHELE
DE SOUZA MAFLI, MASP 752827-6, para o cargo de provimento em
comissão DAI-22 AR1100333, de recrutamento limitado.
09 1553932 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de Reabilitação
Administrativa do servidor Felipe Santiago Pêgo, MaSP 1221417-7,
adm 01, ocupante do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível II, Grau E, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública com exercício na Penitenciaria Francisco Floriano
de Paula-Governador Valadares/MG.
09 1553668 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA -Masp 0573145-0,
DL(EM AFAST.PREL.)/DIRETOR DE ASSUNTOS TECNICOS E
JURIDICOS(SENADO FEDERAL).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA C:
ANDRE MAZIO DA SILVA -Masp 1301483-2, PEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
RAQUEL FERREIRA BAESSA BATISTA -Masp 1390126-9, PEB/
BIBLIOTECÁRIO (PERDÕES); IONI ROQUE AZEVEDO -Masp
1155283-3, PEB/PROFESSOR(PERDÕES).
-SRE DE CARANGOLA:
LUCIANA WERNER HENRIQUE MOREIRA -Masp 1016118-0,
PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
MICHELLE DE SOUZA MARTINS DE ABREU -Masp 0975629-7,
PEB/PROFESSOR I(SÃO LOURENÇO).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
EDEISIMARI SILVEIRA SOUZA SANTOS -Masp 0369560-8,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR II(IPATINGA);
ITALO TOMAZ BARROS PEREIRA -Masp 1495234-5, PEB/PEB;
GILSON PEREIRA DE PINHO -Masp 1254794-9, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; LAERT DIAS DA SILVEIRA JUNIOR
-Masp 0812987-6, PEB/PEB; CLAUDIO LOPES DA SILVA -Masp
0554544-7, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE CURVELO:
REJANE GOMES -Masp 0572210-3, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; VIVIANE DOS SANTOS RIBEIRO -Masp 1481942-9,
PEB/PEB; ANGELO MARCIO ANDRADE -Masp 0446353-5,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB;
CLAUDINEIA
RIBEIRO -Masp 1498789-5, PEB/EEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
EUZANE SUELI SALES BARACHO -Masp 0887270-7, PEB/
PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
HELENISLEILA HELENA SANTOS GONCALVES -Masp
0982294-1, PEB/PEB; FRANKLIN BITENCOURT FALTZ -Masp
1231944-8, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); MARILIA
APARECIDA STACANELLI COELHO -Masp 1268045-0, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); VANILDA SANTOS SOUSA
-Masp 1165792-1, PEB/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
MYRIAM APARECIDA MORAES MESSIAS -Masp 1478969-7,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; TAILENE APARECIDA DE LIMA MACHADO -Masp 1458853-7, PEB/PEB; LAURA
REGINA SANTOS SILVA -Masp 1331662-5, PEB/PEB; ELAINE
NORA CORDEIRO -Masp 1397686-5, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
RONALDO ARAUJO NOGUEIRA -Masp 1267181-4, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
JULIANA DUTRA VIEIRA -Masp 1324881-0, ATB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
SANNY
MIRANDA
LIMA
-Masp
1274950-3,
PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE).
-SRE DE PARA DE MINAS:
ROSEMARY DE PAULA RIBEIRO PEREIRA -Masp 0646537-1,
PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS).

-SRE DE PATROCINIO:
LUCIENE SIMAO DE CASTRO OLIVEIRA -Masp 0663945-4,
PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(CRUZEIRO DA
FORTALEZA).
-SRE DE UBA:
CAMILA CRYSTINA DA COSTA PERPETUO -Masp 1469886-4,
PEB/PEB; MATHEUS CAMARA LIBERATO -Masp 1405650-1,
PEB/PEB; ANDRESSA GONCALVES DE OLIVEIRA -Masp
1211096-1, PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
HELK
CAETANO
COSTA
-Masp
0971516-0,
PEB/
PROFESSOR(UBERABA); GLAUCIELE CRISTINA DA SILVEIRA
SANTOS -Masp 1324336-5, PEB/PEB; JULIANA CRISTINA DA
SILVA -Masp 1473085-7, PEB/ANALISTA DE ORGANIZAÇÃO E
MÉTODOS(O&M)(UBERABA); JULIANE PEREIRA MARQUES
DE FREITAS -Masp 1335857-7, PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
GASTAO VIEGAS DE PINHO JUNIOR -Masp 1435760-2, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA).
-SRE DE VARGINHA:
BIANCA REGIANI BIANCHINI DE PAULA -Masp 1459901-3,
PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
SIMONE MARIA ALMEIDA MACHADO -Masp 1495466-3, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAMPO BELO:
UILLIAN PINHEIRO DA SILVA -Masp 1390203-6, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAXAMBU:
SANDRA MARIA DA SILVA -Masp 1443093-8, PEB/
PROFESSOR(CRUZÍLIA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
WILTON DE ASSIS ARAUJO -Masp 1292187-0, PEB/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E TURISMO(JOANÉSIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E TURISMO DE
JOANÉSIA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011; ELY BATISTA ANDRADE -Masp
1499316-6, PEB/AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS(TIMÓTEO). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PREF. TIMÓTEO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ISABEL DE SOUSA AMORIM -Masp 1058068-6, PEB/PES. - Por
não haver compatibilidade de horários; LILIANE VANESSA XAVIER
MARTINS -Masp 1439812-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; JULIANA ANDRADE DE SOUZA -Masp
1048812-0, PEB/PROFESSOR II(CLÁUDIO). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MANHUACU:
MAURO GOMES FAUSTINO -Masp 1226396-8, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; GUILHERME DE OLIVEIRA
FERREIRA -Masp 1301516-9, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
SILVIA PIRES DE SOUZA -Masp 0889657-3, PEB/
PROFESSOR(SANTA CRUZ DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBERLANDIA:
RAFAEL MIRANDA FERREIRA -Masp 1429810-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, torna sem efeito a declaração de Lícito publicada no Órgão
Oficial dos Poderes do dia 08/10/2021, pág. de 21 à 22, do seguinte
servidor:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE MANHUACU:
MAURO GOMES FAUSTINO -Masp 1226396-8, PEB/PEB.
09 1553648 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PARCERIAS
COM O TERCEIRO SETOR - SCPTS
ATO Nº 542
DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE
QUALIFICAÇÃO COMO OSCIP
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto
de 2018, e no Decreto Estadual nº 47.554, de 07 de dezembro de 2018,
fica DEFERIDA a qualificação como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público - Oscip da entidade INSTITUTO EKOS BRASIL,
CNPJ 04.954.252/0001-00, pelo período de 10/11/2021 a 09/11/2024.
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ VELOSO FERREIRA
Superintendente Central de Parcerias com o Terceiro Setor
09 1553584 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 097, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
Constitui comissão de levantamento dos bens patrimoniais permanentes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão sob a gestão da
Coordenadoria Especial da Cidade Administrativa.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando a necessidade de levantamento dos bens patrimoniais permanentes para encerramento do exercício financeiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, comissão com a finalidade de efetuar o levantamento
dos bens patrimoniais permanentes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão sob a gestão da Coordenadoria Especial da Cidade
Administrativa, conforme artigo 52 do Decreto Estadual nº 45.242 de
11 de dezembro de 2009.
Parágrafo único – Caberá à Comissão realizar o inventário anual dos
bens permanentes, conforme art. 51, §1º, I do referido Decreto Estadual, vinculados à Unidade Orçamentária nº 1502 do Sistema Integrado
de Administração e Materiais e Serviços - SIAD-MG.
Art. 2º - A comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
1. Cláudia Martins Duarte - MASP 613.082-7
2. Adilson Lopes dos Santos - MASP 1.367.755-4
3. Alício Quintino Ferreira Filho - MASP 367.749-9
4. Ana Carolina de Mendonça - MASP 1.371.769-9
5. Bárbara de Sales Faria - MASP 752.459-8
6. Camila Rodrigues Campos - MASP 1.388.987-8
7. Cláudia Eunice Pinto Alves - MASP 959.729-5
8. Cybele Ferreira Cordeiro Andrade - MASP 1.278.142-3
9. Eleandro Lopes de Lima - MASP 1.365.424-9
10. Eustáquio Christian da Silva Madureira - MASP1.278.240-5
11. Évelim Angelo Moura Guedes - MASP 1.476.035-9
12. Fernanda Karla Martins de Oliveira - MASP 1.296.507-5
13. Geraldo Mangela da Silva - MASP 918.507-5
14. Henrique Alves dos Santos - MASP 1.016.696-5
15. Igor Gabriel da Silva Gurgel - MASP 1.201.613-5
16. João Paulo Oliveira da Fonseca - MASP 1.277.816-3
17. Júlio César Souza Ferreira - MASP 1.437.524-0

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111100004150114.