sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 – 33
Minas Gerais Diário do Executivo
SRE-METROPOLITANA B BETIM
SRE-METROPOLITANA B IGARAPÉ
SRE-METROPOLITANA B BETIM
SRE-METROPOLITANA B BETIM
EE NASCIMENTO NUNES
LEAL
EE PROFª MARIA DE MAGALHÃES PINTO
EE NOSSA SENHORA DO
CARMO
EE JUSCELINO KUBITSCHEK
DE OLIVEIRA
7838
820163-4 SANDRA MARA DE PAULA FONSECA
PEB1B
3
REGENTE DE TURMA
16
EE SARAH KUBITSCHEK-7889-BETIM
01/01/2022
01/01/2022
9211
886228-6 SIMONE MARIA HENRIQUES
PEB1B
3
REGENTE DE TURMA
16
EE JOELMA ALVES DE OLIVEIRA- 212466IGARAPÉ
7927
1427893-1 TANIA MARA VIEIRA SILVA
PEB1B
1
REGENTE DE TURMA
16
EE SARAH KUBITSCHEK-7889-BETIM
01/01/2022
7901
801980-4 VANILDA DOS SANTOS SILVA DE PAULA
PEB3N
1
REGENTE DE TURMA
16
EE NASCIMENTO
BETIM
01/01/2022
NUNES
LEAL-7838-
19 1581676 - 1
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 02/2022Designa nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as), devendo entrar em exercício em 24/01/2022:
MaSP
1096636-4
1065630-4
368751-4
388751-0
ADM
3
3
1
1
Nome do Servidor
BEATRIZ MAGALHÃES LOPES REIS
KARINA CECÍLIA FERNANDES DUARTE
SOLANGE LUIZA ALVES DOS ANJOS
VALÉRIA BEATRIZ MAGELA
Cargo
ATB2C
ATB2C
ATB3J
ATB4I
Cód. Escola Origem
7862
9253
1112
7927
Escola de Origem
EE CESEC BETIM
EE JOAQUIM JOSE PEREIRA
EE ODILON BEHRENS
EE NOSSA SENHORA DO CARMO
Município
BETIM
IGARAPÉ
BELO HORIZONTE
BETIM
Cód. Escola Designada
7862
212466
8583
7862
Escola Designada
EE JOÃO PAULO I
EE JOELMA ALVES DE OLIVEIRA
EE EST LIVIA MARA DE CASTRO
EE CESEC BETIM
Município
BETIM
IGARAPÉ
BETIM
BETIM
19 1581674 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CF/89, à servidora: Igarapé - E.E. Rachel Iancu Steurman - 9229MaSP 873710-8, Marly Pires Barbosa Cordeli, PEBIIP, cargo 01, a
partir de 14/12/2021, data do protocolo do requerimento, nos termos do
Art. 144 do ADTC da CE/89, incluido pela EC nº 104/2020, c/c Art.40,
§ 1º inciso III, alinea a § 5º, da CF/88, red. EC nº 41/03.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 02
/ 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de
2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Ibirité E.E. Pedro Evangelista Diniz - 9091- MaSP 154633-2, Maria Ignez
Campos, a partir de 26/12/2020, ref. ao PEBIIIP, cargo 01, a vista
de requerimento pelo art.144 do ADCT da CE/89, incluido pela EC
104/2020, c/c art.6º da EC nº 41/03 e § 5º do art.40 CF/88, com direito
à remuneração integral, correpondente à carga horária de 108 h/a, para
acerto da situação funcional da servidora.
ANULAÇÃO - ATO Nº 02 / 2022
Anula o Ato nº 134/2005 de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor:
Ibirité - CESEC de Ibirité - 9148- MaSP 1016701-3, Edison Luis de
Oliveira Preto, PEBIVP, exercendo cargo em comissão DI, cargo 01,
na parte em que concedeu, férias premio, public. em 17/5/2005, por
motivo de incorreção na data da vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 03 / 2022
Anula no Ato nº 02/2022 de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao
servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1146457-5,
Carlos Carvalho de Oliveira, ANEIIE, cargo 01, na parte em que
concedeu Afastamento de férias prêmio, public. em 14/1/2022, por
motivo de duplicidade ficando mantido o ato 01/2022, mg 14/01/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 03 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Caio Nelson de Sena - 191MaSP 621766-5, Jacira dos Reis Santiago, PEBIII-G, Em Ajustamento
Funcional, cargo 02, por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinq. de exercício,
a partir de 01/02/2022; E.E. N. Sra. do Belo Ramo - 1031- MaSP
958834-4, Claudia Fraga Dias Rodrigues, PEBID, Em Ajustamento
Funcional, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 2º e 3º quinq. de exercício,
a partir de 01/02/2022; MaSP 972787-6, Rosely Tavares Alves Pardini,
ATBIIJ, cargo 03, por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinq. de exercício, a
partir de 01/02/2022; E.E. Profº Morais - 1503- MaSP 877817-7, Ivone
Garcia Monteiro, PEBIII-I, Em Ajustamento Funcional, cargo 01, por
02 meses, ref. aos 3º e 4º quinq. de exercício, a partir de 01/02/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 04 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP
368165-7, Leticia Marçal de Oliveira, ATBIIIL/SEII, cargo 02, por 01
mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 5/2/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 35/ 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Ibirité - CESEC de Ibirité - 9148- MaSP
1016701-3, Edison Luis de Oliveira Preto, PEBIVP, Exercendo cargo
em comissão Diretor DI, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 23/8/2005, para regularizar situaçao funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 36 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E.Manoel de Mattos Pinho
- 8524- MaSP 1392736-3, Fabiana Maria Delaqua Lobenwein Amaro,
PEBIIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 04/06/2020;
MaSP 1261046-5, Maria Geralda de Oliveira Silva, PEBIIC, cargo 02,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 37/ 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Dep. Cláudio Pinheiro 8711- MaSP 380831-8, Ademir Jose dos Santos, PEBIII-O, cargo 02,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 6/5/2015; MaSP 380831-8,
Ademir Jose dos Santos, PEBIII-O, cargo 02, ref. ao 6º quinq. de
exercício, a partir de 1/12/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 38/ 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Gov. Israel Pinheiro 9164- MaSP 931736-3, Isaias Louzada Junior, PEBIII-O, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 05/03/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 39/ 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Aarão Reis -027MaSP 1408648-2, Nivia Rodrigues Alves Cunha, PEBIA, cargo 02,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/6/2021; MaSP 1327255-4,
Vanessa Selos de Pinho Nunes, PEBIIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 17/12/2019; E.E. Assis das Chagas - 1708- MaSP
1239950-7, Simone das Graças Ferreira, PEBIA, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 30/7/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 40/ 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Manuel Casasanta 159- MaSP 1416533-6, Cristiano Couto Figueiredo, PEBIB, cargo 01,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 08/02/2021; MaSP 645448-2,
Osmar Lopes Valadão, EEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 04/10/2021; MaSP 1000662-5, Rodrigo Bolivar dos Santos,
PEBIG, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 14/8/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 41/ 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Mário Campos - E.E. de Mário Campos
- 9156- MaSP 1315205-3, Diego Pereira de Oliveira Cortes, PEBIIC,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 10/05/2018; MaSP
1067428-1, Fernanda Rubenia Moreira, PEBIID, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 06/09/2018; MaSP 273156-0, Monica
de Souza Fernandes Dias, PEBIII-P, cargo 01, ref. ao 7º quinq. de
exercício, a partir de 26/11/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 42/ 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Sarah Kubitschek - 7889MaSP 1096636-4, Beatriz Magalhaes Lopes Reis, ATBIIC, cargo 03,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 01/05/2021; E.E. Cecília
Meireles - 7994- MaSP 960153-5, Weber David dos Santos, PEBII-J,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 03/05/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 43 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Tomás Brandão
- 1520- MaSP 1218394-3, Cibelle Regina Alves Soares, EEBIB, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 44 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927MaSP 1131896-1, Lindamarcia Resende Trindade Silva, PEBIIB, cargo
04, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de a partir de 31/10/2021;
MaSP 964438-6, Lucia Helena Borges, ATBVJ, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 6/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 45 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. São Bento - 400- MaSP
1289276-6, Ana Carolina Soares Ferreira, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 30/4/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 46 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164MaSP 368161-6, Glaucia Cristina Gomes Martins, ATBIIIL, cargo 02,
ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 21/10/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 47 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art.
31, e do art.290 da CE/1989, à servidora: Esmeraldas - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 543390-9,
Milza Morais Silva, PEBIIIP, cargo 01, 18 dias, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de ampliação de zona rural, a partir de 26/7/2002,
data do exercício como efetiva, para regularizar situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 48 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Emilia Cerdeira/ em
exercício E.E. Cabana do Pai Tomás - 116- MaSP 949443-6, Simone
Custodia da Costa, EEBIIF, exercendo cargo em comissão DV, cargo
03, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 11/8/2021; que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos pareceres juridicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado -Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 49 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E.Manoel de Mattos Pinho
- 8524- MaSP 967427-6, Daivson Anderson de Souza Garcia, PEBIM,
cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 4/10/2020; MaSP
1210464-2, Gelithon Silva Tavares, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 15/6/2021; MaSP 1424801-7, Tabata Carolina
Raimundo Alves, PEBIIC, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 13/5/2021; MaSP 1152598-7, Renata Ribeiro Reda Volpato,
PEBIIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 21/8/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 50 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Laíce Aguiar
- 1252- MaSP 1194064-0, Ana Aparecida Tavares Couto, PEBIB,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 18/10/2021; MaSP
1316039-5, Danielle Lagares Bicalho, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 6/10/2020; MaSP 1176767-0, Dayana
Helena Teixeira, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 30/1/2021; MaSP 1128148-2, Livia Felipe, PEBIIF, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 15/3/2021; MaSP 1106606-5,
Moises Sebastiao Barbosa Silva, PEBID, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 20/10/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 51 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Adriano José Costa - 8575MaSP 1422134-5, Ana Paula Soares de Morais Anjos, ATBIB, cargo 01,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/4/2021; E.E. Adriano José
Costa - 8575- MaSP 968324-4, Marcelo Pimenta, PEBIID, cargo 02,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/3/2021; MaSP 1138602-6,
Renata Soares Reis, EEBIB, cargo 03, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 18/7/2021; MaSP 931746-2, Viviane Fernandes Melo, cargo
01, ATBVJ, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 16/12/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 52 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Catarina Jorge
Gonçalves - 8826- MaSP 1116988-5, Andreza Castro Ribeiro, cargo
03, PEBIID, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 22/4/2018; MaSP
1233274-8, Carlos Martins Ventura, cargo 03, PEBIB, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 17/6/2021; MaSP 1016541-3, Lucia Helena
Guimaraes Rabello, cargo 03, PEBIB, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 29/5/2021; MaSP 555677-4, Rubens Cesar de Oliveira,
cargo 01, PEBIIIO, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 1º/7/2021;
E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- MaSP 1077148-3, Elaine Cristina
Batista Felipe, PEBIIIG, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 1º/8/2021; E.E. Pe. José Maria de Man - 8672- MaSP 1417876-8,
Dulcimeire de Souza Lima Nascimento, ATBIIC, cargo 01, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 29/1/2021; MaSP 1417833-9, Lazaro
Roberto Cardoso Teixeira, ATBIC, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 29/1/2021; E.E. Profª Conceição Hilário - 8796MaSP 1435344-5, Maria de Fatima da Rocha, ATBIB, cargo 01, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 4/12/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 03/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: São Joaquim de Bicas - EE Patrocínia Cândida de
Oliveira/ EE Patrocínia Cândida de Oliveira, MASP 1006063-0,
Mirlene Pinto do Prado, PEB I B, admissão 4, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D V, a partir de 17/01/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 04/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Belo Horizonte - EE Engenheiro Francisco Bicalho/
EE Professora Maria do Socorro Andrade, MASP 1001391-0, Nadir
Rodrigues dos Reis Costa, PEB I A, admissão 4, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Escola D II, a partir de 13/12/2021, para
regularização funcional.
19 1581681 - 1
SRE Metropolitana C
ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N° 02/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s):
Pedro Leopoldo – E.E. Quinta do Sumidouro- 9814, MaSP 1187951-7,
Valéria do Carmo Rocha, 3ºCargo, EEB1B, a partir de 11/12/2017, para
regularização da vida funcional da servidora;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 23/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Nossa
Senhora das Neves- 280160, Masp 537589-4, Celso dos Santos Soares,
1º Cargo, PEB1P, a partir de 24/09/2001; ; para regularização da vida
funcional do servidor;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 24/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Dr.
Reynaldo Martins Marques - 342491, Masp 1196901-1, Leilane Alves
Gonçalves, 3º Cargo, PEB1B, a partir de 05/08/2018, para regularização
da vida funcional da servidora;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº25/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Lafaiete Gonçalves
– 10910, MaSP 1120044-1, Paulo Sergio Ponte Souza Miranda ,3º
Cargo, PEBD1A, a partir de 26/11/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº26/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves– E.E. Custodio
Felix – 317195, MaSP 1132584-2, Vanda Maria de Melo Oliveira,
3° Cargo, PEBD1A (exercendo Cargo Comissionado de Diretor de
escola), a partir de 28/05/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº27/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Santos
Dumont – 2364, MaSP 373992-7, Rosimeire Aparecida Cordeiro de
Moura, 1º Cargo, PEB2N, a partir de 07/06/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº28/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Filomena
Catizani – 10162, MaSP 1115498-6, Maria Aparecida Rocha da Silva
Dias, 2° Cargo, PEBD1A, a partir de 24/09/2020;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº29/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Antenor
Pessoa– 2216, MaSP 895608-8, Marli Henriques Lopes Furtado , 2º
Cargo, ATB1A, a partir de 11/07/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 30 /2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E. E. Padre
Lebret – 2224, MaSP 1323057-8, Rosangela Marçal, 3º Cargo, PEB1C,
a partir de 07/07/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº31/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Custodio
Felix - 317195, Masp 1422132-9, Marcia Felix de Sousa, 1º Cargo,
ASB1A, a partir de 08/12/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº32/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Pedro Leopoldo – E.E. Rui Barbosa
– 9709, MaSP 814364-6, Claudia D Assunção Gonçalves , 2º Cargo,
ASB1A, a partir de 14/12/2021; MaSP 1280288-0, Walter Charles D
Assumpção Gonçalves, 1º Cargo, PEBD1A, a partir de 14/12/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº33/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Henrique
Sapori- 9946, Masp 1345730-4, Alexandra Pereira Rios, 1º Cargo,
PEBD1A, a partir de 07/12/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº34/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Vespasiano – E.E. José Gabriel de
Oliveira – 218979, MaSP 1265054-5, Rejane Catia de Assis Gouvea,
1º Cargo, ATB1A, a partir de 11/12/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº35/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Pedro Leopoldo – E.E. Imaculada
Conceição – 9679, MaSP 1429648-7, Flavio de Araujo Pereira , 1º
Cargo, ASB1A, a partir de 21/12/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº36/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Francisco
Cardoso Assumpção- 10201, Masp 853086-7, Roseli Pereira Manso, 3º
Cargo, PEBD1A, a partir de 15/12/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 37/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. São João da
Escócia – 10839, MaSP 883607-4, Magda Lucia da Silva,1º Cargo,
ATB5J, a partir de 31/12/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº38/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Maria Carolina
Campos – 2429, MaSP 1332660-8, Jacson Pereira de Castro, 1º Cargo.
ASB1A, a partir de 29/11/2021
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº39/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. São Judas
Tadeu- 219053, Masp 1348520-6, Rita Vicente, 1º Cargo, PEBD1A, a
partir de 21/11/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 40/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Alessandra
Salum Cadar – 231720, MaSP 1121887-2 Alexandre Maciel da Silva
Neto, 4º Cargo, PEB1B, a partir de 10/06/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 41/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Alessandra
Salum Cadar – 231720, MaSP 1416875-1, José Marcio da Silva, 3º
Cargo, PEB1A, a partir de 19/11/2021;
20 1582385 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 33/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0055944/2020-78
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 13.01.2022
Recredenciamento da entidade Fábio Soares Chagas Centro
Educacional -ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Jovem Aprendiz, de
Divinópolis.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à diligência, sou por
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da
entidade Fábio Soares Chagas Centro Educacional -ME e se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Jovem Aprendiz, de
Divinópolis, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 27 de
abril de 2017.
Logo após a publicação da portaria, a entidade deverá protocolar, na SRE
de Divinópolis, pedido de recredenciamento da entidade mantenedora
e de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais).
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 35/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0130706/2021-71
RELATORA: Marize Schons
APROVADO EM 13.01.2022
Autorização de funcionamento do Berçário e Colégio Pingo de
GentecomEnsino Fundamental (anos iniciais),no município de
Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente àautorização de funcionamento do Berçário e Colégio
Pingo de GentecomEnsino Fundamental (anos iniciais), sitiado naRua
Francisco Sales, 656, Bairro Osvaldo Rezende, no município de
Uberlândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de fevereiro
de 2022.
Para matrícula no ano letivo de 2022, a escola deverá proceder à
classificação dosalunos que cursaram o 1º ano, no ano letivo de
2021, para que possam dar continuidade aos seus estudos, sem serem
prejudicados por irregularidades com as quais não contribuíram, no ano
que melhor se adapte ao seu preparo,à exceção do 1º ano do Ensino
Fundamental, vedado por lei. Esses alunos terão direito à matrícula
regular, noano letivo de 2022, considerando que, à época, a escola já
estará devidamente autorizada.
Recomenda-se, ainda, que a SRE de Uberlândia,por meio do seu serviço
de Inspeção Escolar, acompanhe o processo de classificação a que os
alunos serão submetidos, nesteano de 2022, e oriente sobre o registro,
na ficha individual de cada envolvido, do resultadoobtido.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Marize Schons – Relatora
PARECER Nº 36/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0130705/2021-98
RELATORA: Marize Schons
APROVADO EM 13.01.2022
Credenciamentoda entidadeBerçário e Colégio Pingo de Gente Ltda ME, mantenedora doBerçário e Colégio Pingo de Gente,no município
de Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimentoàs exigências do
Parecer CEE nº 198/2021 e da Resolução CEE nº 449/2002, sou por
que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamentoda
entidadeBerçário e Colégio Pingo de Gente Ltda - ME, mantenedora
doBerçário e Colégio Pingo de Gente,situados naRua Francisco Sales,
656, Bairro Osvaldo Rezende,no município de Uberlândia, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de fevereiro de 2022.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Marize Schons – Relatora
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201202333470133.
