26 – sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas. Designada pelo Ato de
Delegação SEMAD/SECEX Nº 03, de 20 de dezembro de 2021.
- (LAC 2) - Licença de Operação Corretiva: 1) Agropecuária Forquilha
Ltda. / Fazenda Forquilha, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Cônego Marinho/MG. PA/nº 1395/2022. Classe 4.
31 1616304 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Estancia Dois Corregos Ltda/Fazenda Dois Córregos - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Paracatu/MG. Processo: 1384/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A - Sistema de geração
de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil - Paracatu/
MG - Processo: 1386/2022 - Classe 5.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
31 1616215 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento:1) Posto Ello Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Matias Barbosa/MG, PA SLA n° 1397/2022, validade até 31/03/2032;
2) Cordeiro & Cia Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Guiricema e Visconde do Rio Branco/MG,
PA SLA nº 1383/2022, validade até 30/03/2032; 3) Marcos Antônio da
Silva - Fazenda Cachoeira, Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, São Geraldo/MG, PA SLA nº 1373/2022, Validade
até 30/03/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
31 1616430 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Extração Pedras Mamono Limitada, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Luminárias/MG, Processo nº 885/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Calcinação Vitória
Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento, São João Del Rei/MG, Processo nº
343/2022, Classe 3, Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o cancelamento das licenças ambientais abaixo
identificadas:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) THV Saneamento
Eireli, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos
orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Paraisópolis/MG,
Processo nº 4/2021, Classe 2. Motivo: Perda do objeto.
- LAS/Cadastro - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração
Duro na Queda Ltda. ME, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, São Sebastião da Bela Vista/MG,
Protocolo nº 59333103/2019. Classe 2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público a revogação da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS/Cadastro - Licença Ambiental Simplificada: 1) Santa Rita
Reciclagem Ltda, Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados,
Santa Rita do Sapucaí/MG, Protocolo nº 24329976/2018, Classe 2.
Motivo: Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
31 1615946 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
- (LAC1) - Licença de Operação Corretiva: 1) Rotavi Industrial Ltda.
em Recuperação Judicial - Produção de ligas metálicas (ferroligas),
silício metálico e outras ligas a base de silício - Várzea da Palma/MG.
PA/nº 2138/2021. Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses, contados a
partir do dia01/01/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
31 1616408 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna pública a
DECISÃO deliberada na 58ª Reunião Extraordinária da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização (CIF), realizada remotamente, via vídeo conferência
com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 31 de março
de 2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 57ª RO de 23/03/2022.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença de
Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação: 5.1
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Itabira/ETE Laboreaux
- Estação de tratamento de esgoto sanitário - Fase 2 - Itabira/MG - PA/
SLA/Nº 4127/2021 - Classe 4 (Conforme Lei n° 21.972/2016 art. 14,
Inc. III, Alínea b). Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização
31 1616365 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- RENLO: 1) Eutra – Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.,
Tratamento químico para preservação da madeira, Teófilo Otoni/
MG, PA/Nº 11801/2004/001/2019, Classe 4. Motivo: ausência de
informações.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 (RENLO): 1) Edmilson Lopes Freitas - ME, Abate de animais
de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Abate de animais de
grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc); Secagem
e salga de couros e peles, Inhapim/MG, PA/Nº 1756/2021, Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 31/03/2028.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Santa Maria Laticínios Ltda., Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido; Compostagem de resíduos
industriais, Santa Maria de Itabira/MG, PA/Nº 1403/2022, Classe
3. 2) Mineração Pancieri Minas Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Galiléia/MG, PA/Nº 1407/2022,
Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
31 1616413 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Alto da Serra
Comercio de Minerios Ltda, Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Pilhas de
rejeito/estéril, Divinésia/MG, PA SLA nº 5161/2021. Classe 4. Motivo:
Impossibilidade técnica.
a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional
da SUPRAM Zona da Mata.
31 1616446 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.687, DE 31DE MARÇO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020,
que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 2 da alínea “l”do inciso I, o item 3 da alínea “b” e
os itens 2 e 3 da alínea “d” do inciso II do artigo 1º, da Deliberação
Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, passama vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
l) (...)
2 – 1º Suplente: Ten-Cel PM Sandro Vieira Corrêa
II – (...)
b) (...)
3 – 2º Suplente: Mariana Pereira Ramos
(...)
d) (...)
2 – 1º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti
3 – 2º Suplente: Denise Bernardes Couto”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31de março de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
31 1616354 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Prévia concomitante com licença de instalação e licença
de operação (LAC1): 1) WL Mineração Ltda., lavra a céu aberto minerais metálicos, exceto minério de ferro, ANM/N° 830.223/2012,
Santana de Pirapama/MG, Processo n° 2250/2020, Classe 2. Motivo:
insuficiência dos estudos, causada pela classificação equivocada do
estágio da vegetação da área requerida para intervenção. A área de
intervenção requerida é do bioma Mata Atlântica, caracterizada como
estágio médio, e não inicial conforme informado pelo empreendedor,
sendo necessário a apresentação de EIA/RIMA, conforme determina o
art. 32, da Lei 11.428/2006.
(a)Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Célula Master Ltda., transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, São Gabriel da Palha/ES, Processo nº 1356/2022. 2)
Cerâmica Quatro Irmãos Ltda., fabricação de cerâmica vermelha
(telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com
utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de altoforno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila, Rio Manso/MG, Processo nº 1374/2022. 3) Delacqua
Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., fabricação de produtos de
perfumaria e cosméticos, Nova Lima/MG, Processo nº 1375/2022.
4) Marcelo Marques Moreira, avicultura, Baldim/MG, Processo nº
1379/2022. 5) AMB Slate Indústria e Comércio Eireli, aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, Papagaios/MG, Processo
nº 1385/2022. 6) Posto de Combustível Via Praça da Bandeira Ltda.,
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Conselheiro Lafaiete/MG,
Processo nº 1393/2022. 7) Construtora Barbosa Mello S.A., transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Nova Lima/MG, Processo
nº 1398/2022.
(a)Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
31 1616294 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado: ZANINI FLORESTAL
Ltda., CNPJ n. 15.606.007/0022-53 – culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; e
produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada – Morada Nova
de Minas/MG – Processo SLA n. 06112/2021 – Classe 04. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 25/03/2022.
Srª. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Laticínios Limeira Jatobá Ltda.,Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido,Itaguara - MG, Processo n°1308/2022,
com validade até 25/03/2032.2) FR Metais Comércio Atacadista de
Sucatas LTDA,Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
Minas Gerais
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos; Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes
com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição,
e/ou filtros de óleo lubrificante; Centrais e postos de recebimento de
embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos; Central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas
fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores
metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio;
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
pilhas e baterias; ou baterias automotivas; Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos
com a separação de componentes que implique exposição de resíduos
perigosos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de
componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos;
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo
de outros resíduos não listados ou não classificados; Central de
armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I
perigosos; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
(não-perigosos) não especificados e Processamento ou reciclagem
de sucata,Santo Antônio do Monte - MG, Processo n°1317/2022,
com validade até 25/03/2032.3) Posto Santa Edwirges Petróleo
LTDA,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação,Lagoa da Prata MG, Processo n°1351/2022, com validade até28/03/2032. 4) Auto
Posto e Comércio de Combustíveis Manoel Valinhas LTDA,Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação,Divinópolis - MG, Processo
n°1387/2022, com validade até31/03/2032. 5) Posto Max e Costa
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Perdigão-MG,
Processo n°1315/2022, com validade até 25/03/2032. 6) José Carlos
Bacili, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação
e/ou tratamento de sementes e Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Pimhui-MG, Processo nº 1352/2022, com validade até 28/03/2032.
7) Cal Oeste Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração, Córrego Fundo-MG, Processo nº 1353/2022,
com validade até 28/03/2032. 8) Município de Camacho, Estação de
transbordo de resíduos sólidos urbanos, Camacho-MG, Processo nº
1354/2022, com validade até 28/03/2032. 9) Café da Mata Indústria e
Comércio Ltda., Torrefação e moagem de grãos, Carmo da Mata-MG,
Processo nº 1371/2022, com validade até 30/03/2032. 10) Tecnofil
Comércio e Serviços de Lubrificantes Ltda., Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos, Itaúna-MG, Processo nº 1381/2022,
com validade até 30/03/2032. 11) Efigênia de Oliveira Salgado Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Oliveira-MG, Processo nº
1382/2022, com validade até 30/03/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) A&T Transportes Eireli, Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não
listados ou não classificados e Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, Formiga/MG, Processo nº 4579/2021,
Classe 2.Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS RAS: 1) Moinha Divinopolis Ltda., Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados e Central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados, Divinópolis/MG, Processo
nº 1401/2022, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
31 1616376 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Imperial Agro Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, São Romão/MG, Protocolo nº 1364/2022; 2) Elawan
Eólica Barra IX S.A., Usina eólica, Francisco Sá/MG, Protocolo
nº 1376/2022. Concedida com condicionantes; 3) Aurora Energias
Renováveis VII Ltda., Usina solar fotovoltaica, Verdelândia/MG,
Protocolo nº 1396/2022; 4) Delladyer Allan de Sousa 00*.***.***-97,
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
agrotóxicos, Pirapora/MG, Protocolo nº 1404/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
31 1616449 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Manoel Mendes Galvão, Suinocultura; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Coimbra e Viçosa/MG, PA nº 5336/2021, Classe
2. Motivo: Impossibilidade técnica; 2) Lima Petroleo Ltda - Auto
Posto JB, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Simonésia/MG, PA
SLA nº 2769/2021, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
31 1616444 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Eliene Albino Martins Leite, Suinocultura; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Teixeiras/MG, PA SLA nº 6434/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 31/03/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
31 1616433 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Município de Araponga, Estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos, Aterro de resíduos da construção civil (classe
A), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento
ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de
nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação e
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
agrotóxicos, Araponga/MG, PA SLA nº 4440/2021. Classe 2. Motivo:
Impossibilidade técnica.
a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional
da SUPRAM Zona da Mata.
31 1616451 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi DEFERIDO o ADENDO ao parecer único
do processo abaixo identificado:
1. Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): Zona da Mata Geração
S/A - CGH Miguel Pereira; Central Geradora Hidrelétrica – CGH. Miraí/MG – PA/N° 1208/2021 – Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente da SUPRAM Zona da Mata.
31 1616280 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença
Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes
(LP+LI+LO): *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/ Rodovia MGC 479 - Trecho:
Januária - Pandeiros - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias,
Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de
terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação e Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Januária/
MG - PA/Nº 1394/2022 - Classe 3. ***Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado - PA/Nº 2300.01.0042628/2022-76.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
31 1616233 - 1
Pauta da 153ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco (URC ASF) do Conselho Estadual de Política Ambiental
– Copam
Data: 13 de abril de 2022, às 13:30hs.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC ASF, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 152ª RO de 10/02/2022.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental de supressão de vegetação secundária em
estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica
localizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade,
não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Virgínia Soares Costa/Fazenda Quebra-Queixo - Contendas Doresópolis/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0062647/2020-32 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca Área Requerida: 40,7000 ha - Área Passível de Aprovação: 37,7000
ha - Fitofisionomia: Cerrado (inserida área de aplicação da Lei da Mata
Atlântica). Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio
Centro Oeste.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento
de Intervenção Ambiental:
6.1 Robson Gonçalves/Fazenda Campo Alegre, lugar denominado
Quebra Joelho - São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010001472/16 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca
- Área Requerida: 56,3029 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha - Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica.
Apresentação: URFBio Centro Oeste.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de
Infração:
7.1 Tiago Aparecido de Moura - Adquirir, escoar, receber, transportar,
armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão
vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas
normas legais vigentes - Divinópolis/MG - PA/CAP/Nº 673036/19 - AI/
Nº 201617/2019 - Apresentação: NUCAI - IEF.
8. Encerramento.
(a)Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Alto São Francisco
31 1616207 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:Arquivamento:
*Arquiva-se o processo n°14670 de 16/08/2012. Requerente:
Gerdau Aços Longos S.A. CNPJ: 07.358.761/0081-43. Curso dágua:
Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros).Motivo: Por perda do
objeto. Intervenção dispensada de outorga, conforme o artigo 36 da
Portaria Igam 48/2019, no entanto, sujeito ao cadastramento no Igam.
Município: Buritizeiro - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 31 de Março de 2022.
31 1616293 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 50871/2019, Usuário: Alba Nanci Nunes Cambraia,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302081/2022.
*Processo n° 43434/2019, Usuário: Albano Rodrigues da Silva,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302083/2022.
*Processo n° 28133/2015, Usuário: Francisco José de Figueiredo,
Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302095/2022.
*Processo n° 10038/2013, Usuário: Agropecuária Tropical Ltda, Pedro
Leopoldo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302104/2022.
*Processo n° 66374/2019, Usuário: Mosteiro de Nossa Senhora da
Conceição de Macaúbas, Santa Luzia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1302108/2022. *Processo n° 30622/2014, Usuário: Antônio
Carlos Eleto de Medeiros, Nova Lima, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1302110/2022. *Processo n° 25693/2013, Usuário:
Empresa de Mineração Esperança S.A, Brumadinho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302148/2022. *Processo n° 18170/2017,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG,
Matozinhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302149/2022.
*Processo n° 14680/2015, Usuário: Vane Valter Nestor Fraga,
Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302151/2022.
*Processo n° 12188/2017, Usuário: RJ Exportação Slate Ltda - EPP,
Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302153/2022.
*Processo n° 09865/2016, Usuário: Eunice da Silva Oliveira Freitas,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302163/2022.
*Processo n° 22544/2015, Usuário: Edifício Zaidal Residencial, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302164/2022.
*Processo n° 22231/2014, Usuário: CSE - Comercialização de Produtos
Energéticos Ltda, Brumadinho, Deferido, Portaria n°1302169/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 31 de Março de 2022.
31 1615864 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204010029190126.
