quarta-feira, 20 de Abril de 2022 – 43
Minas Gerais Diário do Executivo
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ERRATA – CONTRATO
Em 19 de abril de 2022, na página 35 da seção Diário do Executivo
deste jornal, foi publicado o extrato de contrato firmado entre Invest
Minas e Telefônica S.A. (CNPJ 02.558.157/0001-62). O número desse
contrato é 08/2022 e não 18/202, como foi publicado.
1 cm -19 1623228 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0015/22. Objeto:Aquisição de medidores de
gás do tipo rotativo e turbina, em 02 (dois) lotes, em conformidade com
as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo 1
e demais anexos do edital. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa
Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período
compreendido entre: 8hdo dia20/04/2022 e 9h do dia04/05/2022, para
o lote 1; 8hdo dia20/04/2022 e 9h do dia05/05/2022, para o lote 2;.
Datae horário da abertura da sessão pública:dia04/05/2022 às9h30,
para o lote 1; dia05/05/2022 às9h30, para o lote 2. Etapas de lances
dia 04/05/2022, a partir das 14h30, para o lote 1; dia 05/05/2022, a
partir das 14h30, para o lote 2. O Edital está disponívelno sítio www.
bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo PregoeiroFlávio
Adriano F. Coutinho - n.º Pessoal064.
Pregão Eletrônico n.º GPR-0016/22. Objeto:Registro de preços para a
aquisição de conexões em polietileno PE 100 - PEAD, em 04 (quatro)
lotes, em conformidade com as especificações técnicas constantes no
Termo de Referência – Anexo 1 e demais anexos do edital.
Envio das propostas: por meio do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias
www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: Lote
01 - COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO
EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS (ME), EMPRESAS DE
PEQUENO PORT E (EPP), MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
(MEI) e SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PEQUENO PORTE
(SCPP) – 08h00 mindo dia20/04/2022 e 09h00 mindo dia09/05/2022.
Datae horário da abertura da sessão pública:dia09/05/2022 às09h30min.
Etapa de lances a partir das 14h30min do dia 09/05/2022. Lote 02 (AMPLA CONCORRÊNCIA) - 08h00 min do dia 20/04/2022 e 09h00
min do dia 10/05/2022. Data e horário da abertura da sessão pública:
dia 10/05/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min
do dia 10/05/2022. Lote 03 - (AMPLA CONCORRÊNCIA) - 08h00
min do dia 20/04/2022 e 09h00 min do dia 11/05/2022. Data e horário
da abertura da sessão pública: dia 11/05/2022 às 09h30min. Etapa de
lances a partir das 14h30min do dia 11/05/2022. Lote 04 - (AMPLA
CONCORRÊNCIA) - 08h00 min do dia 20/04/2022 e 09h00 min
do dia 12/05/2022. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
12/05/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do dia
12/05/2022. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.
com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Flávio Adriano F.
Coutinho n.º Pessoal 064.
Modo de Disputa Fechado – Maior Desconto – FMP-0006/21. Objeto:
contratação dos serviços de construção, montagem, ensaios e testes
após construção, condicionamento pré-operacional e elaboração de
as-built para a implantação da Redes de Distribuição de Gás Natural –
RDGN em Polietileno de Alta Densidade (PEAD) para atendimento ao
Projeto Residencial Alphaville no município de Nova Lima, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Entrega e abertura dos envelopes
contendo as propostas comerciais e documentos de habilitação: dia
13/05/2022 às 10h, no Auditório do CD-RMBH da Gasmig, localizado
na Av. Dr. José Américo Cansado Bahia, 1.009 – Cidade Industrial,
Contagem/MG. O Edital estará disponível no site da GASMIG: http://
www.gasmig.com.br/Licitacoes/Paginas/Proximas-Aberturas.aspx, a
partir do dia 20/04/2022.
AVISO DE EDITAL
Procedimento Licitatório Maior Oferta de Preços – AOC-0001/21.
Objeto:Alienação de bens móveis, divididos em 05 (cinco) lotes,
conforme informações constantes no Anexo 01 – Termo de Referência.
Etapas de Lances através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias,
www.bbmnetlicitacoes.com.br. LOTE 1: Início da etapa de lances:
a partir de 09h30 do dia 06/06/2022. Término da etapa de lances: às
10h00 do dia 06/06/2022. LOTE 2: Início da etapa de lances: a partir
de 10h30 do dia 06/06/2022. Término da etapa de lances: às 11h00
do dia 06/06/2022. LOTE 3: Início da etapa de lances: a partir de
14h30 do dia 06/06/2022. Término da etapa de lances: às 15h00 do dia
06/06/2022. LOTE 4: Início da etapa de lances: a partir de 15h30 do dia
06/06/2022. Término da etapa de lances: às 16h00 do dia 06/06/2022.
LOTE 5: Início da etapa de lances: a partir de 16h30 do dia 06/06/2022.
Término da etapa de lances: às 17h00 do dia 06/06/2022. O Edital está
disponívelno sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Procedimento
Licitatório será realizado pela PregoeiraSilvana Lourenço do Vale - n.º
Pessoal014.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
17 cm -19 1623652 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE CONVÊNIONº1481000510/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Convênio por mais 15 dias.
Assinatura: 18/04/2022.Processo Sei nº1480.01.0006261/2020-03.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE CONVÊNIONº1481000520/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal deConselheiroLafaiete, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofício doTermo de Convênio por mais 42 dias. Assinatura:
18/04/2022.Processo Sei nº1480.01.0003137/2020-58.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE CONVÊNIONº1481000496/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal deBrumadinho, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doTermo de Convênio por mais 15 dias. Assinatura: 18/04/2022.
Processo Sei nº1480.01.0004676/2020-21.
5 cm -19 1623292 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000210/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Brasileira Comunitária para a Prevençãodo Abuso de
Drogas, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doTermo de Fomento por mais 66 dias. Assinatura: 18/04/2022.
Processo Sei nº1480.01.0003637/2021-38.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 63/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
e o Município de Rio Paranaíba - MG. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 02 (dois) Conjuntos de academias ao ar livre, no
valor total de R$ 23.608,04. Assinam em 19/04/2022. Subsecretário
de Esportes, José Francisco Filho pelo doador e a Prefeito Municipal,
Valdemar Diógenes da Silva pelo Donatário. Processo Sei N°
1480.01.0005553/2021-07.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 64/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o
Município de São João Do Paraíso - Mg. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 02 (dois) Conjuntos de academias ao ar livre, no
valor total de R$ 23.608,04. Assinam em 19/04/2022. Subsecretário
de Esportes, José Francisco Filho pelo doador e a Prefeita Municipal
Selma Maria Morais Dos Santos pelo Donatário. Processo Sei N°
1480.01.0006769/2019-02.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 50/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
e o Município de Ipatinga - MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 03 (três) Conjuntos de academias ao ar livre, no valor total
de R$ 39.448,32. Assinam em 18/04/2022. Subsecretário de Esportes,
José Francisco Filho pelo doador e a Prefeito Municipal Gustavo Morais
Nunes pelo Donatário. Processo Sei N° 1480.01.0003620/2021-12.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 60/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
e o Município de São Gotardo - MG. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 03 (três) Conjuntos de academias ao ar livre, no
valor total de R$ 33.333,33. Assinam em 18/04/2022. Subsecretário
de Esportes, José Francisco Filho pelo doador e a Prefeita Municipal
Denise Abadia Pereira Oliveira pelo Donatário. Processo Sei N°
1480.01.0003306/2021-51.
9 cm -19 1623880 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº1481000497/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Padre Paraíso, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofício do Convênio por mais 160 dias. Assinatura: 18/04/2022.
Processo Sei nº1480.01.0003685/2020-06.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE CONVÊNIONº1481000503/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Casa Grande, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doTermo de Convênio por mais 42 dias. Assinatura: 18/04/2022.
Processo Sei nº1480.01.0002999/2020-98.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE CONVÊNIONº1481000205/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 38 dias. Assinatura: 18/04/2022.Processo
Sei nº1480.01.0003899/2020-48.
5 cm -19 1623415 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1481.000469/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Bocaiúva, MG. Objeto: Prorrogação de
vigência.Assinatura: 19/04/2022. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005212/2020-02.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº1481.000540/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Riachinho, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doTermo de Convênio por mais 28 dias. Assinatura: 18/04/2022.
Processo Sei nº1480.01.0006221/2020-16.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº1481.000049/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Ipaba, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 63 dias. Assinatura: 18/04/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003284/2021-63.
5 cm -19 1623783 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa que realizará às 10h, do dia 06/05/2022, o Pregão Eletrônico
002/2022 para contratação dos serviços de gerenciamento e controle
da aquisição de combustíveis – cartão de abastecimento (gasolina
e etanol). Edital disponível no site www.cohab.mg.gov.br ou www.
compras.mg.gov.br. Informações: cpl@cohab.mg.gov.br
2 cm -19 1623542 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010868/2019
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1190001 000030/2019
– CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009219019
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0002927/2019-60)
Partes: SEF/MG e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto:
I – a prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12
(doze) meses, com início em 31/05/2022 e término em 30/05/2023; II –
a alteração da Cláusula Sexta – “Do Valor Estimado”: O valor estimado
deste Contrato, durante a vigência compreendida entre 31/05/2022
a 30/05/2023 é de R$ 486.232,24; III – a alteração do inciso II da
Cláusula Sétima – “Do Pagamento”, a partir de 31/05/2022; IV – a
alteração da Cláusula Nona – “Dos Recursos Orçamentários”
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF - 19/04/2022.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011030/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000007/2022
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0012498/2021-45)
Partes: SEF/MG e TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. Objeto:
Contratação da prestação dosserviços de subscrição de licença
desoftwareclonadorde dispositivos móveis UFED 4PC ULTIMATE,
incluindo treinamento (Inexigibilidade de Licitação – art. 25, caput, Lei
nº 8.666/93). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu
extrato no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais; podendoo item 1
ser prorrogadopor idênticos períodos, até o limite de 48 (quarenta e oito)
meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente.
Valor Estimado: R$ 385.100,55. Dotação Orçamentária: 1191 04 126
115 2048 0001 3390 4002, fonte 74.1.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF - 19/04/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica da Assessoria Jurídica/SEF n° 150/2022,
de 13/04/2022 que aprovo, RATIFICO o ato de reconhecimento de
dispensa de licitação, na forma do artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993, exarado pela Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças – SPGF/SEF, no uso da competência delegada
pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e
artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 09/11/2004, visando à celebração
de contrato para Locação de 09 (nove) salas comerciais localizadas
no 3º andar do “Edifício São Vicente”,localizado à Avenida Dr. José
Mariano, nº 11 -Bairro Palmeiras -Ponte Nova/MG- CEP 35.430-228,
de propriedade deAntônio Bartolomeu Barbosa, inscrito no CPF sob o
nº 021.569.626-34. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze)
meses, com início a partir da data da publicação do extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos. O aluguel, no valor total estimado de R$ 52.284,00
(cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais), correrá à conta
da dotação orçamentária n.º 1191.04.129.113.4282.0001.339036.11,
fontes 10.1 e 29.1, consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº
24.013, de 30/11/2021, e as despesas de exercícios subsequentes, pelas
dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos.
Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de
Estado de Fazenda – 19/04/2022.
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900011023
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000012/2022
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0000452/2022-43
/ CONTRATO: 9325638)
Partes: SEF/MG e VIBRA ENERGIA S/A. Objeto: Reequilíbrio de
preços GASOLINA AUTOMOTIVA - TIPO: COMUM - preço sem
ICMS: R$ 4,8203 e preço com ICMS R$ 6,8923 e ÓLEO DIESEL
COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO - TIPO: S10 (MENOS ENXOFRE)
- preço sem ICMS: R$ 5,2395 e preço com ICMS: R$ 5,9553.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças - SPGF/SEF - 19/04/2022.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 299
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES FRUTAMIX
LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão, pela FRUTAMIX, de seu
empreendimento industrial no município de Belo Horizonte, em Minas
Gerais, destinado à industrialização e comercialização dos produtos
relacionados no protocolo de intenções. Assinatura: 19.04.2022.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio
de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Frederico Garcia
Aziz (FRUTAMIX).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 300
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
COOPERATIVA DOS PRODUTORES ARTESANAIS DE
PARAOPEBA E REGIAO., OBJETO: viabilizar pela COOPERATIVA,
a produção e comercialização dos produtos relacionados no protocolo
de intenções. Assinatura: 19.04.2022. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga
Santos (INDI), Rogério Batista Araújo (COOPERATIVA).
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001-23/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,no
dia 04 de maiode 2022, às 10horas, horário de Brasília no site (www.
compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação do fornecimento da prestação de serviços de suporte
técnico, manutenção corretiva e atualização de software, com emprego
de peças, mão-de-obra e atendimentoon-site, para equipamentoStorage
NAS Mid-range,modelo Dell EMC Unity 300,utilizado para realização
debackupno ambiente do Laboratório de Auditoria Digital LAUD da
SEF/MG.O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br).
B.Hte.: 19/04/2022.Blenda Rosa Pereira Couto - Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/MG
GABINETE- RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 122/2022da Assessoria Jurídica
eno uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004c/cartigo 1º da Resolução nº
3.588, de 09/11/2004,RATIFICOo ato de dispensa de licitação
com fundamento no art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/1993, a
hipótese de dispensade licitação, visando à celebração deContrato
de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD e Contrato para Compra
de Energia Regulada -CCER,com a CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A.,CNPJ:06.981.180/0001-16, na modalidade tarifária Azul, para
uso exclusivo da Superintendência de Tecnologia da Informação/
STI, situada na Rua da Bahia, nº 1816, 2º Subsolo, Bairro de Lourdes,
Belo Horizonte - MG, com vigência de 12 (doze) meses, a contar
da publicação, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses,
e assim sucessivamente, até um total de 60 (sessenta) meses.Ovalor
total estimado desta contratação seráde R$ 1.789.711,54 (um milhão,
setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e onze reais,cinquenta e
quatro centavos),sendo R$ 650.804,20 (seiscentos e cinquenta mil,
oitocentos e quatro reaise vinte centavos), para o contrato CUSD e R$
1.138.907,34 (um milhão, cento e trinta e oito mil, novecentos e sete
reais, e trinta e quatro centavos)destinadoao contrato CCER, à conta da
dotação orçamentária nº 1191 04 126 115 20520001 33903969, fonte
10.1., do orçamento em vigor, aprovado pela Lei Estadual nº 24.013,
de 30/11/2021, e quanto aos exercícios subsequentes, pelas dotações
próprias que forem fixadas no respectivo orçamento.
B.Hte.: 19/04/2022 Gustavo de Oliveira BarbosaSecretário de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº1900011000
PC COMPRAS Nº 1191001 79/2021 / PREGÃO Nº 79/2021
CONTRATO PORTAL 9317723/SEI Nº 1190.01.0016812/2021-64
Partes: EMG/SEF e Decision Serviços de Tecnologia da Informação
Ltda. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: I) Prorrogação por mais
60 dias úteis, período de 08/02/22 a 05/05/22, do prazo para entrega
dos equipamentos especificados para o item 1 da tabela constante da
“Cláusula Primeira - Objeto” do Contrato original; II) Prorrogação por
mais 16 dias, período de 08/02/22 a 23/02/22, do prazo para entrega
dos equipamentos especificados para o item 2 da tabela constante
da “Cláusula Primeira - Objeto” do Contrato original. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA CONVALIDAÇÃO DOS ATOS: Convalidam os atos
praticados durante o período de 08/02/22 até a publicação deste Termo
Aditivo, sendo certo que tais atos não acarretaram lesão ao interesse
público, nem prejuízo ao erário estadual e terceiros.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendentede
Tecnologia da Informação - STI/SEF. 19/04/2022.
33 cm -19 1623752 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO,
REFERENTE À CONCORRÊNCIA pública SEINFRA Nº 001/2022
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade, comunica que a Comissão Especial de
Licitação, constituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/
DER Nº 005 de 14 de maio de 2021, considerando a regularidade de
todos os documentos contidos no ENVELOPE 3 - DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO, julga como HABILITADA a licitante, Consórcio
Terminais BH, e todas as suas integrantes, Conata Engenharia Ltda.,
Riera Empreendimentos e Administração Ltda. e Infracon Engenharia
e Comércio Ltda., DECLARANDO, Consórcio Terminais BH,
VENCEDORA do certame. Conforme item 24.2, do edital, fica
aberta, a contar de 20/04/2022, às demais licitantes, a possibilidade
de exame dos documentos de habilitação da licitante declarada
vencedora e de todos os demais documentos que compõem os autos
do procedimento licitatório (SEI 1300.01.0006749/2021-65). A íntegra
da ata de julgamento da licitação encontra-se disponível no site www.
infraestrutura.mg.gov.br e www.parcerias.mg.gov.br.
4 cm -19 1623208 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 9327319/2022; Partes: SEINFRA e a empresa
FERRO E AÇO TAKONO LTDA. Objeto: aquisição de vigas e
elementos estruturais metálicos para utilização em construções
de pontes em vias públicas do Estado de Minas Gerais; Valor R$
3.741.340,05; Dotação Orçamentária 1301 15 451 071 4154 0001
449051-12 IAG 0 - fonte 10.1; Assinatura: 19/04/2022; Vigência: 12
meses, a partir da publicação.
2 cm -19 1623780 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 070/22.
Partes: SEINFRA e o Município Rubim. Objeto: transferência gratuita
de 1 conjunto de vigas metálicas de 8 metros de comprimento e 1
conjunto de vigas metálicas de 15 metros de comprimento. Assinatura:
19/04/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 075/22. Partes:
SEINFRA e o Município Salinas. Objeto: transferência gratuita de 2
conjuntos de vigas metálicas de 8 metros de comprimento. Assinatura:
19/04/2022
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 076/22. Partes:
SEINFRA e o Município Santa Maria do Salto. Objeto: transferência
gratuita de 12 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de diâmetro.
Assinatura: 19/04/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 078/22. Partes:
SEINFRA e o Município São Gonçalo do Pará. Objeto: transferência
gratuita de 12 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de diâmetro.
Assinatura: 19/04/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 079/22. Partes:
SEINFRA e o Município Laranjal. Objeto: transferência gratuita de 10
unidades de mata-burros. Assinatura: 19/04/2022
5 cm -19 1623852 - 1
ERRATA
Registramos as correções dos itens abaixo, em virtude de erros
materiais nos objetos dos termos aditivos dos contratos de concessão
abaixo relacionados, publicados no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais – DOEMG em 14/04/2022, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SETOP Nº 006/2008
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0001662/2022-59.
Onde se lê:
“Objeto: exclusão, com eficácia sujeita a condição suspensiva, dos
seguintes terminais e estações de transferência – MOVE a que faz
menção o item 10.1.35 inserido pela Cláusula 1.1 do Segundo Termo
Aditivo ao CONTRATO ORIGINAL:”
Leia-se:
“Objeto: exclusão, com eficácia sujeita a condição suspensiva, dos
seguintes terminais e estações de transferência – MOVE a que faz
menção o item 10.1.35 inserido pela Cláusula 1.1 do Quinto Termo
Aditivo ao CONTRATO ORIGINAL:”
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SETOP Nº 005/2008
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0001664/2022-05.
Onde se lê:
“Objeto: exclusão, com eficácia sujeita a condição suspensiva, dos
seguintes terminais e estações de transferência – MOVE a que faz
menção o item 10.1.35 inserido pela Cláusula 1.1 do Segundo Termo
Aditivo ao CONTRATO ORIGINAL:”
Leia-se:
“Objeto: exclusão, com eficácia sujeita a condição suspensiva, dos
seguintes terminais e estações de transferência – MOVE a que faz
menção o item 10.1.35 inserido pela Cláusula 1.1 do Quarto Termo
Aditivo ao CONTRATO ORIGINAL:”
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SETOP Nº 008/2008
Processo SEI/GOVMG:1300.01.0001666/2022-48.
Onde se lê:
“Objeto: exclusão, com eficácia sujeita a condição suspensiva, dos
seguintes terminais e estações de transferência – MOVE a que faz
menção o item 10.1.35 inserido pela Cláusula 1.1 do Segundo Termo
Aditivo ao CONTRATO ORIGINAL:”
Leia-se:
“Objeto: exclusão, com eficácia sujeita a condição suspensiva, dos
seguintes terminais e estações de transferência – MOVE a que faz
menção o item 10.1.35 inserido pela Cláusula 1.1 do Quarto Termo
Aditivo ao CONTRATO ORIGINAL:”
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SETOP Nº 007/2008
Processo SEI/GOVMG:1300.01.0001671/2022-10.
“Objeto: exclusão, com eficácia sujeita a condição suspensiva, dos
seguintes terminais e estações de transferência – MOVE a que faz
menção o item 10.1.35 inserido pela Cláusula 1.1 do Segundo Termo
Aditivo ao CONTRATO ORIGINAL:”
Leia-se:
“Objeto: exclusão, com eficácia sujeita a condição suspensiva, dos
seguintes terminais e estações de transferência – MOVE a que faz
menção o item 10.1.35 inserido pela Cláusula 1.1 do Quarto Termo
Aditivo ao CONTRATO ORIGINAL:”
12 cm -19 1623828 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000126/2019. Partes:
SEINFRA e o Município de Cristália. Objeto: alterar o plano de
trabalho, com reprogramação e ampliaçãoda meta do convênio original,
com utilização do saldo remanescente no valor de R$29.899,25,
referente à diferença existente entre o valor total do convênio e o valor
licitado, conforme parecer técnico aprovado. Assinatura: 13/04/2022.
Processo SEI nº 1300.01.0001540/2020-61.
2 cm -19 1623517 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 056/22. Partes:
SEINFRA e o Município Maripá de Minas. Objeto: transferência
gratuita de 6 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de diâmetro.
Assinatura: 18/04/2022.
2 cm -19 1623497 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
NOTIFICAÇÃO
Edital nº 009/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0016573/2022-20.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, torna público, após a conferência dos
cálculos aritméticos e a análise de aceitabilidade das propostas de
preços apresentadas à licitação em epígrafe, a seguinte classificação: 1°
lugar: CONSOL Engenheiros Consultores Ltda.; 2° lugar: NORDEN
Engenharia EIRELI; 3° lugar: ENGEMASTER Engenharia e Projetos
Ltda.; 4° lugar: ALTA Engenharia de Infraestrutura Ltda. e 5° lugar:
ENGEPLUS Engenharia e Consultoria Ltda. Diante disso, tendo em
vista o empate ocorrido nos termos do subitem editalício 9.9.1, o
presidente da CPL notifica a empresa NORDEM Engenharia Eireli
para apresentar proposta de preços inferior à considerada vencedora
do certame, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados desta
notificação, nos termos do subitem editalício 9.9.2, “a”. Informa,
ainda, que a nova proposta de preços deverá ser entregue no Serviço de
Protocolo e Arquivo do DER/MG, em envelope lacrado e devidamente
identificado, na forma prevista no Edital, sendo que a sessão para
abertura da proposta recebida será oportunamente designada.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº 030/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0072414/2022-81. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00h (nove horas)
do dia 19/05/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, procedimento licitatório na modalidade RDC
– REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, tendo como
objeto o Melhoramento e pavimentação do trecho Araguari (Distrito
de Amanhece) - Divisa MG/GO , extensão de 24,300 km, na rodovia
MG-414, incluída no PPAG., conforme relação dos trechos constantes
no item 1 do Termo de Referência, de acordo com edital e composições
de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão
disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a
partir do dia 20/04/2022. A entrega dos envelopes previstos no subitem
1.1 do Edital, deverão ocorrer até o horário previsto para o início da
sessão à CPL – Comissão Permanente de Licitação. A visita técnica
ocorrerá nos dias 09/05/2022 e 10/05/2022, mediante agendamento.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204200012270143.
