terça-feira, 10 de Maio de 2022 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WELLINGTON RODRIGUES
DE JESUS, MASP 1372344-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100520 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 27/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ELISANGELA MARCONDES, MASP 10086551, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102936, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MATHEUS GUEDES
ARVELOS CASTELAR, MASP 15066178, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100271 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de 01/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RODRIGO GERALDO
BATISTA MELO, MASP 12196945, do Departamento Penitenciário
de Minas Gerais, a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100602 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, RAPHAEL BORGES FERREIRA, MASP 14524797, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100998, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
retifica o ato de designação de ANA PAULA DE ALMEIDA VIEIRA,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, publicado em
13/04/2022: onde se lê “para responder pela Diretoria de Articulação
e Atendimento Jurídico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública”, leia-se “para responder pela Diretoria de Atenção ao Paciente
Judiciário da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública”.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDNALDO ALVES DE ARAUJO,
MASP 11405388, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100043 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JEFFERSON GOMES ALVES,
MASP 14355259, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100517 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DENIVALDO FERREIRA DA
SILVA, MASP 13893847, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100506 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS, MASP 11341393,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100403, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NEIMAR XAVIER DE SOUZA, MASP 12032207, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102498, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO DE MENDONÇA
RIBEIRO, MASP 11910791, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100787 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, RAFAEL ANDRADE ANTONINO, MASP 14392328, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100517, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HILDEMANO DE MORAIS
BASTOS, MASP 1154319-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100027 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARCELO ALVARO TEIXEIRA, MASP 12695656, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100357, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PRIMO LEANDRO TORRES
DE ABREU, MASP 1171481-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102483 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, DIEGO OLIVEIRA EVANGELISTA,
MASP 13792478, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100998 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAURO HENRIQUES NETO,
MASP 11341930, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100211 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIDNEI MARQUES DA SILVA,
MASP 13825252, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102578 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 02/05/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO GERALDO BATISTA
MELO, MASP 12196945, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100094 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLEIDSON CESAR COSTA
TAVARES, MASP 11311388, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100362 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RODRIGO GERALDO BATISTA MELO, MASP 12196945, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100362, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ADRIANO FURTADO DE ALMEIDA, MASP 14847321, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102925, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR,
MASP 11012952, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100520, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALAN CHARLES MARQUES SOARES, MASP 12288734, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100043, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DIEGO DE OLIVEIRA GOMES, MASP 12244257, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100955, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GLEIDSON CESAR COSTA TAVARES, MASP 11311388, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100094, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Segurança Externa da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KATRIENE EMANUELLE GONZAGA, MASP 13679030, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100822, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DENIVALDO FERREIRA DA SILVA, MASP 13893847, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100093, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANDRE CESAR FONSECA PRADO, MASP 13821392, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100211, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BEATRIZ MARTINS RIBEIRO, MASP 14836779, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102483, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ADRIANO BARROS FERNANDES, MASP 13803549, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100492, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JULIANO SILVA MACEDO, MASP 13107958, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100506, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GABRIEL MARQUES VIEIRA, MASP 12719373, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102484, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CRISTIANO PINTO COELHO, MASP 11910858, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1100787, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SAULO VINICIO DE CASTRO, MASP 12109690, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100027, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa HUGO QUEIROGA DE
ARAUJO, MASP 4541017, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1100891, para responder pela Diretoria de Ensino
e Profissionalização da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no período de 03/05/2022 a 23/05/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a GLEIDSON CESAR COSTA
TAVARES, MASP 11311388, diretor(a) da Diretoria de Segurança
Externa, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100077 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a SAULO VINICIO DE
CASTRO, MASP 12109690, do Presídio de São Joaquim de Bicas I,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100140 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a DENIVALDO FERREIRA DA
SILVA, MASP 13893847, do Presídio de São Joaquim de Bicas I, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100162 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CARLOS ALBERTO
DA SILVA MARTINS, MASP 11341393, do Presídio de Alfenas, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100729 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, dispensa KAMILA ESTEVES LEAL,
MASP 1306825-9, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-8 MD1100489, de recrutamento amplo, de responder pela
Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental Alto São Francisco da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
a contar de 05/05/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
LUISA CAIRES DE SOUZA MENDONCA, MASP 1223517-2, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100501 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA LUISA CAIRES DE
SOUZA MENDONCA, MASP 1223517-2, do cargo de provimento
em comissão DAD-8 SA1100230 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ PHILLIP
GONÇALVES BRAGA, MASP 1500522/6, do cargo de provimento
em comissão DAD-5 SA1100296 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 10/05/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa GUSTAVO CALDEIRA VIANA,
MASP 1449018-9, da função gratificada FGD-7 SA1100185 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FLAVIA LUCIA ABREU RABELO, MASP 1395716/2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 SA1100230, de recrutamento
amplo, para dirigir a DIRETORIA DE MEDICAMENTOS
ESPECIALIZADOS da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANA LUISA CAIRES DE SOUZA MENDONCA, MASP
1223517-2, para a função gratificada FGD-7 SA1100185 da Secretaria
de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, designa ANGELA FERREIRA VIEIRA,
MASP 1372996/7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100597, para responder pela Superintendência de Vigilância
Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, nas ausências do titular, no
período de 09/05/2022 a 20/05/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FLAVIA LUCIA
ABREU RABELO, MASP 1395716/2, diretora da DIRETORIA DE
MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 SA1100501 da Secretaria de Estado de Saúde.
09 1632152 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a
Resolução CGE nº 17/2019, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar nº 1520.01.0004558/2018-55, instaurado
através da Portaria de Instauração/COGE nº 40/2019, cujo extrato foi
publicado no Diário do Executivo de Minas Gerais em 15/05/2019, e
no Parecer do Núcleo Técnico nº 61/2022, decide aplicar a penalidade
de SUSPENSÃO POR 90 DIAS ao servidor FERNANDO ANTÔNIO
FRANÇA SETTE PINHEIRO, Masp 357.152-8, admissão 1, à época
dos fatos ocupante do cargo de Diretor-Geral do IPEM/MG, nos termos
do artigo 245, § único, e 246, inciso III, por ter descumprido os deveres
funcionais previstos no artigo 216, incisos III, IV, V e VI e incidir na
conduta prevista no artigo 217, inciso III, todos da Lei 869/1952. Além
disso, a conduta do processado se amolda ao disposto nos incisos I,
V, VI, VII, VIII, IX e XII do § 1º, artigo 2º, do Decreto Estadual nº
47.528/2018 (que regulamenta a LC Estadual nº 116/2011), justificando
a aplicação da penalidade disciplinar acima mencionada, embasada
pelo artigo 17, inciso II, do mesmo diploma legal.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e seus advogados: Dr. Gustavo Vilela Linhares
Araújo, OAB-MG 98.585; Dr. Eduardo Veloso Pedrosa, OAB-MG
100.006; Dra. Christiane Alves Dias, OAB-MG 176.449 e Dra. Márcia
Helena Fortes Vianna Silva, OAB-MG 103.571. (SEI doc. 5869256)
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 09 de maio de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
09 1631907 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e
Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.738/CAP/22
G. L dos S – Processo SEI 1080.01.0043797/2021-39 – Conselheira
Carolina Montolli. Julgamento 24/02/2022.
Reposicionamento na Carreira – Secretaria de Justiça e Segurança
Pública - SEJUSP – Ausência de negativa do orgão de origem do
servidor – Não conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada ao CAP,
por faltar nos autos a indicação e comprovação de negativa do direito
por parte da SEPLAG ou da SEJUSP, estando em desconformidade
com o requisito de admissibilidade disposto no art. 22, IV, Decreto nº
46.120/12.
Súmula da segunda milésima nonagésima sexta (2096ª) reunião
ordinária realizada no dia 28 de abril de 2022, presidida pela
Procuradora, Dra. Denise Soares Belém e secretariada pela Srta.
Lucilene Custódia Siuves. Presentes as Conselheiras Bárbara
Nascimento Martins, Aline Rodrigues Cunha, Gabriela Bernardes de
Vasconcellos Lopes e Carolina Angelo Montolli.1.Reclamante F. de P.
M – não conheceram da reclamação.2. Reclamante I. P. do E. S – não
conheceram da reclamação.3. Reclamante L. S. S – não conheceram
da reclamação.4.Reclamante A. A. G. de O – não conheceram da
reclamação. 5.Reclamante J. R. P – negaram provimento à reclamação.
Pauta para a (2097ª) segunda milésima nonagésima sétima reunião
ordinária a ser realizada no dia 12 de maio de 2022 (quinta-feira) às
14h por videoconferência. 1.Processo SEI 1080.01.0025342/2022-32
– Reclamante L. P de A – Conselheira Aline Cunha. 2.Processo SEI
1510.01.0012109/2022-25 – Reclamante D. A. de O – Conselheira
Gabriela
Bernardes.3.Processo
1080.01.0100645/2021-71
–
Reclamante P. R. C – Conselheira Bárbara Martins.4.Processo SEI
1510.01.0215075/2020-61 – Reclamante N. L. G – Conselheira Aline
Cunha.5.Processo SEI 1080.01.0017984/2019-51 – Reclamante L. A.
C – Conselheira Carolina Montolli.
09 1631853 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista a Nota Jurídica nº 29/2022, de 09/05/2022, que analisou o
Pedido de Reconsideração oposto por, Dario Brock Ramalho, Masp
1.092.067-6, referente ao Processo Administrativo Disciplinar
Instaurado pela Ordem de Serviço nº 12 de 9/7/2019, DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito,
o indeferir, mantendo a penalidade de demissão aplicada em 15 de
março de 2022, com fulcro no art. 250, inciso II e V, da Lei Estadual
nº 869/52.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seus advogados constituídos: Sra. Maria
Fernanda Pires de Carvalho Pereira OAB/MG nº 58.679, Sr. Caio
Mário Lana Cavalcanti OAB/MG 174.031 e Sra. Alice Castilho Vieira
OAB/MG 83.264.
Conforme disposto no art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002
c/c art. 3º, II, do decreto nº 47.994, de 29 de junho de 2020, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso
administrativo ao governador do estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 09 de maio de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
09 1632130 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pela Polícia
Militar de Minas Geraisnos autos do Processo Administrativo Punitivo
nº 52/2021, com fundamento no artigo 40, inc. V, do supracitado Decreto,
e, no art. 13 da Resolução n. 4886/2020,em vista doParecer Técnico
(37301909) e da NJ AJUR/CGE 37/2022 (45853026),determinaa
inclusão da pessoa jurídica CONSEN ENGENHARIA LTDA.- ME,
CNPJ Nº 22.478.971/0001-84 no cadastro de fornecedores impedidos
de licitar e contratar com a administração pública estadual - CAFIMP,
pelo prazo de12 (doze) meses, àcontar de 04/03/2022.
Belo Horizonte,05 de maio de 2022
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
09 1631515 - 1
Expediente
ATO DO DIRETOR DE APOIO LOGISTICO – DAL - Torna sem
efeito a autorização do afastamento para gozo de férias prêmio, pelo
período de 01(um) mês, referente ao 1º lustro, a partir de 01/05/2022,
publicada no “MG” n. 76, de 20/04/2022 e transcrito no BGPM n. 30 de
26/04/2022, referente a servidora n. 165.666-9, JOSIANE APARECIDA
MARQUES, ASPM-1D, conforme solicitação da Unidade.
09 1631741 - 1
ATOS ASSINADOS PELO CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso
II, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, conforme o previsto no art.
7º, inciso XVII, alínea “c”, da Resolução n° 4.452, de 14/01/2016,
considerando que:
REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA DEFINITIVA E
PLENAMENTE:
conforme o previsto no art. 139, inciso II, alínea “c”, da Lei Estadual
n. 5.301, de 16/10/1969, (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada
Estadual n° 37, de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta
n. 4.278, de 10/10/2013, resolve reforma por Incapacidade Física
Definitiva e Plenamente o seguinte Oficial:
n° 094.118-7, 2° Tenente PM QOR Francisco Bezerra de Sousa, CPF n°
574.451.416-34, a partir de 16/03/2022, conforme Laudo de Reforma/
Ata JCS n° 010/2022, de 16/03/2022;
REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA DEFINITIVA E
PLENAMENTE:
conforme o previsto no art. 140, inciso I, da Lei Estadual n° 5.301,
(EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada Estadual nº 37, de
13/01/1989, e art. 69, da Resolução Conjunta nº 4.278, de 10/10/2013,
resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o
seguinte Praça:
n° 059.321-0, Cabo PM QPR Lourival Dias de Souza, CPF n°
367.008.276-04, a partir de 12/01/2022, conforme o Laudo de Reforma/
Ata JCS n° 005/2022, de 12/01/2022;
REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA DEFINITIVA E
PLENAMENTE:
conforme o previsto nos termos do Art. 140, inciso I, da Lei Estadual
nº 5.301/1969, c/c, Art. 44, inciso II da Lei Delegada Estadual nº 37
de 13/01/1989, resolve reformar por incapacidade física definitiva
e plenamente a Praça n° 148.459-1, Cabo QPPM Cheila Gonçalves
Teixeira, 19ª RPM, a partir de 20/09/2021, em conformidade com o
Laudo de Reforma/Ata JCS n° 103/2021, de 20/09/2021.
09 1631690 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220509231016013.
