2 – quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 304, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na
alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428,
de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de
construção da Linha de Distribuição Ipanema – Mutum
2, de 69 kV, nos Municípios de Ipanema, Taparuba e
Mutum.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso VII do art.
3º e no § 3º do art. 14, ambos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006,
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a MARCOS CARVALHO MOURA DE
OLIVEIRA, MASP 12203055, diretor do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional - Contagem, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100642 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor
abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no
período de 14/06/2022 a 20/07/2022, para participar do CURSO DE
OPERAÇÕES POLICIAIS - COP IV, em Belo Horizonte/MG, com
ônus limitado para o Estado:
MATEUS BESSA SILVA / MASP: 1453108-1 / AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do
art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de
Distribuição Ipanema – Mutum 2, de 69 kV, a ser executada pela empresa Cemig Distribuição S.A., em área do
Bioma Mata Atlântica, nos Municípios de Ipanema, Taparuba e Mutum.
Parágrafo único – A alta relevância e o interesse nacional do empreendimento foram indicados pelo
proponente e justificados na exposição de motivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, nos
termos do § 3º do art. 14 da Lei Federal nº 11.428, de 2006.
Art. 2º – Este decreto limita-se, em seus efeitos, ao reconhecimento da utilidade pública do
empreendimento a que se refere o art. 1º.
Parágrafo único – A autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, a partir
desta declaração de utilidade pública, dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais
competentes, na forma da legislação vigente, sob pena de perda de eficácia deste decreto.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
DECRETO NE Nº 305, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na
alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428,
de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de
construção da Linha de Distribuição Ipanema – PCH
Pipoca, de 69 kV, no Município de Ipanema.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso VII do art.
3º e no § 3º do art. 14, ambos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do
art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de
Distribuição Ipanema – PCH Pipoca, de 69 kV, a ser executada pela empresa Cemig Distribuição S.A., em área
do Bioma Mata Atlântica, no Município de Ipanema.
Parágrafo único – A alta relevância e o interesse nacional do empreendimento foram indicados pelo
proponente e justificados na exposição de motivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, nos
termos do § 3º do art. 14 da Lei Federal nº 11.428, de 2006.
Art. 2º – Este decreto limita-se, em seus efeitos, ao reconhecimento da utilidade pública do
empreendimento a que se refere o art. 1º.
Parágrafo único – A autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, a partir
desta declaração de utilidade pública, dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais
competentes, na forma da legislação vigente, sob pena de perda de eficácia deste decreto.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
25 1639990 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
retifica o ato de Nomeação de DIONE PAULINA RIBEIRO, da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicado em 19/05/2022: onde se lê “Dione Paulina Ribeiro da Silva”,
leia-se “Dione Paulina Ribeiro”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, até 31/12/2022, com ônus para
o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 22/2022:
CLÁUDIA ALEXANDRE/ MASP 959316-1/ ASGPD/ V D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ARIANE FURTADO
PEDROSA, MASP 14895551, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 JD1100064 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 19/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a REGINALDO INACIO
DA SILVA, MASP 12010070, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100523 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 13/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MICHAEL JORGE
ALVES GUIMARÃES, MASP 13899562, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100581 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de 23/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CARLOS ALBERTO
DA SILVA, MASP 10956019, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100642 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 18/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MICHAEL JORGE ALVES GUIMARAES,
MASP 13899562, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100778 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 23/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ARIANE FURTADO PEDROSA, MASP
14895551, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100533
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
19/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARCONI EFIGENIO DA CRUZ, MASP
11858859, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100907
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
20/05/2022.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 09/2022,
para regularizar situação funcional:
WALMIR CARLOS CORREA SILVEIRA, MASP 362.866-6,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
19/04/2022, pelo qual LUIZA CECILIA MARIAN BARUD
TORRES, MASP 1228296-8, foi designada para a função gratificada
FGD-1 ED1100595 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
19/04/2022, pelo qual MARIA ISABEL RODRIGUES, MASP
1106232-0, foi designada para a função gratificada FGD-1 ED1100594
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/04/2022, pelo qual LUIZ FABIO MACEDO PALMA, MASP
661256-8, lotado na Secretaria de Estado de Educação, foi colocado
à disposição da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, de
28/04/2022 até 31/12/2022, sem ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/05/2022,
a adjunção de IVONE CANDIDO, MASP 1320289-0, EEB, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ubá,
pelo período de 01/02/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOYCE SOARES
RODRIGUES PETRUS, MASP 1278628-1, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 ED1100175 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 24/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, JOYCE SOARES RODRIGUES PETRUS, MASP
1278628-1, do cargo de provimento em comissão DAD-8 ED1100134
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 24/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JÚLIA DRUMOND CAMPOS E SILVA, MASP
752637-9, do cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100406 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa JULIO CONSOLAÇÂO DE OLIVEIRA, MASP
1319670-4, da função gratificada FGD-1 ED1100673 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa QUEZIA ARAUJO SOUZA DIAS, MASP
1249891-1, da função gratificada FGD-1 ED1100592 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 26/04/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa AURO SEBASTIÃO DE MORAIS, MASP
921954- 4, da função gratificada FGD-4 ED1100046 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 09/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa CLEIDSON DIAS DE SOUZA, MASP
1145462-6, da função gratificada FGD-2 ED1101207 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa INES APARECIDA DE SOUZA, MASP
1225494-2, da função gratificada FGD-1 ED1100437 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 09/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa ALEXANDRE LUIZ FERREIRA, MASP
1433812-3, da função gratificada FGD-1 ED1100475 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa NATALIA VIEIRA ALMEIDA, MASP
1402379-0, da função gratificada FGD-5 ED1101055 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ERICK ALEKSANDER DA SILVA BARRETO,
MASP 14631659, do cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1100053 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 23/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JÚLIA
DRUMOND CAMPOS E SILVA, MASP 752637-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 ED1100134, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Avaliação Educacional da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, CARLOS ALBERTO DA SILVA, MASP 10956019,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100030 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 18/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CRISTINA
DEFENSOR MACEDO, MASP 1147855-9, para a função gratificada
FGD-4 ED1100046 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARCOS
CARVALHO MOURA DE OLIVEIRA, MASP 12203055, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100030, de recrutamento
amplo, para dirigir o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional
- Contagem da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALEXANDRE LUIZ FERREIRA, MASP 1433812-3, para a função
gratificada FGD-5 ED1101055 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, designa CLEITON WENER DA SILVA,
MASP 11952041, titular do cargo de provimento em comissão DAD-2
JD1100674, para responder pela Diretoria Operacional da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 17/05/2022
a 06/06/2022.
no uso de suas atribuições, designa MARISTELA ESMERIO ASSIS
DE ANDRADE, MASP 13801204, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1100873, para responder pela Diretoria de Ensino
e Profissionalização da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 24/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA CAROLINA FERREIRA DE MORAES, MASP 1231007-4,
para a função gratificada FGD-1 ED1100595 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RENATA CRISTINA MACHADO RESENDE, MASP 1015232-0,
para a função gratificada FGD-1 ED1100673 da Secretaria de Estado
de Educação.
Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JULIO
CONSOLAÇÂO DE OLIVEIRA, MASP 1319670-4, para a função
gratificada FGD-2 ED1101207 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARCIA
CRISTINA MARTINS SILVA, MASP 964477-4, para a função
gratificada FGD-1 ED1100592 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LORENA
CRISTINA LUCIO VICTOR, MASP 1431750-7, para a função
gratificada FGD-1 ED1100594 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ENEIDA DE OLIVEIRA MORAIS, MASP 1340375-3, para a função
gratificada FGD-1 ED1100437 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a JÚLIA DRUMOND CAMPOS E
SILVA, MASP 752637-9, diretora da Superintendência de Avaliação
Educacional, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100175
da Secretaria de Estado de Educação.
25 1640001 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela
Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada em 23/06/2020,
DETERMINA O RETORNO DO PAGAMENTO DE CINCO
QUINQUÊNIOS ADMINISTRATIVOS, a partir de 09/05/2022,
concedidos nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor
aposentado MASP 906348-8, EURICO PAIVA FILHO, OFICIAL DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL IV, GRAU G, SÍMBOLO
OSO4, em cumprimento de decisão judicial proferida nos Autos de
n° 5056120-68.2020.8.13.0024, “DETERMINAR ao réu que proceda
ao retorno do pagamento dos adicionais por tempo de serviço,
correspondente aos 5 quinquênios administrativos adquiridos pelo
autor.”
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
25 1639773 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
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