48 – quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Diário do Executivo
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos, de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 e 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; MaSP: 1146233-0, Michele de Fatima
Araujo Mathias, PEB1C/Ciências/Biologia, admissão 03, FériasPrêmio/Concessão, ato nº 39/2021, publicado em 11/11/2021, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos, de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 e 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP: 1230888-8, Nadilla Araujo Diniz, PEB2C/Matemática,
admissão 03, Férias-Prêmio/Concessão, ato nº 39/2021, publicado
em 11/11/2021, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade
de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para
administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos, de nºs
16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 e 17 de maio de 2022,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP: 1315834-0, Tamara
Rocha Martins, PEB2C/Educação Física, admissão 02, Férias-Prêmio/
Concessão, ato nº 39/2021, publicado em 11/11/2021, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos, de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
e 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 15/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIA-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Coronel Fabriciano, EE Padre
Deolindo Coelho, MaSP: 318299-5, Elisa Maria Martins Barros,
PEB3P/VICED, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 13/12/2002; MaSP: 318299-5, Elisa Maria Martins Barros,
PEB3P/VICED, admissão 01, referente ao 7º quinquênio de exercício
a partir de 09/12/2017.
20 1664933 - 1
SRE de Ituiutaba
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
16/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24, do Artigo 36 da CE/1989 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020 do(s)
servidor(es): Ituiutaba - E.E. Profª Maria de Barros, MaSP 370.4293.01, Cleomar Marques de Oliveira, a partir da publicação deste ato,
referente ao ATBVM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, e § 5º, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020,
com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
17/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do art. 36, § 1°,
inciso II, da CE/89, com a redação dada pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104, de 15 de dezembro de 2020, combinado com artigo 8º,
Inciso III, da LC nº 64, de 2002, redação dada pela LC 156 de 2020,
do(s) servidor(es): Canápolis - E.E. São Francisco de Assis – MaSP
1.153.775-0.01, Tania Maria dos Santos Marques, a partir 10/05/2022,
Minas Gerais
referente ao PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria nos termos
do art. 36, § 1°, II CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º, III LC
64/02, LC 156/20, c/c art. 1º, § 4° da Lei Complementar nº 138/16 e art.
2º, § 4° do Decreto nº 47.000/16, a proventos proporcionais a (5.354
dias), correspondente à Média das remunerações de contribuição,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108
h/a.; Ituiutaba - E.E. Gov. Clóvis Salgado – MaSP 841.228-0.01, Deise
Lúcia Melo Santos, a partir 18/05/2022, referente ao ATBIIH, à vista
de requerimento de aposentadoria nos termos do art. 36, § 1°, II CE/89,
EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, com
proventos proporcionais a 9.264 dias de exercício correspondente à
média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 30 h/a
ANULAÇÃO – ATO Nº 14/2022
ANULA, O Ato, no que se refere a(aos) servidor(es): Canápolis - E.E.
São Francisco de Assis, Masp 1.153.775-0.01, Tânia Maria dos Santos
Marques, PEBIA, Afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº
13/2022, publicado em 14/07/2022 , por embasamento legal incorreto.;
Ituiutaba - E.E. Gov. Clóvis Salgado, Masp 841.228-0.01, Deise Lúcia
Melo Santos, ATBIIH, Afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº
14/2022, publicado em 14/07/2022 , por embasamento legal incorreto.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 23/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) Servidor(es): Santa Vitória/
Chaveslândia - E.E. Professora Dirce Maria de Oliveira – 251.3810.02, Neuza Queiroz de Lima, PEBIIIP/DV, por 01 mês, referente ao(s)
6º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 13/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Gurinhatã - E.E. de
Gurinhatã 1º e 2º Graus, MaSP 688.324-3.04, Marilande Aparecida
Guimarães Lacerda, PEBIB, referente ao(s) 1º quinquênio(s) de
exercício a partir de 11/07/2022 com aproveitamento de tempo no(a):
PEBIB do qual foi dispensado.; Gurinhatã - E.E. de Gurinhatã 1º e
2º Graus, MaSP 688.324-3.04, Marilande Aparecida Guimarães
Lacerda, PEBIB, referente ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício a partir
de 11/07/2022 com aproveitamento de tempo no(a): PEBIB do qual
foi dispensado.; Gurinhatã - E.E. de Gurinhatã 1º e 2º Graus, MaSP
688.324-3.04, Marilande Aparecida Guimarães Lacerda, PEBIB,
referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a partir de 11/07/2022
com aproveitamento de tempo no(a): PEBIB do qual foi dispensado.;
Gurinhatã - E.E. de Gurinhatã 1º e 2º Graus, MaSP 688.324-3.04,
Marilande Aparecida Guimarães Lacerda, PEBIB, referente ao(s) 4º
quinquênio(s) de exercício a partir de 11/07/2022 com aproveitamento
de tempo no(a): PEBIB do qual foi dispensado.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
20 1664792 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 07/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Servidor sem lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 841.228-0.01,
Deise Lucia Melo Santos, ATBIIH, afastado(a) preliminarmente
à aposentadoria por incapacidade permanente (laudo médico) em
18/05/2022, referente(s) ao saldo de 03 mês(es).
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
20 1664809 - 1
SRE de Ouro Preto
ANULA ATOS DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO - ATO Nº 15/2022
Torna sem efeitos os atos abaixos relacionados de concessão de férias prêmio, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP
1321901/9
1404777/3
1097406/1
1262201/5
0328827/1
1122498/7
1421613/9
1396185/9
0810237/8
1085037/8
1275483/4
1130038/1
0893325/1
1351015/1
1421304/5
1432350/5
1328232/2
1431040/3
1238186/9
1053208/3
1261533/2
0602505/0
1082045/4
1425641/6
1408607/8
0330597/6
0380229/5
1230861/5
1426277/8
1425212/6
1297858/1
1162916/9
1320067/0
1320545/5
0959666/9
0356971/2
1397091/8
1329925/0
1387999/4
1065143/8
1273239/2
1288778/2
0979759/8
0824005/3
1255042/2
1160231/5
1053769/4
1095488/1
0339011/9
1406934/8
1106505/9
1421316/9
1189469/8
0646302/0
1018768/0
0875713/0
1381748/1
0973057/3
1016204/8
1001939/6
0842153/9
1348305/2
1433722/4
1105795/7
1008856/5
1048694/2
1077456/0
1144215/9
1300135/9
0868440/9
0834032/5
1334173/0
1426133/3
1428659/5
1116124/7
1013991/3
0828254/3
1272790/5
0559199/5
0663735/9
0254264/5
0974774/2
1223497/7
0317634/4
1421289/8
0553368/2
1398897/7
1243478/3
1166149/3
0379419/5
0878046/2
1428483/0
Nº Adm.
2
1
3
3
4
1
1
1
2
4
2
1
3
2
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2
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1
1
3
3
1
2
1
Nome Servidor
ADRIANA DE FATIMA RIBEIRO CASSIMIRO
ALECSANDRO ARCANJO DE OLIVEIRA
AMELIA CANDIDA FERREIRA LARA
ANA CAROLINA ALVES GOMES
ANA CLAUDIA BARRETO TAVARES
ANA LUCIA CINTRA
ANA PAULA FERREIRA MOREIRA GOMES
ANA PAULA SCUCATO MACHADO SOARES
ANA RITA PESSOA
ANDRE LUIZ DE AGUIAR LAPORT
ANDREA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ
ANDREA MARIA AVELINO FERREIRA
ARLINDA NUNES
BEATRIZ TOLEDO RODRIGUES
CAMILA APARECIDA DA SILVA
CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA
CARLA BRETAS PINTO COELHO
CARLA DANIELA DE VASCONCELOS
CAROLINA DE SA ARAUJO
CHAYANE ELIAS BATALHA
CIRLENE FARIA DOS SANTOS PEREIRA
CLAUDIA DE PAULA PINTO
DANIELA APARECIDA VAZ
DEBORA DE SOUZA LEONARDO
DEIZE LUCIA PEREIRA
DELZA DE SOUZA FELIX NUNES
DIRLENE MARIA DE AZEVEDO LIMA
DRIELY APARECIDA DE OLIVEIRA
EDILENE ADRIANA TEIXEIRA MENDES
EDILSON PASSOS JUNIOR
ELISANGELA COSTA ILIDIO SENA
ELIZANGELA CRISTINA MILAGRES DIAS
ELIZANGELA GOMES DE AVELAR
ELIZIANE DE ARAUJO TEIXEIRA
EMANUELLE ALVES SOARES
EREOVALDO DALMO DE MENEZES
ERICA DAHER RODRIGUES
FERNANDA MARA FONSECA DA SILVA
GABRIELE CERCEAU FLAUSINO
GIOVANA VERASSANI PASSOS
GLAUCIA DE FREITAS SAMPAIO
GLAUCO RONAN MALAQUIAS DOMINGUES
GLAYSE MARA GERALDA SILVA
GLORIA MARIA FELISBERTA MAGALHAES
HELEN FERREIRA NUNES
HUGO DO NASCIMENTO MARINHO
ILZA DAS MERCES PEIXOTO
ISANIA DAS GRACAS SILVA SANTOS
JACQUELINE MEIRE ANTUNES JORGE
JANAINA ALVES LEAO
JANUA CELLE LOPES DUARTE
JOAO PAULO DE SOUZA ARAUJO
JOEL OLIVEIRA DA SILVA
JORGE TADEU DE BRITO MACHADO GUIMARAES
JOSE EDUARDO DOMINGUES
JOSIANE MARIA ASSUNCAO DOMINGOS
JUANITA VITORINO DE MATOS
JULIANA DE CASSIA MUNIZ NEVES
JULIANA DE CONTI MACEDO
JULIANO LIMA
JURACI ARLINDA BORGES ELEUTERIO
KARINA LUCIANE MAIA
KARINE PATRICIA DE SOUZA FERREIRA
KARLA DA CONCEICAO NEPOMUCENO SILVA
KELLY SOUZA LIMA
LEILA SOUZA E SILVA
LEONARDO DE ASSIS
LIDIANE MIRIAM DA SILVA CESARIO
LIGIA ALESSIO VELOSO
LUCIA HELENA MARTINS MAPA DA SILVA
LUCIANA FERNANDES
LUCIANA MEIRELES AMANCIO SANTOS DE OLIVE
LUCIENE CRISTINA DE SOUSA E CASTRO
LUCIMAR APARECIDA DE JESUS
MARCIA SIQUEIRA
MARCIO CESAR BRAGA BATISTELE
MARCIO ROBERTO GOMES
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA MARTINS DE COUTO
MARIA DA CONCEICAO ZACARIAS
MARIA DE FATIMA BIFANO DE ASSIS DUTRA
MARIA DE FATIMA SANTOS
MARIA ELINETE MIRANDA NUNES
MARIA GERALDA DA SILVA SENA ANDRADE
MARIA GORETTI DA SILVA BARROS
MARIA LUCIA MURTA AMBROSIO
MARIANA MATOZINHO COLEN ADRIANO
MERIANE ROSA DE SOUZA MARTINS
MONICA FERREIRA DE FREITAS NUNES
NADIA SILENE DA SILVA
NATERCIA MEDEIROS MORAIS DE ARAUJO
PAOLA ROBERTA AMARAL GOMES
Unidade Exercício
EE MARILIA DE DIRCEU
EE MARILIA DE DIRCEU
EE DR RAUL SOARES
EE DOM VELLOSO
EE CEL BENJAMIM GUIMARAES
EE PROF TIBURCIO
DIRETORIA DE PESSOAL - 25
DIRETORIA DE PESSOAL - 25
EE MONS MORAIS
EE PE AFONSO DE LEMOS
EE PROF TIBURCIO
EE ENG QUEIROZ JUNIOR
EE DONA REPARATA DIAS DE OLIVEIRA
EE ENG QUEIROZ JUNIOR
25ª S R E - OURO PRETO - PORTE II
EE DR RAUL SOARES
EE CEL BENJAMIM GUIMARAES
EE DR RAUL SOARES
EE CEL BENJAMIM GUIMARAES
EE PROF SOARES FERREIRA
EE MARILIA DE DIRCEU
EE PROF MARIA DO CARMO ALMEIDA
EE DR RAUL SOARES
EE PROF TIBURCIO
EE DR GOMES FREIRE
EE PROF SOARES FERREIRA
EE DE OURO PRETO
EE JOAO RAMOS FILHO
EE DOM VELLOSO
EE HENRIQUE MICHEL
EE MARILIA DE DIRCEU
EE JOSE LEANDRO
EE ENG QUEIROZ JUNIOR
EE DONA REPARATA DIAS DE OLIVEIRA
EE MARILIA DE DIRCEU
EE MARILIA DE DIRCEU
EE DR GOMES FREIRE
EE JOSE LEANDRO
EE PROF SOARES FERREIRA
EE DOM VELLOSO
EE DONA REPARATA DIAS DE OLIVEIRA
EE JOAO RAMOS FILHO
EE PE AFONSO DE LEMOS
EE PROF SOARES FERREIRA
EE JOAO RAMOS FILHO
EE PROF MARIA DO CARMO ALMEIDA
EE PE AFONSO DE LEMOS
EE JOAO RAMOS FILHO
EE PROF SOARES FERREIRA
EE MARILIA DE DIRCEU
EE MARILIA DE DIRCEU
DIRETORIA EDUCACIONAL-25
EE JOAO RAMOS FILHO
EE DESEMBARGADOR HORACIO ANDRADE
EE DE OURO PRETO
EE PROF MARIA DO CARMO ALMEIDA
EE DR RAUL SOARES
EE JOSE LEANDRO
EE JOAO RAMOS FILHO
EE PE AFONSO DE LEMOS
EE DONA REPARATA DIAS DE OLIVEIRA
EE JOAO RAMOS FILHO
EE PE AFONSO DE LEMOS
EE PE AFONSO DE LEMOS
EE DE OURO PRETO
EE CEL NICOLAU SAMPAIO
EE DOM VELLOSO
25ª S R E - OURO PRETO - PORTE II
EE PROF SOARES FERREIRA
EE JOSE LEANDRO
EE DE OURO PRETO
EE DR GOMES FREIRE
EE PE AFONSO DE LEMOS
25ª S R E - OURO PRETO - PORTE II
EE DOM VELLOSO
EE JOAO RAMOS FILHO
EE PROF TIBURCIO
EE CONEGO BRAGA
25ª S R E - OURO PRETO - PORTE II
EE ENG QUEIROZ JUNIOR
EE PROF SOARES FERREIRA
EE PROF SOARES FERREIRA
EE DR GOMES FREIRE
EE PROFA DAURA DE CARVALHO NETO
25ª S R E - OURO PRETO - PORTE II
EE DESEMBARGADOR HORACIO ANDRADE
DIRETORIA EDUCACIONAL-25
EE JOSE LEANDRO
EE PROF SOARES FERREIRA
EE DESEMBARGADOR HORACIO ANDRADE
EE PROF TIBURCIO
EE DR GOMES FREIRE
ATO
03/2021
03/2021
02/2020
02/2021
07/2021
02/2021
66/2021
17/2021
31/2021
03/2021
05/2021
58/2021
45/2021
13/2021
23/2021
03/2021
32/2021
03/2021
09/2021
02/2021
03/2021
07/2021
03/2021
04/2021
02/2021
04/2021
01/2021
03/2021
01/2021
01/2021
69/2020
04/2021
06/2021
51/2021
34/2021
03/2021
02/2021
47/2021
67/2020
03/2021
46/2021
04/2021
15/2021
10/2021
03/2021
06/2021
36/2021
72/2021
03/2021
03/2021
03/2021
27/2021
06/2021
33/2021
01/2021
63/2021
07/2021
01/2021
03/2021
15/2021
18/2021
04/2021
04/2021
04/2021
41/2021
40/2021
56/2021
38/2021
03/2021
02/2021
01/2021
02/2021
43/2021
79/2021
53/2021
49/2021
65/2020
68/2021
78/2021
04/2021
10/2021
05/2021
02/2021
44/2021
24/2021
31/2020
51/2020
02/2020
67/2020
02/2021
01/2021
02/2021
CONCESSÃO (QUINQUÊNIO DE REFÊNCIA)
1º
1º
1º
1º
1º
3º
1º
1º
4º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1°
1°
1º
1º
3º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1°
1º
1º
1º
4°
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1°
4º
5º
1º
1º
4º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
3º
4º
4°
1º
2º
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1º
1º
1º
1º
4º
3º
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3º
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1º
1º
1º
3º
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1º
1º
4º
1°
1º
1º
3º
1º
5º
1º
1º
1º
4º
1º
1º
VIGÊNCIA
12/06/2021
15/12/2020
29/09/2020
13/07/2021
30/10/2021
26/04/2021
27/05/2021
12/01/2021
23/04/2021
04/05/2021
30/08/2021
11/06/2021
01/10/2020
25/04/2021
30/04/2021
10/09/2021
10/04/2021
29/08/2021
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