TJMG 25/08/2022 -Fic. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 512, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Abre crédito suplementar no valor de R$3.753.103,96.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30
de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$3.753.103,96 (três milhões setecentos e
cinquenta e três mil cento e três reais e noventa e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor
o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 213/2019, firmado em 8 de outubro de 2019 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ponte Nova, no valor de R$2.063,26 (dois mil
sessenta e três reais e vinte e seis centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 891352/2019, firmado em 30 de dezembro de 2019 entre
a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$6.863,51 (seis mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos);
IV – do saldo financeiro da Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202139240001,
indicada em 25 de novembro de 2021 pelo Deputado Federal Cabo Junio Amaral para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 512, de 24 de agosto de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 115)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-2.082-0001-4490-1-70.1
16.000,00
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
94.257,80
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.297-0001-3390-0-13.1
52.000,00
1261.12362107-4.304-0001-3390-0-10.1
600,00
1261.12362107-4.304-0001-4450-0-21.1
10.000,00
1261.12368112-4.327-0001-3390-0-21.1
49.956,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.470-0001-3390-0-70.1
42.500,00
1401.06182155-4.470-0001-4490-0-70.1
40.000,00
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-70.1
18.000,00
1401.10302155-2.079-0001-3390-0-53.1
50.175,22
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421145-1.058-0001-4490-1-97.1
270.120,36
1451.06421145-4.423-0001-4490-0-24.1
6.863,51
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.27812043-4.086-0001-4490-0-97.1
100.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06125008-4.100-0001-3390-0-10.1
200.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.09122705-2.018-0001-3390-0-60.1
2.800.985,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9
1.646,07
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
3.753.103,96
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1
16.000,00
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
92.194,54
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306105-4.315-0001-3350-0-21.1
49.956,00
1261.12362107-4.304-0001-3320-0-10.3
600,00
1261.12362107-4.304-0001-3350-0-21.1
10.000,00
1261.12368110-4.410-0001-4450-0-13.1
52.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.143-0001-4490-0-70.1
100.500,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-53.1
50.175,22
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06125008-4.134-0001-3390-0-10.1
200.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.030-0001-4490-0-97.1
270.120,36
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.10122705-2.017-0001-3390-0-60.1
2.800.985,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
1.646,07
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.644.177,19
24 1680094 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LILIANA MARA
DA SILVA MENDONÇA, MASP 573080-9, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 GM1100281 do Gabinete Militar do Governador
do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a LILIANA MARA DA SILVA
MENDONÇA, MASP 573080-9, da Diretoria de Planejamento e
Orçamento, a gratificação temporária estratégica GTED-3 GM1100282
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais à disposição
do Instituto Estadual de Florestas, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
05/2022, para regularizar situação funcional:
FRANCISCO OSIRES SOUZA LIMA ROCHA, TÉCNICO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, NÍVEL I GRAU
C, MASP: 1.010.223-4.
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ CARLOS SIVIERO FARIAS ,
MASP 1491378-4, do cargo de provimento em comissão DAI-37
PE1100021, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais, a contar de 16/8/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IVAN
ALVES SOARES, MASP 907093-9, para o cargo de provimento em
comissão DAI-37 PE1100021, de recrutamento amplo, para dirigir a
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAURA PONTE DE FREITAS
CAMPOS, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102790
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de
01/08/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ZILDA MARA DE SOUZA, MASP 385571-5, do
cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102526 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ZILDA
MARA DE SOUZA, MASP 385571-5, para a função gratificada FGD-8
SU1100155 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a YAN MEGALE
FERREIRA, MASP 753067-8, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 JD1100616 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CLEBER APARECIDO
CARVALHO, MASP 13418397, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100537 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ERNESTO FERREIRA
DA SILVA JUNIOR, MASP 11325578, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100048 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ALICE EMMANUELE
PEIXOTO, MASP 7532773, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100697 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUCAS AUGUSTO
DA SILVA, MASP 753258-3, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100639 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FERNANDA
KAROLINA PEREIRA DE AZEVEDO, MASP 14708663, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100068 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, LUCAS AUGUSTO DA SILVA, MASP 753258-3,
do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100095 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, MASP
1213923-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100044
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARCELA CAMPOS FERREIRA, MASP
13194147, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100050
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CLEBER APARECIDO CARVALHO, MASP
13418397, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102991
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, GILTON ALVES COSTA, MASP 13309075, do
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100882 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA, MASP
11336039, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100573 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ERNESTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR,
MASP 11325578, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100148 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ALICE EMMANUELE PEIXOTO, MASP
7532773, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100779 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ALINE GOMES CORDEIRO, MASP 1386880-7,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100888 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, YAN MEGALE FERREIRA, MASP 753067-8,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1103018 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA
CHAVES, MASP 1223213-8, da função gratificada FGD-1 JD1100098
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCAS
AUGUSTO DA SILVA, MASP 7532583, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1103018, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIELLE FERNANDES DE ASSIS, MASP 15118771, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100779, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, MASP 12139234, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 JD1100095, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCAS
SOARES VIEIRA, MASP 12142758, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100573, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, YAN
MEGALE FERREIRA, MASP 7530678, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100770, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Transporte e Serviços Gerais da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ALICE
EMMANUELE TEIXEIRA PEIXOTO, MASP 7532773, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100148, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DIEGO
FERREIRA MARQUES ARAUJO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 JD1100044, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SIDNEI
MARQUES DA SILVA, MASP 13825252, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1100888, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROBERTO AUGUSTO FERREIRA, MASP 11877404, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1100882, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, REINALDO
DOS ANJOS BASTOS, MASP 14504849, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1102991, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, THAYANA RAMACCIOTTI ALMEIDA ABREU, MASP
12528857, para a função gratificada FGD-1 JD1100098 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LEONARDO CAPUTO DE CASTRO, MASP 11945797, para
a função gratificada FGD-2 JD1100088 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a ALICE EMMANUELE TEIXEIRA
PEIXOTO, MASP 7532773, da Subsecretaria de Atendimento
Socioeducativo, a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100048 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a DANIELLE FERNANDES DE ASSIS,
MASP 15118771, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100697 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a YAN MEGALE FERREIRA,
MASP 7530678, diretor da Diretoria de Transporte e Serviços Gerais,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100053 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a REINALDO DOS ANJOS BASTOS,
MASP 14504849, do Presídio de Pouso Alegre, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100537 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, atribui a LUCAS AUGUSTO DA SILVA,
MASP 7532583, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100616 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a DIEGO FERREIRA MARQUES
ARAUJO, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100639 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a ALINNE POLICARIO BERTOLIN,
MASP 13004114, da Diretoria de Contabilidade e Finanças, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100068 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220824224232012.