TJMG 30/08/2022 -Fic. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Agosto de 2022 – 37

Minas Gerais Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 226/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Afonsino Altivo
Diniz – 10863, MaSP 1058148-6, Clovis Luiz Francisco da Silva, Adm.
01, ATB5I, a partir de 23/04/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 235/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Vespasiano – E.E. José Gabriel
de Oliveira – 218979, MaSP 1117240-0, Alisson Frederick de Souza
Carneiro, Adm.03, PEB1A, a partir de 26/05/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 227/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Jose Heilbuth
Gonçalves – 2496, Masp 614378-8, Luiz Eustáquio Pereira Costa,
Adm.02, PEB1N, (exercendo Cargo Comissionado de Secretário de
escola), a partir de 14/05/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº236/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. menino Jesus
de Praga-2208, Masp 1184308-3, Hélio Firmino, Adm.01, ASB1A, a
partir de 29/04/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº228/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Professor
Bolivar de Freitas – 2305, Masp 593632-3, Soraya Mendes Vieira
Soares, Adm.03, PEBD1A, a partir de 17/05/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº237/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Afonsino Altivo
Diniz – 10863, MaSP 1515620-1, João Gualberto Filho, Adm. 01,
ASB1A, a partir de 17/06/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº229/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Anita Brina
Brandão – 1210, Masp 1366151-7, Vanessa Rocha Oliveira de Jesus,
Adm.01, ASB1A, a partir de 30/04/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº238/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito
dias consecutivos do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Professor
Domingos Ornelas – 10669, MaSP 1486488-8, Ione da Silva Bento,
Adm. 02, PEBD1A, a partir de 18/05/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 230/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Anita Brina
Brandão – 1210, Masp 968591-8, Edinea Beatriz Monteiro Martins,
Adm.01, PEB3G, a partir de 29/04/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 239/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Professora
Maria Muzzi Guastaferro – 2461, Masp 972225-7, Eliane Cristina
Rocha, Adm.03, PEB1C, a partir de 04/07/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº231/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Lagoa Santa – E.E. Nilo Mauricio
Trindade Figueiredo - 9407, Masp 1279978-9, Vania Lucia Diniz
Mendes, Adm.01, ASB1A, a partir de 21/06/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 40/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Presidente
Itamar Franco – 356727, MaSP 1328529-1, Guiomar Timoteo Coura,
Adm. 02, PEB1C, a partir de 01/07/2022. MaSP 1328529-1, Guiomar
Timoteo Coura, Adm. 04, PEB1A, a partir de 01/07/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 232/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. menino
Jesus de Praga-2208, Masp 1109073-5, Avani Pereira Lima, Adm.01,
PEB1G, (exercendo Cargo Comissionado de Vice-diretor de escola), a
partir de 29/04/2022. Masp 1257711-0, Fernando José Lages, Adm.02,
ATB1C, a partir de 15/05/2022;

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº241/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Vereador
José Roberto Pereira – 10111, MaSP 1346132-2, Josiane Teresinha de
Souza Silva, Adm.01, PEBD1A, a partir de 09/06/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 233/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Professor
Domingos Ornelas – 10669, MaSP 930701-8, Ubiraci José Barcellos,
Adm. 01, PEB1P, a partir de 22/06/2022. Masp 930701-8, Ubiraci José
Barcellos, Adm. 04, PEB1A, a partir de 22/06/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 234/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Afonso Pena
Mascarenhas-2232, Masp 615729-1, Simone Aparecida Silva Santos,
Adm.01, EEB1L, a partir de 09/06/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº242/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Vespasiano – E.E De Ensino Médio
– 374288, MaSP 1486944-0, Eliete Costa, Adm.01, PEBD1A, a partir
de 25/06/2022.
29 1681953 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº77/2022
Retifica, o(s) Ato(s) de Férias-Prêmio em Espécie, ref ao(s)
servidor(es): Morro do Pilar – Servidor Aposentado, MaSP 333147-7,
Stela Maris Ramos Rodrigues de Matos, PEBIII N, 2º cargo. Ato nº
10, publicado em 12.03.2022, por motivo de incorreção no texto, onde
se lê: ... aposentada em 21.01.20212... , leia-se: ... aposentada em
01.11.2017...
29 1681957 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 598/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0138437/2021-78
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 10.8.2022
Recredenciamento da entidade Colégio Visão Ltda – ME, mantenedora
do Centro Educacional Visão, do município de João Pinheiro.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Colégio Visão Ltda – ME, mantenedora do Centro
Educacional Visão, com sede na Rua Paulo Afonso, 180 - Centro, no
município de João Pinheiro, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de
01 de agosto de 2022.
Que a instituição seja advertida da obrigação do cumprimento da
norma vigente, no sentido de cientificar, este Conselho, quanto às
alterações societárias ocorridas na entidade mantenedora, a partir do
recredenciamento concedido em 15 de maio de 2015.
À consideração da Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
29 1681672 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1610/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora CARLA CARNEIRO
COSTA MACIEL DE PAIVA, Masp n.º 1421272-4, da Reitoria, por um
período de 120 dias, a partir de 03/08/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
29 1681485 - 1

Silva Ferreira, Masp 1.393.877-4, pela remuneração do cargo efetivo
de Gestor Governamental, Nível I, Grau C, acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-22, código
MS1100114, a partir de 26/08/2022 .
Belo Horizonte, de 29 de agosto de 2022
Geraldina Rodrigues de Souza.Presidente.
29 1682038 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000682/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Conselheiro Lafaiete. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio
original para prorrogar a sua vigência por mais360 dias, passando o
vencimento para22/08/2023. Assinatura: 26/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000469/2019/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Uberlândia. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original
para prorrogar a sua vigência por mais365 dias, passando o vencimento
para31/08/2023. Assinatura: 26/08/2022.
3 cm -29 1681593 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº51453121/2022
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e
Gestão Institucional e o Município de JACINTO. Objeto: Confissão
de dívida, devido às irregularidades na execução do Convênio nº
1491001367/2016/SEGOV/PADEM, objetivando a devolução integral
do recurso repassado. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é
deR$128.180,00. Assinatura: 29/08/2022.
2 cm -29 1681597 - 1

Gabinete Militar do Governador

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO N° 68
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA.O Presidente
da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas atribuições,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor Kamila Francisca

AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 62/2022
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 62/2022.
OBJETO: Contratação de empresaespecializada para prestar serviços de
manutençãopreventiva e corretivaem veículos leves, médios e pesados,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Edital e seus anexos. O Edital estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br e no GMG. A Sessão do Pregão será dia 14/09/2022 às
09h30min. Maiores informações: daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e
pelo telefone (31) 3915-0181. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2022.
2 cm -29 1681418 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças
Mês/Ano

CNPJ

Razão Social

08/22

CNPJ: 16.673.998/0001-25

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU

08/22

CNPJ: 16.673.998/0001-25

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU

CATEGORIA III – PRETAÇÕES DE SERVIÇOS
Data da
Justificativa
exigibilidade
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de coleta de resíduos sólidos - do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Btl
ROTAM). Emp. n° 75/2022.
03/08/22
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de coleta de resíduos sólidos - do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes RCAT). Emp. n° 77/2022.
02/08/22
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.

Valor

R$ 403,37

R$ 175,54

Quartel em Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Leonardo de Castro Ferreira, Maj PM
Ordenador de Despesas do EM/CPE

Efigênio Aparecido dos Reis, 3° Sgt PM.
Responsável Técnico Substituto
24 cm -29 1681648 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE X NP TECNOLOGIA E GESTAO DE
DADOS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-95. Contrato: 9345427/2022.
Inexigibilidade. Processo de Compras 1255302 193/2022. Processo
SEI nº 1250.01.0007600/2022-93 . Objeto: Contratação da empresa
NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, para a disponibilização da
ferramenta de pesquisa e comparação de preços denominado BANCO
DE PREÇOS, para fins de acesso, pela internet, ao portal localizado
no endereço eletrônico “www.bancodeprecos.com.br”, com utilização
de login de usuário e senha próprios fornecidos à Seção de Licitação e
Compras do Contratante. Serão fornecidas 03 (três) chaves de acesso,
com mais 03 cortesias (gratuitas e que não possibilitam o acesso
simultâneo quando a chave principal estiver sendo utilizada), totalizando
06 chaves, para acesso anual, conforme especificações, e exigências
estabelecidas no Termo de Referência, na Proposta Comercial e no
Contrato . Vigência: por 12 (doze) meses, contados a partir da liberação
de senha e acesso ao Banco de Preços, podendo ser prorrogado nos
termos do artigo 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante a prévia
justificativa da autoridade competente. Valor Anual: R$29.625,00 (vinte
e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: 125
1.10.302.037.2.023.0001.3390.39.99.49.0.2.
5 cm -29 1681543 - 1
PUBLICAÇÃO CONTRATO 009345158/2022 PROCESSO
1251666 000034/2022 PREGÃO ELETRÔNICO.
Publicação do Contrato n° 009345158/2022 que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais por meio do Batalhão de Polícia Militar de
Meio Ambiente e a Marcelo Luiz Clemente Brandão ME Objeto:
Aquisição de óleos, pastilhas de freio para as viaturas do CPMMAMB
e BPMMAmb. Valor do contrato: R$ 38.249,50 (trinta e oito mil
duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Validade do
contrato: 120 dias a partir da publicação.
2 cm -29 1682041 - 1
RETIFICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/9ªRPM– Processo 1259760 32/2022. Retificação nº 1 ao edital
- Na tabela descritiva dos materiais no termo de referência onde se lê
PCI EXPRESS 4.0 leia-se PCI EXPRESS 3.0. Nova data do pregão do
Portal de Compras: 12/09/2022
1 cm -29 1682045 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO – 21º BPM
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Senador Firmino/MG 3º Termo Aditivo ao Convênio 002/2021. Objeto: Alteração de Valor:
R$ 72.000,00
1 cm -29 1681480 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG – 3º TA AO CT 52/2022, COMPRAS
9340288/2022. CMI-PM X VIBRA ENERGIA S/A. Objeto: a alteração
do item 1.2 da Cláusula Primeiro do Contrato, reduzindo o valor do
item 1 - Gasolina Automotiva - Tipo: Comum de R$ 5,2117 para R$
4,7166, retroativa a 23/06/2022 (redução de 9,5%); de R$ 4,7166 para
R$ 4,4840, retroativa a 20/07/2022 (redução de 4,93%); de R$4,4840
para R$ 4,3100, retroativa a 29/07/2022 (redução de 3,88%); de R$
4,3100 para R$ 4,1863, retroativa a 16/08/2022(redução de 2,87%),
também a alteração do item 1.2 da Cláusula Primeiro do Contrato,
reduzindo o valor do item 2 - Óleo Diesel Combustível Automotivo
de R$ 6,8262 para R$ 6,5873, retroativa a 05/08/2022 (redução de
3,5%); de R$ 6,5873 para R$ 6,3192, retroativa a 12/08/2022(redução
de 4,07%). Tendo como motivação do ato a necessidade de reequilíbrio
econômico-financeiro dos valores, em função da alteração do preço de
mercado, tendo como fundamento o artigo 65, inciso II, letra “d” da
Lei Federal 8.666/93, bem como previsão contida na Cláusula Sexta
do Contrato. Informações: tel: (31) 2123-1039 ou no e-mail: cmilicitacao@pmmg.mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X WORLD CENTER COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.211.131/0001-18,
Contrato 122/2022, Compras 9345191/2022, Processo de Compras
92/2022. Objeto: Aquisição de CONES. Valor total R$ 3.738,00.
Vigência até 31/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X WORLD CENTER COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.211.131/0001-18,
Contrato 123/2022, Compras 9345196/2022, Processo de
Compras 91/2022. Objeto: Aquisição de CONES, CAVALETES E
SINALIZADORES. Valor total R$ 7.195,00. Vigência até 31/12/2022.
7 cm -29 1682023 - 1

EXTRATO SOLUÇÃO DE PAP
PMMG-EM/4ªRPM – PAP – Portaria 13/2022/Aud Set. - Processo
SEI nº 1250.01.0001279/2022-40 – SOLUÇÃO (SEI nº 51023688):
O Ordenador de Despesas da 4ª RPM no uso de suas atribuições
RESOLVE: Discordar do parecer do Encarregado, que foi pela
aplicação de sanção de advertência, com base art. 7º, inciso VI c.c
art. 25, §1º, da Resolução nº 4.886/2020, em razão dos argumentos
apresentados pela defesa; Arquivar o presente PAP, com fundamento
no §4º do art. 25 da Resolução nº 4.886/2020 e no parecer da Assessoria
Jurídica da 4ª RPM; Determinar ao encarregado (§5º c.c §7º, ambos
do art. 25, da Resolução nº 4.886/2020) que no prazo de 05 (cinco)
dias úteis ... notifique a Contratada empresa Luiz Eduardo Rodrigues da
Costa, CNPJ 32.108.314/0001-07, (art. 29 da resolução) sobre a decisão
prolatada e, posteriormente, que se junte esta notificação no Processo
SEI 1250.01.0001279/2022-40. Publicar o extrato da solução no Diário
Oficial de Minas Gerais. Iniciando o prazo recursal, nos termos do Art.
109, inciso I da Lei 8.666/93.
PMMG-EM/4ªRPM – PAP – Portaria 14/2022/Aud Set. - Processo
SEI nº 1250.01.0001299/2022-82 – SOLUÇÃO (SEI nº 51025230):
O Ordenador de Despesas da 4ª RPM no uso de suas atribuições
RESOLVE: Com base art. 7º, inciso VI c.c art. 25, §1º, da Resolução nº
4.886/2020, discordar em parte do parecer do Encarregado, que foi pela
aplicação de sanção de advertência e multa; Por força do §4º, do art. 25,
do mesmo dispositivo legal acima, esta autoridade entende que procede
parte das alegações da defesa e por consequência decide-se pela não
aplicação da sanção de multa à contratada Precisa Conservação de
Limpeza Eireli, CNPJ 11.367.947/001-51; Haja vista a competência
definida no art. 5º, caput, da citada resolução e conforme mensurado no
item XI acima, aplicar à contratada Precisa Conservação de Limpeza
Eireli, CNPJ: 11.367.947/001-51 a sanção de advertência prevista no
art. 4º, inciso I da mesma resolução. Determinar ao encarregado (§5º
c.c §7º, ambos do art. 25, da Resolução nº 4.886/2020) que no prazo
de 05 (cinco) dias úteis ... notifique a Contratada empresa Precisa
Conservação de Limpeza Eireli, CNPJ: 11.367.947/001-51 (art. 29 da
resolução) sobre a decisão prolatada e, posteriormente, que se junte esta
notificação no Processo SEI 1250.01.0001299/2022-82.. Publicar o
extrato da solução no Diário Oficial de Minas Gerais. Iniciando o prazo
recursal, nos termos do Art. 109, inciso I da Lei 8.666/93.
9 cm -29 1681516 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/9ªRPM– PMMG X DHD PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA . Contrato SIAD nº 9327444/2022.
Objeto: 1º Termo Aditivo de supressão e acréscimo ao contrato. Vigência:
mantida a vigência original. Processo SEI 1250.01.0001852/2022-89.
1 cm -29 1681601 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO Nº DO PROCESSO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 43/2022, Processo SEI nº
1250.01.0008435/2022-52. Processo de Compra nº 12/2022, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de material de escritório,
para atender a demanda da 4ª RPM em juiz de Fora-MG e unidades
apoiadas, sob a forma de entrega integral e imediata, conforme
Edital. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG de 08:00 horas
de 30/08/2022 até 08:59 horas de 09/09/2022. Pregão no site www.
compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 29 de Agosto de 2022, Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -29 1682022 - 1
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
O Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade
Argentino Madeira, (CTPM/AM) torna público o Pregão Eletrônico nº
06/2022; Processo de Compra nº 12521570006/2022; para Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de
limpeza, conservação e manutenção predial, a serem executados nas
dependências das Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar
de Minas Gerais Belo Horizonte (CTPM/RMBH): Unidade Argentino
Madeira, Unidade Nossa Senhora das Vitórias, Unidade Gameleira,
Unidade Minas Caixa, Unidade José Mauro de Vasconcelos, Unidade
Avelino Camargo, Unidade Vespasiano, Unidade Betim e o Centro de
Promoção Social (CPS), compreendendo o fornecimento de mão de
obra capacitada, num total de 60 (sessenta) funcionários, a oferta de
produtos de higienização e desinfecção de primeira qualidade, máquinas
e equipamentos, observando-se as práticas de sustentabilidade e as
normas e decretos vigentes, conforme as especificações, exigências
e quantidades estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A sessão de
pregão será realizada no sítio eletrônico de compras do Governo do
Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br e terá início no dia
12 de setembro de 2022 às 08h30min.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208292349100137.