64 – sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
POTÉ:
ÁREA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
(HA)
LOSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS
XXX.324.776-XX SITIO MENEZES
0,2445
NILSON PENEDO DA SILVA
XXX.689.916-XX SITIO LARANJEIRA
5,6278
RENATO FERREIRA SANTANA
XXX.544.086-XX SITIO MUCURI – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
27,3579
SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA
XXX.230.586-XX SITIO JABOTICABA
5,0170
NOEME MOREIRA DA SILVA
XXX.965.181-XX SITIO SANTA LUZIA
6,2805
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -15 1689665 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de CARAÍ:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
NESTOR SOUZA FERNANDES
XXX.502.206-XX SITIO SANTO ANTONIO
1,7402
ARISTOM COIMBRA DA SILVA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -15 1689667 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9261442
Partes: IMA e ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação da
vigência docontrato,com reajuste do preço unitário. Valor: R$90.787,20.
Data de assinatura: 15/09/2022.
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 386/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio
e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE.
Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto “Cultivares de
Trigo para o Estado de Minas Gerais visando o enfrentamento das
mudanças climáticas“. Assinatura: 15/09/2022. Vigência: 15/09/2022
a 15/07/2026. Valor: R$2.343.871,93.Assinam: (a) Nilda de Fátima
Ferreira Soares - EPAMIG; (b) José Humberto V. L. Júnior - FADEPE.
Nº. 387/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio e
Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE. Objeto:
Gestão administrativa e financeira do projeto “Inovações na cadeia
produtiva do vinho“. Assinatura: 15/09/2022. Vigência: 15/09/2022
a 15/07/2026. Valor: R$3.540.147,95.Assinam: (a) Nilda de Fátima
Ferreira Soares - EPAMIG; (b) José Humberto V. L. Júnior - FADEPE.
Nº. 388/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio
e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE.
Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto “Tecnologias
para a produção sustentável de flores, hortaliças e plantas medicinais
em Minas Gerais“. Assinatura: 15/09/2022. Vigência: 15/09/2022 a
15/07/2026. Valor: R$2.666.735,01.Assinam: (a) Nilda de Fátima
Ferreira Soares - EPAMIG; (b) José Humberto V. L. Júnior - FADEPE.
5 cm -15 1689747 - 1
1 cm -15 1689536 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1- Contratante: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Contratada:
EMATER-MG.. Instrumento: Termo aditivo do contrato nº 01.2021.224.
Objeto: prorrogação, por mais 60 dias, a partir de 09.09.22, do prazo
contratual original. Vencimento: 09.11.2022. Das despesas: as despesas
decorrentes deste instrumento, estão previstas na dotação orçamentária:
Programa de Trabalho 1069; Fonte de Recursos 0124197105; Natureza
da Despesa 339039. Assinat. Eletronica 05.09.2022.
2- Cooperantes: Conselho Nacional do Cafe – CNC e Emater-MG.
Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica. Objeto: mútua conjugação
de esforços entre as Partes, para contribuir com o desenvolvimento
e o fortalecimento da produção sustentável na cafeicultura mineira e
nacional, com responsabilidade social, eficiência econômica e ênfase
à preservação dos recursos naturais nas áreas cultivadas. Vencimento:
13.09.2027. Valor estimado dotação: sem repasse de recursos financeiros
entre as Partes. Assinat. Eletronica 05.09.2022. Belo Horizonte, 16 de
setembro de 2022 DEPGE- Controladoria de Contratos e Convênios
4 cm -15 1689436 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG.
1 - AGE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL
EIRELLI Instrumento: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
E0060.2.03.9387.00. Objeto: Prorrogação do Contrato, por mais 12
(doze) meses e reajuste percentual. Vencimento: 20/09/2023. Valor: R$
755.880,60. Dotação Orçamentária: 041.20.606.087.4210">3041.20.606.087.4210.0001.3390
39.74.1.0. Data: 13/09/2022.
2 - TOTVS S.A. Instrumento: CONTRATO Nº B0003.2.04.44700122.00.
Objeto: Contratação de Serviço para Evolução Tecnológica e
Atendimento de Suporte. Vencimento: 18/09/2027. Valor: R$
4.138.603,40. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 1 0. Data: 13/09/2022.
3 - PEIXINHO AUTO PECAS E ESCAPAMENTOS LTDA.
Instrumento: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0027.2.11.38940120.00. Objeto: Prorrogação por mais doze meses,
do prazo de vigência. Vencimento: 05/01/2024. Dotação Orçamentária:
3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 12/09/2022.
4 - Ipnet Serviços Em Nuvem E Desenvolvimento De Sistemas
Ltda. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
B0003.2.04.36410122.00. Objeto: “Suplementar o contrato original
em 10,64 % em seu valor mensal.” Vencimento: 23/06/2025. Valor: R$
2.038.219,20. Dotação Orçamentária: 041.20.606.087.4210">3041.20.606.087.4210.0001.339
040.05.74.1.0. Data: 25/08/2022.
5 - Ipnet Serviços Em Nuvem E Desenvolvimento De Sistemas
Ltda. Instrumento: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
B0003.2.04.36410122.00. Objeto: Corrigir a cláusula Terceira e Quinta
do Termo Aditivo 1. Vencimento: 23/06/2025. Dotação Orçamentária: 3
041.20.606.087.4210.0001.339040.05.74.1.0. Data: 14/09/2022.
6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS. Instrumento: 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0027.2.11.39770120.00. Objeto:
Prorrogação por mais doze meses, do prazo de vigência. Vencimento:
05/01/2024. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 1 0. Data: 14/09/2022.
7 - AGMR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME. Instrumento: 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0033.2.04.31330420.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12(doze)meses e alteração do valor
informado na Cláusula Quinta subitem 5.1. Vencimento: 22/09/2023.
Valor: R$ 256.998,60. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210
0001 339039 74 10. Data: 14/09/2022.
8 - VIASAT DIGITAL TELECOM LTDA. Instrumento: 3º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0033.2.04.10201.00. Objeto:
Prorrogação por mais 12(dose) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 07/10/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339040 74 10. Data: 15/09/2022.
9 - REPROCÓPIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº G0011.2.04.31330220.00. Objeto: Prorrogação
por mais doze meses, do prazo de vigência. Vencimento: 22/09/2023.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0.
Data: 15/09/2022. DICOM.
11 cm -15 1689516 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação da contratação por Inexigibilidade de Licitação n. º
1271005-22/2022 no dia 15/09/2022, sessão Diário do Executivo,
caderno I, página 82. Onde se lê: Interessada: Associação Brasileira
de Agências de viagens de Minas Gerais -ABAV Nacional. Leia-se:
Interessada: Associação Brasileira de Agências de viagens -ABAV
Nacional.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2022.
Milena Pedrosa - Secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo.
2 cm -15 1689594 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO
Termo de Autorização de Uso nº 152/22- Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Atom Produções e Eventos Eireli, Objeto: autorização
de uso do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 03 (três)
meses a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial;
Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS e Helio Pentagna
Guimarães Neto. Processo SEI: 2180.01.0002058/2022-13.
EXTRATO DE TERMO
Termo de Autorização de Uso nº 150/22- Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Instituto Ouro Preto, Objeto: autorização de uso do
Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 05 (cinco) meses
a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários:
Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS e Ronaldo Vicente Toffolo.
Processo SEI: 2180.01.0002021/2022-42.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Contrato nº 147/22- Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e a
empresa Líder Notebooks Comércio e Serviços LTDA. Objeto:
aquisição de computadores para atender demanda do CEFART/FCS;
Valor: R$ 52.500,00; Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Kátia Marília
Silveira Carneiro/FCS e José Flávio de Oliveira Filho. Processo SEI:
2180.01.0001937/2022-79
5 cm -15 1689784 - 1
EXTRATO DE TERMO
Termo de Autorização de Uso nº 149/22- Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e a Mais Arte Produções Artísticas Ltda, Objeto:
autorização de uso do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência:
03 (três) meses a partir da publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial; Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS e Leonardo
Oliveira da Cunha. Processo SEI: 2180.01.0001995/2022-65.
EXTRATO DE TERMO
Termo de Autorização de Uso nº 144/22- Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e a Frederico Eustáquio Maciel, Objeto: autorização
de uso do Teatro João Ceschiatti; Vigência: 02 (dois) meses a partir
da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Kátia
Marília Silveira Carneiro/FCS e Frederico Eustáquio Maciel. Processo
SEI: 2180.01.0001849/2022-30.
EXTRATO DE TERMO
Termo de Autorização de Uso nº 145/22- Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e a Laiene Inácio Lima de Souza, Objeto: autorização
de uso do Cine Humberto Mauro; Vigência: 03 (três) meses a partir
da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Kátia
Marília Silveira Carneiro/FCS e Laiene Inácio Lima de Souza. Processo
SEI: 2180.01.0001878/2022-23.
EXTRATO DE CONTRATO
Torna-se sem efeito a Publicação do Contrato 147/2022 -Entre a
Fundação Clóvis Salgado/FCS e a empresa Líder Notebooks Comércio
e Serviços Ltda., publicada no Diário Oficial de MG, do dia 14/09/22,
página 25; Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS
7 cm -14 1689179 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Resultado da Fase - Habilitação de Inscrição e Análise Curricular Processo Seletivo Vuei 08/2022. A Comissão Avaliadora instituída por
meio da Resolução SEDE N° 39 de 29 de Agosto de 2022, torna público
o resultado da Fase de Habilitação e Análise Curricular do Processo
Seletivo Simplificado 08/2022 para o projeto “Vivência Universitária
em Empreendedorismo e Inovação - Vuei”. podem ser consultados no
endereço http:// www.desenvolvimento.mg.gov.br/application/editais/
edital/309.Para maiores informações: contato.vuei@desenvolvimento.
mg.gov.br
EXTRATO DE RETIFICÃO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9327467/2022 Partes: SEDE e TETRA
MAIS CONCONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do
contrato em11,89%, conforme o índice do IPCA acumulado nos últimos
12 meses, referênciajunho de 2022, com base na Cláusula Sétima- Do
Reajuste, do contrato originaleno Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Valor Global: R$ 206.906,44. Dotação Orçamentária: 1221.22.663.06
3.1040.0001.339035.02 Fonte 0.95.1 Ass. 15/09/2022. Torna-se sem
efeito a publicação do dia 10/09/2022.
3 cm -15 1689523 - 1
2 cm -15 1689316 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTAS PARA HABILITAÇÃO CHAMADA FAPEMIG 10/2021
CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIGdivulga o resultado parcial referente àproposta apresentada pela Fundação
de Apoio - FA.Areferidapropostafoi avaliada ereprovadana fase 2.A divulgação deste resultado encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte
endereço: www.fapemig.br. O prazo para interposição de recursos administrativos de 10 (dez) dias será contado a partir do primeiro dia após a data
de divulgação deste resultado e deverá ser encaminhado à Comissão Multidisciplinar de Avaliação das Fundações de Apoio, conforme o item 13
da Chamada.
Ass. Camila Pereira de Oliveira Ribeiro, Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças e Comissão
Multidisciplinar de Avaliação Belo Horizonte, 15 de setembro de 2022.
#
1
FUNDAÇÃO DE APOIO
Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Tecnológico
SIGLA
FADETEC
PARECER DE HABILITAÇÃO
Reprovada
6 cm -15 1689738 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTAS PARA HABILITAÇÃO CHAMADA
FAPEMIG 10/2021 CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIGdivulga o resultado final, em cumprimentoao prazo estabelecido
no Cronograma, de acordo com oitem 6 da CHAMADA FAPEMIG 10/2021 – CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO,
referenteàFundaçãode Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas - FACEPE.Após a análise do recurso administrativo interposto, a
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, em consonância com o entendimento e decisão da Comissão de Avaliação Multidisciplinar da Chamada
FAPEMIG nº 10/2021, tendo em vista que a parte interessada não apresentou documentação suficiente referente ao cumprimento dositens 10.3.7,
10.5.2 e 10.6.1 da Chamada 10/2021,decidiu pelo não acolhimentodo recurso apresentado e mantém a reprovação do cadastramento daFundação
deApoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas - FACEPE,CNPJ 25.657.149/0001-79.O resultado final da análise dopedidode
cadastramento desta FA, será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Geraisem forma de extrato e, na íntegra, incluindo a relação nominal
destaFA na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço:www.fapemig.br. Ass. Camila Pereira de Oliveira Ribeiro, Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças e Comissão Multidisciplinar de Avaliação. Belo Horizonte, 15de setembro de 2022.
Nível Cadastral
Resultadoquanto à
Nº
Fundação de Apoio (FA)
Sigla
Pleiteado
tipificação cadastral
1 Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas
FACEPE
Nível IV
Reprovada
8 cm -15 1689739 - 1
EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA
FAPEMIG/CNPQ N. 017/2022
PROGRAMA DE APOIO À FIXAÇÃO DE
JOVENS DOUTORES NO BRASIL
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico – CNPq, de acordo com o Acordo de
Cooperação Técnica FAPEMIG/CNPq, processo SEI FAPEMIG nº
2070.01.0003384/2022-07,considerando a Lei de Inovação Federal n.
10.973/04, alterada pela Lei Federal n. 13.243/16, a Lei Mineira de
Inovação n. 17.348/08 e o Decreto Estadual n. 47.442/18, observadas
as diretrizes políticas emanadas do Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado - PMDI, do Plano Plurianual de Ação Governamental –
PPAG e observando as diretrizes do Conselho Curador da FAPEMIG,
torna pública a presente Chamada e convida as Instituições Científicas,
Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais - ICTMG
a apresentarem propostas para obtenção de apoio financeiro, em
conformidade com o que estabelece a presente Chamada, que se
encontra na íntegra, na página da FAPEMIG no endereço www.
fapemig.br.
Belo Horizonte. 15 de setembro de 2022 Ass. Marcelo Gomes
Speziali – Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG.
5 cm -15 1689754 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cbb ; apq-00179-22 ; seleção de aptâmeros aplicados em biossensor
portátil para identificação de leite bovino a2a2 na cadeia produtiva de
leite ; vivian alonso goulart ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
universidade federal de uberlândia ; R$ 158.980,92 ; cex ; apq-01455-22
; síntese, caracterização, avaliação in vitro, in vivo e estudos in sílico de
novos derivados do protótipo gib24: potenciais agentes contra a doença
de chagas ; maurício frota saraiva ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
universidade federal de itajubá ; R$ 176.419,86 ; cra ; apq-01284-22 ;
padrões taxonômicos, funcionais e história evolutiva da vegetação em
ecótones do espinhaço meridional e áreas adjacentes ; anne priscila dias
gonzaga ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal dos
vales do jequitinhonha e mucuri ; R$ 69.950,00 ; tec ; apq-02154-22
; estratégias para modificação superficial de filmes de fluoreto de
polivinilideno-trifluoretileno para estimulação do crescimento ósseo ;
rossano gimenes ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 30 meses ; universidade federal
de itajubá ; R$ 171.928,82 ; tec ; apq-00575-22 ; desenvolvimento de
uma rota sustentável para recuperação de água e nutrientes a partir de
lixiviado de aterro sanitário empregando processos de separação por
membranas. ; wagner guadagnin moravia ; 2071 19 571 001 4009 0001
332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; centro federal de educação tecnológica de mg ; R$ 239.996,80
; tec ; apq-01721-22 ; estudo da texturização a laser na adesão de uma
junta híbrida metal-compósito ; renata neves penha ; 2071 19 571 001
4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 36 meses ; universidade federal de itajubá ; R$ 65.365,86 ;
cvz ; apq-00665-22 ; saúde no período de transição de vacas leiteiras
alojadas em sistemas compost barn ; alessandro de sa guimaraes ; 2071
19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; empresa brasileira de pesquisa
agropecuária - centro nacional de pesquisa gado de leite-juiz de fora ;
R$ 176.384,00 ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-02118-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
13 cm -15 1689661 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
tec ; oet-00193-22 ; xl congresso brasileiro de sistemas particulados ;
marcos antonio de souza barrozo ; 2071 19 573 001 4008 0001 335043
0 10 1 , 2071 19 573 001 4008 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 001
4008 0001 339039 0 10 1 ; 23/10/2022 ; 26/10/2022 ; universidade
federal de uberlândia ; R$ 32.290,11 ;
2 cm -15 1689289 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
NOTIFICAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica a autuada abaixo, por ser
impossível a notificação por via postal, hipótese de devolução pelo
correio, da decisão administrativa que confirmou a penalidade da
respectiva notificação. A autuada deverá entrar em contato com
a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção
da Notificação para quitar o débito devidamente atualizado, ou
apresentação de defesa/recurso no prazo de 10 (dez) dias após ciência
deste, sob pena de envio do Convênio à Tomada de Contas Especial,
conforme preceitua o Decreto nº 46.830/2015. Autuada: Associação
Comunitária dos Produtores Rurais de Novo Oriente de Minas CNPJ:
01.743.805/0001-98 - CONVÊNIO 316/2010.
3 cm -15 1689353 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 07/2022
COMUNICADO DE PERÍCIA
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E
QUALIDADE do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por
intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança,
faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento
tiverem, ou ainda interessados forem, é este para COMUNICAR os
representantes legais da empresa abaixo-relacionada, que atualmente
encontram-se sediada em endereço incerto, tendo em vista a tentativa
frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso
LV do art 5º da Constituição federal, para a realização de perícia
metrológica, com base na Lei nº 9933/1999 e Portaria INMETRO
248/2008, em produto procedente dessa empresa. A perícia poderá ser
presenciada por representante legal que deverá comparecer munido de
procuração ou autorização nominal. Em ambas deverá constar o fim
específico de sua emissão que é habilitar o representante legal a assistir
à realização da perícia, assinar e retirar os documentos gerados e dar
destino ao produto periciado. No caso de o representante da empresa ser
o proprietário da mesma, o documento a ser apresentado é uma cópia do
contrato social e a carteira de identidade. O não comparecimento ao ato
pericial não implicará em nulidade do mesmo. A amostra periciada será
doada a uma das instituições de caridade cadastradas neste Órgão ou
descartada, conforme o caso, salvo expressa manifestação em contrário,
do produtor, no prazo de vinte e quatro horas. A perícia será realizada na
Rua Cristiano França Teixeira Guimarães, 80. Cinco. Contagem-MG.
Fone: 31- 3399-7128 no dia 28.09.2022 às 9h30min. PRODUTO:
MAIONESE– TERMO DE COLETA Nº 1149384. MARCA: HEINZ/
CONTEÚDO NOMINAL 215g . LOCAL DA COLETA: DMA
DISTRIBUIDORA S/A, AVENIDA SILVIANO BRANDÃO Nº 1650HORTO – BELO HORIZONTE/MG. Publique-se, consoante relação
abaixo.
Contagem 15 de setembro de 2022. Francisco José
da Fonseca - Diretor-Geral do IPEM/MG.
Nº
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
1 HEINZ BRASIL S/A
50.955.707/0011-00
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 08/2022
COMUNICADO DE PERÍCIA
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E
QUALIDADE do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por
intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança,
faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento
tiverem, ou ainda interessados forem, é este para COMUNICAR os
representantes legais da empresa abaixo-relacionada, que atualmente
encontram-se sediada em endereço incerto, tendo em vista a tentativa
frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso
LV do art 5º da Constituição federal, para a realização de perícia
metrológica, com base na Lei nº 9933/1999 e Portaria INMETRO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209160040480164.
